A rede de televisão americana CNN entrou na Justiça contra a empresa de inteligência artificial Perplexity, acusando a companhia de utilizar cerca de 17 mil reportagens, fotografias e vídeos sem autorização para o treinamento de seus modelos de IA.
A ação foi protocolada em 28 de maio e representa o primeiro processo movido pela emissora contra uma empresa do setor. Segundo a CNN, a prática viola direitos autorais e explora indevidamente o trabalho produzido por jornalistas e profissionais da comunicação.
Em nota, a Perplexity rebateu as acusações e afirmou que “não é possível impor propriedade intelectual sobre os fatos”.
Conflito envolve mais de 100 ações judiciais
O processo da CNN se soma a uma crescente onda de disputas entre produtores de conteúdo e empresas de inteligência artificial. Segundo levantamento da plataforma ChatGPT is Eating the World, já existem pelo menos 115 ações judiciais em andamento movidas por veículos de imprensa, escritores, artistas e outros criadores.
Entre os casos mais conhecidos está a ação do jornal The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft. A empresa alega que seus conteúdos foram utilizados no treinamento de sistemas de IA e que os modelos conseguem reproduzir trechos de reportagens.
No Brasil, a Folha de S.Paulo também acionou judicialmente a OpenAI, mas encerrou o conflito após firmar um acordo de licenciamento com a desenvolvedora do ChatGPT no fim de maio.
Debate opõe direitos autorais e inovação tecnológica
A CNN argumenta que empresas de inteligência artificial obtêm lucro a partir de conteúdos produzidos por organizações jornalísticas sem oferecer qualquer compensação financeira.
Segundo a emissora, a produção de jornalismo profissional exige investimentos elevados e, muitas vezes, envolve riscos para os profissionais envolvidos. Por isso, sustenta que companhias de tecnologia devem remunerar adequadamente os detentores dos direitos autorais.
Do outro lado, empresas de IA defendem que o uso de livros, reportagens e outros materiais para treinamento de modelos se enquadra no conceito jurídico de “uso justo” (“fair use”), previsto na legislação americana. Elas alegam que os sistemas não reproduzem integralmente as obras, mas geram conteúdos transformados a partir dos dados utilizados no treinamento.
Caso Anthropic abriu precedente importante
Entre as ações em curso, uma das mais avançadas envolve a empresa Anthropic, desenvolvedora do chatbot Claude. O processo foi movido por um grupo de escritores norte-americanos liderado pelo autor George R. R. Martin, criador da série “As Crônicas de Gelo e Fogo”, que inspirou a produção televisiva “Game of Thrones”.
A Anthropic concordou em desembolsar US$ 1,5 bilhão para encerrar a ação coletiva que questionava o uso de livros protegidos por direitos autorais no treinamento de seus modelos de inteligência artificial.
O caso ganhou repercussão internacional após a revelação de que obras de autores brasileiros, como Chico Buarque, Paulo Coelho e Clarice Lispector, estavam entre os materiais utilizados sem autorização.
Apesar do acordo, a empresa não admitiu irregularidades e afirmou continuar comprometida com o desenvolvimento responsável de sistemas de inteligência artificial.
Justiça ainda busca definir limites da IA
Enquanto processos avançam em diferentes tribunais, o debate jurídico permanece aberto. Recentemente, um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou acusações apresentadas contra gigantes da tecnologia como Apple, Google, Meta, Nvidia, OpenAI, Perplexity e xAI por falta de provas suficientes.
Já as acusações contra a Anthropic seguiram adiante, especialmente após investigações apontarem o uso de bibliotecas digitais piratas para obtenção de conteúdos utilizados no treinamento dos sistemas.
As decisões que forem tomadas nos próximos anos podem definir os limites legais para o treinamento de inteligências artificiais e estabelecer novas regras para a relação entre empresas de tecnologia, veículos de comunicação e criadores de conteúdo.
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