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A Comissão Europeia está a analisar o estado da transposição das novas regras sobre transparência salarial pelos Estados-membros, incluindo Portugal, e poderá abrir um processo de infração por incumprimento, disse esta quarta-feira à Lusa fonte comunitária.
“Se um Estado-membro não tiver notificado as medidas de transposição no prazo legal, a Comissão avaliará a situação e poderá instaurar um processo de infração”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.
“Até que a Comissão tenha avaliado formalmente os projetos de medidas nacionais notificados ou os processos legislativos em curso, não iremos especular sobre potenciais processos de infração futuros”, acrescentou.
A mesma fonte salientou ser “da máxima importância que os Estados-membros transponham a diretiva de forma rápida e eficaz, de modo a que os parceiros sociais, os empregadores e os trabalhadores beneficiem de segurança jurídica”.
O prazo para a transposição para a legislação nacional da Diretiva sobre Transparência Salarial terminou no dia 7.
Esta diretiva verte em lei aplicável o princípio consagrado no Tratado de salário igual para trabalho igual ou de valor igual entre mulheres e homens e, refere ainda o porta-voz, a prioridade da Comissão, desde a adição das novas regras em 2023, “continua a ser a transposição atempada e correta da diretiva que resulte numa mudança real para os trabalhadores e em particular para as mulheres”.
Ao abrigo das novas regras, os empregadores são obrigados a divulgar a faixa salarial inicial ou o salário base nos anúncios das vagas ou antes da entrevista e os funcionários têm o direito de solicitar por escrito informações sobre o seu nível salarial individual e sobre os níveis médios de remuneração, discriminados por sexo, para categorias de trabalhadores que desempenham funções equivalentes.
As empresas da UE têm ainda de tomar medidas se a disparidade remuneratória em função do género for superior a 5%.
A diretiva inclui igualmente disposições sobre a indemnização das vítimas de discriminação remuneratória e sanções, incluindo coimas, para os empregadores que violem as regras.
Segundo dados de Bruxelas, a falta de transparência salarial foi identificada como um dos principais obstáculos à eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres, que se mantém em cerca de 11%, o que significa que as mulheres ganham, em média, menos 11% do que os homens por hora por trabalho igual ou de valor igual, de acordo com informação do Eurostat relativa a 2024.
Entidades de diversos setores da economia brasileira publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta a senadores e senadoras pela aprovação da PEC 12/2026, conhecida como a PEC do “trabalho flexível”.
O documento reúne mais de 3 mil entidades econômicas e representa uma resposta à proposta de fim da escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado.
Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), concedeu entrevista para comentar o posicionamento do setor produtivo diante do debate. Para ele, o texto que saiu da Câmara representa um retrocesso. “Do jeito que foi feito, o texto que saiu da Câmara é algo que só vai prejudicar o trabalhador”, afirmou.
Alban argumentou que a PEC aprovada na Câmara beneficiaria apenas uma parcela restrita da população. Segundo ele, dos 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, cerca de 30% trabalham acima de 40 horas semanais, o que representa aproximadamente 12 milhões de pessoas — entre 5% e 6% da população total.
“É um benefício ilusório”, declarou, alertando que a redução de jornada sem contrapartida tende a ser repassada aos preços de produtos e serviços, prejudicando toda a população.
Como exemplo, Alban citou o caso do Chile, onde uma redução semelhante de carga horária teria resultado em aumento da inflação, da informalidade e do desemprego. “O que realmente o trabalhador precisa no Brasil é renda. Não é questão de trabalhar menos ganhando a mesma coisa”, ressaltou.
Ele também mencionou que a Alemanha, com média de 34 horas trabalhadas semanais em uma referência de 48 horas, está discutindo a possibilidade de aumentar o teto, e que a Argentina realizou uma reforma trabalhista em sentido oposto ao que se debate no Brasil.
Apesar das críticas, Alban afirmou que a CNI não é contrária ao debate sobre jornada de trabalho, mas defende que ele ocorra de forma aprofundada e sem pressões eleitorais.
“Nós estamos muito esperançosos com o equilíbrio do Senado, com a parcimônia do Senado, não que aprove ou desaprove, mas que essa discussão seja estendida sem as pressões eleitorais ou oportunistas de um momento eleitoral”, disse.
Alban também comentou sobre os fenômenos da Pejotização e da chamada “uberização” do trabalho, afirmando que tais modalidades representam, na prática, uma busca por maior renda com menor custo.
Para ele, a flexibilização das relações de trabalho é um caminho compatível com a economia moderna. “O negociado sobre o legislado é uma vitória da economia moderna”, afirmou, defendendo que a negociação coletiva já permite, hoje, a média de 38,4 horas trabalhadas semanais no país.
Segundo ele, o objetivo central deve ser aumentar a produtividade e garantir renda ao trabalhador, sem impor novos custos à economia brasileira.
Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas
A exclusão de pessoas LGBTQIA+ do mercado profissional brasileiro provoca perdas anuais estimadas em R$ 94,4 bilhões — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O dado faz parte do estudo “O Custo Econômico da Exclusão Baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro”, divulgado pelo Banco Mundial.
Além do impacto econômico direto, a pesquisa estima perdas fiscais anuais de R$ 14,6 bilhões em arrecadação e gastos públicos ligados à exclusão dessa população.
O levantamento aponta que pessoas LGBTQIA+ enfrentam taxas mais altas de desemprego, menor participação profissional e experiências frequentes de discriminação no ambiente de trabalho. A taxa de desemprego entre entrevistados LGBTQIA+ foi estimada em 15,2%, praticamente o dobro da média nacional, de 7,7%. Já a taxa de inatividade chegou a 37,4%, acima dos 33,4% registrados na população geral.
Pessoas trans, não binárias e intersexo foram as que mais relataram episódios de discriminação e exclusão profissional, segundo o relatório.
O estudo foi produzido a partir de uma pesquisa inédita realizada em 2025 com pessoas LGBTQIA+ em diferentes regiões do Brasil. O levantamento reuniu informações sobre renda, emprego, participação profissional e experiências de discriminação e estigma. Grupos focais aprofundaram os impactos da exclusão social e econômica.
A pesquisa foi conduzida pelo Banco Mundial em parceria com organizações como Instituto Matizes, Mais Diversidade, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF).
Traduzir discriminação em números concretos pode mudar a forma como o tema é tratado no debate público, diz Ricardo Sales, presidente do Instituto Mais Diversidade. “Estamos falando de um tema de direitos humanos, mas também de uma questão de desenvolvimento econômico. A pesquisa tem potencial para ampliar nosso repertório semântico e argumentativo, além de apontar caminhos para o diálogo com o Estado e as empresas”, afirma.
Segundo os pesquisadores, a discriminação afeta diretamente a permanência e o crescimento profissional da população LGBTQIA+. O relatório sustenta que o estigma reduz a participação no mercado profissional, limita o retorno de investimentos em educação e restringe oportunidades de renda e ascensão profissional.
As perdas econômicas atingem de forma mais intensa mulheres lésbicas, bissexuais, trans e intersexo. O estudo calcula perdas anuais de R$ 54,3 bilhões entre mulheres, ante R$ 40,1 bilhões entre homens. A pesquisa também destaca que desigualdades de gênero, raça e território aprofundam os impactos da exclusão no Brasil.
Na leitura de Samuel Araujo, coordenador da pesquisa no Instituto Matizes, os resultados ajudam a desmontar a ideia de que a população LGBTQIA+ vive experiências homogêneas no mundo do trabalho. Pessoas trans, não binárias e intersexo, explica ele, acumulam múltiplas vulnerabilidades sociais e enfrentam barreiras maiores de acesso à educação e ao emprego.
A discriminação, acrescenta o pesquisador, atravessa toda a trajetória profissional. “Muitos trabalhadores ocultam suas identidades por medo de preconceito, o que aumenta o estresse, reduz o sentimento de pertencimento e afeta negativamente produtividade e permanência no emprego”, diz Samuel Araujo.
O relatório relaciona a exclusão econômica a barreiras anteriores ao ingresso no mercado profissional. Entre pessoas trans e travestis, aproximadamente 70% não concluíram o ensino médio e apenas 0,02% estão matriculadas no ensino superior, segundo dados citados pela pesquisa.
Os responsáveis pelo estudo defendem que os dados podem orientar políticas públicas e mudanças no setor privado. Ricardo Sales resume o impacto da exclusão em uma frase: “quando o preconceito ganha toda a sociedade perde”. Segundo ele, a exclusão da população LGBTQIA+ reduz consumo, arrecadação e crescimento econômico.
Mapear uma população historicamente invisibilizada nas estatísticas oficiais foi um dos principais desafios da pesquisa. Como não existe um cadastro amostral da população LGBTQIA+ no Brasil, os pesquisadores combinaram entrevistas online e presenciais, além de campanhas em territórios vulneráveis e parcerias com organizações locais.
A estratégia buscou evitar a sub-representação de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, especialmente pessoas trans e travestis, moradores de periferias e áreas rurais. Samuel Araujo explica que, por isso, o estudo utilizou pesquisadores das próprias comunidades e ações presenciais em diferentes territórios.
Apesar de avanços legais recentes — como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o direito de pessoas trans alterarem documentos sem necessidade de cirurgia — o estudo aponta que a exclusão permanece presente em diferentes dimensões da vida social e econômica.
A pesquisa coloca o Brasil em uma agenda internacional do Banco Mundial voltada à medição dos impactos econômicos da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em diferentes países. Metodologias semelhantes já foram aplicadas em pesquisas realizadas na Índia, na Sérvia e na Macedônia do Norte.
Mais do que produzir um diagnóstico, o desafio agora é transformar os resultados em políticas concretas, afirma Lucas Bulgarelli, diretor-executivo do Instituto Matizes. Segundo ele, o Brasil avança com iniciativas como o Plano Nacional do Trabalho Digno LGBTQIA+, mas ainda precisa ampliar a produção de dados oficiais, fortalecer políticas públicas e expandir ações de inclusão profissional.
“O relatório apresenta um conjunto de recomendações para os setores públicos e privado, que incluem diferentes aspectos como o fortalecimento das políticas em curso, expandir a produção de dados sobre pessoas LGBTI+ nos registros administrativos e pesquisas oficiais”, afirma Bulgarelli.
Entidades do setor comercial e industrial brasileiro publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta dirigida a senadores e senadoras pedindo a aprovação da PEC 12/2026, apelidada de PEC do trabalho flexível. A proposta, protocolada por 36 parlamentares, é apresentada como uma alternativa à PEC pelo fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio deste ano.
O documento é assinado por grandes entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Juntas, essas organizações representam mais de 40 milhões de empregos e 91% do PIB nacional. As associações defendem que a rigidez da proposta aprovada na Câmara aumentará os custos de produtos e serviços e prejudicará trabalhadores que dependem de comissões.
Em entrevista exclusiva ao CNN Money, Vander Costa, presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), afirmou apoiar o debate sobre a flexibilização.
“A PEC permite que o trabalhador opte por trabalhar um dia e folgar seis, trabalhar seis e folgar um, e não tira nenhum direito do trabalhador”, declarou. Ele ressaltou que o tema ainda não está maduro o suficiente para ser implementado via emenda constitucional sem um debate mais amplo com a sociedade.
Vander Costa alertou que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, conforme previsto na proposta aprovada na Câmara, elevará os custos para os empresários.
“Isso vai gerar inflação, vai gerar perda de poder aquisitivo. O salário real vai cair, toda a população brasileira vai perder o poder de compra”, afirmou. No setor de transportes, especificamente, ele estimou um aumento de custo de aproximadamente 10%, com impacto de cerca de R$ 11 a R$ 12 bilhões por ano na sociedade.
Sobre a possibilidade de coexistência das duas propostas, Vander Costa considerou viável. “Elas podem coexistir de uma forma que cabe ao trabalhador a opção que ele fizer”, disse, acrescentando que a PEC do trabalho flexível se assemelha ao modelo norte-americano de trabalho, no qual o trabalhador tem liberdade para definir quantos dias por semana deseja trabalhar.
O representante da CNT pediu ainda que o Senado siga o rito previsto na Constituição, com a formação de uma comissão, realização de audiências públicas e votação em dois turnos com o interstício constitucional.
Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas
VTM
O alerta foi dado por volta das 15h30, sendo que a GNR tomou conta da ocorrência.
Para o local foram mobilizados os Bombeiros de Sabrosa e da Cruz Verde de Vila Real, bem como elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica
As causas do acidente não são conhecidas.
Ao que a VTM apurou, à chegada dos meios, o homem estava em paragem cardiorrespiratória. Apesar das manobras, não foi possível reverter a situação e o óbito acabou por ser declarado no local.
A ACT foi, entretanto, contactada para, segundo fonte da GNR, “ficar a par do sucedido e formalizar as diligências à posterior”.
Notícia atualizada às 20h43
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Um homem de 44 anos morreu hoje em Torre do Pinhão, concelho de Sabrosa, após uma queda de cerca de oito metros no seu local de trabalho, revelou à Lusa fonte da GNR de Vila Real.
O alerta foi dado pelas 15:25, acrescentou a fonte que não soube precisar o local em causa.
Para o local foram mobilizados meios do Instituto Nacional de Emergência Médica, Bombeiros de Sabrosa e de Vila Real – Cruz Verde, indicou fonte do Comando Sub-Regional do Douro.
A GNR tomou conta da ocorrência.
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A proximidade da Copa do Mundo de 2026 tem levado empresas brasileiras a discutir formas de compatibilizar a rotina de trabalho com os jogos da Seleção Brasileira. Embora a maior parte das partidas da fase de grupos esteja marcada para o período da noite, entre 19h e 22h, setores com funcionamento contínuo, como comércio, serviços e indústria, já avaliam medidas para evitar impactos na produtividade e no clima organizacional.
A mobilização em torno do torneio costuma influenciar o ambiente corporativo, especialmente em um país onde o futebol desperta grande interesse popular. Para muitas empresas, o desafio é encontrar soluções que permitam aos trabalhadores acompanhar os jogos sem comprometer as atividades da organização.
Segundo o advogado trabalhista Lucas Aguiar, a legislação brasileira não prevê a interrupção obrigatória do expediente durante as partidas da Copa do Mundo. Dessa forma, cabe a cada empresa decidir se haverá ou não flexibilização da jornada.
“Ignorar a expectativa criada em torno dos jogos da Seleção pode gerar desmotivação e queda de rendimento. Por outro lado, qualquer flexibilização exige planejamento para evitar prejuízos operacionais e riscos trabalhistas”, explica.
O advogado trabalhista ressalta que assistir aos jogos não é um direito garantido pela legislação trabalhista. Ainda assim, as empresas podem adotar mecanismos para permitir que os colaboradores acompanhem as partidas, desde que observem as regras previstas em lei.
Entre as alternativas mais utilizadas estão o abono das horas, sem necessidade de compensação, e a dispensa temporária da jornada com posterior reposição do período não trabalhado. A escolha do modelo depende da realidade de cada organização e da viabilidade operacional de cada setor.
Aguiar destaca que todas as medidas devem ser formalizadas e comunicadas de maneira clara aos funcionários. Nos casos em que existe banco de horas, a compensação deve seguir os critérios definidos em acordos individuais ou coletivos. Quando esse mecanismo não está formalmente instituído, a reposição das horas precisa ocorrer dentro do mesmo mês, respeitando o limite legal de dez horas de trabalho por dia.
E no home office?
As orientações também se aplicam aos profissionais que atuam em regime de home office. De acordo com o advogado, o trabalho remoto não elimina a necessidade de controle da jornada nem altera as regras relacionadas à compensação de horas.
“O registro adequado da jornada continua sendo essencial, independentemente do local onde o trabalho é realizado. Isso evita problemas futuros e possíveis questionamentos trabalhistas”, afirma.
Para o especialista, a flexibilização da jornada durante a Copa pode trazer benefícios para empresas e trabalhadores. Além de favorecer o engajamento das equipes, a medida contribui para um ambiente organizacional mais positivo e fortalece a relação entre empregadores e colaboradores.
Nesse cenário, a adaptação do expediente durante os jogos da Seleção passa a ser vista por muitas empresas não apenas como uma concessão pontual, mas como uma estratégia de gestão voltada ao equilíbrio entre produtividade, bem-estar e satisfação dos funcionários.
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© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
O salário mínimo nacional continua a aproximar-se do salário mediano e, no ano passado, e já representava 91% dos níveis centrais da distribuição salarial, de acordo com o boletim económico do Banco de Portugal (BdP) de junho, apoiado nos microdados da Segurança Social.
Em seis anos, passou de 87% (2019) para 91% (2025). Esta atualização confirma a tendência de aumento dos salários mais baixos acima dos mais altos. “A evolução recente da distribuição salarial, num contexto de atualizações expressivas do salário mínimo nacional, traduziu-se numa subida do índice de Kaitz (rácio entre o salário mínimo e o salário mediano), refletindo a aproximação do salário mínimo aos níveis centrais da distribuição salarial”, lê-se no relatório publicado esta segunda-feira pelo banco central.
Detalhando por decil da distribuição salarial, os trabalhadores no primeiro decil, ou seja, com rendimento junto do salário mínimo, tiveram um crescimento médio do salário base superior a 8%. No último decil, ligeiramente abaixo dos três mil euros mensais, o aumento foi quase de 5%, de acordo com o BdP, que recorda os aumentos significativos em termos nominais e reais dos salários nos últimos anos.
“Este padrão, caraterizado por crescimentos mais elevados nos níveis salariais mais baixos, traduz-se numa compressão da distribuição salarial”, alerta a instituição liderada por Álvaro Santos Pereira.
“Nos últimos anos, os salários registaram aumentos significativos em termos nominais e reais. Em 2025, o crescimento anual do salário médio por trabalhador foi de 5,6% em termos nominais, após 6,2% em 2024 e 6,4% em 2023. Em termos reais (descontando a inflação), os salários cresceram 3,1% em 2025, 3,4% em 2024 e 1,5% em 2023”, detalha o banco central.
“Em síntese, a distribuição salarial em Portugal tem registado uma compressão gradual nos últimos anos, refletindo aumentos salariais mais elevados nos níveis salariais inferiores. Esta evolução traduziu-se numa redução da desigualdade salarial, num contexto em que o salário mínimo nacional desempenha um papel central na formação dos salários. A compressão da distribuição salarial em torno do salário mínimo nacional levanta questões importantes relativamente aos incentivos dos trabalhadores e à dinâmica da produtividade da economia”, lê-se no documento.
O Boletim Económico revela que os salários em Portugal se tornaram “menos desiguais” ao longo dos últimos anos, ou seja, a diferença entre quem ganha mais e quem ganha menos diminuiu.
Para esta conclusão o BdP analisou dois indicadores que em conjunto sugerem que houve uma diminuição da desigualdade salarial em Portugal.
O Boletim detalha que “o rácio entre os percentis 90 e 10 da distribuição do salário total diminuiu de 4,1 em 2010 para 3,3 em 2025, indicando uma menor diferença entre os salários mais elevados e os mais baixos. De igual modo, o coeficiente de Gini do salário base reduziu-se de 0,31 para 0,24, enquanto o coeficiente de Gini do salário total passou de 0,33 para 0,28 no mesmo período. Esta evolução sugere uma distribuição mais equilibrada dos rendimentos do trabalho”.
O indicador P90/P10 compara o salário dos trabalhadores que estão entre os 10% mais bem pagos (percentil 90) com o salário dos 10% menos bem pagos (percentil 10). Em 2010, os trabalhadores do grupo superior ganhavam, em média, 4,1 vezes mais do que os do grupo inferior. Em 2025, essa diferença reduziu-se para 3,3 vezes. Isto mostra que os salários mais baixos cresceram relativamente mais do que os salários mais elevados, aproximando os rendimentos dos diferentes grupos de trabalhadores.
O coeficiente de Gini é outro indicador utilizado para medir a desigualdade. O seu valor varia entre 0 e 1: quanto mais próximo de 0, mais igualitária é a distribuição dos rendimentos; quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade. A redução do coeficiente de Gini do salário base de 0,31 para 0,24 e do salário total de 0,33 para 0,28 indica que a distribuição dos salários se tornou mais equilibrada ao longo do período analisado.
A comparação internacional dos indicadores de dispersão salarial mostra que Portugal apresenta atualmente um dos níveis de desigualdade salarial mais reduzidos da área do euro, destaca o Banco de Portugal.
Intermediários de crédito triunfam nos mais velhos, com rendimentos mais baixos e menor literacia financeira
Dados do Banco de Portugal relativos a 2025 revelam que 51% do crédito ao consumo e 56% do crédito à habitação foram comercializados com a intervenção de intermediários de crédito. O fenómeno é mais expressivo junto de mutuários mais velhos, com menor escolaridade e rendimentos mais baixos — e está associado a taxas de juro mais elevadas no crédito pessoal.
Os dados do Banco de Portugal mostram que os mutuários que usam intermediários tendem a ser mais velhos — com uma proporção significativamente maior de reformados (17% face a 7% na contratação direta) —, têm menor escolaridade e rendimentos mais baixos.
A menor literacia financeira parece ser um fator relevante na escolha do canal de contratação, segundo o BdP.
Em 2025, existiam 4.835 entidades registadas junto do Banco de Portugal com autorização para exercer esta atividade — um número que não para de crescer desde que o Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (RJIC) entrou em vigor, em janeiro de 2018. Na prática, fazem a ponte entre quem precisa de financiamento e as instituições financeiras que o concedem.
Os dados do Boletim Económico revelam que os intermediários estão espalhados por todo o território nacional. Em sentido inverso, a rede de agências bancárias tem-se contraído — e os dados sugerem que as duas tendências estão correlacionadas negativamente, ou seja, a saída dos bancos de determinadas zonas parece abrir espaço para novos intermediários.
Uma das conclusões mais relevantes da análise prende-se com o preço do crédito. No crédito pessoal, empréstimos semelhantes concedidos a mutuários semelhantes através de intermediários apresentam, em média, uma Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG) cerca de 1,2 pontos percentuais acima da praticada na contratação direta. No crédito automóvel, essa diferença não é estatisticamente significativa.
Isto é que o crédito pessoal sai 1,2 pontos percentuais mais caro no intermediário do que no banco.
O Banco de Portugal admite que o diferencial possa refletir o que o consumidor está disposto a pagar para evitar procurar crédito por conta própria e beneficiar da ajuda do intermediário.
A atividade dos intermediários está fortemente ligada ao crédito automóvel. Cerca de 61% dos intermediários a título acessório registados no BdP têm como atividade principal o comércio de veículos automóveis, motociclos e acessórios. No total, mais de 80% do volume de crédito automóvel concedido em Portugal passa por este canal.
No crédito pessoal, o peso dos intermediários é mais modesto — cerca de 20% do total —, mas tem vindo a crescer. Neste segmento, destacam-se finalidades específicas como saúde, educação, energias renováveis e obras em casa, com uma representação claramente superior à da contratação direta nas instituições.
O Banco de Portugal deixa algumas ressalvas apesar de reconhecer a utilidade do papel dos intermediários financeiros. O supervisor refere que os intermediários de crédito podem trazer benefícios reais ao mercado: simplificam o processo de contratação, reduzem os custos de pesquisa para o consumidor, contribuem para a inclusão financeira de pessoas com menor acesso direto ao sistema bancário e podem reforçar a concorrência entre mutuantes.
Mas o modelo tem riscos. O regulador alerta para a relação de agência — os incentivos do intermediário nem sempre estão alinhados com os interesses do cliente. Na ausência de regulação adequada, um intermediário pode orientar o consumidor para as propostas das instituições que melhor o remuneram, em vez das mais favoráveis para quem contrata. Em Portugal, a grande maioria dos intermediários é remunerada pelas instituições financeiras que representa, não pelo consumidor.
O banco central defende a importância da transparência no mercado e da literacia financeira como condições essenciais para garantir o acesso equitativo ao crédito — sobretudo para os grupos que mais dependem dos intermediários.
© MIGUEL A. LOPES/LUSA
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