O eventual fim da escala de trabalho 6×1 pode gerar impactos diretos nos preços dos produtos nas prateleiras dos supermercados. É o que afirmou Erlon Ortega, da Apas (Associação Paulista de Supermercados), em entrevista ao Agora CNN deste sábado (13).

Segundo ele, o setor já enfrenta uma escassez significativa de mão de obra e teme que a mudança agrave ainda mais esse cenário.

Déficit de vagas e aumento de custos

Ortega destacou que, somente no estado de São Paulo, o setor supermercadista já registra um déficit de 35 mil vagas. “Um projeto que a gente tira 10% da nossa força de trabalho nos obriga a contratar cerca de 10% a mais”, afirmou.

Para ele, isso gera dois problemas centrais: o aumento do custo operacional e a dificuldade de encontrar trabalhadores disponíveis para preencher as novas vagas necessárias.

Em relação ao impacto nos preços ao consumidor final, Ortega foi direto: “Nós calculamos o impacto em torno de 9% a 10%”. Ele ressaltou que os efeitos não se limitariam ao setor de supermercados, alcançando também condomínios, hospitais, bares, restaurantes e a agricultura. “O impacto é matemático e chegará na prateleira”, declarou.

Alternativa da escala 5×2 é vista com bons olhos

Questionado sobre a possibilidade de adoção da escala 5×2 com manutenção das 44 horas semanais — alternativa mencionada anteriormente por João Galassi, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) —, Ortega afirmou que diversas lojas no estado de São Paulo já operam nesse modelo com resultados positivos.

“O colaborador tem duas folgas por semana, mas ele trabalha as 44 horas. E isso não implica num aumento de custo muito elevado”, explicou.

No entanto, Ortega alertou que pequenos e médios supermercados — que representam a grande maioria das 27 mil lojas no estado de São Paulo — teriam muita dificuldade de se adaptar caso as horas de trabalho sejam reduzidas sem alternativas flexíveis.

Ele defendeu o Projeto de Lei nº 12, em discussão no Senado, que permitiria maior liberdade na definição das jornadas de trabalho. “Nós precisamos que isso passe, nós não podemos mais ter esse engessamento”, afirmou.

Apelo por debate equilibrado

Ortega também elogiou a postura do Senado em conduzir a discussão com mais cautela do que a Câmara dos Deputados. Ele citou um manifesto assinado por mais de 3 mil entidades, incluindo confederações como CNI, CNC e Fiesp, expressando preocupação com os impactos da mudança.

“É o setor produtivo, é o setor que emprega, que está mostrando quanto isso pode ser prejudicial se tivermos essa discussão de afogadilho”, disse.

Para Ortega, ouvir o setor produtivo, os trabalhadores e, especialmente, os consumidores é fundamental para que a discussão seja conduzida de forma equilibrada e racional.

Ele defendeu ainda que a modernização das relações de trabalho poderia trazer para o mercado formal mais de 20 milhões de pessoas que hoje atuam na informalidade. “Não existe empresa forte com trabalhador fraco. Não existe também trabalhador forte com empresa fraca. Nós estamos do mesmo lado”, concluiu.

A proposta de fim da escala 6×1 segue em tramitação no Congresso Nacional com posições divergentes entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. Enquanto a Câmara avança com a designação de um relator e a sinalização de pauta para breve, o Senado indica que deve conduzir o debate com mais cautela e sem pressa, com possibilidade de alterações no projeto original.

Patrícia Arantes, diretora-executiva da SRB (Sociedade Rural Brasileira), defendeu que a discussão sobre o tema seja feita de forma menos acelerada, levando em conta as especificidades do setor agropecuário.

“O setor agropecuário emprega praticamente 30 milhões de pessoas, então isso corresponde a um em cada quatro trabalhadores do Brasil”, afirmou. “Toda mudança que a gente tiver nesse setor realmente tem um impacto muito grande.”

Patrícia Arantes citou estudo apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para ilustrar a dimensão financeira da proposta.

Segundo os dados, o setor de etanol sofreria um impacto de R$ 4 a R$ 5 bilhões, o de proteína suína e avícola de R$ 9 bilhões, e as cooperativas de R$ 2,5 bilhões. “Realmente esse impacto é muito grande”, destacou.

A representante da SRB também apontou que o prazo de transição previsto na proposta — de 60 dias para uma parte e 14 meses no total — seria inviável para o empresariado.

Segundo ela, essa condição poderia gerar ainda mais dificuldades de contratação. O cenário, na avaliação de Patrícia Arantes, seria agravado pelo veto integral do projeto de lei dos safristas pela Presidência da República, medida que, segundo ela, torna o quadro ainda mais preocupante para o setor.

Setor defende liberdade contratual e PEC alternativa

Questionada sobre uma PEC alternativa que propõe maior flexibilização das leis trabalhistas, Patrícia Arantes afirmou que a Sociedade Rural Brasileira apoia a iniciativa. Ela argumentou que a liberdade de contratar é fundamental, especialmente diante da competitividade internacional.

“Estados Unidos, Austrália e Argentina são três países que são concorrentes nossos e têm legislações trabalhistas com muito mais liberdade contratual”, disse, acrescentando que essa diferença impacta negativamente o custo do Brasil.

Patrícia Arantes também ressaltou que aplicar lógica urbana à realidade rural seria, nas palavras dela, “um erro muito grande“. A SRB afirma estar fornecendo dados técnicos ao Senado para que as especificidades do campo sejam contempladas nas propostas em discussão.

Entre os exemplos citados estão a pecuária leiteira, com suas duas ordenhas diárias, os frigoríficos com escala de 12 por 36, e os trabalhadores safristas, todos com dinâmicas de trabalho distintas das atividades urbanas.

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de votar o projeto de lei do governo sobre o fim da 6×1 na próxima semana, resolve os problemas da Casa e tende a jogar uma pressão para o Senado. Aliados do governo apostam na aprovação para reforçar a cobrança do avanço da pauta na Casa Alta.

O texto que hoje está em regime de urgência está travando a pauta da Câmara e, se avançar, pode bloquear também as deliberações dos senadores no segundo semestre.

O texto proposto pelo governo em forma de projeto de lei também estabelece o fim da escala 6×1 e o limite de 40 horas semanais de jornada. O conteúdo do projeto é o mesmo da PEC aprovada na Câmara no final de maio. A diferença, no entanto, está justamente no regime de urgência. Como foi apresentado em 14 de abril, o texto deveria ser votado até o final de maio.

Como não foi votado, o plenário só pode deliberar PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência até que o texto do governo seja aprovado. Por isso, o presidente da Casa marcou para terça-feira (16) a votação do projeto, mirando conseguir destravar a pauta da Câmara.

Motta tentou convencer o governo a retirar a urgência, mas o Planalto não mudou de ideia para pressionar pela votação da PEC que está parada no Senado. Isso porque, caso avance na Câmara, o PL também carregaria consigo a urgência para a Casa Alta. Logo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautar o texto antes de travar também os trabalhos do plenário assim que o projeto seja despachado pelos deputados.

A pressão sobre Alcolumbre se dá justamente porque o presidente do Senado travou a PEC do fim da 6×1 e não sinalizou celeridade para a aprovação neste semestre. O senador pediu “tempo” para a análise e reforçou que o Senado não seria uma Casa “carimbadora” dos projetos que vieram da Câmara.

Como a ideia de Motta é usar no projeto do governo o mesmo texto da PEC da 6×1, o regime de urgência joga pressão para Alcolumbre acelerar a votação da PEC ou lidar com a urgência do texto.

Mesmo que o segundo semestre seja pautado pelas eleições, o Senado ainda tem projetos a serem votados nos últimos seis meses do ano. Com a pauta travada, o Senado fica impossibilitado de votar os textos remanescentes.

Na Câmara, Hugo Motta definiu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do texto do governo. Prates foi o responsável pela PEC do fim da 6×1 na comissão especial e costurou o texto que foi aprovado no plenário. A proposta determina a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e ao menos 2 dias de descanso por semana sem redução dos salários.

Por ser idêntico à PEC e precisar de menos votos para avançar no plenário, o projeto enviado pelo governo não deve enfrentar resistência durante a semana.

Com a liberação da pauta da Câmara, Motta conseguiria focar em três textos que estão no plenário: o texto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, a proposta para um reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais) e o projeto que trata do refinanciamento das dívidas rurais.

Hugo prevê votação de PL do fim da 6x1 na terça | LIVE CNN

Em meio à indefinição do avanço sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no Senado, parlamentares da oposição avaliam estratégias para negociar ajustes no texto. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pela Câmara dos Deputados ainda não recebeu um encaminhamento do presidente da Casa Alta, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O grupo ainda não definiu uma estratégia clara e espera a sinalização do presidente do Senado para escolher o caminho para travar ou negociar mudanças no texto.

A primeira aposta feita pela oposição foi a chamada PEC alternativa. O texto cria um regime alternativo com remuneração por hora trabalhada e foi apresentado pela direita para contrapor a redução na jornada de trabalho.

O objetivo era juntar a proposta alternativa à PEC do fim da 6×1. Para os governistas essa manobra “mataria” o texto original. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que a PEC alternativa não deve ter prioridade.

Neste contexto, a oposição cogita possíveis estratégias como “plano B”. A principal delas é a apresentação de emendas ao texto que já foi aprovado na Câmara sobre o fim da escala 6×1.

O grupo mira pressionar por uma “indenização” para as empresas. Representantes de setores econômicos pedem uma compensação financeira para amortecer os possíveis impactos de uma redução na jornada. Esse tema já havia sido levantado nos debates na Câmara e deve ser retomado agora pelos senadores.

Outra possibilidade ventilada é usar o lobby de empresários no Senado para reforçar a tese de que é necessário alargar o período de transição o máximo possível para diluir os impactos para os setores produtivos.

O texto aprovado na Câmara propõe uma transição de 14 meses para a redução da jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois.

O prazo foi considerado “muito curto” pelos empresários que foram ao Senado articular contra a PEC. Nesta semana, representantes de confederações tiveram um encontro com Alcolumbre para tentar convencer o congressista a atrasar a votação da PEC.

A CNN apurou que um outro caminho avaliado pela oposição é a defesa de uma emenda para acabar com a regra de transição da redução da jornada. A ideia seria “constranger” o governo a ter que defender a transição acordada na Câmara.

Em outra frente, o senador Carlos Viana (PSD-MG), também adiantou que deve sugerir uma emenda para criar uma escala 4×3 – quatro dias de trabalho e três de descanso – para servidores das áreas da segurança e saúde.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), tentou usar manobra semelhante durante a votação da PEC no plenário e jogar a responsabilidade para o governo. “Nós não somos hipócritas e oportunistas como este governo. Nós queremos agora 4 por 3”, afirmou no plenário durante a votação da matéria na Casa.

A ideia do deputado foi propor o modelo 4×3 para todos os trabalhadores no país. Essa estratégia, no entanto, foi avaliada por senadores da própria oposição como uma “bola fora” e um “tiro no pé”. No Senado, os congressistas miram atrasar a votação e investir em cavar margem maior de negociação em prol de setores econômicos.

Alcolumbre evita compromisso com 6x1 e governo teme "pauta-bomba" no Senado | BASTIDORES CNN

A possível aprovação do fim da escala 6×1 no Brasil traz consigo impactos econômicos relevantes que vão além do debate sobre qualidade de vida dos trabalhadores. Em entrevista ao CNN Prime Time, Gustavo Madi, da consultoria LCA, avaliou que, embora a medida atenda a um anseio da sociedade por maior equilíbrio entre trabalho e lazer, ela carrega custos significativos para o setor produtivo.

Para Madi, a sociedade precisa estar ciente de que a redução da jornada de trabalho encarece os processos produtivos.

“Essa medida atende a um pedido da sociedade de reequilibrar o tempo de vida entre as horas de trabalho e o lazer ou as demais atividades não remuneradas, mas ela tem um custo”, afirmou.

Produtividade por hora versus produção total

Madi explicou a diferença entre produtividade por hora e capacidade produtiva total.

Segundo ele, o trabalhador mais descansado tende a render mais, cometer menos erros e apresentar menor rotatividade, o que eleva a produtividade por hora trabalhada.

No entanto, esse ganho não é suficiente para compensar a redução no total de horas trabalhadas ao longo de um mês.

“Esse aumento da produtividade por hora não é suficiente para compensar a produção total no intervalo maior de tempo. Ao longo de um mês, por exemplo, o total trabalhado por esse funcionário vai se reduzir, isso significa um menor nível de produção”, disse Madi.

Para ele, a medida tem, portanto, “um custo em termos de redução da capacidade produtiva da população como um todo”.

Possível aumento de trabalhadores autônomos e novas contratações CLT

Questionado sobre a possibilidade de crescimento no número de profissionais autônomos após a mudança na escala, Madi reconheceu que isso pode ocorrer para parte dos trabalhadores, que podem optar por continuar trabalhando o mesmo número de horas para obter maior renda.

Contudo, ele avaliou que o efeito predominante deve ser outro.

“O efeito predominante vai ser você ter uma certa compensação com o aumento de empregos CLT para compensar a redução de horas trabalhadas por cada funcionário”, explicou.

Ao ser indagado sobre quem arcará com os custos da medida, Madi afirmou que a resposta depende das dinâmicas de cada setor.

Segundo ele, a conta deve ser dividida entre uma redução da lucratividade das empresas e um aumento de preços ao consumidor.

“Ao longo do tempo, esse aumento de preços significa a inflação. A inflação corrói o poder de compra dos trabalhadores”, alertou.

Madi ponderou que, num primeiro momento, a expectativa de reduzir a jornada sem diminuir salários ou rentabilidade pode se concretizar, mas que esse benefício tende a ser reduzido pelo efeito inflacionário ao longo do tempo.

Além disso, ele destacou impactos sobre as finanças públicas: empresas menos lucrativas recolhem menos imposto de renda, mas o aumento de contratações pode elevar a arrecadação sobre a folha salarial, criando um efeito parcialmente compensatório.

Ao Hora H, Paulo Solmucci, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), classificou como “irresponsabilidade” a velocidade com que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Solmucci afirmou que o tema deveria ser debatido com muito mais tempo e cautela, dado o impacto que a medida teria sobre a vida de todos os brasileiros.

Críticas à celeridade da votação

Solmucci foi enfático ao avaliar o processo legislativo na Câmara.

“Eu nunca vi tanta irresponsabilidade na minha vida na política brasileira, como aconteceu na Câmara“, declarou.

Segundo ele, houve uma pressão para que um assunto de tamanha relevância fosse votado em apenas 45 dias, sem o devido debate com a sociedade.

Em contrapartida, Solmucci demonstrou satisfação com a postura adotada pelo senador Davi Alcolumbre no âmbito do Senado Federal.

“Estamos muito animados com a postura do senador Davi Alcolumbre, que tem mostrado uma responsabilidade democrática muito grande”, disse.

De acordo com Solmucci, Alcolumbre tem defendido abertamente que o tema seja discutido com calma e que toda a sociedade conheça os custos envolvidos.

Impacto econômico para o setor

O representante da Abrasel detalhou os efeitos práticos que a aprovação da PEC traria para bares e restaurantes.

Segundo ele, o setor enfrentaria um aumento de custo de 20%, além de uma dificuldade estrutural relacionada à substituição de funções especializadas.

“É impossível pegar um garçom e ele virar cozinheiro”, exemplificou, ao explicar que, para manter a oferta de serviços, as empresas precisariam contratar um trabalhador adicional para cobrir o dia a menos trabalhado, elevando proporcionalmente os custos.

Solmucci alertou ainda que os impactos não se restringiriam ao setor de alimentação.

Segundo ele, condomínios residenciais e clínicas médicas também registrariam aumentos de cerca de 20% em seus custos.

O representante da Abrasel criticou a narrativa de que seria possível “trabalhar menos, ganhar igual e ficar mais tempo com a família” sem consequências econômicas, chamando-a de “falácia”.

Como alternativa, ele citou a proposta do senador Rogerio Marinho (PL), que prevê o trabalho por hora, permitindo que cada trabalhador ajuste sua jornada conforme suas necessidades e seu desejo de geração de renda.

Risco para trabalhadores de periferias

Solmucci também destacou um efeito colateral que considera grave: a possibilidade de empresas maiores e mais ricas disputarem mão de obra especializada com pequenos estabelecimentos de bairros periféricos.

Na prática, segundo ele, restaurantes de regiões mais abastadas de São Paulo poderiam atrair cozinheiras de bairros como Campo Limpo, levando ao fechamento de pequenos negócios locais e ao desemprego de outros trabalhadores.

“Vai todo mundo trabalhar longe de casa. Duas horas de ônibus para ir e duas horas de ônibus para voltar”, afirmou, concluindo que a medida, na forma como foi aprovada na Câmara, pioraria a qualidade de vida dos trabalhadores em vez de melhorá-la.

Em entrevista exclusiva à CNN Money, Alex Carvalho, da Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará), criticou a forma como vem sendo conduzido o debate sobre o fim da escala 6×1. Segundo ele, a discussão tem sido marcada por superficialidade e apelo eleitoral, em detrimento de uma análise técnica mais aprofundada.

Para Carvalho, a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados ocorreu sem o devido embasamento. “Existe um nós contra eles de forma desnecessária”, afirmou.

Na avaliação dele, defender mais cautela e aprofundamento no debate não significa ser contrário aos trabalhadores, mas agir com responsabilidade diante dos possíveis efeitos de uma mudança aprovada de forma precipitada.

O principal ponto de preocupação do setor industrial são os impactos econômicos da medida. Com base em estudos do Observatório da Indústria do Estado do Pará, Carvalho afirmou que a proposta, nos moldes aprovados pela Câmara, elevaria os custos em 13% na construção civil e em 11% na indústria de transformação.

Segundo ele, esse aumento acabaria sendo repassado aos consumidores, afetando toda a sociedade.

Diante desse cenário, Carvalho demonstra expectativa de que o Senado conduza uma discussão mais madura. Ele destacou a proposta do senador Rogério Marinho como uma alternativa que amplia a flexibilidade nas relações de trabalho ao reforçar o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado.

De acordo com ele, a iniciativa conta com o apoio de mais de 40 senadores.

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Questionado sobre a possibilidade de incluir mudanças na jornada de trabalho na Constituição, Carvalho avaliou que esse não seria o instrumento mais adequado. Para ele, constitucionalizar o tema pode gerar rigidez excessiva e efeitos negativos de difícil reversão, especialmente em um contexto de crescente competição global.

O representante da Fiepa também apontou uma contradição entre o discurso de reindustrialização do país e medidas que, em sua visão, reduzem a competitividade do setor produtivo. Ele citou fatores como a instabilidade geopolítica, os juros elevados e os desafios da economia global para defender um debate mais técnico e equilibrado.

O pleito da entidade, apoiado por mais de 3 mil organizações, é que o tema seja discutido com mais calma, parcimônia e base em dados concretos, longe das pressões do calendário eleitoral.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate econômico e trabalhista no Brasil. Em entrevista ao CNN 360º, Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), defendeu uma abordagem mais flexível para a reforma da jornada de trabalho e alertou para os riscos econômicos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

Segundo Cotait, a entidade não é contrária à discussão sobre mudanças na jornada de trabalho, mas considera que o texto aprovado pelos deputados impõe restrições excessivas. “A proposta que foi aprovada na Câmara engessa de tal forma que vai prejudicar uma série de setores que precisariam ser examinados com um pouco mais de cuidado”, afirmou.

PEC alternativa como saída

Cotait destacou como alternativa a PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), que, segundo ele, flexibiliza a jornada de trabalho sem retirar os direitos garantidos pela CLT. “Essa PEC vem a calhar porque ele flexibiliza o horário de trabalho, a jornada de trabalho, sem que o trabalhador perca os seus direitos na CLT”, explicou. Na visão da entidade, o modelo ideal seria aquele em que o trabalhador pudesse definir quantas horas deseja trabalhar, recebendo por hora trabalhada, de acordo com suas necessidades.

O representante do setor empresarial ressaltou ainda que a proposta de jornada flexível seria de aplicação imediata, uma vez que a legislação trabalhista vigente já permite a negociação entre empregadores e empregados. “O negociado prevalece sobre o legislado”, reiterou Cotait, referindo-se à reforma trabalhista aprovada anteriormente.

Risco econômico e impacto nos preços

Um dos pontos centrais da fala de Cotait foi a preocupação com os efeitos econômicos da extinção da escala 6×1 nos moldes propostos pela Câmara. Ele alertou que o aumento dos custos trabalhistas seria repassado aos preços ao consumidor, gerando pressão inflacionária. “A gente está muito preocupado com o risco econômico, porque quem vai pagar a conta são os próprios trabalhadores e a sociedade civil em geral, porque vai haver um aumento de custos”, disse.

O presidente da CACB completou que: “Todo aumento de custos de mão de obra é repassado para preço. Provavelmente vai ter uma inflação, e isso vai ser pago pela sociedade”.

Cotait apontou os setores de comércio e serviços como os mais vulneráveis às mudanças, por dependerem de escalas variadas que não se encaixam no modelo 5×2. Ele citou exemplos concretos, como restaurantes que precisariam contratar mais funcionários sem encontrar mão de obra disponível no mercado, e condomínios que teriam de reorganizar toda a sua equipe de trabalho.

Período de transição insuficiente

Outro ponto de crítica levantado por Cotait foi o prazo de transição previsto na proposta da Câmara. Para ele, os dois meses estipulados são insuficientes para que as empresas se adaptem às novas regras. “Os dois meses que eles estão colocando é muito pouco”, afirmou. “Eu acho que teria que ter uma certa transição paulatina um pouco mais longa para que as empresas pudessem se adaptar.”

Cotait também ponderou que o momento atual não seria o mais adequado para avançar com a discussão, em razão da proximidade das eleições. No entanto, reiterou o apoio da entidade a um debate mais amplo e cuidadoso sobre o tema. “Somos a favor da discussão, quem sabe num outro momento”, concluiu.