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PL aposta em análise rápida e definição de parâmetros a pesquisas no TSE

10 June 2026 at 08:15

A defesa do PL (Partido Liberal) aposta em uma análise rápida e em uma definição de parâmetros a pesquisas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) perante o processo sobre a suspensão do levantamento divulgado no último dia 19 pelo instituto AtlasIntel.

Nesta terça-feira (9), o plenário da Corte começou a discutir a liminar dada pelo presidente Kassio Nunes Marques. Não houve, porém, um resultado diante do pedido de vista – mais tempo para apreciação – pela ministra Estela Aranha.

Apesar do adiamento, a defesa do PL se mostrou otimista ao fim da sessão pelas falas de ministros.

Nunes Marques reforçou sua decisão liminar pela suspensão da pesquisa – como quer o PL — e apontou outros questionamentos no formato e na sequência das perguntas aplicadas pela AtlasIntel aos entrevistados.

Ele ponderou a colegas se o TSE vai se debruçar sobre critérios objetivos de pesquisas eleitorais ou se vai em outra direção. A ideia do novo presidente do TSE, se possível, é firmar critérios mais técnicos aos levantamentos.

Dias Toffoli, que assumiu uma vaga de ministro titular do TSE nesta terça, chegou a dizer que “se fosse parlamentar, deixaria as pesquisas livres”. Ao seu ver, as pesquisas são para medir a opinião pública em determinado momento, não para formar opinião pública.

O ministro ressaltou que, a depender do resultado do julgamento, o TSE vai definir os parâmetros que o tribunal terá de ter perante todos os candidatos e todas as pesquisas. Outro ponto levantado por Toffoli é em relação ao limite estabelecido sobre o que é induzir ou não alguém, algo que, para ele, não pode ser subjetivo.

Vice-presidente do TSE, André Mendonça disse que o pedido de vista concedido permite um diálogo com os institutos de pesquisas e a coleta de mais informações.

Ainda não há data para a retomada do julgamento, mas a expectativa da defesa do PL é que o caso volte ao plenário o quanto antes – especialmente por conta do recesso de julho e pela proximidade cada vez maior do pleito de outubro em si.

Também, que a decisão sirva como referência a futuras pesquisas eleitorais, inclusive com critérios metodológicos. Por exemplo, se aprofundar no que os institutos devem informar nos registros das pesquisas ao TSE e se poderão utilizar peças audiovisuais.

Uma das maiores preocupações da pré-campanha do senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL) é o efeito que pesquisas podem ter nos eleitores numa disputa tão acirrada, em que o resultado final do pleito pode ser decidido por uma diferença menor que dois pontos percentuais, por exemplo. Isso porque enxergam que o uso do chamado voto útil pelos eleitores é muito forte no país.

Na visão de integrantes da defesa do PL, uma decisão com a fixação de parâmetros seria benéfica para todos os candidatos, não apenas para Flávio Bolsonaro.

Há ainda uma preocupação em torno das pesquisas acerca de candidatos a governos estaduais, pela grande quantidade das mesmas, sem necessariamente o que enxergam como qualidade em suas elaborações.

TSE adia decisão sobre suspensão de pesquisa de voto para presidente

Logo Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa intenção do voto para presidente da República promovida pela AtlasIntel.

A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, o placar do julgamento está 1 a 0 pela suspensão da pesquisa. Não há data para retomada do julgamento. 

Notícias relacionadas:

Ontem (8), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.

A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou queda de cinco pontos na intenção de voto para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, após o surgimento da conversa do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro. 

O ministro atendeu ao pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas relacionadas ao caso Master e disse que também foi apresentado aos eleitores o áudio no qual Flávio aparece pedindo dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão individual de Kassio, a pesquisa não pode permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.

Plenário 

Na sessão de hoje, o plenário do TSE começou a decidir se a decisão do presidente será referendada. 

Ao reafirmar seu voto, Kassio disse que há elementos consistentes para o possível "comprometimento da neutralidade metodológica" do questionário submetido aos eleitores e que citaram o caso Master.

"A existência de sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas", afirmou. 

Após o voto do relator, a ministra Estela Aranha pediu vista e o julgamento foi suspenso. 

Defesas

O advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, representante da AtlasIntel, afirmou que o PL não apontou violação às regras para realização de pesquisas eleitorais e afirmou subjetivamente que Flávio foi prejudicado. 

"O que se tem na representação é uma discordância da metodologia com relação a um fato político público e notório, qual seja, a relação de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, com Daniel Vorcaro e a questão do Banco Master", afirmou. 

A advogada Maria Claudia Bucchianeri fez a defesa do PL e disse que o interesse pela divulgação de "pesquisas íntegras" é apartidário.

"Essa pesquisa tem um problema fatal, ela não trouxe a íntegra do questionário, porque ela incluiu um vídeo, que submeteu aos entrevistados, mas essa mídia não foi anexada, não foi sequer transcrita", alegou. 

Áudio e vídeo

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli pediu um aparte para questionar se um instituto de pesquisa pode mostrar um áudio ou vídeo ao formular perguntas ao eleitor.

"Pode fazer vídeo? A gente sabe o que vai acontecer, vai ter vídeo para tudo quanto é lado, e pesquisa que mostra aquele vídeo e depois faz a pergunta. Diante desse vídeo, você votaria em A, B ou C, votaria neste ou naquele. Vai ter vídeo até citando juízes. Não vamos ser ingênuos”, afirmou.

O ministro também disse que a decisão que será tomada pelo TSE vai fixar parâmetros para a divulgação de pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro.

“Vamos decidir o futuro. Pesquisa pode tudo ou não pode nada, ou pode perguntas claras e objetivas, sem induzimento. E qual seria esse limite do que é induzimento ou que não é induzimento", completou.

 

TSE adia decisão sobre suspensão de pesquisa de voto para presidente

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa intenção do voto para presidente da República promovida pela AtlasIntel.

A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, o placar do julgamento está 1 a 0 pela suspensão da pesquisa. Não há data para retomada do julgamento. 

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Ontem (8), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.

A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou queda de cinco pontos na intenção de voto para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, após o surgimento da conversa do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro. 

O ministro atendeu ao pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas relacionadas ao caso Master e disse que também foi apresentado aos eleitores o áudio no qual Flávio aparece pedindo dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão individual de Kassio, a pesquisa não pode permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.

Plenário 

Na sessão de hoje, o plenário do TSE começou a decidir se a decisão do presidente será referendada. 

Ao reafirmar seu voto, Kassio disse que há elementos consistentes para o possível "comprometimento da neutralidade metodológica" do questionário submetido aos eleitores e que citaram o caso Master.

"A existência de sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas", afirmou. 

Após o voto do relator, a ministra Estela Aranha pediu vista e o julgamento foi suspenso. 

Defesas

O advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, representante da AtlasIntel, afirmou que o PL não apontou violação às regras para realização de pesquisas eleitorais e afirmou subjetivamente que Flávio foi prejudicado. 

"O que se tem na representação é uma discordância da metodologia com relação a um fato político público e notório, qual seja, a relação de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, com Daniel Vorcaro e a questão do Banco Master", afirmou. 

A advogada Maria Claudia Bucchianeri fez a defesa do PL e disse que o interesse pela divulgação de "pesquisas íntegras" é apartidário.

"Essa pesquisa tem um problema fatal, ela não trouxe a íntegra do questionário, porque ela incluiu um vídeo, que submeteu aos entrevistados, mas essa mídia não foi anexada, não foi sequer transcrita", alegou. 

Áudio e vídeo

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli pediu um aparte para questionar se um instituto de pesquisa pode mostrar um áudio ou vídeo ao formular perguntas ao eleitor.

"Pode fazer vídeo? A gente sabe o que vai acontecer, vai ter vídeo para tudo quanto é lado, e pesquisa que mostra aquele vídeo e depois faz a pergunta. Diante desse vídeo, você votaria em A, B ou C, votaria neste ou naquele. Vai ter vídeo até citando juízes. Não vamos ser ingênuos”, afirmou.

O ministro também disse que a decisão que será tomada pelo TSE vai fixar parâmetros para a divulgação de pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro.

“Vamos decidir o futuro. Pesquisa pode tudo ou não pode nada, ou pode perguntas claras e objetivas, sem induzimento. E qual seria esse limite do que é induzimento ou que não é induzimento", completou.

 

Kassio quer regras para uso de rede social por membros da Justiça Eleitoral

9 June 2026 at 23:06

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, criou um grupo de trabalho para elaborar propostas de regulamentação do uso de redes sociais por servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral. A medida foi formalizada em portaria publicada nesta terça-feira (9).

De acordo com o texto, a futura regulamentação deverá ter como foco a preservação da imparcialidade dos agentes da Justiça Eleitoral, a proteção da imagem institucional, o fortalecimento da confiança pública e a integridade do processo eleitoral. O objetivo é reunir contribuições para a elaboração de uma norma que estabeleça regras para a atuação desses profissionais em ambientes digitais.

O grupo ficará responsável por analisar normas já existentes, decisões e boas práticas relacionadas ao comportamento de agentes públicos nas redes sociais, com atenção especial às experiências do Poder Judiciário.

Também deverá propor diretrizes específicas para a atuação em plataformas digitais e elaborar uma minuta com regras aplicáveis a todos os integrantes da Justiça Eleitoral.

A portaria determina que o grupo apresente um relatório conclusivo em até 30 dias. O documento servirá de base para a elaboração do ato normativo que poderá disciplinar a presença de servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral nas redes sociais.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento das discussões sobre a ética e a conduta de magistrados na vida privada. Em fevereiro deste ano, antes de deixar a presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia apresentou a presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais uma carta de recomendação sobre a conduta de juízes para o pleito de 2026.

Ela defendeu a necessidade de reforçar parâmetros de comportamento alinhados aos valores constitucionais diante do que classificou como um cenário de “questionamentos mundiais e nacionais” sobre instituições democráticas.

Na lista, a ministra incluiu como “inaceitáveis” as manifestações de juízes eleitorais nas redes sociais sobre a escolha pessoal de voto ou sinalizações favoráveis a candidatos, partidos ou ideologias.

TSE cria comissão permanente para discutir IA na Justiça Eleitoral

9 June 2026 at 20:50

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kássio Nunes Marques, criou uma comissão permanente para discutir e acompanhar o uso de ferramentas de IA (Inteligência Artificial) pela Justiça Eleitoral.

A medida foi oficializada em portaria publicada nesta terça-feira (9). De acordo com o documento, o grupo será responsável por elaborar um plano para orientar o uso da tecnologia tanto nas atividades administrativas quanto nos julgamentos conduzidos pela Justiça Eleitoral.

A comissão terá como uma de suas principais atribuições propor medidas para o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, um dos principais desafios enfrentados pelas autoridades eleitorais nos últimos anos.

O colegiado também deverá elaborar diretrizes para garantir que ferramentas de Inteligência Artificial sejam utilizadas de forma segura, transparente e em conformidade com princípios éticos. Caberá ainda ao grupo definir critérios para a contratação, aquisição e desenvolvimento dessas tecnologias pelos órgãos da Justiça Eleitoral.

Outra tarefa da comissão será criar padrões para integração e compartilhamento de sistemas entre os tribunais eleitorais, além de manter um cadastro nacional das soluções de Inteligência Artificial desenvolvidas ou utilizadas pela Justiça Eleitoral.

Ainda de acordo com a portaria, a comissão também acompanhará parcerias firmadas com universidades e instituições especializadas em Inteligência Artificial para ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral em identificar e enfrentar crimes praticados no ambiente digital.

Desafio da IA

Ao assumir a presidência do TSE no mês passado, o ministro Kássio Nunes Marques citou a Inteligência Artificial como um dos principais desafios para as eleições de 2026. Segundo ele, o processo eleitoral passou a ser fortemente impactado pelo ambiente digital e pelas plataformas tecnológicas.

Desde o ano passado o TSE passou a conduzir estudos e iniciativas para antecipar riscos relacionados ao uso de IA, especialmente após a disseminação de vídeos hiper-realistas.

Em 2024, durante as eleições municipais, o Tribunal regulamentou pela primeira vez o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral, proibindo deepfakes. Também foi proibida a publicação de conteúdos manipulados para divulgar fatos falsos ou descontextualizados com potencial de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral.

Para o pleito deste ano, sob a relatoria de Nunes Marques, as regras foram ampliadas: ficou proibida a publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o seu encerramento.

O uso de IA em postagens também precisa ser, obrigatoriamente, sinalizado.

Fachin nega suspeição de Kassio para decidir sobre CPI do Master

5 June 2026 at 21:30

Logo Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.  A decisão foi proferida na quarta-feira (3).

A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.

Notícias relacionadas:

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.

Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.

“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.

Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.

De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.  

Fachin nega suspeição de Kassio para decidir sobre CPI do Master

5 June 2026 at 21:30

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.  A decisão foi proferida na quarta-feira (3).

A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.

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Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.

Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.

“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.

Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.

De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.  

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