A União Europeia adotou recentemente medidas que deverão resultar em novas restrições a produtos exportados pelo Brasil para o bloco, num movimento que aprofunda atritos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poucas semanas após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio com o Mercosul.
Na última reunião do GMC (Grupo Mercado Comum), braço executivo do Mercosul, as delegações do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai registaram queixas sobre medidas europeias que deverão limitar exportações de aço e óleo de soja. Essas restrições, que se aplicam globalmente e não apenas ao Brasil e aos seus vizinhos, somam-se ao recente veto da Europa à compra de carne brasileira pelo uso de antibióticos.
A UE afirma que a medida contra o aço importado tem como objetivo mitigar os efeitos de uma sobrecapacidade global, ao passo que, no caso da soja, o problema estaria ligado ao efeito indireto sobre a perda de florestas e a degradação do solo.
No que respeita ao aço, os representantes dos países do Mercosul disseram, durante o encontro, que as barreiras previstas pela Europa podem constituir um incumprimento do tratado de livre comércio. A avaliação foi confirmada pelo Itamaraty, que em resposta à “Folha de S.Paulo” afirmou que as medidas, caso adotadas, “podem vir a restringir ou esvaziar concessões obtidas sob o acordo”.
“Para o caso de identificação de incumprimento do acordo, há mecanismos no próprio acordo para lidar com eventual retirada de benefícios acordados, como no mecanismo de reequilíbrio presente no capítulo de solução de controvérsias”, afirmou o ministério, em nota.
O Parlamento Europeu endureceu, em votação realizada a 19 de maio, as regras para a entrada de produtos siderúrgicos nos países da UE. Para além de reduzir para metade o volume que pode entrar sem tarifas — para 18,3 milhões de toneladas métricas —, o bloco elevou de 25% para 50% o imposto sobre o aço extracota.
A decisão deverá vigorar a partir de 1 de julho, com aplicação inclusive para parceiros com os quais a União Europeia tem acordo comercial, como é o caso do Mercosul.
A medida afeta diretamente os interesses da indústria brasileira, uma vez que o acordo entre a UE e o Mercosul previa tarifa zero para diversos produtos siderúrgicos.
O Instituto Aço Brasil entende que deveria prevalecer o que foi acordado no âmbito do acordo Mercosul-União Europeia. Num contexto em que os países se estão a fechar e em que o Brasil está a perder mercado internamente devido às importações predatórias de aço, ter acesso restrito a mais um mercado é extremamente preocupante”, declarou a entidade.
Segundo o Itamaraty, a média das importações europeias provenientes do Brasil dos produtos cujas tarifas estão a ser elevadas foi de cerca de 444 milhões de euros (2,7 mil milhões de reais) entre 2022 e 2024.
A justificativa da UE para aumentar a proteção ao setor siderúrgico é enfrentar a sobrecapacidade global, fenómeno causado pela produção massiva de aço na China para exportação a preços inferiores aos dos concorrentes domésticos.
O problema afeta igualmente as siderúrgicas no Brasil, que classificam a prática chinesa como predatória.
O bloco europeu adota salvaguardas na siderurgia desde 2018, mas eram mais brandas do que as recém-aprovadas e expiram no final de junho. Havia ampla expectativa no Brasil de que os termos de tarifa zero negociados no acordo de livre comércio com o Mercosul prevaleceriam.
A Delegação da União Europeia no Brasil declarou que a medida, além de compatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), é “necessária tendo em conta o nível insustentável de sobrecapacidade global e o crescente número de medidas restritivas ao comércio em outros países, resultando no desvio de comércio para o mercado da UE”.
A missão diplomática acrescentou que a UE está a discutir as implicações da sua proposta com parceiros. Afirmou ainda ser demasiado cedo para avaliar o impacto sobre cada parceiro comercial, mas sublinhou que o novo regulamento “estabelece que os parceiros que tenham um acordo de livre comércio com a UE poderão receber um tratamento especial e diferenciado”.
Óleo de Soja
A renegociação tarifária do aço na OMC não é a única ação da União Europeia que é alvo de críticas no governo Lula. Na mesma reunião do GMC, realizada nos dias 19 e 20 de maio, os delegados do Mercosul queixaram-se de uma recente normativa europeia que classificou a soja como produto de alto risco de Mudança Indireta do Uso do Solo (ILUC, na sigla em inglês).
O ILUC é um conceito utilizado na União Europeia para estimar se o aumento da produção de determinadas culturas para biocombustíveis pode provocar, indiretamente, perda de florestas e outras alterações no uso da terra.
Ao incluir a soja numa lista de alto risco de ILUC, os europeus posicionam a cultura como uma espécie de vetor indireto de desflorestação. A consequência mais imediata é que o óleo de soja deixará de poder ser contabilizado para o cumprimento das metas europeias de utilização de biocombustíveis, tendo de deixar de ser usado para esse fim até 2030.
A nova regra foi introduzida a 10 de abril pela Comissão Europeia e aguarda análise do Parlamento e do Conselho Europeu.
André Nassar, presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), afirma que a medida “basicamente vai banir o óleo de soja como insumo para biocombustíveis” na Europa.
Embora o óleo de soja represente apenas 7% dos biocombustíveis utilizados na UE, Nassar prevê reflexos negativos para o consumo do produto também no setor alimentar, uma vez que a soja recebeu uma espécie de rótulo de causadora indireta de desflorestação.
“Quando o óleo de palma foi classificado como de alto risco de ILUC, as importações europeias caíram drasticamente”, declara. “A indústria alimentar europeia também vai começar a consumir menos óleo de soja.”
Segundo dados do Ministério da Agricultura, o Brasil exportou 6,2 milhões de toneladas de soja em grão — matéria-prima do óleo tanto para biocombustíveis como para outras finalidades da indústria alimentar — para a União Europeia em 2025
Contactado, o Itamaraty disse que o Brasil “não concorda com a metodologia adotada pela União Europeia nem com as conclusões dela decorrentes”. Afirmou ainda que a medida se restringe aos biocombustíveis, mas que “eventuais restrições futuras, entretanto, podem produzir efeitos sobre a cadeia de exportação da soja”.
A Delegação da UE no Brasil defendeu a diretiva no âmbito dos esforços de descarbonização do bloco, afirmando que, pela proposta, “os biocombustíveis de soja não serão elegíveis para as metas de descarbonização da UE após 2030”.
“Existem soluções alternativas que podem ser disponibilizadas aos países do Mercosul para contrabalançar as implicações esperadas”, disse.
Destacou ainda que os biocombustíveis identificados como de baixo risco de ILUC estão isentos da redução gradual e que a Comissão Europeia está em processo de revisão das regras de certificação, “o que poderia proporcionar uma abordagem mais matizada”.
A delegação afirmou que a “UE continuará dependendo da soja como reserva alimentar essencial no setor agrícola, com uma procura constante por importações de soja”.
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