Reading view

PF investiga esquema criminoso que financiava campanha eleitoral no MA

Logo Agência Brasil

Duas organizações criminosas com atuações em desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão, são alvos de investigações da Operação Fundo Oculto, deflagrada, nesta quarta-feira (10), pela Polícia Federal (PF)

Os policiais federais apuraram que o esquema criminoso envolvia empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para desviar recursos públicos que eram depositados em contas bancárias dessas empresas. “Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís”.

Notícias relacionadas:

As investigações identificaram movimentação financeira que atingia picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito. Segundo a PF, “as movimentações atípicas totalizaram quase R$ 10 milhões”.

“Apenas em um dos núcleos investigados, os valores movimentados para repasses ilícitos somaram aproximadamente R$ 2 milhões”.

Lavagem de dinheiro

Ainda de acordo com as investigações, o esquema usava laranjas para lavar o dinheiro. “Os recursos eram sacados das contas das empresas e depositados em contas de laranjas”.

“Foram identificadas planilhas informais de caixa dois e arquivos que tratavam explicitamente da logística de entrega de valores e do monitoramento da presença policial nas imediações do banco”, informou a PF.

Beneficiados

As investigações identificaram, até agora, 15 candidatos beneficiados pelo esquema criminoso ou destinatários de repasses ilícitos. “Os repasses eram pulverizados entre servidores”.

A operação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

A medida judicial determinou também o afastamento de um funcionário público e sequestro de bens no valor de R$ 4 milhões.

“Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros crimes contra a administração pública”, Informou a PF.

  •  

São Paulo destinará R$ 90 milhões para audiovisual e economia criativa

Logo Agência Brasil

O governo paulista anunciou a destinação de R$ 90 milhões para o setor cultural, por meio de editais que serão publicados nesta quarta-feira (10). O valor será destinado às áreas de audiovisual, games, arquitetura, economia criativa, além de festivais e eventos em municípios com menos de 50 mil habitantes.
São Paulo (SP), 05/01/2024 - A secretária estadual da Cultura, Economia e Indústrias Criativas de São Paulo, Marilia Marton, participa da abertura da mostra Chaves: A Exposição, que comemora os 40 anos de estreia do seriado no Brasil, no MIS Experience. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil São Paulo (SP), 05/01/2024 - A secretária estadual da Cultura, Economia e Indústrias Criativas de São Paulo, Marilia Marton, participa da abertura da mostra Chaves: A Exposição, que comemora os 40 anos de estreia do seriado no Brasil, no MIS Experience. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Secretária de Cultura de SP, Marilia Marton - Rovena Rosa/Agência Brasil

“Este ano, aproveitamos o SP Audiovisual Hub para anunciar que estamos tirando do papel uma demanda histórica do audiovisual, que é o apoio direto às salas de cinema e de rua. Isso, somado aos já consolidados editais de fomento do Programa de Ação Cultural (ProAC), programa que celebra duas décadas em 2026”, afirmou Marilia Marton, secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, durante o evento de apoio ao audiovisual promovido pela própria secretaria.  

Notícias relacionadas:

O setor do audiovisual terá quatro editais de apoio distintos:
  • Produção de longa-metragem (produção/coprodução);
  • Produção de telefilme ou longa-metragem de baixo orçamento;
  • Salas de cinema (módulos cinemas de rua e cinemas de rua e itinerante);
  • Adaptação de obra literária para roteiro cinematográfico.

As linhas de apoio também incluirão a área de games, com edital para desenvolvimento ou finalização e publicação de jogos eletrônicos, dividido em dois módulos específicos. 

Para a área de arquitetura haverá o edital de elaboração de projeto de arquitetura para ocupação de bens tombados. 

A área de economia criativa terá o edital voltado para design de moda e de produtos, composto por dois módulos. 

Festivais e eventos

Está também previsto para hoje o lançamento do edital de mostras, festivais e eventos, além do destinado à realização de projetos culturais em municípios de até 50 mil habitantes. 

Esses dois chamamentos visam a complementar políticas de impacto mais restrito em cidades onde a estrutura municipal não tem condições de suprir as demandas dos artistas e da população.

  •  

Crise climática é o pior desafio da história humana, diz cientista

Logo Agência Brasil

A humanidade nunca enfrentou um desafio tão grande como a crise climática. Ainda assim, muitos parecem não ter entendido ainda a gravidade do problema, alertou o escritor e neurobiólogo italiano Stefano Mancuso nessa terça-feira (9), durante a inauguração do Centro de Ciências e Culturas Sesc RJ (CCCS) e da Galeria VÃO, no Rio de Janeiro.

"A crise climática é o problema mais grave que a humanidade já enfrentou em toda a sua história. Não se trata de uma crise passageira ou de um ciclo natural superável. Estamos diante de um risco real de extinção da nossa própria espécie se não mudarmos radicalmente a nossa relação com o planeta", lembrou o cientista.

Notícias relacionadas:

Para Mancuso, a obsessão da humanidade em enxergar apenas a si mesma e ignorar a dependência em relação ao reino vegetal é uma das maiores ameaças à sobrevivência do planeta.

"Viver sob uma lógica de monocultura humana, como se pudéssemos existir isolados das outras espécies e sem depender diretamente delas, é uma ilusão perigosa que está nos conduzindo ao colapso", afirmou o cientista.

Professor da Universidade de Florença, Mancuso é uma das maiores referências mundiais em neurobiologia vegetal. Suas obras são publicadas no país pela Ubu Editora, que conta com os títulos A revolução das plantas — vencedor do Prêmio Galileo de divulgação científica em 2018 —, A incrível viagem das plantasA planta do mundoNação das plantas e Fitópolis.

Ciência x opinião

Mancuso defendeu o papel do conhecimento acadêmico diante das transformações climáticas globais e criticou negacionistas que relativizam dados científicos sobre o aquecimento global.

"É uma tremenda estupidez tratar a ciência como se fosse apenas uma opinião, especialmente quando estamos discutindo a crise climática. A ciência trabalha com fatos, evidências e dados consolidados, não com pontos de vista subjetivos que podem ser aceitos ou descartados ao gosto de cada um", afirmou.

Como alternativa prática para conter o aquecimento urbano, o pesquisador defendeu medidas urgentes de renaturalização, como a substituição do asfalto por alternativas verdes. Segundo ele, é preciso agir rapidamente para remover coberturas impermeáveis e arborizar as cidades em massa.

"Temos que retirar 20% das ruas e do asfalto das cidades para dar espaço às plantas. As administrações municipais que fizerem isso primeiro serão as que vão evitar milhões de mortes e poupar gastos econômicos colossais. As outras serão obrigadas a fazê-lo daqui a dez anos, sob regime de emergência, gastando dez vezes mais e carregando na consciência as mortes que poderiam ter sido evitadas", concluiu.

Cidades na floresta

Para ilustrar que a convivência equilibrada entre a urbanização e a natureza é possível, o cientista citou as antigas civilizações na Amazônia.

"As cidades antigas da Amazônia nos mostram um caminho fascinante. Elas não destruíam a floresta para existir: eram criadas dentro da própria floresta, em conexão íntima com ela. É a prova histórica de que o ser humano é capaz de projetar espaços habitáveis que coexistem com a biodiversidade, em vez de aniquilá-la como fazemos na arquitetura moderna", disse.

Como os vegetais representam a maioria da biomassa do planeta, o neurobiólogo sustenta que a sobrevivência humana depende da capacidade de compreender as plantas não como recursos passivos, mas como sujeitos inteligentes.

De acordo com as pesquisas de Mancuso, as plantas apresentam inteligência descentralizada e cooperativa. A tomada de decisões no reino vegetal ocorre de maneira distribuída por todo o organismo, principalmente em suas raízes. Esse modelo horizontal é apontado pelo autor como uma lição de organização coletiva para as sociedades humanas frente às crises contemporâneas.

Caminho dos tribunais

O cientista italiano também apontou caminhos práticos para forçar governantes e grandes corporações a adotarem uma agenda verde real, destacando que o ativismo puramente discursivo não é suficiente.

"Os tribunais têm hoje papel fundamental para garantir que as mudanças aconteçam. A via jurídica, por meio de processos contra governos omissos e empresas poluidoras, tem se mostrado um dos instrumentos mais eficientes e realistas que temos para exigir o cumprimento de metas climáticas e a preservação do meio ambiente", argumentou.

Exposição

Durante visita ao Rio de Janeiro, o escritor inaugurou a primeira exposição da Galeria VÃO, intitulada "Revolução das Plantas" em homenagem a um de seus livros.

A mostra reúne fotografias, instalações, pinturas e gravuras de artistas brasileiros, como Luiz Zerbini, Castiel Vitorino Brasileiro, Ana Kemper, Beta Azevedo, Isa Muriá, Moara Tupinambá, Renata Padovan e Rosana Palazyan, que exploram as intersecções entre natureza e tecnologia. A visitação pública é gratuita e ocorre de terça a domingo, das 10h às 17h.

De acordo com Moises Nascimento, coordenador do CCCS, o novo corredor cultural, vizinho de instituições como o CCBB e os museus de Arte do Rio (MAR) e do Amanhã, busca aproximar a sociedade da produção científica por meio da sensibilidade artística.

“A galeria nasce do desejo institucional de criar um espaço que cultive, na mesma proporção, a mediação e divulgação do conhecimento científico, a fruição artística e a reflexão crítica, fios costurados a partir do diálogo entre os programas Cultura e Educação do Sesc RJ, no intuito de pensar mundos contemporâneos nos quais caibam outros mundos, bem como as diversas formas de habitá-los”, disse ele.

  •  

Fenasamba defende financiamento do carnaval como política cultural

Logo Agência Brasil

O encerrar congresso em São Paulo, a Federação Nacional das Escolas de Samba (Fenasamba) pediu políticas públicas de valorização das agremiações de todo o país, além da formação de trabalhadores e do fomento ao turismo fora das grandes cidades. O Conasamba 2026 lançou campanha por políticas públicas permanentes de apoio às escolas, especialmente àquelas ligadas ao carnaval de rua em cidades de menor apelo turístico.

Na "Carta de São Paulo", divulgada ao fim do congresso, a organização defendeu um olhar voltado, para além dos grupos especiais do Rio de Janeiro e São Paulo, para as escolas de bairro e os desfiles comunitários.

Notícias relacionadas:

"Milhares de escolas de samba mantêm acesa a chama de uma tradição que atravessa gerações, formando artistas, preservando memórias e fortalecendo identidades", destacou o manifesto. 

O encontro, realizado entre os dias 4 e 7 de junho, discutiu carnaval de rua, empreendedorismo, sustentabilidade e a importância das mulheres na dinâmica da festa e das escolas, além de questões profissionais e desafios técnicos do setor. As discussões fizeram parte do documento, que destacou também o papel do samba na preservação das memórias e a importância de discutir a ampliação das fontes de financiamento.

A necessidade de financiamento é uma das propostas concretas do documento, com pedido de "políticas públicas de Estado permanentes que garantam a qualificação dos profissionais do carnaval, ampliem o acesso aos mecanismos de financiamento, promovam o intercâmbio de experiências e fortaleçam as estruturas das escolas de samba em todas as regiões do Brasil". 

Os representantes das escolas presentes ao congresso consideraram imprescindível a distribuição justa e proporcional de verbas públicas, pensando em mecanismos de equidade para favorecer grupos que não contam com visibilidade e apoio privado. A medida, defendem, permitiria um planejamento financeiro e evitaria decisões apressadas ou pontuais, dependentes de recursos de última hora. 

"Promover essas conexões é fortalecer o carnaval das escolas como identidade nacional na esfera global do samba, das escolas e do carnaval como manifestações culturais nacionais, presentes em todos os estados brasileiros", defendeu a Carta. Ela também cobrou, do Ministério da Cultura, a consolidação e criação imediata de uma Política Nacional de Fomento ao Carnaval, com recursos federais permanentes e distribuição equitativa entre estados, respeitando critérios técnicos, culturais e sociais. 

  •  

STF julga recursos contra responsabilização de big techs

Logo Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados pelas plataformas que operam as redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A sessão está prevista para começar às 14h. 

O plenário vai julgar recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte. Os recursos foram protocolados pelo Facebook e o Google. 

Notícias relacionadas:

Os recursos das plataformas pedem um prazo implantação das regras definidas durante o julgamento, ou que seja garantida a aplicação das regras somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário. 

Também foi solicitado ao Supremo que seja reconhecida a presunção relativa de culpa das plataformas, ou seja, que seja admitida a possibilidade de apresentação de provas em contrário.  

Responsabilização 

Em junho do ano passado, o STF decidiu pela inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

O texto final da decisão definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:

atos antidemocráticos;

terrorismo;

induzimento ao suicídio e automutilação;

incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;

crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;

pornografia infantil;

tráfico de pessoas.

Em caso de descumprimento, as plataformas deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais causados pelos usuários a terceiros.

  •  

Quais sintomas ficar atento para quem tomou vacina do Butantan

Logo Agência Brasil

Nesta segunda-feira (8), o Ministério da Saúde anunciou a suspensão temporária da aplicação da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. A medida foi tomada após 42 pessoas apresentarem sintomas graves depois de terem sido vacinadas. Três foram internadas e duas faleceram. 

Os casos de reação adversa e as mortes estão sendo investigados para saber se há uma relação de fato com a vacina. 

Notícias relacionadas:

O ministério alerta que a suspensão é uma medida de precaução e que as pessoas vacinadas estão protegidas contra a dengue. 

"É importante lembrar que essa vacina tem eficácia comprovada. Todas essas pessoas que estão vacinadas, elas estão protegidas conforme a proteção que é dada pela vacina", destaca o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, em entrevista à Rádio Nacional

O que fazer se tiver reação adversa

O diretor explica que aqueles que receberam a vacina nos últimos 21 dias estão em um período chamado viremia vacinal, quando ainda há presença da forma enfraquecida do vírus da dengue no sangue. Isso ocorre porque a vacina "imita" a infecção de forma controlada, ajudando o organismo a desenvolver os anticorpos contra a doença.

Desta forma, as pessoas vacinadas, nesse período, devem ficar atentas a algum sintoma semelhante a dengue, como os citados abaixo, e procurar atendimento médico

  • febre
  • dor no corpo
  • manchas no corpo
  • sinais de sangramento
  • vômito

"Se porventura tiverem algum desses sinais ou sintomas, elas devem procurar um serviço de saúde e devem procurar assistência", orienta Gatti. 

Os vacinados há mais de 21 dias não necessitam buscar atendimento médico. 

"As pessoas que foram vacinadas há mais de 21 dias estão fora de qualquer tipo de risco, e inclusive elas estão protegidas contra dengue", explica o diretor.

A vacina do Butantan evita em 65% a ocorrência de dengue e em mais de 80% casos graves da doença e de hospitalização.  

"As pessoas que foram vacinadas e estão bem, passaram do período de 21 dias, não têm o que se preocupar", disse. 

Até o dia 30 de maio, mais de 501 mil pessoas foram vacinadas com o imunizante, incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em janeiro deste ano. Na primeira fase de implantação, foram vacinadas as populações de três municípios-piloto: Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG). Nessas localidades, o público-alvo é composto por adolescentes e adultos de 15 a 59 anos, que é a indicação aprovada para o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Em março, também foi promovida uma ação de vacinação na região de Araguaína (TO). Em fevereiro, passaram a ser vacinados os profissionais de saúde da atenção primária.

Antes de ser adotada no SUS, a vacina passou por todos os ritos necessários para o uso no país. Na fase de testes, foram vacinadas mais de 11 mil pessoas e monitoradas por até cinco anos. Após os testes, a vacina foi autorizada pela Anvisa.

* Colaborou Pedro Lacerda, da Rádio Nacional

  •  

Vacina do Butantan não é aplicada em crianças nos postos de saúde

Logo Agência Brasil

A vacina contra dengue do Butantan, que teve a aplicação suspensa pelo Ministério da Saúde, não é o imunizante aplicado em crianças nos postos de saúde.

Chamada de Qdenga, a vacina aplicada em crianças e adolescentes de 10 anos a 14 anos é fabricada pelo laboratório Takeda (japonês). Esse imunizante não sofreu nenhum tipo de suspensão. 

Notícias relacionadas:

"A vacina do laboratório Takeda, que é feito para crianças de 10 anos até adolescentes de 14 anos, essa segue com a vacinação normal em todo o país", explica o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, em entrevista à Rádio Nacional.

A Qdenga está disponível na rede pública desde 2024. Cerca de 8 milhões de doses já foram aplicadas no Brasil, conforme o Ministério da Saúde.

Além disso, Gatti ressalta que a vacina do Butantan é indicada para pessoas acima de 15 anos de idade e não estava disponível para toda a população

"Ela [vacina do Butantan] estava direcionada para um público muito específico, porque a gente tinha começado apenas a estratégia", afirma. 

A vacina do Butantan foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em janeiro deste ano.

Foram vacinadas profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde e, de forma ampliada, público de 15 a 49 anos de idade de três cidades - Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG) - e da região de Araguaína (TO). Até o dia 30 de maio, mais de 501 mil pessoas foram imunizadas.

Dengue no Brasil

De janeiro a maio, o Brasil já registrou uma queda de 97% nas mortes e de 94% nos casos de dengue em comparação ao mesmo período de 2024, segundo dados do Ministério da Saúde.

* Colaborou Pedro Lacerda, da Rádio Nacional

 

  •  

Municípios devem guardar vacina do Butantan até nova decisão

Logo Agência Brasil

Os municípios e estados devem guardar as vacinas contra dengue do Butantan até uma nova orientação do Ministério da Saúde, informou o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

Na última segunda-feira (8), o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente a aplicação da vacina após o registro de 42 casos de reações graves e duas mortes, que estão sob investigação para saber se há correlação com a vacina. 

Notícias relacionadas:

"A orientação é que os municípios coloquem o imunobiológico em reserva dentro da sua rede de frio, ou seja, nós não vamos distribuir mais vacinas de dengue por hora. Os estados que tiverem vacina de dengue no seu estoque devem segurar essa vacina. Os municípios que eventualmente tenham vacinas no seu território devem também guardar essas vacinas até segunda ordem", explicou Eder Gatti, em entrevista à Rádio Nacional

Foi a vigilância de rotina do Programa Nacional de Imunização (PMI) que identificou as 42 pessoas que apresentaram dor abdominal, vômitos persistentes, episódios de sangramento e até perda de consciência.

Além disso, foram verificados três casos graves que apresentaram um quadro típico de dengue grave e precisaram de internação. Duas pessoas morreram.

Até o dia 30 de maio, mais de 501 mil foram vacinadas com o imunizante, sendo profissionais de saúde e público acima de 15 anos de três cidades: Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), além da região de Araguaína (TO).

Casos inusitados

A suspensão temporária foi uma medida de precaução do Ministério da Saúde, para evitar riscos até a elucidação dos casos identificados. O governo informou que a suspensão não significa que a vacina deixou de ser eficaz na prevenção de casos e mortes por dengue.

Os casos adversos são considerados inusitados, pois não apareceram durante o período de testes clínicos. 

"Uma vez que a gente começa a usar em larga escala, é quando os eventos muito raros começam a aparecer. A vigilância do programa é que capta esses casos. O que aconteceu agora foi algo inesperado, identificado numa ação de vigilância de rotina, o que demonstra, inclusive, que a vigilância do Programa Nacional de Imunização está funcionando muito bem. O programa cuida da qualidade e da segurança da vacinação que é feita na nossa população", disse. 

A expectativa do Programa Nacional de Imunização é que após a divulgação dos casos de reação adversa e da suspensão da vacina, novas notificações possam ser identificadas. 

"Após darmos publicidade à ocorrência desses casos, é de se esperar que a vigilância se sensibilize, ou seja, ela comece a captar mais casos, porque as pessoas que eventualmente apresentaram algo e não buscaram assistência ou não foram notificadas, agora elas vão buscar notificação", explica. 

Quem deve ficar atento

O grupo de pessoas que recebeu a vacina nos últimos 21 dias precisa ficar atento a sintomas como febre, dor no corpo, manchas na pele, sangramento e vômito. Se eles surgirem, a orientação é buscar atendimento médico. 

Esse período é quando a forma enfraquecida do vírus da doença ainda está no sangue, e por isso pode causar reações. 

"Elas precisam ficar atentas para o surgimento de sintomas do tipo febre acompanhado de outros sintomas como, por exemplo, dor no corpo, manchas pelo corpo, sinais de sangramento, vômito. Tudo aquilo que leve a pensar em dengue. As pessoas precisam ficar atentas e se, porventura, tiverem algum desses sinais ou sintomas, devem procurar um serviço de saúde, devem procurar assistência", orienta o diretor. 

Já quem está vacinado há mais de 21 dias não tem risco. 

"As pessoas que foram vacinadas há mais de 21 dias estão fora de qualquer tipo de risco, e inclusive estão protegidas contra dengue", disse, acrescentado que a vacina do Butantan evita em 65% a ocorrência de dengue e em mais de 80% casos graves e de hospitalização.

Retomada da vacina do Butantan

O diretor informou que um comitê de especialistas está sendo convocado para realizar estudos e avaliar o que a vigilância detectou. 

"A partir dessa avaliação [do comitê]", a gente vai definir prazos e até uma decisão final posterior. Ainda é cedo para eu dizer quando é que a gente vai ter uma decisão definitiva". 

Vacina Qdenga

A vacina Qdenga, fabricada pelo laboratório Takeda (Japão) e recomendada para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, segue sendo aplicada normalmente. Gatti destaca que a vacina do Butantan é indicada apenas para pessoas de 15 anos ou mais.

"O SUS tem outra vacina da dengue, que é a vacina do laboratório Takeda. Ela é recomendada para pessoas de 10 a 14 anos e não apresentou qualquer tipo de sinal de segurança [alerta], ou seja, essa vacina segue com sua vacinação sendo feita normalmente", esclareceu.

* Colaborou Pedro Lacerda, da Rádio Nacional

  •  

Justiça determina fechamento de lixão clandestino em Jacarepaguá

Logo Agência Brasil

A Justiça do Rio determinou a paralisação das atividades de um lixão clandestino na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá. A decisão liminar, a pedido do Ministério Público estadual, proíbe ainda a criação de animais no local.

A medida também determina que o estado e o município do Rio de Janeiro apresentem um plano integrado de atuação para conter os danos ambientais e prevenir novos despejos irregulares.

Notícias relacionadas:

Além disso, deverão remover todo o material descartado na área e garantir destinação adequada aos resíduos.

A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. 

Segundo a ação, o lixão foi instalado de forma irregular pelos proprietários de um imóvel próximo e, há vários anos, recebe descarte de resíduos de todos os tipos, sem nenhum controle ou licença ambiental.

O local é usado por empresas de transporte de resíduos e de aluguel de caçambas para entulho da construção civil. A prática irregular tem provocado ainda desmatamento e contaminação do solo. 

As investigações também identificaram o funcionamento de uma marmoraria sem licença ambiental na área, além da criação inadequada de animais, como porcos e galos.

O objetivo da decisão é interromper a degradação ambiental provocada pelo lixão e reduzir os riscos à população local, especialmente os relacionados à saúde pública e à possibilidade de explosões causadas pelo acúmulo de gás metano no subsolo da área.

Vistoria

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já vistoriam o lugar. Uma medida a ser adotada seria a construção de muros em duas entradas para impedir o acesso de caminhões com entulho de obra e lixo.

  •  

Risco de morte materna cai até 31% entre quem recebe o Bolsa Família

Logo Agência Brasil

Estudos desenvolvidos ao longo da última década por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia, associam a participação no Programa Bolsa Família à redução da mortalidade materna e infantil. 

Também foi observada queda na incidência de doenças infecciosas e de internações relacionadas a transtornos mentais. 

Notícias relacionadas:

Uma das evidências consideradas mais robustas pelos pesquisadores está relacionada à saúde materna e infantil. Entre as mulheres beneficiárias do programa, o risco de morte por causas relacionadas à gravidez e ao parto foi até 31% menor em comparação com aquelas que não recebiam o benefício. 

Segundo os pesquisadores, o resultado está associado, entre outros fatores, ao maior acesso ao pré-natal e aos serviços de saúde estimulados pelas condicionalidades do programa.

Os efeitos também aparecem no início da vida. Em estudo que analisou mais de 4 milhões de nascimentos, as gestantes beneficiárias apresentaram menor probabilidade de dar à luz crianças com baixo peso ao nascer. O impacto foi ainda mais expressivo entre mães pretas e indígenas. 

Outras pesquisas identificaram redução na ocorrência de partos prematuros e queda de 16% na mortalidade de crianças menores de cinco anos entre famílias atendidas pelo programa.

Doenças 

O conjunto de estudos também revelou impactos importantes sobre doenças associadas à pobreza. No caso da tuberculose, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família tiveram incidência 41% menor da doença e redução de 31% no risco de morte após o diagnóstico. Entre indígenas, a queda da mortalidade foi ainda mais expressiva.

Resultados semelhantes foram observados em relação ao HIV/Aids. O acompanhamento de mais de 22 milhões de brasileiros mostrou menor incidência da doença, menor mortalidade e melhores indicadores entre os grupos mais pobres da população.

Os pesquisadores também identificaram redução da ocorrência de hanseníase em municípios com alta transmissão e aumento das taxas de adesão ao tratamento e de cura entre os beneficiários.

Saúde mental

Um dos estudos apontou que a taxa de suicídio foi 56% menor entre pessoas atendidas pelo Bolsa Família. Outras análises apontaram redução das hospitalizações por transtornos psiquiátricos e por problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, especialmente nos municípios com maiores índices de pobreza.

Para o epidemiologista Mauricio Barreto, da Fiocruz Bahia, os resultados ajudam a compreender como fatores econômicos e sociais influenciam diretamente os desfechos em saúde. 

“Inúmeros problemas de saúde são determinados por fatores sociais e econômicos, especialmente a pobreza e as desigualdades. Reduzir a pobreza e incentivar o uso dos serviços de saúde, educação e assistência social deve fazer parte dos esforços para tornar a população brasileira mais saudável”, disse.

Pesquisas

Os resultados foram apresentados nesta semana durante webinar que reuniu cientistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais achados produzidos a partir da chamada Coorte dos 100 Milhões de Brasileiros.

As pesquisas utilizaram dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cruzados com informações sobre nascimentos, hospitalizações, notificações de doenças e óbitos. A partir desse conjunto de dados, os pesquisadores buscaram medir os efeitos da transferência de renda sobre a saúde da população mais vulnerável do país.

Segundo Mauricio Barreto, os estudos reforçam que o combate à pobreza deve ser entendido também como uma estratégia de promoção da saúde.

“A existência do Sistema Único de Saúde é fundamental para proteger e atender às necessidades da população, mas quando ele atua em conjunto com um programa robusto de proteção social, como o Bolsa Família, torna-se possível reduzir os efeitos dos principais determinantes sociais que afetam negativamente a saúde”, afirmou durante o encontro.

Os pesquisadores destacam que os estudos foram realizados com base em metodologias de avaliação consideradas inovadoras para políticas públicas, permitindo comparar grupos populacionais com características semelhantes e estimar os efeitos do programa ao longo do tempo.

As evidências produzidas pelo Cidacs ao longo dos últimos dez anos reforçam, segundo os autores, a importância da integração entre políticas de proteção social e o sistema de saúde. 

  •  

Última dança de CR7 é o destaque do Grupo K da Copa do Mundo

Logo Agência Brasil

A última dança de um dos grandes nomes do futebol atual, é isto que o Grupo K da Copa do Mundo oferece ao público. Isto porque o atacante português Cristiano Ronaldo disputará, aos 41 anos de idade, o último mundial de seleções de sua carreira. Na primeira fase da competição, a equipe de Portugal comandada por CR7 terá pela frente a Colômbia, a República Democrática do Congo e o Uzbequistão.

A seleção de Portugal começa o Mundial disputado nos Estados Unidos, no México e no Canadá, entre os dias 11 de junho e 19 de julho, como a grande favorita a ficar com a primeira colocada de sua chave. Isto porque conta com uma geração muito talentosa que permite a Cristiano Ronaldo brilhar para levantar o seu primeiro troféu da Copa do Mundo.

Notícias relacionadas:

Male players who've scored at 5 consecutive World Cups:

◆ Cristiano Ronaldo

That's it. pic.twitter.com/z5gGi3U0Qd — FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) February 5, 2025

Comandados pelo técnico espanhol Roberto Martínez, os Lusos contam em seu plantel com alguns destaques do futebol europeu. Dois deles são titulares incontestáveis do PSG (França), o meio-campista Vitinha e o lateral Nuno Mendes. Mais experiente, mas não menos importante, é Bruno Fernandes, o grande nome do Manchester United (Inglaterra) e que pode ser considerado o maestro da seleção portuguesa.

Para Cristiano Ronaldo, a conquista de uma Copa do Mundo, justamente em sua última participação na competição, seria um belo capítulo final de carreira. Em sua melhor campanha em um Mundial, Portugal terminou no terceiro lugar no ano de 1966. No Catar, em 2022, os Lusos pararam nas quartas de final.

Cristiano Ronaldo 🇵🇹 #FIFAWorldCup pic.twitter.com/34v3xAgMDC

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) May 9, 2026

Porém, o time de CR7 tem um forte adversário no Grupo K, a seleção colombiana. O técnico argentino Néstor Lorenzo tem em mãos uma boa geração de jogadores. O mais destacado é o atacante Luis Díaz, que, após brilhar no Liverpool (Inglaterra), foi defender as cores do Bayern de Munique (Alemanha).

Outros nomes que chamam a atenção no time da Colômbia são os meio-campistas Richard Ríos, do Benfica (Portugal), e Jhon Arias (Palmeiras). Na defesa a principal peça é o zagueiro Davinson Sánchez, que defende o Galatasaray (Turquia).

🇨🇴 Colombia have qualified for #FIFAWorldCup 26!@aramco | #WeAre26 pic.twitter.com/sLhmz8Dwyq

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) September 5, 2025

A chave conta com um estreante em mundiais de seleções masculinas, o Uzbequistão. Comandado por um dos grandes zagueiros da história do futebol, o italiano Fábio Cannavaro, a equipe da Ásia Central tem a solidez defensiva como maior virtude.

Além de contar com a força de seus defensores, o Uzbequistão apostas nas transições rápidas para o ataque, onde o experiente centroavante Eldor Shomurodov, do Istanbul Başakşehir (Turquia) e com passagem pela tradicional Roma (Itália), aparece como a grande referência.

🇺🇿👏 Uzbekistan are headed to the #FIFAWorldCup for the first time!@UzbekistanFA | #WeAre26

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) June 5, 2025

O quarto integrante da chave é uma seleção que retorna a uma Copa do Mundo após um hiato de 52 anos, a República Democrática do Congo. A equipe africana, que conquistou sua classificação apenas na Repescagem Mundial, é apontada como a mais frágil do Grupo K.

Porém, para os congoleses a participação na Copa já é uma grande vitória, pois a última vez em que o país esteve na competição foi no ano de 1974, ainda como Zaire. Naquela oportunidade os africanos enfrentaram a seleção brasileira, perdendo por 3 a 0 em jogo com gols de Jairzinho, Rivelino e Valdomiro.

This is what it means. Congo DR dared to dream. 🇨🇩#FIFAWorldCup pic.twitter.com/Zz1zr6sXix

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) April 1, 2026

Na equipe comandada pelo técnico francês Sébastien Desabre o nome que mais chama a atenção é o do atacante Cédric Bakambu, que defende o Betis (Espanha).

  •  

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 8 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.016 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (9). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 11 - 19 - 33 - 52 - 55 - 60

  • 40 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 26.124,46 cada
  • 2.566 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 671,27 cada

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (11), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

  •  

TSE adia decisão sobre suspensão de pesquisa de voto para presidente

Logo Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa intenção do voto para presidente da República promovida pela AtlasIntel.

A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, o placar do julgamento está 1 a 0 pela suspensão da pesquisa. Não há data para retomada do julgamento. 

Notícias relacionadas:

Ontem (8), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.

A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou queda de cinco pontos na intenção de voto para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, após o surgimento da conversa do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro. 

O ministro atendeu ao pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas relacionadas ao caso Master e disse que também foi apresentado aos eleitores o áudio no qual Flávio aparece pedindo dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão individual de Kassio, a pesquisa não pode permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.

Plenário 

Na sessão de hoje, o plenário do TSE começou a decidir se a decisão do presidente será referendada. 

Ao reafirmar seu voto, Kassio disse que há elementos consistentes para o possível "comprometimento da neutralidade metodológica" do questionário submetido aos eleitores e que citaram o caso Master.

"A existência de sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas", afirmou. 

Após o voto do relator, a ministra Estela Aranha pediu vista e o julgamento foi suspenso. 

Defesas

O advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, representante da AtlasIntel, afirmou que o PL não apontou violação às regras para realização de pesquisas eleitorais e afirmou subjetivamente que Flávio foi prejudicado. 

"O que se tem na representação é uma discordância da metodologia com relação a um fato político público e notório, qual seja, a relação de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, com Daniel Vorcaro e a questão do Banco Master", afirmou. 

A advogada Maria Claudia Bucchianeri fez a defesa do PL e disse que o interesse pela divulgação de "pesquisas íntegras" é apartidário.

"Essa pesquisa tem um problema fatal, ela não trouxe a íntegra do questionário, porque ela incluiu um vídeo, que submeteu aos entrevistados, mas essa mídia não foi anexada, não foi sequer transcrita", alegou. 

Áudio e vídeo

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli pediu um aparte para questionar se um instituto de pesquisa pode mostrar um áudio ou vídeo ao formular perguntas ao eleitor.

"Pode fazer vídeo? A gente sabe o que vai acontecer, vai ter vídeo para tudo quanto é lado, e pesquisa que mostra aquele vídeo e depois faz a pergunta. Diante desse vídeo, você votaria em A, B ou C, votaria neste ou naquele. Vai ter vídeo até citando juízes. Não vamos ser ingênuos”, afirmou.

O ministro também disse que a decisão que será tomada pelo TSE vai fixar parâmetros para a divulgação de pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro.

“Vamos decidir o futuro. Pesquisa pode tudo ou não pode nada, ou pode perguntas claras e objetivas, sem induzimento. E qual seria esse limite do que é induzimento ou que não é induzimento", completou.

 

  •  

Ato em SP pede manutenção de norma sobre aborto em casos de estupro

Logo Agência Brasil

Um ato realizado na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, protestou contra um projeto aprovado na semana passada pelo plenário do Senado Federal que suspendeu a validade da Resolução no 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

A medida orientava o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos, entre eles, o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. 

Notícias relacionadas:

A manifestação teve início por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e saiu em caminhada pela Avenida Paulista até a Praça do Ciclista.

“A resolução [do Conanda] não cria nenhum novo direito, mas reorganiza o fluxo de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e que, devido a isso, engravidaram”, explicou Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.

A norma que foi anulada havia sido aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024 e regulava os procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro.

“A Resolução 258 do Conanda evitava a revitimização, ou seja, evitava que, durante o processo de busca ao aborto legal, essa criança passasse por outros tipos de violência. Ela tentava evitar que uma criança sofresse outras violências decorrentes de uma violência já muito grande, que era a violência sexual. Essa resolução organizava esse fluxo, não criava nenhuma hipótese nova de aborto legal e nem novos serviços. Ela só organizava como deveria ser o acesso dessa criança [a esse serviço]”, disse Dafne.

Direito garantido em lei

O ato na Avenida Paulista foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e é parte de uma mobilização nacional que pretende reforçar que o aborto legal é um direito garantido em lei.

Atualmente, o aborto legal é autorizado apenas em três situações, entre elas, para o caso de gravidez decorrente de estupro, o que inclui o estupro de vulnerável (menores de 14 anos). Esse direito também é garantido em caso de gravidez de risco para a mulher e em caso de anencefalia fetal.

“Hoje a gente já tem uma situação bastante grave, que é o impedimento de aborto em diversas cidades, mesmo nos casos de aborto legal. E isso tende a se agravar mais agora com o PDL 3”, disse Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas. 

Segundo ela, o ato desta terça-feira pretende enfatizar que o direito ao aborto em caso de estupro já está garantido a essas crianças por meio da Constituição. 

“Hoje estamos nas ruas para garantir o direito dessas crianças e em defesa da infância. Esse é um direito que já está constituído há mais de 40 anos. Então, a gente não está nem falando em avançar nesse direito [ao aborto]. Só não podemos perder o que já temos e que hoje está ameaçado pelo Senado e pela extrema-direita”, disse Tamires.

Vítimas 

Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas são vítimas de violência sexual a cada dia no Brasil. De 2011 a 2024, 308.077 meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país.

Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontou que, em 2024, o Brasil registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências no período. Do total de ocorrências, mais da metade (76,8%) correspondiam ao crime de estupro de vulnerável.

  •  

Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição

Logo Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli tomou posse nesta terça-feira (9) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. 

Toffoli ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que deixou o tribunal após completar mandato de dois anos no comando da Corte.  

Notícias relacionadas:

Em um breve discurso, o ministro disse que terá o compromisso de garantir a soberania do voto do eleitor nas eleições.

"Quem decide o processo eleitoral é o povo, não é a Justiça. Quem decide o voto é o senhor do voto. O efetivo momento em que todos brasileiros são efetivamente iguais é no momento de depositar o voto na urna eletrônica", afirmou. 

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

A partir de agora, a nova composição de ministros será:

  • Kassio Nunes Marques (presidente) 
  • André Mendonça (vice-presidente), 
  • Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira (STJ), 
  • Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), 
  • Floriano Azevedo Marques (jurista) e 
  • Estela Aranha (jurista).
  •  

Morre aos 86 anos o cineasta Orlando Senna, referência do audiovisual

Morreu na tarde desta terça-feira (9), aos 86 anos, o cineasta, roteirista, escritor, jornalista e gestor cultural Orlando Senna, um dos mais importantes nomes do cinema brasileiro e latino-americano. Segundo informações de familiares e outras pessoas próximas, Senna passou mal na noite de domingo (7), após desenvolver um quadro de broncopneumonia que provocou uma inflamação pulmonar.

Na manhã desta terça, ele foi levado para uma unidade de pronto atendimento (UPA) em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, onde precisou ser intubado. Apesar dos esforços da equipe médica para reanimá-lo, o cineasta não resistiu.

Orlando Senna enfrentava problemas de saúde que se agravaram nos últimos anos. A morte dele provocou grande comoção entre cineastas, artistas, gestores culturais e admiradores de sua trajetória.

Biografia

Nascido em Lençóis, na Bahia, em 25 de abril de 1940, Orlando Senna construiu uma trajetória decisiva para o cinema brasileiro. Dirigiu, escreveu e produziu obras que marcaram a cinematografia nacional, entre elas o clássico Iracema, Uma Transa Amazônica, codirigido com Jorge Bodanzky e reconhecido internacionalmente por sua crítica aos impactos sociais da ocupação da Amazônia durante a ditadura militar.

Além da produção artística, teve papel fundamental na formulação de políticas públicas para o audiovisual. Foi secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura entre os anos de 2003 e 2007, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liderando iniciativas voltadas à democratização do acesso aos recursos públicos para o setor.

Também foi diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e participou da implantação da TV Brasil. A atuação dele foi reconhecida por instituições culturais e profissionais do audiovisual em todo o país.

Ao longo da carreira, Orlando Senna também foi um dos fundadores da Escola Internacional de Cinema e Televisão de San Antonio de los Baños, em Cuba, ao lado de Fernando Birri e do escritor Gabriel García Márquez, tornando-se referência na formação de novas gerações de cineastas latino-americanos.

Nas redes sociais, amigos, críticos e profissionais do cinema manifestaram pesar pela morte do cineasta. A jornalista e crítica de cinema Maria do Rosário Caetano escreveu: “Adeus, amigo querido. Baiano, carioca, cubano. Orlando Senna (1940-2026): cineasta, escritor, roteirista e gestor cultural. Partiu para encontrar sua amada Conceição Senna. Guardaremos sua figura ímpar em nossos corações e em nossas retinas.”

Homenagem em vida

Há pouco mais de um mês, Orlando Senna recebeu uma homenagem em vida durante a mostra retrospectiva Orlando Senna / Cinema, Brasil e América Latina, realizada na Caixa Cultural Rio de Janeiro, entre 21 de abril e 10 de maio. A iniciativa foi organizada pelas curadoras Diana Iliescu e Sol Moraes e reuniu exibições de filmes, debates, exposição e encontros com o público.

Rio de Janeiro (RJ), 09/06/2026 - FOTO DE ARQUIVO - Cineasta Orlando Senna. Foto: Evaldo Macedo/Divulgação Rio de Janeiro (RJ), 09/06/2026 - FOTO DE ARQUIVO - Cineasta Orlando Senna. Foto: Evaldo Macedo/Divulgação
Cineasta Orlando Senna - Foto: Evaldo Macedo/Arquivo/Divulgação

Segundo Diana Iliescu, a homenagem teve um significado ainda mais especial por contar com a participação ativa do cineasta. “Recebemos a notícia do falecimento do Orlando com muita tristeza. Ele já vinha enfrentando problemas de saúde, mas ficamos muito felizes por termos conseguido realizar essa homenagem em vida. A mostra terminou há apenas um mês e ele participou de todos os debates, recebeu inúmeras homenagens e reencontrou muitos amigos. Foi um momento muito bonito e emocionante”, afirmou.

Diana recorda que a abertura da mostra contou com a presença do ator Antônio Pitanga, que emocionou o homenageado. “Eu vi o Orlando chorar durante a fala do Antônio Pitanga. Foi um encontro muito marcante. E agora, recentemente, o Orlando também prestigiou a mostra dedicada ao Pitanga no CCBB do Rio. Houve uma troca de afeto e reconhecimento entre dois grandes nomes da cultura brasileira”, destacou.

A curadora definiu Orlando Senna como um homem de múltiplos talentos e de enorme generosidade intelectual. “Orlando Senna foi um mestre de muitos ofícios: jornalista, diretor de teatro, escritor, roteirista, cineasta, educador e gestor público. Foi pai de muitos ‘filhos cinematográficos’, agregador de amigos e intelectuais, incentivador de novas lideranças, sempre exercendo com excelência cada um dos seus talentos”, afirmou Diana Iliescu.

  •  

CFM lança sistema de IA para ampliar fiscalização do ato médico

Logo Agência Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta terça-feira (9), o sistema de inteligência artificial (IA) para fiscalização de atos médicos pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) em todo o país.

A expectativa do colegiado federal é que o novo módulo de inteligência artificial da Plataforma Nacional de Fiscalização aumente em 30% o volume de fiscalizações anuais, nos próximos dois anos, em todo o território nacional de forma mais efetiva, com a supervisão das atividades médicas e ampliação da capacidade de identificação, monitoramento e análise de situações que exigem atuação dos órgãos de fiscalização.

Notícias relacionadas:

Em entrevista coletiva, em Brasília, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, defendeu que a tecnologia irá instrumentalizar os médicos fiscais com subsídios para a tomada de decisões e para dar celeridade às soluções necessárias. Para Gallo, o investimento fortalece a governança, reduz a burocracia e aprimora a defesa da saúde pública.

“Estamos colocando a tecnologia a serviço da fiscalização para aumentar a eficiência, ampliar o alcance das ações e oferecer respostas mais rápidas às demandas da sociedade. É uma ferramenta de grande importância, mas que jamais irá substituir o médico", garantiu o presidente da instituição.

O terceiro vice-presidente e diretor responsável pelo Departamento de Inteligência Artificial do Conselho Federal de Medicina, Jeancarlo Cavalcante, detalhou que os avanços nos últimos anos com a migração dos dados para a nuvem e a transição para um sistema ambiente digital que proporciona mais transparência permite o acompanhamento das fiscalizações pelos responsáveis técnicos e gestores dos estabelecimentos de saúde.

Nesta nova fase, Jeancarlo Cavalcante relata, ainda, que a solução de fiscalização automatizada a partir do uso de IA representa uma mudança pioneira no mundo.

“O fato de termos mais de 600 mil médicos e usarmos uma plataforma de inteligência artificial para a fiscalização, nos torna pioneiros no mundo no quesito de colegiatura médica e de fiscalização.

O responsável pelo lançamento relatou que o objetivo do aprimoramento é proteger a sociedade, mesmo quando a fiscalização é percebida como uma atitude antipática para quem a recebe.

“Quando fiscalizamos o exercício da medicina, protegemos a sociedade de maus profissionais e de falsos médicos. O diferencial dessa nova plataforma é proteger não apenas a sociedade, não apenas o paciente do mau atendimento, da insegurança, mas também os médicos, das condições inadequadas de saúde e da falta de segurança para exercer o seu trabalho médico"

Tecnologia

A plataforma integra dados processados do CFM e dos CRMs, como históricos de vistorias, cadastros profissionais, como o Cadastro Nacional de Médicos, e informações públicas de estabelecimentos de saúde, com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O CFM aponta que essa plataforma também vai interagir e cruzar informações da base de dados da Receita Federal e fará o rastreio de conteúdos disponibilizados em redes sociais e em outros ambientes digitais.

O diretor Jeancarlo Cavalcante ressalta que o diferencial da ferramenta é relacionar e monitorar denúncias sobre precariedade estrutural em hospitais e notificar publicações suspeitas de exercício ilegal da medicina.

“Essa plataforma buscará nas redes sociais o exercício do falso médico, o risco iminente à saúde da população brasileira. Aquilo que está nas redes sociais poderá, agora, ser buscado e homologado por um [profissional] humano do setor de fiscalização [do CFM].”

Como consequência, o diretor do CFM destaca que a versão 4.0 da Plataforma Nacional de Fiscalização deixa para trás o modelo tradicional de fiscalização, antes baseado em denúncias da sociedade e que passa a se antecipar aos problemas.

“Agora, também trabalharemos com dados e com predição, ou seja, com aquilo que poderá acontecer e levar a risco à saúde da população brasileira e ao exercício da profissão médica. Nós poderemos, sim, em algumas situações, antecipar o dano e fiscalizarmos, em tempo real, antes que isto aconteça”, disse Jeancarlo Cavalcante.

A autarquia garante que todo o tratamento das informações observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e privacidade dos dados.

 

  •  

Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo

Logo Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.

Notícias relacionadas:

O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva.

O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.

Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Trabalho doméstico

Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão. 

De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima.

A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.

As ações previstas dão ainda autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.

Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.

“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.

O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.

 “Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.

  •  

Também penta, seleção de futebol de cegos terá filme exibido nos EUA

Logo Agência Brasil

O Brasil estreia na Copa do Mundo neste sábado (13), às 19h (horário de Brasília/18h local), no Metlife Stadium, em Nova Jersey, contra Marrocos. Mais cedo, no mesmo dia, outra equipe verde e amarela e pentacampeã mundial estará em evidência, a cerca de 15 quilômetros dali. Às 16h (15h em Nova Jersey), o Museu de Arte de Newark exibe "O Jogo Mais Difícil", um documentário sobre a preparação da seleção brasileira de futebol de cegos para a Paralimpíada de Paris (França), em 2024.

A sessão é aberta ao público e tem entrada gratuita. Após o filme, o museu transmitirá, ao vivo, a estreia brasileira na Copa, com sede nos Estados Unidos, México e Canadá.

Notícias relacionadas:

Além de mostrar a rotina a jornada rumo à última Paralimpíada, dos treinos em João Pessoa (PB) a competições em França e Inglaterra, o documentário traz peculiaridades do esporte, como a importância da orientação espacial, da comunicação frequente, do tempo de reação e do domínio técnico. A obra foi lançada em novembro do ano passado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) em parceria com a Bushatsky Filmes.
seleção brasileira de futebol de cegos é homenageada no filme O jogo mais difícil - 2026 seleção brasileira de futebol de cegos é homenageada no filme O jogo mais difícil - 2026
Documentário acompanha a jornada da seleção de futebol de cegos na Paralimpíada de Paris, onde foi medalha de bronze. Os brasileiros também colecionam cinco títulos mundiais - Divulgação/O Jogo Mais Difícil

No futebol de cegos, são cinco jogadores de cada lado e a bola tem um guizo, que permite a orientação de quem está em campo por meio da audição. Os atletas de linha utilizam uma venda escura para aqueles com baixa visão não se sobressaírem contra os que não podem ver. Os goleiros são os únicos que enxergam.

O Brasil é a maior potência do futebol de cegos. São cinco medalhas de ouro paralímpicas nas seis edições em que a modalidade foi disputada. A única vez que o país não esteve no topo do pódio foi exatamente a de Paris, com a eliminação para a Argentina na semifinal. A seleção verde e amarela ficou com o bronze. A anfitriã França foi a campeã.

Os brasileiros têm, ainda, cinco títulos mundiais. No ano que vem, a busca pelo hexa será em casa, no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, em outubro.

  •  

CCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal

Logo Agência Brasil

A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa.

Notícias relacionadas:

O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista. 

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. No entanto, o parlamentar retirou a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.

Divergências

O tema não é consenso entre os deputados integrantes da CCJ, comissão responsável por analisar a admissibilidade da proposta.

A deputada Érica Kokay (PT-DF), uma das lideranças críticas à proposta, argumenta que a iniciativa fere a Constituição. Segundo ela, a definição da maioridade é uma cláusula pétrea (dispositivos que não podem ser mudados ou abolidos por PEC) e que qualquer alteração só poderia ocorrer por meio de uma nova Constituinte.

“Estamos aqui ao arrepio da própria Constituição discutindo uma matéria que fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constituição”, alertou, acrescentando que os crimes graves praticados por jovens representam menos de 4% dos crimes violentos no país.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou o andamento da proposta.

“Estamos em um ano eleitoral e o que a extrema-direita faz? Ela pega um sentimento legítimo de medo das pessoas, de insegurança com a violência urbana, de insegurança com o feminicídio e diz que reduzindo a maioridade penal as famílias vão ficar seguras. Lidam com o medo dessas pessoas para apresentar uma falsa solução”, criticou.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a favor da redução da maioridade penal, defende que os adolescentes reincidentes em crimes devem ficar presos.

“A solução para a reincidência é deixar preso. Simples assim, aí não tem reincidência”, disse.

Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a sessão, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou que o debate ocorra de forma híbrida, o que permite aos deputados poderem votar remotamente. Para ele, a proposta é controversa e precisa ser melhor discutida.

“É lamentável que um tema com essa magnitude, uma emenda à Constituição, a gente esteja para votar na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Infoleg [remoto] sem que sequer deputadas e deputados estejam aqui, para a gente realizar o debate que é necessário”, criticou.

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

  •  
❌