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6×1: Centrão e oposição querem aproveitar falta de decisão para mudar CLT

Em meio à indefinição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a análise da proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no país, nomes do Centrão e bolsonaristas se movimentam para incluir ‘jabutis’ na redação do texto final em prol do empresariado. 

A articulação do Centrão e dos bolsonaristas toma forma em outra PEC, protocolada pelo senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) com a assinatura de outros 40 senadores – ou seja, mais da metade da Casa ao todo – e que permite a contratação em um regime de pagamento por horas trabalhadas.

Na prática, o grupo mira uma mini-reforma trabalhista, similar à das controversas mudanças do governo Michel Temer (MDB) na legislação do país, segundo apurado pela Agência Pública. Neste sentido, declarações do vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), exemplificam o discurso da oposição (e do próprio empresariado) contra o fim da 6×1, defendendo que “empregador e trabalhador tenham uma opção a não ser [a contratação via regime] CLT”.

“Acho que sou um dos poucos parlamentares que já teve empresa fora [do país], onde havia o [regime de] trabalho por hora, então o trabalhador podia escolher quantas horas quisesse trabalhar… a regra era clara e para a [minha] empresa funcionou muito bem”, afirmou o vice-presidente da CCJ à Pública.

Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vice-presidente da CCJ, defende a discussão de modelos alternativos à CLT, como o trabalho remunerado por hora

Com patrimônio declarado em mais de R$ 26 milhões nas eleições de 2024, quando concorreu, sem sucesso, à prefeitura de Goiânia (GO), Cardoso vocaliza a posição do empresariado quanto ao fim da escala 6×1, dada a sua condição de fundador e dono do grupo Cicopal, que atua no ramo alimentício e de ultraprocessados.

O senador relatou à Pública que fez pesquisas internas com os funcionários de sua companhia, confirmando a ampla adesão de trabalhadores ao fim da escala 6×1. “A primeira coisa que fiz foi ouvi-los [funcionários], porque são eles que ‘tocam’ a empresa no dia-a-dia. A maioria esmagadora é favorável [ao fim da 6×1], com 87% favorável à escala 5×2, enquanto os outros 13% fizeram observações interessantes – como, por exemplo, questionar quem vai pagar essa ‘conta’”, disse.

Ao mesmo tempo, o vice-presidente da CCJ tenta se descolar da PEC de Rogério Marinho, mesmo sendo um dos que assinaram a proposta em apoio ao líder bolsonarista. “Eu vou apresentar uma emenda, creio que outros senadores também vão, porque já tem gente defendendo o [regime de] trabalho por hora. Foi por isso que assinei a PEC do Rogério Marinho: não sou favorável a tudo que está lá, mas assinamos para abrir a discussão”, disse Cardoso.

“Quando chegar aqui, eu dou meu ritmo”, diz presidente da CCJ sobre PEC do fim da 6×1 

Levando-se em consideração o trâmite de PECs no Senado, a posição de Vanderlan Cardoso tem um peso relevante, dada a sua condição de vice-presidente da CCJ atualmente.

Senadores Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) divergem sobre propostas relacionadas ao fim da escala 6×1

A comissão é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as propostas legislativas antes que sejam votadas na Casa, incluindo as duas PECs sobre a mudança da escala trabalhista – tanto a aprovada na Câmara com apoio do governo Lula (PT) e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, quanto aquela protocolada pela oposição e pelo Centrão.

Mas se depender do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que integra a base do governo no Senado, o plano oposicionista não dará certo na comissão.

O presidente da CCJ já disse que não pautará a PEC de Rogério Marinho, como relatado pela CNN Brasil, e no início da semana ele não escondeu sua frustração com o adiamento de uma reunião que teria com o presidente do Senado para discutir matérias de interesse do governo Lula, como a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, segundo o portal Metrópoles.

Senador Otto Alencar (PSD-BA)
Presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) afirma que dará andamento à PEC do fim da escala 6×1 quando a proposta chegar formalmente à comissão

“Já falei algumas vezes e vou repetir: não conversei com o Davi [Alcolumbre] sobre PEC da Segurança, sobre PEC da 6×1, não conversei com ele sobre absolutamente nada”, disse Alencar à Pública e outros veículos ao fim da sessão da CCJ na quarta (10).

“Quando chegar aqui, eu vou indicar um relator para a PEC da Segurança e a PEC da 6×1… se chegar! Ou seja, está tudo do mesmo jeito. Eu não tenho conversado com ele [Alcolumbre], não tenho telefonado… vou repetir: eu respeito o tempo dele e há de se respeitar o meu. Quando [a PEC] chegar aqui, eu dou meu ritmo”, também afirmou o presidente da CCJ nesta quarta.

Segundo apurado pela reportagem, o senador Otto Alencar diverge do vice-presidente da CCJ ao se mostrar favorável ao fim da escala 6×1 seja por meio da PEC aprovada recentemente na Câmara, seja por meio de outra proposta similar já aprovada na própria CCJ – a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS).

Senador Paulo Paim (PT-RS)
Autor da PEC 148/2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no país

O texto relatado pelo senador petista foi aprovado na comissão em dezembro passado e, desde então, pode ser votado a qualquer momento no plenário do Senado – basta que Davi Alcolumbre inclua a proposta na pauta de votações da Casa Alta.

Por outro lado, Otto Alencar é contra a PEC alternativa, da oposição, que abre espaço para jornadas de trabalho ainda mais “flexíveis” e para o pagamento de salário apenas por horas trabalhadas. Para o presidente da CCJ, a alternativa retoma o polêmico conceito de “trabalho intermitente”, surgido na reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB) em 2017.

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O «narcoterrorismo» e a possibilidade de interferência dos EUA no Brasil

Não se trata, no Brasil, de uma disputa entre um campo político anti-EUA e um campo político pró-EUA, mas de uma disputa entre dois setores políticos que querem o apoio dos EUA para governarem o Brasil.

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No dia 5 de junho de 2026, o Departamento de Estado dos EUA confirmou a inclusão das duas maiores organizações narcotraficantes do Brasil – o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) – na lista de organizações consideradas terroristas pelos EUA. O motivo principal alegado seria o fato de que as operações de ambas organizações teriam passado a afetar os EUA e envolveriam pelo menos alguns elos estadunidenses, enquanto o objetivo com essa categorização seria facilitar o uso de mecanismos econômico-financeiros para estrangular essas organizações, especialmente no que concerne sua capacidade de lavar e movimentar dinheiro usando instituições financeiras internacionais.

Oficialmente, com essa medida, todas as instituições bancárias e financeiras dos EUA, automaticamente, congelariam os bens e recursos de quaisquer indivíduos ou empresas ligadas às organizações em questão. Simultaneamente, eles não conseguiriam transferir recursos utilizando instituições estadunidenses ou ligadas aos EUA. Ainda, os EUA passariam a ter mecanismos para pressionar instituições bancárias e financeiras estrangeiras para que, também, congelassem bens e recursos e deixassem de autorizar movimentações e transferências.

No Brasil, oficialmente, a designação é vista como, em primeiro lugar, um artifício visando legitimar eventuais interferências diretas ou indiretas (sejam de teor político, financeiro, jurídico, eleitoral, etc.) no país; e, em segundo lugar, como um equívoco teórico, já que se considera que as organizações narcotraficantes não podem ser categorizadas como terroristas, por definição, por elas estarem supostamente privadas de uma dimensão política ou religiosa. A figura do “narcoterrorismo”, assim, é vista como mera narrativa legitimadora de intervenções.

Para complicar a equação, porém, essa semana, o instituto AtlasIntel divulgou uma pesquisa que indica que 53% da população brasileira apoia a decisão dos EUA, uma parcela superior até mesmo à dos apoiadores de Bolsonaro (41,8%, conforme o mesmo instituto), o que representa um problema significativo para Lula, bem como um calcanhar de Aquiles fácil de ser explorado.

O próprio Flávio Bolsonaro reivindica, junto com seu irmão Eduardo, a responsabilidade por convencer Donald Trump e Marco Rubio a tomarem essa decisão. Se for verdade, a jogada é inteligente. Flávio Bolsonaro sofreu um impacto significativo em suas intenções de voto após revelações de uma conexão bastante próxima com o banqueiro e especulador brasileiro Daniel Vorcaro, preso ano passado e acusado de envolvimento com inúmeros esquemas fraudulentos e criminosos que movimentaram bilhões em dólares em parceria com diversos políticos (do governo e da oposição) e juízes. Mas ao transferir o foco midiático para o problema da segurança pública, Bolsonaro coloca Lula numa área na qual ele reiteradamente comete erros estúpidos e impopulares.

É que como com todos os políticos liberal-progressistas, Lula e seu partido defendem uma narrativa segundo a qual traficantes, ladrões e assassinos seriam “vítimas da sociedade”, que deveriam ser “reeducados” e não combatidos, em vez de vê-los como parasitas sociais que precisam ser extirpados da face da terra. Reiteradamente, Lula já se referiu a criminosos como “coitados” que só roubam para “tomar uma cervejinha”, e recentemente disse que traficantes eram “vítimas” dos “usuários”. Como não poderia deixar de ser, assim que soube da decisão dos EUA, Lula disse em público que estava “muito triste” pelos “nossos criminosos” serem considerados terroristas.

Para que se entenda a seriedade do problema de segurança pública no Brasil, é necessário apontar que aproximadamente 20% da população brasileira vive em territórios sob controle direto de organizações criminosas. Essa semana mesmo, num bairro de uma cidade periférica próxima ao Rio de Janeiro, membros do CV assumiram o controle de um condomínio e impuseram uma “taxa de moradia” a todos os moradores. Poucos anos atrás, na região Nordeste, uma pequena cidade inteira foi evacuada por ordem de uma organização criminosa. Massacres de comerciantes que se recusam a pagar “taxas” para os criminosos se tornaram algo corriqueiro, para não falar na violência quotidiana. Organizações como o CV cobram aluguel, taxas aos comerciantes e oferecem serviços de luz, água, internet e TV a cabo. Em alguns casos, são também responsáveis por igrejas evangélicas. No caso específico do PCC, estamos falando de uma organização num patamar ainda superior, que controla postos de gasolina, usinas de cana, fazendas, fintechs, juízes, policiais e uma miríade de outros ativos, atuando não apenas em todo o Brasil, mas em dezenas de outros países.

Claramente, independentemente da questão específica da classificação do PCC e do CV e o papel dos EUA nisso, bem como seus reais interesses, estamos falando de circunstâncias que foram toleradas pelo Estado brasileiro, que simplesmente permitiu que a situação saísse do controle. Nisso, também, é importante destacar o papel do Judiciário, educado em teses delirantes de origem europeia que levam os juízes a sempre soltarem os criminosos o mais rápido possível, bem como o papel das ONGs de direitos humanos, que atuam perseguindo policiais e defendendo criminosos.

Agora, de que maneira os EUA podem prejudicar o Brasil com essa classificação das organizações criminosas como terroristas, caso este seja, de fato, o seu interesse? Existem várias possibilidades.

A possibilidade de pressionar bancos estrangeiros abre um caminho para acusar os bancos brasileiros de cumplicidade com as organizações criminosas e, com isso, facilitar que sejam sancionados. A resposta adequada a isso é o governo brasileiro obrigar os bancos a serem mais rigorosos na fiscalização de transferências financeiras. Mas nisso tudo, uma pressão ainda maior pode recair sobre o “PIX” o sistema brasileiro de pagamentos automáticos que, hoje, é mais usado que o VISA ou o Mastercard e que tem sido constantemente criticado pelos EUA. O curioso, aqui, é que o PIX foi criado pelo próprio governo Bolsonaro…

Uma outra via de agressão contra o Brasil pode passar pelo etanol de cana-de-açúcar. Existe uma rivalidade de mais de 20 anos com os EUA nesse setor, já que os EUA também têm uma grande produção de biocombustíveis, porém baseados no milho. Considerando que uma pequena parcela da produção de etanol do Brasil (estima-se que 1-2%) seja controlada pelo PCC, todo o produto pode acabar sendo artificiosamente sancionado pelos EUA, conquistando, assim, para o etanol de milho, novos mercados.

Não se pode, porém, descartar a possibilidade de um jogo ainda mais sujo por parte dos EUA. Historicamente, organizações criminosas que são forçadas a recuar num determinado setor sempre buscam compensar as perdas através de outras operações. Um ataque coordenado e em larga escala contra as operações de lavagem de dinheiro e as movimentações do PCC, podem fazer regredi-lo para as atividades de dominação territorial e para outras formas de crime, como o roubo a bancos, sequestros, etc. Considerando, porém, que o PCC se faz presente em todo o país, estaríamos falando de um possível aumento da violência em larga escala, o que poderia, inclusive, desestabilizar o governo. Isso poderia ser não apenas uma hipótese, mas o próprio design dessa movimentação do governo dos EUA.

Engana-se, ademais, que crê que o governo Lula está se preparando para resistir. Na verdade, o governo Lula já fala em concessões para tentar apaziguar Donald Trump. A realidade é que não se trata, no Brasil, de uma disputa entre um campo político anti-EUA (Lula) e um campo político pró-EUA (Bolsonaro), mas de uma disputa entre dois setores políticos que querem o apoio dos EUA para governarem o Brasil.

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Juíza revoga prazo e Samba do Cruz pode ser desocupado após mais de 60 anos de atuação

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), assinada pela juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli, desta terça-feira, 9 de junho, determinou a reintegração de posse imediata do Samba do Cruz, localizado na zona norte de São Paulo, e revogou o prazo de 60 dias determinado em sentença anterior. A data limite para a retirada dos bens era, então, 18 de junho. Além disso, o mandado de reintegração autorizou a demolição de “construções irregulares” e o uso da força policial para garantir a desocupação. 

O pedido de reintegração de posse foi feito pela Prefeitura do Município de São Paulo. No local, está prevista a construção do Parque Municipal Campo de Marte pela concessionária Campo de Marte S/A.

Advogado de defesa do Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança, organizador do Samba, Razuen El Kadri, afirmou à Agência Pública que foi enviado ao Tribunal um pedido de suspensão da decisão, por entender que pontos importantes não foram considerados, como “a manifestação do Ministério Público sobre a relevância social, cultural, comunitária e religiosa do Cruz e o risco de dano irreversível”. A defesa “seguirá adotando todas as medidas cabíveis, sempre dentro da legalidade”, acrescentou. 

Desde a expedição da nova ordem de reintegração de posse, os responsáveis pelo local organizaram uma vigília, que começou na noite de terça-feira e deve seguir pelo menos até a manhã de quinta-feira, 11 de maio. Quem afirma é a frequentadora do local, Monique Cabral, de 39 anos. Segundo ela, materiais que estavam no local estão sendo retirados pelo receio que a construção onde o Samba acontece seja demolida. 

“Estamos tentando contato com os órgãos responsáveis para saber se existe uma previsão de data para a reintegração, que é demolir tudo”, lamentou Monique Cabral.   

A ameaça de reintegração de posse vem desde de 26 de março, quando o TJSP deu uma sentença favorável à prefeitura de São Paulo, após requerimento de reintegração de posse para iniciar a construção do parque. Na época, foi a decisão liminar, assinada pelo juiz Bruno Santos Montenegro, que garantiu o prazo de 60 dias para a desocupação do terreno. A defesa do Grêmio Recreativo conseguiu derrubar a liminar, entretanto, a Prefeitura recorreu e foi determinada uma nova ordem de reintegração de posse. 

  • Em funcionamento desde 1958, Samba do Cruz está em área onde Parque Campo de Marte será construído
  • Em funcionamento desde 1958, Samba do Cruz está em área onde Parque Campo de Marte será construído
  • Em funcionamento desde 1958, Samba do Cruz está em área onde Parque Campo de Marte será construído

Entenda o caso

O Parque Municipal Campo de Marte é uma iniciativa público-privada, idealizada após um acordo de 2022 entre a prefeitura de São Paulo e a União, em que o município recebeu 400 metros quadrados da área do Aeroporto do Campo de Marte. Em janeiro de 2025, a prefeitura assinou um contrato de concessão para implantar e gerir o parque. A parceria tem durabilidade de 35 anos.

No contrato, a Prefeitura concedeu 406 mil metros quadrados da área para a Concessionária Campo de Marte S/A. Nesse espaço, no entanto, estão vários campos de futebol dos times de várzea, como o Cruz da Esperança, e, também, o Samba do Cruz. O time iniciou suas atividades em 1958 e chegou a ter a área cedida pela União. 

Além de jogos de futebol, o time proporciona bailes para a comunidade, conhecido hoje como o Samba da Cruz. Com 68 anos de funcionamento, as rodas de sambas gratuitas ocorrem toda sexta, sábado e domingo, e nas últimas quartas-feiras de cada mês. 

O que a Prefeitura de São Paulo alega, em nota à Pública, é que a Cruz da Esperança “nunca solicitou à Prefeitura autorização para a atividade Samba do Cruz, comercializando irregularmente bebidas alcoólicas no local”. Também afirma que os organizadores descumpriram notificações para desocupação voluntária do terreno. Em relação a importância cultural do Samba da Cruz, a Prefeitura reiterou que “manifestações artísticas e esportivas são incentivadas, desde que em conformidade com as normas de uso, preservação ambiental e utilização coletiva”.

Já a Concessionária Campo de Marte S/A, afirmou em nota, que “sempre esteve aberta ao diálogo com os interessados e que todos aqueles que se dispuseram a conversar para buscar soluções relacionadas à manutenção das atividades no local, até o início das obras de implantação do parque, foram recebidos e ouvidos”. Também foi colocado que as novas infraestruturas “irão proporcionar áreas adequadas para o lazer da população, além de possibilitar manifestações esportivas e culturais”. 

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Copa 2026: FIFA poderia ter evitado deportação e constrangimento de seleções, diz advogada

A Copa do Mundo 2026 começa nesta quinta-feira (11) sob tensão e desconfiança em relação à política migratória dos Estados Unidos, país-sede junto a México e Canadá. A advogada internacional e especialista em direito migratório Marta Mitico Valente explica que a proibição de entrada de algumas nacionalidades não fere o Direito Internacional nem o Direito de Migração, pois prevalece a soberania e as leis americanas. Ela aponta, no entanto, falhas tanto da Federação Internacional de Futebol (FIFA) para negociar regras especiais de imigração ao evento, como das delegações de países que já enfrentavam restrições de entrada.

Advogada Marta Mitico Valente aponta falta de negociação da FIFA diante das restrições vigentes no território norte-americano

“Não que eu tenha qualquer simpatia pelas restrições, mas, sob o ponto de vista eminentemente legal e migratório, eram medidas que uma assessoria deveria ter prevenido. Não deveriam ter feito Copa nos Estados Unidos considerando essas restrições”, analisa.

Sobre o impacto político, Valente acredita tratar-se de um “tiro no pé” em relação à imagem dos EUA diante do mundo. “É uma pena muito grande que uma festa tão bonita como a Copa do Mundo, que é uma soma de nações, um momento de congraçamento das ações, comece dividida, com retaliações, divisões, excluindo nações”, acrescenta.

Durante a semana, várias situações geraram desconforto diplomático. Na última segunda-feira, 8 de junho, a FIFA confirmou o corte do árbitro somali Omar Artan, considerado o melhor do continente africano. Ele teve o visto negado ao chegar ao Aeroporto Internacional de Miami. A Somália está entre os 38 países com proibição de viagem decretada pelo governo norte-americano. Para Valente, “são momentos extremamente constrangedores, e a FIFA e as nações deveriam se insurgir e não aceitar esse tipo de medida”.

Banida de competições da Fifa devido à guerra na Ucrânia, a Rússia não disputa torneios da entidade desde 2022. As ações de EUA e Israel no Irã, Palestina e Líbano, no entanto, não sofreram as mesmas sanções.

A delegação do Irã também enfrenta problemas de visto e entrada com membros de sua comissão técnica. O acordo de paz entre os dois países parece distante neste início de Copa do Mundo, com o ataque dos Estados Unidos na última terça-feira, 9 de maio. As delegações do Uzbequistão e do Senegal relataram revistas demoradas e dificuldades durante a chegada ao país. 

A política migratória adotada pelos Estados Unidos acarreta consequências negativas à própria economia do país, segundo Valente,  quando nega vistos de emprego, estudo, turismo e para negócios. “Há dificuldade para encontrar mão de obra, contratar profissionais, para as próprias empresas americanas, que às vezes buscam profissionais em outros países. […] Não é só a concessão de vistos de emprego, mas para estudo, turismo e negócios. O país tem se fechado bastante, e isso vai impactar na economia americana”, diz. 

A advogada ainda critica a atuação da polícia imigratória (ICE), que fere direitos humanos ao separar famílias e impor tratamentos arbitrários a imigrantes ilegais no país, o que classifica como “arbítrio de soberania”.

Leia os principais momentos  da entrevista:

Temos visto diversos casos de restrição de entrada nos Estados Unidos à Copa do Mundo: árbitro da Somália, membros da delegação do Iraque e Irã, jornalistas iranianos e africanos (segundo a Associação Internacional de Imprensa Esportiva), um jogador do Haiti (o meia Woodensky Pierre), atacante iraquiano (Aymen Hussein) detido e interrogado por 7 horas antes de poder entrar no país. Essas práticas de controle de migração infringem o direito internacional ou o direito migratório?

Não. Há uma falha tanto das equipes que encaminham esses profissionais, como da FIFA. Como profissional que atua na área de imigração, sei que os Estados Unidos têm exigências e restrições a determinados países (em janeiro deste ano, 75 países tinham restrição e/ou congelamento de vistos de entrada aos EUA, incluindo o Brasil). Então, se eu sou uma pessoa dessa delegação, eu deveria ter visto como encaminhar o meu representante legal ao país com muitos meses de antecedência. A FIFA, igualmente, deveria ter organizado previamente para que toda delegação e toda equipe tivessem asseguradas essa ida para os Estados Unidos.

Cada país é soberano para estabelecer suas condições de entrada. Quando a FIFA elegeu os Estados Unidos, ela deveria ter estabelecido algumas condicionantes e dito: “vou criar uma zona neutra para que jogadores, equipe técnica, juízes tenham trânsito livre para esta Copa”. Deveria ter tido uma negociação para que as regras de imigração, ou que essas condicionantes existentes, no país tivessem uma regulação própria durante o período da Copa. Os países têm arbítrio para estabelecer essas regras, todo mundo sabe que o Irã está proibido de entrar nos Estados Unidos (o Departamento de Segurança Interna dos EUA declarou, na última terça-feira (9) que o time iraniano pode entrar no país na véspera de cada partida).

Ao indicarem um juiz somali (Omar Artan) para entrar nos Estados Unidos, alguém tinha que ter cuidado disso antes. Não que eu tenha qualquer simpatia pelas atitudes ou restrições americanas, mas sob o ponto de vista eminentemente legal, sobre o ponto de vista técnico e migratório, eram medidas que uma assessoria legal migratória deveria ter prevenido. Não deveriam ter feito Copa nos Estados Unidos considerando essas restrições. Isso deveria ter sido negociado. Isso é condição para que a Copa ocorresse lá.

O Direito de Migração tem como um de seus princípios a não discriminação de pessoas por sua nacionalidade, etnia e origem. Mesmo assim prevalece a soberania do país-sede?

Sim, prevalece a soberania. A gente tem uma série de situações, até de voluntários brasileiros, que tiveram dificuldade de ir pela demora de concessão de visto, de já estar com passagem marcada e não conseguir tirar o visto para trabalharem como voluntários na Copa. Há uma série de situações de dificuldade de concessão de visto. 

As restrições de entrada remetem às Olimpíadas de Berlim, em 1936, quando atletas judeus foram proibidos de participar. A exceção foi a esgrimista americana Helene Mayer, que ganhou medalha de prata. Qual é o ineditismo dessas restrições da Copa do Mundo e qual é o impacto diplomático disso?

Em termos corporativos, empresariais, isso também tem ocorrido porque, não raro, existem situações de empresas que estão contratando profissionais de outros países e eles não conseguem chegar para assumir a função porque o visto não foi concedido. Existe tanto a burocracia da concessão até o indeferimento do visto. Isso tem impactado o mundo corporativo pelas dificuldades burocráticas na concessão do visto. 

Você tem trabalhado diretamente com essas questões migratórias. Como isso tem afetado os negócios e a economia?

Nós temos situações de executivos que têm tido dificuldades para terem suas autorizações de residência, e seus contratos aprovados, pela demora na concessão do visto. Ou, ainda, a negativa de concessão de visto devido às restrições para ir aos Estados Unidos. [Por outro lado] há dificuldade para encontrar mão de obra, contratar profissionais, para as próprias empresas americanas, que às vezes buscam profissionais em outros países e encontram embaraço para fazer essa importação de mão de obra, pelas dificuldades burocráticas e migratórias. E as próprias universidades têm tido dificuldades para ter o aceite de estudantes, que [também] estão com dificuldades de serem recebidos pelas universidades americanas.

Não é só a concessão de vistos de emprego, mas para estudo, turismo e negócios. O país tem se fechado bastante, e isso vai impactar na economia americana. São esses profissionais que efetivamente trabalham e são esses profissionais que estão lá fazendo o serviço que os americanos não querem fazer. 

Que tipo de simbolismo essa Copa passa para o mundo?

A mensagem é péssima! É um “tiro no pé”, mas que, efetivamente, representa também um pensamento médio de uma parcela significativa da população americana. 

Sim, ainda mais com eleições de meio de mandato neste ano. 

Ele (Donald Trump) tem apoio popular e, convenhamos, os Estados Unidos da América também é um país que tem um índice de imigrantes extremamente elevado, em torno de pelo menos 15% da população, que é um percentual extremamente expressivo em termos de média de imigrantes estrangeiros. 

Existe algum tipo de mecanismo internacional que poderia dialogar ou pressionar contra eventuais abusos a imigrantes nos EUA?

Há muitos impactos relacionados à questão de direitos humanos, de separar famílias, de tratamento arbitrário. Há várias questões como a polícia vem tratando os imigrantes, não só na questão da concessão do visto, que isso efetivamente é um arbítrio de soberania, mas com relação ao tratamento dos imigrantes nos Estados Unidos. Tem o tratamento relacionado a direitos humanos e os próprios grupos de direitos humanos americanos têm se insurgido contra o tratamento hostil da polícia americana.

A grande ferramenta é a reciprocidade, um eventual tratamento recíproco que possa ser dado aos próprios americanos que estejam fora do país. Você vê a ONU, organizações internacionais, várias nações, também têm se insurgido. Até o Papa vem se colocando contra a questão migratória. Ele hostilizou uma série de medidas adotadas contra os imigrantes. Veja que todo tipo de organização, e até mesmo as religiosas, vêm se insurgindo com relação ao tratamento hostil e desrespeitoso que vem sendo dado aos imigrantes.

Alguma consideração final? 

É uma pena muito grande que uma festa tão bonita como a Copa do Mundo, que é uma soma de nações, um momento de congraçamento das ações, comece dividida, com retaliações, divisões, excluindo nações. Então, é lamentável que a gente comece o que deveria ser para unir os povos, com um movimento de separação e de isolamento.

São momentos extremamente constrangedores. A FIFA deveria realmente se insurgir, as nações deveriam realmente se insurgir e não aceitar esse tipo de medida. Essa festa começa muito triste com medidas como essas.

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Guiné-Bissau: Militares fazem “advertência diplomática ao Governo português”

Os militares no poder na Guiné-Bissau fizeram esta quarta-feira “uma advertência diplomática ao Governo português” com ameaça de “severas consequências nas relações bilaterais” devido ao que consideram ingerência na soberania guineense.

A posição consta de uma nota de repúdio do Conselho Nacional de Transição às declarações recentes do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, que, em entrevista à Antena 1 falou do eventual levantamento da suspensão da Guiné-Bissau da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reiterou a exigência de regresso à ordem constitucional e da libertação do opositor Domingos Simões Pereira.

A nota enviada à agência Lusa começa por referir que esta “serve como advertência final contra a postura reincidente de ingerência e paternalismo neocolonial adotada pela diplomacia de Lisboa em relação ao Estado soberano da Guiné-Bissau”.

“O Conselho Nacional de Transição da República da Guiné-Bissau emite o presente comunicado em reação direta, contundente e definitiva às inaceitáveis declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel”, lê-se.

Os militares sublinham que “qualquer futura tentativa de intromissão nos assuntos soberanos” da Guiné-Bissau “receberá uma resposta de idêntica ou superior contundência, com as devidas e severas consequências ao nível das relações bilaterais”.

A Guiné-Bissau está suspensa da CPLP, e de outras organizações internacionais de que é membro, desde o golpe militar de 26 de novembro de 2025.

O golpe interrompeu as eleições gerais, que tinham decorrido três dias antes, depôs o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e colocou, primeiro na cadeia e depois em prisão domiciliária, o principal líder da oposição e do histórico partido PAIGC, Domingos Simões Pereira.

A CPLP é a única organização que ainda não enviou uma delegação de bons ofícios à Guiné-Bissau, que tinha a presidência da comunidade lusófona e foi substituída por Timor-Leste.

Na nota de repúdio divulgada hoje, o Conselho Nacional de Transição afirma que “nunca manifestará interesse em regressar a uma Comunidade (…) que se preste a funcionar como mera ferramenta de influência geopolítica e de projeção dos interesses paroquiais de Portugal”.

Os militares recordam ao chefe da diplomacia portuguesa que a CPLP “nunca financiou atos eleitorais na Guiné-Bissau” e que as últimas eleições gerais “foram financiadas quase na sua totalidade com financiamento” próprio.

A Guiné-Bissau tem novas eleições gerais marcadas para 6 de dezembro.

Sobre a prisão do opositor Domingos Simões Pereira e o processo no Tribunal Militar por alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado antes das eleições gerais de novembro de 2025, os militares apontam o “Caso Sócrates” em Portugal como o que consideram “incompetência e vergonha judicial portuguesa”.

“Um Estado que exibe este nível de incompetência e arrastamento crónico no topo do seu próprio sistema judicial não tem qualquer moral, técnica ou política, para emitir juízos de valor ou exigir a libertação de cidadãos suspeitos a processos legais na Guiné-Bissau”, refere o comunicado.

O Conselho Nacional de Transição afirma ainda que “a Guiné-Bissau não se vergará a exames de bom comportamento ditados por metrópoles estrangeiras” e que o país continuará a trilhar um caminho próprio “sem precisar da aprovação ou do aval daqueles que se julgam falso senhores” desta nação.

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***

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Uma nova realidade estratégica no Oriente Médio

Considerações sobre a nova postura do Irã e a transformação do equilíbrio estratégico no Oriente Médio.

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Os acontecimentos mais recentes no Oriente Médio indicam que a dinâmica do conflito regional está entrando em uma nova fase. Embora o cessar-fogo firmado nos últimos meses tenha reduzido a intensidade dos confrontos diretos, os episódios recentes demonstram que os fatores estruturais que alimentam a guerra continuam presentes. A troca de ataques entre Irã e Israel revela não apenas a fragilidade dos acordos existentes, mas também uma mudança importante na postura estratégica de Teerã.

Durante anos, a política militar iraniana foi caracterizada principalmente por respostas a ações consideradas hostis. Desde 2024, todos casos de embate direto entre Irã e Israel se deram através de respostas a agressões israelenses anteriores. No entanto, os eventos do último fim de semana sugerem uma alteração significativa nesse comportamento. Ao lançar uma ofensiva contra alvos israelenses após operações militares realizadas no Líbano, o Irã demonstrou disposição para agir antes que ameaças adicionais se concretizem, apresentando suas ações como parte do direito à legítima defesa de terceiros, materializado na proteção de parceiros regionais.

A justificativa iraniana baseia-se na interpretação de que os ataques israelenses contra território libanês representam violações dos entendimentos firmados anteriormente. Segundo essa visão, a continuidade das operações militares em áreas urbanas e a ampliação das ações contra diferentes regiões do Líbano criam um cenário que legitima uma resposta proporcional. Além disso, Teerã também associa sua reação a incidentes envolvendo pirataria americana em rotas marítimas estratégicas.

O aspecto mais relevante dessa escalada não está apenas na troca de mísseis ou drones, mas na mensagem política transmitida por ela. O Irã parece sinalizar que não pretende mais limitar suas ações à defesa direta de seu próprio território. Em vez disso, demonstra disposição para responder a operações militares que atinjam atores considerados parte de seu eixo regional de alianças. Trata-se de uma mudança com potencial para alterar profundamente os cálculos estratégicos de todos os envolvidos.

Ao mesmo tempo, a reação internacional evidencia as dificuldades enfrentadas pelas potências que buscam administrar a crise. O receio de uma expansão descontrolada do conflito ocorre em um momento particularmente sensível para a economia global. Tensões militares em uma das regiões mais importantes para a produção e o transporte de energia tendem a gerar impactos imediatos sobre mercados financeiros, cadeias logísticas e expectativas de investidores.

A resposta israelense aos ataques iranianos, seguida por novas ações militares de Teerã e pela participação de aliados regionais, demonstra que o ciclo de retaliações continua ativo. O envolvimento do Iêmen, que passou a restringir o acesso de embarcações ligadas a Israel ao Mar Vermelho, traz um fator adicional de insegurança para o regime sionista – criando um front de apoio ao Irã.

Diante desse cenário, torna-se evidente que o cessar-fogo vigente possui limitações significativas. Embora tenha reduzido temporariamente o nível de violência, ele não solucionou os principais elementos que sustentam a rivalidade regional. Questões relacionadas à presença militar americana e ao expansionismo territorial israelense permanecem sem resolução, prolongando o cenário de tensões.

Contudo, talvez a principal consequência dos acontecimentos recentes seja o surgimento de um novo precedente estratégico. Ao demonstrar disposição para responder a ações realizadas contra terceiros, o Irã estabelece uma lógica de dissuasão mais ampla do que a observada anteriormente. Isso significa que futuras operações militares conduzidas por Israel ou pelos Estados Unidos contra parceiros de Teerã poderão gerar respostas diretas, mesmo quando o território iraniano não for o alvo imediato.

Da mesma forma que agora o Irã responde a ataques israelenses contra o Líbano, em breve estas retaliações poderiam ser lançadas para punir Tel Aviv por seus crimes em Gaza, no Iraque, no Iêmen e em outros países da região. Na prática, isso significa que a balança regional de poder mudou substancialmente: agora, o Irã deixa claro a Israel que seus crimes não ficarão impunes.

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Brasil perde R$ 94 bilhões ao ano com exclusão de pessoas LGBTQIA+ no trabalho

A exclusão de pessoas LGBTQIA+ do mercado profissional brasileiro provoca perdas anuais estimadas em R$ 94,4 bilhões — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O dado faz parte do estudo “O Custo Econômico da Exclusão Baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro”, divulgado pelo Banco Mundial.

Além do impacto econômico direto, a pesquisa estima perdas fiscais anuais de R$ 14,6 bilhões em arrecadação e gastos públicos ligados à exclusão dessa população.

O levantamento aponta que pessoas LGBTQIA+ enfrentam taxas mais altas de desemprego, menor participação profissional e experiências frequentes de discriminação no ambiente de trabalho. A taxa de desemprego entre entrevistados LGBTQIA+ foi estimada em 15,2%, praticamente o dobro da média nacional, de 7,7%. Já a taxa de inatividade chegou a 37,4%, acima dos 33,4% registrados na população geral.

Pessoas trans, não binárias e intersexo foram as que mais relataram episódios de discriminação e exclusão profissional, segundo o relatório.

O estudo foi produzido a partir de uma pesquisa inédita realizada em 2025 com pessoas LGBTQIA+ em diferentes regiões do Brasil. O levantamento reuniu informações sobre renda, emprego, participação profissional e experiências de discriminação e estigma. Grupos focais aprofundaram os impactos da exclusão social e econômica.

A pesquisa foi conduzida pelo Banco Mundial em parceria com organizações como Instituto Matizes, Mais Diversidade, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF).

Rio de Janeiro (RJ) 17/12/2023 – Participantes da 2ª Edição da Parada LGBTQIA+ da Lapa, que acontece pela visibilidade e direitos das pessoas trans. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Pessoas LGBTQIA+ enfrentam taxas mais altas de desemprego, menor participação profissional e experiências frequentes de discriminação no ambiente de trabalho

Traduzir discriminação em números concretos pode mudar a forma como o tema é tratado no debate público, diz Ricardo Sales, presidente do Instituto Mais Diversidade. “Estamos falando de um tema de direitos humanos, mas também de uma questão de desenvolvimento econômico. A pesquisa tem potencial para ampliar nosso repertório semântico e argumentativo, além de apontar caminhos para o diálogo com o Estado e as empresas”, afirma.

Segundo os pesquisadores, a discriminação afeta diretamente a permanência e o crescimento profissional da população LGBTQIA+. O relatório sustenta que o estigma reduz a participação no mercado profissional, limita o retorno de investimentos em educação e restringe oportunidades de renda e ascensão profissional.

As perdas econômicas atingem de forma mais intensa mulheres lésbicas, bissexuais, trans e intersexo. O estudo calcula perdas anuais de R$ 54,3 bilhões entre mulheres, ante R$ 40,1 bilhões entre homens. A pesquisa também destaca que desigualdades de gênero, raça e território aprofundam os impactos da exclusão no Brasil.

Na leitura de Samuel Araujo, coordenador da pesquisa no Instituto Matizes, os resultados ajudam a desmontar a ideia de que a população LGBTQIA+ vive experiências homogêneas no mundo do trabalho. Pessoas trans, não binárias e intersexo, explica ele, acumulam múltiplas vulnerabilidades sociais e enfrentam barreiras maiores de acesso à educação e ao emprego.

A discriminação, acrescenta o pesquisador, atravessa toda a trajetória profissional. “Muitos trabalhadores ocultam suas identidades por medo de preconceito, o que aumenta o estresse, reduz o sentimento de pertencimento e afeta negativamente produtividade e permanência no emprego”, diz Samuel Araujo.

O relatório relaciona a exclusão econômica a barreiras anteriores ao ingresso no mercado profissional. Entre pessoas trans e travestis, aproximadamente 70% não concluíram o ensino médio e apenas 0,02% estão matriculadas no ensino superior, segundo dados citados pela pesquisa.

Os responsáveis pelo estudo defendem que os dados podem orientar políticas públicas e mudanças no setor privado. Ricardo Sales resume o impacto da exclusão em uma frase: “quando o preconceito ganha toda a sociedade perde”. Segundo ele, a exclusão da população LGBTQIA+ reduz consumo, arrecadação e crescimento econômico.

Com o que o Brasil perde com a exclusão de pessoas LGBTI+ no mercado laboral seria possível, numa analogia, custear transporte público gratuito para toda a população
Ricardo Sales
Presidente do Instituto Mais Diversidade

Mapear uma população historicamente invisibilizada nas estatísticas oficiais foi um dos principais desafios da pesquisa. Como não existe um cadastro amostral da população LGBTQIA+ no Brasil, os pesquisadores combinaram entrevistas online e presenciais, além de campanhas em territórios vulneráveis e parcerias com organizações locais.

A estratégia buscou evitar a sub-representação de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, especialmente pessoas trans e travestis, moradores de periferias e áreas rurais. Samuel Araujo explica que, por isso, o estudo utilizou pesquisadores das próprias comunidades e ações presenciais em diferentes territórios.

Apesar de avanços legais recentes — como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o direito de pessoas trans alterarem documentos sem necessidade de cirurgia — o estudo aponta que a exclusão permanece presente em diferentes dimensões da vida social e econômica.

A pesquisa coloca o Brasil em uma agenda internacional do Banco Mundial voltada à medição dos impactos econômicos da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em diferentes países. Metodologias semelhantes já foram aplicadas em pesquisas realizadas na Índia, na Sérvia e na Macedônia do Norte.

Mais do que produzir um diagnóstico, o desafio agora é transformar os resultados em políticas concretas, afirma Lucas Bulgarelli, diretor-executivo do Instituto Matizes. Segundo ele, o Brasil avança com iniciativas como o Plano Nacional do Trabalho Digno LGBTQIA+, mas ainda precisa ampliar a produção de dados oficiais, fortalecer políticas públicas e expandir ações de inclusão profissional.

“O relatório apresenta um conjunto de recomendações para os setores públicos e privado, que incluem diferentes aspectos como o fortalecimento das políticas em curso, expandir a produção de dados sobre pessoas LGBTI+ nos registros administrativos e pesquisas oficiais”, afirma Bulgarelli.

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Peter Thiel tenta assumir o controle do Judiciário brasileiro

Bilionário Peter Thiel, dono do Founders Fund, investe em startup brasileira de IA para controlar advogados e juízes. Risco de captura do Judiciário.

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A recente fuga para a Argentina do bilionário tecnocrata Peter Thiel, mais conhecido por sua empresa Palantir, envolvida na captura dos serviços de segurança e inteligência dos EUA, chamou a atenção para os seus possíveis interesses na América do Sul. O papel de Javier Milei na implementação do Plano Andinia (a promoção da colonização judaica da Patagônia, para fins de criação de um novo Estado sionista) já tornou-se notório, e especula-se sobre a possibilidade de Thiel ter aí algum papel. Outros falam na hipótese de Thiel estar simplesmente saindo dos EUA para escapar a alguma possível futura responsabilização num governo estadunidense pós-Trump.

Agora, independentemente de quais sejam os reais interesses de Thiel na Argentina, não parece ser o alvo principal das operações do bilionário na América do Sul.

Veio a público recentemente o fato de que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso e o apresentador de TV Luciano Huck, ambos sionistas radicais e representantes do establishment liberal-progressistas, seriam parte do Conselho da empresa brasileira de IA “Enter”. Essa empresa “Enter” está desenvolvendo um sistema, criado a partir dos modelos da OpenAI e da Anthropic, cuja finalidade será gerenciar de forma autônoma os casos dos principais escritórios de contencioso de massa do Brasil, cuidando da produção dos peticionamentos.

Espera-se, ademais, que a “Enter” eventualmente passe a operar também dentro dos tribunais, já que o objetivo declarado da startup é se tornar uma empresa monopolista para IA do setor jurídico. Ao se situar em ambas pontas principais das relações jurisdicionais (advogados e juiz), a “Enter” estaria basicamente dissolvendo a necessária “separação” que deve haver entre autor, réu e juiz, para que se possa preservar, concretamente, a imparcialidade da aplicação do Direito.

Ademais, é importante considerar a possibilidade de que, sutilmente, através de prompts, a “Enter” poderia prejudicar seus próprios clientes em casos nos quais um desses clientes representasse interesses contrários aos interesses dos investidores, diretores e conselheiros por trás da “Enter”.

A questão assume uma dimensão internacional, porém, a partir do momento em que descobrimos que a principal investidora da startup “Enter” é o Founders Fund, um fundo de investimentos de capital de risco criado por Peter Thiel e que conta, entre seus parceiros, com uma miríade de magnatas e especuladores ligados ao Vale do Silício.

Através do Founders Fund, Thiel tem um controle, no mínimo parcial, não apenas sobre a Palantir e a SpaceX do Musk, mas também Facebook, Polymarket, Spotify, Airbnb, entre outras, todas elas vinculadas ao mundo da Big Tech e do Vale do Silício, projetos que parecem dedicados à virtualização e algoritmização do mundo, para controlá-lo e influenciá-lo mais facilmente.

Assim, quando Thiel investe num projeto cujo objetivo declarado é controlar a atuação de advogados e juízes no Brasil, necessariamente estamos diante de um risco institucional significativo. Principalmente porque o Brasil parece ter se tornado laboratório de experimentação para inúmeros projetos liberais de todos os tipos, e os resultados alcançados no Brasil podem servir para determinar a internacionalização desse esforço de controlar as atividades jurídicas ao redor do mundo.

O próprio esforço, já existente no Brasil, de tornar as atividades jurídicas mediadas pela inteligência artificial já é, em si, um risco institucional. Os juízes pararam de ler os processos, bem como de produzir as próprias sentenças. E advogados bem treinados já passaram a incluir em suas petições prompts disfarçados cuja finalidade é manipular a IA do tribunal para que ela dê sentenças favoráveis. Com isso, o fator humano vai sendo excluído do Direito.

O problema é que todos os conflitos jurídicos são, fundamentalmente, sobre interesses humanos, e apenas pessoas podem entender as demandas de outras pessoas; razão pela qual praticamente deveríamos considerar imprescindível, e mesmo um direito fundamental, o ser defendido e julgado exclusivamente por seres humanos.

O impulso de Peter Thiel por controlar as relações jurídicas brasileiras deve servir de alerta para a necessidade de afirmar e reafirmar a importância fundamental da centralidade humana em todas as instituições e relações.

A IA não pode e não deve substituir o homem.

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Deputados brasileiros contestam políticas de Trump em Washington

Como presidente do Conselho Diretivo do Washington Brazil Office (WBO), não posso deixar de escrever a coluna desta semana sobre a importante atividade parlamentar brasileira que ocorreu na semana passada em Washington. Uma delegação de quatro líderes partidários, apoiada pelo WBO, viajou à capital americana em um momento muito oportuno, considerando os recentes ataques ao Brasil promovidos pelo bolsonarismo e seus aliados no Partido Republicano e no governo Trump.

A delegação era composta por quatro membros da Câmara dos Deputados: Jandira Feghali (PcdoB-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE) e vice-líder do governo, e André Janones (MG-Rede). Sua missão era entrar em contato com membros do Partido Democrata no Congresso americano para informá-los sobre a atual situação política no Brasil e alertá-los sobre os impactos negativos que as novas políticas de Trump terão no país.

Entre os temas abordados pela delegação junto aos membros do Congresso dos EUA, estava o apelo para incentivar a cooperação internacional entre o Brasil e os Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional, aos grupos criminosos e à lavagem de dinheiro. A proposta, extremamente detalhada, apresentou uma série de sugestões minuciosas sobre como a cooperação internacional poderia abordar as ameaças à segurança pública sem renunciar à soberania nacional brasileira.

Um segundo pedido público solicitou uma investigação para apurar “se indivíduos, empresas, escritórios de advocacia, contas bancárias, fundos, veículos de investimento, contratos de serviços, estruturas corporativas ou intermediários sujeitos à jurisdição dos EUA foram utilizados para receber, movimentar, ocultar, disfarçar ou integrar fundos potencialmente obtidos ilicitamente, ligados ao caso Banco Master, a Daniel Vorcaro, a estruturas financeiras relacionadas a Reag, a fundos suspeitos de estarem ligados à lavagem de dinheiro associada ao PCC e a agentes políticos brasileiros ligados à família Bolsonaro”.

Uma terceira questão levantada pela delegação diz respeito às novas tarifas impostas por Trump ao Brasil, considerando os significativos superávits comerciais em bens e serviços com o país. “Substituir a racionalidade econômica por interesses ideológicos e geopolíticos prejudica a estabilidade e enfraquece a relação estratégica entre os dois países”, argumentou a missão.

A recepção à delegação foi bastante positiva. O deputado Jim McGovern, democrata de Massachusetts e copresidente da Comissão Bipartidário Tom Lantos de Direitos Humanos no Congresso norte-americano, e a deputada Sidney Kamlager-Dove, democrata da Califórnia e copresidente do bancada Brasil no Congresso dos EUA, expressaram gratidão pela oportunidade de se reunirem com a delegação e prometeram considerar seriamente as recomendações propostas. Outros gabinetes do Congresso tiveram reações positivas semelhantes, conforme noticiado pela Folha de São Paulo.

O diretor executivo da WBO, Paulo Abrão, que recentemente atuou como secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comentou sobre o propósito da delegação: “Neste momento, é essencial diversificar as vozes legislativas brasileiras que dialogam com os Estados Unidos. Esta delegação reúne líderes democráticos de alto nível, cuja participação contribuirá para um debate mais informado e uma compreensão mais profunda da realidade política e institucional do Brasil no cenário internacional.”

Reunião no Gabinete de Jim McGonvern

Denúncias contra ataques à democracia brasileira nos Estados Unidos

Esta não foi a primeira delegação parlamentar brasileira organizada pela WBO. Em fevereiro de 2020, às vésperas do surto de covid-19 nos Estados Unidos, as congressistas brasileiras Joênia Wapichana (REDE-RR), Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) viajaram a Washington para realizar reuniões estratégicas com parlamentares americanos. Elas discutiram ações contra políticas retrógradas de Jair Bolsonaro, no Brasil, e Trump, nos EUA, durante seu primeiro mandato.

Em julho de 2022, a WBO organizou outra missão composta por representantes de 20 organizações da sociedade civil que se reuniram com membros do Senado e da Câmara dos Representantes dos EUA; a Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), a maior federação sindical dos EUA, representando 15 milhões de trabalhadores; a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos; e outras entidades internacionais sediadas em Washington. O objetivo deles era discutir as ameaças às eleições brasileiras feitas pelo governo Bolsonaro, que questionava a validade das urnas eletrônicas, e pedir à comunidade internacional que reconhecesse o resultado das eleições presidenciais.

Após a reunião da delegação com o senador Bernie Sanders, o socialista democrata do estado de Vermont declarou: “O que ouvi [da delegação] infelizmente me parece muito familiar, por causa dos esforços de [Donald] Trump e seus aliados para minar a democracia americana. Não me surpreende que Bolsonaro esteja tentando fazer o mesmo no Brasil. Esperamos sinceramente que o resultado das eleições [brasileiras] seja reconhecido e respeitado, e que a democracia, de fato, prevaleça no Brasil.”

Em grande parte, devido a isso e a outras ações, o Senado dos EUA aprovou por unanimidade uma resolução “exortando o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de maneira livre, justa, credível, transparente e pacífica; caso contrário, os Estados Unidos deverão reconsiderar suas relações com o governo brasileiro e suspender os programas de cooperação, inclusive na área militar.” A resolução também pediu ao governo Biden que “reconhecesse imediatamente o resultado da eleição no Brasil” e que “revisasse e reconsiderasse a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar”.

Em uma iniciativa paralela, ao longo de 2021 e 2022, o governo Biden enviou uma série de comunicados ao governo Bolsonaro e às Forças Armadas brasileiras, afirmando que o governo dos EUA se oporia a qualquer tentativa de ação militar para reverter os resultados da eleição. Agora sabemos que as mensagens claras e consistentes do presidente Biden, juntamente com várias declarações de membros do Congresso dos EUA, desencorajaram generais importantes das Forças Armadas de se juntarem à tentativa de golpe de Jair Bolsonaro, contribuindo para o seu fracasso.

A invasão da Praça de Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 levou a mais uma missão internacional. Entre 29 de abril e 2 de maio de 2024, o Instituto Vladimir Herzog, em parceria com o WBO, promoveu a troca de experiências entre parlamentares sobre os ataques de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA e os de 8 de janeiro de 2023, no Brasil. A missão foi composta membros da CPI sobre o 8 de janeiro: Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Senador Humberto Costa (PT-PE), Deputado Rafael Brito (MDB-AL), Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Deputado Rogério Correia, (PT-MG).

O instituto de pesquisa Plataforma CIPÓ, em parceria com o Washington Brazil Office (WBO), liderou entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024 outra missão de diplomacia parlamentar a Washington para fortalecer o compromisso e a cooperação entre congressistas brasileiros e estadunidenses na promoção da ação climática, do desenvolvimento sustentável e da defesa da democracia no cenário internacional. Ela ocorreu no contexto da COP30 no Brasil. Do lado brasileiro, estiveram os deputados federais Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Túlio Gadelha (Rede-PE) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Encontro com deputado Jaime Raskin, do partido Democrata, em 2022
Encontro com deputado Jaime Raskin, do partido Democrata, em 2022

Um precedente histórico durante a ditadura

A visita dos quatro deputados na semana passada, bem como as articulações públicas e transparentes das organizações da sociedade civil nos Estados Unidos durante as eleições de 2022 e as outras missões internacionais, têm outro importante precedente histórico, ocorrido durante a ditadura militar. Escrevi sobre isso no livro Apesar de vocês: a oposição à ditadura militar brasileira nos Estados Unidos, cuja segunda edição ampliada será publicada pela Editora da UNESP ainda este ano.

Em 2 de setembro de 1968, o deputado oposicionista Márcio Moreira Alves fez um discurso na Câmara dos Deputados denunciando a violenta invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelas Forças Armadas. Ele apelou à população para boicotar os próximos desfiles militares do 7 de setembro, dia da Independência do país, o que enfureceu os generais no poder. Moreira Alves também apelou às moças brasileiras, “aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais” para se recusarem a manter relações românticas com cadetes militares até a restauração da democracia. 

O general Emílio Garrastazu Médici, então chefe do Serviço Nacional de Inteligência (e posteriormente presidente), divulgou a proposta do congressista dentro das Forças Armadas, provocando pressão sobre o governo para que respondesse ao discurso “sedicioso” de Alves. Isso desencadeou uma série de eventos que levaram o partido do governo militar a tentar punir Moreira Alves, apesar da imunidade parlamentar.

Em uma reviravolta surpreendente, o Congresso votou 216 a 141, com 12 abstenções, contra a cassação de Moreira Alves. O presidente e general de quatro estrelas Artur da Costa e Silva usou essa rebelião parlamentar como pretexto para reprimir a oposição por meio da promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5). O decreto concedeu aos militares poder ilimitado para fechar o Congresso, suspender o habeas corpus, abolir os procedimentos democráticos, aumentar a censura e realizar tortura e repressão sistemáticas contra a oposição.

Moreira Alves estava no topo da lista de políticos e outras pessoas que seriam punidas pela AI-5, então ele fugiu para o exílio no Chile. Logo depois, viajou para Washington para se encontrar com Mike Mansfield, o presidente do Senado dos EUA, e outros membros do Congresso, para denunciar o regime militar e pedir ao governo dos EUA, que havia apoiado o golpe de Estado de 1964, que cortasse toda a ajuda econômica e militar.

Ele retornou no ano seguinte para discursar no segundo congresso da Associação de Estudos Latino-Americanos, realizado em Washington, D.C. Como resultado de suas articulações, os membros da associação, especialistas em América Latina, aprovaram uma resolução pedindo o fim do apoio dos EUA ao regime militar. No dia seguinte, em uma coletiva de imprensa, Alves declarou: “Somente a opinião pública internacional poderia impedir os generais de torturar ‘rotineiramente’ os presos políticos”.

Em resposta ao processo de crescente repressão aos opositores do regime, acadêmicos estadunidenses que trabalhavam com o Brasil, clérigos progressistas e um pequeno grupo de exilados brasileiros formaram American Friends of Brazil, uma pequena organização que realizou dezenas de atividades nos Estados Unidos para denunciar a tortura e a repressão no Brasil, bem como as políticas antipopulares do regime militar. Esse esforço inspirou um movimento descentralizado de “amigos do Brasil” para educar o público estadunidense sobre a situação no país sob a ditadura.

Ao longo das cinco décadas seguintes, diferentes ativistas – estadunidenses e brasileiros – organizaram uma miríade de atividades em apoio aos movimentos sociais e ao fortalecimento da democracia no Brasil após a transição para o governo civil, culminando na fundação da Rede nos EUA para a Democracia no Brasil na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, em 1º de dezembro de 2018. Nessa reunião, os 200 participantes brasileiros e estadunidenses também aprovaram uma resolução para formar o Washington Brazil Office.

Diplomacia entre EUA e Brasil é longa e complexa

É importante destacar a metodologia da recente delegação de quatro deputados e das missões da sociedade civil que a WBO organizou para articular suas preocupações aos formuladores de políticas dos EUA. Em primeiro lugar, elas foram construídas sobre um amplo conjunto de preocupações articuladas por organizações da sociedade civil e políticos progressistas. As articulações foram transparentes e as visitas e reuniões em Washington foram compartilhadas abertamente com a imprensa e, por meio dela, com o público brasileiro.

Não se tratava de reuniões secretas com o Secretário de Estado Marco Rubio e outros membros do governo Trump para planejar maneiras de minar o governo brasileiro atual, impor tarifas punitivas ao país e proteger criminosos escondidos nos Estados Unidos. Elas não foram planejadas para encorajar o governo dos EUA a assumir o controle dos minerais raros do Brasil, como o governo Trump fez com o petróleo venezuelano. Elas não tinham o objetivo de longo prazo de encontrar maneiras de permitir que instituições financeiras internacionais minassem o sistema PIX de transferências de dinheiro e o substituíssem por um sistema que beneficiasse bancos e empresas de cartão de crédito dos EUA.

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Governo Trump declara que o Brasil não é mais um aliado amigável

Além disso, nenhum dos membros das delegações da sociedade civil brasileira ou líderes de partidos políticos progressistas havia usado dinheiro de fontes questionáveis ​​para comprar propriedades caras na Flórida ou no Texas. Tampouco defenderam o regime militar brasileiro e seu legado.

Em vez disso, representavam as preocupações de mais de 80 organizações da sociedade civil brasileira afiliadas ao Washington Brazil Office, envolvidas em uma ampla gama de questões políticas, econômicas, sociais e culturais destinadas a expandir a democracia, proteger populações vulneráveis, o meio ambiente e os recursos naturais do país.

O Brasil e os Estados Unidos têm uma relação longa e complexa desde 1824, quando o presidente James Monroe reconheceu o país recém-independente. As duas nações colaboraram estreitamente na luta global contra o fascismo durante a Segunda Guerra Mundial. Infelizmente, no auge da Guerra Fria, os governos de John F. Kennedy e Lyndon B. Johnson, com o apoio fervoroso do embaixador americano Lincoln Gordon e seu adido militar Vernon Walters, conspirou com os militares brasileiros para derrubar o governo democraticamente constituído de João Goulart.

O governo Trump acaba de declarar que o Brasil não é mais um aliado amigável, tentando criar uma narrativa de que o governo Lula comanda um Estado repressivo e autoritário. O Departamento de Estado dos EUA declarou o PCC e o PV como organizações terroristas, a fim de usar esse status recém-atribuído para justificar intervenções diretas nas políticas internas brasileiras.

A delegação do Congresso que viajou a Washington, juntamente com iniciativas anteriores na mesma linha, representa uma tentativa de construir relações horizontais e igualitárias entre os dois países, em vez de criar condições para que o Brasil seja subserviente ao gigante do norte.

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Por que professores estão adoecendo em São Paulo?

“Chegava na esquina da escola onde trabalhava e sentia tonturas e dores no estômago. A pressão disparava e minhas pernas se recusavam a dar o próximo passo”, conta uma professora que é moradora do Conjunto Habitacional Sítio Conceição, em Cidade Tiradentes, no extremo leste de São Paulo.

Ela lecionou por 14 anos no ensino infantil em escolas públicas e particulares e que preferiu não se identificar por medo de represálias. Casos como esse estão longe de ser isolados.

Só na Grande São Paulo, foram registrados quase 37 mil casos de afastamento de professores por questões de saúde mental, entre janeiro de 2024 e setembro de 2025. Os dados se referem apenas à rede estadual e são o equivalente a 58 profissionais fora das salas de aula por dia, por causa desse desgaste.

As informações são da Diretoria de Perícias Médicas e foram obtidas pelo CPP (Centro do Professorado Paulista), por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Correspondentes da Agência Mural de Embu das Artes e Itapecerica da Serra, da Grande São Paulo, Cidade Tiradentes, na zona leste, e Jardim São Luís, na zona sul de São Paulo, ouviram professores da rede pública sobre a situação.

Eles relatam jornadas diárias de 10 a 12 horas, baixos salários, violência física e moral, infraestrutura precária e cobrança excessiva por resultados estão entre os principais fatores que contribuem para o adoecimento de educadores nas periferias.

Professores no limite

“Quando eu me aproximava da escola, minha frequência cardíaca disparava”, relata o professor de educação física Sílvio Benedito, 60, morador do Jardim São Luís, na zona sul de São Paulo.

Ele atua há cerca de 22 anos na escola municipal Edvaldo dos Santos Dantas e foi diagnosticado, em 2024, com ansiedade e depressão, quadro associado à síndrome de burnout, ligada ao esgotamento físico e emocional provocado pelo trabalho.

Acordava já com o peso de saber que chegaria ali e encontraria tudo aquilo que me adoecia. Quando recebi o diagnóstico, fiquei assustado. Imagina: um professor de educação física com depressão
Silvio
Professor na zona sul de SP

Em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, a professora Talita da Silva Vitoriano Leal, 35, também enfrentou o adoecimento mental ligado ao trabalho.

Docente há 14 anos no município, precisou se afastar por 10 meses para tratar de dois problemas: um pólipo nas cordas vocais (são lesões que surgem nas pregas vocais semelhantes a pequenas bolhas ou tumores não benignos) e o TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada).

“Em 5 de agosto de 2024 perdi a voz, fiquei 45 dias totalmente afônica, não saía nada. Fui de atestado em atestado, no primeiro o médico me deu 10 dias, voltei a trabalhar, mas não consegui retomar as atividades porque a voz não saia”, conta.

Talita leciona nas escolas E.E. Dr. Honório Monteiro e EMEF Acácia e relata que a rotina em busca de tratamento não foi fácil, porque precisou fazer vários exames. Em outubro de 2024, ela encaminhou o pedido de readaptação para as secretarias municipal e estadual, mas só conseguiu no município.

Sala de aula do 2° ano do fundamental II, escola estadual Dr Honório Monteiro localizado no bairro Chácara Sonho Azul
Sala de aula do 2° ano do fundamental II, escola estadual Dr Honório Monteiro localizado no bairro Chácara Sonho Azul

Talita, ao retornar da licença, não imaginava que o corpo entraria em colapso com o ambiente escolar. “Não sei o que aconteceu, se eu saí correndo, se eu gritei ou passei mal. Só sei que acordei na secretaria, com os meus colegas me chamando, e já ligaram para o meu marido”, diz. Ali manifestou o transtorno de ansiedade.

Ao retornar ao colégio após sofrer a crise de ansiedade, a educadora detalha que ficou atônita ao faltar o ar, e outros sintomas como crises de choro.

Quando o sinal tocou ao retornar do intervalo, não cheguei nem na porta. Tive uma crise de pânico no meio do corredor
Talita
Educadora em Itapecerica da Serra

Na escola Acácia ela foi readaptada e assumiu as funções administrativas com a mesma carga horária e sem contato direto com alunos mas na escola EE Dr. Honório Monteiro suas funções eram as mesmas e a todo momento seu pesadelo diário em ter que continuar lecionando.

O processo de readaptação de professores é um direito garantido por lei para docentes que enfrentam restrições físicas ou mentais que os impedem de exercer suas funções habituais e assegura-se a manutenção da remuneração carga horária adequada, progressão na carreira e o direito à aposentadoria especial.

Sílvio, por sua vez, permaneceu seis meses longe das atividades após ser intimidado por uma pessoa em situação de rua que ocupava a quadra da escola durante uma das aulas. Ao retornar ao trabalho, os professores lembraram de enfrentar crises de ansiedade ainda nos primeiros dias.

“A escola era muito aberta. No fim de semana, muita gente usava o espaço como se fosse um clube. Tinha que recolher de tudo: desde preservativo até espetinho de churrasco”, conta Silvio.

“Sempre reclamava, mas diziam que ‘na periferia é assim mesmo’”, relembra. “Eu respondia que trabalho na periferia desde que me conheço por gente e sei que não precisa ser assim.”

Plataformas e pressão por desempenho

Moradora do bairro Jardim Pinheirinho, em Embu das Artes, na Grande São Paulo, a professora Angela Saraiva, 43, afirma que o comportamento dos alunos não é um problema, o que pesa mesmo é a intensa cobrança do governo do Estado de São Paulo.

Angela leciona para ensino fundamental 2 na Escola Estadual Maria Antonieta Martins de Almeida e conta que começou a desenvolver ansiedade após a perda dos pais em 2002.

Além de sintomas como insônia e palpitações, ela diz que tem sentido muita dor no corpo, o que, segundo o médico, pode ser fibromialgia.

A saúde mental da educadora foi ainda mais prejudicada com a pressão escolar, que se intensificou com a implementação de plataformas digitais de educação.

Uma delas é o Centro de Mídias SP, implementado em março de 2020. Com o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a iniciativa ofertou aulas remotas por meio de aplicativos e ferramentas de videoconferência com a finalidade de não impactar o desempenho dos alunos.

Porém, a Secretaria de Educação descontinuou a plataforma em 2025 e foi substituído pela ferramenta “Sala do Futuro”.

Angela afirma que incentiva o uso da plataforma digital em sala de aula, mas que precisa lidar com limitações de aprendizagem e dificuldades técnicas dos alunos fora da escola. “Tem uma boa parte que não faz porque não tem celular, alguns não tem internet em casa.” Mesmo assim, a cobrança tem sido em cima dos educadores.

A outra é a Secretaria Escolar Digital que contém um sistema de indicadores chamado “Farol do Desempenho”. É nele que são avaliados o desempenho dos professores e a gestão escolar, como frequência, formação e metas, em cumprimento do PDI (Plano de Desenvolvimento Individual).

De acordo com Angela, a escola está sempre no indicador vermelho, ou seja, rendimento insatisfatório. Com isso, o governo do estado intensifica a cobrança por melhores resultados.

Essa pressão leva a educadora a tirar licenças esporádicas e de curta duração, de no máximo 7 dias. Ela afirma que nem mesmo a falta de recursos básicos é pior do que a forma como ela e os colegas são tratados.

Angela cita o chamado “leilão de professores”, um termo usado pelos sindicatos e pela oposição à administração do atual Secretário de Educação, Renato Feder, que tem se concentrado em regras mais rígidas para a renovação dos contratos dos professores.

A Resolução SEDUC nº 08/2026 propõe a rescisão contratual de professores da categoria “O” que se ausentam do trabalho por 30 dias ou mais. O decreto também confere ao diretor da escola o poder de decidir sobre a continuidade do vínculo empregatício do professor.

A educadora pontua que a situação é complicada, mas que o fato dela ser efetivada permite que ela possa pegar atestados, enquanto um professor na categoria O não tem a mesma possibilidade. A categoria “O” envolve docentes contratados de forma temporária na rede estadual de ensino.

Não costumo pedir licença médica, mas agora sou obrigada a priorizar a minha saúde

Angela espera conseguir a licença não remunerada para não perder a carga horária de ensino e poder realizar outras atividades.

A educadora atua na profissão há 20 anos e afirma que não costumava pedir licença médica, mas agora é obrigada a priorizar a saúde.

Ela espera obter licença não remunerada para não perder a carga horária de ensino e ter a oportunidade de realizar outras atividades de forma mais flexível e saudável para sua rotina.

Segundo o Sindicato dos Professores de São Paulo, essa licença tem validade máxima de dois anos, e esse período de ausência não é contabilizado para a suspensão do tempo de serviço nem para qualquer outra finalidade, inclusive legal.

Violência em sala de aula

Trabalhando 12 horas por dia com crianças com idades de 0 a 6 anos, a professora citada no início desta reportagem, viveu uma situação traumática, em 2024, dentro de uma escola particular na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.

Ela foi agredida por uma aluna que, de acordo com os educadores da instituição, era muito inteligente, mas sofria com problemas familiares. “O dia que apanhei pela primeira vez dessa menina, não esperava uma situação dessa. Foi do nada”, relembra.

A estudante mordeu os colegas e desferiu tapas e socos na profissional pelo fato de dizer não por três vezes para que ela não ficasse em pé durante uma tarefa em sala.

“Foi uma sequência de socos no meu rosto”, desabafa. “Enquanto gritava socorro para a minha colega da sala ao lado, os alunos pediram ajuda para a coordenadora”, relembra.

Para impedir as agressões, a educadora tomou a atitude de abraçar a aluna. No entanto, a mãe de outro aluno viu a situação e fez uma reclamação para direção achando que a agressão vinha da profissional. “A mãe não viu antes que fui chutada e mordida”, conta.

Depois do fato, a educadora conta que a pressão arterial chegou a 23 por 18, fora o desespero diante da possibilidade de perder o emprego. “Vou ser mandada embora por justa causa e por ser mulher preta, posso ser presa porque a menina é branca”, lamenta.

O que são CIDs?

CID é a sigla para Classificação Internacional de Doenças, sistema da Organização Mundial da Saúde (OMS) que padroniza diagnósticos médicos.

Na saúde mental, alguns dos CIDs mais frequentes são:

  • CID F41 – transtornos de ansiedade
  • CID F32 / F33 – depressão
  • CID Z73.0 – síndrome de burnout (relacionada ao trabalho)

Diferente de outros transtornos mentais, o burnout não é um diagnóstico clínico isolado, mas um quadro associado às condições de trabalho, que pode envolver sintomas registrados sob diferentes CIDs, como ansiedade e depressão.

Entre a naturalização da agressão e o burnout

Toda a situação foi flagrada pelas câmeras de segurança do colégio. E mesmo que as imagens provassem a atitude da profissional, o incidente, para a direção, deveria ser mantido em segredo.

“Eu vou apanhar, ser mordida? Estou me protegendo e protegendo os alunos e mesmo assim estou errada?”, disse ela surpresa à direção. “Sim, você está errada. Por ser uma escola particular e por ter câmeras, são eles [os pais] que pagam o seu salário”, disse a pessoa que estava na direção à época.

Ao longo de seis meses, a rotina dela se tornou insustentável. Além de lidar com os alunos, caso algum colega de trabalho faltasse, cobria outras turmas com alunos que tinham comportamentos semelhantes, o que fez a saúde dela piorar.

Cheguei a entregar 15 atestados porque todos os dias eu ia para o pronto-socorro porque sentia dores, ansiedade, não levantava mais da cama e sentia medo de ir sozinha
Educadora de Cidade Tiradentes

A ficha da educadora caiu quando a médica que a atendeu deu o diagnóstico de Síndrome de Burnout e a aconselhou que o trabalho estava lhe adoecendo.

“Não é uma coisa só de pronto-socorro. Você tem que procurar ajuda”, alerta a médica a educadora.

Com o acolhimento e orientações da médica, a professora tomou a decisão de pedir as contas, em junho de 2024, da unidade escolar. “Se eu não pedisse as contas talvez eu não chegaria até o final do ano. E se eu chegasse até o final do ano, eu não chegaria saudável”, conclui.

Como reconhecer o problema e pedir ajuda?

Especialista indica os pontos de atenção

  1. A psicóloga Keissy de Oliveira Silva explica que o adoecimento de professores está diretamente relacionado às condições de trabalho enfrentadas diariamente nas escolas. “Há uma cobrança para que o professor seja sempre resiliente e criativo, mesmo sem condições reais de trabalho. Quando esse desgaste vira rotina, o adoecimento se instala”, afirma.
  2. O primeiro passo é reconhecer que há um problema. Cansaço extremo, insônia, dores frequentes, irritabilidade, dificuldade de concentração, desânimo e sensação constante de esgotamento estão entre os principais sinais de alerta. Segundo ela, o corpo costuma dar sinais antes que a situação se torne insustentável.
  3. Para além da identificação individual, a especialista afirma que a escola também precisa se tornar um espaço de escuta — e não apenas de cobrança. Isso envolve rever práticas que adoecem os profissionais, criar espaços reais de diálogo, oferecer apoio psicológico e construir uma gestão mais humana, capaz de reconhecer limites e distribuir responsabilidades de forma mais justa.
  4. A psicóloga destaca ainda que muitas dessas questões ultrapassam a capacidade de ação das próprias escolas e estão ligadas a problemas estruturais, tanto da rede pública quanto das instituições privadas. “É fundamental que os professores sejam vistos como pessoas, com limites, subjetividades e direitos, e não como responsáveis por todas as falhas do sistema”, afirma. “Quando a comunidade escolar entende o professor como parceiro, e não como adversário, o fortalecimento é coletivo.”

Governo do estado

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que acompanha os indicadores de saúde dos servidores em parceria com a Diretoria de Perícias Médicas do Estado.

Segundo a pasta, 16.216 professores da rede estadual estavam em licença médica em 2025.

A secretaria também afirma que mantém ações voltadas à saúde mental dos educadores, como o programa “Programa Cuidar de Quem Educa”, que é um serviço de teleatendimento em psicologia e psiquiatria. De acordo com a Seduc, já foram realizados 875.424 atendimentos psicológicos e 52.599 teleconsultas psiquiátricas até janeiro de 2026.

O órgão informou ainda que 8.846 docentes estão atualmente readaptados na rede estadual. Os dados referem-se apenas ao sistema estadual de ensino.

A reportagem também procurou as prefeituras de Embu das Artes e Itapecerica da Serra, mas não obteve retorno até a publicação.

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Elon Musk conseguiu o que queria: se vingar do Brasil 

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Elon Musk, o homem mais rico do mundo, tem uma vendeta pessoal contra o Brasil. Desde que ele anunciou o fechamento do seu escritório no país em agosto de 2024, violando o Marco Civil da Internet, segundo interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), o sul-africano tem tentado fugir das regulamentações criadas pelos brasileiros para melhorar o chorume que sua rede, X, impõe aos nossos cidadãos. 

Naquela batalha, ele saiu perdendo. Desafiou o STF e levou, em troca, uma suspensão da sua rede durante 39 dias entre agosto e setembro de 2024. Foi um choque para o bilionário que acreditava que a suspensão do X, antigo Twitter, levaria à revolta generalizada e protestos nas ruas a seu favor. Qual o quê. O X perdeu relevância no debate público brasileiro e se tornou a casa do chorume, longe de ser a praça pública que um dia representou. 

Meses antes, Musk anunciou seu embarque na campanha de Donald Trump à presidência americana. 

Com centenas de milhares de dólares em apoio – antes e depois da eleição – Musk e outros tecno-oligarcas convenceram Trump a defender as Big Techs contra qualquer país que tente regular sua atuação. Assim, em agosto de 2025, um ano depois de Musk ter tido de enfiar o rabinho entre as pernas, pagar uma multa de R$ 28,6 milhões e abrir uma representação do X no Brasil, Trump ameaçou pela sua rede Truth Social: “Mostrem respeito pela América e pelas nossas incríveis empresas de tecnologia ou considerem as consequências!”.    

Mesmo afastado da Casa Branca, Musk ainda trabalha para punir o Brasil pela humilhação de dois anos atrás. 

É o que revela um documento que faz parte do processo do Escritório Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que decidiu com base na seção 301 aplicar tarifas de 25% para o Brasil por, entre outras coisas, “práticas desleais” contra empresas americanas, tendo como primeiro item o comércio digital e o PIX. 

Apesar do X ser representado em outros documentos por associações patronais da qual faz parte, como a Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI), a plataforma fez questão de enviar comentários separadamente pedindo uma retaliação.

O documento de quatro páginas enviado ao USTR , submetido por Wifredo “Wifi” Fernandez, diretor global de relações governamentais do X em 17 de agosto do ano passado, detalha que o Brasil é um dos maiores mercados da rede em números de usuários e que os desenvolvimentos nos últimos anos foram “acompanhados de perto” pela plataforma e representaram uma “deterioração” no clima regulatório e judicial para serviços digitais no Brasil. 

“Essas tendências impactam diretamente os provedores de serviços digitais dos EUA e justificam um exame minucioso no contexto do processo da Seção 301″, sugere a empresa. 

Defendendo o Artigo 16 do Marco Civil da Internet, que chama de “salvaguarda” de direitos fundamentais, liberdade de informação e expressão ao determinar que conteúdos só poderiam ser removidos depois de decisão de um tribunal e notificação da empresa, o X afirma que a recente decisão do STF de obrigar empresas a retirar conteúdos ilegais após notificação aumenta a “incerteza jurídica”, traz mais custos à empresa e “afeta potencialmente a expressão legal, incluindo a de cidadãos norte-americanos.”

O X, para convencer o governo dos EUA, repete algumas vezes que as ordens judiciais brasileiras “afetam cidadãos norte-americanos”.  

Reclama, ainda, da obrigação de ter um escritório no Brasil sob pena de seus serviços de aplicações de internet serem bloqueados, “garantindo que as autoridades brasileiras mantenham poder de coerção sobre provedores estrangeiros de aplicações de internet.”

O Marco Civil da Internet, como se sabe, dava uma carta branca para as empresas espalharem e lucrarem não só com fake news, mas com postagens criminais que ameaçavam o Estado democrático de Direito, postagens criminosas que expunham crianças a condições vexatórias e golpes digitais. 

Mas, no documento, a empresa argumenta que pedidos de remoção de conteúdo deveriam ser feitos por um MLAT – pedido formal que passa pelo MJ e pelo Departamento de Justiça americano, com um trâmite demoradíssimo.

Enquanto isso, Elon Musk e os demais tech bros continuariam lucrando com o conteúdo ilegal rodando livremente aqui em solo brasileiro.   

“Os tribunais brasileiros têm entendido, ao longo dos anos, que juízes podem compelir diretamente subsidiárias locais de empresas estrangeiras de aplicações de internet a produzir qualquer evidência digital necessária para investigar atos ilícitos e crimes sob jurisdição brasileira, contornando canais diplomáticos estabelecidos, como o processo de Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT)”, diz o documento. 

Eles reclamam ainda que a abordagem não leva em conta onde os dados são armazenados ou processados, como se o fato de estarem nos EUA provesse um escudo contra a lei de qualquer outro país.   

“Na prática, os tribunais têm ordenado a divulgação direta de dados e conteúdo localizados fora do Brasil, de titulares de dados que são usuários estrangeiros, incluindo usuários norte-americanos, sem envolver as autoridades dos EUA”.

E reclama das punições, que incluem “multas de milhões de dólares, ameaças de prisão de executivos locais e até mesmo o bloqueio do serviço no Brasil.”

Mas até mesmo no documento oficial elaborado pelo seu head de lobby global, Musk não consegue segurar sua ira contra Alexandre de Moraes. 

O documento gasta dois parágrafos para descrever decisões “notadamente emitidas pelo Ministro Alexandre de Moraes” contra o X – incluindo a suspensão no Brasil e o bloqueio de 2 milhões de dólares da conta bancária da Starlink, que chama de “sequestro”. 

“Essas medidas, tomadas contra subsidiárias locais e terceiros não relacionados (incluindo uma empresa norte-americana diferente), ilustram a extensão com que as ações de fiscalização no Brasil podem escalar para além dos limites jurisdicionais domésticos, gerando incerteza jurídica, risco operacional e potenciais barreiras comerciais para empresas sediadas nos EUA.”

Afinal, a decisão do Escritório Comercial reproduz quase literalmente as reclamações do X, ao relembrar as ordens sigilosas de Moraes, o bloqueio da conta do Starlink e a suspensão da plataforma. Não menciona o nome, mas fica claro que o governo Trump fez exatamente o que queria Musk: usar seu caso para punir todo o país por ousar enfrentar o todo poderoso empresário. 

Ainda bem que, pelo menos, o Brasil ainda é o Brasil. 

Assim, no meio de centenas de pedidos de comentários enviados ao USTR, encontram-se algumas trolagens enviadas por brasileiros que se autointitulam como “Fímilícia na Cadeia” ou “Brasileiro gaúcho”. 

Um deles diz que as ações brasileiras: “não prejudicam nada, apenas os americanos invejosos. Bolsonaro contribuiu para a catástrofe das mortes por COVID-19; seus governos terríveis não fizeram nada.”

Outro: “O Brasil é soberano, e não há nada que a nova ditadura ESTADUNIDENSE possa fazer quanto a isso. Vocês estão tão acostumados a menosprezar a América, mas mexeram com o país errado. VIVA A SOBERANIA BRASILEIRA E VIVA A POLÍTICA DE ESQUERDA.

VOCÊS É QUE DISCRIMINAM, NÓS SOMOS SOBERANOS E VOCÊS TERÃO QUE ENGOLIR ISSO. VIVA O BRASIL, VIVA O BRICS.”

Com a nova rodada de considerações sobre a decisão do governo de Trump aberta até 7 de julho na internet, onde a trolagem brasileira é soberana, podemos esperar mais comentários do tipo. Aliás, se você quiser enviar um, aqui está o link. ;) 

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«Interferência em assuntos internos» quando convém aos EUA

EUA atacam relatores da ONU que denunciam racismo, pobreza ou sanções. Defendem “interferência” quando convém e arruínam quem investiga seus crimes.

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As tensões entre Washington e os relatores especiais da ONU não se limitaram à política externa ou à “guerra ao terror”. Em diferentes momentos, especialistas internacionais que voltaram os olhos para problemas internos dos Estados Unidos — racismo estatal, pobreza extrema e impactos humanitários de sanções econômicas — também passaram a enfrentar pressão política, ataques públicos e campanhas de deslegitimação.

A questão racial foi um dos temas mais sensíveis.

Muito antes do assassinato de George Floyd, mecanismos da ONU já vinham denunciando padrões persistentes de discriminação racial, violência policial e encarceramento em massa nos EUA. Um dos nomes mais associados a esse debate foi o sociólogo senegalês Doudou Diène, relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo entre 2002 e 2008.

Após visitas aos Estados Unidos e investigações sobre discriminação racial, Diène alertou para a persistência de estruturas históricas de desigualdade profundamente ligadas ao legado da escravidão e da segregação racial. Seus relatórios chamavam atenção para disparidades econômicas, tratamento desigual no sistema de justiça criminal e violência policial contra negros.

Em certos momentos, diplomatas americanos trabalharam para reduzir o impacto político de relatórios considerados excessivamente críticos dentro dos fóruns multilaterais.

A tensão se intensificou após os protestos de 2020 contra a violência policial. Países africanos chegaram a defender, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, mecanismos internacionais mais robustos de investigação sobre racismo sistêmico nos Estados Unidos. Washington resistiu à ideia de qualquer instrumento de monitoramento direcionado especificamente ao país, e a proposta acabou diluída em uma investigação mais ampla sobre racismo no mundo.

Outro caso emblemático de atrito ocorreu com o professor australiano Philip Alston, relator especial da ONU sobre pobreza extrema e direitos humanos entre 2014 e 2020.

Após uma missão aos EUA em 2017, Alston publicou um relatório devastador sobre desigualdade, desproteção social e precarização econômica no país mais rico do mundo. O especialista afirmou que o chamado “American Dream” corria o risco de transformar-se numa “American illusion”, denunciando o contraste entre extrema riqueza e pobreza disseminada.

Durante visitas a estados como Alabama, Califórnia e Porto Rico, Alston descreveu comunidades sem saneamento adequado, pessoas vivendo em trailers degradados, crescimento do número de sem-teto e erosão de programas sociais.

Suas conclusões provocaram reações irritadas entre políticos conservadores e setores da imprensa americana. Ao contrário do que sempre fazem quando as críticas são aos inimigos dos EUA, eles acusaram o relator de ideologização e de ignorar a prosperidade média do país. Em certos círculos políticos, sua missão foi retratada como interferência indevida em assuntos internos dos EUA – uma grande ironia, vindo de quem veio.

A relação conflituosa reapareceria ainda no debate sobre sanções econômicas internacionais.

A jurista bielorrussa Alena Douhan, relatora especial sobre o impacto negativo de medidas coercitivas unilaterais, tornou-se alvo frequente de críticas após publicar relatórios apontando os efeitos humanitários das sanções impostas por Washington contra países como Venezuela, Síria e Irã.

Douhan argumentava que restrições econômicas amplas frequentemente agravavam crises humanitárias ao afetar acesso a medicamentos, alimentos, infraestrutura energética e sistemas de saúde. Em visitas e relatórios, sustentou que sanções unilaterais podiam violar direitos humanos fundamentais quando produziam sofrimento generalizado da população civil.

Nos EUA e em países aliados, críticos passaram a acusá-la de reproduzir narrativas de governos “autoritários” e minimizar responsabilidades internas por crises econômicas. Organizações políticas e think tanks ocidentais frequentemente tentaram desqualificar seu mandato, questionando a credibilidade de suas conclusões e denunciando suposta proximidade excessiva com governos sancionados.

Durante décadas, os Estados Unidos responderam a especialistas da ONU com métodos relativamente previsíveis: ataques políticos, campanhas diplomáticas, recusa de acesso, tentativas de esvaziar mandatos, pressão sobre o Conselho de Direitos Humanos ou esforços para deslegitimar publicamente relatores considerados hostis. No caso Albanese, Washington lançou mão do aparato coercitivo do próprio Estado americano — especialmente seu poder financeiro global.

Em todos os casos, o preço de se desafiar os EUA é muito alto. Não apenas para os relatores, que não podem realizar plenamente o seu trabalho. Mas, sobretudo, para os futuros relatores e especialistas – o recado é: não mexam com os interesses dos EUA e de seus aliados (sobretudo Israel), caso contrário sua carreira será arruinada.

Basta ver que, comparativamente aos países do chamado “Sul Global”, a abordagem dos funcionários independentes da ONU é muito mais amistosa com os EUA e seus aliados e os casos expostos nesta série são exceções da regra número um das Nações Unidas: atue contra os países alvo da cobiça imperialista.

Aqueles, que são a maioria, que seguiram perfeitamente o roteiro da ONU e investiram contra a Rússia, China, Belarus, Coreia do Norte, Venezuela, Irã, Nicarágua (ou seja, contra os alvos do imperialismo) tiveram sua carreira garantida, com premiações, sucesso, prestígio, forte apoio diplomático ocidental, ampla repercussão nos grandes jornais, intensa circulação de seus relatórios em ONGs e governos e audiências parlamentares, sanções e resoluções baseadas em suas acusações.

Por sua vez, os que desafiaram as estruturas e os chefes imperialistas da ONU são basicamente censurados, invisibilizados, descredibilizados, caem no ostracismo, sofrem intensa pressão psicológica, ameaças, sanções econômicas e proibição de entrada em eventos internacionais – inclusive os da própria ONU, pois sua sede central é justamente nos Estados Unidos.

Tenhamos um pouco de empatia com os burocratas a serviço da ONU: quem que deseje subir na vida e receber amplo prestígio mundial irá arriscar sua carreira colocando o dedo nas feridas dos seus patrões? Praticamente ninguém. E é assim que a ONU permanece quase absolutamente instrumentalizada pelas potências imperialistas, desde o primeiro momento de sua criação.

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SPIEF 2026 e a guerra informacional contra a integração eurasiática

Campanha de desinformação anti-russa se intensificou devido ao Fórum.

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A realização do Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo (SPIEF) em 2026 consolidou mais uma vez a posição da Rússia como um dos principais polos de articulação econômica e diplomática do mundo multipolar. Apesar das previsões reiteradas de setores políticos e midiáticos ocidentais sobre um suposto isolamento internacional de Moscou, o evento reuniu delegações de mais de uma centena de países, além de representantes de governos, empresas e instituições financeiras interessados em ampliar sua participação nos novos fluxos econômicos da Eurásia.

O sucesso do fórum, entretanto, não foi recebido com entusiasmo em determinados círculos políticos do Ocidente. Pelo contrário, a crescente relevância do SPIEF parece ter sido acompanhada por uma intensa campanha midiática destinada a minimizar seus resultados e questionar sua legitimidade. O fenômeno não é novo. Desde o início da crise ucraniana, importantes veículos de comunicação ocidentais passaram a desempenhar um papel cada vez mais próximo dos objetivos estratégicos de seus respectivos governos, abandonando frequentemente a separação tradicional entre jornalismo e interesses de Estado.

Nesse contexto, chamou atenção a publicação coordenada de análises e reportagens em veículos britânicos que procuraram apresentar o fórum como um evento enfraquecido ou incapaz de gerar resultados concretos. O padrão narrativo adotado seguiu uma fórmula conhecida: destacar ausências específicas, ignorar a dimensão geral da participação internacional e sugerir que qualquer dificuldade logística ou financeira decorrente do regime de sanções representaria uma prova do fracasso russo.

O problema dessa abordagem é que ela entra em choque com os fatos observáveis. Os números apresentados durante o SPIEF demonstraram continuidade nos investimentos, expansão de parcerias comerciais e aprofundamento dos mecanismos de cooperação entre a Rússia e diversos países da Ásia, Oriente Médio, África e América Latina. Em vez de isolamento, o que se observou foi uma crescente diversificação das relações internacionais russas.

Particularmente relevante foi o fortalecimento dos eixos estratégicos entre Rússia e grandes potências emergentes. A cooperação com a China continuou avançando em áreas como energia, infraestrutura e tecnologia. As relações com a Índia mantiveram trajetória positiva, apesar dos desafios inerentes à adaptação dos sistemas financeiros internacionais ao novo cenário geopolítico. Da mesma forma, os vínculos com a Turquia permaneceram fundamentais para a estabilidade econômica regional e para a construção de corredores logísticos alternativos.

Essas parcerias representam um desafio direto ao paradigma geopolítico que dominou o sistema internacional após o fim da Guerra Fria. Durante décadas, as principais potências ocidentais desfrutaram de uma posição privilegiada na definição das regras econômicas globais. O surgimento de mecanismos alternativos de cooperação reduz gradualmente essa capacidade de influência, tornando compreensível a preocupação demonstrada por setores comprometidos com a preservação da ordem unipolar.

A guerra informacional tornou-se, portanto, uma das principais ferramentas utilizadas para tentar (inutilmente) conter esse processo. Em vez de confrontar diretamente a expansão das redes de cooperação eurasiáticas por meio de argumentos econômicos consistentes, parte da mídia ocidental opta por enquadramentos seletivos, interpretações tendenciosas e narrativas destinadas a moldar percepções públicas. O objetivo não é informar, mas influenciar.

O SPIEF 2026 demonstrou que tais esforços possuem eficácia limitada. A presença expressiva de países do Sul Global evidenciou que grande parte da comunidade internacional já não enxerga o mundo através das mesmas lentes geopolíticas predominantes em Washington ou Londres. Estados soberanos buscam oportunidades econômicas concretas e tendem a priorizar interesses nacionais em vez de aderir automaticamente a agendas formuladas por potências externas.

Em última análise, o verdadeiro significado do fórum não está apenas nos contratos assinados ou nos investimentos anunciados. Seu valor simbólico reside na confirmação de uma tendência histórica mais ampla: a transição gradual para uma ordem internacional mais plural, na qual diferentes centros de poder coexistem e competem. As tentativas de deslegitimar esse processo por meio de campanhas midiáticas dificilmente alterarão uma realidade que se torna cada vez mais visível. O mundo multipolar deixou de ser uma projeção teórica e passou a ser um fato político em construção.

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Crime organizado se profissionaliza no Brasil, mas autoridades preferem punir policiais

Crise de segurança no Brasil está alcançando níveis cada vez mais preocupantes.

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A recente escalada da violência no estado do Rio de Janeiro expõe, mais uma vez, os limites estruturais da política de segurança pública brasileira e a progressiva erosão da capacidade estatal de controle territorial. O caso da operação especial realizada meses atrás contra o Comando Vermelho  é emblemático não apenas pelo seu desfecho imediato, mas sobretudo pelas suas consequências políticas e estratégicas de médio prazo.

Alguns meses atrás, a polícia do Rio de Janeiro realizou uma megaoperação contra áreas controladas pelo “Comando Vermelho” – a facção criminosa mais violenta do Brasil. Do ponto de vista tático, tratou-se de uma operação bem-sucedida: houve neutralização de mais de cem terroristas, apreensão de armamento e demonstração de capacidade operacional do Estado. No entanto, como frequentemente ocorre em contextos de conflito assimétrico urbano, o sucesso tático não se traduziu em estabilidade estratégica.

Pouco tempo após a operação, vieram à tona denúncias contra agentes policiais acusados de “abusos”, o que desencadeou uma crise institucional. Muitos policiais envolvidos na operação especial foram presos. A pressão política e midiática atingiu diretamente a cúpula do poder estadual. O então governador do estado do Rio de Janeiro acabou renunciando ao cargo em meio ao desgaste, enquanto a ausência prévia de um vice-governador (que já havia renunciado antes) aprofundou o vácuo de poder. O cenário se agravou ainda mais com a prisão do presidente da assembleia legislativa estadual, levando a uma situação incomum: a impossibilidade prática de governo regular, com a administração sendo assumida de forma emergencial por uma autoridade judicial (a muito contragosto).

Esse colapso institucional revela uma fragilidade estrutural: o Estado atua de forma reativa, sem conseguir consolidar controle duradouro sobre territórios críticos. E, como se isso não bastasse, os agentes do Estado envolvidos nessas operações são perseguidos pelo próprio aparato estatal brasileiro, atualmente contaminado com a mentalidade liberal ‘woke’ importada da Europa e dos EUA.

Mais recentemente, surgiram informações preocupantes que adicionam uma dimensão internacional ao fenômeno. Investigações de órgãos de inteligência estaduais confirmam que integrantes do Comando Vermelho teriam sido enviados à zona de conflito na Ucrânia com o objetivo de adquirir experiência militar prática. Isso não é novidade. Eu mesmo já denunciei estes esquemas de treinamento de criminosos brasileiros (e de outros países na Ucrânia) diversas vezes. Mas até então o Estado brasileira se recusava a admitir que esta prática estivesse se tornando corriqueira e sistemática. Agora a verdade vem a público.

Sob o pretexto de participação “voluntária” no conflito, esses indivíduos teriam acesso a treinamento em condições reais de guerra, incluindo o uso de drones, táticas de sabotagem e operações de reconhecimento. Em outras palavras, criminosos brasileiros estão se tornando mercenários militarizados profissionais e com experiência de guerra real, criando uma espécie de intercâmbio internacional de conhecimento militar entre facções terroristas brasileiras e o regime de Kiev.

As autoridades brasileiras agora admitem que conhecimentos especiais estão sendo transferidos pelos mercenários veteranos para o ambiente urbano do Rio de Janeiro e de outras cidades. Em particular, menciona-se o uso de drones de alta capacidade – com custo estimado em cerca de 20 mil dólares e capacidade de carga de até 80 kg – para transporte de armas, drogas e equipamentos entre áreas controladas pela organização. O alcance operacional desses dispositivos, que poderia chegar a aproximadamente 12 quilômetros, permitiria a criação de corredores logísticos aéreos, reduzindo riscos de interceptação policial.

Ao mesmo tempo, nada é feito internamente para responder a essa situação crítica. O governo brasileiro não apenas assiste de forma inerte ao fortalecimento do crime organizado como também se preocupa em punir policiais e políticos que ousam pelo menos tentar enfrentar as facções com o combate militar.

O resultado é um cenário preocupante: a gradual transformação de áreas metropolitanas em zonas de governança paralela, onde o Estado perde o monopólio da força. Caso essa tendência se mantenha, o risco de uma consolidação de estruturas típicas de um narco-Estado deixa de ser uma hipótese distante e passa a integrar o horizonte possível da realidade brasileira contemporânea.

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Davi Alcolumbre fará reunião para debater tramitação da PEC da Escala 6×1 no Senado

Na volta do feriado, o Congresso segue discutindo o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, 9 de junho, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, reune-se com Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e os líderes partidários para discutir a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado Federal. Após a aprovação na Câmara, Alcolumbre tem sinalizado que o texto atual da proposta vai passar pelas comissões da Casa para que haja um “aperfeiçoamento do texto”. 

Em contrapartida a cautela da votação da PEC, Alcolumbre junta esforços para garantir a votação do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. Com indicação de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Senado convocou a presença dos senadores para o pleito, tendo em vista que ele deveria ter ocorrido no dia 20 de maio, mas foi adiado por causa do número insuficiente de votantes.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário julga, nesta quinta-feira,11 de junho, a anulação da audiência que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de ter estuprado Mariana Ferrer em 2018. O recurso (ARE) 1541125 tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Durante uma audiência virtual realizada durante o processo, o advogado da defesa de Aranha proferiu comentários ofensivos sobre a vítima. O argumento que será analisado pela Corte é de que o princípio constitucional da dignidade humana foi violado pelo advogado e, portanto, a audiência deve ser anulada. Na época, a promotoria argumentou que o empresário não teve “intenção” de estuprar e que, portanto, seria um  “estupro culposo”, o que não está previsto na lei como crime e gerou a sentença favorável a Aranha. 

Na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 9, a Comissão de Educação vai debater sobre a regularização da educação domiciliar. Em uma audiência pública, a pauta foi sugerida após o STF considerar a prática constitucional se for feita uma lei federal. Na Câmara, o projeto de lei 1338/22 que permite a educação domiciliar já foi aprovada e, hoje, tramita no Senado.

Agenda Brasília da semana de 08 a 12 de junho:

DIREITOS HUMANOS

  • Câmara
    • Territórios Indígenas (CPOVOS, 09/6, 14h): Audiência pública deve debater sobre segurança territorial, acesso a direitos sociais, oportunidades econômicas aos indígenas  e a proteção contra violência.
    • Ambulantes e Artesãos (CLP e CDHMIR, 11/6, 10h): Audiência pública para debater as condições de trabalho em São Paulo dos ambulantes e artesãos.  
  • Senado
    • Seguro desemprego (CRA, 10/6, 14h10): A Comissão vota em projeto de lei que concede benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal, e ao seringueiro proprietário de seringueiras cultivadas. 

POLÍTICA

  • Câmara 
    • Erika Hilton (COETICA, 09/6, 14h): Comissão de ética vai a votação na ação do Partido Novo contra a deputada federal Erika Hilton. O partido alega de quebra de decoro parlamentar pela deputada tentar reprimir “toda e qualquer pessoa que expresse o fato dela não ser mulher cis”
    • Bolsa Família (CFT, 09/6, 14h): Comissão debate sobre os impactos financeiros dos desvios de dinheiro do auxílio Bolsa Família e como prevenir. 

  • Senado
    • Presidente do BRB (CAE, 09/6, 10h): Presidente do Banco de Brasília comparece à comissão para  debater casos e fraudes do Banco Master

  • STF
    • Registro de conexão (ADC 91, 10/6, 14h): Ministros votam na legitimação de parte do Marco Civil da Internet que garante que dados de registro de conexão só serão acessados por decisão judicial.
    • Dados fiscais (RE 1296829, 10/6, 14h): Ministros discutem se há violação do sigilo fiscal em casos de compartilhamento ao Ministério Público Eleitoral dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos sem autorização prévia 
    • Requisitar documentos (ADI 5059, 10/6, 14h): Ministros decidem  se delegados de polícia podem requisitar diretamente dados ou documentos durante as investigações criminais sem a necessidade de prévia autorização judicial.

EDUCAÇÃO

  • Câmara
    • “Lista de estudantes estupráveis” (CE, 10/6,10h): Em função de diversos casos de alunos fazendo listas de meninas “mais estupráveis”, a comissão realiza uma audiência pública sobre o avanço da misoginia nos ambientes escolares. 

  • Senado
    • Estágio em atletas (CEsp, 10/6,10h): Comissão vota no projeto de lei que dispensa o estágio obrigatório a atletas profissionais no curso de educação física. 

SAÚDE

  • Câmara
    • Doenças Raras (CPD, 09/6, 13h): Em audiência pública, a comissão debate sobre o diagnóstico precoce, o acesso equitativo  às terapias avançadas e medicamentos e ao fortalecimento da rede de referência em doenças raras.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF. 

  •  

Massacre do Rio: “Era pra ser o morto 123”

Douglas não pensou que fosse tiro, muito menos de fuzil. Parecia um soco muito forte no lado direito do rosto. Mas era bala de calibre 7.62 rasgando seu maxilar após atravessar o vidro do carro. Em entrevista à Agência Pública, as lembranças voltam em flashes: ameaças para que saísse do automóvel com mãos na cabeça, a porta que não abria, o zumbido de mais disparos cortando o vento, sua esposa pedindo socorro, vizinhos gritando “é trabalhador”. Lembra também de não conseguir falar, pois sua língua estava em pedaços, e da nuca melada de sangue por causa de um projétil que passou de raspão e que, por um centímetro ou menos, não explodiu sua cabeça.

Era noite de 28 de outubro de 2025, data da maior chacina da história do país. No amanhecer daquele dia, 2,5 mil policiais entraram nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, mataram 117 pessoas e perderam cinco agentes de segurança: no total, foram 122 mortos no massacre, onze a mais que o do Carandiru, em 1992, na cidade de São Paulo. 

Douglas Christian da Silva, 31 anos, poderia ter sido o morto número 123, como lhe diziam os policiais que o vigiavam no Hospital Geral de Bonsucesso, para onde ele foi levado e ficou 57 dias. 

Foi tudo muito rápido: aproximadamente 11 horas após o início da Operação Contenção, Douglas saiu do condomínio onde morava com a esposa e dois filhos, a menos de 5 quilômetros do Complexo do Alemão, para fazer uma entrega. Levou produtos naturais de emagrecimento, que sua mulher vendia, para uma cliente do mesmo bairro, Inhaúma. Pensou que voltaria em poucos minutos, antes que as crianças dormissem, mas foi perseguido por quatro policiais militares do Batalhão Tático de Motociclistas ao se aproximar de casa.

Após ser alvejado por policiais, Douglas ficou 57 dias internado no Hospital Geral de Bonsucesso
Após ser alvejado por policiais, Douglas ficou 57 dias internado no Hospital Geral de Bonsucesso

“Disseram que mandaram eu parar, mas não vi e nem ouvi ninguém até escutar os tiros. Atiraram pra matar, miraram na minha cabeça”, afirma, na sala de casa, enquanto sua filha Duda, de 9 anos, estuda no sofá para a prova de geografia. Ele ficou 17 dias em coma. Precisou ser entubado e passar por uma traqueostomia para sobreviver, pois estava engolindo sangue e o mesmo se acumulava nos pulmões. Quando reabriu os olhos e acordou, viu um policial de plantão dentro do quarto. Alguns dias depois, teve um ataque de pânico quando o efeito da sedação começou a passar e, como não estava algemado naquele momento – o que ocorria de vez em quando a pedido da equipe médica, para realização de algum procedimento –, tirou todos os fios de monitoramento e tubos conectados ao seu corpo, entre eles a sonda nasogástrica por onde se alimentava. “Parecia um pesadelo, eu não estava consciente e acabei me jogando no chão”, conta. Carine Ferreira de Andrade, de 30 anos, casada com Douglas há nove, passou semanas sem ver o marido.  

Ele estava sob custódia do Estado.  

Só depois Douglas compreendeu que, na madrugada seguinte a ele ser baleado, os dois policiais que fizeram disparos, Francisco das Chagas Garcia Júnior e Allan Souza Rocha, apresentaram na 44ª Delegacia de Polícia, também em Inhaúma, um revólver calibre 38. Disseram que a arma pertencia a Douglas e que ele próprio indicou onde ela estaria assim que saiu do carro. Imagens a que a Agência Pública teve acesso, filmadas com celular por vizinhos do condomínio, mostram um dos PMs colocando sobre o automóvel todos os objetos que estavam no seu interior. É possível ver os produtos de emagrecimento e uma mochila escolar do caçula do casal, Benjamin, de 6 anos. Não havia revólver, que só foi apresentado na delegacia às 4h22 da manhã – Douglas foi baleado por volta das 21h.   

Também não houve exame residuográfico. Ou seja, não há nada, nem foto, nem vídeo, nem exame que conecte a arma ao Douglas.   

PMs apresentaram revólver atribuído a Douglas horas após a ação; não há foto, vídeo ou exame que o ligue à arma
PMs apresentaram revólver atribuído a Douglas horas após a ação; não há foto, vídeo ou exame que o ligue à arma

“Pode observar que um policial até ajuda meu marido a se levantar”, observa Carine à reportagem. “Eles estavam desesperados, sabiam que erraram. Se tivesse uma arma no carro, ela teria aparecido na hora, na frente de todos, e não com o dia quase amanhecendo. Eles só queriam saber de tirar o carro do lugar, não queriam chamar ambulância e nem perícia.” Segundo documento da Polícia Civil anexado ao inquérito, a perícia no automóvel só foi acionada quando os policiais chegaram à delegacia, para onde o veículo já havia sido levado. 

A sorte, conta Carine, foi que chegou uma viatura com outros dois policiais que levaram ela e Douglas ao hospital, de onde ele só saiu dois meses depois – pesando 59 quilos, 21 a menos do que seu peso no início da internação. “O policial ainda disse ‘vamos levar ele pro Hospital Geral de Bonsucesso, se for para o Hospital Getúlio Vargas, ele não vai sobreviver’”, recorda. Não apareceram gravações feitas por policiais, embora no Rio seja obrigatório o uso de câmeras corporais. 

Apenas um dos policiais o tratava com respeito no leito de cuidados intensivos. “Quando eu urinava na fralda, ligavam o ar condicionado no máximo e me deixavam sem cobertor, para eu sentir frio. Eu chegava a bater o queixo de tanto frio”, diz.

Ouvia eles conversando na troca de plantão. Falavam ‘esse aí era pra ser o morto 123’
Operação Contenção resultou em 121 mortos e é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro
Operação Contenção resultou em 122 mortos e é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro

Acusado de homicídio e porte ilegal de uma arma que nunca foi sua  

O caso de Douglas não é simples. Apesar de ser réu primário, os policiais o acusam de tentativa de homicídio qualificado, desobediência e porte ilegal de arma. Os crimes imputados contrariam evidências de sua inocência identificadas por um grupo de analistas forenses independentes, que elaborou uma reconstrução em 3D fornecida à Agência Pública: a partir de depoimentos, da única perícia feita no carro, das câmeras de vizinhos e do sistema de segurança do condomínio de Douglas. Se for condenado, pode pegar mais de 20 anos de sentença. 

Quando recebeu a reportagem, Douglas tinha uma tornozeleira eletrônica vigiando cada passo. Às 19h do dia da entrevista, como em todos os dias, o aparelho começou a vibrar – era hora de voltar para casa, embora ele ainda tivesse muitas entregas a fazer. Como a família está precisando de dinheiro, arriscou fazer uma última entrega, por ser perto de casa, enquanto a esposa, preocupada, aguardava na janela. “Chegou”, disse aliviada ao vê-lo se aproximar. 

“É uma situação inacreditável. Eles quase me matam e depois me processam”, resume o entregador e pequeno empreendedor, que hoje vende sucos e lanches naturais com Carine, aluna da faculdade de nutrição, e também trabalha com delivery em uma loja de pipoca. 

Como revela o vídeo da reportagem, os depoimentos dos policiais têm uma série de inconsistências. Eles alegam que Douglas atirou neles primeiro ao ser perseguido, mas as imagens mostram que todos os vidros do carro estavam fechados, e a única marca de projétil na janela do motorista tem altura compatível com o ferimento no rosto de Douglas, segundo o estudo em 3D feito pelos analistas forenses. E a única perícia no automóvel – feita no pátio da delegacia após os policiais tentarem trocar os pneus e chamarem um guincho privado para levá-lo embora, o que pode configurar fraude processual – confirma que os cinco tiros identificados no veículo foram disparados de fora para dentro.

Esse mesmo laudo de dez páginas – afirma que o tiro que atravessou o vidro do motorista, além de ter sido disparado de fora para dentro, foi de frente para trás, ou seja, a moto acelerou para ultrapassar o automóvel e o policial que disparou estava posicionado na frente do carro.

  • Laudo pericial contesta versão da polícia
    Laudo pericial contesta versão da polícia
  • Laudo pericial contesta versão da polícia
    Laudo pericial contesta versão da polícia
  • Laudo pericial contesta versão da polícia
    Laudo pericial contesta versão da polícia
  • Laudo pericial contesta versão da polícia
    Laudo pericial contesta versão da polícia

Como não houve perícia interna no veículo e tampouco na cena do crime, a reconstrução 3D gerou um cenário provável, a partir do estudo de trajetórias aproximadas, utilizando um modelo idêntico ao veículo da vítima (um Hyundai HB20) e um modelo humano com a mesma altura de Douglas. Para determinar o caminho inicial do projétil (do atirador ao rosto da vítima) que provavelmente o atingiu, em razão da compatibilidade de alturas entre a marca e o ferimento na mandíbula, os analistas combinaram a foto do vidro perfurado ao modelo 3D do carro, definindo a altura exata do ponto de entrada. E a partir das fotos dos ferimentos, identificaram um segundo ponto, no rosto de Douglas. 

Sequelas 

Além do processo a que responde, Douglas ficou com sequelas graves do tiro que tomou. Para reconstruir o maxilar, os médicos do hospital retiraram 13 centímetros da fíbula de sua perna esquerda e colocaram esse osso na base do maxilar. Com isso, ele perdeu os movimentos dos dedos do pé esquerdo. E com o impacto da batida do carro no meio-fio de seu condomínio, ele sofreu uma lesão no joelho direito que o impede de caminhar corretamente. 

Mas ele anda, “e o importante é não ficar parado”, diz, apoiando-se nas paredes ao subir as escadas de sua casa. 

No dia 11 de março, mais um passo em sua recuperação com a retirada da traqueostomia – procedimento cirúrgico que cria uma pequena abertura na parte frontal do pescoço para alimentação. No mesmo dia, foi liberado para voltar a comer pela boca depois de cinco meses. Nos primeiros dois meses após ser baleado, ficou sem falar e sem ver os filhos enquanto estava no hospital. Ele e a família se comunicavam por cartas e bilhetes. O primeiro que ele escreveu para Carine foi: “São coisas ruins que vêm para o bem. Vai passar, eu creio”. 

Douglas ficou sob custódia no hospital até 24 de dezembro de 2025, véspera do Natal, quando ganhou alta. Com a ajuda de um advogado, Carine conseguiu uma decisão judicial de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele não pode sair de casa entre 19h e 6h de segunda a sexta, e em nenhum momento de feriados e fins de semana. Está em casa, com sua família, e há duas semanas voltou a trabalhar fazendo entregas, sempre dentro dos horários estipulados. 

Conseguiu uma prótese dentária doada por um dentista, pois perdeu dez dentes com o tiro. Ainda precisa de fisioterapia para as duas pernas e para reaprender a mastigar e engolir – por enquanto, só come comida líquida ou pastosa. Ele chegou a pagar algumas sessões de fisioterapia, mas cada uma custa R$ 100 e, por isso, precisou parar. “Estava pesando no orçamento, ainda mais comigo nessas condições, ainda sem poder trabalhar normalmente”, lamenta.

Também precisa de um psicólogo que atenda pelo SUS, pois se sente inseguro ao sair na rua, mas tanto esse profissional quanto um fisioterapeuta precisam ser indicados por um médico da Clínica da Família – eles estão esperando uma consulta há três meses.

“Na sexta-feira passada, a polícia me parou durante uma entrega. Tremi igual vara verde. Fiquei com medo, mas mostrei meu celular, meu WhatsApp e o policial viu que sou trabalhador. Foi gentil, me deu boa noite. Mas e se ele não acreditasse?”, indaga. 

A Pública perguntou à Polícia Militar sobre a conduta dos policiais, pediu explicações sobre a razão pela qual eles tiraram o carro de Douglas do local em vez de acionarem a perícia e indagou o motivo pelo qual imagens das câmeras corporais não foram apresentadas no processo. A resposta: “De acordo com a Corregedoria-Geral, dois procedimentos apuratórios foram instaurados em relação a esta ocorrência. Ambos foram arquivados”. Quanto às câmeras corporais, que são de uso obrigatório, a corporação nada disse.

Segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dos 2.500 policiais envolvidos na Operação Contenção, apenas 183 utilizaram câmeras, menos de 8% do efetivo mobilizado. Dessa câmeras, 52 passaram por uma análise preliminar no Ministério Público do Rio de Janeiro, que concluiu que 17,6% dos policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) que atuaram na ação retiraram as câmeras corporais do uniforme. Outros 8% obstruíram intencionalmente as imagens durante a ação. 

Com tornozeleira eletrônica, Douglas cumpre prisão domiciliar. “As pessoas na rua veem a tornozeleira e me olham como se eu fosse um monstro.”
Com tornozeleira eletrônica, Douglas cumpre prisão domiciliar. “As pessoas na rua veem a tornozeleira e me olham como se eu fosse um monstro.”

Sem informação e sem defesa 

O defensor André Castro, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, afirma que o bloqueio de informações por parte das autoridades do estado é quase absoluto. Do total de 117 vítimas civis, os defensores estão cuidando de 20 casos – os outros estão sem defesa ou com advogados particulares, como Douglas. 

“Mas a situação de quem está sem defensor e sem advogado não difere muito das outras. Não estamos tendo acesso a nada”, afirma Castro. “Pedimos acesso aos laudos e não recebemos. Pedimos as câmeras dos policiais, nos deram 500 horas de imagens, mas existem mais de 3 mil horas no total. Tem muita imagem dos policiais nas viaturas, na base, preparando a operação – ou seja, recebemos só uma pequena fração e ainda assim não foi aleatória, nada do que é confronto está ali. Uma pessoa pode ter sido executada, outra podia estar atirando na polícia. Precisamos ter elementos que indiquem o que aconteceu.”  

Em um documento anexado aos autos do processo, o advogado de Douglas, Gilberto Santiago Lopes, afirma que “os policiais, em um ato de desespero ao perceberem que erraram ao disparar cinco vezes em direção ao veículo do denunciado, alteraram o local do fato, imputaram à vítima uma arma e ainda retiraram o veículo do local”. Ele pede que sejam disponibilizadas as imagens das câmeras corporais dos policiais e requer a absolvição sumária do cliente. A história de Douglas chamou a atenção da imprensa internacional e foi apresentada de maneira proeminente em um documentário da Al Jazeera, chamado Brazil’s Bloody War in the Favelas (A Guerra Sangrenta do Brasil nas Favelas).     

Uma das coisas que dão força a Douglas são seus filhos. Duda, a mais velha, é craque de futebol no time da escolinha. Recentemente foi campeã de um torneio no Centro de Formação Zico. “Mostra a medalha, filha”, pede o pai, e a menina atende, orgulhosa. “Era eu quem a levava aos treinos e jogos. Agora não dá. Quando saio com minha família durante a semana, as pessoas na rua vêem a tornozeleira e me olham como se eu fosse um monstro. Fim de semana fico trancado em casa”, conta. 

Quando ele estava no hospital, Duda lhe escreveu um bilhete que Douglas lê e relê ao se sentir triste. “Pai, quando você estiver nos piores momentos, eu, Maria Eduarda, vou te amar da Terra à Lua ida e volta.” Ele agradece a Deus por ter sobrevivido, mas reza todos os dias para ter sua vida de volta.

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PR apela a que Luxemburgo alargue opção curricular de ensino de português

VTM

António José Seguro falava numa sessão com alunos que aprendem português no Luxemburgo, país que visita desde sexta-feira e que marca o arranque das comemorações oficiais do Dia de Portugal, a que se juntou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O chefe de Estado salientou que o português “é uma chave que abre portas no mundo inteiro”, falado por 260 milhões de pessoas em quatro continentes.

“Quando estiverem cansados nas aulas, lembrem-se disso. Não estão apenas a aprender uma língua, estão a ligar-se ao mundo”, afirmou.

Aos pais e professores, assegurou que o seu papel “é reconhecido e valorizado pelo Presidente da República de Portugal e também pelo primeiro-ministro”, que tinha discursado minutos antes.

“Deixei aos responsáveis luxemburgueses um apelo claro: que alarguem a disponibilização do português como língua de opção no programa curricular do nosso ensino, aqui, num país onde cerca de um terço de residentes é lusófono, onde o português é a segunda língua principal falada em casa pelos alunos do ensino público e isso é relevante para o nosso país”, disse.

Para Seguro, esta é “uma opção decisiva para o fortalecimento de uma comunidade dinâmica e coesa”.

O Presidente da República e o primeiro-ministro encontraram-se hoje com alunos portugueses no Centro Cultural Artikuss de Sanem.

“Olhar para esta sala e ver estes rostos cheio de energia, cheios de futuro, é ver Portugal vivo no centro da Europa e perceber melhor do que qualquer discurso poderia explicar, porque é que escolhi o Luxemburgo para celebrar o primeiro dia de Portugal no meu mandato”, afirmou Seguro.

O chefe de Estado voltou a agradecer às autoridades luxemburguesas a forma como tem tratado a comunidade portuguesa, que classificou como “uma força do Luxemburgo”.

Para Seguro, ter dois países “não significa ter um coração dividido, significa ter um coração maior, onde cabem dois países e dois povos extraordinários”.

“Portugal está nos vossos avós que ligam pelo telefone. Está na comida que a vossa mãe faz ao fim de semana, ou o vosso pai. Está nas histórias que ouviram contar. Está nas músicas que conhecem sem saber bem quando as aprenderam. E acima de tudo, está na língua que estão a aprender aqui nesta sala”, disse.

O Presidente da República assegurou que “Portugal está sempre de braços abertos” para receber estes emigrantes, quer seja de férias, quer seja para construírem uma vida num país “que precisa de todos”.

“Continuem a falar português em casa. E quando alguém vos perguntar de onde são, digam com a cabeça erguida e um sorriso, sou português, do Luxemburgo e de Portugal”, pediu.

PRIMEIRO MINISTRO

Também no Luxemburgo, o primeiro-ministro prometeu hoje que o Governo tudo fará para “garantir condições” aos que continuam a querer ensinar português no estrangeiro, apontando a língua como “o elo mais eficaz e mais vivo” para manter a ligação entre toda a comunidade.

“Àqueles que continuam a querer ensinar português, que continuam a servir o interesse de Portugal, quero transmitir-vos que nós não deixaremos de tudo fazer para garantir as condições para que esse trabalho possa ser continuado e para garantir que este elo que liga a nossa comunidade”, afirmou Luís Montenegro.

À entrada para um encontro com alunos que aprendem português, dois professores e delegados sindicais no Luxemburgo tinham abordado o Presidente da República e o primeiro-ministro para lhe pedirem que olhem “com o coração” para o futuro regime jurídico do ensino do português no estrangeiro.

Bruno Silva, professor e delegado sindical, entregou-lhes uma proposta relativa à rede de ensino português no estrangeiro (EPE), apelando a que a transição para o novo regime seja feita “com cautela”.

“Há um aspeto fulcral que está a pôr em pânico todos os professores que estão neste momento na rede EPE: a transição que tenha de ser feita, tem de ser feita com pés e cabeça, ou seja, não se pode descartar os professores que estão na rede neste momento para o próximo regime jurídico”, disse.

O sindicalista avisou que tem de se assegurar que se mantém a qualidade do ensino português no estrangeiro e que não haja “um ano zero”.

“Vamos aguardar que a negociação corra bem”, disse o primeiro-ministro.

“Vamos analisar”, corroborou o Presidente da República.

Em causa está a possibilidade de redução dos períodos das comissões de serviço e a limitação do número de renovações, sobretudo se aplicadas com caráter retroativo.

Os professores de português no estrangeiro afirmam que a introdução destas limitações criaria um “grave fator de instabilidade estrutural” numa rede que depende da continuidade e do investimento contínuo dos profissionais.

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“Punições são quase simbólicas”, diz Amanda Paschoal sobre violência de gênero na política

A violência política de gênero segue sendo uma das principais barreiras à participação das mulheres na vida pública. Segundo levantamento do Instituto Alziras, 92% das pessoas acusadas por esse tipo de violência são homens, evidenciando a desigualdade que ainda marca os espaços de poder. 

Em ano eleitoral, esses ataques ganham destaque nas redes sociais e espaços de poder, com as mulheres e pessoas LGBTQIA+ entre os principais alvos. Ainda assim, são elas que continuam construindo projetos políticos comprometidos com uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, a exemplo da deputada federal Erika Hilton e da vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP), que, mesmo sendo constantemente alvo de transfobia e violência política, atuam em temas de grande apelo popular e que mobilizam diretamente o debate público nacional, como a proposta pelo fim da escala 6×1.

Neste episódio do Pauta Pública, Andrea Dip conversa com Paschoal sobre os desafios da participação política em tempos de avanço da extrema direita. A partir de sua própria experiência como alvo de violência política, Amanda analisa o papel das fake news, a lentidão das instituições na responsabilização dos agressores e os riscos desta realidade para a democracia. 

“As candidatas agora vão sofrer com as mentiras, com as fake news e com a misoginia, com a violência de gênero que é tão presente na nossa sociedade e tão explorada pela extrema direita”, afirma.

Confira os principais trechos da entrevista e ouça o podcast abaixo.

EP 219 A luta por uma democracia mais justa e inclusiva – com Amanda Paschoal

5 de junho de 2026 · Amanda Paschoal fala sobre violência política, transfobia e a disputa pelo futuro da democracia brasileira

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Qual é sua trajetória na vida e como você entrou para a política?

Eu nasci no extremo sul de São Paulo, perto do Grajaú. Cresci em Aracaju (SE) e volto para São Paulo com 18 anos. Através das experiências profissionais que tive aqui na cidade, que foram sempre subempregos, e também através de contatos que eu fui criando de redes de afeto e redes de militância, eu chego até o ativismo.

Eu cheguei até a militância através da educação popular quando ingressei num cursinho popular preparatório para o Enem, para vestibulares, que é o cursinho Transformação, ainda está em curso. Eu participei desse projeto no projeto piloto e acho que eu fiquei uns quatro meses de agosto até dezembro e aí eu ingresso na universidade, em gestão de turismo no Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e sigo nesse coletivo na construção dando suporte para construção e para a manutenção do próprio coletivo e lá eu construí também outro coletivo, que é o TRANSarau, que é um coletivo de arte e depois surgiu uma possibilidade de trabalhar com a Érika Hilton.

Comecei primeiramente na recepção do mandato dela e fazendo as reuniões de articulação política e depois de eu assumi a agenda dela e me tornei a sua principal assessora, em 2021, logo quando ela se elege para vereadora, como a mulher mais bem votada do país e aí passamos para a campanha de deputada federal e vou com ela pra Brasília. Aí chegam pautas importantíssimas como a pauta do fim da 6×1, que chegou através do Rick Azevedo, e é um grande sonho realizado para toda a sociedade brasileira e um direito dos trabalhadores que vai ser alcançado.

E aí, quando chegou o final de 2023 para o começo de 2024, surgiu a necessidade da formação de uma nova figura política, de uma nova liderança para tocar o município, que ficou descoberto por uma travesti, no caso, porque a Erika foi para Brasília. E aí ela me fez a proposta. Eu aceitei. Foi um desafio muito grande, mas que recebi com muita honra e com muita responsabilidade, por poder estar à frente desse projeto e dar continuidade ao legado tão incrível que ela construiu aqui na Câmara.

Junto com o Suplicy, ela esteve à frente da Comissão de Direitos Humanos. Foi a primeira a propor e presidir uma CPI [Comissão Parlamenar de Inquérito] para investigar a violência contra pessoas trans aqui em São Paulo. Depois veio a campanha, que foi muito intensa, foram 50 dias, mas uma campanha muito gostosa de fazer. Por mais desgastante que seja rodar São Paulo inteira, foi muito importante ver o reconhecimento e a receptividade das pessoas para uma nova liderança trans ocupar esse cargo. Aí tivemos a eleição, com esse sucesso e esses números que foram realmente muito impressionantes, mas ainda com muitos desafios.

O episódio de nomeação da Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, no dia 11 de março, foi algo extremamente importante e simbólico. Ao mesmo tempo, essa nomeação despertou muito ódio e violência, não apenas por parte do pessoal de sempre, mas também de mulheres cisgênero. Como você avalia esse momento e essas reações?

Eu acho que a Erika foi muito corajosa e muito necessária ao pleitear esse posto. Ela já era vice-presidenta da comissão na composição do ano passado. Todo esse ódio direcionado a ela é reflexo de uma construção social que explora e capitaliza o ódio contra pessoas trans e travestis.

Quando homens ocuparam a presidência da comissão, não houve essa mobilização nem esse nível de violência. Foi um ódio que mobilizou setores da sociedade e que, inclusive, colocou novamente em risco as pessoas trans que estão na ponta. Acho que esse é um fator importante.

A Erika foi muito desrespeitada e muito violentada por ocupar esse cargo. E isso acontece apesar do trabalho que ela desenvolve. Pela avaliação dos próprios projetos apresentados por ela sobre a pauta das mulheres em Brasília, 26 propostas, ela é a deputada federal que mais apresentou iniciativas voltadas às mulheres.

Não podemos separar ou considerar menos humana e menos digna de ocupar um espaço de poder uma pessoa unicamente por sua identidade de gênero. Acredito que a parte mais tensa desse embate já tenha passado, mas o problema continua. Esse é um tema do qual os setores da extrema direita sempre tentarão tirar proveito político, justamente porque conseguem capitalizar o fato de a Erika ser uma travesti ocupando esse posto.

A estratégia é tentar deslegitimar o trabalho dela, questionar sua capacidade de conduzir os trabalhos da comissão e, em alguns casos, até impedir que ela desenvolva plenamente suas atividades à frente de uma comissão tão importante para as mulheres do país.

Por outro lado, toda essa repercussão também trouxe visibilidade para a própria comissão. Muita gente sequer sabia da existência dela e passou a conhecê-la. Talvez isso permita mobilizar mais pessoas em torno de um trabalho que a Erika sempre realizou com excelência em Brasília, independentemente da comissão em que atuou.

Tenho certeza de que ela conseguirá desenvolver um bom trabalho, apresentar pautas importantes, defender bons requerimentos e seguir lutando pela vida, pela dignidade e pelos direitos das mulheres, meninas e crianças do nosso país.

Sobre o feminismo radical, retomando a questão das feministas que se posicionam contra a presença de mulheres trans nesses espaços, eu considero isso um grande desserviço. Vimos, por exemplo, a autora de Harry Potter [J. K. Rowling] financiar, no Reino Unido, ações para impedir que pessoas trans fossem reconhecidas como mulheres.

Toda essa agenda desumaniza pessoas trans. Enquanto vemos uma população extremamente vulnerabilizada e precarizada, uma parcela do feminismo dedica sua energia a combater uma diferença dentro da pluralidade do que significa ser mulher. Ao fazer isso, acaba se aliando ao patriarcado e ao fundamentalismo, forças que nos colocam abaixo da condição de humanidade.

Quando levantam essa bandeira, acabam se somando às mesmas estruturas que fazem mulheres cis e trans enfrentarem, até hoje, realidades marcadas pela violência e pela desigualdade.

Você mencionou a importância de responsabilizar quem pratica violência política. E essa responsabilização parece ser uma estratégia que a extrema direita utiliza com frequência, acionando a Justiça constantemente. Ao mesmo tempo, muitas vezes quem sofre violência política encontra dificuldades para obter respostas das instituições. Você mesma foi alvo desse tipo de violência e buscou responsabilização. Como avalia esse cenário?

Olha, tem um dado importante: na violência política de gênero, 92% dos acusados são homens [segundo levantamento do Instituto Alziras]. Então, a gente tem um ambiente muito hostil para as mulheres na carreira política. E, na verdade, é um ambiente hostil para as mulheres em todos os espaços da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, existe uma morosidade muito grande das instituições responsáveis por punir essas pessoas.

Foi o caso do próprio Marçal. Tudo bem que foi uma violência contra outro homem, mas ainda assim uma violência política contra um candidato. Teve também o governador Tarcísio, que divulgou uma fake news no próprio dia da eleição, dizendo que os presidiários votavam no Boulos. E a gente vê uma série de situações acontecendo sem que haja punição adequada.

Foi o que aconteceu comigo. No primeiro dia da primeira sessão plenária da Câmara Municipal, o Pavanato [Lucas Pavanato (PL/SP)] cometeu transfobia contra mim. Ele me chamou de homem durante a sessão. Eu acionei tanto o Ministério Público quanto a Corregedoria. A Corregedoria sequer admitiu o processo.

Teve ainda uma situação bastante intrigante: o relator da Corregedoria responsável pelo caso, que também é do PL, utilizou inteligência artificial para elaborar o relatório que recomendava a inadmissibilidade da minha denúncia.

Já o Ministério Público alegou que a questão não era de sua competência e que deveria ser tratada pela própria Câmara, por meio da sua instância parlamentar. Pode até ser um protocolo institucional, mas isso revela um problema muito grave.

Nós precisamos pensar em estratégias para dar mais rapidez à resolução desse tipo de violência. Mulheres — especialmente as candidatas que disputarão as próximas eleições — vão sofrer com mentiras, fake news, misoginia e violência de gênero, que são tão presentes na nossa sociedade e tão exploradas pela extrema direita.

Hoje, essas práticas acontecem sem a devida responsabilização. As punições, quando existem, são quase simbólicas. Não têm o peso que deveriam ter.

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Álbum da copa: cotação da alegria

“Quanto tá o Cristiano Ronaldo?”

“Trinta reais”

É um absurdo.

Tudo o que você quer é completar um álbum.

A década de 90 era mais fácil. Figurinhas para meninas só se fossem da Moranguinho ou dos ursinhos carinhosos. No máximo, aquela coleção de casal apaixonado te dizendo que amar é alguma coisa.  

Mas a vida quis te dar um filho, e o moleque foi inventar de fazer futebol na escola, justo no ano da Copa. Porque o filho da gente precisa ser criança ativa, fazer exercício e aprender a lidar com o coletivo.

Todos os amiguinhos da escola têm o álbum. Não será o seu filho, logicamente, quem vai ficar de fora, correndo o gravíssimo risco de ser uma criança traumatizada por qualquer tipo de privação na infância. Ou de você ser acusada de mãe desnaturada. Ou só mão-de-vaca mesmo.

Mãe e pai, dois zeros à esquerda em assuntos esportivos, nem sabem por onde passa a atual escalação, nem sequer o nome do técnico atual. Só sabem que o Neymar, como sempre, tá com contusão.

Mesmo assim, acharam por bem adquirir o bendito álbum. Baratinho, 30 e poucos reais, uma barganha. Pacote de figurinha, 7 por 7, 1 real cada. Vai que dá.

Chegam em casa com o álbum e algumas figurinhas.

“Será que tem o Cristiano Ronaldo?”, o filho abre empolgado alguns pacotes.

Não, nada de Cristiano. Terminada a leva o filho já não se interessa mais pelas figurinhas novas que ganhou, só quer saber das repetidas.

“Agora eu vou poder trocar com os meus amigos”

Tá aí o aprendizado, seu filho é um arraso, se interessa mais pelas amizades e interação social. Quer fazer parte da roda de amigos. Olha aí, esse álbum vai valer a pena!

Final do dia o pai chega junto, empolgado para colar as figurinhas.

“Esse álbum não tem nem sumário…”

“Vem cá, meu filho, bora aprender a bandeira dos países”, a mãe convoca.

Vermelho, verde, estrelas amarelas. Um país chamado Curaçao. Sem til no ao.

“Onde diabos fica isso?”, a ignorante da mãe pergunta.

“É uma ilha no Caribe”, o pai pesquisa no Google.

Olha aí, o álbum de figurinhas, ensinando geografia.

Figurinhas espalhadas no tapete, os três estabelecendo a melhor estratégia de colar. “Olha aqui atrás, checa as letras do país e o número.”

“Esse álbum é muito confuso”

“Cheio de propaganda”

A mãe ordena as figurinhas em ordem alfabética. O pai ensina o filho a ver as bandeiras. Leem as siglas em inglês, checam os números. Olha aí, esse álbum de figurinhas, ensinando seu filho ortografia e ordem numérica.

“Na minha época, já vinha o catálogo embutido”, o pai se explica.

Dos três, a mãe é quem tem unha, haja paciência para descolar apenas o cantinho do adesivo e deixar pronto a puxada triunfal da colação.

“Vai, filho, cola aqui, Catar 15”, a mãe incentiva.

“Confere o nome”, o pai alerta.

O filho pega a figurinha de qualquer jeito e sai grudando.

“Não vai colar torto!”, o pai quer ensinar pro filho precisão e ajuste.

“Se ficar um pouquinho torto não faz mal, né, filho?”, a mãe quer ensinar a aceitação do imperfeito e a ressignificação dos erros.

Se olham atravessados. O filho se esmera em colar um pouco melhor.

“Olha pai, uma figurinha rara!”, ele grita, balançando o brasão prateado do Uzbequistão.

Agora o álbum ensina sobre valorização e humildade.

Colam mais figurinhas prateadas raras, mas logo o filho cansa, quando percebe a quantidade que ainda falta.

“Posso assistir televisão?”

“Não!”, os pais gritam.

Só vai levantar a bunda do sofá quando terminar de colar tudo e limpar a bagunça.

O grande álbum ensinando agora resiliência.

A mãe pega um estilete para acelerar o desgrude e o pai sai colando o que falta.

“Vou levar o álbum amanhã pra escola!”, o filho guarda empolgado na mochila.

O colégio delimitou local e horários para as trocas, proibiu transações dentro das salas, mas deixou bem claro no comunicado que não irá se meter nas negociações.

“Marca as repetidas.”

“Não vai ser feito de trouxa”

O filho chega depois, meio triste.

“Não consegui trocar todas.”

“Por que?”

O filho explica que ninguém queria trocar com ele as figurinhas de Cabo Verde.

“Meus amigos não querem colar foto de jogador feio”

“O que é isso, meu filho?”

Lá vai a mãe aproveitar a belíssima oportunidade para o sermão sobre beleza interior, olhar além das aparências e discriminação. Agora o álbum de figurinhas também ensinando sobre racismo e preconceito.

“Mas se não completar tudo não faz mal, né, mamãe?”

“Lógico que não, meu filho!”

Olha aí o álbum te ensinando a aceitar o incompleto, o não conjugado, o imperfeito. O importante é a diversão!

A avó chega no final de semana com 30 pacotes, para o seu alívio, o filho já tem um belo monte de repetidas. Lá vai a mãe, até o posto de troca do shopping, tentar desencavar figurinhas novas, vai lá, filho, interage. Troca 3 por uma especial!

O álbum ensinando a força das interações anônimas.

“Não mistura o monte!”, o adolescente de 13 anos briga com o seu moleque.

Passa aqui, mostra acolá, organiza as figurinhas na ordem do álbum, não mistura. Apesar do perrengue, trocas efetivas: 23 figurinhas numa única transação. Uma glória!

Agora só falta 659.

“Se não completar tudo, não faz mal, né, mamãe?”

Depois daquela pesquisada no orçamento, são 980 figurinhas, oficiais, fora as distribuídas nas garrafas de refrigerante e as especiais.

“Lógico que não, não faz mal, filho!”, você relembra essa máxima.

O pai se recusa a baixar aplicativo. A mãe imprimiu o catálogo para ir marcando as repetidas nos moldes antigos. Pai e filho agora marcam os bens adquiridos na folha, tudo para impedir que o filho não seja feito de besta. O álbum exigindo esperteza e sagacidade.

Mesmo assim, passando em frente a uma banca, você não resiste. Sempre pega um ou dois pacotinhos.

“É baratinho. Só sete reais…”

Um dia, numa feira aberta com um extenso posto de troca e vendas, a mãe não resiste. Chega com um dos vendedores e pergunta sobre a figurinha do Cristiano Ronaldo. Descobre a cotação altíssima, junto com a figurinha FWC 8, valendo 30 vezes mais que o mercado.

Muito caro. Na sua época, pelo menos vinham com um chiclete.

“Eita indústria capitalista!”, a mãe pensa.

O álbum de figurinhas ensinando a superar o que capital representa. O importante é a experiência.

Antes de partir, a mãe para e pergunta:

“E quanto tá o Messi?”

“O Messi? Tá vinte.”

“Ah, tá. Obrigada”.

Pelo menos a cotação andava justa.

E o Neymar nem tá no álbum.

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“Tenho menos armas que ela”, diz Luan Araújo ao saber de prisão em processo de Zambelli

A Justiça paulista determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo por não pagar R$ 2.216,30 à ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O valor refere-se a uma condenação por difamação movida por Zambelli após Luan publicar um texto afirmando que ela “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.

A condenação vem 14 dias depois de Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, conseguir a liberdade na Itália, onde possui cidadania, escapando à extradição para o Brasil.

“Causa estranheza, entretanto, que o pedido tenha sido indeferido e que a consequência adotada tenha sido a conversão da sanção em prisão, apesar da comprovada incapacidade econômica do condenado”, afirmou Renan Bohus, advogado de Araújo.

Ao saber da prisão, Luan falou com a Agência Pública. “Nos últimos quatro anos, fui bem menos vocal do que poderia ser sobre a violência que sofri da ex-deputada Carla Zambelli, mas, ao ver minha situação atual e a dela, tenho que desabafar”, disse. “O que eu tenho? Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, em que a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar e que eu considero injusta.”

Luan, atualmente desempregado, solicitou o parcelamento da dívida e a comprovação de incapacidade econômica, pedidos indeferidos pelo juiz José Fernando Steinberg. Sua defesa, liderada pelo advogado Renan Bohus, ajuizou habeas corpus, argumentando que “a pobreza não pode ser motivo para encarceramento”.

Luan descreve sua situação como desproporcional à de Zambelli. “Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir [pena] lá na Europa, está solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela. Eu me considero uma pessoa espiritualizada, que confia na justiça divina. Mas há certas coisas que me deixam desesperançoso.”

A perseguição de 2022

Luan contou ter perdido oportunidades profissionais, relacionamentos e a própria sanidade como consequência do episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

​Na ocasião, Zambelli perseguiu Luan pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, com uma pistola em punho. O jornalista, que usava um boné do MST, foi alvo da deputada durante uma discussão política. Seu segurança, o policial militar Valdecir Silva de Lima Dias, disparou tiros durante a perseguição.

Zambelli alegou ter sido agredida e empurrada, versão desmentida por quatro testemunhas ouvidas à época pela Pública e que negaram que Zambelli tivesse sido agredida. As imagens gravadas por presentes no local circularam amplamente nas redes sociais e na mídia.

Em agosto de 2025, o STF condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a alegação de Zambelli “não encontra respaldo na dinâmica factual”. A ministra Cármen Lúcia classificou a tese da defesa de Zambelli como “delirante”.

Luan relatou que o fator racial influenciou o ataque. “Eu não estava sozinho no dia; eu estava com um amigo ao meu lado. Esse meu amigo é branco e estava discutindo com ela como eu, e ela foi pra cima de mim. Dá pra ter certeza de que tem esse fator racial também”, afirmou.

Perseguido por Carla Zambelli, Luan Santos faz vaquinha na internet para custear processo
Zambelli perseguiu armada Luan pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo

A vaquinha como recurso

Luan move uma ação de indenização por danos morais contra Zambelli no valor de R$ 2 milhões. A Justiça de São Paulo negou-lhe o benefício da gratuidade da justiça. A juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São Paulo, considerou que a renda anterior de Luan, inferior a R$ 3,8 mil, era “significativamente superior à média nacional”, o que o torna apto a custear as despesas do processo. A Defensoria Pública não atende casos de danos morais desse tipo.

Para dar prosseguimento à ação de indenização, Luan recorreu a uma vaquinha online em dezembro de 2025 com meta de R$ 35 mil, valor necessário, segundo ele, para as custas processuais iniciais. “Tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela”, disse.

O histórico de Zambelli

Zambelli tem duas condenações no Brasil. Em maio de 2025, foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por ter orquestrado a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. A operação, realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto, resultou na inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A condenação também determinou multa milionária, perda do mandato e inelegibilidade por oito anos.

Após a condenação pelo STF, Zambelli fugiu do Brasil pela fronteira com a Argentina em maio de 2025, seguindo para os Estados Unidos e, depois, para a Itália, país do qual possui cidadania. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol. Em 29 de julho de 2025, foi presa em Roma. Renunciou ao cargo de deputada federal para evitar cassação.

Em 22 de maio de 2026, a Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça na Itália, decidiu não extraditar Zambelli para o Brasil e determinou sua soltura. A decisão surpreendeu a Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, celebrou o resultado.

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