A greve dos trabalhadores dos registos e notariado teve hoje uma adesão média nacional de 93,41%, levando ao encerramento da maioria das conservatórias em 14 distritos de Portugal continental, anunciou o sindicato.

De acordo com dados recolhidos ao final da manhã pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, e divulgados numa nota de imprensa ao fim da tarde, “a esmagadora maioria das conservatórias” encontrava-se encerrada nos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Portalegre, Santarém, Setúbal e Vila Real.

A paralisação, que começou na segunda-feira e termina no sábado, tem por base 11 reivindicações, que incluem “um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta” e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.

Para o sindicato, a crise de recursos humanos é grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta – o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.

Numa resposta anterior à Lusa, o Ministério da Justiça (MJ) realçou a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda este ano.

Sobre os níveis de adesão à greve, o MJ remeteu hoje um balanço para segunda-feira.

No primeiro dia de greve, o MJ registou uma adesão nacional de cerca de 52%, contra os 80% reclamados pelo sindicato.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, as conservatórias e lojas de cidadão que se mantiveram abertas ao longo da semana “funcionaram com limitações relevantes e tempos de espera prolongados”.

O sindicato prevê que “estas limitações” continuem no sábado nas lojas de cidadão, “os únicos serviços a funcionarem” neste dia.

Para esta greve foram decretados serviços mínimos para casos urgentes, como casamentos civis e testamentos na iminência de morte ou emissão e entrega de cartão de cidadão e passaporte em situações de prioridade extrema.

A grave crise de recursos humanos está entre as razões que levaram à greve semanal. "A esmagadora maioria das conservatórias" encontrava-se encerrada, avançou o Sindicato dos Registos e do Notariado.

© MIGUEL A. LOPES/LUSA

Secretário-geral diz que concentração convocada para quinta-feira frente à Assembleia da República é mais um momento "para que a voz dos trabalhadores seja ouvida".

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Secretário-geral diz que concentração convocada para quinta-feira frente à Assembleia da República é mais um momento "para que a voz dos trabalhadores seja ouvida".

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Tiago Oliveira afirmou que a proposta "só sobrevive se os partidos permitirem que sobreviva", criticando o Governo pelo "timing" da discussão, bem como pela "falta de disponibilidade" política.

© ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Tiago Oliveira afirmou que a proposta "só sobrevive se os partidos permitirem que sobreviva", criticando o Governo pelo "timing" da discussão, bem como pela "falta de disponibilidade" política.

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O secretário-geral da CGTP afirmou hoje que há “todas as condições” para o pacote laboral “ser derrotado” no parlamento, reiterando que os partidos serão responsabilizados pelo seu posicionamento e acusou o Governo de “encurtar prazos”.

“Há todas as condições para o pacote laboral ser derrotado no próximo dia 18 [de junho] na Assembleia da República, dando resposta ao anseio que existe por parte dos trabalhadores”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, referindo-se à discussão da proposta de lei que será debatida em plenário na próxima quinta-feira, e, em princípio, votada na generalidade no dia seguinte, 19 de junho.

Questionado sobre uma eventual descida do documento à fase da especialidade sem votação na generalidade, Tiago Oliveira sublinha que “de qualquer das formas” terá que haver uma votação, dado que nesse cenário terá que ser apresentado um requerimento que será sujeito a votação, pelo que insiste que a proposta “só sobrevive se os partidos permitirem que sobreviva”.

Mas o “Governo vai tentar, como é óbvio, que o pacote laboral sobreviva o maior tempo possível”, acrescentou, em conferência de imprensa após a central sindical ter reunido o seu Conselho Nacional.

Neste sentido, a CGTP reitera que responsabilizará os partidos com assento parlamentar “relativamente ao seu posicionamento sobre o pacote laboral”, afirmou.

O líder da CGTP criticou o ‘timming’ da discussão, acusando o Governo de tentar por “todos os meios, encurtar prazos, não respeitando os próprios prazos da discussão pública”, lembrando que a discussão pública termina em 02 de julho.

Para o secretário-geral desta central sindical, a concentração convocada para quinta-feira frente à Assembleia da República é, por isso, mais um momento “para que a voz dos trabalhadores seja ouvida”.

Questionado sobre se a CGTP fez algum contacto prévio com a UGT para que esta pudesse ser uma concentração conjunta, Tiago Oliveira indicou a iniciativa foi alvo “de discussão com outras estruturas”, à luz de outras já realizadas, como a greve geral de 11 de dezembro, que contou com a convergência da central liderada por Mário Mourão, ou a greve do passado dia 03.

Não obstante, e não mencionando diretamente o nome da UGT, Tiago Oliveira considerou que foi a “CGTP que, ao longo de todos estes meses de discussão do pacote laboral, tem assumido a condução da luta”.

Já sobre a greve geral de 03 de junho, Tiago Oliveira reiterou que foi “uma grande greve geral”, em que foi dada “uma resposta massiva por parte dos trabalhadores, seja do setor público, seja do setor privado”.

O secretário-geral da CGTP criticou ainda a “falta de disponibilidade e de vontade política” do executivo de Luís Montenegro para responder aos problemas do país, nomeadamente ao nível dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou da educação.

Em entrevista à CNN, o presidente da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), Erik Momo, avaliou que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 tem viés eleitoral e não leva em conta as particularidades do setor de restaurantes. Para ele, a ausência de um período de transição adequado representa um dos principais complicadores para os empresários do segmento.

Momo destacou que os restaurantes são empregadores de grande número de pessoas e que a mão de obra precisa estar disponível exatamente no momento em que o consumidor busca atendimento. “A gente não tem muita flexibilidade de alocar essas pessoas para os horários em que seria interessante para o estabelecimento”, afirmou.

Impacto nos custos e nos preços

Segundo Momo, a implementação acelerada da mudança forçaria os estabelecimentos a realizarem um número maior de contratações para cobrir os horários em que a mão de obra não estaria disponível.

“Vai ter com certeza que fazer maior número de contratações para cobrir essa necessidade nos horários em que a gente não tem a mão de obra disponível”, disse. Como consequência direta, ele alertou que os custos adicionais seriam inevitavelmente repassados ao preço final cobrado do consumidor.

Momo também ressaltou que a proposta não contempla o tempo necessário para que os empresários realizem estudos de impacto e reorganizem suas escalas de trabalho. “Para ter um tempo de a gente conseguir fazer esse impacto, esse estudo, precisaria ter uma transição mais lenta, que se fosse por etapas”, declarou.

Ele sugeriu que uma alternativa seria já inserir os novos contratados no regime diferente, evitando o impacto imediato de uma equiparação salarial generalizada.

Diversidade do setor exige regras flexíveis

O representante da ANR chamou atenção para a grande diversidade de modelos de negócio dentro do setor de alimentação fora do lar. Enquanto um restaurante que funciona apenas no horário de almoço, de segunda a sexta, em uma zona comercial, já opera naturalmente em escala 5×2, estabelecimentos em cidades litorâneas dependem de uma mão de obra intensa em períodos específicos de temporada.

“A gente não tem uma regra que a gente consegue implantar para todo mundo e que seja igual para todos”, afirmou Momo.

Ele também questionou a lógica de proibir determinadas jornadas sem considerar a vontade do próprio trabalhador. “Se eu tenho um garçom que trabalha para mim hoje seis dias na semana e está ganhando bem, eu vou chegar para ele e falar: infelizmente, você está sendo proibido de trabalhar um sexto dia”, exemplificou.

Para Momo, a PEC, ao focar no objetivo de “acabar com a escala 6×1”, adota uma visão que não considera as consequências práticas da medida. “Quando a gente coloca acabar com a 6×1, a gente acaba trazendo uma visão mais obtusa de terminar com um tipo de jornada”, disse.

Necessidade de regra geral sem limitações operacionais

Momo defendeu que, por se tratar de uma PEC que altera a Constituição, a norma precisa ser uma regra geral que funcione para todos os setores, “sem limitações que tragam complexidades para a operação”.

Ele citou como exemplo setores que já possuem regulamentações específicas, como trabalhadores de plataformas petrolíferas e profissionais de saúde em hospitais, que operam em regimes diferenciados por necessidade. “Por que não olhar para as necessidades individuais?”, questionou.

Para o representante da ANR, a medida, da forma como está sendo conduzida, impõe uma solução sem efetividade real. “A gente está enfiando goela abaixo do empreendedor e da população uma solução que não vai ter uma efetividade a não ser um repasse para preço, para proteger a margem e proteger o próprio emprego”, afirmou.

Momo concluiu que, se o empreendedor for obrigado a fechar o negócio por falta de resultado, toda a equipe contratada acabará perdendo — algo que, segundo ele, não é do interesse nem dos trabalhadores nem dos empresários.

A PEC (proposta de emenda constitucional) e o projeto de lei que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil estão “na direção muito errada em termos técnicos”.

A avaliação é de José Pastore, do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, em entrevista ao CNN Money.

Segundo Pastore, a forma correta de promover reduções de jornada é por meio de negociações coletivas entre empregados e empregadores, ou por meio de sindicatos.

“Na negociação, você pode ajustar a questão de jornada e de escala às características específicas do trabalho, das atividades laborais, o que a lei não consegue fazer, porque a lei é uma solução muito geral, muito genérica”, afirmou.

A tramitação travada entre as propostas no Congresso já provoca insegurança, segundo Pastore.

“Isso gera uma insegurança muito grande, em primeiro lugar, para os próprios empregados, que não sabem como vai ficar, e em segundo lugar, para as próprias empresas”, disse.

Para ele, caso as medidas sejam aprovadas, as empresas precisarão contratar mais pessoas para manter o mesmo nível de atividade, o que se torna um desafio diante de um mercado de trabalho “muito apertado” e de uma taxa de desemprego baixa. “Está muito difícil recrutar”, resumiu.

Desafio da produtividade

Pastore também alertou que o Brasil ainda não reúne as condições de produtividade necessárias para implementar a mudança.

Ele explicou que, nos países desenvolvidos, a redução de jornada ocorre após ganhos de eficiência: “Para cada melhoria de produtividade, eles reduzem um pouco a jornada”.

No Brasil, porém, a produtividade está “estagnada num nível muito baixo”.

Enquanto trabalhadores em países avançados produzem entre US$ 60 e US$ 80 por hora, no Brasil a média é de US$ 17.

Para Pastore, a produtividade depende não apenas do trabalhador, mas também da tecnologia das empresas, da competência dos empresários e da infraestrutura do país.

Outro ponto destacado por Pastore é o risco de crescimento da informalidade. Ele explicou que, embora a contratação sem registro em carteira seja rara nas grandes empresas, ela é frequente nas pequenas.

Com o mercado de trabalho aquecido e a dificuldade de recrutar formalmente, pequenas empresas podem optar por contratar informalmente para cobrir turnos de fim de semana.

“A informalidade já atinge 40% da força de trabalho brasileira”, alertou.

Para ele, uma medida impositiva por lei ou por Constituição pode agravar esse quadro, prejudicando tanto os trabalhadores, que ficam sem proteção, quanto a Previdência Social, que deixa de receber contribuições.

O Livre anunciou hoje um conjunto de propostas para alterar a lei laboral que incluem o aumento da licença de parentalidade, a reposição de 25 dias de férias e a inclusão de trabalhadores nos conselhos de administração.

A uma semana do debate na generalidade da proposta do Governo que pretende alterar vários pontos da legislação laboral, que tem sido contestada pelos sindicatos e ainda não reúne consenso parlamentar suficiente para ser aprovada, o Livre reforça as críticas e avança com uma iniciativa em sentido oposto.

“O Livre vai apresentar uma proposta para que a discussão não seja apenas sobre a retirada de direitos, mas sim como reforço de direitos”, disse a líder parlamentar e porta-voz do partido, Isabel Mendes Lopes, em conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual também participaram Rui Tavares e Jorge Pinto.

O partido elencou seis áreas prioritárias, entre elas, a proteção social e da família, propondo o aumento da licença parental “para que pais e mães possam estar um ano com a sua criança no seu primeiro ano de vida em casa, se for partilhada de forma igualitária e paga a 100%”.

Além disto, o Livre quer que os trabalhadores por turnos tenham direito a aceder à reforma antecipada a partir dos 60 anos e a mais dias de férias, consoante os anos de profissão.

O partido defende “mais tempo para quem trabalha” e por isso avança com a reposição dos 25 dias de férias, 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores e a “menção expressa” da semana laboral de quatro dias no Código do Trabalho “como uma opção” para incentivar as empresas a adotar este regime.

Na ótica do Livre, uma das formas de aumentar a produtividade dos trabalhadores é reforçar a “democracia no trabalho”. Por isso, o partido propõe que empresas com mais de 250 membros sejam obrigadas a ter no seu Conselho de Administração uma representação de trabalhadores.

O deputado e ex-candidato presidencial, Jorge Pinto, salientou que esta proposta não pretende sobrepor-se à representação sindical mas sim complementá-la e que este modelo já existe noutros países.

O partido quer também proibir a caducidade da contratação coletiva até que haja um instrumento que a substitua e um “reforço do direito de informação e de participação dos trabalhadores”.

No que toca a salários, o Livre quer que todos os rendimentos aumentem “consoante a inflação” e também por via do aumento da produtividade.

Outra das prioridades da bancada é a transição tecnológica, com Isabel Mendes Lopes a salientar que qualquer reforma laboral que não tenha em conta matérias como a Inteligência Artificial “está a falhar às pessoas, aos trabalhadores e ao país”.

O Livre defende que todos os trabalhadores devem ter um “acesso equitativo” à inovação tecnológica e ao uso de IA, quer na Administração Pública quer no privado, estabelecendo, por exemplo, que as empresas que recorram a fundos públicos sejam obrigadas a conceder este acesso.

Por outro lado, a deputada propôs a criação de um “fundo para a transição tecnológica” financiado pela tributação dos lucros que resultam dos processos de automação das próprias empresas, “ou, por exemplo, da tributação de data ‘centers’ que se instalam em Portugal”.

Rui Tavares alertou que a Inteligência Artificial “é já hoje em dia uma realidade, mas mal distribuída e de uma forma que não é nem equitativa, nem justa, nem de acesso igual por parte de todos os trabalhadores” o que “pode introduzir graves injustiças no local de trabalho”.

Do ponto de vista ambiental e ecológico, o Livre defende a criação de uma “licença climática” que permita a um trabalhador ter falta justificada no caso de uma calamidade mas também quer garantir que os trabalhadores “em condições adversas, nomeadamente em dias de grande calor, não tenham de o fazer pondo em risco a sua saúde e a sua vida”.

Depois de a taxa de desemprego ter subido gradualmente desde o mínimo de 3,4% em abril de 2023 até aos 4,2% em novembro de 2024, mês da eleição de Donald Trump, o mercado de trabalho tem evidenciado sinais de estabilização. Em simultâneo, o crescimento económico mantém-se relativamente robusto, com a economia norte-americana a crescer à volta de 3% nos últimos dois anos. Atualmente, o GDPNow da Fed de Atlanta permanece alinhado com essa tendência, apontando para um crescimento de 3,3% no segundo trimestre.

Por sua vez, o índice NFIB de confiança das pequenas empresas, um importante barómetro da perceção económica nos EUA, continua acima dos níveis registados antes das eleições presidenciais. Estes são sinais relevantes para as eleições intercalares de novembro, que tendem a influenciar a segunda metade dos mandatos presidenciais. Os eleitores votam, em grande medida, com o bolso e, caso os preços da gasolina recuem nos próximos meses, na sequência de um eventual cessar-fogo duradouro no Médio Oriente e da normalização do tráfego no estreito de Ormuz, a perceção da situação económica poderá continuar a ser favorável à Administração Trump.

No passado dia 5 de junho, os mercados acionistas recuaram significativamente após os fortes dados do emprego nos EUA terem reforçado a expectativa de taxas de juro elevadas durante mais tempo. Foi mais um exemplo do “good news is bad news”. Todavia, a mesma robustez do mercado de trabalho que pressiona em alta as yields também suporta o crescimento económico e os resultados empresariais. Entretanto, a probabilidade de um aumento das taxas de juro pela Fed dos EUA este ano passou de 55% para 70%, impulsionando as yields do tesouro e penalizando sobretudo as tecnológicas, em particular as ligadas à inteligência artificial. A bitcoin, um importante barómetro do setor de software norte-americano, já vinha a cair desde meados de maio, mas acelerou as perdas após os fortes dados do emprego, refletindo a subida das yields e a força do dólar.

Também as ofertas de emprego aumentaram de 6,9 para 7,6 milhões em abril, o valor mais elevado desde novembro de 2024, enquanto a taxa de desemprego permaneceu nos 4,3%. A criação de emprego mensal tem rondado os 200 mil postos de trabalho nos últimos três meses. Por isso, a reação negativa das ações poderá revelar-se temporária, caso a robustez económica continue a traduzir-se em melhores resultados empresariais.

Já no final desta semana, o BCE subiu os juros em 25 pb tal como esperado. Lagarde confirmou que o BCE continua mais preocupado com os riscos de inflação do que com o abrandamento da economia da zona euro. Embora tenha reconhecido sinais de enfraquecimento da atividade, sobretudo nos serviços, e revisto em baixa o crescimento do PIB para 0,8% em 2026, o BCE reviu em alta as projeções de inflação para 3% este ano e 2,3% em 2027, muito acima da estabilidade de preços de 2%, refletindo o impacto da subida dos preços da energia. O conflito no Médio Oriente e os riscos sobre os preços sobretudo do petróleo dominaram grande parte da conferência.

Lagarde destacou a resiliência do mercado de trabalho, com o desemprego nos 6,3%, um dos níveis mais baixos desde a criação do euro, mas admitiu alguns sinais de fragilidade. Apesar disso, evitou dar qualquer indicação sobre os próximos passos da política monetária, insistindo numa abordagem dependente dos dados. A ausência de forward guidance não alterou significativamente as expectativas do mercado, que continua a antecipar uma nova subida das taxas em setembro e eventualmente outra em dezembro. No essencial, o tom de Lagarde foi cauteloso, firme e ligeiramente mais duro do que muitos investidores esperavam.

O governo federal autorizou os servidores públicos a saírem até três horas mais cedo do trabalho nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (09/06), estabelece que as horas deixadas de trabalhar terão de ser compensadas.

A norma abrange servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os terceirizados também foram beneficiados.

Nos jogos marcados para as 14h, a ausência é permitida a partir das 11h; para jogos às 16h, a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h; e às 19h, a partir das 16h. Para jogos às 21h30, a saída é liberada a partir das 18h30, e às 22h, a partir das 19h.

A compensação das horas não trabalhadas deverá ser feita entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Quem não repuser as horas dentro do prazo terá desconto proporcional na remuneração.

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