O PCP de Braga acusou a câmara local de brincar com o dinheiro público, ao financiar com 59.988 euros, através de três ajustes diretos, a Cimeira da Indústria, que reuniu “a fina flor do capitalismo nacional e regional”.

Em comunicado, o PCP refere que vai remeter participações à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), ao Tribunal de Contas e à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), para que sejam analisados os contornos financeiros do apoio do município.

O apoio foi atribuído através de três ajustes diretos, pela câmara (19.999 euros) e pelas empresas municipais TUB – Transportes Urbanos de Braga (19.999 euros) e AGERE- Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga (19.990 euros).

O limite legal para a realização de um ajuste direto na aquisição de bens e serviços é de 20 mil euros.

Câmara responde que “não é um gasto”

Contactado pela Lusa, a câmara de Braga refere que “qualquer contratação prestada pelos municípios ou pelas empresas municipais está sujeita às regras estritas da contratação pública e fiscalização de custos, tal como aconteceu nesta situação”.

“Investimentos em montras como esta validam o trabalho de Braga e das suas empresas e capitalizam novas oportunidades. Não é um gasto, mas sim um investimento na atração de capital”, acrescenta.

Comunistas dizem que foi um “grande desvio”

O PCP refere que a Cimeira da Indústria, organizada pelo jornal Observador e que decorreu no dia 26 de maio em Braga, “juntou a fina flor do capitalismo nacional e regional” e “projetou os interesses de grandes grupos económicos e financeiros com atividade na região de Braga e no país”.

“A Câmara de Braga financiou um evento que teve como participantes a Bosch Portugal, Banco BPI, Siemens Portugal, Continental Mabor, Tabaqueira, TMG e DST Group, que, em conjunto, apresentam lucros de, pelo menos, mais de 800 milhões de euros (só o BPI teve lucros acima de 500 milhões de euros)”, acrescenta.

Para o PCP, trata-se de um “grave desvio” de dinheiro dos bracarenses para iniciativas de grupos milionários.

“Os munícipes de Braga e os trabalhadores das empresas municipais, que ajudaram a pagar estes luxos dos patrões, merecem explicações. Não se brinca com o dinheiro público que deve garantir boas condições de vida e de trabalho para todos os munícipes”, diz ainda o PCP.

A Câmara diz que o dinheiro “não foi para organizar a cimeira, mas para assegurar serviços de promoção institucional de Braga no âmbito do evento, nos termos legalmente previstos”.

Sustenta que a Cimeira da Indústria foi uma iniciativa pública, de entrada livre, realizada em Braga sobre “temas essenciais” para o desenvolvimento económico do concelho e do país.

“Braga tem uma economia forte, empresas relevantes, capacidade industrial e ambição de atrair ainda mais investimento. A Câmara Municipal de Braga não se envergonha de promover o concelho junto de decisores económicos, empresariais, políticos e académicos”, remata o município.

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VTM

O relatório da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação foi elaborado no âmbito de uma petição que defende a reativação total da linha, subscrita por mais de mil pessoas e apresentada por Daniel Conde.

Segundo o relatório, os deputados manifestaram acordo quanto à importância de reforçar a mobilidade ferroviária no interior, divergindo, sobretudo, quanto ao modelo de concretização, com alguns a defenderem estudos prévios de viabilidade e outros uma abordagem mais rápida ao processo.

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Horários de verão que entram em vigor no sábado incluem o prolongamento da linha 200 até à Praça Cidade do Salvador e o reforço de viagens ao fim de semana nas linhas 205 e 906.

O líder comunista considera que mais de um ano de discussão e duas greves gerais devem obrigar à votação do pacote laboral na generalidade.

© RUI MINDERICO/LUSA

Paulo Raimundo criticou "pressa" no avanço da proposta da prestação social única, pelo que afirmou que o seu partido não aceitará "dar uma carta-branca" ao executivo no "aumento da precariedade".

© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

A reafetação de material circulante ferroviário diesel para fazer face a necessidades na Linha do Alentejo está bloqueada pelo atraso no processo de certificação da modernização da Linha do Algarve, indicou o Governo.

Este é um dos argumentos do gabinete do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na resposta à pergunta que o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo lhe dirigiu há um mês, consultada hoje pela agência Lusa no site do parlamento.

Assinalando ter conhecimento da «existência de constrangimentos na disponibilidade de material circulante ferroviário» no país, a tutela diz que a situação resulta de «um prolongado período de desinvestimento na renovação da frota».

E isso faz com que seja utilizado «material com elevada antiguidade, o qual exige níveis acrescidos de manutenção e, consequentemente, condiciona a sua disponibilidade operacional», adiantou.

No caso da Linha do Alentejo, o ministério de Pinto Luz explica que «o atraso no processo de certificação da modernização da Linha do Algarve tem vindo a impedir a reafetação de material circulante diesel atualmente afeto àquela linha».

«Essa circunstância limita a flexibilidade na gestão da frota e na programação das intervenções de manutenção, com impacto na oferta disponível», salienta.

De acordo com o gabinete do ministro, a conclusão da eletrificação da Linha do Algarve está prevista para Julho, o que vai permitir «uma gestão mais eficiente da frota diesel da CP» e o reforço dos serviços ferroviários não eletrificados.

A tutela diz que há um acompanhamento do cumprimento das obrigações de serviço público, revelando estarem «em curso ações de monitorização e fiscalização, através das quais se avaliam os níveis de serviço prestado e se identificam medidas corretivas».

Segundo o Governo, a CP «dispõe de mecanismos operacionais para mitigar situações de rutura de oferta, incluindo a reafetação de material circulante entre linhas, adaptação de horários e, sempre que possível, reforço de meios alternativos de transporte».

O gabinete do ministro admite que o aluguer de material circulante é «uma solução que tem vindo a ser analisada no contexto da gestão global da frota, tendo em consideração as limitações técnicas, operacionais e financeiras associadas».

Nesta resposta, a tutela destaca ainda a compra de 22 automotoras da Stadler e de 153 da Alstom para reforço e substituição gradual do material circulante existente.

«Prevê-se que as primeiras três automotoras bimodo [diesel e elétrica] da Stadler entrem ao serviço no primeiro trimestre de 2027, estando prevista a sua alocação à Linha do Alentejo», acrescentou.

Em meados de Maio, o deputado Fabian Figueiredo questionou o Governo sobre o que dizia ser a «degradação do serviço ferroviário na Linha do Alentejo», alertando para dois incidentes ocorridos no troço Beja-Casa Branca, no dia 5 daquele mês.

Um dos episódios está relacionado com uma automotora, que, devido a uma avaria, ficou parada com os passageiros no seu interior, a cerca de cinco quilómetros da estação ferroviária de Casa Branca, referia então o parlamentar.

O outro diz respeito ao transporte rodoviário substituto de uma automotora avariada, que, por causa de uma estrada cortada devido a obras, «acabou por se desviar para um caminho de terra batida», quando seguia para Casa Branca.

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Portugal colocou esta quarta-feira 1.078 milhões de euros em Obrigações do Tesouro, numa operação marcada pela subida das taxas de juro exigidas pelos investidores, num contexto de maior incerteza geopolítica e de expectativas de manutenção de uma política monetária restritiva por parte do Banco Central Europeu (BCE).

Do montante global emitido, 636 milhões de euros correspondem a obrigações com maturidade em outubro de 2035, com uma taxa de juro de 3,342% e uma procura equivalente a 2,04 vezes a oferta. Já a linha com vencimento em abril de 2045 captou 442 milhões de euros, a uma taxa de 3,894%, tendo registado uma procura de 2,33 vezes o montante disponibilizado.

Na emissão a nove anos, a taxa ficou acima da registada no leilão realizado em março, quando o juro se fixou em 3,175%, refletindo um agravamento das condições de financiamento nos mercados.

“O aumento das taxas registado no leilão de hoje espelha o atual ambiente geopolítico, marcado pelos avanços e recuos do conflito com o Irão”, afirma Filipe Silva, diretor de Investimentos do Banco Carregosa. Segundo o analista, “esta tensão tem introduzido maior instabilidade no mercado de dívida e alterado as perspetivas de inflação no médio prazo”.

Na sua análise, Filipe Silva considera que este enquadramento reforça a expectativa de uma política monetária mais restritiva. “Antecipa-se que o Banco Central Europeu avance com uma subida de 25 pontos base na reunião de junho, embora a materialização de novas pressões inflacionistas possa forçar os bancos centrais a adotar uma postura ainda mais restritiva”, sublinha.

O analista acrescenta ainda que, apesar de o BCE ter reiterado estar preparado para responder a um eventual choque energético, “o abrandamento económico que se faz sentir em várias economias torna cada vez mais complexa a tarefa de manter a inflação sob controlo”.

Apesar da subida dos juros, a operação voltou a revelar uma procura robusta por parte dos investidores, com as duas linhas de dívida a registarem uma procura superior ao dobro do montante colocado.

O PCP veio denunciar a utilização abusiva da figura dos serviços mínimos por parte do Governo Regional da Madeira como instrumento de condicionamento do direito à greve dos trabalhadores. Ao longo dos últimos anos, o Governo Regional tem recorrido de forma sistemática à imposição de serviços mínimos em diversos sectores de actividade, ultrapassando claramente aquilo […]

Empresa tinha apontado disponibilização para o final de 2024, mas informação só é disponibilizada a partir desta terça-feira.

O processo de revisão da convenção coletiva no Millennium BCP sofreu um novo revés, com os sindicatos da UGT — constituídos pelo Mais, SBN e SBC — a avançarem com um pedido de conciliação junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), face ao que apelidam de “recusa do banco em negociar”.

O impasse em torno do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para 2026 arrasta-se desde o dia 8 de setembro de 2025, data em que a estrutura sindical entregou formalmente a sua proposta de revisão.

Passados quase nove meses, em comunicado, os representantes dos trabalhadores lamentam que “pouco ou nada se tenha avançado”, justificando que a sua proposta inicial teve por base os relatórios económicos do Banco de Portugal e do próprio BCP, o “forte desempenho financeiro” da instituição, o impacto da inflação e a urgência em reter talento e garantir o equilíbrio social interno.

“Os Sindicatos procederam a uma apreciação sobre o impacto esperado da medida de tais atualizações remuneratórias, nas componentes de motivação e retenção de talento, de reforço da coesão social interna e de contribuição para o equilíbrio social”, lê-se no comunicado

O Mais Sindicato, o SBN e o SBC, por sua vez,  apontam que o BCP falhou o prazo legal de 30 dias para responder, reagindo apenas a 29 de janeiro de 2026 e na sequência de uma carta de insistência enviada pelos sindicatos em dezembro.

A contraproposta apresentada pelo banco, que previa um aumento salarial de 1,8% nas tabelas e cláusulas de expressão pecuniária, foi prontamente rejeitada pelas direções sindicais por considerarem que o valor penaliza o poder de compra dos trabalhadores face à inflação registada desde o início do ano. “Após este episódio, o MAIS, o SBN e o SBC tentaram repetidamente, através de contactos mensais por correio eletrónico, agendar a indispensável mesa negocial para aproximar posições”, dizem.

Os sindicatos filiados na UGT acusam o banco de protelar sucessivamente os encontros e de, nos últimos tempos, ter deixado de responder aos apelos.

Classificando a atitude da instituição financeira como “uma total desconsideração pelos trabalhadores”, os sindicatos recorreram à mediação oficial da DGERT como a única via restante para tentar alcançar a solução consensual pretendida.

A Direcção Concelhia do Funchal do Partido Comunista Português realizou este sábado, um encontro com os militantes do concelho para debater e analisar os graves problemas que afectam o quotidiano dos funchalenses. O foco central da iniciativa incidiu sobre a mobilidade urbana, explicam os comunistas. Para os mesmos, a circulação no Funchal tornou-se insustentável, particularmente […]