A recém-criada Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho (ANaMeT) alertou esta quarta-feira para a ausência de especialistas desta área no grupo de trabalho que vai redigir a lei geral da segurança e saúde no trabalho.

Em comunicado enviado à Lusa, a associação formada em fevereiro deste ano indicou que pediu formalmente ao secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, na segunda-feira, que os médicos do trabalho sejam incluídos e ouvidos no grupo de trabalho, composto por elementos da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do gabinete do secretário de Estado.

“Prepara-se uma lei sobre a saúde no trabalho sem os profissionais que, por imperativo legal, asseguram a vigilância da saúde dos trabalhadores”, apontou a Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho.

Para o presidente da ANaMeT, Mário Freitas, incluir estes especialistas na discussão é fundamental, já que “uma lei de saúde escrita sem médicos é uma contradição nos termos”.

“Não pedimos este lugar por vaidade: pedimo-lo para os médicos do trabalho, e com ele oferecemos competência, sem qualquer contrapartida”, acrescentou Mário Freitas.

Esta associação mencionou ainda alguns dados sobre saúde no trabalho, referindo que, em Portugal, morre um trabalhador em acidente de trabalho em cada dois a três dias e, a nível mundial, “estima-se que sejam as doenças – e não os acidentes – a causar cerca de 86% das mortes ligadas ao trabalho”.

Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho quer que sejam incluídos especialistas da área no grupo de trabalho que vai redigir a lei geral da segurança e saúde no trabalho.

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Comissão Europeia está a analisar a transposição das novas regras sobre transparência salarial por Portugal e outros Estados-membros. Pode abrir um processo de infração por incumprimento.

© OLIVIER HOSLET/EPA

A Comissão Europeia está a analisar o estado da transposição das novas regras sobre transparência salarial pelos Estados-membros, incluindo Portugal, e poderá abrir um processo de infração por incumprimento, disse esta quarta-feira à Lusa fonte comunitária.

“Se um Estado-membro não tiver notificado as medidas de transposição no prazo legal, a Comissão avaliará a situação e poderá instaurar um processo de infração”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.

“Até que a Comissão tenha avaliado formalmente os projetos de medidas nacionais notificados ou os processos legislativos em curso, não iremos especular sobre potenciais processos de infração futuros”, acrescentou.

A mesma fonte salientou ser “da máxima importância que os Estados-membros transponham a diretiva de forma rápida e eficaz, de modo a que os parceiros sociais, os empregadores e os trabalhadores beneficiem de segurança jurídica”.

O prazo para a transposição para a legislação nacional da Diretiva sobre Transparência Salarial terminou no dia 7.

Esta diretiva verte em lei aplicável o princípio consagrado no Tratado de salário igual para trabalho igual ou de valor igual entre mulheres e homens e, refere ainda o porta-voz, a prioridade da Comissão, desde a adição das novas regras em 2023, “continua a ser a transposição atempada e correta da diretiva que resulte numa mudança real para os trabalhadores e em particular para as mulheres”.

Ao abrigo das novas regras, os empregadores são obrigados a divulgar a faixa salarial inicial ou o salário base nos anúncios das vagas ou antes da entrevista e os funcionários têm o direito de solicitar por escrito informações sobre o seu nível salarial individual e sobre os níveis médios de remuneração, discriminados por sexo, para categorias de trabalhadores que desempenham funções equivalentes.

As empresas da UE têm ainda de tomar medidas se a disparidade remuneratória em função do género for superior a 5%.

A diretiva inclui igualmente disposições sobre a indemnização das vítimas de discriminação remuneratória e sanções, incluindo coimas, para os empregadores que violem as regras.

Segundo dados de Bruxelas, a falta de transparência salarial foi identificada como um dos principais obstáculos à eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres, que se mantém em cerca de 11%, o que significa que as mulheres ganham, em média, menos 11% do que os homens por hora por trabalho igual ou de valor igual, de acordo com informação do Eurostat relativa a 2024.

A exclusão de pessoas LGBTQIA+ do mercado profissional brasileiro provoca perdas anuais estimadas em R$ 94,4 bilhões — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O dado faz parte do estudo “O Custo Econômico da Exclusão Baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro”, divulgado pelo Banco Mundial.

Além do impacto econômico direto, a pesquisa estima perdas fiscais anuais de R$ 14,6 bilhões em arrecadação e gastos públicos ligados à exclusão dessa população.

O levantamento aponta que pessoas LGBTQIA+ enfrentam taxas mais altas de desemprego, menor participação profissional e experiências frequentes de discriminação no ambiente de trabalho. A taxa de desemprego entre entrevistados LGBTQIA+ foi estimada em 15,2%, praticamente o dobro da média nacional, de 7,7%. Já a taxa de inatividade chegou a 37,4%, acima dos 33,4% registrados na população geral.

Pessoas trans, não binárias e intersexo foram as que mais relataram episódios de discriminação e exclusão profissional, segundo o relatório.

O estudo foi produzido a partir de uma pesquisa inédita realizada em 2025 com pessoas LGBTQIA+ em diferentes regiões do Brasil. O levantamento reuniu informações sobre renda, emprego, participação profissional e experiências de discriminação e estigma. Grupos focais aprofundaram os impactos da exclusão social e econômica.

A pesquisa foi conduzida pelo Banco Mundial em parceria com organizações como Instituto Matizes, Mais Diversidade, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF).

Traduzir discriminação em números concretos pode mudar a forma como o tema é tratado no debate público, diz Ricardo Sales, presidente do Instituto Mais Diversidade. “Estamos falando de um tema de direitos humanos, mas também de uma questão de desenvolvimento econômico. A pesquisa tem potencial para ampliar nosso repertório semântico e argumentativo, além de apontar caminhos para o diálogo com o Estado e as empresas”, afirma.

Segundo os pesquisadores, a discriminação afeta diretamente a permanência e o crescimento profissional da população LGBTQIA+. O relatório sustenta que o estigma reduz a participação no mercado profissional, limita o retorno de investimentos em educação e restringe oportunidades de renda e ascensão profissional.

As perdas econômicas atingem de forma mais intensa mulheres lésbicas, bissexuais, trans e intersexo. O estudo calcula perdas anuais de R$ 54,3 bilhões entre mulheres, ante R$ 40,1 bilhões entre homens. A pesquisa também destaca que desigualdades de gênero, raça e território aprofundam os impactos da exclusão no Brasil.

Na leitura de Samuel Araujo, coordenador da pesquisa no Instituto Matizes, os resultados ajudam a desmontar a ideia de que a população LGBTQIA+ vive experiências homogêneas no mundo do trabalho. Pessoas trans, não binárias e intersexo, explica ele, acumulam múltiplas vulnerabilidades sociais e enfrentam barreiras maiores de acesso à educação e ao emprego.

A discriminação, acrescenta o pesquisador, atravessa toda a trajetória profissional. “Muitos trabalhadores ocultam suas identidades por medo de preconceito, o que aumenta o estresse, reduz o sentimento de pertencimento e afeta negativamente produtividade e permanência no emprego”, diz Samuel Araujo.

O relatório relaciona a exclusão econômica a barreiras anteriores ao ingresso no mercado profissional. Entre pessoas trans e travestis, aproximadamente 70% não concluíram o ensino médio e apenas 0,02% estão matriculadas no ensino superior, segundo dados citados pela pesquisa.

Os responsáveis pelo estudo defendem que os dados podem orientar políticas públicas e mudanças no setor privado. Ricardo Sales resume o impacto da exclusão em uma frase: “quando o preconceito ganha toda a sociedade perde”. Segundo ele, a exclusão da população LGBTQIA+ reduz consumo, arrecadação e crescimento econômico.

Mapear uma população historicamente invisibilizada nas estatísticas oficiais foi um dos principais desafios da pesquisa. Como não existe um cadastro amostral da população LGBTQIA+ no Brasil, os pesquisadores combinaram entrevistas online e presenciais, além de campanhas em territórios vulneráveis e parcerias com organizações locais.

A estratégia buscou evitar a sub-representação de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, especialmente pessoas trans e travestis, moradores de periferias e áreas rurais. Samuel Araujo explica que, por isso, o estudo utilizou pesquisadores das próprias comunidades e ações presenciais em diferentes territórios.

Apesar de avanços legais recentes — como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o direito de pessoas trans alterarem documentos sem necessidade de cirurgia — o estudo aponta que a exclusão permanece presente em diferentes dimensões da vida social e econômica.

A pesquisa coloca o Brasil em uma agenda internacional do Banco Mundial voltada à medição dos impactos econômicos da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em diferentes países. Metodologias semelhantes já foram aplicadas em pesquisas realizadas na Índia, na Sérvia e na Macedônia do Norte.

Mais do que produzir um diagnóstico, o desafio agora é transformar os resultados em políticas concretas, afirma Lucas Bulgarelli, diretor-executivo do Instituto Matizes. Segundo ele, o Brasil avança com iniciativas como o Plano Nacional do Trabalho Digno LGBTQIA+, mas ainda precisa ampliar a produção de dados oficiais, fortalecer políticas públicas e expandir ações de inclusão profissional.

“O relatório apresenta um conjunto de recomendações para os setores públicos e privado, que incluem diferentes aspectos como o fortalecimento das políticas em curso, expandir a produção de dados sobre pessoas LGBTI+ nos registros administrativos e pesquisas oficiais”, afirma Bulgarelli.

VTM

A queda de uma altura de oito metros levou à morte de um homem, de 44 anos, esta tarde, no concelho de Sabrosa.

O alerta foi dado por volta das 15h30, sendo que a GNR tomou conta da ocorrência.

Para o local foram mobilizados os Bombeiros de Sabrosa e da Cruz Verde de Vila Real, bem como elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica

As causas do acidente não são conhecidas.

Ao que a VTM apurou, à chegada dos meios, o homem estava em paragem cardiorrespiratória. Apesar das manobras, não foi possível reverter a situação e o óbito acabou por ser declarado no local.

A ACT foi, entretanto, contactada para, segundo fonte da GNR, “ficar a par do sucedido e formalizar as diligências à posterior”.

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Notícia atualizada às 20h43

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Um homem de 44 anos morreu hoje em Torre do Pinhão, concelho de Sabrosa, após uma queda de cerca de oito metros no seu local de trabalho, revelou à Lusa fonte da GNR de Vila Real.

O alerta foi dado pelas 15:25, acrescentou a fonte que não soube precisar o local em causa.

Para o local foram mobilizados meios do Instituto Nacional de Emergência Médica, Bombeiros de Sabrosa e de Vila Real – Cruz Verde, indicou fonte do Comando Sub-Regional do Douro.

A GNR tomou conta da ocorrência.

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A proximidade da Copa do Mundo de 2026 tem levado empresas brasileiras a discutir formas de compatibilizar a rotina de trabalho com os jogos da Seleção Brasileira. Embora a maior parte das partidas da fase de grupos esteja marcada para o período da noite, entre 19h e 22h, setores com funcionamento contínuo, como comércio, serviços e indústria, já avaliam medidas para evitar impactos na produtividade e no clima organizacional.

A mobilização em torno do torneio costuma influenciar o ambiente corporativo, especialmente em um país onde o futebol desperta grande interesse popular. Para muitas empresas, o desafio é encontrar soluções que permitam aos trabalhadores acompanhar os jogos sem comprometer as atividades da organização.

Segundo o advogado trabalhista Lucas Aguiar, a legislação brasileira não prevê a interrupção obrigatória do expediente durante as partidas da Copa do Mundo. Dessa forma, cabe a cada empresa decidir se haverá ou não flexibilização da jornada.

“Ignorar a expectativa criada em torno dos jogos da Seleção pode gerar desmotivação e queda de rendimento. Por outro lado, qualquer flexibilização exige planejamento para evitar prejuízos operacionais e riscos trabalhistas”, explica.

O advogado trabalhista ressalta que assistir aos jogos não é um direito garantido pela legislação trabalhista. Ainda assim, as empresas podem adotar mecanismos para permitir que os colaboradores acompanhem as partidas, desde que observem as regras previstas em lei.

Entre as alternativas mais utilizadas estão o abono das horas, sem necessidade de compensação, e a dispensa temporária da jornada com posterior reposição do período não trabalhado. A escolha do modelo depende da realidade de cada organização e da viabilidade operacional de cada setor.

Aguiar destaca que todas as medidas devem ser formalizadas e comunicadas de maneira clara aos funcionários. Nos casos em que existe banco de horas, a compensação deve seguir os critérios definidos em acordos individuais ou coletivos. Quando esse mecanismo não está formalmente instituído, a reposição das horas precisa ocorrer dentro do mesmo mês, respeitando o limite legal de dez horas de trabalho por dia.

E no home office?

As orientações também se aplicam aos profissionais que atuam em regime de home office. De acordo com o advogado, o trabalho remoto não elimina a necessidade de controle da jornada nem altera as regras relacionadas à compensação de horas.

“O registro adequado da jornada continua sendo essencial, independentemente do local onde o trabalho é realizado. Isso evita problemas futuros e possíveis questionamentos trabalhistas”, afirma.

Para o especialista, a flexibilização da jornada durante a Copa pode trazer benefícios para empresas e trabalhadores. Além de favorecer o engajamento das equipes, a medida contribui para um ambiente organizacional mais positivo e fortalece a relação entre empregadores e colaboradores.

Nesse cenário, a adaptação do expediente durante os jogos da Seleção passa a ser vista por muitas empresas não apenas como uma concessão pontual, mas como uma estratégia de gestão voltada ao equilíbrio entre produtividade, bem-estar e satisfação dos funcionários.

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Salário mínimo já vale 91% do salário mediano: a diferença é de 115 euros. Banco de Portugal alerta para riscos. O salário mínimo nacional (SMN) está cada vez mais próximo do salário mediano em Portugal, alertou o Banco de Portugal (BdP) esta segunda-feira. Em 2025, a remuneração mínima fixada por lei atingiu 91% do salário mediano, deixando apenas 114,7 euros de diferença entre os dois valores. O BdP reconhece os efeitos positivos na redução da desigualdade salarial, mas alerta também para riscos sobre os incentivos dos trabalhadores, a valorização das qualificações e a produtividade da economia. Numa análise à distribuição

O salário mínimo nacional continua a aproximar-se do salário mediano e, no ano passado, e já representava 91% dos níveis centrais da distribuição salarial, de acordo com o boletim económico do Banco de Portugal (BdP) de junho, apoiado nos microdados da Segurança Social.

Em seis anos, passou de 87% (2019) para 91% (2025). Esta atualização confirma a tendência de aumento dos salários mais baixos acima dos mais altos. “A evolução recente da distribuição salarial, num contexto de atualizações expressivas do salário mínimo nacional, traduziu-se numa subida do índice de Kaitz (rácio entre o salário mínimo e o salário mediano), refletindo a aproximação do salário mínimo aos níveis centrais da distribuição salarial”, lê-se no relatório publicado esta segunda-feira pelo banco central.

Detalhando por decil da distribuição salarial, os trabalhadores no primeiro decil, ou seja, com rendimento junto do salário mínimo, tiveram um crescimento médio do salário base superior a 8%. No último decil, ligeiramente abaixo dos três mil euros mensais, o aumento foi quase de 5%, de acordo com o BdP, que recorda os aumentos significativos em termos nominais e reais dos salários nos últimos anos.

“Este padrão, caraterizado por crescimentos mais elevados nos níveis salariais mais baixos, traduz-se numa compressão da distribuição salarial”, alerta a instituição liderada por Álvaro Santos Pereira.

“Nos últimos anos, os salários registaram aumentos significativos em termos nominais e reais. Em 2025, o crescimento anual do salário médio por trabalhador foi de 5,6% em termos nominais, após 6,2% em 2024 e 6,4% em 2023. Em termos reais (descontando a inflação), os salários cresceram 3,1% em 2025, 3,4% em 2024 e 1,5% em 2023”, detalha o banco central.

“Em síntese, a distribuição salarial em Portugal tem registado uma compressão gradual nos últimos anos, refletindo aumentos salariais mais elevados nos níveis salariais inferiores. Esta evolução traduziu-se numa redução da desigualdade salarial, num contexto em que o salário mínimo nacional desempenha um papel central na formação dos salários. A compressão da distribuição salarial em torno do salário mínimo nacional levanta questões importantes relativamente aos incentivos dos trabalhadores e à dinâmica da produtividade da economia”, lê-se no documento.

O Boletim Económico revela que os salários em Portugal se tornaram “menos desiguais” ao longo dos últimos anos, ou seja, a diferença entre quem ganha mais e quem ganha menos diminuiu.

Para esta conclusão o BdP analisou dois indicadores que em conjunto sugerem que houve uma diminuição da desigualdade salarial em Portugal.

O Boletim detalha que “o rácio entre os percentis 90 e 10  da distribuição do salário total diminuiu de 4,1 em 2010 para 3,3 em 2025, indicando uma menor diferença entre os salários mais elevados e os mais baixos. De igual modo, o coeficiente de Gini do salário base reduziu-se de 0,31 para 0,24, enquanto o coeficiente de Gini do salário total passou de 0,33 para 0,28 no mesmo período. Esta evolução sugere uma distribuição mais equilibrada dos rendimentos do trabalho”.

O indicador P90/P10 compara o salário dos trabalhadores que estão entre os 10% mais bem pagos (percentil 90) com o salário dos 10% menos bem pagos (percentil 10). Em 2010, os trabalhadores do grupo superior ganhavam, em média, 4,1 vezes mais do que os do grupo inferior. Em 2025, essa diferença reduziu-se para 3,3 vezes. Isto mostra que os salários mais baixos cresceram relativamente mais do que os salários mais elevados, aproximando os rendimentos dos diferentes grupos de trabalhadores.

O coeficiente de Gini é outro indicador utilizado para medir a desigualdade. O seu valor varia entre 0 e 1: quanto mais próximo de 0, mais igualitária é a distribuição dos rendimentos; quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade. A redução do coeficiente de Gini do salário base de 0,31 para 0,24 e do salário total de 0,33 para 0,28 indica que a distribuição dos salários se tornou mais equilibrada ao longo do período analisado.

A comparação internacional dos indicadores de dispersão salarial mostra que Portugal apresenta atualmente um dos níveis de desigualdade salarial mais reduzidos da área do euro, destaca o Banco de Portugal.

Intermediários de crédito triunfam nos mais velhos, com rendimentos mais baixos e menor literacia financeira

Dados do Banco de Portugal relativos a 2025 revelam que 51% do crédito ao consumo e 56% do crédito à habitação foram comercializados com a intervenção de intermediários de crédito. O fenómeno é mais expressivo junto de mutuários mais velhos, com menor escolaridade e rendimentos mais baixos — e está associado a taxas de juro mais elevadas no crédito pessoal.

Os dados do Banco de Portugal mostram que os mutuários que usam intermediários tendem a ser mais velhos — com uma proporção significativamente maior de reformados (17% face a 7% na contratação direta) —, têm menor escolaridade e rendimentos mais baixos.

A menor literacia financeira parece ser um fator relevante na escolha do canal de contratação, segundo o BdP.

Em 2025, existiam 4.835 entidades registadas junto do Banco de Portugal com autorização para exercer esta atividade — um número que não para de crescer desde que o Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (RJIC) entrou em vigor, em janeiro de 2018. Na prática, fazem a ponte entre quem precisa de financiamento e as instituições financeiras que o concedem.

Os dados do Boletim Económico revelam que os intermediários estão espalhados por todo o território nacional. Em sentido inverso, a rede de agências bancárias tem-se contraído — e os dados sugerem que as duas tendências estão correlacionadas negativamente, ou seja, a saída dos bancos de determinadas zonas parece abrir espaço para novos intermediários.

Uma das conclusões mais relevantes da análise prende-se com o preço do crédito. No crédito pessoal, empréstimos semelhantes concedidos a mutuários semelhantes através de intermediários apresentam, em média, uma Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG) cerca de 1,2 pontos percentuais acima da praticada na contratação direta. No crédito automóvel, essa diferença não é estatisticamente significativa.

Isto é que o crédito pessoal sai 1,2 pontos percentuais mais caro no intermediário do que no banco.

O Banco de Portugal admite que o diferencial possa refletir o que o consumidor está disposto a pagar para evitar procurar crédito por conta própria e beneficiar da ajuda do intermediário.

A atividade dos intermediários está fortemente ligada ao crédito automóvel. Cerca de 61% dos intermediários a título acessório registados no BdP têm como atividade principal o comércio de veículos automóveis, motociclos e acessórios. No total, mais de 80% do volume de crédito automóvel concedido em Portugal passa por este canal.

No crédito pessoal, o peso dos intermediários é mais modesto — cerca de 20% do total —, mas tem vindo a crescer. Neste segmento, destacam-se finalidades específicas como saúde, educação, energias renováveis e obras em casa, com uma representação claramente superior à da contratação direta nas instituições.

O Banco de Portugal deixa algumas ressalvas apesar de reconhecer a utilidade do papel dos intermediários financeiros. O supervisor refere que os intermediários de crédito podem trazer benefícios reais ao mercado: simplificam o processo de contratação, reduzem os custos de pesquisa para o consumidor, contribuem para a inclusão financeira de pessoas com menor acesso direto ao sistema bancário e podem reforçar a concorrência entre mutuantes.

Mas o modelo tem riscos. O regulador alerta para a relação de agência — os incentivos do intermediário nem sempre estão alinhados com os interesses do cliente. Na ausência de regulação adequada, um intermediário pode orientar o consumidor para as propostas das instituições que melhor o remuneram, em vez das mais favoráveis para quem contrata. Em Portugal, a grande maioria dos intermediários é remunerada pelas instituições financeiras que representa, não pelo consumidor.

O banco central defende a importância da transparência no mercado e da literacia financeira como condições essenciais para garantir o acesso equitativo ao crédito — sobretudo para os grupos que mais dependem dos intermediários.

Antigo guarda-redes dos azuis e brancos reclama indemnização de 3,7 milhões de euros após enfarte do miocárdio sofrido no Olival em 2019. O antigo guarda-redes do FC Porto e lenda do Real Madrid, Iker Casillas, testemunhou esta segunda-feira no Palácio da Justiça no âmbito do processo no qual exige uma indemnização de 3,7 milhões de euros à seguradora Fidelidade e ao FC Porto, por incapacidade para o trabalho na sequência do enfarte agudo do miocárdio que sofreu em maio de 2019, enquanto treinava no Olival. A posição de Casillas é que o enfarte ocorreu em contexto laboral e que esse

Trabalhar em casa tem impacto na progressão na carreira. A questão é saber quantos trabalhadores querem saber disso. Até Março de 2020 era muito baixa a percentagem de pessoas que estava nesse regime. Desde que a COVID-19 apareceu, o teletrabalho passou a ser a regra para milhões de pessoas. Há quem ache que este regime veio para ficar. Há muitos patrões que avisam que o teletrabalho vai acabar até ao próximo ano. Já se conhecem as vantagens: poupanças no transporte, comodidade, mais flexibilidade, autonomia, liberdade em vários aspectos e sobretudo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Em princípio. Mas

Paralisação abrange todos os trabalhadores não docentes de creches e escolas. Presidente da FESINAP explica reivindicações. Apenas dois dias depois de uma greve geral que fechou muitas escolas, hoje, sexta-feira, também é dia de muitas escolas estarem fechadas: há nova greve. Numa escola em Matosinhos, apurou a Antena 1, o portão estava fechado às 8h da manhã. A habitual folha A4 no portão avisava: por motivos de greve, não há condições para a escola funcionar. Os pais chegam, estacionam, olham para o aviso e vão embora. À mesma hora, a RTP confirmou que uma escola em Oeiras também tinha um

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), em conjunto com o Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), organiza uma concentração/ piquete de greve de docentes do ensino superior e investigadores esta quarta-feira, 3 de Junho, às 9h00, na entrada do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve (UAlg).

Em causa está a rejeição à Proposta de Lei 77/XVII/1 – Projeto de Reforma da Legislação Laboral “Trabalho XXI”, que, de acordo com o sindicato, «contradiz os princípios do direito do trabalho, nomeadamente a defesa dos interesses dos trabalhadores».

«O “Trabalho XXI” vulnera a vida familiar, facilita os despedimentos, torna permanente a precariedade e limita gravemente a ação dos sindicatos», acrescentam.

Os professores do ensino superior e investigadores manifestam também descontentamento pela diminuição acentuada e continuada do poder de compra.

Além disso, realçam a «instabilidade dos vínculos contratuais nas Instituições de Ensino Superior e a precariedade sistémica a que estão condenados mais de 80% dos investigadores, bem como, os professores do ensino superior, “falsos professores convidados”, que trabalham à margem das carreiras».

A concentração conta com a presença de José Moreira, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior e professor e investigador na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve (UAlg) desde 1999. 

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