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A Câmara Municipal de Lisboa prepara-se para alterar o regime de descontos nas refeições escolares, numa decisão que pode afetar cerca de 36 mil crianças e jovens da rede pública. Segundo avança o jornal Expresso, a proposta do presidente da autarquia, Carlos Moedas, defende que será mantido o acesso totalmente gratuito às refeições para os alunos integrados nos escalões mais baixos da Ação Social Escolar (ASE), nomeadamente os escalões A (rendimentos anuais coletáveis até 3759 euros, ou seja 314 euros mensais) e B (rendimentos até 7519 euros por ano, ou seja, 627 euros mensais), que correspondem às famílias com menores rendimentos.
No entanto, o município pretende reduzir de forma significativa os apoios atualmente em vigor para outros escalões. O Expresso explica ainda que os estudantes do escalão C, ou seja, encarregados de educação com rendimento bruto coletável igual ou superior a apenas 1000 euros mensais deixarão de beneficiar do desconto de 50% e passarão a pagar o valor total da refeição, enquanto os alunos com rendimentos familiares mais elevados também perderão o apoio parcial que ainda lhes era atribuído.
Na prática, cada refeição custará cerca de 1,5 euros sem descontos. Para muitas famílias, a alteração poderá representar um aumento mensal médio na ordem dos 16,5 euros por aluno, tendo em conta o número de dias letivos — cada ano letivo tem entre nove e dez meses.
Segundo o jornal Expresso, a medida poderá abranger cerca de 36 mil alunos, incluindo crianças do pré-escolar e estudantes até ao 12.º ano. De acordo com dados referidos no debate político, cerca de 32 mil já estão integrados no sistema público, aos quais se somam quase 4 mil crianças do pré-escolar.
A proposta será levada a votação na vereação e já está a gerar contestação política. O Partido Socialista anunciou que votará contra, argumentando que a decisão representa um retrocesso nas políticas de apoio social escolar.
Em causa está uma mudança no modelo de apoios da ASE que, segundo a autarquia, pretende concentrar os recursos nos alunos com maiores dificuldades económicas, enquanto a oposição critica o impacto no orçamento das famílias de classe média.
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Uma amiga contou-me que visitou a Igreja da Graça, em Lisboa, e descobriu que todos os painéis informativos estão em inglês, não existindo um único em português. Achou a situação de tal forma absurda que apresentou uma reclamação.
Há uma profunda ironia no facto de um espaço como a igreja apenas dialogar com estrangeiros, transformada numa porta de entrada turística que não valoriza sequer os portugueses que a visitam. Esta situação é apenas uma parte do problema. A zona histórica de Lisboa já há muito que se rendeu à língua inglesa. É raro andar pelas ruas de Lisboa sem que alguém me pergunte primeiro: fala português?
Quem cresceu em Lisboa, testemunha a transformação de uma cidade bairrista e repleta de tradições numa montra turística, com lojas de luxo de impossível alcance para a maioria dos portugueses, em que o termo “autenticidade” virou um produto de marketing.
O detalhe de colocar a língua portuguesa em segundo plano demonstra bem como já se normalizou a perda de um território em que, para podermos sobreviver nele, temos de lhe tirar o máximo proveito enquanto postal turístico.
Mas, ao mesmo tempo que absolvemos os portugueses que são vítimas destes fenómenos, não podemos ignorar que muitos contribuem ativamente para esse estado das coisas: desde o senhorio que incentiva Airbnb, aos comerciantes subservientes aos turistas, até ao próprio município que não para de aprovar mais hotéis.
A verdade é que esta não é uma horda de bárbaros que invadiu Lisboa, mas uma escolha coletiva com custos distribuídos de forma desigual. Como portugueses, estamos cada vez mais ausentes da nossa própria cidade, alguns porque são forçados a isso, outros porque escolhem contribuir para esvaziar a cultura lisboeta e portuguesa. E esta é uma contradição ativa que escolhemos não resolver.
Não ignoro que é difícil termos esta discussão nos dias de hoje, quando a extrema-direita sequestrou inúmeros argumentos e usa slogans como “Portugal para os portugueses”, e brada que a culpa é dos imigrantes mais vulneráveis. Mas tudo o que vivemos neste momento na cidade mostra que o verdadeiro problema está no modelo económico profundamente irresponsável, e os estrangeiros e turistas são instrumentalizados por ele tanto quanto os portugueses.
Já estamos há demasiado tempo a permitir que narrativas erradas dominem este tema, com consequências culturais reais. Precisamos reclamar a cidade e o tipo de cidade em que queremos viver, sem soar defensivos.
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O Metropolitano de Lisboa anunciou que vai prolongar o serviço de transporte em todas as suas quatro linhas até às 03h00 da madrugada de dia 13 de junho, de forma a garantir a mobilidade e a segurança de quem se desloca para as celebrações dos Santos Populares na capital. A operação especial contará com comboios de seis carruagens e ações de animação nas estações da Alameda e do Cais do Sodré.
Com o objetivo de se associar às Festas de Lisboa e de se assumir como a principal solução de mobilidade para os cidadãos que se deslocam aos arraiais e regressam a casa, o Metro de Lisboa preparou uma operação especial para a noite de 12 para 13 de junho. Para responder ao aumento significativo da procura numa das noites mais emblemáticas da cidade, a empresa vai alargar o seu horário de funcionamento até às 03h00 da madrugada. Todas as quatro linhas da rede vão circular com comboios de seis carruagens, registando-se intervalos médios de cerca de 12 minutos entre as circulações. O Metropolitano ressalva, contudo, que as correspondências entre linhas não estarão garantidas após a realização dos últimos serviços, uma vez que o último comboio parte de cada estação terminal precisamente às 03h00.
Por motivos de segurança e seguindo as indicações da Polícia de Segurança Pública (PSP), a estação Avenida, localizada na Linha Azul, vai encerrar as suas portas mais cedo, às 19h30, explica a empresa pública.
Apesar do fecho da estação ferroviária, a passagem pedonal subterrânea da Avenida permanecerá aberta ao público até às 03h00 da madrugada. Para além desta alteração pontual, e de forma a assegurar que toda a operação decorre dentro da normalidade, o Metro de Lisboa terá uma articulação reforçada com a PSP e com as restantes entidades envolvidas no plano de segurança das festas.
A empresa destaca que o Metro constitui a forma mais cómoda, eficiente e sustentável de aceder a bairros típicos como Alfama, Bica, Graça, Mouraria e Madragoa, evitando os habituais constrangimentos de trânsito e estacionamento à superfície. Como recomendação prática para evitar filas nas bilheteiras, o Metro relembra os passageiros que não possuem passe de que podem efetuar o pagamento direto das suas viagens através de um cartão bancário contactless diretamente nos canais de validação.
A par do reforço do transporte, a empresa vai promover ações especiais de animação entre as 17h00 e as 20h00 nas estações Alameda e Cais do Sodré, locais que funcionarão como importantes pontos de partida para a folia. Na estação do Cais do Sodré será recriado um ambiente inspirado nos Santos Populares — decorado com música, manjericos e flores —, onde haverá a distribuição gratuita de manjericos e flores aos clientes, bem como um espaço fotográfico dedicado. Iniciativas idênticas vão decorrer em simultâneo na estação Alameda, estendendo o espírito festivo a outros pontos da rede. Em nota oficial emitida a 11 de junho, a transportadora fez ainda questão de sublinhar o profissionalismo e a dedicação dos seus trabalhadores, cujo empenho viabiliza este reforço de serviço numa das noites de maior afluência do ano na capital portuguesa.
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A Câmara Municipal de Lisboa vai avançar com a abertura de concursos públicos para a seleção de todos os cargos dirigentes do Município, numa iniciativa que pretende reforçar os princípios de mérito, transparência e igualdade de oportunidades no acesso a funções de direção.
A autarquia prepara-se assim para avançar com o que chama de “uma mudança profunda” na escolha da sua estrutura de liderança. Em entrevista ao Jornal Económico (JE), Gonçalo Reis, vice-presidente do município com o pelouro dos Recursos Humanos, detalha o novo modelo de seleção dos quadros dirigentes, que põe fim às nomeações por substituição e institui o concurso público como regra obrigatória para todos os cargos. Trata-se, nas palavras do autarca, de “uma reforma estrutural na gestão dos recursos humanos e do talento e das competências da Câmara Municipal”.
A medida integra uma proposta que será submetida à próxima reunião do executivo municipal agendada para o diz 17 de junho e que diz respeito à constituição dos membros do júri responsáveis pelos procedimentos concursais.
A grande viragem prende-se com a alteração efetiva do método de escolha dos líderes das várias direções e divisões da autarquia. Gonçalo Reis explica que o objetivo central é introduzir novos padrões de exigência na administração pública local.
“Deixa de haver as chamadas de nomeação por substituição e todos os processos de quadros dirigentes (…) passam a ser por concurso. E esses é que são os grandes princípios que nós acreditamos. Ou seja, com esta alteração que queremos imprimir na Câmara asseguramos a transparência do processo, fomentamos a participação (…) incentivamos o mérito (…) e promovemos uma cultura de competências e de oportunidades de participação”, referiu.
Questionado sobre se os concursos são para vagas abertas ou não, Gonçalo Reis explicou que “atualmente, o universo de dirigentes da Câmara de Lisboa é composto por 163 cargos, quase na totalidade preenchidos (registam-se apenas três vagas em aberto: um diretor de departamento e dois chefes de divisão)”.
O vice-presidente da autarquia explica ao JE que esta estrutura divide-se em três níveis: 13 diretores municipais, ou seja a primeira linha dirigente, que reporta diretamente aos vereadores (incluindo áreas como Finanças, Engenharia Urbana e o Secretário-Geral), 47 diretores de departamento e 103 chefes de divisão.
Por se tratar de um “programa de grande escala”, o vice-presidente salvaguarda que a transição será feita de forma progressiva através de um plano plurianual. No entanto, garante avançar logo na segunda metade do ano. “No segundo semestre de 2026 pretendemos e faremos já seguramente o lançamento de algumas dezenas de concursos”, revela Gonçalo Reis, que está optimista em relação à aprovação da medida que promete revolucionar o modelo de recrutamento na Câmara de Lisboa.
“Trata-se de pôr as pessoas certas nos lugares certos, escolhidas por processos que imprimam a transparência e que fomentem o mérito”, sublinhou.
Gonçalo Reis quer assegurar as estabilidade e faz um apelo aos atuais dirigentes para que concorram
Uma das principais preocupações manifestadas por Gonçalo Reis prende-se com a continuidade dos serviços municipais durante este período de transição. O vice-presidente esclarece que, como os atuais dirigentes se encontram em regime de substituição, “vão continuar em funções até ao resultado do concurso”, afastando qualquer cenário de vazio diretivo (vacatura).
O responsável pelos Recursos Humanos faz também um convite claro à permanência dos atuais quadros de comando, elogiando o talento já existente na autarquia.
“Todos os atuais dirigentes podem concorrer aos cargos. Eu diria, e eu digo mesmo, acho que é normal que muitos deles concorram. E digo, e ainda bem. Porque a Câmara Municipal tem, atualmente, nos seus quadros de dirigentes, muitas pessoas perfeitamente competentes com as valências técnicas e com todas as condições. E agora, essas vão ao concurso. E se forem selecionadas, no fundo são reconfirmados e ganham uma legitimação adicional”.
A grande mais-valia do modelo assenta, contudo, na abertura do universo de recrutamento. No caso dos 13 diretores municipais (os cargos de topo), a autarquia vai fazer uso da prerrogativa legal que permite abrir as candidaturas a profissionais externos à administração local.
“Podem concorrer funcionários da Câmara, funcionários da função pública sem ser da Câmara Municipal, e funcionários e pessoas do setor privado. E isso é muito interessante, porque nós aqui estamos a dar um passo além, porque estamos mesmo a alargar o pool de talento”, anuncia Gonçalo Reis.
“Todos os atuais dirigentes podem concorrer aos cargos e até acho que mais do que poderem, e eu digo mesmo, acho que é normal que muitos deles concorram e ainda bem. Porque, também há que sublinhar isso, a Câmara Municipal tem, atualmente, nos seus quadros de dirigentes, muitas pessoas muito competentes e com valências técnicas”, destaca o vice-presidente da autarquia.
Câmara de Lisboa vai abrir concursos públicos para todos os cargos dirigentes da autarquia para implementar meritocracia
Segundo a autarquia, trata-se do primeiro processo concursal abrangente para os quadros dirigentes desde 2010, sendo que há cerca de 16 anos não eram lançados concursos desta dimensão para cargos de direção. O atual executivo considera que esta iniciativa representa uma das suas marcas distintivas, ao assumir o compromisso de promover uma organização municipal assente na qualificação, no talento e na competência dos seus dirigentes.
No total, estão a ser preparados 163 procedimentos concursais, que abrangem cargos de diretores municipais, diretores de departamento e chefes de divisão. Para conduzir estes processos serão constituídos 38 júris de seleção, um número inferior ao dos concursos previstos, uma vez que, em várias áreas funcionais, o mesmo júri acompanhará mais do que um procedimento.
O júri será composto por personalidades internas e externas à Câmara Municipal de Lisboa, escolhidas em função da sua competência, idoneidade, independência e experiência profissional. O objetivo, de acordo com a autarquia, é garantir processos de recrutamento rigorosos, transparentes e centrados no mérito dos candidatos.
O novo modelo estabelece mandatos com regras diferenciadas para a duração das comissões de serviço dos candidatos vencedores dos concursos, separando de forma clara os cargos de natureza mais estratégica das funções puramente técnicas, como explicou Gonçalo Reis.
Ao abrigo destas novas diretrizes, os diretores municipais passam a cumprir mandatos de cinco anos, os quais apenas podem ser renovados uma única vez, fixando assim um limite máximo de 10 anos de permanência no cargo. Em contrapartida, os diretores de departamento e os chefes de divisão terão mandatos de três anos, com a possibilidade de renovação sem qualquer limite, dado tratarem-se de cargos com um perfil marcadamente mais técnico, sublinha o vice-presidente da CML.
Após a aprovação da proposta em reunião de Câmara, o documento seguirá para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Lisboa. Concluída essa fase, serão abertos os respetivos procedimentos concursais, cujo arranque está previsto para o segundo semestre de 2026.
A Câmara Municipal de Lisboa defende que a realização destes concursos permitirá reforçar a cultura de mérito na organização, aumentar a transparência nos processos de recrutamento e seleção e alargar as oportunidades de acesso a cargos dirigentes, quer para trabalhadores da autarquia, quer para candidatos externos.
Calendário e o funcionamento do júri
Tal como já referido, o arranque formal da iniciativa está agendado para a reunião de Câmara do dia 17 de junho, onde será votada a constituição do júri examinador. Uma vez aprovado pelo executivo municipal e, posteriormente, pela Assembleia Municipal, o processo transita para a Direção de Recursos Humanos para que os avisos de abertura comecem a ser emitidos.
Questionado sobre o perfil de quem vai avaliar os candidatos, Gonçalo Reis adianta que o júri será constituído por “pessoas com idoneidade” e competências firmadas em gestão pública, recursos humanos e dinâmicas autárquicas, combinando quadros internos e peritos externos.
“O júri para os diretores municipais tem sempre alguns elementos que são de fora da Câmara — académicos e pessoas com credibilidade académica, setorial e com experiência nestas áreas. E depois, o júri para os chefes de departamento e diretores de departamento são também quadros seniores da Câmara. É um mix de quadros da Câmara com independentes”.
Demonstrando total convicção no acolhimento político da proposta, Gonçalo Reis antecipa uma aceitação pacífica e robusta nos órgãos deliberativos da cidade. “A expectativa é altíssima que isto venha a ser aprovado e implementado, porque esta iniciativa vai na direção certa, vai na direção da transparência, do mérito, de processos previsíveis e de alargamento de oportunidades”, sublinha.
Sem querer interferir na autonomia de outras autarquias, o vice-presidente defende que a capital portuguesa tem o dever de liderar pelo exemplo no que toca às metodologias de governação e captação de recursos humanos.
“Eu não quero dar lições aos outros municípios (…) Agora, nós achamos que o município de Lisboa deve dar o exemplo e os nossos critérios de exigência são os critérios de exigência mais altos que existem. A Câmara Municipal tem que estar regida pelas melhores práticas de gestão de recursos humanos.”
A terminar, Gonçalo Reis reforça a visão de longo prazo que norteia este plano, recusando a ideia de que se trate de uma resposta conjuntural para problemas pontuais.
“O nosso objetivo estrutural é ter as pessoas certas nos lugares certos e escolhidas de acordo com processos transparentes e que fomentem o mérito. (…) Nós não estamos a resolver a situação A ou B ou C. Nós estamos a colocar em prática na Câmara uma nova política estrutural, definitiva e sistemática para a gestão do talento”.
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