A empresa Águas Públicas do Alentejo (AgdA), sediada em Beja, vai investir quase 1,8 milhões de euros na construção de 15 unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica, para autoconsumo, foi hoje anunciado.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a empresa explicou que o investimento permitirá, «de forma gradual, reduzir a dependência da rede elétrica, os custos e o impacto ambiental».

Para concretizar as 15 unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica destinadas ao autoconsumo, a AgdA lançou, no dia 03 deste mês, o concurso público para a conceção-construção destas infraestruturas, «com um preço base de cerca de 1,76 milhões de euros» e um prazo de execução de 40 meses.

As novas unidades serão instaladas nas estações de tratamento de água (ETA) de Alvito e do Roxo (concelho de Aljustrel), nas estações de tratamento de águas residuais (ETAR) de Almodôvar, Beja, Serpa, Vidigueira e Vila Nova de Milfontes, e nas estações elevatórias de Corte Vicente Anes (Aljustrel), Cerro Ruivo (Castro Verde), Fonte da Telha (Moura), todas no distrito de Beja.

Estão igualmente previstas unidades nas ETAR de Montemor-o-Novo, no distrito de Évora, de Grândola e Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, assim como nas estações elevatórias de Ameira 1 e 2, ambas no concelho de Alcácer do Sal.

De acordo com a empresa, «cerca de 80% da energia» produzida anualmente pelas novas unidades para autoconsumo poderá «ser utilizada internamente nas infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais».

A AgdA frisou ainda que continua a investir «na produção de energia limpa», devidamente enquadrada nos seus planos de eficiência energética e de descarbonização, em que «o aumento da produção de energia renovável constitui um dos principais vetores para a redução das emissões de gases com efeito de estufa».

O objetivo é «atingir a autossuficiência energética até 2030, assegurando que a energia consumida nas suas operações é totalmente proveniente de fontes renováveis», lê-se no comunicado.

A AgdA foi constituída em 25 de setembro de 2009, tendo por acionistas o grupo Águas de Portugal e a Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo, constituída por 20 câmaras municipais dos distritos de Beja, Évora e Setúbal.

A empresa gere o Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo, criado em 2009, numa parceria entre o Estado e as autarquias.

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O neurocientista norte-americano Steve Ramirez, investigador da Universidade de Boston, vai liderar em Lisboa e Porto o primeiro evento europeu National Geographic Live, durante o qual irá explicar como é possível ativar, implantar e apagar memórias. 

Intitulado “Untangling the Mind” (“Desembaraçando a mente”), o evento passa por Lisboa a 16 de junho e vai até ao Porto no dia 18, com ambas as sessões esgotadas.

O neurocientista vai falar da estrutura do cérebro, como funcionam as suas conexões e químicos, como produz música e algumas das coisas mais extraordinárias que consegue fazer, com foco na memória.  

“Vou falar da investigação contemporânea sobre a memória, que inclui como visualizar memórias, como ativar ou apagar memórias, e até como mudar ou implantar memórias no cérebro”, disse à Lusa o neurocientista, alertando para a necessidade de definir objetivos do conhecimento, já que a ciência é por si mesma “o melhor antídoto” contra a desinformação.

Ramirez explicou que há um benefício terapêutico na ativação de boas memórias. “Sabemos que, quando recordamos uma memória positiva e refletimos sobre ela, isso ativa os sistemas de dopamina do cérebro”, apontou. Coloca-nos de bom humor, expande a criatividade e a flexibilidade cognitiva durante algumas horas, estabiliza o ritmo cardíaco e pode inundar o corpo com hormonas que dão a sensação de euforia, descreveu.

O estudo biológico do funcionamento da memória pode ajudar a aumentar o volume nas memórias boas e reduzi-lo nas memórias más. É uma pesquisa que poderá ter resultados em contextos médicos, como no tratamento de Alzheimers ou de depressão. 

Mas não só. Ramirez, que inclui uma sessão de perguntas e respostas com a audiência no evento, espera que as pessoas retirem ideias práticas para a sua vida. “Podemos ver a memória como uma ferramenta que se pode usar para o nosso próprio bem-estar”, afirmou, chamando-lhe um canivete suíço. 

“A mensagem não é apenas de que a memória é poderosa, mas de que pode trabalhar para si”. 

No entanto, isso significa também que há um risco de manipulação e implantação de memórias falsas. Steve Ramirez comparou a memória a um Lamborghini que vai parar à era dos Flintstones e por isso precisa de cautela, cintos de segurança e ‘airbags’. 

“O marketing e a psicologia já perceberam todas as formas de implantar ideias e decisões na nossa cabeça. Queremos que este trabalho nos explique como isso funciona e porquê”, adiantou Ramirez. “E se nos podemos proteger contra isso”.

O neurocientista apontou que todos temos memórias implantadas e nos lembramos de coisas que não aconteceram exatamente dessa maneira. “Conseguimos fazer coisas incríveis com a neurociência moderna, como ativar ou apagar memórias. Mas qual é a ética? Qual o objetivo?”

Isso, referiu, é importante definir para evitar, por exemplo, a eficácia de sistemas de manipulação em massa. “A ciência é o melhor antídoto para a desinformação”, realçou. 

Para o especialista norte-americano, este campo é tão vasto que um dia poderemos ter uma tecnologia que permita descarregar e ver memórias como se fosse um filme. 

“Isso não quebra nenhuma lei da física”, declarou, frisando que através de elétrodos é possível registar num computador o que um rato está a ver. “Tendemos a ter cenários visuais nos nossos sonhos e essa atividade aparece no córtex visual. Por isso, é descodificar o campo visual”. 

Precisamos de ferramentas que consigam fazer a descodificação, mas Ramirez pensa que é possível, talvez nos próximos vinte anos. “Não é magia. É só ciência complexa que pode parecer magia”. 

Ramirez será acompanhado pelo biólogo e etólogo português Eduardo Sampaio, investigador do Instituto de Comportamento Animal Max Planck, na Alemanha, que falará sobre a diversidade de cérebros e processos cognitivos no meio animal.

O National Geographic Live é um formato de conferências em que os oradores são Exploradores National Geographic (National Geographic Exploreres). Esta é a estreia do formato na Europa e a primeira parte de cada sessão ficará a cargo do biólogo e etólogo português Eduardo Sampaio.

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O incêndio numa zona de mato que deflagrou esta quarta-feira no concelho de Odemira continuava, às 20h00, a lavrar com uma frente ativa, mobilizando 143 operacionais e quatro meios aéreos, revelou a Proteção Civil.

Em declarações à agência Lusa, o comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo Litoral, Tiago Bugio, indicou que «uma das duas frentes foi debelada», estando a outra, em direção a sul e junto a uma linha de água, a oferecer mais resistência ao combate.

Durante esta tarde, referiu o responsável, os bombeiros tiveram que defender das chamas um monte onde residem dois homens.

«Não ofereceu qualquer perigo, nem para os habitantes nem para os animais», porque, graças à intervenção dos bombeiros, «o incêndio contornou o monte», adiantou.

Tiago Bugio previu que o incêndio seja controlado nas próximas horas, antevendo «muito trabalho» durante a noite.

«O objetivo é evitar que esta frente em direção a sul progrida, seguidamente é consolidar todo o perímetro com máquina de rasto e também fazer um rescaldo de forma a evitar reativações», acrescentou.

O fogo, para o qual foi dado alerta às 11h49, consome uma área de mato na freguesia de São Luís.

Às 20h00, as chamas eram combatidas por 143 operacionais, apoiados por 52 veículos, dois aviões e dois helicópteros.

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O Presidente da República defendeu hoje, a partir dos Açores, a paz, os direitos humanos e a Carta das Nações Unidas e uma «relação de equilíbrio» com os aliados, no seu discurso do 10 de Junho.

Nesta ocasião, António José Seguro insistiu na ideia de que a «autonomia estratégica europeia» é conciliável com a «defesa transatlântica», acrescentando: «Autonomia não significa isolamento. Significa liberdade de decisão e responsabilidade, aperfeiçoando, atualizando e reforçando cooperações bilaterais com os nossos aliados».

Na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, onde está situada a Base das Lajes, o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas referiu que os Açores estão «num ponto estratégico da relação entre a Europa e o continente americano, entre o Atlântico Norte e as grandes rotas marítimas e aéreas que estruturam a ordem global».

«Por todas estas razões, é um lugar que nos obriga a assumir especiais responsabilidades e deveres, no quadro da afirmação plena da nossa soberania, dos nossos interesses e do nosso futuro estratégico. Sempre no respeito mútuo do que está assumido, seja com um país, seja com a comunidade internacional e com a Carta das Nações Unidas. E na minha perspetiva, uma situação não está dissociada das outras», afirmou, na parte inicial do seu discurso.

António José Seguro enquadrou «o presente e o futuro da Europa e da América do Norte» como «dimensões de uma mesma comunidade de segurança, que tem na NATO o seu pilar fundamental» e o Atlântico como «parte da autonomia estratégica europeia, do ponto de vista político, económico, energético, tecnológico e de segurança e defesa».

«A garantia da segurança dos países europeus só é possível em articulação com os nossos aliados, numa relação de equilíbrio e reciprocidade, de respeito pela soberania dos Estados, assente em valores que, apesar da incerteza dos tempos, não mudam: a paz, a liberdade, os direitos humanos e o multilateralismo – valores que norteiam a ação das nossas Forças Armadas em Portugal e destacadas em missão por todo o mundo», sustentou.

Por outro lado, sobre a situação no país, o Presidente da República defendeu mudanças no mercado de trabalho e na habitação que permitam fixar jovens no país.

«Com honestidade, o Estado e as empresas têm de reconhecer que o mercado de trabalho ainda não aprendeu a recompensar adequadamente o conhecimento e a inovação. E isso é inaceitável e temos de o alterar», considerou.

O chefe de Estado defendeu que Portugal precisa «de políticas que fixem talento em vez de o exportar, de salários que reflitam a produtividade e a qualificação dos trabalhadores portugueses, de um mercado de habitação que permita aos jovens construir uma vida no país onde nasceram ou estudaram, de um Estado que simplifique em vez de complicar, que antecipe em vez de reagir, que planeie além do mandato em vez de gerir apenas a urgência do presente».

Na parte final da sua intervenção na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores, António José Seguro falou da necessidade das «palavras do meio», que «se abrem como convite ao diálogo», nestes «tempos de trincheiras».

«As ansiedades que sentimos na economia, na geopolítica, na segurança das cidades, na proteção dos mais desfavorecidos, nas questões muito concretas da vida das pessoas reais, criam esse impulso de fechar fileiras, de escolher um lado, de erguer muros», declarou.

O Presidente da República apelou, por isso, à tolerância e à criação de pontes, contra «o vírus da polarização, que tende a substituir a argumentação, o debate e a negociação», referindo que a sua eleição «foi marcada pelo desejo de unir os portugueses e de unir Portugal».

Segundo António José Seguro, este é também um tempo que «pede coragem» para «fazer escolhas difíceis sem ceder ao populismo», para «dizer a verdade mesmo quando é desconfortável» e para decidir em função do «interesse de longo prazo mesmo quando o ciclo eleitoral empurra para o curto prazo».

Ao falar da emigração de jovens qualificados, o chefe de Estado sustentou que «o problema não é o talento», contrapondo: «O que se ganhou em qualificação não tem sido acompanhado em remuneração. A habitação é praticamente inacessível e esgota qualquer orçamento familiar».

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A reafetação de material circulante ferroviário diesel para fazer face a necessidades na Linha do Alentejo está bloqueada pelo atraso no processo de certificação da modernização da Linha do Algarve, indicou o Governo.

Este é um dos argumentos do gabinete do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na resposta à pergunta que o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo lhe dirigiu há um mês, consultada hoje pela agência Lusa no site do parlamento.

Assinalando ter conhecimento da «existência de constrangimentos na disponibilidade de material circulante ferroviário» no país, a tutela diz que a situação resulta de «um prolongado período de desinvestimento na renovação da frota».

E isso faz com que seja utilizado «material com elevada antiguidade, o qual exige níveis acrescidos de manutenção e, consequentemente, condiciona a sua disponibilidade operacional», adiantou.

No caso da Linha do Alentejo, o ministério de Pinto Luz explica que «o atraso no processo de certificação da modernização da Linha do Algarve tem vindo a impedir a reafetação de material circulante diesel atualmente afeto àquela linha».

«Essa circunstância limita a flexibilidade na gestão da frota e na programação das intervenções de manutenção, com impacto na oferta disponível», salienta.

De acordo com o gabinete do ministro, a conclusão da eletrificação da Linha do Algarve está prevista para Julho, o que vai permitir «uma gestão mais eficiente da frota diesel da CP» e o reforço dos serviços ferroviários não eletrificados.

A tutela diz que há um acompanhamento do cumprimento das obrigações de serviço público, revelando estarem «em curso ações de monitorização e fiscalização, através das quais se avaliam os níveis de serviço prestado e se identificam medidas corretivas».

Segundo o Governo, a CP «dispõe de mecanismos operacionais para mitigar situações de rutura de oferta, incluindo a reafetação de material circulante entre linhas, adaptação de horários e, sempre que possível, reforço de meios alternativos de transporte».

O gabinete do ministro admite que o aluguer de material circulante é «uma solução que tem vindo a ser analisada no contexto da gestão global da frota, tendo em consideração as limitações técnicas, operacionais e financeiras associadas».

Nesta resposta, a tutela destaca ainda a compra de 22 automotoras da Stadler e de 153 da Alstom para reforço e substituição gradual do material circulante existente.

«Prevê-se que as primeiras três automotoras bimodo [diesel e elétrica] da Stadler entrem ao serviço no primeiro trimestre de 2027, estando prevista a sua alocação à Linha do Alentejo», acrescentou.

Em meados de Maio, o deputado Fabian Figueiredo questionou o Governo sobre o que dizia ser a «degradação do serviço ferroviário na Linha do Alentejo», alertando para dois incidentes ocorridos no troço Beja-Casa Branca, no dia 5 daquele mês.

Um dos episódios está relacionado com uma automotora, que, devido a uma avaria, ficou parada com os passageiros no seu interior, a cerca de cinco quilómetros da estação ferroviária de Casa Branca, referia então o parlamentar.

O outro diz respeito ao transporte rodoviário substituto de uma automotora avariada, que, por causa de uma estrada cortada devido a obras, «acabou por se desviar para um caminho de terra batida», quando seguia para Casa Branca.

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A Alfândega de Sines entra em funcionamento em janeiro de 2027, anunciou na sexta-feira, dia 9 de Junho, o ministro das Finanças, que salientou a mudança importante para o principal porto do país.

«De facto foram muitos anos, um certo imobilismo não efetuou esta alteração [que] pode parecer, sobretudo aos olhos de quem está de fora, cirúrgica e se calhar com menos impacto, mas para quem está aqui era de facto uma alteração muito relevante», referiu Joaquim Miranda Sarmento.  

O governante falava na cerimónia de lançamento da Alfândega de Sines, que se realizou ontem no auditório da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS).

«Esta decisão que tomámos é de facto muito importante para ajudar no dinamismo desta região e com isso no dinamismo do país», realçou.

Em comunicado, o Governo revelou que a nova Alfândega, que funciona atualmente como uma delegação aduaneira de Setúbal, irá funcionar nas instalações do Porto de Sines, na Zona de Atividades Logísticas, a partir de 1 de Janeiro de 2027.

A decisão de transformar a atual delegação aduaneira numa Alfândega deve-se à «evolução da atividade aduaneira» devido «à crescente relevância estratégica do Porto de Sines no contexto do comércio internacional e das cadeias logísticas globais», sublinhou.

Segundo o ministério das Finanças, o reforço desta estrutura da Autoridade Tributária permitirá igualmente «assegurar uma gestão mais eficiente e especializada das operações aduaneiras» neste complexo portuário.

Por seu lado, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, também presente na cerimónia, referiu que a futura alfândega permitirá prestar um melhor serviço à comunidade, às empresas e ao país. 

«A facilitação do comércio internacional legítimo passa pela simplificação e digitalização de processos. Cada minuto poupado num terminal, cada documento eliminado, representa ganhos de competitividade reais para as empresas e para a economia nacional», salientou.

Já para o presidente do conselho de administração da APS, Pedro do Ó Ramos, tratou-se de um «dia histórico» e de um «ato de justiça» para o maior porto nacional.

«Não se percebia como o maior porto nacional, o Porto de Sines, que movimenta mais de 50% da carga marítima de todo o país, não tinha uma alfândega. E é, neste momento ainda, uma delegação de Setúbal», sublinhou. 

No seu entender, a nova estrutura vai permitir maior celeridade, proximidade e capacidade de decisão no apoio aos operadores económicos, reforçando a competitividade do porto. 

Segundo um comunicado da administração portuária, a criação da nova Alfândega de Sines vai implicar o reforço de sete trabalhadores, assim como a expansão das instalações.

A nova estrutura passará a «contar com 33 efetivos e uma estrutura orgânica reforçada, contando com um diretor e um diretor adjunto, Núcleo de Procedimentos Fiscais e Núcleo de Impostos sobre Veículos», indicou. 

Segundo o Governo, no âmbito da reorganização territorial dos serviços aduaneiros desconcentrados, proceder-se-á à eliminação da Alfândega do Jardim do Tabaco, prevendo-se a sua reconfiguração como delegação aduaneira.

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O número de pedidos de asilo em Portugal recuou 37% em 2025 face ao ano anterior, segundo dados hoje divulgados pela Agência da União Europeia para o Asilo, que destaca o baixo fluxo.

Segundo o mais recente relatório sobre asilo na União Europeia (UE), o número de pedidos de asilo caiu de 2.797 para 1.763 e os três principais países de origem dos requerentes de proteção internacional em Portugal foram, no ano passado, Colômbia (14%), China (10%) e Angola (9%).

Portugal recebe 0,2% no total dos pedidos no universo UE+ (os 27 Estados-membros e países associados Schengen – Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein).

Em Dezembro de 2025, havia 8.730 processos pendentes, 94% mais do que no mês homólogo (4.510), enquanto as decisões de primeira instância recuaram 24% de 641 para 488.

A Agência da UE para o Asilo (EUAA, na sigla inglesa) refere ainda que foi concedido o estatuto de asilado a 288 pessoas em 2025, uma subida de 4.014% face a 2024 (sete), na sua maioria afegãos (42%), sírios (13%) e eritreus (5%), enquanto as decisões negativas recuaram 69% de 633 para 134, na sua maioria relativas a cidadãos da China (18%), Guiné-Conacri e Gâmbia (11% cada).

A EUAA destaca ainda que Portugal ainda não transpôs as alterações à legislação relativa à ativação do Pacto sobre Migração e Asilo, não tendo ainda sido publicado qualquer projeto de lei.

No entanto, o relatório assinala que, no final de 2025, o Governo lançou consultas públicas sobre uma reforma legislativa para reestruturar a detenção e as medidas alternativas à detenção para efeitos de retorno, e para centralizar as competências em matéria de retorno na Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública.

Ao longo de 2025, o país preparou-se para a aplicação do Pacto Migratório, que entra em vigor no próximo dia 12, nomeadamente com a contratação pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de pessoal adicional e introduzindo melhorias nos fluxos de trabalho, novos modelos e ferramentas digitais, “o que contribuiu para reduzir os tempos de tomada de decisão e garantir o cumprimento dos prazos legais nos diferentes procedimentos”.

Em Fevereiro de 2025, refere a EUAA, o procedimento para a apresentação de pedidos subsequentes de proteção internacional foi alterado, introduzindo regras mais claras para garantir uma maior eficiência.

No que se refere ao acolhimento de requerentes de proteção, a agência refere o aumento da capacidade dos centros de acolhimento, incluindo unidades residenciais especializadas para menores não acompanhados, havendo ainda mecanismos de monitorização e avaliação do cumprimento das normas de acolhimento e dos indicadores de qualidade.

Em Fevereiro de 2025, foi autorizada a construção de dois novos centros de instalação temporária para cidadãos de países terceiros no âmbito da triagem, do procedimento de asilo na fronteira e do procedimento de retorno na fronteira.

No total dos países UE+, e pelo segundo ano consecutivo, o número de pedidos de proteção internacional diminuiu para um total de 800 mil, em 2025, o que a EUAA atribuiu a fatores como desenvolvimentos políticos em países de origem fundamentais, como a Síria, e à cooperação europeia com países parceiros, o que reduziu a mobilidade ao longo das rotas migratórias para a Europa.

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Teatro, cinema, música e dança são algumas das propostas do programa para jovens de diferentes culturas que o projeto artístico “Novo Bowing” promove, entre os dias 15 e 19 deste mês, em Odemira.

A iniciativa Summer Bowing é promovida pela cooperativa cultural Lavrar o Mar, sediada em Aljezur, e vai decorrer na Casa Novo Bowing – Centro para as Relações Planetárias, em Odemira, destinando-se a jovens dos 10 aos 18 anos.

«A Summer Bowing propõe durante seis dias um espaço de criação, convivência e descoberta, onde jovens de diferentes culturas, línguas e percursos se encontram através da arte e da vida em comum», explicou a cooperativa, em comunicado enviado à agência Lusa.

De acordo com a Lavrar o Mar, «mais do que uma escola de verão convencional, a Summer Bowing procura criar experiências de imaginação, autonomia, criação coletiva e encontro intercultural».

«Num território marcado pela diversidade cultural e pela presença de comunidades migrantes de diferentes partes do mundo”, esta iniciativa “afirma-se como uma experiência de encontro entre jovens com origens, referências e sensibilidades distintas, valorizando a convivência, a escuta e a criação artística enquanto ferramentas de aproximação humana», justificou a cooperativa.

Nesse âmbito, ao longo da semana, os participantes poderão explorar atividades ligadas ao teatro, cinema, música, dança, barro, desenho, cozinha e criação coletiva.

O programa inclui «experiências tão diversas quanto inventar personagens, realizar pequenos filmes, criar playlists para a casa, modelar criaturas fantásticas em barro, cozinhar em conjunto, entrevistar pessoas, construir objetos, dançar, escrever, ouvir música ou simplesmente conversar e partilhar tempo em comum», pode ler-se no comunicado.

A programação vai desenvolver-se «num ambiente aberto e colaborativo, onde cada participante pode encontrar a sua própria forma de participar, seja através do movimento, da palavra, da observação, da construção manual, da música ou da convivência quotidiana», explicou a cooperativa.

A iniciativa termina a 21 de Junho, com o Dia Aberto ao Planeta #9, evento promovido regularmente pela Lavrar o Mar e que reúne comunidade, artistas, famílias e participantes em torno de experiências de encontro, criação e convivência.

Nesta edição, o dia funcionará também como momento de partilha pública desta escola de verão, abrindo a Casa Novo Bowing a amigos, vizinhos e curiosos para conhecerem as experiências e criações desenvolvidas ao longo da semana, adiantou a cooperativa.

O “Novo Bowing” é um projeto artístico e social da Lavrar o Mar, que visa promover a integração através da arte, «fortalecendo os laços entre as comunidades oriental e ocidental do concelho de Odemira».

Apoiado pelo programa operacional Alentejo 2030 e cofinanciado pela União Europeia, pela Fundação Calouste Gulbenkian e pela Câmara de Odemira, o projeto é coordenado por Madalena Victorino.

A iniciativa baseia-se em três eixos de intervenção, visando o desenvolvimento de práticas artísticas como ferramenta de inclusão e aprendizagem no contexto escolar, a dinamização de atividades culturais e colaborativas que promovem o encontro e o diálogo, e a valorização do conhecimento e capacitação para a inclusão laboral e social da população migrante.

«Mais do que um projeto artístico, o ‘Novo Bowing’ é um gesto de futuro: uma proposta de encontro onde a arte serve de linguagem comum para imaginar e construir uma comunidade mais coesa, justa e plural», concluiu a Lavrar o Mar.

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Mais de dois terços dos inquiridos num estudo da Universidade de Coimbra divulgado hoje consideram que os cuidados paliativos devem ter prioridade máxima no Serviço Nacional de Saúde e 65,4% dizem preferir morrer em casa.

O estudo populacional foi realizado entre 8 e 24 de maio de 2026 e envolveu 1.041 adultos residentes em Portugal Continental, tendo como objetivo analisar “a perceção dos portugueses sobre os cuidados paliativos e o local de morte preferencial”.

Os resultados divulgados em comunicado pela Universidade de Coimbra (UC) mostram que 85,4% dos inquiridos reconhecem a importância elevada destes cuidados, dos quais 67,1% defendem que devem ter “prioridade máxima” no SNS e 18,3% “prioridade alta”.

Para a coordenadora do estudo, Bárbara Gomes, investigadora da Faculdade de Medicina da UC (FMUC) e do Centro de Inovação em Biomedicina e Biotecnologia, “os resultados trazem novos dados para apoiar as políticas públicas e reforçar a resposta do SNS no apoio aos cuidados em fim de vida”.

Bárbara Gomes salienta a necessidade de “alinhar os serviços com as preferências e necessidades reais da população”.

Os dados revelam também que 65,4% dos participantes preferem morrer em casa, com 58,1% a ter preferência pela própria habitação, 7,3% em casa de familiares ou amigos, enquanto 8,1% escolheria uma unidade de cuidados paliativos.

A maioria dos inquiridos (55,1%) revelou já ter cuidado ou apoiado um familiar ou amigo próximo nos últimos meses de vida.

“As conclusões do estudo permitem inferir uma vontade populacional de reforço das estruturas de respostas domiciliárias, garantindo que os cuidados paliativos chegam às pessoas onde elas realmente desejam estar e fomentar políticas públicas com foco no doente”, afirma a coautora do trabalho e investigadora da FMUC, Mayra Delalibera.

Mayra Delalibera salienta que “a percentagem de pessoas que prefere morrer em casa é superior à obtida num inquérito semelhante realizado em 2010 (65% vs. 51%), o que indica um aumento desta preferência”.

Bárbara Gomes complementa: “Temos hoje sensivelmente o mesmo número de equipas domiciliárias de cuidados paliativos no SNS que tínhamos há dez anos; e teríamos menos não fosse o apoio de cinco novas equipas pela Fundação “la Caixa” desde 2021, no âmbito do Programa Humaniza”.

“Sabemos que estas equipas especializadas duplicam as chances de os doentes morrerem em casa com melhor controlo sintomático”, afirma.

Para Bárbara Gomes, “é urgente reforçar ou redirecionar verba da saúde para aumentar o número destas equipas e para incentivar financeiramente as carreiras dos profissionais que nelas trabalham, para reter e atrair mais”.

“A população pede e as vidas de milhares de doentes e de famílias em situação de doença terminal (adultos e crianças) não esperam pelo próximo Orçamento de Estado”, defende.

O estudo foi financiado pela Cátedra Floriani em Cuidados Paliativos da FMUC e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Em defesa de um acesso equitativo a cuidados paliativos de qualidade, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos lançou uma petição, que já reúne cerca de 8.000 assinaturas e pode ser assinada em https://peticaopublica.com/?pi=PT131164.

“Em Portugal, mais de 150 mil pessoas vivem anualmente com sofrimento associado a doença grave, progressiva e incurável. Destas, entre 70 e 85 mil morrem todos os anos com necessidade de cuidados paliativos. A elas juntam-se ainda milhares de crianças e jovens com doenças complexas que beneficiariam deste acompanhamento especializado”, lê-se na petição.

Segundo recomendações europeias, o país necessitaria de mais de 100 equipas comunitárias e intra-hospitalares e cerca de 1.000 camas especializadas, mas segundo a associação “a cobertura existente representa apenas uma fração desse valor, com fortes assimetrias territoriais e falta de respostas adequadas em várias regiões do país”.

Os peticionários apelam à expansão destas equipas em todo o país e ao reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, através do aumento de camas e respostas especializadas para adultos e crianças, tanto em hospitais de agudos como na rede.

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O ciclista espanhol Jorge Gálvez (Aviludo-Louletano-Loulé) conquistou este domingo a 46ª edição do Grande Prémio Abimota, ao chegar no grupo da frente na 3ª e última etapa, vencida pelo neerlandês Enzo Leijnse.

O corredor da Anicolor-Campicarn bateu os seus companheiros de fuga no final dos 140 quilómetros entre Sever do Vouga e Águeda, relegando o português João Medeiros (Credibom-LA Alumínios-MarcosCar) para o 2º lugar, com as mesmas 3:34.37 horas do vencedor.

Jorge Gálvez foi 3º na meta, a 1 segundo de Leijnse, e, graças às bonificações, conquistou a geral, celebrando o primeiro triunfo como profissional.

«Sabíamos que era complicado, porque tinha alguns segundos de atraso em relação aos três da frente da geral e porque tínhamos três baixas devido a queda desde o primeiro dia, mas, no final, saiu tudo perfeito», disse o ciclista de 26 anos.

O espanhol destronou Fábio Costa (Feira dos Sofás-Boavista), que chegou apenas 1.02 minutos depois do vencedor, e acabou na 3ª posição da geral, a 45 segundos do corredor da Aviludo-Louletano-Loulé.

O segundo da geral foi o britânico Harrison Wood (Feirense-Beeceler), outro dos integrantes da fuga do dia, que ficou a cinco segundos de Gálvez.

Melhor português na última Volta a Portugal e vencedor da Volta ao Alentejo deste ano, Tiago Antunes (Efapel) foi quarto, a 53.

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O passe ferroviário verde passa agora a estar disponível na aplicação gov.pt, deixando assim de ser necessário um cartão físico, anunciou hoje o Governo.

“O passe ferroviário verde passa a estar disponível na app gov.pt, a aplicação oficial do Estado português de acesso a documentos digitais”, lê-se num comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e da Reforma do Estado.

Conforme detalhou o executivo, após o carregamento no ‘site’ da CP – Comboios de Portugal, os titulares passam a ter acessível no seu telemóvel este passe, dispensando o cartão físico, à semelhança do que acontece, por exemplo, com o cartão de cidadão ou com a carta de condução.

“O investimento que estamos a fazer em comboios e na ferrovia traduz-se igualmente num reforço da aposta na digitalização. O Governo está empenhado em continuar a trabalhar para uma mobilidade mais sustentável, inteligente e digital”, afirmou, citado na mesma nota, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Por sua vez, o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, sublinhou que esta nova funcionalidade reflete o compromisso do Governo “com um Estado mais simples, digital e próximo dos cidadãos”.

De acordo com dados avançados pelo executivo, desde 2024 foram vendidos mais de um milhão destes passes.

O passe ferroviário verde, que custa 20 euros, permite ao seu titular viajar em toda a rede de comboios regionais, intercidades e nos troços urbanos que não estão incluídos nos títulos intermodais.

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A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal receia que a imposição de trabalho social a quem recebe a Prestação Social Única (PSU) aumente o estigma sobre os beneficiários, penalizando ainda mais quem está em situação de pobreza ou exclusão social.

A organização considera que a nova prestação deve garantir, desde logo, um acesso mais simples à proteção social para as pessoas mais vulneráveis, reduzindo o risco de não recurso aos apoios sociais e evitando que cidadãos em situação de fragilidade fiquem excluídos de direitos a que têm acesso.

A EAPN alerta, contudo, que a proposta de lei apresentada pelo Governo prevê a participação obrigatória de alguns beneficiários em “atividades de solidariedade social” e em situações de “emprego conveniente”, uma opção que, na sua perspetiva, pode transmitir a ideia de que as pessoas que recorrem às prestações sociais são pobres por responsabilidade própria.

Segundo a organização, esta obrigatoriedade assume um caráter “compensatório ou corretivo”, em vez de integrar uma lógica de inserção centrada nas necessidades individuais, na capacitação das pessoas e na criação de oportunidades para uma inclusão social efetiva.

“Este facto pode acentuar o estigma que já existe sobre as prestações de mínimos sociais, como o RSI, e pode também aumentar o não recurso e agravar ainda mais estereótipos e situações de aporofobia”, refere a organização.

Para a EAPN, a futura Prestação Social Única deve assentar, antes de mais, na definição de mínimos sociais que garantam condições de vida dignas e constituam uma resposta eficaz para a saída da pobreza.

A organização defende, por isso, mudanças estruturais que passem pelo reforço de oportunidades de emprego digno, pelo acesso a serviços públicos, pela formação inclusiva e por mecanismos de apoio social que não sejam geradores de estigma.

A posição da EAPN surge a propósito da proposta de criação da Prestação Social Única, prevista na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e atualmente em discussão parlamentar, e também na sequência da divulgação de um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre esta prestação social.

Segundo a EAPN, o estudo da OCDE refere que melhorias no sistema atual poderão contribuir para uma maior redução da pobreza, quer através de apoios mais direcionados, quer por via do incentivo ao aumento dos rendimentos e de uma utilização mais eficaz das prestações sociais.

A EAPN considera ainda fundamental que o processo legislativo inclua a participação dos destinatários da medida, dos profissionais que acompanham situações de vulnerabilidade e das organizações da sociedade civil.

“É fundamental que as pessoas que recebem as prestações, assim como os profissionais que estão no acompanhamento e as próprias entidades da sociedade civil, sejam ouvidas e participem na definição da mesma”, sustenta a organização.

Segundo a rede, essa participação é necessária para garantir que a Prestação Social Única se torne “um instrumento eficaz de inclusão social” e de combate à pobreza.

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A RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal aplaude as medidas para minimizar os constrangimentos no controlo de fronteiras dos aeroportos, mas alerta que o problema pode voltar no verão e que Portugal deve ter voz ativa em Bruxelas.

Ao podcast da Lusa, o LusaExtra, o diretor executivo da RENA, António Moura Portugal, elogia o reforço de meios humanos e materiais promovido pelo Governo e pela ANA – Aeroportos, mas alerta que Portugal deve preparar desde já uma segunda fase de resposta para os meses de julho e agosto.

“Melhorámos, estamos bem no momento, mas agora isto não é para ficar a dizer ‘ok, está resolvido e nada a fazer até vir a próxima onda’, porque ela virá”, considerou o responsável da RENA.

Moura Portugal defendeu que Portugal deve continuar a acompanhar de perto a evolução do processo e assumir uma posição ativa em Bruxelas, procurando garantir soluções que evitem a repetição dos constrangimentos no período de maior procura turística.

Defende, por exemplo, que Portugal lidere, junto das instituições europeias, a defesa da manutenção de mecanismos de flexibilidade para evitar novos episódios de congestionamento no verão, altura em que acredita que a pressão nos controlos fronteiriços voltará.

Nos últimos meses registaram-se longas filas de espera nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro – sobretudo na capital – dado os constrangimentos causados pela entrada em vigor do sistema digital (Entry Exit System, EES), que regista eletronicamente a entrada e saída de cidadãos de países terceiros no espaço de livre circulação Schengen, substituindo os carimbos manuais por registos biométricos e digitais.  

No final de maio foram implementadas mais boxes e mais ‘e-gates’ e reforçados meios humanos para o controlo de passaportes.

Está ainda previsto como medida de contingência a possibilidade de se suspender pontualmente a recolha de dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial) dos passageiros, cabendo à autoridade de fronteira, que neste caso é a PSP, avaliar a necessidade de recorrer a este mecanismo.

O EES está a funcionar a 100% desde 10 de abril e desde então, tal como avançou à Lusa o porta-voz da Polícia de Segurança Pública (PSP) esta tem recorrido à suspensão parcial da recolha dos dados biométricos em “circunstâncias excecionais”, nomeadamente quando “o tempo de espera num posto de fronteira aérea se torne excessivo”.

“Ainda que tenham natureza excecional a PSP admite recorrer, sempre que necessário, durante o período inicial previsto de 90 dias e complementar de 60 dias, às medidas previstas em regulamento tendentes a garantir um equilíbrio entre segurança das fronteiras externas e tempos aceitáveis de espera”, afirmou Sérgio Soares.

Assim, na quinta-feira, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, disse à Lusa, no Luxemburgo, estar mais otimista, face a um passado recente, sobre um verão sem problemas nas fronteiras dos aeroportos.

Por seu lado, as companhias aéreas consideram que as medidas tomadas “foram muito positivas”, mas que é preciso mais.

“Em julho acaba-se, segundo o regulamento, essa possibilidade, já muito limitada, das suspensões serem só de seis horas. E, portanto, (…) é importante preparar já o passo seguinte”, insiste Moura Portugal, explicando que um desses passos deve ser Portugal “pressionar, pugnar pela alteração e pela manutenção, no mínimo dessa flexibilidade e desse poder dos Estados-membros poderem suspender” o sistema.

António Moura Portugal diz que é importante que Portugal esteja na linha da frente e que quando vai a Bruxelas deve estar “preparado em termos de documentação e em termos de discurso para dizer ‘atenção que isto está a correr mal e nós estamos a ser altamente penalizados com isto'”.

“Não pode haver silêncio, não pode haver um não assumir a liderança num dossier que é fundamental para a nossa economia [o turismo é dos principais motores de crescimento do PIB] e deixar isto entregue a outros”, conclui.

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 A ministra do Ambiente destacou hoje a água como “o maior exemplo” da articulação entre agricultura e ambiente, apontando investimentos em curso e o reforço da capacidade de rega como prioridades do Governo. 

Na sessão de abertura da Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, a governante afirmou que a estratégia nacional para a água “não é uma manifestação de intenções, é um plano de execução”, sublinhando que já há obras no terreno e projetos em fase avançada.

Segundo disse, no Algarve estão em curso intervenções no ciclo urbano da água que totalizam cerca de 800 milhões de euros, incluindo reutilização de águas residuais, reforço de infraestruturas e aproveitamento de recursos existentes.

A ministra indicou que o foco do investimento está agora a deslocar-se para o Alentejo, onde destacou a barragem do Pisão, uma obra “esperada há 70 anos” e atualmente em execução, bem como projetos das Águas Públicas do Alentejo avaliados em mais de 250 milhões de euros.

Referiu ainda o lançamento iminente da barragem de Girabolhos, no Mondego, destinada ao controlo de cheias, abastecimento público e produção de energia.

Como resultado da recuperação das reservas hídricas, a governante adiantou que a Agência Portuguesa do Ambiente levantou a maioria das restrições à captação de águas subterrâneas, mantendo limitações apenas numa massa de água no Algarve.

No âmbito do reforço da disponibilidade hídrica para a agricultura, Maria da Graça Carvalho anunciou um aumento do volume máximo anual de Alqueva de 620 para 730 hectómetros cúbicos, permitindo concretizar o bloco de rega de Moura, há décadas reivindicado.

“São promessas com décadas que estão finalmente a avançar”, afirmou, defendendo que o atual Governo está a concretizar projetos adiados por sucessivos executivos.

A ministra enquadrou estas medidas numa visão mais ampla de articulação entre agricultura, ambiente e energia, salientando que o setor agrícola é “essencial” para a economia, o emprego e a coesão territorial, mas também para a sustentabilidade e a resposta às alterações climáticas.

“Falar de agricultura é cada vez mais falar de ambiente, de biodiversidade, de recursos hídricos e de energia”, afirmou.

Nesse âmbito, destacou a aposta no biometano como prioridade governativa e programas de apoio à eficiência energética e à produção de energia renovável no setor agrícola, incluindo o agrofotovoltaico.

A governante sublinhou ainda a cooperação entre os ministérios do Ambiente e da Agricultura, apontando medidas conjuntas como os apoios ao pastoreio para redução de combustível florestal, financiados em 30 milhões de euros pelo Fundo Ambiental.

Questionada pela Lusa sobre as críticas da associação ZERO, que considera a construção de barragens um modelo ultrapassado, a ministra rejeitou a acusação, defendendo que os projetos são alvo de “grande escrutínio ambiental” e têm sido validados judicialmente.

A associação ambientalista ZERO tem criticado a aposta do Governo na construção de novas barragens, considerando que esta resposta à escassez hídrica assenta num modelo ultrapassado, com impactos nos ecossistemas.

“Há um grande rigor e escrutínio ambiental nos projetos”, disse.

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A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) vai pedir ao parlamento o reforço das competências das Unidades Locais de Proteção Civil, para que os autarcas possam atuar nas primeiras horas de resposta a ocorrências extremas, e não apenas na prevenção.

“Vamos pedir ao Governo, (…) que (…) que tenha esta perceção deste problema, vamos também pedir à Assembleia da República para que as diversas forças políticas e grupos parlamentares possam legislar também sobre esta matéria, para que nestas condições as Unidades Locais de Proteção Civil possam atuar”, afirmou Francisco Branco de Brito (PSD/CDS-PP).

O presidente da Anafre, que falava à Lusa após uma reunião extraordinária do conselho diretivo, em Alcácer do Sal, salientou que as unidades locais são importantes por integrarem entidades púbicas e “também associações locais e voluntários”, numa “forma muito direta de envolver a sociedade civil, mas importa clarificar “o seguro das pessoas que participam” nesta estrutura.

Além disso, as unidades locais têm “competência de fazer a prevenção”, e identificação de situações de risco, mas importa também que, até pelas tempestades que assolaram o país no início deste ano, possam ter “competências de decisão nas chamadas 72 horas de resiliência” após uma ocorrência extrema.

“As juntas de freguesia e as Unidades Locais de Proteção Civil têm competência de ajudar e de colaborar, não têm competência de decidir”, apontou Francisco de Brito, notando que, durante as tempestades “em muitos casos foi necessário decidir”, pois havia “postes e árvores a impedir a circulação em vias rodoviárias”.

Os autarcas locais, sublinhou o também presidente da União das Freguesias de Évora, perante as dificuldades de contacto com as câmaras, tiveram de decidir remover esses obstáculos, e há quem tenha sido contactado “por empresas de telecomunicações a pedir satisfações porque é que cortaram os postes”.

O conselho diretivo da Anafre, reunido na Junta de Freguesia de Santiago, num município afetado nas tempestades de janeiro e fevereiro, além do papel das [juntas de] freguesias na proteção civil e das unidades locais, analisou também o programa Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).

A Anafre está “disponível para colaborar” no PTRR, pois exigiu que “houvesse resiliência energética nas freguesias para situações de calamidade, para apagões”, como no ano passado, uma vez que “é importante que as [juntas de] freguesias possam funcionar”, por serem “centros de encontro da população”.

“É importante que as [juntas de] freguesias possam ter energia para funcionar e, por outro lado, também é fundamental termos comunicações e sistemas redundantes”, reforçou, dando conta que o Governo já informou que as juntas de freguesia terão acesso às comunicações de emergência SIRESP e a um sistema redundante, por satélite.

Para o dirigente, importa ainda assegurar uma linha de financiamento para desobstruir vias, “que se adeque à diferente realidade de cada freguesia”, pois há quem precise “de equipamento pesado” e outras só “precisam de algumas ferramentas elétricas”.

“Precisamos ter esta capacidade de desobstrução de vias, que vai ajudar a todos, não só nas calamidades, mas também (…) para muitos dos cenários que se repetem anos após anos, nomeadamente também a questão dos incêndios”, frisou.

Por outro lado, considerou, “as [juntas de] freguesias têm um papel de grande proximidade aos cidadãos” e, no interior do país, conhecem o território e os proprietários, permitindo “uma grande sensibilização” também da “população no geral para poder responder adequadamente a uma situação de risco”.

“Estamos disponíveis também para articular com outras entidades, nomeadamente com a AGIF [Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais]” para “protocolos de formação, de sensibilização”, disse Brito, acreditando que “as freguesias também podem ter um papel muito importante na sensibilização e formação da população”.

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O Teatro do Mar estreou ontem e volta a apresentar hoje, sábado, em Sines, o espetáculo “Strata”, uma criação de rua itinerante que cruza dança, teatro físico, acrobacia e instalação, e aborda questões como a produtividade e o desgaste. 

A mais recente produção da companhia alentejana propõe um olhar sobre as várias camadas que o ser humano constrói na vida quotidiana.

“’Strata’ significa camadas e, curiosamente, é a origem da palavra ‘street’, rua, e também da palavra estrada, mas a relação maior [do espetáculo] tem a ver com esta coisa das camadas”, referiu a encenadora Julieta Aurora Santos.

Em declarações à agência Lusa, a também diretora artística explicou que o espetáculo se debruça sobre o facto de o ser humano “estar sempre a produzir” e da necessidade de ser “sempre eficaz”, numa “busca [pelo] sucesso”.

“Na verdade, é um sistema sempre ligado à produtividade”, que alterou “a nossa relação com o tempo” e nos deixa com “a sensação de que não temos tempo para nada”, observou. 

Segundo Julieta Aurora Santos, esta lógica de produtividade constante provoca “um desgaste muito grande no corpo, ao longo do tempo, que vai criando camadas”, podendo refletir-se em problemas como o stress, a ansiedade e outras doenças associadas à saúde mental.

“Tenho sempre uma perspetiva social, no meu trabalho artístico, de olhar para o mundo e perceber quais são as doenças da sociedade”, realçou a encenadora, salientando que, em “Strata”, o foco está no “desgaste e na lógica contemporânea de produtividade”.

Ao longo do espetáculo, os intérpretes Carlos Campos, João Pataco, Joana Teixeira, Luís João Mosteias e Sofia Santos deixam “sair camadas” até ser “revelada a vulnerabilidade dos corpos que começam muito eficazes”, desvendou.

Segundo a encenadora, o público é convidado a viver a experiência de forma física, acompanhando o percurso do espetáculo, “que se adapta ao público presente” e “à arquitetura da rua”, até uma instalação final. 

“O espetáculo não tem texto. Como a esmagadora maioria dos espetáculos do Teatro do Mar, é um espetáculo físico, e provoca o espetador a viver a experiência connosco”, revelou. 

“Strata” é dedicado a Luís Santos, colega e amigo do Teatro do Mar durante cerca de 20 anos, que morreu no passado dia 04 de maio, autor da cenografia da instalação que constituiu o seu último trabalho artístico. 

“Esta presença e esta ausência fazem parte das camadas de que o espetáculo é feito e dedicamo-lo a ele com todo o coração”, afirmou Julieta Aurora Santos. 

Depois da estreia de ontem, o espetáculo volta a ser apresentado este sábado, às 19h00, no exterior do Centro de Artes de Sines.

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ove movimentos cívicos e associações de todo o país criaram uma plataforma nacional contra a proliferação de megaprojetos solares e eólicos e em defesa de uma transição energética justa e sustentável.

No seu manifesto, o novo Movimento Energia Justa e Sustentável (MEJS) expressa preocupação pela forma como a transição energética tem vindo a ser conduzida no país e contrapõe com “a necessidade inadiável de um Plano de Ordenamento das Energias Renováveis”.

A plataforma integra a associação ProtegeAlentejo e o movimento Juntos Pelo Cercal, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, Cidadãos pela Beira Baixa, Movimento Cívico em Defesa de Pedrógão de São Pedro e Bemposta, Movimento Cívico Gardunha Sul e Plataforma de Defesa do Tejo Internacional, no distrito de Castelo Branco.

Também as organizações Juntos pelo Divor – Paisagem e Património, no distrito de Évora, Juntos por São Luís, no concelho de Odemira, distrito de Beja, e a Plataforma pela Sustentabilidade e Biodiversidade do Algarve e Alentejo se juntaram ao novo movimento agregador.

Estes nove fundadores do MEJS consideram, no manifesto, que a transição energética tem privilegiado megaprojetos solares e eólicos.

Todos “com localização e dimensão inaceitáveis, apresentados como receita única e urgente para o cumprimento das metas do PNEC (Plano Nacional de Energia e Clima)”, pode ler-se.

A plataforma diz rejeitar que esta estratégia energética transforme Portugal numa “gigante fábrica de energia”, com “o objetivo da exportação ou da atração de centros de dados”.

No entender das organizações, além de esta opção política causar “impactos claramente irreversíveis” para o país, “jamais deveria sequer ser ponderada sem o esclarecimento e o sufrágio da população portuguesa”.

“A esta opção política, desordenada e obscura, contrapomos a necessidade inadiável de um Plano de Ordenamento das Energias Renováveis, ampla e efetivamente participado aos níveis local, regional e nacional, que respeite vinculativamente a vontade popular”, sugere a plataforma.

Para que este plano “seja elaborado com a transparência que o ordenamento exige, terão que ser colocadas na praça pública informações e escolhas que nunca foram partilhadas e acordadas com as comunidades”, argumentam os subscritores do manifesto.

E que, eventualmente, alerta o MEJS, “exigirão uma reavaliação das metas do PNEC”, como “qual a potência energética de que Portugal de facto necessita e para que usos, quais as previsões de crescimento de consumos e em que setores e que ‘mix’ energético deve ser considerado nesta fase de transição”.

O documento reitera a necessidade de ser avaliado “o efeito acumulado de todos os projetos e infraestruturas associadas”, tais como “Linhas de Muito Alta Tensão [e] subestações” previstas em todo o país e não apenas cada projeto de forma isolada.

O Plano de Ordenamento das Energias Renováveis deve respeitar os “sujeitos rurais” e respetivos territórios, “enquanto lugares vivos e habitados”, defende a plataforma, rejeitando “a artificialização de vastas áreas naturais”.

Em alternativa aos grandes projetos, o movimento quer “uma política robusta de apoio à produção renovável descentralizada, incluindo o autoconsumo individual e coletivo”, a criação das “comunidades de energia renovável” e do “pequeno sistema agrovoltaico integrado”.

Deve ainda ser dada primazia às “pequenas centrais em zonas degradadas ou artificializadas e [aos] sistemas locais de armazenamento associados”, acrescenta.

Além de se referir aos projetos ligados ao hidrogénio e aos centros de dados como “elefantes brancos”, o movimento nacional sustenta que o “recurso à figura do interesse público” deve “estar ao serviço do coletivo”, só devendo ser usado “em condições excecionais”.

No que respeita ao combate às alterações climáticas, o movimento, que diz ser apartidário, apontou como soluções o sequestro das emissões de carbono, a regeneração dos solos, das boas práticas agrícolas e florestais e o restauro de habitats.

No manifesto, o Movimento Energia Justa e Sustentável apela também “a todos os cidadãos, associações, autarquias, instituições científicas e decisores políticos para que participem ativamente neste debate fundamental para o futuro do país”.

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Entre 2015 e 2025, Portugal evoluiu em geral positivamente na erradicação da pobreza e da fome, ao contrário do que se passou em relação à questão da igualdade de género, indicou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A avaliação consta do seu relatório Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, Indicadores para Portugal – 2015-2025, que apresenta uma “análise sintética da evolução e do desempenho dos 17 ODS no contexto nacional”.

No caso do ODS “Erradicar a pobreza”, “Portugal apresenta um desempenho globalmente positivo (…) com 55,6% dos indicadores a registarem evolução favorável, refletindo progressos relevantes no combate à pobreza e na melhoria das condições de vida”, refere o estudo, embora chame a atenção para a continuação de “desafios importantes, nomeadamente na redução da pobreza, no reforço da proteção social e na mitigação dos impactos associados a catástrofes”.

A taxa de risco de pobreza diminuiu de 19% em 2015 para 15,4% em 2024, mas “o ritmo de progresso permanece insuficiente para cumprir a meta definida para 2030”, alerta.

Aponta “avanços muito positivos nas condições habitacionais, traduzidos numa redução acentuada da população sem acesso a instalações básicas, tanto na população em geral como entre os grupos mais vulneráveis”, mas relativamente às pensões de velhice e invalidez ou a cobertura do subsídio de desemprego “revelam sinais de fragilidade ou estagnação”.

Quanto à erradicação da fome, “60% dos indicadores” apresentaram uma “evolução favorável” naquele período, assinalando o relatório “progressos relevantes nos domínios da segurança alimentar, sustentabilidade agrícola e financiamento do setor”.

Precisa que “a prevalência de insegurança alimentar moderada e/ou grave diminuiu de 4,7% em 2019 para 3,5% em 2025” e que a área dedicada à agricultura biológica “mais do que triplicou entre 2016 e 2023, aproximando Portugal da meta europeia para 2030”.

O estudo do INE indica que a evolução dos indicadores ODS (estabelecidos pela ONU) em Portugal entre 2015 e 2025 foi “globalmente positiva” e que a sua maioria “apresentou uma evolução favorável, refletindo progressos significativos ou moderados no sentido das metas estabelecidas”.

No entanto, nota que “uma proporção relevante de indicadores” registou uma “evolução desfavorável, evidenciando retrocessos ou dinâmicas contrárias às metas definidas”, como é o caso do ODS “Igualdade de género”.

A este nível Portugal apresenta “um desempenho globalmente desfavorável (…), refletindo a persistência de desigualdades estruturais e progressos insuficientes para alcançar a paridade até 2030”.

Um dos “problemas mais graves” continua a ser a violência de género, tendo 22,5% das mulheres entre os 18 e 74 anos referido situações de violência em contexto de intimidade em 2022.

Em relação à participação política, “os progressos permanecem limitados”. “Em 2025, as mulheres representavam 33,5% dos deputados, correspondendo a um aumento de apenas 0,5 pontos percentuais face a 2015” e, embora ao nível do poder local a sua presença tenha aumentado de 10,4% em 2017 para 15,6% em 2025, a paridade continua distante, acrescenta.

A análise refere alguns avanços no mercado de trabalho, “com destaque para a administração pública, onde as mulheres passaram a representar 56% dos cargos dirigentes em 2025, ultrapassando o limiar de equilíbrio de género”.

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A empresa Águas Públicas do Alentejo (AgdA) vai reabilitar os reservatórios de Almograve e São Francisco da Serra, no litoral alentejano, num investimento de 720 mil euros, para melhorar a operacionalidade e segurança destes equipamentos, foi hoje revelado.

Em comunicado, a AgdA indicou que já foi adjudicada, no mês passado, a empreitada de execução da reabilitação dos reservatórios de Almograve, no concelho de Odemira, distrito de Beja, e de São Francisco da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal.

A obra, no valor de cerca de 720 mil euros e com um prazo de execução de 210 dias, visa “a reabilitação estrutural e funcional das infraestruturas, assegurando a melhoria das condições de operação e segurança”, explicou.

Segundo a empresa, os trabalhos incluem o “tratamento de fissuras, impermeabilização, substituição de tubagens e a modernização de equipamentos hidráulicos e elétricos” dos dois reservatórios de água. 

Esta reabilitação irá contribuir para “a renovação e valorização destas infraestruturas essenciais ao sistema de abastecimento de água”, acrescentou. 

Durante a execução da empreitada serão implementados “sistemas provisórios de ‘bypass’”, com o objetivo de garantir “a continuidade do abastecimento de água, em quantidade e qualidade, às populações servidas” por aquelas infraestruturas.

No mesmo comunicado, a empresa salientou que, com esta obra, procura “reforçar a durabilidade, funcionalidade e fiabilidade dos reservatórios, garantindo melhores condições de segurança no abastecimento de água às populações servidas”.

“Esta intervenção insere-se na estratégia da AgdA de reabilitação e modernização contínua das infraestruturas, contribuindo para um serviço cada vez mais eficiente, resiliente e sustentável”, reforçou.

Constituída em 25 de setembro de 2009, a AgdA tem como acionistas a Águas de Portugal (AdP) e a AMGAP – Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo.

A empresa tem sede em Beja e gere o Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo (SPPIAA), criado em 2009, numa parceria entre o Estado e as autarquias, para a gestão integrada do ciclo urbano da água.

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A ministra do Ambiente sublinhou hoje que o areal das praias é de acesso livre, exceto nas zonas concessionadas e nas faixas de segurança, lembrando que cabe às autarquias definir essas áreas e divulgar os planos de praia.

“Cabe às câmaras municipais fazer as concessões e divulgar o plano de praia, tanto através da sinalética, como — e eu aconselho vivamente —, através de um esquema à entrada da praia: ‘olhe, este espaço é concessão, este espaço é de segurança, tudo o resto é livre’”, afirmou Maria da Graça Carvalho numa visita à Praia da Fuseta-mar, em Olhão, no distrito de Faro.

Questionada pelos jornalistas sobre a existência de sinalética que ainda encaminha os banhistas para as zonas da praia não concessionadas, a governante referiu que, nesses casos, a sinalética tem de ser revista para que seja colocada a informação correta e não haja dúvidas para os banhistas.

“Os presidentes de câmara têm de verificar e, se acharem que a sinalética não está bem, corrigi-la, mas não é uma coisa sistemática. A lei não mudou e estou convencida de que a maior parte da sinalética está bem e está de acordo com a lei, porque a última norma que clarifica isto é de 2012, há 14 anos”, frisou.

Falando aos jornalistas numa visita à intervenção de emergência de reforço sedimentar em curso naquela praia do distrito de Faro, Maria da Graça Carvalho reiterou que, não sendo uma obrigação legal, ajuda muito ter um esquema simples à entrada de cada praia a explicar como está organizada.

Lembrando que as regras de segurança são definidas pelas câmaras municipais em conjunto com as autoridades marítimas, a ministra do Ambiente e Ação Climática notou que a organização do areal pode e deve ter em conta as características morfológicas de cada praia.

“Por exemplo, uma praia muito grande como a de Monte Gordo será diferente de uma praia pequena como algumas em Lagos ou em Armação de Pêra”, ilustrou, referindo que, desde que respeitada a regra de que as concessões não podem exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia, a organização pode variar.

“A segurança pode incluir faixas em redor das concessões, em redor das entradas para a praia — que são sempre públicas —, em frente aos nadadores-salvadores e aos barcos utilizados para o salvamento, e junto ao mar. Estas são faixas de segurança. As concessões podem ser mais estreitas e ir mais perto do mar, ou podem ser mais largas e ficar mais recuadas”, exemplificou.

Esta semana, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas não concessionadas nas praias balneares, informando que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, que são áreas de uso privado que não podem exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia.

No esclarecimento, a APA reforça que, “em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre” e refere que os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e os Regulamentos de Gestão das Praias Marítimas em vigor estabelecem limites para a ocupação das praias por apoios balneares.

Assim, “as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares”, acrescenta a APA.

Foto: Luz Venceslau | Sul Informação

Nota: Luz Venceslau é aluna finalista do curso de Fotografia Profissional 24|26 da ETIC_Algarve – Escola de Tecnologias, Inovação e Criação do Algarve e está a fazer o seu estágio curricular no Sul Informação

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