A Comissão Europeia está a analisar o estado da transposição das novas regras sobre transparência salarial pelos Estados-membros, incluindo Portugal, e poderá abrir um processo de infração por incumprimento, disse esta quarta-feira à Lusa fonte comunitária.

“Se um Estado-membro não tiver notificado as medidas de transposição no prazo legal, a Comissão avaliará a situação e poderá instaurar um processo de infração”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.

“Até que a Comissão tenha avaliado formalmente os projetos de medidas nacionais notificados ou os processos legislativos em curso, não iremos especular sobre potenciais processos de infração futuros”, acrescentou.

A mesma fonte salientou ser “da máxima importância que os Estados-membros transponham a diretiva de forma rápida e eficaz, de modo a que os parceiros sociais, os empregadores e os trabalhadores beneficiem de segurança jurídica”.

O prazo para a transposição para a legislação nacional da Diretiva sobre Transparência Salarial terminou no dia 7.

Esta diretiva verte em lei aplicável o princípio consagrado no Tratado de salário igual para trabalho igual ou de valor igual entre mulheres e homens e, refere ainda o porta-voz, a prioridade da Comissão, desde a adição das novas regras em 2023, “continua a ser a transposição atempada e correta da diretiva que resulte numa mudança real para os trabalhadores e em particular para as mulheres”.

Ao abrigo das novas regras, os empregadores são obrigados a divulgar a faixa salarial inicial ou o salário base nos anúncios das vagas ou antes da entrevista e os funcionários têm o direito de solicitar por escrito informações sobre o seu nível salarial individual e sobre os níveis médios de remuneração, discriminados por sexo, para categorias de trabalhadores que desempenham funções equivalentes.

As empresas da UE têm ainda de tomar medidas se a disparidade remuneratória em função do género for superior a 5%.

A diretiva inclui igualmente disposições sobre a indemnização das vítimas de discriminação remuneratória e sanções, incluindo coimas, para os empregadores que violem as regras.

Segundo dados de Bruxelas, a falta de transparência salarial foi identificada como um dos principais obstáculos à eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres, que se mantém em cerca de 11%, o que significa que as mulheres ganham, em média, menos 11% do que os homens por hora por trabalho igual ou de valor igual, de acordo com informação do Eurostat relativa a 2024.

A economia da zona euro teve um aumento homólogo de 0,3% até março, e o da União Europeia de 0,7%, divulgou o Eurostat, revendo em baixa a estimativa publicada em abril de, respetivamente, 0,8% e 1,0%.

Já na variação em cadeia, de acordo com o serviço estatístico europeu, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 0,2% na área do euro e 0,1% na União Europeia (UE), face à estimativa de crescimento de 0,1% em ambas.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2025, entre janeiro e março as maiores subidas do PIB registaram-se na Dinamarca (5,9%), em Malta (4,3%) e na Polónia (3,5%), com a Irlanda (-16,8%) e a Roménia (-1,1%) a notificarem os únicos recuos homólogos.

Face ao trimestre anterior, a Irlanda (-12,1%), a Lituânia (-0,3%) e a Suécia (-0,2%) apresentaram os principais recuos, com a Dinamarca (1,9, a Estónia e Malta (ambas com 1,1%) e a Finlândia (0,9%) a registarem as maiores subidas no PIB.

Em Portugal, o PIB cresceu 2,3% na variação homóloga e manteve-se estável face ao quarto trimestre de 2025.