Três dos quatro advogados assistentes no processo sobre a morte de 93 animais num incêndio florestal, em julho de 2020, em Santo Tirso, no distrito do Porto, pediram hoje no Tribunal de Matosinhos a condenação dos cinco arguidos.
Em causa estão mais de 230 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder, sendo arguidos um ex-veterinário da Câmara de Santo Tirso, três mulheres donas de dois abrigos de animais ilegais e uma ex-coordenadora municipal da Proteção Civil.
Entre 17 e 19 de julho de 2020, um incêndio proveniente de Valongo consumiu uma parte substancial da floresta na Serra da Agrela, atingindo dois abrigos ilegais.
Face ao avançar das chamas para a serra, na madrugada de 18 de julho, centenas de pessoas tentaram chegar ao “Cantinho das 4 Patas” para auxiliar os animais, uma situação, segundo a acusação, impedido pelo chefe da GNR local e pelas proprietárias que se recusaram a dar acesso ao abrigo ilegal.
No mesmo dia, soube-se que um segundo abrigo na mesma serra, o “Abrigo de Paredes” fora também atingido pelas chamas.
O acidente resultou em várias queixas, posteriormente agregadas numa só, da responsabilidade do PAN, tendo o Ministério Público pedido, no final de 2022, o arquivamento do processo.
O partido acabou por avançar um mês depois com o pedido de abertura da instrução do processo, tendo o Tribunal de Matosinhos decidido levar a julgamento nos exatos termos da acusação os cinco arguidos.
Hoje, nas alegações finais do julgamento, o advogado do PAN, Pedro Perdigão, pediu a condenação das donas dos abrigos, “por morte e maus-tratos de animais de companhia e abandono de animais de companhia”, considerando que “mantiveram os abrigos em condições indignais durante anos”.
Neste contexto, o advogado pediu uma “resposta penal que afirme inequivocamente que a sociedade portuguesa não tolera este grau de crueldade e para que factos não voltem a ser encarados com um mero acaso, um infeliz incidente”.
Na sua intervenção, a advogada das associações Empty Cages e Animal, Alexandra Reis Moreira, alegou ter havido uma “conduta homicida com consequências para os animais” por os proprietários não terem reagido a tempo de evitar que o abrigo fosse atingido pelo incêndio.
Sobre o então veterinário, acrescentou a advogada que a sua “omissão reiterada não pode ser considerada uma dificuldade operacional, até porque se prolongou por uma década”.
Na última alegação do dia, a advogada do Intervenção e Resgate Animal (IRA), Marlene Sequeira, assinalou que a “situação de maus-tratos no ‘Cantinho das 4 Patas’ era conhecida há vários anos”, entendendo, por isso, pedir a condenação dos arguidos “por omissão de deveres”.
O veterinário acabou por ser demitido pela câmara local e alvo de um processo instaurado pela Ordem dos Veterinários.
As alegações finais prosseguem no dia 01 de julho, pelas 09:30.
Numa resposta enviada ao grupo parlamentar do PS, o Ministério sublinha que o homem entrou no tribunal "acompanhado por três polícias, algemado, e não trazia qualquer arma".
O Tribunal de Évora condenou esta segunda-feira o cantor Miguel Bravo a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa, por crimes de abuso sexual de menores e pornografia de menores agravada. Durante a leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes afirmou que foram dados como provados todos os factos constantes da acusação, recordando que o arguido confessou integralmente os crimes durante o julgamento. Miguel Bravo foi condenado por quatro crimes de pornografia de menores agravada e três de abuso sexual de crianças. As vítimas eram duas jovens que tinham, à data dos factos, 13 e 15
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação Gemini, tendo como alvo um desembargador e um deputado estadual de Mato Grosso suspeitos de venda de sentenças e lavagem de dinheiro.
Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça do Mato Groso (TJMT), e do deputado estadual Faissal Calil (PL), além do advogado Bruno Castro.
De acordo com a PF, eles são investigados pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. Ambos também tiveram quebrados os sigilos bancário, fiscal e telemático.
À imprensa local, que se aglomerou em frente a sua residência, o deputado Faissal Calil declarou ter entregue seu celular e senha para a PF e negou qualquer envolvimento com esquema de venda de sentenças.
Ex-servidor da Justiça matogrossense, tendo trabalhado no gabinete do desembargador Dirceu dos Santos, o parlamentar negou manter contato com o magistrado.
“Desde que virei deputado, que saí do Tribunal de Justiça, perdi todo o meu contato”, afirmou aos jornalistas.
A Agência Brasil tenta contato com o desembargador e com o advogado Bruno Castro, apontado como intermediário. O TJMT ainda não se manifestou sobre as investigações.
CNJ
Dirceu dos Santos já tem contra ele um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o afastou das funções no início de março, em meio à apuração de movimentações financeiras acima do compatível com o salário de juiz.
De acordo quebras de sigilo bancário e fiscal já promovidas pelo CNJ, o magistrado movimentou nos últimos cinco anos mais de mais de R$ 14,6 milhões. No mesmo período, ele teve rendimentos oficiais de R$ 1,9 milhão.
Segundo o órgão de controle da Justiça, “foram identificados indícios de que o magistrado requerido proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados”.
O afastamento cautelar do desembargador não tem prazo determinado e deve perdurar ao menos até o fim das investigações.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação Gemini, tendo como alvo um desembargador e um deputado estadual de Mato Grosso suspeitos de venda de sentenças e lavagem de dinheiro.
Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça do Mato Groso (TJMT), e do deputado estadual Faissal Calil (PL), além do advogado Bruno Castro.
De acordo com a PF, eles são investigados pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. Ambos também tiveram quebrados os sigilos bancário, fiscal e telemático.
À imprensa local, que se aglomerou em frente a sua residência, o deputado Faissal Calil declarou ter entregue seu celular e senha para a PF e negou qualquer envolvimento com esquema de venda de sentenças.
Ex-servidor da Justiça matogrossense, tendo trabalhado no gabinete do desembargador Dirceu dos Santos, o parlamentar negou manter contato com o magistrado.
“Desde que virei deputado, que saí do Tribunal de Justiça, perdi todo o meu contato”, afirmou aos jornalistas.
A Agência Brasil tenta contato com o desembargador e com o advogado Bruno Castro, apontado como intermediário. O TJMT ainda não se manifestou sobre as investigações.
CNJ
Dirceu dos Santos já tem contra ele um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o afastou das funções no início de março, em meio à apuração de movimentações financeiras acima do compatível com o salário de juiz.
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Segundo o órgão de controle da Justiça, “foram identificados indícios de que o magistrado requerido proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados”.
O afastamento cautelar do desembargador não tem prazo determinado e deve perdurar ao menos até o fim das investigações.
Cantor foi condenado por quatro crimes de pornografia de menores agravados e três de abuso sexual de crianças, de que foram vítimas duas raparigas, na altura dos factos com 13 e 15 anos.
O tribunal de Évora deu como provados todos os crimes constantes na acusação
Antigo guarda-redes dos azuis e brancos reclama indemnização de 3,7 milhões de euros após enfarte do miocárdio sofrido no Olival em 2019. O antigo guarda-redes do FC Porto e lenda do Real Madrid, Iker Casillas, testemunhou esta segunda-feira no Palácio da Justiça no âmbito do processo no qual exige uma indemnização de 3,7 milhões de euros à seguradora Fidelidade e ao FC Porto, por incapacidade para o trabalho na sequência do enfarte agudo do miocárdio que sofreu em maio de 2019, enquanto treinava no Olival. A posição de Casillas é que o enfarte ocorreu em contexto laboral e que esse
O Tribunal de Évora condenou, esta segunda-feira, a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa o cantor popular Miguel Bravo, por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores agravado.
Anaya Raj estava desaparecida há 42 dias e foi agora encontrada junto à fronteira com o Paquistão. Pode ter planeado fuga com namorado. Ainda não se sabe como nem porque deixou Portugal. A adolescente de 13 anos que estava desaparecida desde 27 de abril, em Vendas Novas, no distrito de Évora, foi encontrada na Índia, numa zona próxima da fronteira com o Paquistão, a milhares de quilómetros de Portugal. Segundo o Jornal de Notícias, a menor identificada como Anaya Raj já regressou ao país, acompanhada pelo pai, que se deslocou à Índia para a trazer de volta para junto da
Defesas apontavam irregularidades, nulidades, violações de caso julgado ou dos direitos dos arguidos. Susana Seca recusou qualquer vício na decisão e reiterou a amplitude dos seus poderes de gestão.
Ilustração da juíza Susana Seca numa sessão do julgamento da Operação Marquês
O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime.
Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos.
A norma modifica o Artigo 282 do Código Penal, que já trata do exercício irregular de profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, passa a incluir de forma expressa a medicina veterinária.
Pena e agravantes
O texto também estabelece agravantes para situações em que a conduta resulte em consequências mais graves:
Em caso de lesão corporal grave ou gravíssima em pessoa, o autor responderá também pelos crimes correspondentes previstos no Código Penal;
Se houver morte, a responsabilização inclui o crime de homicídio;
Quando a prática causar lesão ou morte de animal, o infrator também responderá por crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Suspensão profissional
Comete o mesmo crime o profissional que exercer a atividade durante período de suspensão ou após o cancelamento do registro ou habilitação profissional.
O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime.
Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos.
A norma modifica o Artigo 282 do Código Penal, que já trata do exercício irregular de profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, passa a incluir de forma expressa a medicina veterinária.
Pena e agravantes
O texto também estabelece agravantes para situações em que a conduta resulte em consequências mais graves:
Em caso de lesão corporal grave ou gravíssima em pessoa, o autor responderá também pelos crimes correspondentes previstos no Código Penal;
Se houver morte, a responsabilização inclui o crime de homicídio;
Quando a prática causar lesão ou morte de animal, o infrator também responderá por crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Suspensão profissional
Comete o mesmo crime o profissional que exercer a atividade durante período de suspensão ou após o cancelamento do registro ou habilitação profissional.
A greve, agendada até 13 de junho, acontece depois de um plenário nacional na passada sexta-feira, que contou com três mil trabalhadores dos serviços inscritos e que paralisou alguns serviços, com maior expressividade nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, e nas regiões da grande Lisboa e grande Porto, segundo dados sindicais.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), que convoca a greve, denunciou também no dia do plenário tentativas de condicionamento da paralisação por parte do Governo, acusando a tutela de usar o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) como “instrumento político” para divulgar informação relativa a um acordo sindical que não inclui o STRN e que este sindicato não subscreve.
O STRN considerou-o “uma tentativa de interferir na mobilização e de mascarar a falta de soluções para os problemas estruturais do setor”.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça rejeitou as acusações de instrumentalização politica do IRN.
O “flash informativo”, divulgado na quarta-feira, nas vésperas do plenário de trabalhadores realizado na sexta-feira, dizia respeito a um acordo celebrado há quatro meses com seis dos oito sindicatos representativos dos trabalhadores do setor.
Na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinhou que “o IRN informou os trabalhadores sobre um acordo que os abrange” e que “o diploma que o concretiza está a ser ultimado”.
O acordo, assinado em 2 de março com seis sindicatos, prevê aumentos salariais com efeitos a 1 de julho de 2025.
O sindicato, que anunciou a greve no final de maio, acusou na altura o Governo de “manter uma situação considerada ilegal, injusta e insustentável no setor dos registos”, uma vez que continua a recusar o acordo defendido pelo sindicato, decidindo deixar “o setor à beira do colapso”.
O sindicato acrescentou ainda que existe uma “ausência de soluções para os problemas estruturais que afetam os serviços de registo em todo o país”.
No pré-aviso de greve, já entregue ao Governo, o STRN faz 11 reivindicações, que incluem “um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta” e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.
A crise de recursos humanos é, para o STRN, grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta – o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.
A propósito do recrutamento, na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça referiu a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda este ano.
O sindicato acusou a tutela de falta de investimento e inação, com consequências na degradação do serviço público que é prestado.
O STRN apontou ainda que o Governo quer eliminar a categoria de oficial de registos especialista, “apesar de o PSD, atualmente no poder, ter denunciado em 2023 a mesma prática que agora procura consolidar”, lê-se no comunicado.
Além desta mudança, denunciou o sindicato, o Governo pretende “manter um modelo de poupança à custa dos direitos dos cidadãos e trabalhadores”, uma vez que as medidas reivindicadas pelo STRN representam 0,49% da receita anual do IRN.
A greve que hoje começa tem serviços mínimos previstos para casos urgentes, como casamentos civis e testamentos na iminência de morte, ou emissão e entrega de cartão de cidadão e passaporte em situações de prioridade extrema.
A corrida às licenças de cannabis medicinal em Portugal expôs fragilidades nos controlos de investidores, depois de a consultora de Eurico Castro Alves ter intermediado contactos entre a Sync Nature e uma empresa de um empresário brasileiro investigado por tráfico internacional de droga. A consultora fundada por Eurico Castro Alves, antigo presidente do Infarmed e ex-secretário de Estado da Saúde, apresentou a uma empresa portuguesa de cannabis medicinal uma sociedade controlada por um empresário brasileiro que viria a ser condenado em Portugal por tráfico de cocaína. Este empresário já estava identificado pelas autoridades brasileiras numa investigação sobre tráfico internacional de
Douglas não pensou que fosse tiro, muito menos de fuzil. Parecia um soco muito forte no lado direito do rosto. Mas era bala de calibre 7.62 rasgando seu maxilar após atravessar o vidro do carro. Em entrevista à Agência Pública, as lembranças voltam em flashes: ameaças para que saísse do automóvel com mãos na cabeça, a porta que não abria, o zumbido de mais disparos cortando o vento, sua esposa pedindo socorro, vizinhos gritando “é trabalhador”. Lembra também de não conseguir falar, pois sua língua estava em pedaços, e da nuca melada de sangue por causa de um projétil que passou de raspão e que, por um centímetro ou menos, não explodiu sua cabeça.
Era noite de 28 de outubro de 2025, data da maior chacina da história do país.No amanhecer daquele dia, 2,5 mil policiais entraram nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, mataram 117 pessoas e perderam cinco agentes de segurança: no total, foram 122 mortos no massacre, onze a mais que o do Carandiru, em 1992, na cidade de São Paulo.
Douglas Christian da Silva, 31 anos, poderia ter sido o morto número 123, como lhe diziam os policiais que o vigiavam no Hospital Geral de Bonsucesso, para onde ele foi levado e ficou 57 dias.
Foi tudo muito rápido: aproximadamente 11 horas após o início da Operação Contenção, Douglas saiu do condomínio onde morava com a esposa e dois filhos, a menos de 5 quilômetros do Complexo do Alemão, para fazer uma entrega. Levou produtos naturais de emagrecimento, que sua mulher vendia, para uma cliente do mesmo bairro, Inhaúma. Pensou que voltaria em poucos minutos, antes que as crianças dormissem, mas foi perseguido por quatro policiais militares do Batalhão Tático de Motociclistas ao se aproximar de casa.
Após ser alvejado por policiais, Douglas ficou 57 dias internado no Hospital Geral de Bonsucesso
“Disseram que mandaram eu parar, mas não vi e nem ouvi ninguém até escutar os tiros. Atiraram pra matar, miraram na minha cabeça”, afirma, na sala de casa, enquanto sua filha Duda, de 9 anos, estuda no sofá para a prova de geografia. Ele ficou 17 dias em coma. Precisou ser entubado e passar por uma traqueostomia para sobreviver, pois estava engolindo sangue e o mesmo se acumulava nos pulmões. Quando reabriu os olhos e acordou, viu um policial de plantão dentro do quarto. Alguns dias depois, teve um ataque de pânico quando o efeito da sedação começou a passar e, como não estava algemado naquele momento – o que ocorria de vez em quando a pedido da equipe médica, para realização de algum procedimento –, tirou todos os fios de monitoramento e tubos conectados ao seu corpo, entre eles a sonda nasogástrica por onde se alimentava. “Parecia um pesadelo, eu não estava consciente e acabei me jogando no chão”, conta. Carine Ferreira de Andrade, de 30 anos, casada com Douglas há nove, passou semanas sem ver o marido.
Ele estava sob custódia do Estado.
Só depois Douglas compreendeu que, na madrugada seguinte a ele ser baleado, os dois policiais que fizeram disparos, Francisco das Chagas Garcia Júnior e Allan Souza Rocha, apresentaram na 44ª Delegacia de Polícia, também em Inhaúma, um revólver calibre 38. Disseram que a arma pertencia a Douglas e que ele próprio indicou onde ela estaria assim que saiu do carro. Imagens a que a Agência Pública teve acesso, filmadas com celular por vizinhos do condomínio, mostram um dos PMs colocando sobre o automóvel todos os objetos que estavam no seu interior. É possível ver os produtos de emagrecimento e uma mochila escolar do caçula do casal, Benjamin, de 6 anos. Não havia revólver, que só foi apresentado na delegacia às 4h22 da manhã – Douglas foi baleado por volta das 21h.
Também não houve exame residuográfico. Ou seja, não há nada, nem foto, nem vídeo, nem exame que conecte a arma ao Douglas.
PMs apresentaram revólver atribuído a Douglas horas após a ação; não há foto, vídeo ou exame que o ligue à arma
“Pode observar que um policial até ajuda meu marido a se levantar”, observa Carine à reportagem. “Eles estavam desesperados, sabiam que erraram. Se tivesse uma arma no carro, ela teria aparecido na hora, na frente de todos, e não com o dia quase amanhecendo. Eles só queriam saber de tirar o carro do lugar, não queriam chamar ambulância e nem perícia.” Segundo documento da Polícia Civil anexado ao inquérito, a perícia no automóvel só foi acionada quando os policiais chegaram à delegacia, para onde o veículo já havia sido levado.
A sorte, conta Carine, foi que chegou uma viatura com outros dois policiais que levaram ela e Douglas ao hospital, de onde ele só saiu dois meses depois – pesando 59 quilos, 21 a menos do que seu peso no início da internação. “O policial ainda disse ‘vamos levar ele pro Hospital Geral de Bonsucesso, se for para o Hospital Getúlio Vargas, ele não vai sobreviver’”, recorda. Não apareceram gravações feitas por policiais, embora no Rio seja obrigatório o uso de câmeras corporais.
Apenas um dos policiais o tratava com respeito no leito de cuidados intensivos. “Quando eu urinava na fralda, ligavam o ar condicionado no máximo e me deixavam sem cobertor, para eu sentir frio. Eu chegava a bater o queixo de tanto frio”, diz.
Ouvia eles conversando na troca de plantão. Falavam ‘esse aí era pra ser o morto 123’
Operação Contenção resultou em 122 mortos e é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro
Acusado de homicídio e porte ilegal de uma arma que nunca foi sua
O caso de Douglas não é simples. Apesar de ser réu primário, os policiais o acusam de tentativa de homicídio qualificado, desobediência e porte ilegal de arma. Os crimes imputados contrariam evidências de sua inocência identificadas por um grupo de analistas forenses independentes, que elaborou uma reconstrução em 3D fornecida à Agência Pública: a partir de depoimentos, da única perícia feita no carro, das câmeras de vizinhos e do sistema de segurança do condomínio de Douglas. Se for condenado, pode pegar mais de 20 anos de sentença.
Quando recebeu a reportagem, Douglas tinha uma tornozeleira eletrônica vigiando cada passo. Às 19h do dia da entrevista, como em todos os dias, o aparelho começou a vibrar – era hora de voltar para casa, embora ele ainda tivesse muitas entregas a fazer. Como a família está precisando de dinheiro, arriscou fazer uma última entrega, por ser perto de casa, enquanto a esposa, preocupada, aguardava na janela. “Chegou”, disse aliviada ao vê-lo se aproximar.
“É uma situação inacreditável. Eles quase me matam e depois me processam”, resume o entregador e pequeno empreendedor, que hoje vende sucos e lanches naturais com Carine, aluna da faculdade de nutrição, e também trabalha com delivery em uma loja de pipoca.
Como revela o vídeo da reportagem, os depoimentos dos policiais têm uma série de inconsistências. Eles alegam que Douglas atirou neles primeiro ao ser perseguido, mas as imagens mostram que todos os vidros do carro estavam fechados, e a única marca de projétil na janela do motorista tem altura compatível com o ferimento no rosto de Douglas, segundo o estudo em 3D feito pelos analistas forenses. E a única perícia no automóvel – feita no pátio da delegacia após os policiais tentarem trocar os pneus e chamarem um guincho privado para levá-lo embora, o que pode configurar fraude processual – confirma que os cinco tiros identificados no veículo foram disparados de fora para dentro.
Esse mesmo laudo de dez páginas – afirma que o tiro que atravessou o vidro do motorista, além de ter sido disparado de fora para dentro, foi de frente para trás, ou seja, a moto acelerou para ultrapassar o automóvel e o policial que disparou estava posicionado na frente do carro.
Laudo pericial contesta versão da polícia
Laudo pericial contesta versão da polícia
Laudo pericial contesta versão da polícia
Laudo pericial contesta versão da polícia
Como não houve perícia interna no veículo e tampouco na cena do crime, a reconstrução 3D gerou um cenário provável, a partir do estudo de trajetórias aproximadas, utilizando um modelo idêntico ao veículo da vítima (um Hyundai HB20) e um modelo humano com a mesma altura de Douglas. Para determinar o caminho inicial do projétil (do atirador ao rosto da vítima) que provavelmente o atingiu, em razão da compatibilidade de alturas entre a marca e o ferimento na mandíbula, os analistas combinaram a foto do vidro perfurado ao modelo 3D do carro, definindo a altura exata do ponto de entrada. E a partir das fotos dos ferimentos, identificaram um segundo ponto, no rosto de Douglas.
Sequelas
Além do processo a que responde, Douglas ficou com sequelas graves do tiro que tomou. Para reconstruir o maxilar, os médicos do hospital retiraram 13 centímetros da fíbula de sua perna esquerda e colocaram esse osso na base do maxilar. Com isso, ele perdeu os movimentos dos dedos do pé esquerdo. E com o impacto da batida do carro no meio-fio de seu condomínio, ele sofreu uma lesão no joelho direito que o impede de caminhar corretamente.
Mas ele anda, “e o importante é não ficar parado”, diz, apoiando-se nas paredes ao subir as escadas de sua casa.
No dia 11 de março, mais um passo em sua recuperação com a retirada da traqueostomia – procedimento cirúrgico que cria uma pequena abertura na parte frontal do pescoço para alimentação. No mesmo dia, foi liberado para voltar a comer pela boca depois de cinco meses. Nos primeiros dois meses após ser baleado, ficou sem falar e sem ver os filhos enquanto estava no hospital. Ele e a família se comunicavam por cartas e bilhetes. O primeiro que ele escreveu para Carine foi: “São coisas ruins que vêm para o bem. Vai passar, eu creio”.
Douglas ficou sob custódia no hospital até 24 de dezembro de 2025, véspera do Natal, quando ganhou alta. Com a ajuda de um advogado, Carine conseguiu uma decisão judicial de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele não pode sair de casa entre 19h e 6h de segunda a sexta, e em nenhum momento de feriados e fins de semana. Está em casa, com sua família, e há duas semanas voltou a trabalhar fazendo entregas, sempre dentro dos horários estipulados.
Conseguiu uma prótese dentária doada por um dentista, pois perdeu dez dentes com o tiro. Ainda precisa de fisioterapia para as duas pernas e para reaprender a mastigar e engolir – por enquanto, só come comida líquida ou pastosa. Ele chegou a pagar algumas sessões de fisioterapia, mas cada uma custa R$ 100 e, por isso, precisou parar. “Estava pesando no orçamento, ainda mais comigo nessas condições, ainda sem poder trabalhar normalmente”, lamenta.
Também precisa de um psicólogo que atenda pelo SUS, pois se sente inseguro ao sair na rua, mas tanto esse profissional quanto um fisioterapeuta precisam ser indicados por um médico da Clínica da Família – eles estão esperando uma consulta há três meses.
“Na sexta-feira passada, a polícia me parou durante uma entrega. Tremi igual vara verde. Fiquei com medo, mas mostrei meu celular, meu WhatsApp e o policial viu que sou trabalhador. Foi gentil, me deu boa noite. Mas e se ele não acreditasse?”, indaga.
A Pública perguntou à Polícia Militar sobre a conduta dos policiais, pediu explicações sobre a razão pela qual eles tiraram o carro de Douglas do local em vez de acionarem a perícia e indagou o motivo pelo qual imagens das câmeras corporais não foram apresentadas no processo. A resposta: “De acordo com a Corregedoria-Geral, dois procedimentos apuratórios foram instaurados em relação a esta ocorrência. Ambos foram arquivados”. Quanto às câmeras corporais, que são de uso obrigatório, a corporação nada disse.
Segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dos 2.500 policiais envolvidos na Operação Contenção, apenas 183 utilizaram câmeras, menos de 8% do efetivo mobilizado. Dessa câmeras, 52 passaram por uma análise preliminar no Ministério Público do Rio de Janeiro, que concluiu que 17,6% dos policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) que atuaram na ação retiraram as câmeras corporais do uniforme. Outros 8% obstruíram intencionalmente as imagens durante a ação.
Com tornozeleira eletrônica, Douglas cumpre prisão domiciliar. “As pessoas na rua veem a tornozeleira e me olham como se eu fosse um monstro.”
Sem informação e sem defesa
O defensor André Castro, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, afirma que o bloqueio de informações por parte das autoridades do estado é quase absoluto. Do total de 117 vítimas civis, os defensores estão cuidando de 20 casos – os outros estão sem defesa ou com advogados particulares, como Douglas.
“Mas a situação de quem está sem defensor e sem advogado não difere muito das outras. Não estamos tendo acesso a nada”, afirma Castro. “Pedimos acesso aos laudos e não recebemos. Pedimos as câmeras dos policiais, nos deram 500 horas de imagens, mas existem mais de 3 mil horas no total. Tem muita imagem dos policiais nas viaturas, na base, preparando a operação – ou seja, recebemos só uma pequena fração e ainda assim não foi aleatória, nada do que é confronto está ali. Uma pessoa pode ter sido executada, outra podia estar atirando na polícia. Precisamos ter elementos que indiquem o que aconteceu.”
Em um documento anexado aos autos do processo, o advogado de Douglas, Gilberto Santiago Lopes, afirma que “os policiais, em um ato de desespero ao perceberem que erraram ao disparar cinco vezes em direção ao veículo do denunciado, alteraram o local do fato, imputaram à vítima uma arma e ainda retiraram o veículo do local”. Ele pede que sejam disponibilizadas as imagens das câmeras corporais dos policiais e requer a absolvição sumária do cliente. A história de Douglas chamou a atenção da imprensa internacional e foi apresentada de maneira proeminente em um documentário da Al Jazeera, chamado Brazil’s Bloody War in the Favelas (A Guerra Sangrenta do Brasil nas Favelas).
Uma das coisas que dão força a Douglas são seus filhos. Duda, a mais velha, é craque de futebol no time da escolinha. Recentemente foi campeã de um torneio no Centro de Formação Zico. “Mostra a medalha, filha”, pede o pai, e a menina atende, orgulhosa. “Era eu quem a levava aos treinos e jogos. Agora não dá. Quando saio com minha família durante a semana, as pessoas na rua vêem a tornozeleira e me olham como se eu fosse um monstro. Fim de semana fico trancado em casa”, conta.
Quando ele estava no hospital, Duda lhe escreveu um bilhete que Douglas lê e relê ao se sentir triste. “Pai, quando você estiver nos piores momentos, eu, Maria Eduarda, vou te amar da Terra à Lua ida e volta.” Ele agradece a Deus por ter sobrevivido, mas reza todos os dias para ter sua vida de volta.
As “graves falhas” na gestão do suspeito da morte de Lyhanna vão ser investigadas. O relatório deverá indicar os responsáveis e as possíveis sanções, que incluem a destituição de magistrados, se for considerado necessário, diz o Ministro da Justlça francês, Gérald Darmanin. O Governo francês vai pedir uma análise exaustiva a cerca de 70 mil queixas por crimes contra crianças, na sequência do homicídio de uma menina de 11 anos por um suspeito com vários processos por violação ou abuso. O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, que garantiu que vai pedir uma revisão exaustiva
O Tribunal da Relação de Guimarães manteve a medida tutelar de internamento em centro educativo, em regime fechado, por 18 meses, de um jovem, de 16 anos, que, em 2024 e 2025, participou em dois assaltos a pessoas na rua, em Braga.
O menor, Jorge G., então com 14 anos, alinhou com Jorge M, de 19, em dois assaltos feitos de madrugada – que vitimaram dois transeuntes, um deles estudante de Erasmus.
O Tribunal de Braga condenou, depois, em julho de 2025, o mais velho, a três anos e cinco meses de prisão, suspensos por quatro anos, enquanto que ao menor foi-lhe aplicada a medida de internamento, acompanhada de um plano educativo.
Discordando da decisão, por “excessiva”, o jovem recorreu para a Relação, admitindo ter participado em episódios de subtração e coação, com ameaças, exigência de bens e tentativa de levantamento bancário.
Dizia que os factos “demonstram comportamentos impulsivos, hostis e desafiadores, com risco psicossocial, histórico familiar disfuncional, consumo de substâncias e reincidência em condutas ilícitas”. Todavia, – sublinha – “também evidenciam capacidade de aprendizagem, adaptação e sinais de colaboração sob acompanhamento educativo e clínico”.
Diz que, num dos roubos, a faca foi encostada ao abdómen do ofendido pelo co-agente maior, tendo-se ele limitado a exigir a entrega de bens”.
Tese que os juízes não aceitaram: “No que toca à duração da medida de internamento, deve ter-se em conta que a mesma pode ser revista oficiosamente a todo o tempo e obrigatoriamente, de seis em seis meses, podendo-se ainda pedir a sua revisão três meses após o início ou contados da última revisão”.
E concluem: “Assim, a duração da medida pode ser sempre suavizada se tal se mostre adequado, o que lhe retira o caráter imperativo e de eventual dureza”.
Os crimes em causa
Os factos provados – e conforme O MINHO noticiou – indicam que, na madrugada do dia 30 de julho de 2024, pelas 03:15, o arguido e o menor ( irmão da namorada do outro) abeiraram-se de João R., que ia na Avenida João Paulo II, dizendo que queriam uma informação.
Assim que o ofendido parou, o arguido dirigiu-se-lhe: “Passa para cá a carteira e o telemóvel”, enquanto que o menor lhe desferiu uma bofetada.
E sublinha, o acórdão: “Temendo pela sua integridade física e atenta a superioridade física dos dois, entregou-lhes o telemóvel, um Samsung, de 250 euros”.
Na posse do aparelho, pediram-lhe os códigos de acesso ao banco Santander Totta e geraram um código de levantamento de 60 euros.
Assalto a estudante estrangeiro
Na madrugada do 04 de agosto de 2024, pelas 00:10, o ofendido Iven H., estudante estrangeiro de Erasmus, encontrava-se na paragem de autocarro na Avenida João Paulo II.
Aí, os dois ordenaram-lhe que entregasse o telemóvel, ao mesmo tempo que o mais velho lhe encostou um objeto corto-perfurante ao abdómen.
Com receio de ser esfaqueado, o ofendido entregou-lhe o telemóvel, da marca “Apple”,“iPhone12”, de 800 euros, enquanto o menor dizia: “Se não entregares as tuas coisas, chinamos-te”.
Na ocasião, e apercebendo-se de que ele trazia ao pescoço um fio e crucifixo, em ouro, o arguido ordenou-lhe que lhos entregasse, ao que a vítima acedeu.
Foi um ano de investigação. Conversas intercetadas mostram familiaridade com várias figuras públicas. Uber da Droga liderava rede de tráfico com um sócio e apoio da própria mãe.
Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram repúdio à decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo (SP), de determinar a prisão, em regime aberto, do profissional Luan Araújo. Em outubro de 2022, ele foi alvo de uma perseguição a mão armada por parte da então deputada federal Carla Zambelli.
A prisão foi uma decisão do juiz José Fernando Steinberg. Ele argumentou que o “condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta”. Araújo, que está desempregado, precisava pagar uma indenização de R$ 2,2 mil em vista da condenação por “difamação”. Ele foi considerado culpado por ter publicado um texto com críticas a Carla Zambelli.
Luan Araújo escreveu, na ocasião, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”.
Em nota, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-SP) do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (Conajira/Fenaj) criticaram a punição ao jornalista.
“[As entidades] vêm a público repudiar a decisão da Justiça paulista que determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo em razão do não pagamento de R$ 2.216,30 decorrentes de uma condenação por difamação em ação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)”, diz a nota.
"Estou triste"
A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial divulgou ainda um posicionamento de Luan Araújo, que prevê um período complicado pela frente. “Estou triste com toda essa repercussão, mas também feliz por ver o acolhimento das pessoas.”
Segundo a comissão, ele tem pedido apoio diante do cenário que tem enfrentado. “Estou sem emprego e tentando buscar uma oportunidade de trabalho”, afirmou.
Depois da condenação, Luan Araújo publicou nota nas redes sociais em que considera “injusta” a condenação. “Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, onde a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta”, disse.
Ainda nas redes, Araújo lamentou que a ex-deputada federal teve o pedido de extradição rejeitado pela Justiça da Itália. “Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir lá na Europa, solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela.”
Ele se considerou “desesperançoso”. “Não vou deixar de lutar, mas tenho muito menos armas que ela.”
O caso
No dia 29 de outubro de 2022, antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo tiveram um bate-boca e a então deputada sacou um revólver. Imagens divulgadas à época mostram Zambelli perseguindo o jornalista pelas ruas de São Paulo e dentro de uma lanchonete.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.
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