Santander lleva más de 15 años desarrollando su estrategia Smart City, con la que busca crear una ciudad inteligente y tecnológica. El proyecto combina la instalación de sensores, plataformas de gestión de datos y diferentes servicios digitales para mejorar el funcionamiento de la ciudad y facilitar la relación de los ciudadanos con la administración. Sin embargo, varias de las herramientas anunciadas siguen sin estar operativas, pese a que el Ayuntamiento (PP) asegura que se encuentran en fase avanzada de desarrollo o implantación. Una inversión superior a 17 millones de euros, según los cálculos del Partido Regionalista Cántabro (PRC), repartida en tres fases. Por un lado, los 8,4 millones del proyecto Smart Santander, realizado entre 2010 y 2013 para colocar sensores por toda la ciudad. En segundo lugar, los 2,3 millones de la Plataforma Smart City, que se desarrolló entre 2015 y 2019 para integrar y gestionar los datos generados por los sensores. Y, por último, los 6,7 millones de la Santander Smart Citizen, la cual arrancó en 2019 y cuyas diferentes iniciativas debían empezar a funcionar entre 2023 y 2024.

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O município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, está impedido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) de realizar novas contratações para o São João 2026.

A suspensão foi determinada após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) por indícios de déficit fiscal de R$ 80 milhões nas despesas do município.

Segundo o procurador Gustavo Massa, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação, com grandes contratações artísticas em um cenário de “caos financeiro”.

Apesar da restrição financeira, o relatório indica altos valores na contratação de artistas como João Gomes e Wesley Safadão.

“Chamou a atenção a quantidade de atrações de renome nacional, incluindo Wesley Safadão, tendo cachê de R$ 1 milhão após a Amupe ter definido limite máximo de R$ 350 mil reais em 2026”, destaca.

Gustavo Massa aponta, ainda, que há falhas no recolhimento das contribuições previdenciárias de servidores e denúncias de atraso no pagamento de profissionais de enfermagem.

“Tivemos acesso a uma Notícia de Fato que apura a interrupção da prestação de serviços de saúde mental pelo Centro Hospitalar Santa Maria, em virtude de uma dívida de R$ 524 mil”, pontua o procurador.

Com a emissão do Ofício, a prefeitura de Vitória de Santo Antão está impedida de realizar os repasses até que preste os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Vitória de Santo Antão afirma que não há decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinando a suspensão do São João e que o procedimento está em fase de manifestação prévia, destinada à apresentação dos esclarecimentos técnicos pela Administração.

“A gestão municipal já reúne a documentação técnica necessária à manifestação que será apresentada ao Tribunal de Contas. Nessa oportunidade, será demonstrada a regularidade fiscal do Município, bem como a inexistência de déficit fiscal nos termos divulgados ou de qualquer desequilíbrio capaz de comprometer a realização responsável do ciclo junino”, diz o texto.

A prefeitura afirma, ainda, que mantém compromisso com a legalidade, a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a correta aplicação dos recursos públicos e que vai colaborar com o TCE com esclarecimentos que vão confirmar a regularidade da gestão fiscal municipal.

“O São João da Vitória constitui uma das mais relevantes expressões da cultura popular do estado e possui papel estratégico no desenvolvimento econômico do Município e de toda a região. Por isso, a gestão seguirá atuando com responsabilidade fiscal e segurança jurídica para assegurar a realização do evento e repetir o êxito alcançado nos últimos anos”, destaca a gestão municipal.