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“Os dados recolhidos junto dos serviços apontam para uma taxa de adesão de 52,2% a nível nacional, muito aquém dos 80% reclamados” pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), adiantou o ministério numa resposta escrita.
De acordo com os dados enviados à Lusa, a greve teve de uma adesão de 53,5 nos serviços desconcentrados, levando ao encerramento de 123 serviços, baixando para os 28,3% nas Lojas do Cidadão, que estiveram todas abertas.
De um total de 1.431 trabalhadores, 747 aderiram à greve, avançou o ministério, que sublinhou que apenas 57,5% dos serviços com quadro de pessoal comunicaram dados até ao momento do apuramento, pelo que os números totais poderão sofrer ajustamentos.
“Acresce que, no próprio dia de uma paralisação, não é possível aferir com total rigor quais os trabalhadores efetivamente em greve, uma vez que algumas ausências podem posteriormente vir a ser justificadas por outros motivos, nomeadamente por doença”, referiu.
Em termos de serviços encerrados, com base na “informação extraída dos pedidos de Cartão de Cidadão, as estimativas do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) apontam para 51,2% no Continente, 100% nos Açores e 66,6% na Madeira”, adiantou.
Segundo o STRN, a greve de uma semana que hoje começou registou uma adesão a rondar os 80% a nível nacional, acusando o IRN de recolher dados ilegalmente sobre a adesão.
O sindicato denunciou comportamentos ilegais por parte do IRN, acusando o instituto de colocar “inspetores no terreno a recolher dados sobre a adesão à greve em tempo real — uma prática que considera ilegal, intimidatória e contrária às regras que regem o exercício do direito à greve”.
“Quanto à alegada acusação de ilegalidade que refutamos, o contacto telefónico com os serviços teve o único propósito de apurar o seu estado de funcionamento e o número de trabalhadores presentes, um procedimento responsável e necessário”, salientou o Ministério da Justiça.
O ministério de Rita Alarcão Júdice referiu ainda que está “empenhado em tudo fazer para preservar a confiança dos cidadãos num serviço público tão estruturante” como o IRN, apontando os exemplos do recrutamento de mais conservadores e oficiais de registo, o investimento em novas plataformas tecnológicas, a digitalização integral dos serviços, a valorização das carreiras e a criação de equipas dedicadas à recuperação de pendências.
“Respeitamos o direito à greve de quem entenda exercê-lo, mas não podemos deixar de condenar os obstáculos e constrangimentos colocados às equipas de recuperação de pendências, comprometendo o normal funcionamento de um serviço essencial para os cidadãos”, alegou.
A greve decorre desde hoje até 13 de junho e, no pré-aviso, o STRN faz 11 reivindicações, que incluem “um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta” e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.
A crise de recursos humanos é, para o STRN, grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta – o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.
A propósito do recrutamento, na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinhou a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda este ano.
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Professores da rede municipal de Olinda decretaram estado de greve após rejeitarem a proposta de reajuste salarial de 2,7% apresentada pela prefeitura. A classe cobra aplicação do piso nacional, de 5,4%.
A proposta da gestão municipal foi apresentada durante reunião da mesa de negociações realizada na última quinta-feira (4). Além do percentual abaixo do reivindicado pelos docentes, o pagamento retroativo previsto pela prefeitura contemplaria apenas o mês de maio.
Em assembleia realizada na sexta-feira (5), a categoria aprovou o estado de greve e um calendário de mobilizações para os próximos meses. A presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda (Sinpmol) Márcia Vieira afirmou que a decisão representa uma resposta à proposta apresentada pela prefeitura.
Ainda de acordo com o sindicato, Olinda é um dos únicos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) que ainda não concedeu o reajuste anual dos professores.
Além da questão salarial, os docentes apontam problemas relacionados à valorização profissional, ao que classificam como desmonte da carreira, casos de assédio, descumprimento de direitos trabalhistas e falta de infraestrutura nas escolas da rede municipal.
Entre as pautas, estão:
"A categoria não aceitará o desmonte da carreira nem abrirá mão de seus direitos. O reajuste do piso é lei e deve ser cumprido. Respeito, valorização e condições dignas de trabalho não são favores. São obrigações", afirma Vieira.
De acordo com o sindicato, ainda não há uma data definida para a próxima reunião da mesa de negociação entre representantes dos professores e a Prefeitura de Olinda.
Em nota enviada À reportagem do Jornal do Commercio, a gestão municipal informou a que a proposta recusada incluía o "compromisso de viabilizar recursos para conceder mais 2,7% em outubro, totalizando 5,4% de reajuste". Confira a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Educação, informa que na última quinta-feira (4), em assembleia com a categoria, apresentou uma proposta de reajuste salarial de 2,7% retroativo a maio, com compromisso de viabilizar recursos para conceder mais 2,7% em outubro, totalizando 5,4% de reajuste - percentual almejado pela categoria. A proposta foi recusada pelo sindicato.
A Prefeitura mantém diálogo aberto e busca atender às demandas da categoria, apesar das limitações financeiras. A gestão está monitorando as unidades escolares para garantir o cumprimento da carga horária mínima do ano letivo.
A gestão municipal reconhece a importância da categoria para a educação e formação de cidadãos e não vai medir esforços para resolver a situação."
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VTM
A greve, agendada até 13 de junho, acontece depois de um plenário nacional na passada sexta-feira, que contou com três mil trabalhadores dos serviços inscritos e que paralisou alguns serviços, com maior expressividade nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, e nas regiões da grande Lisboa e grande Porto, segundo dados sindicais.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), que convoca a greve, denunciou também no dia do plenário tentativas de condicionamento da paralisação por parte do Governo, acusando a tutela de usar o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) como “instrumento político” para divulgar informação relativa a um acordo sindical que não inclui o STRN e que este sindicato não subscreve.
O STRN considerou-o “uma tentativa de interferir na mobilização e de mascarar a falta de soluções para os problemas estruturais do setor”.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça rejeitou as acusações de instrumentalização politica do IRN.
O “flash informativo”, divulgado na quarta-feira, nas vésperas do plenário de trabalhadores realizado na sexta-feira, dizia respeito a um acordo celebrado há quatro meses com seis dos oito sindicatos representativos dos trabalhadores do setor.
Na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinhou que “o IRN informou os trabalhadores sobre um acordo que os abrange” e que “o diploma que o concretiza está a ser ultimado”.
O acordo, assinado em 2 de março com seis sindicatos, prevê aumentos salariais com efeitos a 1 de julho de 2025.
O sindicato, que anunciou a greve no final de maio, acusou na altura o Governo de “manter uma situação considerada ilegal, injusta e insustentável no setor dos registos”, uma vez que continua a recusar o acordo defendido pelo sindicato, decidindo deixar “o setor à beira do colapso”.
O sindicato acrescentou ainda que existe uma “ausência de soluções para os problemas estruturais que afetam os serviços de registo em todo o país”.
No pré-aviso de greve, já entregue ao Governo, o STRN faz 11 reivindicações, que incluem “um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta” e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.
A crise de recursos humanos é, para o STRN, grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta – o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.
A propósito do recrutamento, na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça referiu a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda este ano.
O sindicato acusou a tutela de falta de investimento e inação, com consequências na degradação do serviço público que é prestado.
O STRN apontou ainda que o Governo quer eliminar a categoria de oficial de registos especialista, “apesar de o PSD, atualmente no poder, ter denunciado em 2023 a mesma prática que agora procura consolidar”, lê-se no comunicado.
Além desta mudança, denunciou o sindicato, o Governo pretende “manter um modelo de poupança à custa dos direitos dos cidadãos e trabalhadores”, uma vez que as medidas reivindicadas pelo STRN representam 0,49% da receita anual do IRN.
A greve que hoje começa tem serviços mínimos previstos para casos urgentes, como casamentos civis e testamentos na iminência de morte, ou emissão e entrega de cartão de cidadão e passaporte em situações de prioridade extrema.
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A adesão à greve do pessoal não docente da Educação ronda, «neste momento», os 50%, sobretudo em estabelecimentos de ensino de Lisboa, Porto e Aveiro, disse à Lusa o dirigente da estrutura sindical que decretou a paralisação.
Mário Rui Cunha, dirigente da Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP), afirmou que “ainda é cedo” para apurar números definitivos, mas adiantou ter indicações de que a adesão é de 50%.
O dirigente da FESINAP criticou o que disse ser «intransigência» do Ministério da Educação no que diz respeito às reivindicações do pessoal não docente.
«Estamos a preparar, dependendo da adesão que se venha a verificar hoje, novas greves setoriais, quer nas Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS) quer em outros estabelecimentos de ensino», acrescentou Mário Rui Cunha.
A FESINAP representa os profissionais que exercem atividade no setor da educação e formação profissional que trabalham por conta de outrem, em qualquer estabelecimento dos setores público, privado, social e cooperativo.
Tal inclui o trabalho em creches, ensino pré-escolar, básico, secundário, superior, IPSS, Misericórdias, no continente e nas regiões autónomas.
Para a FESINAP, foram «gravosas» as alterações que constam da proposta de lei denominada “Trabalho XXI” aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 14 de maio.
Segundo a federação sindical, o Governo pretende, entre outras propostas, limitar e condicionar o direito à greve dos trabalhadores não docentes, designadamente na obrigatoriedade da prestação de serviços mínimos, por alteração do artigo 537.º do Código do Trabalho.
Por outro lado, a federação sindical indicou que o Governo não mostrou abertura para a reposição da carreira de Auxiliar de Ação Educativa e frisou que os trabalhadores não docentes que exercem funções em Unidades de Ensino Especializado devem auferir Suplemento de Penosidade.
A FESINAP declarou também que os trabalhadores não docentes devem ser integrados numa tabela remuneratória que tenha em conta a especificidade e o desgaste da profissão, e que «se impõe» a recuperação da carreira de Auxiliar de Ação Educativa da Rede Pública.
Entre as reivindicações, a federação sindical independente considera que a estrutura que representa os trabalhadores não deve ser excluída da negociação coletiva e setorial com o Governo.
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