Criado em 2019, o PAA dá uma isenção total de impostos aos proprietários que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana do mercado.

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Nesta nova declaração é possível perceber que o primeiro-ministro apresentou um pedido de oposição à consulta da matriz do seu património imobiliário. Ainda, o PS vai votar contra a PSU.

O líder do Chega indicou que a reunião em princípio será no dia 11 de junho, mas não quis dizer qual das partes propôs esse encontro. Ventura referiu que ficará decidido o destino da reforma laboral.

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Para salvar milhões do PRR, vale legislar à pressa e contar os tostões aos mais pobres. Entre o assobiar do PS e o bloqueio do Chega, a reforma parece um "faz de conta" nacional.

Concursos de 2.ª época para colocação de médicos hospitalares foram lançados em dezembro, mas Direção Executiva do SNS não divulga resultados. Sindicatos criticam “opacidade” e pedem "transparência".

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A ministra da Cultura anunciou um programa de 500 mil euros para apoiar projetos que cruzem Cultura e Tecnologia.

O conteúdo Ministra anuncia 500 mil euros para projetos de Cultura e Tecnologia aparece primeiro em Barlavento.

O BE afirmou que "Se o Governo tivesse cumprido a resolução aprovada pelo parlamento, o preço da gasolina teria descido 10 cêntimos por litro e o gasóleo teria descido 24,7 cêntimos por litro".

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O ministro da Economia apelou ao combate do jogo ilícito online com eficiência, com determinação e, sobretudo, com uma grande concertação, classificando o fenómeno como uma praga.

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Lídia Jorge, Valter Hugo Mãe e Dulce Maria Cardoso são algumas das 30 personalidades que assinaram uma carta aberta dirigida ao ministro da Educação. Saramago ocupa "um lugar singular", defendem.

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Nos testes, tanto o condutor como o operador, que exerce o controlo estratégico do veículo em sistemas de automação, devem ter a carta de condução há pelo menos seis anos.

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Jorge Pires considerou que novas alterações visam "a crescente mercantilização" do ensino público e refletem uma "ofensiva mais global de privatização", criticando a revisão do RJIES.

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Protesto surge contra a falta de oportunidades para jovens e a deterioração das instituições públicas na Índia. “Transformámos a piada numa revolução”, afirmou o fundador do movimento.

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A central sindical acusa o Governo de estar em "velocidade máxima para mexer nas leis laborais", mas com "travão de mão puxado para combater a discriminação salarial".

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VTM

A greve, agendada até 13 de junho, acontece depois de um plenário nacional na passada sexta-feira, que contou com três mil trabalhadores dos serviços inscritos e que paralisou alguns serviços, com maior expressividade nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, e nas regiões da grande Lisboa e grande Porto, segundo dados sindicais.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), que convoca a greve, denunciou também no dia do plenário tentativas de condicionamento da paralisação por parte do Governo, acusando a tutela de usar o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) como “instrumento político” para divulgar informação relativa a um acordo sindical que não inclui o STRN e que este sindicato não subscreve.

O STRN considerou-o “uma tentativa de interferir na mobilização e de mascarar a falta de soluções para os problemas estruturais do setor”.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça rejeitou as acusações de instrumentalização politica do IRN.

O “flash informativo”, divulgado na quarta-feira, nas vésperas do plenário de trabalhadores realizado na sexta-feira, dizia respeito a um acordo celebrado há quatro meses com seis dos oito sindicatos representativos dos trabalhadores do setor.

Na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinhou que “o IRN informou os trabalhadores sobre um acordo que os abrange” e que “o diploma que o concretiza está a ser ultimado”.

O acordo, assinado em 2 de março com seis sindicatos, prevê aumentos salariais com efeitos a 1 de julho de 2025.

O sindicato, que anunciou a greve no final de maio, acusou na altura o Governo de “manter uma situação considerada ilegal, injusta e insustentável no setor dos registos”, uma vez que continua a recusar o acordo defendido pelo sindicato, decidindo deixar “o setor à beira do colapso”.

O sindicato acrescentou ainda que existe uma “ausência de soluções para os problemas estruturais que afetam os serviços de registo em todo o país”.

No pré-aviso de greve, já entregue ao Governo, o STRN faz 11 reivindicações, que incluem “um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta” e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.

A crise de recursos humanos é, para o STRN, grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta – o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.

A propósito do recrutamento, na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça referiu a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda este ano.

O sindicato acusou a tutela de falta de investimento e inação, com consequências na degradação do serviço público que é prestado.

O STRN apontou ainda que o Governo quer eliminar a categoria de oficial de registos especialista, “apesar de o PSD, atualmente no poder, ter denunciado em 2023 a mesma prática que agora procura consolidar”, lê-se no comunicado.

Além desta mudança, denunciou o sindicato, o Governo pretende “manter um modelo de poupança à custa dos direitos dos cidadãos e trabalhadores”, uma vez que as medidas reivindicadas pelo STRN representam 0,49% da receita anual do IRN.

A greve que hoje começa tem serviços mínimos previstos para casos urgentes, como casamentos civis e testamentos na iminência de morte, ou emissão e entrega de cartão de cidadão e passaporte em situações de prioridade extrema.

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Em 2025, foram encontradas "irregularidades" em 10 das 22 praias fiscalizadas em Grândola, que tinham acesso condicionado por empreendimentos turísticos. A Quercus questionou a ministra sobre avanços.

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Lá fora, Montenegro diz que o país é extraordinário. Mas por cá faltam cirurgias e professores nas escolas. Pelo meio, há críticas de Espanha e queixas de docentes no estrangeiro.

Paralisação termina no próximo sábado e pretende afirmar "situação crítica do setor". Ainda, José Mourinho é o novo treinador do Real Madrid.

O secretário-geral do PCP diz que a greve geral de quarta-feira “isolou o Governo” na defesa das alterações à lei laboral. Ainda neste jornal, a visita de Seguro e Montenegro ao Luxemburgo.

Min. das finanças afirma estar a correr melhor que em 2025. O que contradiz declarações da bastonária da Ordem dos Contabilistas que denuncia demoras. Ainda, Irão promete "confronto direto" com Israel

Medida está relacionada com a nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária aprovada em Conselho de Ministros, com objetivo de combater sinistralidade. Ainda, o resultado da final de Roland Garros.