Normal view

Portugal’s importance to NATO “will grow as Arctic ice melts”

13 June 2026 at 12:00
Portugal's importance to NATO “will grow as Arctic ice melts”

Portugal is set to play an increasingly important role within NATO as melting Arctic ice reshapes global shipping routes and defence priorities, according to the country’s permanent representative to the

The post Portugal’s importance to NATO “will grow as Arctic ice melts” appeared first on Portugal Resident.

Ferreira do Zêzere opens new river beach on Castelo do Bode reservoir

13 June 2026 at 10:57
Praia Fluvial da Bairrada/Bairradinha - Photo: CM Ferreira do Zêzere

The municipality of Ferreira do Zêzere has officially launched its 2026 bathing season with the inauguration of a new river beach on the shores of the Castelo do Bode reservoir,

The post Ferreira do Zêzere opens new river beach on Castelo do Bode reservoir appeared first on Portugal Resident.

President’s first political veto sparks backlash from Portugal’s right

13 June 2026 at 10:38
LGBT flag (Bernd Dittrich-unsplash)

President António José Seguro’s first political veto has triggered sharp criticism from Portugal’s governing right-wing parties after he blocked legislation that would have banned the display of “ideological, partisan or

The post President’s first political veto sparks backlash from Portugal’s right appeared first on Portugal Resident.

O milagre da multiplicação da sardinha, a tempo dos Santos

13 June 2026 at 10:09

O cheiro nem engana, depois vem o olhar:prateada e pequenina, a sardinha destaca-se na banca do peixe e a pergunta é sempre a mesma: “Já está boa?”“Já se come”, responde Elisabete Nunes, administradora da Propeixe.“Está gordinha”, reforça Joana Martins, peixeira no mercado de Benfica, em Lisboa, pegando orgulhosa no pescado enquanto o exibe para a fotografia.

Do lado de Matosinhos, onde o pulso da lota dita o ritmo dos dias, há sinais de abundância moderada. “Há muita sardinha, pelo menos aqui no Norte. E tem vindo a melhorar”, afiança Elisabete, contando 40 barcos diários a irem para o mar.

Contudo, a memória recente impede entusiasmos fáceis. A sardinha quase desapareceu do mar. Em 2017, no ponto mais crítico, Portugal e Espanha partilhavam uma quota de apenas 10 mil toneladas. Isto sucedeu devido a condições ambientais adversas e por pressão excessiva sobre o recurso. Juntos estes dois fatores contribuíram para o seu declínio.

“O risco de colapso não era um receio abstrato. Era uma realidade identificada pela ciência”, recorda ao jornal económico Alberto Martín, diretor do programa do Marine Stewardship Council (MSC) para a Península Ibérica.

Nesses anos, muitos pescadores passaram mais tempo em terra do que no mar. A sardinha, esse símbolo tão português, tornava-se escassa, Foi preciso parar para a salvar. Impor períodos de defesos, restrições à captura de juvenis e aceitar perdas no presente para garantir futuro. “A recuperação exigiu sacrifícios importantes por parte dos pescadores”, sublinha Alberto Martín. “Mas foram fundamentais para permitir que o stock regressasse a níveis sustentáveis, garantindo a sustentabilidade do setor e a preservação do recurso para as gerações futuras.”

Hoje, o cenário é outro — ainda que frágil na sua própria conquista. A biomassa da sardinha com mais de um ano de idade aumentou de cerca de 152 mil toneladas em 2019 para mais de 385 mil em 2020. O que representa um crescimento de 153%. Além disso, as quotas aumentaram cinco vezes face ao pior momento e a sardinha voltou às redes com outra consistência. Ainda assim, nem tudo o que vem à rede é peixe.

Joana Martins, peixeira, no mercado de Benfica, em Lisboa

Junho é o auge desta jóia do atlântico. Com a aproximação dos Santos Populares, a procura intensifica-se e a sardinha volta ao centro da mesa — e da economia que gira à sua volta. A EGEAC estima que, só em Lisboa, sejam consumidas cerca de 13 sardinhas por segundo durante as festas, o que se traduz em mais de um milhão ao longo dos dias de celebração.

Nas praças, mercados municipais e supermercados, esse movimento já é visível. Os consumidores regressam, antecipando as semanas de maior procura,e os preços acompanham essa pressão. O quilo oscila entre os sete e os 8,40 euros, refletindo a procura externa e a concorrência. “Os portugueses já estão a comprar muito e a sardinha já está a ficar gordinha”, diz Carlos Proença, peixeiro no mercado de Benfica.

Até chegar ao prato existe uma cadeia exigente. O preço à saída da lota ronda os dois euros, mas ao longo do percurso acumulam-se custos logísticos, operacionais e comerciais. A isso soma-se a pressão internacional sobre um recurso que voltou a ser pro- curado, sobretudo após a recuperação do stock e a certificação de sustentabilidade.

Segundo dados do INE, Portugal exportou entre 7000 a 9000 toneladas de sardinha fresca e congelada em 2024. O principal mercado foi Espanha, seguido de França e Itália, mas no mesmo período importou entre 3 a 5 mil toneladas sobretudo de Espanha, o maior forncedor, seguindo-se França e Países Baixos.

Já agora para não comprar gato por lebre, segundo a Deco, a qualidade da sardinha exige olhar atento: “pele brilhante, guelras vermelhas e olhos salientes e transparentes, com cheiro a maresia, são bons indicadores de frescura.” Apesar das contas, em junho a história é sempre a mesma: uma sardinha no pão, comida sentada ou de pé, ao ritmo de música popular e aromatizada com o perfume do manjerico.

 

 

O que significa a certificação do MSC?
O MSC (Marine Stewardship Council) é uma organização internacional sem fins lucrativos que estabelece normas reconhecidas globalmente para a pesca sustentável, contando com escritórios em todo o mundo, incluindo em Portugal. Atualmente, as pescarias certificadas pelo MSC representam cerca de 20% de toda a captura marinha selvagem a nível mundial. Em Portugal, já existem mais de 450 produtos disponíveis no mercado com o Selo Azul MSC.

Trata-se de uma certificação voluntária que avalia as pescarias com base em três princípios fundamentais. O primeiro diz respeito ao estado dos stocks pesqueiros, garantindo que as populações exploradas se mantêm em níveis saudáveis e capazes de assegurar a sua reprodução a longo prazo. O segundo avalia o impacto ambiental da atividade, exigindo que a pesca seja gerida de forma a minimizar os seus efeitos nos ecossistemas marinhos, noutras espécies e nos habitats. O terceiro princípio centra-se na gestão da pescaria, que deve cumprir a legislação em vigor e dispor de mecanismos que permitam adaptar-se a alterações das condições ambientais, científicas ou regulatórias.

Um aspeto particularmente relevante é que esta avaliação não é realizada pelo próprio MSC, mas por organismos certificadores independentes. A certificação tem uma validade de
cinco anos e está sujeita a auditorias anuais. Em alguns casos, podem ser impostas condições de melhoria que a pescaria certificada é obrigada a cumprir. Caso deixe de satisfazer os critérios exigidos, a certificação pode ser suspensa. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a pescaria da sardinha ibérica em 2014.

A certificação assenta ainda num segundo pilar essencial: a rastreabilidade. O Selo Azul que chega ao consumidor é suportado pela norma de Cadeia de Custódia do MSC, que assegura o acompanhamento e a verificação do produto certificado em todas as etapas dacadeia de abastecimento, desde o momento da captura até ao ponto de venda.

 

Monção recebe primeira meia-final regional das novas 7 Maravilhas de Portugal® em emissão especial na TVI

13 June 2026 at 09:20

Hoje sábado, 13 de junho, o município de Monção transforma-se no epicentro cultural do país ao acolher a 1ª eliminatória Regional (Região Norte) das Novas 7 Maravilhas de Portugal®. Numa grande produção televisiva conduzida pela dupla de apresentadores Maria Cerqueira Gomes e Pedro Teixeira. O Município de Monção, reconhecido pela sua forte identidade, hospitalidade e […]

Reabilitação para incendiários começa em julho em sete cadeias

13 June 2026 at 08:52

O Programa de Reabilitação para Incendiários, anunciado em 2018, deverá ter início em julho e será implementado em sete cadeias, incluindo Lisboa e Porto, depois da formação de 20 técnicos especialistas que acontece na próxima semana.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) disse à Lusa que, para já, o programa vai funcionar em formato individual, uma decisão que resultou da análise do projeto-piloto que decorreu entre 2019 e 2022 e em que foram detetadas algumas dificuldades na aplicação do programa em formato de grupo.

O programa destinado a condenados pelo crime de incêndio vai funcionar tanto em prisões como fora delas e, por isso, foi dada prioridade de formação aos técnicos das cadeias “onde existe maior número de indivíduos condenados por crime de incêndio florestal e às Equipas de Reinserção Social que acompanham o maior número de indivíduos condenados por este crime”. 

Para já, o programa será implementado em sete cadeias: Castelo Branco, Coimbra, Izeda (Bragança), Lisboa, Vale do Sousa, Viseu e Porto. 

Em relação à formação dos técnicos, a DGRSP explicou que o objetivo será habilitar os profissionais para que possam aplicar o programa em questão e também para “formar outros técnicos posteriormente, numa filosofia de disseminação de acordo com as necessidades de aplicação do programa a cada momento”.

Neste momento, estão nas cadeias portuguesas 29 presos preventivos, 59 condenados e 20 inimputáveis com medida de internamento em instituição psiquiátrica pelo crime de incêndio florestal. 

Fora das prisões, a DGRSP conta 108 pessoas com suspensão da execução da pena de prisão e quatro com obrigação de permanência na habitação com pulseira eletrónica. 

O Programa de Reabilitação para Incendiários começou a ser desenhado em 2016, tendo a DGRSP avançado com uma proposta de adaptação para o contexto português do programa “Firesetting Intervention, Programme For Prisoners”, da Universidade de Kent, no Reino Unido, que tinha como objetivo prevenir a reincidência.

O conteúdo Reabilitação para incendiários começa em julho em sete cadeias aparece primeiro em O MINHO.

Apoio algarvio rumo ao Mundial: bandeira gigante de Portugal cobre monte em Loulé – SIC

Um grupo de amigos de Alte, no concelho de Loulé, pintou uma bandeira gigante para apoiar a Seleção Nacional no Campeonato do Mundo, cuja tradição, remonta ao Euro 2000 e é cumprida anualmente no dia 10 de junho, como mostra a reportagem da SIC.

Uma das maiores demonstrações de apoio à Seleção Nacional está localizada no Algarve. Na aldeia de Alte, um grupo de amigos dedicou o passado dia 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a repintar uma bandeira com 70 metros de comprimento por 50 de largura.

O esforço coletivo envolveu 15 pessoas, que trabalharam para renovar o símbolo que marca a paisagem local. Embora a bandeira atual esteja instalada no mesmo local desde 2012, a iniciativa é o culminar de uma tradição com mais de duas décadas.

De um grupo de três amigos a uma tradição local

A história deste projeto começou no Euro 2000, disputado na Bélgica e nos Países Baixos.

Foram três amigos que fizeram uma proposta para fazer a primeira bandeira, escrita com ‘Alte Algarve’”, recorda um dos elementos do grupo.

Imagem extraída da reportagem da SIC

Dois anos depois, o projeto ganhou uma nova dimensão ao ser pintado na fachada de uma casa, iniciando uma sucessão de bandeiras com diferentes dimensões que nunca mais parou.

Ao longo dos últimos 14 anos, o grupo tem honrado este compromisso, que se tornou um símbolo de união entre os habitantes da aldeia e os adeptos da equipa das Quinas.

Coincidência ou não, a trajetória da equipa das quinas tem sido pautada pela presença constante nos grandes palcos internacionais desde o início desta tradição.

Pista de Atletismo de Faro recebe 1.ª edição da Festa da Motricidade com mais de 2500 alunos

A 1.ª edição da Festa da Motricidade arrancou esta semana na Pista de Atletismo de Faro, reunindo já, nos dias 11 e 12 de junho, 600 crianças de 31 turmas da educação pré-escolar, integradas no projeto “Crescer Ativo” dinamizado pelo Departamento de Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Faro.  Ao longo destes dois dias, os mais novos participaram em diversos jogos, percursos motores e atividades de deslizamento com trotinetes, skates e bicicletas, num ambiente marcado pela aprendizagem, pela diversão e pelo movimento.

A iniciativa, que reúne mais de 2.500 alunos dos agrupamentos de escolas do concelho, prossegue entre os dias 15 e 19 de junho com a participação dos alunos do 1.º, 2.º e 3.º anos do ensino básico. Os alunos do 1.º e 2.º anos integram o projeto “Saber Correr, Saltar e Lançar”, que promove a aprendizagem e o aperfeiçoamento das habilidades motoras fundamentais associadas à corrida, ao salto e aos lançamentos, contribuindo para o desenvolvimento físico e motor das crianças.

Já os alunos do 3.º ano participam no projeto “Saber Pedalar” que visa a aquisição e consolidação das competências básicas de utilização da bicicleta, sensibilizando simultaneamente para a adoção de hábitos de mobilidade ativa, segura e sustentável.

O evento assinala o encerramento das atividades desenvolvidas ao longo do ano letivo no âmbito do Programa de Apoio à Educação Física e ao Desporto Escolar, celebrando o trabalho realizado ao longo do ano na promoção da atividade física e do desenvolvimento motor das crianças.

Mais do que uma demonstração das aprendizagens realizadas durante o ano letivo, esta primeira edição da Festa da Motricidade pretende afirmar-se como um momento anual de celebração da atividade física e do desenvolvimento infantil, proporcionando às crianças experiências positivas associadas ao movimento, ao convívio e à prática desportiva.

O Município de Faro, que mantém o seu compromisso com a promoção de estilos de vida ativos, saudáveis e inclusivos desde a infância, agradece o envolvimento dos agrupamentos de escolas do concelho, bem como o apoio prestado pela Escola Profissional D. Francisco Gomes de Avelar, através da participação dos alunos dos cursos de Técnico de Ação Educativa e de Animador Sociocultural, que contribuíram para a organização e dinamização desta iniciativa.

São Brás de Alportel reforça apoio a Instituições Sociais Algarvias

O Município de São Brás de Alportel voltou a reforçar a sua intervenção na área social, ao aprovar a atribuição de apoios a várias instituições de solidariedade que desenvolvem um trabalho essencial junto da população, apoiando crianças, jovens, adultos e famílias do concelho e da região.

No âmbito do Plano de Apoios Sociais do Município, a Câmara Municipal deliberou atribuir estes apoios como forma de valorizar projetos de cariz social e reconhecer o trabalho desenvolvido por instituições parceiras, num contexto marcado pelo aumento de despesas e pela redução de receitas.

Os apoios abrangem instituições que prestam respostas sociais relevantes, muitas delas inexistentes no território do concelho, nomeadamente nas áreas da saúde mental, deficiência, infância e juventude, proteção de crianças e jovens e apoio social a famílias.

Entre as instituições apoiadas estão:

  • A Associação de Saúde Mental do Algarve – ASMAL, pelo trabalho na promoção da inclusão social de pessoas com doença mental, em parceria com os Serviços Sociais do Município;
  • A Associação dos Doentes Mentais Famílias e Amigos do Algarve – UNIR, que acolhe utentes do município e promove a integração social de pessoas com doença mental;
  • A Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral – APPC, delegação de Faro, que apoia utentes são-brasenses na integração social de pessoas com deficiência;
  • A Associação para a Intervenção e Reabilitação de Populações Deficientes e Desfavorecidas – EXISTIR, que atua na área da deficiência e promove a inclusão social;
  • A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal – ACAPO, que presta apoio a pessoas com deficiência visual e às suas famílias;
  • A Fundação Irene Rolo, que apoia pessoas com deficiência e incapacidade, em parceria com o Espaço Inclusão de São Brás de Alportel;
  • A Associação de Proteção à Rapariga e à Família – AIPAR, instituição de acolhimento de jovens em situação de perigo, que expandiu recentemente a sua intervenção na área da deficiência;
  • A Casa da Primeira Infância e Casa de Santa Isabel, que acolhem crianças e jovens em resposta a pedidos da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
  • O Instituto D. Francisco Gomes – Casa dos Rapazes, Refúgio Aboim Ascensão e Centro de Bem-Estar Social Nossa Senhora de Fátima, que acolhem crianças e jovens, desenvolvendo um trabalho importante na Emergência Infantil;
  • A Santa Casa da Misericórdia de Albufeira que presta apoio no acolhimento a crianças e jovens;
  • ⁠A Instituição de Solidariedade Social da Serra do Caldeirão, parceria do município no apoio à população sénior, sobretudo das áreas rurais;
  • A Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel, parceiras do Município em diversos projetos locais, com especial relevância na inclusão e no apoio à população sénior, entre um conjunto de diversas valências;
  • O Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Câmara Municipal e Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, que apoia iniciativas como a Plataforma Local de Ajuda Alimentar e projetos de apoio a famílias e jovens, com uma parceria fundamental ao nível das famílias com rendimento social de inserção.

Um contributo decisivo na consolidação da estratégia de proximidade e cooperação do município com as instituições de solidariedade social, reconhecendo o seu papel fundamental no apoio à comunidade são-brasense.

Câmara de Loulé diz que com fundamentação vai ser possível fazer obras nas zonas turísticas durante o Verão

A Câmara Municipal de Loulé vai abrir exceções e permitir a realização de obras de edificação e demolição nas zonas urbano-turísticas, entre 1 de julho e 31 de agosto. Não obstante a suspensão dos trabalhos neste período, a Autarquia autorizará que, quem apresentar a devida fundamentação, possa continuar com as empreitadas.

Deste modo, os promotores que pretendam prosseguir com as obras durante o verão deverão solicitar formalmente a sua continuidade.

As fundamentações deverão ser apresentadas até ao próximo dia 15 de junho, nos serviços do Departamento de Urbanismo e Administração do Território, acompanhadas de elementos que permitam identificar qual o grau e natureza dos trabalhos que se pretende executar durante o período em questão.

No entanto, a edilidade sublinha que “quaisquer trabalhos que impliquem a diminuição da qualidade de vida dos cidadãos, incómodo, congestão de tráfego, ou mesmo violação do direito ao repouso e ao descanso, não poderão ter a virtualidade de ser autorizados”.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Loulé quer, por um lado, apoiar os promotores, minimizando os prejuízos que possam vir a ter com a suspensão imposta pela Lei, garantindo, no entanto, o direito ao descanso de residentes e turistas.

Para que a avaliação seja efetuada, os pedidos de continuidade devem incluir o levantamento fotográfico atualizado do estado da obra, o plano detalhado dos trabalhos previstos, horários estipulados para a laboração e medidas concretas para reduzir o impacte ambiental e sonoro. Para mais mais informações sugere-se uma visita ai website da autarquia clicando aqui.

XIII Arraial Solidário APPC Faro no dia 19 de junho

A Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro (APPC Faro) tem o prazer de convidar toda a comunidade a participar no XIII Arraial Solidário, que se realizará no próximo dia 19 de junho de 2026, a partir das 18h00.

Este ano, o evento tem como finalidade angariar fundos para a requalificação do refeitório dos nossos clientes, contribuindo para a melhoria das condições de conforto, funcionalidade e bem-estar durante as refeições.

A iniciativa é aberta a toda a comunidade e a entrada terá o custo de cinco pólenes, com direito a prato de comida. A animação musical ficará a cargo do grupo musical “Gerações” e contamos com a atuação da Marcha da APPC Faro.

O arraial decorrerá no pátio exterior da sede da APPC Faro, situada na Rua da Guiné-Bissau, n.º 2, em Faro (traseiras do Centro de Saúde de Faro), entre as 18h00 e as 24h00.

A APPC conta com a sua presença para uma noite de convívio, animação e solidariedade afirmando que “juntos, podemos contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas apoiadas pela APPC Faro. Participe, divirta-se e faça a diferença.

Registos: Quarto dia de greve encerra Conservatórias em Faro

No penúltimo dia da paralisação de uma semana convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), a média nacional de adesão ultrapassou os 90%, fixando‑se nos 93,41%. No continente, a adesão subiu para 87,32%, enquanto a Madeira (92%) e os Açores (95%) mantiveram os níveis registados nos dias anteriores, de acordo com os dados recolhidos ao final da manhã pelo STRN.

Registou‑se forte impacto nos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Portalegre, Santarém, Setúbal e Vila Real, onde a esmagadora maioria das Conservatórias se encontrava encerrada, com os restantes distritos a registarem constrangimentos significativos.

Concretamente no distrito de Faro, a paralisação teve um impacto expressivo ao longo do dia, provocando o encerramento generalizado dos serviços. 

Em Albufeira, tanto a Conservatória do Registo Civil como a do  Registo Predial, Comercial e Automóvel, encerraram. Em Alcoutim, as Conservatórias dos Registos Civil e Predial não asseguraram o atendimento, verificando‑se igualmente, em Aljezur, o fecho total das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial. 

Situação idêntica ocorreu em Castro Marim e em Lagoa, onde as respectivas Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial estiveram fechadas durante todo o período de funcionamento.

Em Loulé, a Conservatória do Registo Civil e Automóvel registou também paralisação total, tal como em Portimão, onde tanto a Conservatória do Registo Civil como o Registo Predial, Comercial e Automóvel permaneceram fechados. 

Em São Brás de Alportel, os serviços de Registo Civil, Predial e Comercial não abriram ao público, e em Silves, a Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel esteve igualmente encerrada, sem capacidade de assegurar atendimento.

Em termos nacionais, durante esta semana de paralisação, as Conservatórias e Lojas de Cidadão que se mantiveram abertas funcionaram com limitações relevantes, tempos de espera prolongados e vários serviços a funcionar apenas parcialmente.

Amanhã, sábado, 13 de junho, último dia da greve, prevê‑se que estas limitações se verifiquem nas Lojas de Cidadão — os únicos serviços a funcionar ao sábado.

Amanhã também, no último dia da paralisação, o Presidente do STRN, Arménio Maximino, fará o balanço final da Greve Nacional dos trabalhadores das Conservatórias, numa iniciativa marcada para as 12h30, na filial de Lisboa do Sindicato, situada na Rua Joaquim António de Aguiar, n.º 64 — R/C Dt.º, 1070‑153 Lisboa.

Município de Faro esclarece sobre o colapso de edifício na Rua Cunha Matos

ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Faro informa que, desde a ocorrência do colapso de um edifício localizado na Rua Cunha Matos, no passado dia 16 de abril, tem desenvolvido todas as diligências necessárias com vista à mitigação dos impactos decorrentes do sinistro, mantendo contactos permanentes com os representantes do edifício afetado, bem como com a entidade titular da obra de construção de um edifício habitacional e comercial a implantar no gaveto da Rua Aboim Ascensão com a Rua Cunha Matos, intervenção que esteve na origem da ocorrência.

Os trabalhos da referida obra foram imediatamente suspensos após a ocorrência do sinistro.

Atendendo à gravidade da situação, à complexidade técnica das intervenções realizadas e ainda por executar, bem como à necessidade de garantir a segurança do edificado adjacente e do espaço público envolvente, o Município solicitou a colaboração técnica do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve para apoiar a avaliação das causas do sinistro e das condições de segurança do local.

Das análises efetuadas concluiu-se que, nesta fase, não se encontram reunidas as condições necessárias para proceder à reabertura da Rua Cunha Matos. A manutenção do condicionamento da via constitui uma medida indispensável para garantir a segurança de pessoas e bens, bem como para permitir a conclusão das averiguações, perícias técnicas e trabalhos de demolição considerados necessários.

Paralelamente, com base nas conclusões técnicas emitidas pelo Instituto Superior de Engenharia, foi possível apurar que o projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica da obra não observava requisitos técnicos essenciais previstos nas normas legais e regulamentares aplicáveis.

Neste contexto, por deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 8 de junho de 2026, foi manifestada a intenção de declarar a nulidade da licença da referida obra.

A Câmara Municipal de Faro reafirma o seu compromisso com a salvaguarda da segurança pública e continuará a acompanhar a situação com a máxima atenção e celeridade, promovendo todas as medidas necessárias à reposição da normalidade logo que estejam reunidas as condições técnicas e de segurança adequadas.

O Município de Faro agradece a compreensão e colaboração de todos os munícipes e apela ao rigoroso respeito pelos perímetros de segurança atualmente instalados no local.

PpDM preocupada com o incumprimento da Diretiva Europeia da Transparência Salarial1

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) manifesta a sua profunda preocupação face ao incumprimento generalizado do prazo de transposição da Diretiva Europeia da Transparência Salarial1 por parte da maioria dos Estados-Membros da União Europeia, Portugal incluído, que era o passado dia 7 de junho.

Apesar dos compromissos políticos assumidos em matéria de igualdade entre mulheres e homens, a realidade demonstra um persistente desfasamento entre o discurso e a ação. A ausência de transposição atempada desta Diretiva atrasa a concretização de um instrumento essencial para o combate às desigualdades salariais e para a promoção de um mercado de trabalho mais justo, transparente e equilibrado.

A desigualdade salarial entre mulheres e homens continua a ser uma realidade estrutural em Portugal e em toda a União Europeia, com impactos diretos na autonomia económica das mulheres, nas suas condições de vida e no valor das suas pensões futuras. A transparência salarial constitui uma ferramenta fundamental para tornar visíveis discriminações frequentemente ocultas e para assegurar a aplicação efetiva do princípio de salário igual para trabalho igual ou de igual valor.

A Plataforma sublinha que a igualdade salarial não é uma questão opcional ou meramente técnica, mas sim um direito fundamental e um pilar essencial das sociedades democráticas. O atraso na transposição desta Diretiva compromete não apenas os direitos das mulheres, mas também a credibilidade dos compromissos em matéria de igualdade.

Neste contexto, a PpDM apela ao Governo português e às instituições competentes para que procedam, com urgência, à transposição completa, rigorosa e ambiciosa da Diretiva da Transparência Salarial, garantindo a sua efetiva aplicação na prática e não apenas no plano formal.

A igualdade entre mulheres e homens exige vontade política, medidas concretas e fiscalização eficaz. As mulheres não podem continuar a esperar por direitos que já deviam estar garantidos.

Enquanto a igualdade salarial continuar a depender da boa vontade política e não de mecanismos obrigatórios de transparência e fiscalização, as mulheres continuarão a perder rendimento, autonomia e futuro. Em Portugal e na Europa, já não faltam diagnósticos – falta ação”, afirma a presidente da PpDM, Paula Barros.

A Secretária-Geral da PpDM, Ana Sofia Fernandes acrescenta que “a cada ano de atraso na transposição desta Diretiva, perpetuam-se desigualdades que se acumulam em salários mais baixos, carreiras interrompidas e pensões mais reduzidas. A igualdade não pode continuar a ser adiada no tempo de vida das mulheres.”

1 DIRETIVA (UE) 2023/970 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 10 de maio de 2023, para reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres através de transparência remuneratória e mecanismos que garantam a sua aplicação disponível clicando aqui.
Ponto de situação da transposição nos países da UE disponível clicando aqui.

❌