A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9), em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei que autoriza o governo distrital a contratar um empréstimo de cerca de R$ 6,6 bilhões para aportar no BRB (Banco de Brasília).

A proposta ratifica o acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) entre a União e o Governo do Distrito Federal, possibilitando que o Poder Executivo do Distrito Federal celebre a operação de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), prestando contragarantias e dando outras providências.

A garantia do empréstimo será concedida por bancos S1, que são as instituições financeiras de grande porte cujo tamanho é igual ou superior a 10% do PIB. Não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União.

Além disso, o acordo prevê contragarantias em caso de calote do Governo do Distrito Federal. Serão utilizados dois fundos do Distrito Federal para esta finalidade. São eles:

•  Fundo de Participação dos Estados (FPE);
•  Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como parte do acordo, o governo regional se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal com vistas à condução do ente a uma trajetória de equilíbrio fiscal. Atualmente, a situação fiscal do Distrito Federal lhe confere a nota C na CAPAG (Capacidade de Pagamento), indicador do Tesouro Nacional.

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criticaram nesta terça-feira (9) a falta de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB).

A demora na divulgação do balanço financeiro de 2025 – que o banco estatal deveria ter apresentado até 31 de março – e a falta de clareza quanto ao tamanho do prejuízo decorrente das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, motivaram os senadores a cobrar mais transparência.

Notícias relacionadas:

• BRB precisa de R$ 8,8 bilhões para fazer frente a perdas com o Master.
• BRB adia divulgação de balanço após acordo de socorro com a União.

“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública na qual o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, assegurou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões de empréstimo.

“Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, comentou Calheiros.

O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitiu que o GDF faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada, mantida com as contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados.

A operação contará com garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia vinculada às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.

Com a medida, o GDF se compromete a implementar medidas legais para o controle de despesas públicas, o que, segundo os senadores, inclui a não realização de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes salariais para servidores públicos, entre outras ações de ajuste fiscal.

Além disso, segundo o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.

Mesmo tendo sido homologado pelo STF no fim de maio, a execução prática do acordo depende de a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovar o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo distrital.

Segundo o presidente do BRB, os outros R$ 2,2 bilhões virão da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual e que, já na primeira etapa, em 25 de maio, captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), os termos do acordo homologado pelo STF comprometem a governança do Distrito Federal. 

“Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, apontou Lucas, dirigindo-se ao presidente do BRB e destacando que os recursos de que o BRB precisa deveriam estar indo para a saúde, a educação e a segurança, “e não para cobrir um roubo”.

Autora do pedido de realização da audiência pública, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não se manifestou contra o socorro ao banco, mas cobrou mais transparência.

“Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou Damares.

Segundo ela, a preocupação com a crise do BRB transcende o âmbito distrital, já que, além de estressar o sistema financeiro nacional, ameaça os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao banco por determinação de tribunais de justiça de quatro estados (Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba) e do Distrito Federal.

O BRB também responde por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.

“Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil, dos estados que estão preocupados com os depósitos judiciais que estão no BRB. Infelizmente, não dá mais para falar de fraude bancária no Brasil sem citar o BRB [...] E não queremos mais ser surpreendidos pela imprensa”, concluiu Damares.

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criticaram nesta terça-feira (9) a falta de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB).

A demora na divulgação do balanço financeiro de 2025 – que o banco estatal deveria ter apresentado até 31 de março – e a falta de clareza quanto ao tamanho do prejuízo decorrente das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, motivaram os senadores a cobrar mais transparência.

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“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública na qual o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, assegurou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões de empréstimo.

“Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, comentou Calheiros.

O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitiu que o GDF faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada, mantida com as contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados.

A operação contará com garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia vinculada às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.

Com a medida, o GDF se compromete a implementar medidas legais para o controle de despesas públicas, o que, segundo os senadores, inclui a não realização de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes salariais para servidores públicos, entre outras ações de ajuste fiscal.

Além disso, segundo o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.

Mesmo tendo sido homologado pelo STF no fim de maio, a execução prática do acordo depende de a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovar o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo distrital.

Segundo o presidente do BRB, os outros R$ 2,2 bilhões virão da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual e que, já na primeira etapa, em 25 de maio, captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), os termos do acordo homologado pelo STF comprometem a governança do Distrito Federal. 

“Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, apontou Lucas, dirigindo-se ao presidente do BRB e destacando que os recursos de que o BRB precisa deveriam estar indo para a saúde, a educação e a segurança, “e não para cobrir um roubo”.

Autora do pedido de realização da audiência pública, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não se manifestou contra o socorro ao banco, mas cobrou mais transparência.

“Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou Damares.

Segundo ela, a preocupação com a crise do BRB transcende o âmbito distrital, já que, além de estressar o sistema financeiro nacional, ameaça os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao banco por determinação de tribunais de justiça de quatro estados (Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba) e do Distrito Federal.

O BRB também responde por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.

“Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil, dos estados que estão preocupados com os depósitos judiciais que estão no BRB. Infelizmente, não dá mais para falar de fraude bancária no Brasil sem citar o BRB [...] E não queremos mais ser surpreendidos pela imprensa”, concluiu Damares.

O presidente do BRB (Banco de Brasília), Nelson de Souza, disse nesta terça-feira (9) que a instituição regional pretende divulgar o seu balanço financeiro de 2025 até 30 de junho. O executivo ressaltou, porém, que é necessário solucionar algumas pendências antes da publicação do documento.

O banco precisa de um aporte de R$ 8,8 bilhões para melhorar os seus índices de saúde financeira, dos quais R$ 6,5 bilhões serão adquiridos via empréstimo junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Outros R$ 2,2 bilhões serão aportados com recursos que o GDF (Governo do Distrito Federal) obteve com a securitização da dívida ativa.

Para concluir as negociações desse empréstimo, o GDF aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. A expectativa é de que os deputados distritais analisem o texto ainda nesta terça-feira (9).

A proposta em tramitação ratifica o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitou que o Governo do Distrito Federal conseguisse um empréstimo junto ao FGC. Caso o crédito seja liberado, haverá garantia de um sindicato de bancos S1 (bancos com tamanho igual ou maior do que 10% do PIB).

Além do empréstimo, o BRB também aguarda a conclusão de uma auditoria contábil. O parecer é necessário para revisar o trabalho da auditoria forense sobre as operações entre o Banco Master e a instituição regional. A auditoria forense foi realizada por um escritório independente e concluiu seu trabalho em 31 de março.

“A divulgação ocorrerá tão logo sejam concluídos os procedimentos de auditoria independente, validação contábil e tramitação regulatória exigidas pelas normas aplicadas. Estejam certos, a quem mais interessa divulgar o balanço é o próprio BRB, tendo em vista a corrida de liquidez que cada vez se acentua, tendo em vista a não divulgação desse balanço”, disse Nelson.

O prazo final para divulgação do balanço encerrou em 31 de março. O atraso na divulgação prejudica a imagem do banco, que teve seu rating rebaixado pela S&P Global pela 2ª vez em menos de três meses.

O presidente do BRB participou de uma audiência realizada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na manhã desta terça-feira (9). Após responder as perguntas dos senadores, Nelson afirmou a jornalistas que há mais de 20 processos sendo conduzidos contra servidores da instituição por envolvimento nas fraudes do Master.

O presidente do BRB (Banco de Brasília), Nelson Antonio de Souza, afirmou que a instituição prevê chegar a 2028 com lucro líquido de R$ 1 bilhão.

A fala ocorreu nesta terça-feira (9), quando o presidente participou de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal.

Na reunião, o presidente foi questionado sobre a situação financeira do BRB, bem como as operações entre o banco público e o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Devido a essas operações, o BRB enfrenta uma crise de liquidez e patrimônio, e teve que recorrer a um aporte por parte do GDF (Governo do Distrito Federal), controlador do BRB.

“Fizemos um plano conservador, vamos ter condições, e pela competência da equipe técnica que veio, vamos chegar em 2028 com LL [Lucro Líquido] acima de R$ 1 bi”, disse.

O aporte feito pelo GDF será de R$ 8,8 bilhões, e contará com R$ 6,6 bilhões que serão adquiridos via empréstimo junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Os outros R$ 2,2 bilhões serão aportados com recursos que o GDF obteve com a securitização da dívida ativa.

Rombo do Banco Master

Ainda na reunião, o presidente Nelson Antonio de Souza, detalhou as perdas e operações do BRB junto ao Banco Master. Segundo o presidente, quando assumiu a presidência do BRB, no fim de novembro do ano passado, foi constatado que BRB e Master transacionaram um montante de R$ 30 bilhões, entre 2024 e outubro de 2025.

Desse valor, R$ 21,9 bilhões são referentes a carteiras do Master no BRB, divididos em quatro grupos. Uma carteira de pessoa física, outra carteira de CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários), uma terceira carteira com 19 fundos de investimentos, sendo 17 nacionais e 2 em paraísos fiscais, e uma quarta carteira de pessoas jurídicas.

De acordo com Nelson, após uma análise da equipe técnica do BRB, foi avaliada a necessidade de provisionar um montante de R$ 8,8 bilhões. Ou seja, incluir no balanço financeiro da instituição como possíveis perdas futuras. O presidente justifica que esse provisionamento foi o embasamento para o pedido de aporte do GDF no BRB.

O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, afirmou nesta terça-feira (9) que o banco público foi o “mais fraudado” no escândalo envolvendo o banco Master.

“Ele é o maior, foi a empresa mais fraudada de todos que têm”, declarou, durante audiência à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar as operações entre o BRB e o banco Master.

Souza reafirmou que o banco público tem tomado medidas de reestruturação, mas admitiu que a recuperação da instituição não será fácil. No entanto, disse considerar que o BRB tem condições de continuar funcionando.

“A nossa chegada foi exatamente para que não aconteça uma liquidação no BRB. E o BRB tem condições estruturais de permanecer de pé de maneira sólida”, falou.

O presidente do BRB repetiu que a provisão necessária ao banco é de R$ 8,8 bilhões e que essa provisão será feita com empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com securitização da dívida do Distrito Federal.

Souza disse que o BRB detém 64% do mercado de Brasília, o que corresponde a uma carteira de quase R$ 15 bilhões, e que uma liquidação afetaria a capital. “Quero dizer que o Banco de Brasília desaparecendo, (…) não é problema para depósitos, é problema para Brasília inteira e todos os locais que o BRB está presente”, falou.

A CAE do Senado tem um grupo de trabalho para supervisionar as investigações das fraudes do Master.

Termos de empréstimo podem mudar

Na audiência, Nelson Antônio de Souza reafirmou ver condições de sobrevivência do banco público, mas que os termos do empréstimo pretendido pela instituição podem mudar.

“Tem condição de sobreviver e como vai sobreviver? Se não tivesse, não tinha por que estarmos perdendo nosso tempo aqui. Não faria sentido. Quanto é esse empréstimo, nas condições que nós sugerimos do empréstimo? Isso não quer dizer que vai ser isso, até porque quem vai emprestar diz quanto é. Mas nós pedimos um empréstimo de R$ 6,6 bilhões”, declarou, durante a audiência à CAE do Senado.

Souza defendeu o empréstimo e disse que o período de carência facilitará o pagamento. “Em 2027, em 2028, quando nós começamos a pagar o empréstimo, teremos acima de R$ 1 bilhão de lucro”, disse.

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, confirmou nesta terça-feira (9) que o banco estatal do Distrito Federal precisa de R$ 8,8 bilhões para fazer frente a "possíveis perdas" decorrentes de negócios feitos com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo Souza, o “provisionamento” ou “capitalização” funcionará como uma reserva necessária para preservar o fôlego financeiro, evitando a quebra da instituição

O valor foi calculado após uma auditoria interna descobrir que, dos R$ 30 bilhões em títulos comprados do Master, ao menos R$ 8,8 bilhões podem estar perdidos. Destes, pelo menos R$ 2,6 bi não têm lastro, ou seja, não há nenhuma garantia real de o BRB ser reembolsado.

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“Eu podia colocar [na provisão de perdas] só os R$ 2,6 bi que simplesmente não existem, mas não é só isto. Existem outros ativos frágeis que, na análise que fizemos, chegam a R$ 8,8 bi”, explicou Souza.

Para cobrir o rombo e acalmar os correntistas e o mercado, o Governo do Distrito Federal (GDF), principal acionista do banco, com 53,7% das ações, estruturou um projeto de lei que, se aprovado pela Câmara Legislativa do DF, o autorizará a fazer um empréstimo de R$ 6,6 bi ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – uma entidade privada mantida com as contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados. A operação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de maio.

“Como vamos completar os R$ 8,8 bi [de provisionamento]? Com a securitização da dívida do GDF”, explicou Souza ao participar, nesta terça-feira (9), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A securitização permite ao GDF receber, antecipadamente, créditos a vencer. Na primeira etapa, em 25 de maio, o BRB recebeu R$ 1,17 bi, já integralizados. A expectativa de Souza é que o banco arrecade, com o mecanismo, no mínimo mais R$ 3 bi por meio da operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual.

“Precisaremos de apenas R$ 2,2 bi para termos o aporte de R$ 8,8 bi”, disse Souza, destacando que, para levar o plano adiante integralmente, é necessário que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprove o projeto de lei já homologado pelo STF.

“É um projeto de lei importantíssimo para a sobrevivência do BRB. Fundamental”, comentou Souza ao reconhecer que, hoje, o BRB é “o maior problema” do sistema financeiro nacional e que a recuperação do banco estatal não está sendo fácil.

“Este problema [envolvendo o Master] é muito maior e o BRB é a maior vítima”, o presidente do BRB, referindo-se ao fato do banco administrar cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos por determinação de tribunais de justiça de quatro estados (AL; BA; MA e PB) e do Distrito Federal. Além disso, o BRB responde, hoje, por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.

 “Se o BRB desaparecer, for liquidado ou mesmo for sancionado pelo Banco Central com um regime de administração extraordinária temporária [Raet, uma intervenção], será um problema não só para Brasília, mas para todos os locais onde o banco está presente”, comentou Souza.

O presidente do BRB garantiu que, com o provisionamento, o banco tem condições estruturais para seguir operando. “Hoje, ele já é mais saudável do que era em novembro, quando cheguei. Nunca deixou de cumprir uma obrigação e segue operando regularmente.”

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, confirmou nesta terça-feira (9) que o banco estatal do Distrito Federal precisa de R$ 8,8 bilhões para fazer frente a "possíveis perdas" decorrentes de negócios feitos com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo Souza, o “provisionamento” ou “capitalização” funcionará como uma reserva necessária para preservar o fôlego financeiro, evitando a quebra da instituição

O valor foi calculado após uma auditoria interna descobrir que, dos R$ 30 bilhões em títulos comprados do Master, ao menos R$ 8,8 bilhões podem estar perdidos. Destes, pelo menos R$ 2,6 bi não têm lastro, ou seja, não há nenhuma garantia real de o BRB ser reembolsado.

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“Eu podia colocar [na provisão de perdas] só os R$ 2,6 bi que simplesmente não existem, mas não é só isto. Existem outros ativos frágeis que, na análise que fizemos, chegam a R$ 8,8 bi”, explicou Souza.

Para cobrir o rombo e acalmar os correntistas e o mercado, o Governo do Distrito Federal (GDF), principal acionista do banco, com 53,7% das ações, estruturou um projeto de lei que, se aprovado pela Câmara Legislativa do DF, o autorizará a fazer um empréstimo de R$ 6,6 bi ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – uma entidade privada mantida com as contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados. A operação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de maio.

“Como vamos completar os R$ 8,8 bi [de provisionamento]? Com a securitização da dívida do GDF”, explicou Souza ao participar, nesta terça-feira (9), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A securitização permite ao GDF receber, antecipadamente, créditos a vencer. Na primeira etapa, em 25 de maio, o BRB recebeu R$ 1,17 bi, já integralizados. A expectativa de Souza é que o banco arrecade, com o mecanismo, no mínimo mais R$ 3 bi por meio da operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual.

“Precisaremos de apenas R$ 2,2 bi para termos o aporte de R$ 8,8 bi”, disse Souza, destacando que, para levar o plano adiante integralmente, é necessário que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprove o projeto de lei já homologado pelo STF.

“É um projeto de lei importantíssimo para a sobrevivência do BRB. Fundamental”, comentou Souza ao reconhecer que, hoje, o BRB é “o maior problema” do sistema financeiro nacional e que a recuperação do banco estatal não está sendo fácil.

“Este problema [envolvendo o Master] é muito maior e o BRB é a maior vítima”, o presidente do BRB, referindo-se ao fato do banco administrar cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos por determinação de tribunais de justiça de quatro estados (AL; BA; MA e PB) e do Distrito Federal. Além disso, o BRB responde, hoje, por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.

 “Se o BRB desaparecer, for liquidado ou mesmo for sancionado pelo Banco Central com um regime de administração extraordinária temporária [Raet, uma intervenção], será um problema não só para Brasília, mas para todos os locais onde o banco está presente”, comentou Souza.

O presidente do BRB garantiu que, com o provisionamento, o banco tem condições estruturais para seguir operando. “Hoje, ele já é mais saudável do que era em novembro, quando cheguei. Nunca deixou de cumprir uma obrigação e segue operando regularmente.”

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil