Entidades de diversos setores da economia brasileira publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta a senadores e senadoras pela aprovação da PEC 12/2026, conhecida como a PEC do “trabalho flexível”.

O documento reúne mais de 3 mil entidades econômicas e representa uma resposta à proposta de fim da escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado.

Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), concedeu entrevista para comentar o posicionamento do setor produtivo diante do debate. Para ele, o texto que saiu da Câmara representa um retrocesso. “Do jeito que foi feito, o texto que saiu da Câmara é algo que só vai prejudicar o trabalhador”, afirmou.

Críticas à proposta da Câmara

Alban argumentou que a PEC aprovada na Câmara beneficiaria apenas uma parcela restrita da população. Segundo ele, dos 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, cerca de 30% trabalham acima de 40 horas semanais, o que representa aproximadamente 12 milhões de pessoas — entre 5% e 6% da população total.

“É um benefício ilusório”, declarou, alertando que a redução de jornada sem contrapartida tende a ser repassada aos preços de produtos e serviços, prejudicando toda a população.

Como exemplo, Alban citou o caso do Chile, onde uma redução semelhante de carga horária teria resultado em aumento da inflação, da informalidade e do desemprego. “O que realmente o trabalhador precisa no Brasil é renda. Não é questão de trabalhar menos ganhando a mesma coisa”, ressaltou.

Ele também mencionou que a Alemanha, com média de 34 horas trabalhadas semanais em uma referência de 48 horas, está discutindo a possibilidade de aumentar o teto, e que a Argentina realizou uma reforma trabalhista em sentido oposto ao que se debate no Brasil.

Expectativa em relação ao Senado

Apesar das críticas, Alban afirmou que a CNI não é contrária ao debate sobre jornada de trabalho, mas defende que ele ocorra de forma aprofundada e sem pressões eleitorais.

“Nós estamos muito esperançosos com o equilíbrio do Senado, com a parcimônia do Senado, não que aprove ou desaprove, mas que essa discussão seja estendida sem as pressões eleitorais ou oportunistas de um momento eleitoral”, disse.

Alban também comentou sobre os fenômenos da Pejotização e da chamada “uberização” do trabalho, afirmando que tais modalidades representam, na prática, uma busca por maior renda com menor custo.

Para ele, a flexibilização das relações de trabalho é um caminho compatível com a economia moderna. “O negociado sobre o legislado é uma vitória da economia moderna”, afirmou, defendendo que a negociação coletiva já permite, hoje, a média de 38,4 horas trabalhadas semanais no país.

Segundo ele, o objetivo central deve ser aumentar a produtividade e garantir renda ao trabalhador, sem impor novos custos à economia brasileira.

Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas

O Senado Federal mantém indefinido o cronograma de tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6×1. Enquanto isso, de olho nas eleições, governistas pressionam a Casa para que a medida seja votada e aprovada antes do recesso parlamentar.

O início da tramitação da proposta na Casa Alva depende do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Senado se reuniu nesta terça-feira (9) com o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães. O encontro, porém, terminou sem um anúncio oficial sobre o cronograma.

O Palácio do Planalto aguarda a definição de Alcolumbre, porém nos bastidores sinaliza se manter otimista sobre a aprovação da PEC antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho.

A gestão federal também conta com uma tramitação rápida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida por um governista, o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Mesmo com o cenário indefinido, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a pauta pode começar a tramitar no colegiado na próxima semana.

“Nesta semana não é possível. Mas assim que for despachado [por Alcolumbre junto a Otto], começa a tramitar. Pode ser semana que vem”, disse a jornalistas nessa terça-feira.

À CNN, Otto afirmou que aguardará uma definição de Alcolulmbre, mas que não pautará na CCJ a PEC do regime alternativo ao fim da escala trabalhista 6×1, apresentada por senadores da oposição no fim de maio. O texto cria um regime flexível com base nas horas trabalhadas.

Segundo o senador, não faria sentido pautar a matéria da oposição neste momento, uma vez que há outras propostas sobre o mesmo tema ainda sendo negociadas.

Planalto mantém pressão

Uma das frentes de pressão do governo é a manutenção da urgência para o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados – que trava a pauta da Casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ter pedido ao governo a retirada da urgência, uma vez que a Casa já aprovou a PEC que debate a redução da jornada de trabalho. É esta proposta que depende de Alcolumbre para seguir tramitando no Legislativo.

O projeto do governo propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, alterando diretamente a CLT, sem necessidade de modificar a Constituição.

Segundo Motta, o governo ainda está avaliando a retirada da urgência. “Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta [PEC] foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, disse. O Planalto, no entanto, tem sinalizado que ainda vai insistir na urgência.

Carta aberta por “flexibilidade”

Por outro lado, entidades de diversos setores publicaram, também na terça, uma carta aberta a senadores em que pedem a aprovação da PEC alternativa, apresentada pela oposição.

O documento é assinado por CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras associações.

As entidades defendem que o texto alternativo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade. A proposta altera a Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (9) que não pautará no colegiado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do regime alternativo ao fim da escala trabalhista 6×1, apresentada por senadores da oposição. O texto cria um regime flexível com base nas horas trabalhadas.

Segundo relatou à CNN Brasil, não faz sentido pautar a matéria neste momento, enquanto há outras propostas sobre o mesmo tema ainda sendo negociadas e o texto da oposição foi apresentado de “última hora”, em 28 de maio.

Senadores da oposição e parte do empresariado têm pressionado o Senado a andar com essa proposta. No entanto, ainda não há perspectivas de datas sobre nenhuma das matérias relacionadas a mudanças na escala e na jornada trabalhista no país.

Otto pretendia se reunir com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nesta terça, mas o encontro foi desmarcado pelo presidente do Senado. Alcolumbre, por sua vez, se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e outras lideranças na Residência Oficial do Senado. Não houve nenhum anúncio oficial.

A PEC articulada pelo Planalto com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) foi aprovada em dois turnos com placares amplos e apoio maciço inclusive da oposição na Casa. Ela propõe uma escala 5×2, com jornada de trabalho de até 40 horas semanais e até 14 meses de prazo para ser implementada, a contar da data de sua promulgação.

Agora, a proposta será analisada pelo Senado, mas ainda não chegou à CCJ – falta um despacho que acaba passando também por Alcolumbre.

Apesar da preferência agora pelo texto aprovado na Câmara em detrimento do proposto pela oposição, Otto Alencar diz preferir outra PEC que também trata sobre o fim da escala 6×1, já foi aprovada na CCJ e está pronta para deliberação no plenário do Senado desde o final do ano passado. Se possível, essa PEC seria a primeira da lista a ser tocada.

Otto vem cobrando Alcolumbre para que paute essa proposta. Contudo, não há perspectiva de andamento, até agora.

Essa proposta em questão reduz progressivamente a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas, com dois dias de descanso.

presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ter pedido ao governo a retirada da urgência do projeto de lei do fim da 6×1. A ideia é destravar a pauta no plenário da Casa Baixa.

Segundo Motta, o governo ainda está avaliando a retirada da urgência.

“Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, disse.

O governo, no entanto, tem sinalizado que ainda vai insistir na urgência por se tratar de um “projeto importante”.

O PL do governo propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, alterando diretamente a CLT, sem necessidade de modificar a Constituição.

Como foi enviado em 14 de abril, o regime de urgência passou a travar a pauta no plenário da Câmara na semana passada. Com isso, somente PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e PLs com urgência podem ser votados na Casa Baixa até que o projeto do governo sobre o fim da 6×1 seja deliberado.

Existe uma disputa de protagonismo entre o Executivo e o Legislativo sobre o tema. O Congresso quer manter o controle dessa agenda popular por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que já tramita no Congresso, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução para 36 horas semanais.

Já o PL do governo propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, alterando diretamente a CLT, sem necessidade de modificar a Constituição.

A proposta de fim da escala de trabalho 6×1 pode ter como consequência direta o aumento dos preços dos alimentos no Brasil.

Essa é a avaliação de Marcelo Bertoni, vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), em entrevista ao CNN 360°.

Segundo Bertoni, o setor agropecuário já enfrenta escassez de mão de obra, e a mudança na legislação trabalhista agravaria esse cenário, elevando os custos de produção e, consequentemente, os preços nas prateleiras dos supermercados.

Impacto no setor agropecuário

Bertoni destacou as especificidades do trabalho no campo para justificar sua preocupação.

“O nosso setor tem muitas especificações diferentes de trabalho, principalmente na leiteria. Você trabalha a semana inteira, você tem períodos de plantio, de safra, que você fica quatro meses sem sábado, domingo, sem feriado”, afirmou.

Para ele, a rigidez de uma escala fixa não se adequa à realidade do agronegócio.

O representante da CNA foi enfático ao alertar sobre as consequências econômicas da medida.

“Com certeza, nós teremos um aumento de custo de produção. Nenhuma empresa trabalha no vermelho. Esses custos serão repassados para a população. Quem vai pagar a conta é a população”, declarou.

Bertoni acrescentou ainda que, se houver mais custo de produção, haverá inflação, que chegará ao bolso do consumidor na gôndola do supermercado.

Defesa da flexibilização e negociação direta

Em vez da PEC que propõe o fim da escala 6×1, Bertoni defendeu a PEC 12, de autoria do senador Rogério Marinho, que prevê flexibilidade para que o trabalhador possa negociar diretamente com o empregador as condições de trabalho.

“Eu acho que essa liberdade de escolha o trabalhador possa ter para fazer isso discutindo com o seu empregador”, disse.

Ao ser questionado sobre o argumento dos sindicatos de que, nessas negociações, o empregador sempre leva vantagem, Bertoni discordou.

“Eu preciso do trabalhador e o trabalhador precisa do empregador. As forças são iguais nesse sentido. Não há o porquê dizer que um tem mais força do que o outro, sendo que os dois dependem diretamente um do outro”, argumentou.

Ele citou como exemplo o setor de enfermagem, que opera na escala 12×36, e no qual profissionais acabam acumulando dois empregos, trabalhando 72 horas semanais.

Críticas ao ritmo da discussão

Bertoni também criticou a velocidade com que a proposta avançou na Câmara dos Deputados, defendendo um debate mais amplo antes de qualquer votação definitiva no Senado.

“Essa discussão, essa análise, tem gente falando pelo nosso setor que não é do nosso setor”, afirmou.

Para ele, a proposta não foi suficientemente debatida e o momento político — em ano eleitoral — não favorece uma análise aprofundada do tema.

Sobre as perspectivas de tramitação no Senado, Bertoni afirmou acreditar que as discussões precisam ser mais aprofundadas do que foram na Câmara.

“As discussões teriam que ser maiores do que foi na Câmara dos Deputados”, concluiu, sem precisar um prazo para a conclusão do processo legislativo.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Uma reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA).

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Davi Alcolumbre também reforçou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda não teve nenhum andamento e acabou tendo a tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6x1 seja aprovada até meados de julho.

Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, o que dá 49 votos, em duas votações seguidas. Havendo alterações no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

Autonomia financeira do BC

Outro projeto importante que está na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto é um dos itens de votações da CCJ nesta quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica criada pela proposta. O BC passaria a ser definido como entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução. 

A proposta coloca o Banco Central fora do âmbito do Orçamento da União. Favorável à autonomia, o relator da PEC, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considera que a autarquia, embora já conte com autonomia operacional, depende do Orçamento e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de gestão do BC existe desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente da instituição. Eles são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos por ele no decorrer do mandato.

*Com informações da Agência Senado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Uma reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA).

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Davi Alcolumbre também reforçou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda não teve nenhum andamento e acabou tendo a tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6x1 seja aprovada até meados de julho.

Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, o que dá 49 votos, em duas votações seguidas. Havendo alterações no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

Autonomia financeira do BC

Outro projeto importante que está na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto é um dos itens de votações da CCJ nesta quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica criada pela proposta. O BC passaria a ser definido como entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução. 

A proposta coloca o Banco Central fora do âmbito do Orçamento da União. Favorável à autonomia, o relator da PEC, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considera que a autarquia, embora já conte com autonomia operacional, depende do Orçamento e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de gestão do BC existe desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente da instituição. Eles são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos por ele no decorrer do mandato.

*Com informações da Agência Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados.  

“Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre.

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• Proposta sobre fim da jornada 6x1 movimenta redes sociais.
• Alcolumbre mantém silêncio sobre 6x1 e oposição tenta preservar escala.

Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. 

O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade. Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana.

“Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma”, completou.

Alcolumbre criticou a pressão para analisar a PEC do fim da 6x1 e da redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas “do dia para a noite”, acrescentando que não é “a favor nem contra a PEC, mas sim “a favor do debate”.

“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, ressaltou.

Lideranças governistas têm defendido que a proposta seja apreciada no Senado ainda em junho, sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara. Se alterada pelo Senado, a PEC precisa voltar para nova análise dos deputados.  

Já a oposição apresentou PEC alternativa para manter a jornada de trabalho atual, abrindo possibilidade para contratos por hora trabalhada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é contrário a redução da jornada no Brasil. 

Alcolumbre falou ainda sobre votações em anos eleitorais. “Muitas vezes, o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição”, disse.

O presidente do Senado informou que vai discutir a tramitação da matéria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), por onde o texto teria que passar, inicialmente. O relator da PEC também ainda não foi definido.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados.  

“Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre.

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Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. 

O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade. Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana.

“Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma”, completou.

Alcolumbre criticou a pressão para analisar a PEC do fim da 6x1 e da redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas “do dia para a noite”, acrescentando que não é “a favor nem contra a PEC, mas sim “a favor do debate”.

“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, ressaltou.

Lideranças governistas têm defendido que a proposta seja apreciada no Senado ainda em junho, sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara. Se alterada pelo Senado, a PEC precisa voltar para nova análise dos deputados.  

Já a oposição apresentou PEC alternativa para manter a jornada de trabalho atual, abrindo possibilidade para contratos por hora trabalhada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é contrário a redução da jornada no Brasil. 

Alcolumbre falou ainda sobre votações em anos eleitorais. “Muitas vezes, o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição”, disse.

O presidente do Senado informou que vai discutir a tramitação da matéria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), por onde o texto teria que passar, inicialmente. O relator da PEC também ainda não foi definido.

Seis dias após aprovação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1, segue sem tramitação no Senado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou PEC alternativa que preserva a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.

Notícias relacionadas:

• Saiba como votaram os deputados na PEC que acaba com a escala 6x1.
• Entenda PEC que acaba com escala 6x1: mais tempo livre e mesmo salário.

A PEC 12/2026 da oposição foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.

Diferentemente da PEC aprovada na Câmara – que segue aguardando tramitação no Senado –, Alcolumbre despachou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mesmo dia.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.

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Cautela

Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC no Senado demonstra certa “cautela institucional” de Alcolumbre.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou.  

A professora acrescentou que, nos últimos dias, representantes dos empresários defenderam que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive após as eleições, “e têm pressionado o Senado por mudanças no texto”.

Tramitação

Lideranças governistas esperam a definição da tramitação após a reunião de líderes que deve ocorrer na próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4).

Nesta terça (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados. Há a previsão apenas de uma sessão semipresencial – quando os senadores podem votar sem estarem presentes no Plenário.

A cientista política Luciana Santana acrescenta que Alcolumbre quer equilibrar interesses contraditórios, com seu comportamento indicando mais uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação do que uma rejeição aberta ao mérito da PEC.

“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, acrescentou.

PEC da Oposição

O texto da oposição prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT. Nesse modelo, a jornada deve ser definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada e não por jornada semanal.

A PEC da oposição mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada valeria mais que acordos coletivos, negociados pelo conjunto dos trabalhadores de uma empresa ou setor com mediação de sindicatos.

A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já conta com a assinatura de apoio de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil prevista na PEC aprovada na Câmara.

“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, disse o senador potiguar.

A mobilização da oposição é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta que ela pode atrasar o fim da escala 6x1:

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6x1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A professora da Ufal Luciana Santana pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC.

“O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

CCJ

A PEC que acaba com a escala 6x1 deve ser analisada primeiro na CCJ, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir ao Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

O presidente da CCJ informou que vai priorizar a votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro que a da oposição, que teria que “entrar na fila”, segundo Otto Alencar. O senador espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A cientista política da Ufal Luciana Santana avalia que, mais importante que uma posição pública de Alcolumbre, é a definição do nome do relator e de um possível calendário de audiências públicas.

“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.

A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida. 

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado escute a demanda das ruas.

“Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, disse em artigo publicado em um portal do PT.