Centrais sindicais enviaram nesta quarta-feira (10) uma carta ao comando da OIT (Organização Internacional do Trabalho) manifestando “preocupação” com a proposta que cria um regime alternativo de remuneração por hora trabalhada, apresentada pela oposição no Senado.

Para as centrais brasileiras, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pode incentivar a “fragmentação da jornada, instabilidade da renda e proporcionalização de direitos sociais historicamente vinculados a proteção da dignidade humana no trabalho”.

O documento afirma que a proposta fragiliza a negociação coletiva, enfraquece a representação sindical e “transfere ao trabalhador o risco económico da atividade empresarial”.

A mensagem foi endereçada ao diretor-geral da OIT, Gilbert Fossoun Houngbo. A carta foi apoiada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), FS (Força Sindical), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

As centrais também criticaram a manifestação de apoio à PEC alternativa por parte de entidades patronais, reforçada por campanha publicitária em veículos de comunicação. As entidades de setores econômicos defendem que a PEC da oposição permitirá ao trabalhador ter mais “flexibilidade”.

Em outra frente, os sindicatos defenderam a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, na forma da proposta aprovada pela Câmara no fim de maio. A PEC alternativa da oposição foi justamente apresentada para contrapor o texto que recebeu o aval do deputados sobre a redução da jornada de trabalho.

“O Brasil vive momento decisivo para o futuro de suas relações de trabalho. A discussão sobre redução da jornada, fim da escala 6×1 e fortalecimento da negociação coletiva dialoga diretamente com os princípios fundadores da OIT, especialmente com a afirmação histórica de que o trabalho não é mercadoria”, afirmou a carta das centrais.

A PEC do fim da 6×1, no entanto, ainda aguarda um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto prevê a implementação da escala 5×2, com dois dias de folga, após 60 dias da promulgação da futura emenda. Também estabelece transição total de 14 meses para a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas.

Empresários são contra o fim da 6×1 por estimarem possíveis riscos de aumento nos custos de produção e serviços no país. Para apoiarem o texto, cobram uma compensação financeira e uma transição alongada para a nova regra.

O governo, no entanto, avalia que a economia tem capacidade de absorver as mudanças da redução da jornada sem impactos significativos e aposta no aumento da produtividade com a maior qualidade de vida do trabalhador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados.  

“Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre.

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Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. 

O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade. Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana.

“Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma”, completou.

Alcolumbre criticou a pressão para analisar a PEC do fim da 6x1 e da redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas “do dia para a noite”, acrescentando que não é “a favor nem contra a PEC, mas sim “a favor do debate”.

“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, ressaltou.

Lideranças governistas têm defendido que a proposta seja apreciada no Senado ainda em junho, sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara. Se alterada pelo Senado, a PEC precisa voltar para nova análise dos deputados.  

Já a oposição apresentou PEC alternativa para manter a jornada de trabalho atual, abrindo possibilidade para contratos por hora trabalhada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é contrário a redução da jornada no Brasil. 

Alcolumbre falou ainda sobre votações em anos eleitorais. “Muitas vezes, o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição”, disse.

O presidente do Senado informou que vai discutir a tramitação da matéria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), por onde o texto teria que passar, inicialmente. O relator da PEC também ainda não foi definido.