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A Comissão Europeia está a analisar o estado da transposição das novas regras sobre transparência salarial pelos Estados-membros, incluindo Portugal, e poderá abrir um processo de infração por incumprimento, disse esta quarta-feira à Lusa fonte comunitária.
“Se um Estado-membro não tiver notificado as medidas de transposição no prazo legal, a Comissão avaliará a situação e poderá instaurar um processo de infração”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.
“Até que a Comissão tenha avaliado formalmente os projetos de medidas nacionais notificados ou os processos legislativos em curso, não iremos especular sobre potenciais processos de infração futuros”, acrescentou.
A mesma fonte salientou ser “da máxima importância que os Estados-membros transponham a diretiva de forma rápida e eficaz, de modo a que os parceiros sociais, os empregadores e os trabalhadores beneficiem de segurança jurídica”.
O prazo para a transposição para a legislação nacional da Diretiva sobre Transparência Salarial terminou no dia 7.
Esta diretiva verte em lei aplicável o princípio consagrado no Tratado de salário igual para trabalho igual ou de valor igual entre mulheres e homens e, refere ainda o porta-voz, a prioridade da Comissão, desde a adição das novas regras em 2023, “continua a ser a transposição atempada e correta da diretiva que resulte numa mudança real para os trabalhadores e em particular para as mulheres”.
Ao abrigo das novas regras, os empregadores são obrigados a divulgar a faixa salarial inicial ou o salário base nos anúncios das vagas ou antes da entrevista e os funcionários têm o direito de solicitar por escrito informações sobre o seu nível salarial individual e sobre os níveis médios de remuneração, discriminados por sexo, para categorias de trabalhadores que desempenham funções equivalentes.
As empresas da UE têm ainda de tomar medidas se a disparidade remuneratória em função do género for superior a 5%.
A diretiva inclui igualmente disposições sobre a indemnização das vítimas de discriminação remuneratória e sanções, incluindo coimas, para os empregadores que violem as regras.
Segundo dados de Bruxelas, a falta de transparência salarial foi identificada como um dos principais obstáculos à eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres, que se mantém em cerca de 11%, o que significa que as mulheres ganham, em média, menos 11% do que os homens por hora por trabalho igual ou de valor igual, de acordo com informação do Eurostat relativa a 2024.
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O Al-Bauhaus Dream Academy, um evento satélite do Festival da Nova Bauhaus Europeia 2026, realiza-se em Faro nos dias 11 e 12 de Junho, com atividades em vários espaços da cidade.
Esta vai ser «uma oportunidade de conhecer, celebrar e, também, de aprofundar a comunidade Bauhaus no Algarve e os 40 anos de Portugal Europeu», refere a organização.
Durante dois dias, o festival reúne workshops, exposições, cinema e momentos de conversas na capital algarvia, divididas entre Jardim da Alameda, campus da Penha da Universidade do Algarve, direção regional do Instituto Português do Desporto e Juventude e skate park da Penha.
Inspirado pelo movimento Bauhaus, o Al-Bauhaus «convida estudantes, criativos e público em geral a imaginar novas formas de pensar, habitar e construir o futuro».
«Mais do que um evento, é um espaço para experimentar, partilhar ideias e transformar a criatividade numa ferramenta para pensar o Algarve», lê-se.
A Nova Bauhaus Europeia (NEB) é um movimento artístico que começou a ser desenvolvido pela Comissão Europeia em 2020, e que procura traduzir o Pacto Ecológico Europeu e o Acordo Industrial Limpo em mudanças concretas no terreno, «melhorando a vida quotidiana através de soluções sustentáveis para o ambiente construído e estilos de vida».
Este movimento é «uma continuação do Bauhaus histórico» (célebre escola de arte alemã ativa entre 1919 e 1933) e propõe «integrar sustentabilidade, estética e inclusão nas cidades e na vida quotidiana, com respeito pela diversidade de territórios, património e culturas europeias», respeitando os princípios de “belo”, “sustentável” e “para todos”.
A cada dois anos, a Comissão Europeia organiza o festival, que celebra e avalia o progresso da Nova Bauhaus Europeia.
A edição de 2026 do Festival Bauhaus terá lugar em Bruxelas entre 9 e 13 de Junho, mas há uma série de eventos-satélite marcados em toda a Europa.
Pode consultar toda a programação do Al Bauhaus em Faro aqui.
O conteúdo Faro recebe evento satélite do Festival da Nova Bauhaus Europeia com dois dias de atividades aparece primeiro em Sul Informação.
A Comissão Europeia enviou esta quinta-feira uma nova carta de notificação formal a Espanha por incumprimento das regras bancárias da União Europeia e das liberdades fundamentais do mercado único.
Segundo o comunicado, Bruxelas avançou com um passo adicional no processo de infração contra Espanha (INFR(2025)2121), ao considerar que o país não está a cumprir o Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão (Regulamento (UE) n.º 1024/2013), a Diretiva dos Requisitos de Capital (Diretiva 2013/36/UE) e disposições-chave do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 49.º (liberdade de estabelecimento) e 63.º (livre circulação de capitais), segundo
A decisão surge na sequência da carta de notificação inicial enviada em 17 de julho de 2025. Desde então, entrou em vigor a nova Diretiva (UE) 2024/1619 (CRD VI), cujo prazo de transposição terminou a 10 de janeiro de 2026, levando a Comissão a atualizar a avaliação jurídica do caso e a incluir novas disposições no processo de infração.
O caso insere-se no quadro mais amplo de reforço da União Bancária e da integração do mercado financeiro europeu, onde Bruxelas tem vindo a pressionar os Estados-membros a remover obstáculos nacionais à atividade bancária transfronteiriça.
A Comissão Europeia abriu o processo de infração em julho de 2025, quando identificou que certas normas ou práticas em Espanha poderiam estar a limitar operações como fusões, aquisições ou reorganizações de bancos, especialmente quando envolvem entidades de outros países da UE
Segundo o executivo comunitário, as medidas adotadas por Espanha são incompatíveis com o novo quadro da CRD VI, em particular no que diz respeito a aquisições, fusões, cisões e outras alterações estruturais envolvendo instituições de crédito. Bruxelas considera que estas restrições reforçam preocupações já identificadas anteriormente.
A Comissão sublinha que a consolidação do setor bancário é essencial para o bom funcionamento da União Bancária e traz benefícios para a economia europeia, permitindo uma alocação mais eficiente de capital e assegurando o acesso de cidadãos e empresas a produtos financeiros em condições competitivas — um dos objetivos centrais da União da Poupança e dos Investimentos.
Espanha dispõe agora de um prazo de dois meses para responder às preocupações levantadas. Caso a resposta não seja considerada satisfatória, a Comissão poderá avançar para a emissão de um parecer fundamentado, o passo seguinte no procedimento de infração.
Se a Comissão avançar para um parecer fundamentado e, eventualmente, para o Tribunal de Justiça da UE, Espanha pode ser obrigada a alterar a sua legislação ou práticas. Mais do que um caso isolado, este processo é um sinal de que Bruxelas está a endurecer a aplicação das regras para acelerar a integração bancária no bloco.
O tema tem sido bandeira da comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros e pela União da Poupança e do Investimento, Maria Luís Albuquerque.
Paralelamente, na sua página do Linkedin, Maria Luís Albuquerque assinalou a sua visita aos Países Baixos – Amesterdão e Haia que se traduz num marco importante porque fecha o périplo de visitas aos Estados-Membros. “Já visitei todos os 27 Estados-Membros desde o início do meu mandato”, diz, acrescentando que “depois de visitar todos os 27 Estados-Membros, estou mais convencido do que nunca de que a Europa tem tudo o que precisa para ter sucesso: talento, capital, inovação e ambição. O diagnóstico é partilhado. A direção é clara. O que importa agora é a nossa vontade de agir e de tomar as decisões que irão desbloquear todo o potencial da Europa”.
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