Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), assinada pela juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli, desta terça-feira, 9 de junho, determinou a reintegração de posse imediata do Samba do Cruz, localizado na zona norte de São Paulo, e revogou o prazo de 60 dias determinado em sentença anterior. A data limite para a retirada dos bens era, então, 18 de junho. Além disso, o mandado de reintegração autorizou a demolição de “construções irregulares” e o uso da força policial para garantir a desocupação. 

O pedido de reintegração de posse foi feito pela Prefeitura do Município de São Paulo. No local, está prevista a construção do Parque Municipal Campo de Marte pela concessionária Campo de Marte S/A.

Advogado de defesa do Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança, organizador do Samba, Razuen El Kadri, afirmou à Agência Pública que foi enviado ao Tribunal um pedido de suspensão da decisão, por entender que pontos importantes não foram considerados, como “a manifestação do Ministério Público sobre a relevância social, cultural, comunitária e religiosa do Cruz e o risco de dano irreversível”. A defesa “seguirá adotando todas as medidas cabíveis, sempre dentro da legalidade”, acrescentou. 

Desde a expedição da nova ordem de reintegração de posse, os responsáveis pelo local organizaram uma vigília, que começou na noite de terça-feira e deve seguir pelo menos até a manhã de quinta-feira, 11 de maio. Quem afirma é a frequentadora do local, Monique Cabral, de 39 anos. Segundo ela, materiais que estavam no local estão sendo retirados pelo receio que a construção onde o Samba acontece seja demolida. 

“Estamos tentando contato com os órgãos responsáveis para saber se existe uma previsão de data para a reintegração, que é demolir tudo”, lamentou Monique Cabral.   

A ameaça de reintegração de posse vem desde de 26 de março, quando o TJSP deu uma sentença favorável à prefeitura de São Paulo, após requerimento de reintegração de posse para iniciar a construção do parque. Na época, foi a decisão liminar, assinada pelo juiz Bruno Santos Montenegro, que garantiu o prazo de 60 dias para a desocupação do terreno. A defesa do Grêmio Recreativo conseguiu derrubar a liminar, entretanto, a Prefeitura recorreu e foi determinada uma nova ordem de reintegração de posse. 

Entenda o caso

O Parque Municipal Campo de Marte é uma iniciativa público-privada, idealizada após um acordo de 2022 entre a prefeitura de São Paulo e a União, em que o município recebeu 400 metros quadrados da área do Aeroporto do Campo de Marte. Em janeiro de 2025, a prefeitura assinou um contrato de concessão para implantar e gerir o parque. A parceria tem durabilidade de 35 anos.

No contrato, a Prefeitura concedeu 406 mil metros quadrados da área para a Concessionária Campo de Marte S/A. Nesse espaço, no entanto, estão vários campos de futebol dos times de várzea, como o Cruz da Esperança, e, também, o Samba do Cruz. O time iniciou suas atividades em 1958 e chegou a ter a área cedida pela União. 

Além de jogos de futebol, o time proporciona bailes para a comunidade, conhecido hoje como o Samba da Cruz. Com 68 anos de funcionamento, as rodas de sambas gratuitas ocorrem toda sexta, sábado e domingo, e nas últimas quartas-feiras de cada mês. 

O que a Prefeitura de São Paulo alega, em nota à Pública, é que a Cruz da Esperança “nunca solicitou à Prefeitura autorização para a atividade Samba do Cruz, comercializando irregularmente bebidas alcoólicas no local”. Também afirma que os organizadores descumpriram notificações para desocupação voluntária do terreno. Em relação a importância cultural do Samba da Cruz, a Prefeitura reiterou que “manifestações artísticas e esportivas são incentivadas, desde que em conformidade com as normas de uso, preservação ambiental e utilização coletiva”.

Já a Concessionária Campo de Marte S/A, afirmou em nota, que “sempre esteve aberta ao diálogo com os interessados e que todos aqueles que se dispuseram a conversar para buscar soluções relacionadas à manutenção das atividades no local, até o início das obras de implantação do parque, foram recebidos e ouvidos”. Também foi colocado que as novas infraestruturas “irão proporcionar áreas adequadas para o lazer da população, além de possibilitar manifestações esportivas e culturais”. 

Nas últimas semanas viralizaram imagens de uma “Times Square” que seria implementada no endereço mais famoso da cidade de São Paulo, o cruzamento entre as avenidas Ipiranga e São João, esquina eternizada por Caetano Veloso na canção “Sampa”.

O projeto, anunciado com entusiasmo pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo prefeito Ricardo Nunes, trata de uma parceria entre o governo do estado, a prefeitura e o grupo empresarial Fábrica de Bares, e prevê a instalação de painéis digitais em prédios na região (o que faria referência à Times Square nova iorquina) e a realização de atividades culturais no local, com gestão e curadoria do grupo.

O projeto acabou por ser suspenso provisoriamente no dia 27 de maio pela justiça paulista, que pediu mais esclarecimentos técnicos, mas o burburinho em torno da ideia polêmica deu origem a uma discussão sobre prioridades na política cultural da cidade.

Enquanto megaeventos e grandes ações parecem ser o foco da gestão, que se orgulha de supostamente realizar o maior carnaval de rua do Brasil e promete intensificar a programação cultural, a videorreportagem mostra que concessões e parcerias público-privadas na área da cultura e lazer são alvo de críticas, e grupos artísticos e espaços consagrados são despejados e até alvo de violência por parte da guarda municipal. É esse o caso do Bloco Vai Quem Qué, que desfila desde os anos 1980 e no último carnaval foi alvo de uma “dispersão” de foliões com direito a bombas e gás lacrimogêneo.

Entre os despejos, causou consternação o caso do Teatro de Contêiner, um teatro de arquitetura inovadora, sede da Cia Mungunzá de Teatro. Localizado na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da cidade, o espaço foi alvo de disputa judicial entre o grupo e a prefeitura, e acabou por ser demolido no início do ano. Caso semelhante ao do Grêmio Cruz da Esperança, clube de futebol de várzea que abriga o Samba do Cruz, espaço de lazer e cultura negra tradicional na zona norte da cidade, por onde passam centenas de frequentadores todos os finais de semana. Após uma concessão à iniciativa privada para criação de um parque no local, o Cruz foi notificado que não haverá espaço para manutenção do Samba, e agora luta para ser classificado como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade, tentando escapar à demolição, prevista para o dia 14 de junho (nota da Prefeitura na íntegra). 

Uma auditoria obtida com exclusividade pela Agência Pública, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, é taxativa ao afirmar que o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama, é uma entidade “de fachada”. Doze anos depois, o mesmo ICB, sob a mesma presidente, assinou um contrato com a gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de R$ 108 milhões para fornecer 5 mil pontos de internet para comunidades vulneráveis na capital paulista.

Karina Ferreira da Gama é também a proprietária da Go Up Entertainment, produtora do filme Dark Horse — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a Pública revelou em 26 de maio, o contrato da ICB teve um aditamento no final do ano passado, que elevou seu total a mais de R$ 157 milhões, para a instalação e manutenção de 3,2 mil pontos de internet, 64% do volume inicialmente contratado. O aditamento foi feito seis dias depois de o caso ter vindo à tona, em reportagem do Intercept Brasil, e ser alvo de pedidos de investigação. Antes deste aditamento, outros três aditamentos haviam antecipado pagamentos sem que as metas de serviços fossem entregues.

Na manhã desta segunda-feira, 1 de junho, a investigação deu um novo passo, com uma operação policial em endereços pessoais de Karina, da produtora do filme e da entidade que preside, além da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. Na investigação, são apuradas as suspeitas de fraude na licitação, na execução do serviço contratado e o suposto desvio de dinheiro público, além de confusão patrimonial e desvio de finalidade dos recursos.

Alertas de irregularidades ignorados

Muitos dos problemas agora revelados nas investigações sobre o contrato do ICB com a gestão Nunes já eram apontados mais de uma década antes em um relatório feito pelo TCU, sobre entidades que haviam recebido recursos do Ministério da Cultura em 2010.

O contrato do ICB que é alvo da auditoria, de R$ 553 mil no valor da época, foi assinado em razão de uma emenda parlamentar do então senador brasiliense Gim Argello (hoje no Avante) para a “realização do festival de música de Brasília, a ser realizado nos dias 03 e 04 de dezembro de 2010 no Teatro Dulcina de Moraes, com o objetivo de promover a difusão cultural através de uma competição musical”.

Segundo a assessoria do ministério, não houve liberação do pagamento “em atendimento à recomendação constante do Aviso-Circular Conjunto n. 128/2010/MPOG/CGU-PR de 20/12/2010, e Memorando-Circular n. 33/2010 – AECI/GM MinC de 28/12/2010”.

O documento levantava dúvidas sobre a capacidade de realizar o trabalho e o alto grau de terceirização na sua execução. Além disso, o TCU já apontava incertezas quanto à própria idoneidade da entidade.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do ICB data de 1990, quando Karina era apenas uma pré-adolescente, segundo ela própria, na Vila Brasilândia, periferia noroeste da capital paulista. Seu nome passou a ser ligado à entidade apenas em 2010, quando o instituto mudou de dirigentes e de atividades e, logo em seguida, assinou seus primeiros contratos com o poder público, então na área de cultura.

Até 30 de março daquele ano, o ICB era registrado como Associação Rodoviários de Brasília e estava classificado no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas como uma “Instituição de Longa Permanência para Idosos”. Uma semana após a alteração da razão social, veio a mudança completa do quadro de dirigentes. Entre 2008 e 2010, aponta o TCU, o instituto não tinha folha de pagamento ou quadro de pessoal.

Para a celebração de contratos como estes, geralmente é exigido que a entidade tenha, pelo menos, três anos de atividade. A mudança e a forma como foi feita, na avaliação dos auditores, indicam que a entidade possa ter sido “adquirida” ou “preparada formalmente” com a finalidade de assinar parcerias com o poder público.

O ICB é apontado ainda no relatório como uma entidade de fachada, sem existência formal, qualificação técnica e capacidade operacional. Assim como outras entidades descritas da mesma forma, o instituto fazia cotação de preços com as mesmas três empresas de produção de eventos, assessoria e marketing. Boa parte do valor total do convênio foi executada por uma delas.

As irregularidades são apontadas em um contrato cujo valor é consideravelmente menor do que o da gestão Nunes. Na ocasião, o acordo analisado era de R$ 553,5 mil (R$ 1,46 milhão em valor atualizado pelo IGP-M até dezembro de 2025, quando foi assinado o aditamento na prefeitura paulistana). Ou seja, mesmo em valores corrigidos, o contrato equivale a menos de 10% do montante do acordo atual.

Os pontos destacados pelo TCU guardam relação direta com as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) antes da assinatura do contrato agora sob investigação, como a fragilidade dos critérios para avaliar a capacidade técnica e operacional da entidade. Outro aspecto que chama a atenção é a possibilidade de subcontratação de empresas privadas para prestar o serviço, o que foi efetivado pela entidade de Karina.

Antes da entrada milionária na área de Inovação e Tecnologia da gestão Nunes, o ICB recebia recursos basicamente de emendas parlamentares para eventos literários, de inclusão digital, esportes e empreendedorismo. Em um deles, como a Pública mostrou, os pagamentos continuaram a ser feitos mesmo depois de os funcionários da prefeitura relatarem dificuldade de contato com a entidade.

O ICB e a Go Up fazem parte de uma rede de entidades e empresas ligadas a Karina. Dessa rede também participam a Academia Nacional de Cultura, que recebeu mais de R$ 2,6 milhões em emendas para a produção de uma série conservadora, e a Conhecer Brasil Assessoria, Produção e Marketing Cultural, que tentou captar R$ 4,9 milhões — quando Mário Frias era secretário nacional de Cultura do governo Bolsonaro — para uma série a respeito de atletas cristãos.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura afirma que “não há qualquer impedimento junto à administração pública para a contratação do Instituto Conhecer Brasil (ICB)”. Diz ainda que, “no momento da celebração do Termo de Colaboração, em 2024, a entidade atendeu integralmente aos requisitos de habilitação previstos no processo de Chamamento Público, que respeitou e seguiu rigorosamente a Lei Federal nº 13.019/2014, marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”.

Segundo a gestão Nunes, “o ICB apresentou toda a documentação necessária para comprovar sua aptidão e regularidade para participar de certames e formalização do contrato”. Afirma também que “os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) foram sanados à época e a Corte concordou com o prosseguimento do chamamento”.

A gestão municipal garante que “vem exercendo a fiscalização do Termo de Cooperação assinado com a Organização da Sociedade Civil, zelando pelo adequado cumprimento do objeto celebrado”.