O Ministério de Portos e Aeroportos assinou nesta terça-feira (9) uma portaria que amplia o acesso ao Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) para projetos de infraestrutura aeroportuária. A medida também inclui sistemas de proteção ao voo instalados em aeródromos públicos.

Com a nova regulamentação, o benefício fiscal passa a abranger projetos relacionados a sistemas aeroportuários e de proteção ao voo em aeródromos públicos, incluindo aeroportos administrados pela Infraero, estados e municípios, além de empreendimentos em áreas aeroportuárias voltados à operação e desenvolvimento logístico e comercial.

Segundo o Ministério, a medida integra a estratégia do programa Investe + Aeroportos e tem como objetivo ampliar a atratividade do setor para investimentos privados, além de estimular a ocupação econômica dos sítios aeroportuários.

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a atualização do Reidi busca fortalecer o ambiente de negócios e aumentar a capacidade de atração de capital nacional e estrangeiro para o setor de infraestrutura aeroportuária.

“O Reidi vem para consolidar esse desejo de fazermos do setor de aeroportos algo atrativo para o capital nacional e para o capital estrangeiro, fazendo com que a infraestrutura cumpra seu papel de desenvolver o país, gerar oportunidades para o nosso povo, renda para os brasileiros e bons negócios para quem acredita e investe no Brasil”, disse.

De acordo com a diretora de Assuntos Econômicos do ministério, Helena Venceslau, a portaria corrige uma limitação da norma anterior, que restringia o benefício às concessionárias aeroportuárias. Com a mudança, projetos prioritários em aeródromos públicos passam a ter acesso ao regime, ampliando a segurança jurídica para investidores.

“A portaria anterior limitava o acesso ao Reidi às concessionárias aeroportuárias. Com a atualização, ampliamos o alcance da política pública para projetos prioritários de infraestrutura, criando mais oportunidades para investimentos no setor.”

O governo avalia que a medida pode impulsionar novos investimentos, gerar empregos e fortalecer a infraestrutura aeroportuária brasileira.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na noite de terça-feira (9), ser favorável ao fortalecimento do Banco Central com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65, que garante autonomia orçamentária e financeira ao BC.

Ele advertiu, no entanto, que “é preciso tomar cuidado, porque a pretexto de fortalecer o BC, uma série de outras regras podem ser incluídas e isso pode atrapalhar”.

Conforme o Broadcast noticiou mais cedo na terça, a equipe econômica do governo Lula trabalha em uma alternativa à PEC. A ideia seria manter o BC como autarquia, mas com maior autonomia para gerir os próprios recursos.

A PEC 65 é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, (10).

O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), garantiu, em entrevista ao Broadcast, que a matéria será votada e não há possibilidade de retirar o texto da pauta.

O relator senador Plínio Valério (PSDB-AM), descartou qualquer possibilidade de acolher uma mudança no texto.

Apesar disso, Durigan disse que pretende falar novamente com Plínio Valério “para que a gente tenha espaço de arrumar o texto e não ter um texto ruim sendo votado no Senado”.

As bolsas asiáticas fecharam em baixa nesta quarta-feira (10), com perdas expressivas na Coreia do Sul e no Japão, após uma nova liquidação de ações de tecnologia em Nova York.

Liderando o movimento, o índice sul-coreano Kospi caiu 4,52% em Seul, a 7.730,82 pontos, após disparar no pregão anterior. As gigantes de semicondutores Samsung Electronics e SK Hynix tombaram 6% e 7,5%, respectivamente.

Em Tóquio, o Nikkei recuou 1,89%, a 64.179,27 pontos. O SoftBank, empresa de tecnologia e telecomunicações com forte foco em inteligência artificial, amargou queda de 8,3%.

Em outras partes da Ásia, o Taiex registrou baixa de 3,31% em Taiwan, a 43.225,54 pontos, e o Hang Seng cedeu 0,64% em Hong Kong, a 24.407,96 pontos, ambos também pressionados por ações de tecnologia.

Na China continental, o Xangai Composto teve perda de 0,42%, a 3.993,23 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto recuou 1,97%, a 2.688,46 pontos.

Ontem, o Nasdaq – composto principalmente por ações de tecnologia – caiu quase 1% em Nova York, em meio a preocupações renovadas sobre a valorização excessiva de papéis relacionados ao boom da IA. No fim da semana passada, o Nasdaq já havia sofrido um tombo de mais de 4%.

A guerra no Oriente Médio também segue no radar. Estados Unidos e Irã voltaram a trocar ataques de ontem para hoje, gerando volatilidade no mercado de petróleo. No fim da madrugada, o Brent – referência internacional – recuava cerca de 0,70%.

Os últimos dados de inflação da China evidenciaram o impacto do choque nos preços de energia desencadeado pelo conflito, iniciado no fim de fevereiro. O PPI (taxa anual de inflação ao produtor) chinês acelerou para 3,9% em maio, de 2,8% em abril. O CPI (inflação ao consumidor), porém, ficou estável de um mês para o outro, em 1,2%.

Na Oceania, a bolsa da Austrália contrariou o tom negativo da Ásia e terminou o pregão no azul. O S&P/ASX 200 avançou 0,57%, a 8.653,30 pontos.

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O ouro encerrou em queda nesta terça-feira (9) voltando a bater as mínimas do ano, em meio à piora no sentimento diante das expectativas de taxas de juros elevadas por um período prolongado nos Estados Unidos diante da continuidade das tensões no Oriente Médio.

A prata também registrou baixas acentuadas. Além do cenário geopolítico, o mercado avalia dados econômicos sobre a economia dos Estados Unidos, à espera do CPI (índice de preços ao consumidor, na sigla em inglês.

Na Comex, divisão de metais da bolsa de Nova York (Nymex), o ouro para agosto encerrou em queda de 1,76%, a US$ 4.286,4 por onça-troy, enquanto a prata para julho recuou 4,9%, a US$ 65,240 por onça-troy.

Os metais aceleraram as perdas no final da sessão após o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmar que o país irá responder a um ataque do Irã que abateu um helicóptero americano.

No lado iraniano, o tom mais duro também foi reforçado pelo presidente do Parlamento do país, Mohammad Bagher Ghalibaf, que publicou uma aparente ameaça aos americanos no X. Em meio ao cenário, o ouro voltou a operar na faixa de US$ 4.200, recuando ao menor nível desde novembro de 2025.

Enquanto isso, as apostas por uma política monetária mais restritiva, assim como uma inflação mais alta, também pressionam os metais preciosos, segundo o TD Securities. De acordo com o MUFG, as expectativas de juros altos por mais tempo continuam sendo um obstáculo para ativos não rentáveis, como o ouro.

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O metal “permanece cerca de 18% abaixo do seu nível pré-conflito, refletindo o impacto combinado do aumento dos rendimentos dos títulos, de um dólar mais forte e da mudança nas expectativas das taxas”, afirma.

Na mesma linha, o Commerzbank avalia que, caso os dados de inflação dos EUA apresentem alta acima do esperado, o preço do metal dourado deve continuar em queda.

“Enquanto prevalecerem as expectativas de aumento das taxas de juros, o ouro provavelmente permanecerá em baixa”, pontua a instituição.

Mais cedo, o mercado acompanhou a divulgação de uma série de números sobre a economia americana, como o déficit comercial, os estoques no atacado e as vendas de moradias usadas.

*Com informações de Dow Jones Newswires.

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL, afirmou nesta segunda-feira (9) que, se eleito, suspenderá por um ano a entrada em vigor da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, durante esse tempo, serão formuladas novas regras.

“Vamos suspender a entrada em vigor dela por, pelo menos, um ano, porque já ultrapassamos a famosa Curva de Laffer há muito tempo. Muito tributo, altíssima carga tributária e, com isso, começa a haver sonegação”, declarou, durante visita à Times Brasil/CNBC.

A Curva de Laffer é a teoria que defende que o aumento de imposto nem sempre resulta em mais receita, pois alíquotas excessivamente altas desestimulam a economia e reduzem a base.

Flávio afirmou que, tal como está, a reforma tributária “veio para aumentar carga tributária” e “complicou ainda mais” o sistema tributário.

“Temos que buscar uma reforma tributária que seja negativa. A gente consegue, com um governo mais moderno, mais enxuto, usando tecnologia, inteligência artificial, apertando os gargalos de desperdício de dinheiro público, e com isso, vamos conseguir oferecer uma carga tributária mais baixa”, falou.

O senador defendeu uma revisão para algumas atividades econômicas. “Tem setores que são impossíveis de pagar. Quem é profissional liberal vai pagar quase 40% de imposto”, disse.

O segundo escalão de servidores do BC (Banco Central) escreveu uma carta aberta a senadores reafirmando o compromisso com a instituição e manifestando apoio integral à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65, que institui a autonomia orçamentária, financeira, administrativa e operacional do BC.

“O Pix, patrimônio público do Estado brasileiro e referência mundial, precisa ser preservado e fortalecido. Para que continue a evoluir e servir à sociedade, é essencial garantir-lhe recursos humanos e orçamentários adequados de forma perene”, enfatizaram.

O documento é assinado pelos secretário-executivo, chefes de departamento e de chefes de gabinete da diretoria e da presidência da autarquia. Dessa elite do BC, apenas o corregedor e os dois chefes da Procuradoria não assinaram o documento por conta das atividades desempenhadas na instituição.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e a diretoria da autoridade monetária também defendem a PEC 65.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve apreciar o texto nesta quarta-feira, 10, após um período de vaivéns. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) já fez a leitura do documento final e houve pedido de vistas.

Os servidores do BC alegam que avanços da inclusão financeira, com milhões de brasileiros incorporados ao sistema financeiro e o aumento expressivo de instituições supervisionadas, exigem uma supervisão mais ampla e rigorosa.

“A redução de pessoal nos últimos anos, entretanto, ameaça a capacidade do Banco Central de acompanhar esse crescimento e preservar a estabilidade financeira do país”, escreveram.

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Para os funcionários do BC, o texto apresentado pelo relator traz as condições necessárias para enfrentar esses desafios.

“Ele fortalece a autonomia institucional do Banco Central, assegurando que nossa atuação permaneça técnica e voltada ao interesse público. Com contribuições de diversos setores da sociedade, este debate amadureceu e a proposta evoluiu. Entendemos que é chegado o momento de avançar. Por isso, manifestamos nosso apoio integral à proposta do relator e defendemos sua votação imediata. Confiamos que o Senado da República reconhecerá a importância desta decisão para o futuro do sistema financeiro nacional e para o Brasil”, traz o texto ao final.

O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, afirmou nesta terça-feira (9) que o banco público foi o “mais fraudado” no escândalo envolvendo o banco Master.

“Ele é o maior, foi a empresa mais fraudada de todos que têm”, declarou, durante audiência à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar as operações entre o BRB e o banco Master.

Souza reafirmou que o banco público tem tomado medidas de reestruturação, mas admitiu que a recuperação da instituição não será fácil. No entanto, disse considerar que o BRB tem condições de continuar funcionando.

“A nossa chegada foi exatamente para que não aconteça uma liquidação no BRB. E o BRB tem condições estruturais de permanecer de pé de maneira sólida”, falou.

O presidente do BRB repetiu que a provisão necessária ao banco é de R$ 8,8 bilhões e que essa provisão será feita com empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com securitização da dívida do Distrito Federal.

Souza disse que o BRB detém 64% do mercado de Brasília, o que corresponde a uma carteira de quase R$ 15 bilhões, e que uma liquidação afetaria a capital. “Quero dizer que o Banco de Brasília desaparecendo, (…) não é problema para depósitos, é problema para Brasília inteira e todos os locais que o BRB está presente”, falou.

A CAE do Senado tem um grupo de trabalho para supervisionar as investigações das fraudes do Master.

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Termos de empréstimo podem mudar

Na audiência, Nelson Antônio de Souza reafirmou ver condições de sobrevivência do banco público, mas que os termos do empréstimo pretendido pela instituição podem mudar.

“Tem condição de sobreviver e como vai sobreviver? Se não tivesse, não tinha por que estarmos perdendo nosso tempo aqui. Não faria sentido. Quanto é esse empréstimo, nas condições que nós sugerimos do empréstimo? Isso não quer dizer que vai ser isso, até porque quem vai emprestar diz quanto é. Mas nós pedimos um empréstimo de R$ 6,6 bilhões”, declarou, durante a audiência à CAE do Senado.

Souza defendeu o empréstimo e disse que o período de carência facilitará o pagamento. “Em 2027, em 2028, quando nós começamos a pagar o empréstimo, teremos acima de R$ 1 bilhão de lucro”, disse.

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