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O presidente do Chega anunciou, esta quinta-feira, um acordo com o PSD para que a autorização legislativa do Governo sobre a Prestação Social Única (PSU) siga para a especialidade sem votação na generalidade, estabelecendo uma semana para possíveis alterações.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, após uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na residência oficial em São Bento, André Ventura adiantou que o Grupo Parlamentar do PSD terá aceitado seis das sete exigências do seu partido sobre a criação da Prestação Social Única.
Segundo o líder do Chega, o PSD não terá dado aval à exigência do partido de proibir que imigrantes que nunca tenham descontado em Portugal recebam esta prestação social.
Tendo em conta que os sociais-democratas terão aceitado seis das sete propostas do Chega, André Ventura afirmou que “ficou parcialmente acordado que, no sentido de trabalhar para se poder chegar ainda a esse entendimento de restrição, seja feita a baixa sem votação [na generalidade] deste projeto de Prestação Social Única” na sexta-feira.
Ventura acrescentou que ficou acordado que o processo de especialidade terá “o prazo de uma semana” para que “se possa chegar à fórmula que pretende estabelecer este princípio”, reiterando que o seu partido não abdica dele.
“Só ultrapassado este obstáculo, digamos assim, ou esta variante, é que se pode chegar à viabilização desta Prestação Social Única”, frisou.
O líder do Chega afirmou que terá havido “vontade a abertura” por parte do primeiro-ministro e presidente do PSD para que nessa semana “se chegue à melhor fórmula que respeite a nossa Constituição, que respeite também algumas regras comunitárias que existem nessa matéria, mas que afirme este princípio”.
“Quem vem de fora, sem nunca ter contribuído para Portugal, não pode receber subsídios em Portugal. Houve essa vontade, houve essa abertura, em princípio é isto que acontecerá em relação à prestação social única nos próximos dias”, acrescentou.
Hoje, após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência admitiu que o Governo poderá fazer “aproximações” ao Chega para aprovar o diploma que cria uma Prestação Social Única (PSU), mas sem adiantar detalhes nem nunca referir o partido de André Ventura.
Na sexta-feira, em plenário, na Assembleia da República, será debatida e votada uma autorização legislativa do Governo que pretende criar a PSU no âmbito do subsistema de solidariedade, com o objetivo de juntar numa única prestação 13 atuais apoios.
O primeiro-ministro partilhou esta quarta-feira uma mensagem sobre o Dia de Portugal, considerando que nesta data ficou claro o objetivo de “esforço conjunto” para um país com mais qualidade de vida e igualdade de oportunidades, com respeito internacional.
Esta mensagem de Luís Montenegro foi partilhada na rede social X, acompanhada por uma fotografia em que aparece com o Presidente da República, António José Seguro, e sua mulher, Margarida Maldonado Freitas, com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Luís Garcia, numa esplanada em Angra do Heroísmo.
“Nos Açores, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas deixou claro o objetivo que temos para o país: esforço conjunto para que os portugueses – dentro e fora do território nacional – possam ter mais qualidade de vida, oportunidades iguais e o orgulho de ser parte de um todo que realiza cada um e merece o respeito internacional”, lê-se no texto.
Na mesma mensagem, o chefe do Governo PSD/CDS-PP acrescentou: “Um trabalho em que nenhum português é esquecido, ninguém fica para trás e nenhum interesse é superior ao interesse nacional. Viva Portugal! Obrigado aos portugueses que, pelo mundo todo, são os nossos embaixadores!”.
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VTM
António José Seguro falava numa sessão com alunos que aprendem português no Luxemburgo, país que visita desde sexta-feira e que marca o arranque das comemorações oficiais do Dia de Portugal, a que se juntou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
O chefe de Estado salientou que o português “é uma chave que abre portas no mundo inteiro”, falado por 260 milhões de pessoas em quatro continentes.
“Quando estiverem cansados nas aulas, lembrem-se disso. Não estão apenas a aprender uma língua, estão a ligar-se ao mundo”, afirmou.
Aos pais e professores, assegurou que o seu papel “é reconhecido e valorizado pelo Presidente da República de Portugal e também pelo primeiro-ministro”, que tinha discursado minutos antes.
“Deixei aos responsáveis luxemburgueses um apelo claro: que alarguem a disponibilização do português como língua de opção no programa curricular do nosso ensino, aqui, num país onde cerca de um terço de residentes é lusófono, onde o português é a segunda língua principal falada em casa pelos alunos do ensino público e isso é relevante para o nosso país”, disse.
Para Seguro, esta é “uma opção decisiva para o fortalecimento de uma comunidade dinâmica e coesa”.
O Presidente da República e o primeiro-ministro encontraram-se hoje com alunos portugueses no Centro Cultural Artikuss de Sanem.
“Olhar para esta sala e ver estes rostos cheio de energia, cheios de futuro, é ver Portugal vivo no centro da Europa e perceber melhor do que qualquer discurso poderia explicar, porque é que escolhi o Luxemburgo para celebrar o primeiro dia de Portugal no meu mandato”, afirmou Seguro.
O chefe de Estado voltou a agradecer às autoridades luxemburguesas a forma como tem tratado a comunidade portuguesa, que classificou como “uma força do Luxemburgo”.
Para Seguro, ter dois países “não significa ter um coração dividido, significa ter um coração maior, onde cabem dois países e dois povos extraordinários”.
“Portugal está nos vossos avós que ligam pelo telefone. Está na comida que a vossa mãe faz ao fim de semana, ou o vosso pai. Está nas histórias que ouviram contar. Está nas músicas que conhecem sem saber bem quando as aprenderam. E acima de tudo, está na língua que estão a aprender aqui nesta sala”, disse.
O Presidente da República assegurou que “Portugal está sempre de braços abertos” para receber estes emigrantes, quer seja de férias, quer seja para construírem uma vida num país “que precisa de todos”.
“Continuem a falar português em casa. E quando alguém vos perguntar de onde são, digam com a cabeça erguida e um sorriso, sou português, do Luxemburgo e de Portugal”, pediu.
Também no Luxemburgo, o primeiro-ministro prometeu hoje que o Governo tudo fará para “garantir condições” aos que continuam a querer ensinar português no estrangeiro, apontando a língua como “o elo mais eficaz e mais vivo” para manter a ligação entre toda a comunidade.
“Àqueles que continuam a querer ensinar português, que continuam a servir o interesse de Portugal, quero transmitir-vos que nós não deixaremos de tudo fazer para garantir as condições para que esse trabalho possa ser continuado e para garantir que este elo que liga a nossa comunidade”, afirmou Luís Montenegro.
À entrada para um encontro com alunos que aprendem português, dois professores e delegados sindicais no Luxemburgo tinham abordado o Presidente da República e o primeiro-ministro para lhe pedirem que olhem “com o coração” para o futuro regime jurídico do ensino do português no estrangeiro.
Bruno Silva, professor e delegado sindical, entregou-lhes uma proposta relativa à rede de ensino português no estrangeiro (EPE), apelando a que a transição para o novo regime seja feita “com cautela”.
“Há um aspeto fulcral que está a pôr em pânico todos os professores que estão neste momento na rede EPE: a transição que tenha de ser feita, tem de ser feita com pés e cabeça, ou seja, não se pode descartar os professores que estão na rede neste momento para o próximo regime jurídico”, disse.
O sindicalista avisou que tem de se assegurar que se mantém a qualidade do ensino português no estrangeiro e que não haja “um ano zero”.
“Vamos aguardar que a negociação corra bem”, disse o primeiro-ministro.
“Vamos analisar”, corroborou o Presidente da República.
Em causa está a possibilidade de redução dos períodos das comissões de serviço e a limitação do número de renovações, sobretudo se aplicadas com caráter retroativo.
Os professores de português no estrangeiro afirmam que a introdução destas limitações criaria um “grave fator de instabilidade estrutural” numa rede que depende da continuidade e do investimento contínuo dos profissionais.
The post PR apela a que Luxemburgo alargue opção curricular de ensino de português appeared first on A Voz de Trás-os-Montes.
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