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A exclusão de pessoas LGBTQIA+ do mercado profissional brasileiro provoca perdas anuais estimadas em R$ 94,4 bilhões — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O dado faz parte do estudo “O Custo Econômico da Exclusão Baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro”, divulgado pelo Banco Mundial.

Além do impacto econômico direto, a pesquisa estima perdas fiscais anuais de R$ 14,6 bilhões em arrecadação e gastos públicos ligados à exclusão dessa população.

O levantamento aponta que pessoas LGBTQIA+ enfrentam taxas mais altas de desemprego, menor participação profissional e experiências frequentes de discriminação no ambiente de trabalho. A taxa de desemprego entre entrevistados LGBTQIA+ foi estimada em 15,2%, praticamente o dobro da média nacional, de 7,7%. Já a taxa de inatividade chegou a 37,4%, acima dos 33,4% registrados na população geral.

Pessoas trans, não binárias e intersexo foram as que mais relataram episódios de discriminação e exclusão profissional, segundo o relatório.

O estudo foi produzido a partir de uma pesquisa inédita realizada em 2025 com pessoas LGBTQIA+ em diferentes regiões do Brasil. O levantamento reuniu informações sobre renda, emprego, participação profissional e experiências de discriminação e estigma. Grupos focais aprofundaram os impactos da exclusão social e econômica.

A pesquisa foi conduzida pelo Banco Mundial em parceria com organizações como Instituto Matizes, Mais Diversidade, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF).

Traduzir discriminação em números concretos pode mudar a forma como o tema é tratado no debate público, diz Ricardo Sales, presidente do Instituto Mais Diversidade. “Estamos falando de um tema de direitos humanos, mas também de uma questão de desenvolvimento econômico. A pesquisa tem potencial para ampliar nosso repertório semântico e argumentativo, além de apontar caminhos para o diálogo com o Estado e as empresas”, afirma.

Segundo os pesquisadores, a discriminação afeta diretamente a permanência e o crescimento profissional da população LGBTQIA+. O relatório sustenta que o estigma reduz a participação no mercado profissional, limita o retorno de investimentos em educação e restringe oportunidades de renda e ascensão profissional.

As perdas econômicas atingem de forma mais intensa mulheres lésbicas, bissexuais, trans e intersexo. O estudo calcula perdas anuais de R$ 54,3 bilhões entre mulheres, ante R$ 40,1 bilhões entre homens. A pesquisa também destaca que desigualdades de gênero, raça e território aprofundam os impactos da exclusão no Brasil.

Na leitura de Samuel Araujo, coordenador da pesquisa no Instituto Matizes, os resultados ajudam a desmontar a ideia de que a população LGBTQIA+ vive experiências homogêneas no mundo do trabalho. Pessoas trans, não binárias e intersexo, explica ele, acumulam múltiplas vulnerabilidades sociais e enfrentam barreiras maiores de acesso à educação e ao emprego.

A discriminação, acrescenta o pesquisador, atravessa toda a trajetória profissional. “Muitos trabalhadores ocultam suas identidades por medo de preconceito, o que aumenta o estresse, reduz o sentimento de pertencimento e afeta negativamente produtividade e permanência no emprego”, diz Samuel Araujo.

O relatório relaciona a exclusão econômica a barreiras anteriores ao ingresso no mercado profissional. Entre pessoas trans e travestis, aproximadamente 70% não concluíram o ensino médio e apenas 0,02% estão matriculadas no ensino superior, segundo dados citados pela pesquisa.

Os responsáveis pelo estudo defendem que os dados podem orientar políticas públicas e mudanças no setor privado. Ricardo Sales resume o impacto da exclusão em uma frase: “quando o preconceito ganha toda a sociedade perde”. Segundo ele, a exclusão da população LGBTQIA+ reduz consumo, arrecadação e crescimento econômico.

Mapear uma população historicamente invisibilizada nas estatísticas oficiais foi um dos principais desafios da pesquisa. Como não existe um cadastro amostral da população LGBTQIA+ no Brasil, os pesquisadores combinaram entrevistas online e presenciais, além de campanhas em territórios vulneráveis e parcerias com organizações locais.

A estratégia buscou evitar a sub-representação de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, especialmente pessoas trans e travestis, moradores de periferias e áreas rurais. Samuel Araujo explica que, por isso, o estudo utilizou pesquisadores das próprias comunidades e ações presenciais em diferentes territórios.

Apesar de avanços legais recentes — como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o direito de pessoas trans alterarem documentos sem necessidade de cirurgia — o estudo aponta que a exclusão permanece presente em diferentes dimensões da vida social e econômica.

A pesquisa coloca o Brasil em uma agenda internacional do Banco Mundial voltada à medição dos impactos econômicos da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em diferentes países. Metodologias semelhantes já foram aplicadas em pesquisas realizadas na Índia, na Sérvia e na Macedônia do Norte.

Mais do que produzir um diagnóstico, o desafio agora é transformar os resultados em políticas concretas, afirma Lucas Bulgarelli, diretor-executivo do Instituto Matizes. Segundo ele, o Brasil avança com iniciativas como o Plano Nacional do Trabalho Digno LGBTQIA+, mas ainda precisa ampliar a produção de dados oficiais, fortalecer políticas públicas e expandir ações de inclusão profissional.

“O relatório apresenta um conjunto de recomendações para os setores públicos e privado, que incluem diferentes aspectos como o fortalecimento das políticas em curso, expandir a produção de dados sobre pessoas LGBTI+ nos registros administrativos e pesquisas oficiais”, afirma Bulgarelli.

Parte crescente da violência política contemporânea já não depende exclusivamente de estruturas hierarquizadas ou de ordens directas. Depende de algo mais difuso: ambientes.

Parte crescente da violência política contemporânea já não depende exclusivamente de estruturas hierarquizadas ou de ordens directas. Depende de algo mais difuso: ambientes.

“Atlas Lusitano” esgrime perguntas, mais do que oferece respostas. É esse o papel da Arte. Até aqui nada de novo. O que Frederico Ferreira aka FRED pretende nesta exposição individual no Centro Cultural Camões, no Luxemburgo, é suscitar questões. Como esta: “Entre passado e porvir, entre o aço e o rosto, estas obras perguntam: Que Europa estamos a construir — e que lugar nela cabe ao corpo português?”

A Europa nasceu no Mediterrâneo e é uma invenção grega. Como todos os mitos, a verdade perde-se no caos da História. Para uns, a Europa é filha de Agenor, rei de Tiro. Na “Ilíada”, Homero apresenta-a como filha de Fénix. Zeus avistou-a a colher flores junto ao mar. Poderíamos prosseguir na senda do mito e recordar essa ave púrpura das Arábias que é a fénix, que todos os 500 anos voava para o Egito para se imolar e renascer dos escombros e das cinzas.

Escolhemos olhar para este “Atlas Lusitano” enquanto reflexão sobre o “lugar ambíguo de Portugal num continente que se redesenha diante dos nossos olhos – uma Europa feita de fronteiras móveis, de pertenças negociadas, de narrativas em disputa”, como realça o curador da exposição, D. André de Quiroga. “Apresentar esta exposição no Luxemburgo, onde reside uma das maiores comunidades portuguesas da diáspora, significa devolver-lhes um espelho — não literal, mas poético e identitário — onde a sua presença se amplifica e ganha densidade histórica”.

Esta exposição é constituída por cinco grupos escultóricos que representam diferentes abordagens plásticas em torno de um tema central, entre elas formas que aludem a máscaras ou elmos medievais em mutação, inspirados nos azulejos tradicionais portugueses. “Aqui, o gesto artístico converte-se em cartografia afetiva: uma geografia construída de
memórias armadas, em que cada escultura é tanto um marco como uma pergunta”, sublinha o curador.

Uma couraça cultural para atravessar o presente

Se para os otimistas, a Europa é o promontório das renascenças, para os menos dados a tal estado de confiança, a Europa é um continente que rima com violência. E é precisamente através de uma linguagem escultórica que “amalgama o imaginário bélico e a delicadeza da cultura material portuguesa — a cortiça moldada, o azulejo fragmentado, a cerâmica ancestral, a verticalidade da arquitetura gótica, a espiritualidade quase monástica”, que se constrói um corpo de obras que “não pretendem representar o mundo de forma mimética, mas antes instaurar interrogações”, lê-se na folha de sala.

As criações de Frederico Ferreira aka FRED são, no fundo, dispositivos simbólicos que “desestabilizam o olhar e convidam à meditação crítica: objetos que se situam na fronteira entre artefacto e alegoria, entre relíquia e provocação.” Mas também numa cartografia afetiva, i.e., numa geografia “construída de memórias armadas, em que cada escultura é
tanto um marco como uma pergunta.”

A exposição individual “Atlas Lusitano“, de Frederico Ferreira, comissariada por D. André de Quiroga, pode ser vista até 25 de setembro, no Centro Cultural Camões, no Luxemburgo.

La violencia política en Alemania alcanza nuevo máximo. En 2025, los ataques contra representantes de los partidos políticos y el número de delitos con motivaciones políticas entre la población en general registraron un aumento considerable y consecutivo. Varios expertos sostienen que el ritmo se mantendrá al alza al menos durante este año, dada la radicalización del discurso político y la creciente polarización de la sociedad.

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© Omer Messinger (Getty Images)

Ramala, 9 jun (Prensa Latina) Casi 73 mil palestinos murieron en la Franja de Gaza desde octubre de 2023 como resultado de la agresión del Ejército israelí, reportó hoy el Ministerio de Salud del territorio.

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Há uma velha piada entre historiadores do Médio Oriente que diz que a região moderna foi desenhada por homens que nunca lá viveram, sobre mapas que nunca compreenderam e com réguas que nunca deveriam ter utilizado. Como quase todas as boas piadas, contém uma parte significativa de verdade.

Quando o Império Otomano colapsou após a Primeira Guerra Mundial, as potências europeias dividiram a região segundo interesses estratégicos, linhas ferroviárias, recursos energéticos e equilíbrios imperiais. O resultado foi um conjunto de fronteiras artificiais que separaram tribos, dividiram comunidades religiosas e obrigaram grupos rivais a coexistir dentro dos mesmos Estados. Síria, Iraque, Jordânia e Líbano são, em larga medida, produtos dessa engenharia geopolítica do século XX.

É importante recordar este facto porque muitos dos conflitos atuais não acontecem entre nações antigas com fronteiras milenares. Acontecem dentro de uma arquitetura política relativamente recente, construída sobre equilíbrios frágeis e frequentemente contestados.

Israel nasceu precisamente nesse contexto. Desde a sua fundação, em 1948, enfrentou guerras, invasões, terrorismo, atentados suicidas, ataques de foguetes e uma contestação permanente da sua própria existência. Nenhuma análise séria pode ignorar esta realidade. Mas reconhecer a legitimidade das preocupações de segurança de Israel não significa deixar de fazer uma pergunta cada vez mais inevitável: afinal, o que quer Israel?

A questão tornou-se particularmente relevante esta semana. Depois dos ataques iranianos e dos apelos explícitos de Donald Trump para evitar uma escalada, Israel voltou a atacar alvos iranianos. Não é a primeira vez que Telavive ignora pedidos de contenção por parte de aliados. O que torna este episódio interessante é que revela algo mais profundo do que uma simples divergência táctica.

Pela primeira vez em muitos anos, parece existir uma diferença de objetivos entre Washington e Jerusalém. Os Estados Unidos procuram estabilidade. Israel procura segurança. À primeira vista parecem sinónimos. Na prática podem significar coisas completamente diferentes.

Para Washington, um acordo com Teerão, por imperfeito que seja, continua a ser preferível a uma guerra regional permanente. Para Israel, pelo contrário, qualquer acordo que permita ao regime iraniano sobreviver, reorganizar-se e recuperar capacidades estratégicas pode ser visto como uma ameaça futura. É aqui que começa a divergência. A estratégia americana continua assente na gestão do conflito. A estratégia israelita parece cada vez mais orientada para a transformação do equilíbrio regional.

Nos últimos anos, Israel combateu ou confrontou diretamente cinco frentes distintas. O Hamas em Gaza. O Hezbollah no Líbano. Os Houthis no Iémen. As milícias pró-iranianas no Iraque e na Síria. E, naturalmente, a própria República Islâmica do Irão. Nenhum outro país democrático enfrenta simultaneamente uma rede tão vasta de atores hostis armados e financiados por um mesmo centro de poder regional. Ignorar este facto seria intelectualmente desonesto.

Mas também seria desonesto ignorar outra realidade. Em vários setores da atual coligação governamental israelita existe uma visão estratégica que vai muito além da simples autodefesa.

Figuras como Itamar Ben-Gvir e Bezalel Smotrich defendem uma leitura profundamente maximalista do futuro de Israel. Não falam apenas de segurança. Falam de soberania. Não falam apenas de dissuasão. Falam de expansão da presença israelita sobre territórios disputados.

Nos Estados Unidos, algumas vozes próximas da atual administração têm reforçado esse discurso. O atual embaixador americano em Israel, Mike Huckabee, provocou controvérsia ao afirmar que seria aceitável que Israel controlasse uma área muito mais vasta da região, evocando referências bíblicas que se estendem do Nilo ao Eufrates. Mais do que uma declaração diplomática, foi uma janela para um pensamento político que existe há muito tempo, mas que raramente era expresso de forma tão explícita.

Naturalmente, não existe qualquer plano oficial israelita para conquistar metade do Médio Oriente. A ideia de um “Grande Israel” pertence mais ao domínio ideológico do que ao planeamento militar real. Mas as ideias importam porque influenciam decisões, moldam prioridades, ajudam a explicar comportamentos e revelam que a discussão dentro de Israel já não é apenas sobre como sobreviver, mas também sobre qual deve ser o papel regional do Estado israelita nas próximas décadas.

A questão torna-se ainda mais complexa quando olhamos para o outro lado. O regime iraniano não é uma democracia liberal incompreendida. Durante décadas financiou organizações armadas em vários países da região, patrocinou grupos que atacaram civis israelitas e construiu uma arquitetura de influência baseada em milícias, proxies e guerra indireta.

Para muitos israelitas, o problema não é apenas o programa nuclear iraniano. É a própria natureza do regime. É por isso que, mesmo quando Washington fala em negociações, muitos em Israel continuam a pensar em termos de contenção permanente ou mesmo de enfraquecimento estrutural do poder iraniano.

O problema é que existe uma diferença fundamental entre enfraquecer uma ameaça e viver num estado de guerra contínua. A história ensina que nenhuma potência consegue permanecer indefinidamente mobilizada sem custos políticos, económicos e morais. É precisamente aqui que surge a grande interrogação estratégica.

Israel quer regressar ao statu quo anterior a 7 de Outubro? Quer apenas destruir as capacidades militares dos seus adversários? Ou pretende criar uma nova ordem regional em que os seus inimigos deixem de ter capacidade para desafiar a sua superioridade?

As respostas a estas perguntas determinarão o futuro do Médio Oriente muito mais do que qualquer ataque aéreo desta semana. Porque a verdadeira questão já não é militar. É política.

O povo israelita merece viver em segurança. Merece viver sem sirenes, sem foguetes e sem ameaças existenciais. Mas o povo israelita não se confunde com Benjamin Netanyahu. Nem a democracia israelita se resume à sua atual coligação governamental.

Da mesma forma que criticar Netanyahu não significa ser anti-Israel, apoiar o direito de Israel à defesa não implica concordar com todas as decisões do seu governo. Essa distinção tornou-se cada vez mais importante, sobretudo agora que a pergunta central da política regional deixou de ser o que o Irão quer.

A pergunta central passou a ser outra: depois de Gaza, do Líbano, do Iémen, da Síria, do Iraque e agora do Irão, afinal, o que quer Israel?

Douglas não pensou que fosse tiro, muito menos de fuzil. Parecia um soco muito forte no lado direito do rosto. Mas era bala de calibre 7.62 rasgando seu maxilar após atravessar o vidro do carro. Em entrevista à Agência Pública, as lembranças voltam em flashes: ameaças para que saísse do automóvel com mãos na cabeça, a porta que não abria, o zumbido de mais disparos cortando o vento, sua esposa pedindo socorro, vizinhos gritando “é trabalhador”. Lembra também de não conseguir falar, pois sua língua estava em pedaços, e da nuca melada de sangue por causa de um projétil que passou de raspão e que, por um centímetro ou menos, não explodiu sua cabeça.

Era noite de 28 de outubro de 2025, data da maior chacina da história do país. No amanhecer daquele dia, 2,5 mil policiais entraram nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, mataram 117 pessoas e perderam cinco agentes de segurança: no total, foram 122 mortos no massacre, onze a mais que o do Carandiru, em 1992, na cidade de São Paulo. 

Douglas Christian da Silva, 31 anos, poderia ter sido o morto número 123, como lhe diziam os policiais que o vigiavam no Hospital Geral de Bonsucesso, para onde ele foi levado e ficou 57 dias. 

Foi tudo muito rápido: aproximadamente 11 horas após o início da Operação Contenção, Douglas saiu do condomínio onde morava com a esposa e dois filhos, a menos de 5 quilômetros do Complexo do Alemão, para fazer uma entrega. Levou produtos naturais de emagrecimento, que sua mulher vendia, para uma cliente do mesmo bairro, Inhaúma. Pensou que voltaria em poucos minutos, antes que as crianças dormissem, mas foi perseguido por quatro policiais militares do Batalhão Tático de Motociclistas ao se aproximar de casa.

“Disseram que mandaram eu parar, mas não vi e nem ouvi ninguém até escutar os tiros. Atiraram pra matar, miraram na minha cabeça”, afirma, na sala de casa, enquanto sua filha Duda, de 9 anos, estuda no sofá para a prova de geografia. Ele ficou 17 dias em coma. Precisou ser entubado e passar por uma traqueostomia para sobreviver, pois estava engolindo sangue e o mesmo se acumulava nos pulmões. Quando reabriu os olhos e acordou, viu um policial de plantão dentro do quarto. Alguns dias depois, teve um ataque de pânico quando o efeito da sedação começou a passar e, como não estava algemado naquele momento – o que ocorria de vez em quando a pedido da equipe médica, para realização de algum procedimento –, tirou todos os fios de monitoramento e tubos conectados ao seu corpo, entre eles a sonda nasogástrica por onde se alimentava. “Parecia um pesadelo, eu não estava consciente e acabei me jogando no chão”, conta. Carine Ferreira de Andrade, de 30 anos, casada com Douglas há nove, passou semanas sem ver o marido.  

Ele estava sob custódia do Estado.  

Só depois Douglas compreendeu que, na madrugada seguinte a ele ser baleado, os dois policiais que fizeram disparos, Francisco das Chagas Garcia Júnior e Allan Souza Rocha, apresentaram na 44ª Delegacia de Polícia, também em Inhaúma, um revólver calibre 38. Disseram que a arma pertencia a Douglas e que ele próprio indicou onde ela estaria assim que saiu do carro. Imagens a que a Agência Pública teve acesso, filmadas com celular por vizinhos do condomínio, mostram um dos PMs colocando sobre o automóvel todos os objetos que estavam no seu interior. É possível ver os produtos de emagrecimento e uma mochila escolar do caçula do casal, Benjamin, de 6 anos. Não havia revólver, que só foi apresentado na delegacia às 4h22 da manhã – Douglas foi baleado por volta das 21h.   

Também não houve exame residuográfico. Ou seja, não há nada, nem foto, nem vídeo, nem exame que conecte a arma ao Douglas.   

“Pode observar que um policial até ajuda meu marido a se levantar”, observa Carine à reportagem. “Eles estavam desesperados, sabiam que erraram. Se tivesse uma arma no carro, ela teria aparecido na hora, na frente de todos, e não com o dia quase amanhecendo. Eles só queriam saber de tirar o carro do lugar, não queriam chamar ambulância e nem perícia.” Segundo documento da Polícia Civil anexado ao inquérito, a perícia no automóvel só foi acionada quando os policiais chegaram à delegacia, para onde o veículo já havia sido levado. 

A sorte, conta Carine, foi que chegou uma viatura com outros dois policiais que levaram ela e Douglas ao hospital, de onde ele só saiu dois meses depois – pesando 59 quilos, 21 a menos do que seu peso no início da internação. “O policial ainda disse ‘vamos levar ele pro Hospital Geral de Bonsucesso, se for para o Hospital Getúlio Vargas, ele não vai sobreviver’”, recorda. Não apareceram gravações feitas por policiais, embora no Rio seja obrigatório o uso de câmeras corporais. 

Apenas um dos policiais o tratava com respeito no leito de cuidados intensivos. “Quando eu urinava na fralda, ligavam o ar condicionado no máximo e me deixavam sem cobertor, para eu sentir frio. Eu chegava a bater o queixo de tanto frio”, diz.

Acusado de homicídio e porte ilegal de uma arma que nunca foi sua  

O caso de Douglas não é simples. Apesar de ser réu primário, os policiais o acusam de tentativa de homicídio qualificado, desobediência e porte ilegal de arma. Os crimes imputados contrariam evidências de sua inocência identificadas por um grupo de analistas forenses independentes, que elaborou uma reconstrução em 3D fornecida à Agência Pública: a partir de depoimentos, da única perícia feita no carro, das câmeras de vizinhos e do sistema de segurança do condomínio de Douglas. Se for condenado, pode pegar mais de 20 anos de sentença. 

Quando recebeu a reportagem, Douglas tinha uma tornozeleira eletrônica vigiando cada passo. Às 19h do dia da entrevista, como em todos os dias, o aparelho começou a vibrar – era hora de voltar para casa, embora ele ainda tivesse muitas entregas a fazer. Como a família está precisando de dinheiro, arriscou fazer uma última entrega, por ser perto de casa, enquanto a esposa, preocupada, aguardava na janela. “Chegou”, disse aliviada ao vê-lo se aproximar. 

“É uma situação inacreditável. Eles quase me matam e depois me processam”, resume o entregador e pequeno empreendedor, que hoje vende sucos e lanches naturais com Carine, aluna da faculdade de nutrição, e também trabalha com delivery em uma loja de pipoca. 

Como revela o vídeo da reportagem, os depoimentos dos policiais têm uma série de inconsistências. Eles alegam que Douglas atirou neles primeiro ao ser perseguido, mas as imagens mostram que todos os vidros do carro estavam fechados, e a única marca de projétil na janela do motorista tem altura compatível com o ferimento no rosto de Douglas, segundo o estudo em 3D feito pelos analistas forenses. E a única perícia no automóvel – feita no pátio da delegacia após os policiais tentarem trocar os pneus e chamarem um guincho privado para levá-lo embora, o que pode configurar fraude processual – confirma que os cinco tiros identificados no veículo foram disparados de fora para dentro.

Esse mesmo laudo de dez páginas – afirma que o tiro que atravessou o vidro do motorista, além de ter sido disparado de fora para dentro, foi de frente para trás, ou seja, a moto acelerou para ultrapassar o automóvel e o policial que disparou estava posicionado na frente do carro.

Como não houve perícia interna no veículo e tampouco na cena do crime, a reconstrução 3D gerou um cenário provável, a partir do estudo de trajetórias aproximadas, utilizando um modelo idêntico ao veículo da vítima (um Hyundai HB20) e um modelo humano com a mesma altura de Douglas. Para determinar o caminho inicial do projétil (do atirador ao rosto da vítima) que provavelmente o atingiu, em razão da compatibilidade de alturas entre a marca e o ferimento na mandíbula, os analistas combinaram a foto do vidro perfurado ao modelo 3D do carro, definindo a altura exata do ponto de entrada. E a partir das fotos dos ferimentos, identificaram um segundo ponto, no rosto de Douglas. 

Sequelas 

Além do processo a que responde, Douglas ficou com sequelas graves do tiro que tomou. Para reconstruir o maxilar, os médicos do hospital retiraram 13 centímetros da fíbula de sua perna esquerda e colocaram esse osso na base do maxilar. Com isso, ele perdeu os movimentos dos dedos do pé esquerdo. E com o impacto da batida do carro no meio-fio de seu condomínio, ele sofreu uma lesão no joelho direito que o impede de caminhar corretamente. 

Mas ele anda, “e o importante é não ficar parado”, diz, apoiando-se nas paredes ao subir as escadas de sua casa. 

No dia 11 de março, mais um passo em sua recuperação com a retirada da traqueostomia – procedimento cirúrgico que cria uma pequena abertura na parte frontal do pescoço para alimentação. No mesmo dia, foi liberado para voltar a comer pela boca depois de cinco meses. Nos primeiros dois meses após ser baleado, ficou sem falar e sem ver os filhos enquanto estava no hospital. Ele e a família se comunicavam por cartas e bilhetes. O primeiro que ele escreveu para Carine foi: “São coisas ruins que vêm para o bem. Vai passar, eu creio”. 

Douglas ficou sob custódia no hospital até 24 de dezembro de 2025, véspera do Natal, quando ganhou alta. Com a ajuda de um advogado, Carine conseguiu uma decisão judicial de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele não pode sair de casa entre 19h e 6h de segunda a sexta, e em nenhum momento de feriados e fins de semana. Está em casa, com sua família, e há duas semanas voltou a trabalhar fazendo entregas, sempre dentro dos horários estipulados. 

Conseguiu uma prótese dentária doada por um dentista, pois perdeu dez dentes com o tiro. Ainda precisa de fisioterapia para as duas pernas e para reaprender a mastigar e engolir – por enquanto, só come comida líquida ou pastosa. Ele chegou a pagar algumas sessões de fisioterapia, mas cada uma custa R$ 100 e, por isso, precisou parar. “Estava pesando no orçamento, ainda mais comigo nessas condições, ainda sem poder trabalhar normalmente”, lamenta.

Também precisa de um psicólogo que atenda pelo SUS, pois se sente inseguro ao sair na rua, mas tanto esse profissional quanto um fisioterapeuta precisam ser indicados por um médico da Clínica da Família – eles estão esperando uma consulta há três meses.

“Na sexta-feira passada, a polícia me parou durante uma entrega. Tremi igual vara verde. Fiquei com medo, mas mostrei meu celular, meu WhatsApp e o policial viu que sou trabalhador. Foi gentil, me deu boa noite. Mas e se ele não acreditasse?”, indaga. 

A Pública perguntou à Polícia Militar sobre a conduta dos policiais, pediu explicações sobre a razão pela qual eles tiraram o carro de Douglas do local em vez de acionarem a perícia e indagou o motivo pelo qual imagens das câmeras corporais não foram apresentadas no processo. A resposta: “De acordo com a Corregedoria-Geral, dois procedimentos apuratórios foram instaurados em relação a esta ocorrência. Ambos foram arquivados”. Quanto às câmeras corporais, que são de uso obrigatório, a corporação nada disse.

Segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dos 2.500 policiais envolvidos na Operação Contenção, apenas 183 utilizaram câmeras, menos de 8% do efetivo mobilizado. Dessa câmeras, 52 passaram por uma análise preliminar no Ministério Público do Rio de Janeiro, que concluiu que 17,6% dos policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) que atuaram na ação retiraram as câmeras corporais do uniforme. Outros 8% obstruíram intencionalmente as imagens durante a ação. 

Sem informação e sem defesa 

O defensor André Castro, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, afirma que o bloqueio de informações por parte das autoridades do estado é quase absoluto. Do total de 117 vítimas civis, os defensores estão cuidando de 20 casos – os outros estão sem defesa ou com advogados particulares, como Douglas. 

“Mas a situação de quem está sem defensor e sem advogado não difere muito das outras. Não estamos tendo acesso a nada”, afirma Castro. “Pedimos acesso aos laudos e não recebemos. Pedimos as câmeras dos policiais, nos deram 500 horas de imagens, mas existem mais de 3 mil horas no total. Tem muita imagem dos policiais nas viaturas, na base, preparando a operação – ou seja, recebemos só uma pequena fração e ainda assim não foi aleatória, nada do que é confronto está ali. Uma pessoa pode ter sido executada, outra podia estar atirando na polícia. Precisamos ter elementos que indiquem o que aconteceu.”  

Em um documento anexado aos autos do processo, o advogado de Douglas, Gilberto Santiago Lopes, afirma que “os policiais, em um ato de desespero ao perceberem que erraram ao disparar cinco vezes em direção ao veículo do denunciado, alteraram o local do fato, imputaram à vítima uma arma e ainda retiraram o veículo do local”. Ele pede que sejam disponibilizadas as imagens das câmeras corporais dos policiais e requer a absolvição sumária do cliente. A história de Douglas chamou a atenção da imprensa internacional e foi apresentada de maneira proeminente em um documentário da Al Jazeera, chamado Brazil’s Bloody War in the Favelas (A Guerra Sangrenta do Brasil nas Favelas).     

Uma das coisas que dão força a Douglas são seus filhos. Duda, a mais velha, é craque de futebol no time da escolinha. Recentemente foi campeã de um torneio no Centro de Formação Zico. “Mostra a medalha, filha”, pede o pai, e a menina atende, orgulhosa. “Era eu quem a levava aos treinos e jogos. Agora não dá. Quando saio com minha família durante a semana, as pessoas na rua vêem a tornozeleira e me olham como se eu fosse um monstro. Fim de semana fico trancado em casa”, conta. 

Quando ele estava no hospital, Duda lhe escreveu um bilhete que Douglas lê e relê ao se sentir triste. “Pai, quando você estiver nos piores momentos, eu, Maria Eduarda, vou te amar da Terra à Lua ida e volta.” Ele agradece a Deus por ter sobrevivido, mas reza todos os dias para ter sua vida de volta.

A violência política de gênero segue sendo uma das principais barreiras à participação das mulheres na vida pública. Segundo levantamento do Instituto Alziras, 92% das pessoas acusadas por esse tipo de violência são homens, evidenciando a desigualdade que ainda marca os espaços de poder. 

Em ano eleitoral, esses ataques ganham destaque nas redes sociais e espaços de poder, com as mulheres e pessoas LGBTQIA+ entre os principais alvos. Ainda assim, são elas que continuam construindo projetos políticos comprometidos com uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, a exemplo da deputada federal Erika Hilton e da vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP), que, mesmo sendo constantemente alvo de transfobia e violência política, atuam em temas de grande apelo popular e que mobilizam diretamente o debate público nacional, como a proposta pelo fim da escala 6×1.

Neste episódio do Pauta Pública, Andrea Dip conversa com Paschoal sobre os desafios da participação política em tempos de avanço da extrema direita. A partir de sua própria experiência como alvo de violência política, Amanda analisa o papel das fake news, a lentidão das instituições na responsabilização dos agressores e os riscos desta realidade para a democracia. 

“As candidatas agora vão sofrer com as mentiras, com as fake news e com a misoginia, com a violência de gênero que é tão presente na nossa sociedade e tão explorada pela extrema direita”, afirma.

Confira os principais trechos da entrevista e ouça o podcast abaixo.

Qual é sua trajetória na vida e como você entrou para a política?

Eu nasci no extremo sul de São Paulo, perto do Grajaú. Cresci em Aracaju (SE) e volto para São Paulo com 18 anos. Através das experiências profissionais que tive aqui na cidade, que foram sempre subempregos, e também através de contatos que eu fui criando de redes de afeto e redes de militância, eu chego até o ativismo.

Eu cheguei até a militância através da educação popular quando ingressei num cursinho popular preparatório para o Enem, para vestibulares, que é o cursinho Transformação, ainda está em curso. Eu participei desse projeto no projeto piloto e acho que eu fiquei uns quatro meses de agosto até dezembro e aí eu ingresso na universidade, em gestão de turismo no Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e sigo nesse coletivo na construção dando suporte para construção e para a manutenção do próprio coletivo e lá eu construí também outro coletivo, que é o TRANSarau, que é um coletivo de arte e depois surgiu uma possibilidade de trabalhar com a Érika Hilton.

Comecei primeiramente na recepção do mandato dela e fazendo as reuniões de articulação política e depois de eu assumi a agenda dela e me tornei a sua principal assessora, em 2021, logo quando ela se elege para vereadora, como a mulher mais bem votada do país e aí passamos para a campanha de deputada federal e vou com ela pra Brasília. Aí chegam pautas importantíssimas como a pauta do fim da 6×1, que chegou através do Rick Azevedo, e é um grande sonho realizado para toda a sociedade brasileira e um direito dos trabalhadores que vai ser alcançado.

E aí, quando chegou o final de 2023 para o começo de 2024, surgiu a necessidade da formação de uma nova figura política, de uma nova liderança para tocar o município, que ficou descoberto por uma travesti, no caso, porque a Erika foi para Brasília. E aí ela me fez a proposta. Eu aceitei. Foi um desafio muito grande, mas que recebi com muita honra e com muita responsabilidade, por poder estar à frente desse projeto e dar continuidade ao legado tão incrível que ela construiu aqui na Câmara.

Junto com o Suplicy, ela esteve à frente da Comissão de Direitos Humanos. Foi a primeira a propor e presidir uma CPI [Comissão Parlamenar de Inquérito] para investigar a violência contra pessoas trans aqui em São Paulo. Depois veio a campanha, que foi muito intensa, foram 50 dias, mas uma campanha muito gostosa de fazer. Por mais desgastante que seja rodar São Paulo inteira, foi muito importante ver o reconhecimento e a receptividade das pessoas para uma nova liderança trans ocupar esse cargo. Aí tivemos a eleição, com esse sucesso e esses números que foram realmente muito impressionantes, mas ainda com muitos desafios.

O episódio de nomeação da Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, no dia 11 de março, foi algo extremamente importante e simbólico. Ao mesmo tempo, essa nomeação despertou muito ódio e violência, não apenas por parte do pessoal de sempre, mas também de mulheres cisgênero. Como você avalia esse momento e essas reações?

Eu acho que a Erika foi muito corajosa e muito necessária ao pleitear esse posto. Ela já era vice-presidenta da comissão na composição do ano passado. Todo esse ódio direcionado a ela é reflexo de uma construção social que explora e capitaliza o ódio contra pessoas trans e travestis.

Quando homens ocuparam a presidência da comissão, não houve essa mobilização nem esse nível de violência. Foi um ódio que mobilizou setores da sociedade e que, inclusive, colocou novamente em risco as pessoas trans que estão na ponta. Acho que esse é um fator importante.

A Erika foi muito desrespeitada e muito violentada por ocupar esse cargo. E isso acontece apesar do trabalho que ela desenvolve. Pela avaliação dos próprios projetos apresentados por ela sobre a pauta das mulheres em Brasília, 26 propostas, ela é a deputada federal que mais apresentou iniciativas voltadas às mulheres.

Não podemos separar ou considerar menos humana e menos digna de ocupar um espaço de poder uma pessoa unicamente por sua identidade de gênero. Acredito que a parte mais tensa desse embate já tenha passado, mas o problema continua. Esse é um tema do qual os setores da extrema direita sempre tentarão tirar proveito político, justamente porque conseguem capitalizar o fato de a Erika ser uma travesti ocupando esse posto.

A estratégia é tentar deslegitimar o trabalho dela, questionar sua capacidade de conduzir os trabalhos da comissão e, em alguns casos, até impedir que ela desenvolva plenamente suas atividades à frente de uma comissão tão importante para as mulheres do país.

Por outro lado, toda essa repercussão também trouxe visibilidade para a própria comissão. Muita gente sequer sabia da existência dela e passou a conhecê-la. Talvez isso permita mobilizar mais pessoas em torno de um trabalho que a Erika sempre realizou com excelência em Brasília, independentemente da comissão em que atuou.

Tenho certeza de que ela conseguirá desenvolver um bom trabalho, apresentar pautas importantes, defender bons requerimentos e seguir lutando pela vida, pela dignidade e pelos direitos das mulheres, meninas e crianças do nosso país.

Sobre o feminismo radical, retomando a questão das feministas que se posicionam contra a presença de mulheres trans nesses espaços, eu considero isso um grande desserviço. Vimos, por exemplo, a autora de Harry Potter [J. K. Rowling] financiar, no Reino Unido, ações para impedir que pessoas trans fossem reconhecidas como mulheres.

Toda essa agenda desumaniza pessoas trans. Enquanto vemos uma população extremamente vulnerabilizada e precarizada, uma parcela do feminismo dedica sua energia a combater uma diferença dentro da pluralidade do que significa ser mulher. Ao fazer isso, acaba se aliando ao patriarcado e ao fundamentalismo, forças que nos colocam abaixo da condição de humanidade.

Quando levantam essa bandeira, acabam se somando às mesmas estruturas que fazem mulheres cis e trans enfrentarem, até hoje, realidades marcadas pela violência e pela desigualdade.

Você mencionou a importância de responsabilizar quem pratica violência política. E essa responsabilização parece ser uma estratégia que a extrema direita utiliza com frequência, acionando a Justiça constantemente. Ao mesmo tempo, muitas vezes quem sofre violência política encontra dificuldades para obter respostas das instituições. Você mesma foi alvo desse tipo de violência e buscou responsabilização. Como avalia esse cenário?

Olha, tem um dado importante: na violência política de gênero, 92% dos acusados são homens [segundo levantamento do Instituto Alziras]. Então, a gente tem um ambiente muito hostil para as mulheres na carreira política. E, na verdade, é um ambiente hostil para as mulheres em todos os espaços da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, existe uma morosidade muito grande das instituições responsáveis por punir essas pessoas.

Foi o caso do próprio Marçal. Tudo bem que foi uma violência contra outro homem, mas ainda assim uma violência política contra um candidato. Teve também o governador Tarcísio, que divulgou uma fake news no próprio dia da eleição, dizendo que os presidiários votavam no Boulos. E a gente vê uma série de situações acontecendo sem que haja punição adequada.

Foi o que aconteceu comigo. No primeiro dia da primeira sessão plenária da Câmara Municipal, o Pavanato [Lucas Pavanato (PL/SP)] cometeu transfobia contra mim. Ele me chamou de homem durante a sessão. Eu acionei tanto o Ministério Público quanto a Corregedoria. A Corregedoria sequer admitiu o processo.

Teve ainda uma situação bastante intrigante: o relator da Corregedoria responsável pelo caso, que também é do PL, utilizou inteligência artificial para elaborar o relatório que recomendava a inadmissibilidade da minha denúncia.

Já o Ministério Público alegou que a questão não era de sua competência e que deveria ser tratada pela própria Câmara, por meio da sua instância parlamentar. Pode até ser um protocolo institucional, mas isso revela um problema muito grave.

Nós precisamos pensar em estratégias para dar mais rapidez à resolução desse tipo de violência. Mulheres — especialmente as candidatas que disputarão as próximas eleições — vão sofrer com mentiras, fake news, misoginia e violência de gênero, que são tão presentes na nossa sociedade e tão exploradas pela extrema direita.

Hoje, essas práticas acontecem sem a devida responsabilização. As punições, quando existem, são quase simbólicas. Não têm o peso que deveriam ter.

O Judiciário brasileiro aumentou o número de medidas protetivas de urgência (MPU) e foi mais ágil nas decisões, no primeiro quadrimestre deste ano. É o que aponta um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Entre janeiro e maio de 2026, juízes concederam 225.535 MPUs para mulheres no país e homologaram outras 412 que foram concedidas pela polícia. Os números superam o resultado alcançado no mesmo período de 2025, quando foram concedidas 214.868 medidas e homologadas outras 393. 

Segundo o CNJ, o pedido de medidas protetivas foi analisado no mesmo dia em 53% dos casos. A resposta foi dada no dia seguinte em 32%, enquanto em 5% dos pedidos a decisão foi apresentada em até dois dias. Em 2020, o tempo médio para essa apreciação era 14 dias.

Atualmente, o CNJ recomenda aos tribunais brasileiros que decisões referentes à medidas protetivas sejam dadas no prazo máximo de 48 horas. Em 10% dos pedidos registrados no primeiro quadrimestre deste ano, esse tempo foi superior. 

O CNJ afirmou que vem acompanhando a estruturação dos fluxos e a velocidade das respostas do Judiciário brasileiro. 

"O Conselho vem discutindo com as cortes estaduais os fluxos utilizados para recebimento, distribuição e análise das medidas, as estratégias adotadas localmente, e a possibilidades de padronização e aprimoramento de procedimentos", informou.

Nos casos de MPUs analisadas com tempo superior a 48 horas, o diagnóstico identificou que ainda há problemas estruturais, como falhas de registro processual e limitações dos sistemas tecnológicos. 

Na avaliação do CNJ, esse levantamento indicou que a efetividade das medidas protetivas depende de toda a cadeia processual e que já existe um conjunto de soluções que pode ser ampliado nacionalmente para melhorar a proteção às mulheres. Uma publicação será feita para servir de instrumento de gestão e disseminação de boas práticas. 

© Ana Araújo/Agência CNJ de Notícias

Cerca de 300 membros de torcidas organizadas envolvidos em confrontos nas ruas do Grande Recife, sobretudo em dias de jogos, foram mapeados, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Parte desses integrantes está impedida de frequentar os estádios, por meio da identificação nos sistemas de controle e biometria facial. 

O combate à violência promovida por membros das principais torcidas organizadas foi discutido em nova reunião promovida pelo Grupo de Trabalho para a Segurança do Futebol em Pernambuco ((GT Futebol), da Secretaria de Defesa Social (SDS). Representes do MPPE e das polícias Civil e Militar participaram do encontro. 

Um dos assuntos abordados foi o impacto de recentes decisões judiciais que vêm autorizando torcidas organizadas com histórico de violência a ingressarem nos estádios com materiais como bandeiras, camisas e faixas.

Segundo o procurador de Justiça José Bispo de Melo, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em fevereiro de 2025 pelos dirigentes dos principais clubes de futebol do Recife prevê, entre outras medidas, restrições ao fornecimento de ingressos e espaços exclusivos para torcidas organizadas que tiveram suas atividades proibidas em razão de episódios de violência.

"Já existem procedimentos administrativos em andamento para verificar o cumprimento das obrigações por parte dos clubes. Caso haja descumprimento, o MPPE poderá executar as cláusulas pactuadas, que preveem multa inicial de R$ 50 mil para cada infração", declarou, na reunião.

Além disso, segundo ele, a entrada de instrumentos musicais e outros materiais das torcidas organizadas permanece proibida. 

"O entendimento de alguns setores é de que uma decisão judicial concedida para uma partida específica teria liberado, de forma geral, a entrada de instrumentos musicais e outros materiais das torcidas organizadas. Isso não corresponde à realidade. A autorização foi concedida apenas para aquele jogo", disse.

MENOS REGISTROS DE VIOLÊNCIA

O procurador ressaltou, no encontro, que houve redução dos episódios de violência nos últimos meses, "em comparação com o cenário registrado no início do ano passado".

Bispo se refere às cenas de selvageria registradas durante confronto entre integrantes das organizadas do Sport e Santa Cruz em 1º de fevereiro de 2025. 

O ato mais violento ocorreu na Rua Real da Torre, na Zona Oeste do Recife, quando integrantes da Jovem do Leão avançaram contra os da Explosão Inferno Coral, que estavam sendo escoltados a caminho do Clássico das Multidões.

 

© Wesley D'Almeida/ @wesleydalmeidafotografo

A Justiça paulista determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo por não pagar R$ 2.216,30 à ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O valor refere-se a uma condenação por difamação movida por Zambelli após Luan publicar um texto afirmando que ela “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.

A condenação vem 14 dias depois de Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, conseguir a liberdade na Itália, onde possui cidadania, escapando à extradição para o Brasil.

“Causa estranheza, entretanto, que o pedido tenha sido indeferido e que a consequência adotada tenha sido a conversão da sanção em prisão, apesar da comprovada incapacidade econômica do condenado”, afirmou Renan Bohus, advogado de Araújo.

Ao saber da prisão, Luan falou com a Agência Pública. “Nos últimos quatro anos, fui bem menos vocal do que poderia ser sobre a violência que sofri da ex-deputada Carla Zambelli, mas, ao ver minha situação atual e a dela, tenho que desabafar”, disse. “O que eu tenho? Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, em que a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar e que eu considero injusta.”

Luan, atualmente desempregado, solicitou o parcelamento da dívida e a comprovação de incapacidade econômica, pedidos indeferidos pelo juiz José Fernando Steinberg. Sua defesa, liderada pelo advogado Renan Bohus, ajuizou habeas corpus, argumentando que “a pobreza não pode ser motivo para encarceramento”.

Luan descreve sua situação como desproporcional à de Zambelli. “Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir [pena] lá na Europa, está solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela. Eu me considero uma pessoa espiritualizada, que confia na justiça divina. Mas há certas coisas que me deixam desesperançoso.”

A perseguição de 2022

Luan contou ter perdido oportunidades profissionais, relacionamentos e a própria sanidade como consequência do episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

​Na ocasião, Zambelli perseguiu Luan pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, com uma pistola em punho. O jornalista, que usava um boné do MST, foi alvo da deputada durante uma discussão política. Seu segurança, o policial militar Valdecir Silva de Lima Dias, disparou tiros durante a perseguição.

Zambelli alegou ter sido agredida e empurrada, versão desmentida por quatro testemunhas ouvidas à época pela Pública e que negaram que Zambelli tivesse sido agredida. As imagens gravadas por presentes no local circularam amplamente nas redes sociais e na mídia.

Em agosto de 2025, o STF condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a alegação de Zambelli “não encontra respaldo na dinâmica factual”. A ministra Cármen Lúcia classificou a tese da defesa de Zambelli como “delirante”.

Luan relatou que o fator racial influenciou o ataque. “Eu não estava sozinho no dia; eu estava com um amigo ao meu lado. Esse meu amigo é branco e estava discutindo com ela como eu, e ela foi pra cima de mim. Dá pra ter certeza de que tem esse fator racial também”, afirmou.

​A vaquinha como recurso

Luan move uma ação de indenização por danos morais contra Zambelli no valor de R$ 2 milhões. A Justiça de São Paulo negou-lhe o benefício da gratuidade da justiça. A juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São Paulo, considerou que a renda anterior de Luan, inferior a R$ 3,8 mil, era “significativamente superior à média nacional”, o que o torna apto a custear as despesas do processo. A Defensoria Pública não atende casos de danos morais desse tipo.

Para dar prosseguimento à ação de indenização, Luan recorreu a uma vaquinha online em dezembro de 2025 com meta de R$ 35 mil, valor necessário, segundo ele, para as custas processuais iniciais. “Tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela”, disse.

O histórico de Zambelli

Zambelli tem duas condenações no Brasil. Em maio de 2025, foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por ter orquestrado a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. A operação, realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto, resultou na inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A condenação também determinou multa milionária, perda do mandato e inelegibilidade por oito anos.

Após a condenação pelo STF, Zambelli fugiu do Brasil pela fronteira com a Argentina em maio de 2025, seguindo para os Estados Unidos e, depois, para a Itália, país do qual possui cidadania. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol. Em 29 de julho de 2025, foi presa em Roma. Renunciou ao cargo de deputada federal para evitar cassação.

Em 22 de maio de 2026, a Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça na Itália, decidiu não extraditar Zambelli para o Brasil e determinou sua soltura. A decisão surpreendeu a Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, celebrou o resultado.

Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência.

As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas nesta quinta-feira (4), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Notícias relacionadas:

• Governo amplia acesso ao Plano Brasil Soberano.
• Receita identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins.
• Guia reúne orientações para mulheres que viajam sozinhas.

Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de violência.

“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses.

No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.

As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.

Salvaguarda

Para o ministro do Turismo, a ação funciona como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. 

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.

Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Daí a expectativa da pasta em “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.

*Com informações da Ascom do MTur

Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência.

As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas nesta quinta-feira (4), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

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Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de violência.

“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses.

No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.

As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.

Salvaguarda

Para o ministro do Turismo, a ação funciona como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. 

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.

Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Daí a expectativa da pasta em “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.

*Com informações da Ascom do MTur

Uma jovem de 16 anos morreu, na noite desta quarta-feira, em Famões, no concelho de Odivelas, depois de ter sido agredida com uma barra de ferro. O principal suspeito é o namorado da vítima, um jovem de 20 anos, que se colocou em fuga após o crime e foi atropelado cerca de uma hora depois. O alerta foi dado à Polícia de Segurança Pública por volta das 19h10, na sequência de uma ocorrência inicialmente sinalizada como violência doméstica na Rua Bernardo Santareno. Quando chegaram ao local, as autoridades encontraram a adolescente em estado grave. A jovem foi assistida por uma

O caso de Tanaka Luanda Lawrence, a Lulu, uma mulher guianesa presa por 12 anos no Brasil e que morreu a dois dias de ganhar liberdade, joga luz nas falhas de um sistema penitenciário que nega direitos fundamentais de forma sistemática, especialmente quando essas pessoas são mulheres, negras, pobres e estrangeiras.

Ao analisar as violações de direitos e as omissões institucionais que marcaram o caso de Tanaka, revelado pela Agência Pública, o pesquisador em violência de Estado e violência policial e doutor em sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Edergenio Negreiros Vieira aponta como o sistema carcerário brasileiro opera. Para ele, casos como o de Tanaka não são exceção, mas regra em uma estrutura que produz desigualdades de forma sistemática.

Negreiros Vieira detalha as múltiplas violações de direitos que Tanaka sofreu: desde a omissão do Estado no acesso à saúde, passando pela negligência médica e farmacêutica, até a morosidade da Justiça em responder a demandas urgentes. O pesquisador também analisa como o Brasil, signatário da Regra de Bangkok — que estabelece padrões mínimos de atendimento à saúde para mulheres presas —, falhou em cumprir seus próprios compromissos internacionais.

Além das questões legais e institucionais, a entrevista analisa sobre os cruzamentos de raça, classe, gênero e xenofobia que agravam ainda mais a situação de pessoas como Tanaka. Utilizando o conceito de necropolítica do teórico camaronês Achille Mbembe, Negreiros Vieira explora como o Estado decide quem merece proteção e quem é descartável. 

Confira os principais trechos da entrevista:

A quais conclusões o senhor chegou a respeito dos direitos postergados e, na prática, negados de Tanaka Luanda Lawrence?

O caso de Tanaka não é isolado. Geralmente, quando surgem casos de violação de direitos e da dignidade humana de pessoas em situação de privação de liberdade, ou relacionados à violência policial, o senso comum tende a imaginar que são exceções, uma anomia dentro do sistema. Pelo contrário, é mais provável que casos como o de Tanaka sejam a regra. Se levarmos em conta que possuímos a terceira maior população carcerária do mundo — tanto no feminino, quanto no masculino —, apesar de o encarceramento no Brasil ser majoritariamente masculino (95% a 97%), a situação dela reflete uma realidade estrutural.

E quais direitos foram negligenciados?

Primeiro, houve omissão por parte do Estado. A Constituição de 1988 consagra o princípio da dignidade humana, inclusive na situação de cárcere. A Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/84) também garante plena assistência às pessoas privadas de liberdade. É importante destacar que o artigo 14 da LEP garante expressamente a assistência à saúde (médica, farmacêutica e odontológica) como um dever do Estado. No caso de Tanaka, o Estado negligenciou tanto o atendimento médico quanto o farmacêutico, pois ela não teria tido acesso aos medicamentos necessários.

Além disso, o Brasil é signatário de várias convenções internacionais sobre os direitos de pessoas privadas de liberdade. Temos a Regra de Bangkok, [da Organização] das Nações Unidas (ONU), voltada para o tratamento de mulheres presas e infratoras. O documento, de 2010, estabelece regras mínimas de atendimento à saúde (itens 22 ao 26). Ele determina que cada unidade prisional deve ter um médico à disposição, preferencialmente com conhecimentos mínimos em saúde mental e psiquiátrica. Pelo que consta, não era o caso da unidade onde Tanaka estava alocada, apesar de fazer muro com um hospital.

A questão da saúde dela foi levada à Justiça, mas os prazos concedidos não condizem com a urgência. O senhor avalia que houve aí outro tipo de violação de direitos humanos?

Houve uma evidente falha na tutela jurisdicional, uma dupla desproteção. O Estado falhou ao negar o acesso à saúde, e a Justiça falhou ao não fiscalizar o cumprimento da pena. Quando o advogado peticiona e a Justiça não se efetiva, ocorre essa dupla desproteção: falha do braço executivo do Estado e falha do Judiciário.

Acreditamos, erroneamente, que essas falhas são anomalias, mas os estudos mostram que essa é a forma como o sistema opera. O sistema prisional brasileiro foi alvo da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 347, que reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” do nosso sistema carcerário. Esse conceito, adotado pelo STF [Supremo Tribunal Federal] a partir do sistema constitucional colombiano, trata exatamente dessas falhas estruturais do Estado.

Nossa Lei de Execução Penal é muito bonita no papel, mas não é cumprida. Esses litígios estruturais revelam uma violação generalizada, um ataque à dignidade da pessoa humana, marcado por inércia e omissão institucional. O caso de Tanaka evidencia essa burocracia do Estado que mata. Superar isso exige soluções complexas, pois envolve cruzamentos de raça, classe social e gênero. O fato de ela ser estrangeira, a xenofobia, é mais um elemento que contribui para esse estado de coisas inconstitucional.

O senhor conseguiria estipular a quantidade de direitos violados?

De imediato, temos a omissão do direito à saúde, que é o mais evidente. Mas também podemos incluir a violação da dignidade da pessoa humana, garantida pela Constituição. Ela enfrentou um calvário para fazer a cirurgia, foi negligenciada na sala de operação e teve que retornar à instituição carcerária. A morosidade do juiz ao ser provocado mostra uma total desumanização das pessoas encarceradas. Não há preocupação com o processo de reeducação. O sistema carcerário, ao invés de ser um lugar de esperança e reeducação, tem produzido cada vez mais desigualdades.

Vivemos uma crise evidente das estruturas sociais, que está se agravando. Não é uma crise cíclica e passageira. O problema é que a crise virou a própria essência do modelo de produção capitalista na sua vertente mais cruel, o neoliberalismo. O neoliberalismo virou uma forma de organização social da vida que não oferece alternativas para todos. Pessoas como Tanaka, que o teórico Clóvis Moura chamaria de “franja marginal”, acabam sendo recrutadas para servir como “mulas”. Se o sistema não resolve o problema dos excluídos, ele os encarcera ou os mata. Não é à toa que o encarceramento e a violência aumentam na sociedade.

Há solução?

Acredito que sim. A solução precisa ser pautada na ideia de uma igualdade radical e em repensar esse modelo de organização social. O discurso progressista que defendo muitas vezes vai na contramão do que circula na sociedade. Precisamos denunciar as mazelas desse modelo e oferecer alternativas para gestar uma nova forma de organização social. No entanto, vejo que muitos que querem gerir o Estado acabam se tornando apenas “gestores da miséria”.

A solução passa por um processo de reeducação e por um debate profundo, como o que a Agência Pública faz, para que chegue a mais pessoas. Esses textos precisam circular nos espaços populares e institucionais para que a sociedade pressione por mudanças, especialmente no sistema judiciário, que tem sido um elemento fundamental na produção de desigualdades.

O senhor acredita que, num caso como esse, faz diferença Tanaka não ser brasileira, não ser branca e/ou não ser homem?

Faz toda a diferença. Podemos pensar no conceito de necropolítica, do camaronês Achille Mbembe. Se antes os estados absolutistas decidiam quem vivia ou morria, nos estados modernos o Estado assume essa função. Ele decide quem vai morrer e quem vai sobreviver. Alguns corpos são passíveis de luto, enquanto outros são “corpos matáveis”.

O corpo de Tanaka e de tantas outras mulheres, especialmente negras, pobres e estrangeiras de países fora do eixo ocidental dominante, são tratados dessa forma. 

Se fosse alemã, inglesa ou estadunidense branca, o caso teria virado um escândalo e um problema diplomático tremendo. Mas Tanaka é uma mulher guianesa, pobre e preta. Ela está marcada por esses cruzamentos que tornam a existência ainda mais cruel.

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A maior diferença entre chamar CV e PCC de terroristas ou organizações criminosas está na caneta de Donald Trump. Não tem nada a ver com o Brasil. Declarando as duas organizações brasileiras como “narco-terroristas”, o presidente dos EUA – Trump e também quem vier depois – tem o poder de realizar ações militares no nosso território sem precisar de autorização do Congresso. Invadir, portanto, as águas do nosso litoral e as calçadas das nossas cidades.    

Pra entender o que isso significa de fato, é fundamental olhar quem foram os homens mortos pelos militares americanos no Caribe, nos 58 bombardeios a embarcações e que deixaram, até o final de maio, 179 mortos, segundo uma investigação recente liderada pelo Clip, Centro Latinoamericano de Periodismo de Investigación.  

Aconteceu, por exemplo, com Chad Joseph, um pescador de 26 anos de Trinidad e Tobago. Joseph era pescador desde pequeno, e estava vivendo com a tia na comunidade de Las Cuevas, na Venezuela, quando decidiu subir em uma embarcação que ia rumo à sua vila de Matelot, um vilarejo de pescadores em Trinidad e Tobago. Ia encontrar a namorada. 

No dia 14 de outubro passado, a embarcação foi alvejada por militares americanos. O resultado, como em todos os bombardeios do tipo, foi a destruição total: corpos despedaçados, embarcação destroçada e qualquer conteúdo que esteja a bordo perdido no mar. É impossível saber se havia de fato drogas a bordo. 

Nem os EUA de Trump se preocupam em tentar apresentar evidências disso. 

No caso de Chad, sua família conseguiu identificá-lo e pressionar as autoridades de Trinidad e Tobago e, depois, processou o governo americano em uma corte federal em Massachusetts. 

Mas por que Chad teria decidido se arriscar e entrar na embarcação que saía da Venezuela rumo a Trinidad e Tobago? Sua mãe, Lenore Burnley, explicou: “Eu conheço a lei do mar; conheço desde que era jovem. Se é um barco, ou algo assim, supostamente você tem que pará-lo, entende? A lei não prevê matar pessoas. Esta é a primeira vez na minha vida, e tenho 51 anos. Nunca ouvi falar de algo assim”.

Ou seja: porque a ideia é tão absurda que nem passava pela cabeça de Chad.  

Nem na cabeça de de Rishi Samaroo, um ex-detento de Trinidad e Tobago que já havia cumprido sua pena e criava vacas e cabras na Venezuela para ajudar a família. Nem na de Eduard Hidalgo, 46 anos, pescador da Venezuela, deportado dos EUA em 2025. Ou de Luis Ramón Amundarain, mototaxista de Güiria, Venezuela. Nem pensava sobre isso Alejandro Andrés Carranza Medina, de La Guajira, Colômbia, pescador de atum e marlim. Ou Eduardo Jaime, conhecido como “Pichirilo”, jogador de futsal adorado pelos vizinhos da municipalidade de Güiria, na Venezuela. Nem Ricky Joseph, pescador de Savannes Bay, em Santa Lucía.

No total, a investigação transnacional conseguiu identificar 18 dos assassinados. Apenas. O resto se perdeu no oceano. 

Desde que o filho foi despedaçado no mar, Lenore Burnley diz que sua vida tem sido uma “tempestade contraditória entre ter uma vaga esperança e a realidade crua da morte súbita de Joseph, sem que haja um corpo para enterrar”. 

Especialistas consultados pela investigação afirmam que muitas vezes os mesmos barcos que levam drogas de um lugar a outro levam passageiros na viagem de volta, aproveitando para ganhar um troco a mais.    

Entender as histórias dessas vítimas que sequer tiveram a oportunidade de serem questionadas pela polícia revela o tamanho do horror que é a ação politiqueira de Flávio Bolsonaro, seu irmão Eduardo e o cúmplice Paulo Figueiredo, ao armarem uma missão para convencer o governo americano a dar a si mesmo o direito de fazer exatamente isso contra trabalhadores brasileiros. 

Enquanto a maioria dos analistas repetem que os danos da designação de PCC e CV como terroristas serão econômicos, com possíveis sanções a bancos, empresas e até o PIX, é com os trabalhadores que eu me preocupo. E não só os pescadores. 

Isso porque a série Los bombardeados, sin derecho a la defensa, liderada pelo CLIP, também descobriu outra coisa escandalosa. O tráfego aéreo da Colômbia foi afetado por “apagões” de radares aéreos justamente nos dias e horários em que os EUA bombardearam a costa. Tudo indica que os militares americanos usam um bloqueador de sinal que coloca em enorme perigo também os aviões comerciais que sobrevoam o céu colombiano.

E os seus trabalhadores – que não têm absolutamente nada a ver com isso. 

Um piloto de um Airbus A320 com capacidade para 180 passageiros descreveu assim o que presenciou no dia 12 de dezembro de 2025. “Estava voando de Bogotá para Aruba e, quando estava passando por cima de La Guajira, os dois GPS falharam e até o relógio que marca a hora UTC falhou. Foi estranho e nunca tinha acontecido comigo”, disse. 

Segundo o relatório enviado à Aeronáutica colombiana, revisado pelos jornalistas, primeiro o GPS esquerdo falhou, depois o direito, e depois o transponder, dispositivo que informa ao radar em terra onde o avião está . A torre de controle não sabia onde estavam. Os alarmes do sistema antichoque se acenderam e diziam que o solo estava próximo, mas eles estavam a milhares de pés de altura, sobre o mar aberto. Os sistemas continuaram falhando até eles pousarem em Aruba, destino turístico que recebe mais de 2 milhões de visitantes por ano. 

Se eu fosse os sindicatos de pescadores e outros trabalhadores que operam no mar, eu estaria muito preocupada. Assim como os sindicatos de outros tipos de profissionais, como os pilotos, aeromoças e serventes de bordo.

Sem falar a Aeronáutica brasileira. Onde estão nossos Brigadeiros? 

Ou a Marinha. Onde estão nossos valentes Almirantes? 

Finalmente, qualquer companhia aérea e operadora de turismo deveria também estar alarmada. Imagine se um avião com 200 passageiros é afetado por um desses “apagões”?   

A ação de Flávio Bolsonaro acaba de dar carta branca a qualquer presidente dos EUA de assassinar qualquer brasileiro sem perguntar antes quem ele é, o que ele faz.

Uma irresponsabilidade. Uma molecagem. Essa é uma mancha que não vai sumir tão cedo, por mais cloro que se aplique, e que vai ter consequências com as quais o Brasil terá que lidar por muito tempo depois das eleições.   

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de São José dos Campos, na última quarta-feira, 27 de maio, para que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, instituição militar de ensino superior, seja obrigado a implementar uma série de medidas de memória e reparação – entre elas uma indenização à sociedade no valor de R$ 5 milhões – em virtude do desligamento e prisão de 21 alunos, dois professores e um servidor da instituição entre 1964 e 1975, perseguidos durante a ditadura militar sob a falsa acusação de comunismo. Um dos alunos foi torturado no Doi-Codi.

Segundo a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação, os impactos da perseguição e repressão a estudantes e professores do ITA impactam na instituição de ensino até hoje, que destoa do espírito pluralista sonhado por seu fundador, o brigadeiro Casimiro Montenegro Filho, que ao criar o ITA nos anos 50, o queria um lugar que formasse “grandes mentes pensadoras não apenas da engenharia, mas do desenvolvimento nacional como um todo”.

“Até hoje a sombra das violações a direitos perpetradas espraia-se sobre o ITA, mal-contada, mal-resolvida, e sem espaços onde possa ser rememorada e rechaçada”, afirma a procuradora na ação. 

O Centro Acadêmico Santos Dumont, aliás, foi o pivô da perseguição sofrida pelo primeiro grupo de alunos presos e perseguidos pela ditadura no ITA, em 1964. O C.A. realizava em São José dos Campos mostras de filmes soviéticos, tchecos, poloneses e japoneses, por exemplo. Os alunos do ITA levaram à então pacata cidade, o Teatro Oficina e Vinicius de Moraes.

“Em 1964, o debate político foi encerrado com violência (…) promover festivais de cinema tcheco, russo ou polonês era crime”, afirmou à Comissão da Verdade de São José dos Campos, o engenheiro Luiz Maria Esmanhoto, sobre o dia em que o campus foi invadido e ocorreram as prisões de 12 alunos, dois professores e um servidor do ITA.

Um dos docentes presos foi o polonês Szmul Jakob Goldberg, conhecido como Kuba, o diminutivo de Jakob em polonês. O apelido lhe rendeu a pecha de comunista, o suficiente para sua demissão e prisão naquele ano.

“Na noite de 31 de março de 1964, fomos dormir em nossos apartamentos, para descobrir, de repente, que acordaríamos, no dia 1º de abril, em alojamentos militares”, acrescentou. Estima-se que, além das prisões, 200 dos 500 alunos do ITA foram interrogados por militares. Em virtude do clima sombrio, não houve festa de formatura em 1964.

Em 1965, foi a vez de Esmanhoto e mais três colegas, todos prestes a se formar, serem “desligados” pela instituição por planejarem uma homenagem aos colegas e professores presos no ano anterior.

Desde 1974, os estudantes tentavam reorganizar o CA Santos Dumont, mas não sabiam que eram monitorados por agentes infiltrados no ITA e, em 1975, ocorreu a prisão do estudante Clovis Goldemberg e mais outros quatro colegas. A acusação: terem se reunido com um político de oposição que era comunista.

Por ter sido o primeiro a ser preso e, sozinho, na casa dos pais em São Paulo, Clovis foi levado, incomunicável, ao Doi-Codi num domingo e lá foi “brutalmente torturado”, como afirma a procuradora na ação. Um grupo de quatro alunos foi até o reitor do ITA questioná-lo sobre o ato e todos foram presos e levados ao Doi-Codi, mas foram poupados da tortura depois de assinarem confissões forjadas.

Assim que foram postos em liberdade provisória, todos os cinco estudantes presos em 1975 prestaram os exames necessários para seguir a vida acadêmica na Universidade Estadual de Campinas e, no futuro, tornaram-se professores da Unicamp.

Também em 1975, o Departamento de Segurança e Informações do Ministério da Justiça elaborou um parecer sobre a situação política em São José dos Campos que citou um dos presos em 1964, o jornalista Luiz Paulo Costa, servidor do Centro de Tecnologia da Aeronáutica, que foi preso por estar envolvido com a cobertura dos eventos culturais do CA Santos Dumont. Na imagem (pág. 96 do documento), os agentes da ditadura anexaram a ficha de Costa com os detalhes de sua prisão no navio Raul Soares, atracado no porto de Santos, onde ele ficou preso 35 dias. Naquele ano, 1975, Costa era assessor do vereador Mario Scholz, presidente da Câmara de São José e adversário político do prefeito biônico da cidade. O dossiê mostra que os presos do ITA seguiram monitorados anos depois.

Em 2003, o então reitor do ITA, Michal Gartenkraut, criou o Projeto Reconciliação, que ficou conhecido como Grupo dos Sábados por reunir-se nesse dia da semana. A iniciativa incluiu ex-alunos desligados e membros militares do ITA, visando reintegrar os alunos expulsos e homenagear os professores presos e demitidos.

O projeto propôs que seis alunos expulsos poucos antes de se formar fossem diplomados, mas o comando da Aeronáutica exigiu que todos fossem anistiados antes. Em julho de 2005 ocorreu a diplomação e Gartenkraut foi demitido 3 semanas depois. Outros projetos de memória pensados pelo grupo, como um livro em homenagem à Kuba e ao professor Arp Procópio de Carvalho, o outro professor preso e demitido, foram engavetados.

Em 2023, o MPF em Taubaté abriu um inquérito atendendo uma representação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que coordena a atuação do MPF na área de direitos humanos, que pedia a apuração de violações de direitos humanos em instituições de ensino militar apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Placa desapareceu

O Grupo dos Sábados fez uma placa comemorativa, que deveria ser instalada em um local acessível no ITA, com o nome de todos os alunos atingidos pela repressão, para simbolizar o desejo de reintegração dessas pessoas à comunidade iteana.

A placa foi dada como sumida e só foi encontrada anos depois, atrás de um armário na reitoria, depois que o MPF cobrou o ITA. A instalação, em setembro de 2024, foi no H8, área do campus das moradias estudantis e que não é acessada por toda a comunidade acadêmica. Um brigadeiro do ITA, afirma o MPF, chamava a placa de “aquele troço”.

Para o MPF, as medidas realizadas pelo ITA até agora são insuficientes, uma vez que não existem ainda no instituto “centros físicos de memória que tragam lume [luz] às violações ocorridas, facilmente acessíveis a estudantes, servidores e professores do ITA”.

O MPF entende ainda que a União deve ser condenada a indenizar a sociedade como um todo, em R$ 5 milhões, pois as condutas do ITA causaram dano coletivo.

A ação requer também que o ITA seja condenado a pedir desculpas a toda a sociedade e às vítimas por todas as violações de direitos humanos que ocorreram contra os estudantes, professores e funcionários da instituição.

A CNV aponta que, além do ITA, houve violações de direitos humanos em outras instituições de ensino superior militar, entre as quais a Academia Militar de Agulhas Negras (Aman) e a Academia da Força Aérea.

Segundo o professor Paulo Ribeiro Rodrigues da Cunha, doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), e um dos autores do texto “Violação de Direitos Humanos no Meio Militar”, que integra o relatório da Comissão, o Instituto Militar de Engenharia, o IME, também viveu esse ambiente de perseguições.

Ribeiro disse à Agência Pública que a perseguição nas instituições de ensino militar e também contra praças e oficiais nos quartéis era contra nacionalistas e comunistas. “Essa perseguição buscou primeiro limpar a área. Todos os suspeitos de uma visão nacionalista ou mesmo um pouco mais à esquerda foram degolados dentro daquela leitura anticomunista, extremamente arraigada e persecutória”, afirmou.

Talvez a melhor descrição das mudanças na vida de Lulu esteja em suas próprias palavras: “Eu reflito sobre minha antiga vida, meu erro, meus direitos e meu futuro adiante”, diz uma de suas anotações. Guianense, negra e mãe de cinco filhos, Tanaka Luanda Lawrence estava presa havia alguns anos na Penitenciária Feminina da Capital (PFC), na zona norte de São Paulo, no antigo complexo do Carandiru. A sua trajetória no sistema penitenciário brasileiro é um retrato das engrenagens de negligência operadas nas prisões do país, em um sistema que mói existências e é especialmente cruel contra mulheres.

Entre 2016 e 2019, Tanaka, ou Lulu, como foi carinhosamente apelidada devido ao sobrenome Luanda, chamava de “senhoras” as outras mulheres brasileiras, angolanas, cabo-verdianas e peruanas, a quem descrevia como “bonitas”.

A ex-reeducanda cabo-verdiana Tânia* conta que o tamanho dessa solidão depende de uma variável: ter ou não um consulado em funcionamento. “O suporte consular é um privilégio até para as brasileiras dentro da cadeia. Ser uma estrangeira sem apoio consular torna-se mais complicado e difícil”, explica. 

Segundo ela, assessores ou secretárias executivas de alguns consulados visitam a unidade prisional para entregar produtos de higiene, comida e roupas; em outros, vão a cada dois ou três meses. Em alguns casos, intermedia o contato com advogados e o repasse de dinheiro da família, depositado na folha prisional. “Eles averiguam o teu processo. Você já sabe que, com o suporte consular por trás, não é muito humilhada”, diz a mulher, hoje em liberdade e de volta ao país africano.

Uma pesquisa realizada pelo World Female Imprisonment List, divulgada em 2023, revelou que o Brasil possui, atualmente, a terceira maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O país apresentou um crescimento exponencial, ao quadruplicar o número de mulheres encarceradas em 20 anos, chegando a cerca de 33.488 até dezembro de 2025, das quais 34% estão na chamada “prisão provisória”, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça.

Longe do paraíso

Para Tanaka, a prisão era “o inferno de verdade”. Em uma mensagem mais soturna, ela descreve: “Você não pode nem mesmo falar em paz com outra prisioneira em outro pavilhão, esses guardas gritariam com você como uma criança, ou eles ouviriam o que estamos dizendo e, mais tarde, viriam para dar blitz em sua cela. Ontem à noite eles vieram à minha cela para procurar um telefone, tudo porque eu estava dando à minha colega de país uma mensagem que veio para ela através do meu e-mail – e o que piorou a situação foi a minha maneira de falar [português]”. 

O registro de Tanaka reforça o que revelam os dados divulgados em 2023 pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que atua na defesa dos direitos de mulheres migrantes em conflito com a lei, a respeito de a barreira do idioma aprofundar o abismo comunicacional no sistema penitenciário: cerca de 9% das mulheres atendidas entre 2008 e 2018 não falavam espanhol, inglês ou português. 

A comunicação e o acesso a direitos básicos, como o acompanhamento de seus processos judiciais, dependem frequentemente de traduções improvisadas feitas por outras reeducandas. Era o que Tanaka fazia para ajudar outras detentas. 

Lulu desabafa: “Cara, esse lugar é muito confuso. Agora eles querem tirar seus direitos de falar com uma companheira presa. Eu estava tão brava, mas eu tinha que permitir que eles fizessem o trabalho. Depois eu limpo a bagunça. Nunca fui para a cama depois da 1 da manhã. Tudo começou às 17h41 de sábado à tarde, 21-07, mas enquanto eu estiver na cela 81, os guardas nunca encontrarão nada que me leve ao castigo, em nome do Senhor que eu sirvo. Deixem-me em paz”. 

Segundo o ITTC, o racismo institucional também atua como uma engrenagem central nesse sistema: entre 351 mulheres migrantes da América Latina e do Caribe, 71% se autodeclararam não brancas, como Tanaka. A análise dos dados da organização demonstra que mulheres negras e indígenas tendem a receber penas mais altas do que mulheres brancas e amarelas, ainda que possuam perfis e experiências semelhantes.

Liberdade ao alcance das mãos

Tanaka cumpriu todos os requisitos objetivos e subjetivos, ostentava bom comportamento e possuía registro de trabalho externo. Em 2024, no dia 11 de dezembro, recebeu parecer do Ministério Público favorável à progressão para o regime aberto. No papel, o Estado reconheceu que estaria pronta retornar ao convívio social após 12 anos.

Quase dois anos após chegar ao Brasil, Tanaka foi capturada em uma operação da Polícia Federal (PF), no aeroporto de Guarulhos, em 14 de fevereiro de 2012. A ação desmantelou um grupo criminoso que usava “mulas” para transportar cocaína para a Europa. 

Tanaka começou transportando drogas no próprio corpo. Com o passar do tempo, ganhou confiança dos chefes e passou a preparar outras mulheres para a mesma função. Ocupava um cargo baixo na hierarquia da organização, mas foi condenada por tráfico internacional de entorpecentes, o que lhe rendeu uma pena severa: 24 anos de prisão em regime fechado.

Durante mais de uma década encarcerada, trabalhou incansavelmente no sistema — chegou a atuar na montagem de caixas de panetone para uma grande marca alimentícia —, estudou, fez cursos profissionalizantes e manteve um histórico irretocável de bom comportamento. 

Aprendeu a falar português e, com essa habilidade somada ao seu carisma, tornou-se uma liderança entre as outras presas estrangeiras. Por isso, aquele parecer do MP era tão desejado.

Tanaka havia acertado as contas com seu passado. 

“Desculpa, obrigado, meninas”

Era 9 de dezembro de 2024, uma segunda-feira, quando as dores pós-cirúrgicas começaram a se manifestar. Tânia, que dividia a cela com ela, conta ter ouvido as primeiras queixas ainda no almoço. “Perguntei se era dor de barriga ou na cicatriz. Falou que era por dentro”, recorda. No dia seguinte, a guianense foi até a enfermaria; a auxiliar de saúde de plantão entregou remédio para gases, atribuindo o desconforto ao pós-operatório. No mesmo dia 10, o quadro se agravou.

 “Ela passou muito mal, mencionando que sentia uma bola de fogo dentro dela, que queimava por dentro, transpirava muito e que a pressão estava muito baixa”, relatou outra presa, testemunha do sofrimento. A solução adotada pela chefia de plantão do presídio, segundo depoimento oficial prestado em uma sindicância interna instaurada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), foi oferecer um prato de sopa à Lulu, que agonizava.

Os relatos de ao menos quatro colegas de cela, obtidos pela Pública, que acompanharam de perto o calvário pós-cirúrgico de Tanaka, afirmam que houve negligência. “Passaram, acho, só diclofenaco e dipirona. Ela reclamava de dor. Já tinha febre. Falaram para ela que eram gases, que era para ela ficar andando”, diz Tânia, que insistiu com a chefia do plantão por socorro. “A agente respondeu que era frescura, que a cirurgia tinha corrido bem, que a enfermaria já tinha dado remédio para gases”. 

A agente em questão, segundo o depoimento de Tânia, foi quem mandou que a cozinha preparasse uma sopa para a presa, sob a hipótese de que o problema pudesse ser gastrite. “Só que, quando ela terminou de comer a sopa, vomitou. E a dor só aumentava”. Lulu não foi encaminhada ao hospital, e já sem conseguir andar, foi levada à enfermaria do próprio presídio.

“De terça para quarta, a gente chamando ajuda, falando que ela estava ruim, e ela falando: ‘Eu vou morrer, eu vou morrer. Eu tô com muita dor’”, recorda Paula. “A gente chamou ajuda para tirar ela dali, porque ela estava sofrendo: vomitava, gritava, arregalava os olhos de tanta dor, e a gente não podia fazer nada.”

Às 22h55, mais de 24 horas após o início das dores intensas relatadas no prontuário, Tanaka deu entrada no Hospital Municipal Tide Setúbal. O detalhe mais perverso é que o hospital fica, literalmente, parede a parede com o presídio, dividindo o mesmo muro na zona leste de São Paulo.

Paula relembra a cena emocionada. “Ela só queria ficar comigo, segurando a minha mão. Ela dizia: ‘Eu vou morrer, eu vou morrer.’ Aí teve uma hora em que ela falava bem assim: ‘Obrigado, meninas, desculpa, obrigado, meninas’”, diz a amiga, que carregou Tanaka até o carro que a levaria, enfim, ao hospital. “Eu falei: ‘Tchau, Tanaka, fica com Deus, tá?’ e nunca mais a vi.”

No dia seguinte, 11 de dezembro, alheio à tragédia que se desenrolava na UTI do hospital vizinho ao presídio, o parecer favorável à progressão de Tanaka ao regime aberto foi emitido pelo Ministério Público. À 1h de 12 de dezembro, Lulu morreu, aos 47 anos. 

O laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) apontou como causa mortis “sepse generalizada e necrose mesentérica”, uma infecção generalizada letal que tomou conta do seu corpo após a cirurgia pela qual ela e seu advogado tanto batalharam.

A notícia chegou tarde à unidade prisional, que à época tinha na direção Nivia Claudia Firmo Pedro. “Era quase onze horas da manhã quando informaram que Tanaka tinha morrido à meia-noite. Para o senhor ver que eles não tinham nem dignidade para respeitar a nossa dor”, reclama Tânia. 

Naquele dia, quatro ou cinco estrangeiras africanas foram à enfermaria com a pressão arterial elevada, transtornadas com a morte da amiga guianense. O luto estava apenas começando. De sua casa, por mensagem de uma amiga em comum, Sophie Marie soube logo cedo da tragédia. “Mandei uma mensagem perguntando como ela estava e a resposta veio: ‘A Lulu morreu, a Lulu morreu’. Eu dei um grito.”