A Alfândega de Sines entra em funcionamento em janeiro de 2027, anunciou na sexta-feira, dia 9 de Junho, o ministro das Finanças, que salientou a mudança importante para o principal porto do país.

«De facto foram muitos anos, um certo imobilismo não efetuou esta alteração [que] pode parecer, sobretudo aos olhos de quem está de fora, cirúrgica e se calhar com menos impacto, mas para quem está aqui era de facto uma alteração muito relevante», referiu Joaquim Miranda Sarmento.  

O governante falava na cerimónia de lançamento da Alfândega de Sines, que se realizou ontem no auditório da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS).

«Esta decisão que tomámos é de facto muito importante para ajudar no dinamismo desta região e com isso no dinamismo do país», realçou.

Em comunicado, o Governo revelou que a nova Alfândega, que funciona atualmente como uma delegação aduaneira de Setúbal, irá funcionar nas instalações do Porto de Sines, na Zona de Atividades Logísticas, a partir de 1 de Janeiro de 2027.

A decisão de transformar a atual delegação aduaneira numa Alfândega deve-se à «evolução da atividade aduaneira» devido «à crescente relevância estratégica do Porto de Sines no contexto do comércio internacional e das cadeias logísticas globais», sublinhou.

Segundo o ministério das Finanças, o reforço desta estrutura da Autoridade Tributária permitirá igualmente «assegurar uma gestão mais eficiente e especializada das operações aduaneiras» neste complexo portuário.

Por seu lado, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, também presente na cerimónia, referiu que a futura alfândega permitirá prestar um melhor serviço à comunidade, às empresas e ao país. 

«A facilitação do comércio internacional legítimo passa pela simplificação e digitalização de processos. Cada minuto poupado num terminal, cada documento eliminado, representa ganhos de competitividade reais para as empresas e para a economia nacional», salientou.

Já para o presidente do conselho de administração da APS, Pedro do Ó Ramos, tratou-se de um «dia histórico» e de um «ato de justiça» para o maior porto nacional.

«Não se percebia como o maior porto nacional, o Porto de Sines, que movimenta mais de 50% da carga marítima de todo o país, não tinha uma alfândega. E é, neste momento ainda, uma delegação de Setúbal», sublinhou. 

No seu entender, a nova estrutura vai permitir maior celeridade, proximidade e capacidade de decisão no apoio aos operadores económicos, reforçando a competitividade do porto. 

Segundo um comunicado da administração portuária, a criação da nova Alfândega de Sines vai implicar o reforço de sete trabalhadores, assim como a expansão das instalações.

A nova estrutura passará a «contar com 33 efetivos e uma estrutura orgânica reforçada, contando com um diretor e um diretor adjunto, Núcleo de Procedimentos Fiscais e Núcleo de Impostos sobre Veículos», indicou. 

Segundo o Governo, no âmbito da reorganização territorial dos serviços aduaneiros desconcentrados, proceder-se-á à eliminação da Alfândega do Jardim do Tabaco, prevendo-se a sua reconfiguração como delegação aduaneira.

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Criação da Alfândega de Sines anunciada pelo Ministro de Estado e das Finanças reforça competitividade do principal porto nacional

No Auditório da Administração dos Portos de Sines (APS) e do Algarve, SA realizou-se ontem, 9 de junho, uma cerimónia em que esteve presente o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, para anunciar a criação da Alfândega de Sines.

Em causa, a implementação de uma medida, que confere autonomia aduaneira ao principal porto nacional e responde a uma reivindicação há muito defendida pelos agentes económicos da região.

Saliente-se que com esta decisão, Sines deixa de funcionar como delegação da Alfândega de Setúbal, passando a dispor de uma estrutura própria, adequada à dimensão e relevância estratégica do complexo portuário e logístico, passando a contar com 33 efetivos e uma estrutura orgânica reforçada, contando com um Diretor e um Diretor Adjunto, Núcleo de Procedimentos Fiscais e Núcleo de Impostos sobre Veículos.

Em nota distribuída à imprensa é salientado que a criação da Alfândega de Sines representa um passo importante para o reforço da competitividade do porto, contribuindo para uma maior agilidade operacional, maior capacidade de resposta às necessidades das empresas e uma gestão mais eficiente dos processos aduaneiros.

De acordo com o presidente do Porto de Sines, Pedro do Ó Ramos, “a criação da Alfândega de Sines constitui um reconhecimento da importância estratégica que o Porto de Sines assumiu para Portugal e para a Europa. Esta decisão reforça a eficiência do ecossistema logístico e industrial instalado em Sines e contribui para aumentar a competitividade de toda a cadeia de valor associada ao comércio internacional”.

Saliente-se que o Porto de Sines tem vindo a afirmar-se como uma das principais plataformas logísticas da Europa Atlântica, desempenhando um papel determinante nas cadeias globais de abastecimento, no comércio internacional e na captação de investimento industrial e logístico. A criação da Alfândega de Sines acompanha esta evolução e reconhece a crescente relevância do complexo portuário, industrial e logístico no contexto nacional e europeu.

Por outro lado, a autonomização da estrutura aduaneira acompanha o crescimento sustentado da atividade portuária e o aumento dos fluxos de mercadorias movimentados através de Sines, reforçando as condições para a continuidade do seu desenvolvimento.

A cerimónia contou com a presença de membros do Governo, presidentes da Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Sines e representantes da Autoridade Tributária e Aduaneira, entidades da administração pública, autoridades portuárias e agentes económicos ligados aos setores marítimo-portuário, logístico e industrial. 

A Port Cyber Arena, no Porto de Sines, acolheu entre os dias 26 a 28 de maio, um ciclo de três formações dedicadas ao reforço da ciber-resiliência no setor marítimo-portuário, cujas ações incidiram sobre os temas ‘Ciber Táticas’, ‘Noções Essenciais de Cibersegurança’ e ‘Desenvolvimento de Código Seguro’, combinando conteúdos de uma vertente teórica com uma forte componente prática.

Estas formações visam capacitar os formandos com conhecimentos fundamentais de cibersegurança, dotando-os de competências para prevenir, responder e mitigar os impactos de potenciais ciberataques nas respetivas organizações.

A iniciativa contou com a participação de um grupo heterogéneo de profissionais pertencentes a uma autoridade portuária nacional, a um operador de terminal e a uma empresa tecnológica de referência no setor da mobilidade, transportes, logística e defesa.

A diversidade dos participantes reflete o propósito central da Port Cyber Arena, que disponibiliza uma oferta formativa de excelência, visando contribuir para o reforço da resiliência digital de toda a cadeia logística.

A Port Cyber Arena, promovida pelo Porto de Sines, é uma entidade formadora certificada pela DGERT nas áreas de educação e formação: Enquadramento na organização/empresa (347), Ciências Informáticas (481) e Serviços de transporte (840).

A Administração dos Portos de Sines e do Algarve informa que a greve geral em curso nesta quarta-feira, dia 3 de Junho, «não está a ter impacto no habitual funcionamento do Porto de Sines».

Numa nota, o Porto de Sines acrescenta que «até agora», estão «todos os terminais e serviços a funcionar com normalidade».

A greve geral desta quarta-feira foi marcada pela CGTP contra o pacote laboral apresentado pelo Governo.

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A reparação das estruturas de betão no cais do Porto de Serviços, bem como a recuperação dos diversos faróis e baías de assinalamento marítimo são duas das intervenções de reabilitação e valorização das infraestruturas portuárias e logísticas do Porto de Sines, para reforçar as suas condições de segurança, operacionalidade e sustentabilidade, que a APS – Administração do Porto de Sines tem vindo a fazer nos últimos meses.

Entre as intervenções já concluídas, destaca-se a reparação das estruturas de betão no cais do Porto de Serviços, terminando, desta forma, a reabilitação dos cais de acostagem desta infraestrutura.

Foi também concluída a intervenção de reparo e reabilitação marítima do Porto de Sines, através da recuperação dos diversos faróis e baías de assinalamento marítimo.

Deste modo, «pretende-se reforçar a segurança do tráfego marítimo associado aos vários terminais e zonas de acostagem no porto, contribuindo para a prevenção de acidentes e consecutivamente, para a eficiência das operações portuárias», salienta a APS.

No âmbito da modernização das infraestruturas portuárias, a APS anuncia que vai ser lançado um concurso público para a empreitada de reabilitação estrutural dos Postos 9 e 10 do Terminal Petroquímico.

«Esta intervenção visa assegurar a reabilitação deste cais de acostagem, de modo a garantir a vida útil desta infraestrutura, bem como a continuidade das operações portuárias sem restrições», explica.

Em paralelo, a Pedreira de Monte Chãos está oficialmente legalizada pela DGEG- Direção Geral de Energia e Geologia, «constituindo um recurso fundamental no garantir de futuras obras de expansão marítima».

O conjunto destas intervenções e investimentos representa um total de cerca de 1,35 milhões de euros, o que, segundo a APS, reflete o seu «compromisso contínuo» na «melhoria e modernização das infraestruturas portuárias, melhorando as condições operacionais e de sua segurança, impulsionando a competitividade do porto».

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