Entidades de diversos setores da economia brasileira publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta a senadores e senadoras pela aprovação da PEC 12/2026, conhecida como a PEC do “trabalho flexível”.

O documento reúne mais de 3 mil entidades econômicas e representa uma resposta à proposta de fim da escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado.

Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), concedeu entrevista para comentar o posicionamento do setor produtivo diante do debate. Para ele, o texto que saiu da Câmara representa um retrocesso. “Do jeito que foi feito, o texto que saiu da Câmara é algo que só vai prejudicar o trabalhador”, afirmou.

Críticas à proposta da Câmara

Alban argumentou que a PEC aprovada na Câmara beneficiaria apenas uma parcela restrita da população. Segundo ele, dos 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, cerca de 30% trabalham acima de 40 horas semanais, o que representa aproximadamente 12 milhões de pessoas — entre 5% e 6% da população total.

“É um benefício ilusório”, declarou, alertando que a redução de jornada sem contrapartida tende a ser repassada aos preços de produtos e serviços, prejudicando toda a população.

Como exemplo, Alban citou o caso do Chile, onde uma redução semelhante de carga horária teria resultado em aumento da inflação, da informalidade e do desemprego. “O que realmente o trabalhador precisa no Brasil é renda. Não é questão de trabalhar menos ganhando a mesma coisa”, ressaltou.

Ele também mencionou que a Alemanha, com média de 34 horas trabalhadas semanais em uma referência de 48 horas, está discutindo a possibilidade de aumentar o teto, e que a Argentina realizou uma reforma trabalhista em sentido oposto ao que se debate no Brasil.

Expectativa em relação ao Senado

Apesar das críticas, Alban afirmou que a CNI não é contrária ao debate sobre jornada de trabalho, mas defende que ele ocorra de forma aprofundada e sem pressões eleitorais.

“Nós estamos muito esperançosos com o equilíbrio do Senado, com a parcimônia do Senado, não que aprove ou desaprove, mas que essa discussão seja estendida sem as pressões eleitorais ou oportunistas de um momento eleitoral”, disse.

Alban também comentou sobre os fenômenos da Pejotização e da chamada “uberização” do trabalho, afirmando que tais modalidades representam, na prática, uma busca por maior renda com menor custo.

Para ele, a flexibilização das relações de trabalho é um caminho compatível com a economia moderna. “O negociado sobre o legislado é uma vitória da economia moderna”, afirmou, defendendo que a negociação coletiva já permite, hoje, a média de 38,4 horas trabalhadas semanais no país.

Segundo ele, o objetivo central deve ser aumentar a produtividade e garantir renda ao trabalhador, sem impor novos custos à economia brasileira.

Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas

Entidades do setor comercial e industrial brasileiro publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta dirigida a senadores e senadoras pedindo a aprovação da PEC 12/2026, apelidada de PEC do trabalho flexível. A proposta, protocolada por 36 parlamentares, é apresentada como uma alternativa à PEC pelo fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio deste ano.

O documento é assinado por grandes entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Juntas, essas organizações representam mais de 40 milhões de empregos e 91% do PIB nacional. As associações defendem que a rigidez da proposta aprovada na Câmara aumentará os custos de produtos e serviços e prejudicará trabalhadores que dependem de comissões.

Em entrevista exclusiva ao CNN Money, Vander Costa, presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), afirmou apoiar o debate sobre a flexibilização.

“A PEC permite que o trabalhador opte por trabalhar um dia e folgar seis, trabalhar seis e folgar um, e não tira nenhum direito do trabalhador”, declarou. Ele ressaltou que o tema ainda não está maduro o suficiente para ser implementado via emenda constitucional sem um debate mais amplo com a sociedade.

Impactos econômicos preocupam o setor produtivo

Vander Costa alertou que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, conforme previsto na proposta aprovada na Câmara, elevará os custos para os empresários.

“Isso vai gerar inflação, vai gerar perda de poder aquisitivo. O salário real vai cair, toda a população brasileira vai perder o poder de compra”, afirmou. No setor de transportes, especificamente, ele estimou um aumento de custo de aproximadamente 10%, com impacto de cerca de R$ 11 a R$ 12 bilhões por ano na sociedade.

Sobre a possibilidade de coexistência das duas propostas, Vander Costa considerou viável. “Elas podem coexistir de uma forma que cabe ao trabalhador a opção que ele fizer”, disse, acrescentando que a PEC do trabalho flexível se assemelha ao modelo norte-americano de trabalho, no qual o trabalhador tem liberdade para definir quantos dias por semana deseja trabalhar.

O representante da CNT pediu ainda que o Senado siga o rito previsto na Constituição, com a formação de uma comissão, realização de audiências públicas e votação em dois turnos com o interstício constitucional.

Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas

A proximidade da Copa do Mundo de 2026 tem levado empresas brasileiras a discutir formas de compatibilizar a rotina de trabalho com os jogos da Seleção Brasileira. Embora a maior parte das partidas da fase de grupos esteja marcada para o período da noite, entre 19h e 22h, setores com funcionamento contínuo, como comércio, serviços e indústria, já avaliam medidas para evitar impactos na produtividade e no clima organizacional.

A mobilização em torno do torneio costuma influenciar o ambiente corporativo, especialmente em um país onde o futebol desperta grande interesse popular. Para muitas empresas, o desafio é encontrar soluções que permitam aos trabalhadores acompanhar os jogos sem comprometer as atividades da organização.

Segundo o advogado trabalhista Lucas Aguiar, a legislação brasileira não prevê a interrupção obrigatória do expediente durante as partidas da Copa do Mundo. Dessa forma, cabe a cada empresa decidir se haverá ou não flexibilização da jornada.

“Ignorar a expectativa criada em torno dos jogos da Seleção pode gerar desmotivação e queda de rendimento. Por outro lado, qualquer flexibilização exige planejamento para evitar prejuízos operacionais e riscos trabalhistas”, explica.

O advogado trabalhista ressalta que assistir aos jogos não é um direito garantido pela legislação trabalhista. Ainda assim, as empresas podem adotar mecanismos para permitir que os colaboradores acompanhem as partidas, desde que observem as regras previstas em lei.

Entre as alternativas mais utilizadas estão o abono das horas, sem necessidade de compensação, e a dispensa temporária da jornada com posterior reposição do período não trabalhado. A escolha do modelo depende da realidade de cada organização e da viabilidade operacional de cada setor.

Aguiar destaca que todas as medidas devem ser formalizadas e comunicadas de maneira clara aos funcionários. Nos casos em que existe banco de horas, a compensação deve seguir os critérios definidos em acordos individuais ou coletivos. Quando esse mecanismo não está formalmente instituído, a reposição das horas precisa ocorrer dentro do mesmo mês, respeitando o limite legal de dez horas de trabalho por dia.

E no home office?

As orientações também se aplicam aos profissionais que atuam em regime de home office. De acordo com o advogado, o trabalho remoto não elimina a necessidade de controle da jornada nem altera as regras relacionadas à compensação de horas.

“O registro adequado da jornada continua sendo essencial, independentemente do local onde o trabalho é realizado. Isso evita problemas futuros e possíveis questionamentos trabalhistas”, afirma.

Para o especialista, a flexibilização da jornada durante a Copa pode trazer benefícios para empresas e trabalhadores. Além de favorecer o engajamento das equipes, a medida contribui para um ambiente organizacional mais positivo e fortalece a relação entre empregadores e colaboradores.

Nesse cenário, a adaptação do expediente durante os jogos da Seleção passa a ser vista por muitas empresas não apenas como uma concessão pontual, mas como uma estratégia de gestão voltada ao equilíbrio entre produtividade, bem-estar e satisfação dos funcionários.

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