A vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia afirmou hoje, no final da assinatura de um acordo com o Brasil, que a soberania digital e tecnológica é uma das prioridades da Europa.

Na conferência de imprensa, em Brasília, que se seguiu à assinatura, no Ministério das Relações Exteriores, de uma Parceria Digital entre as duas partes, Henna Virkkunen afirmou que, na busca por essa independência, a Europa quer trabalhar em cooperação com parceiros de confiança para garantir resiliência na cadeia de suprimentos “e ter total liberdade de escolha sobre com quem e como operar”.

A assinatura da parceria ocorre num cenário geopolítico complexo, em que o bloco europeu procura alternativas para reduzir a dependência tecnológica perante a rivalidade entre a China e os Estados Unidos.

“Porque vemos que aqueles que detêm o poder nessas tecnologias dominam não só a economia, mas também o mundo”, completou ao ser questionada pela Lusa sobre o contexto de rivalidade entre os Estados Unidos e a China.

Para a responsável europeia, “há uma forte conexão entre tecnologias e segurança, por exemplo. É por isso que é importante para a Europa evitar esse tipo de dependência”.

“Sempre fomos muito abertos a investimentos e negócios globais, mas agora vemos também que essa cadeia de suprimentos global pode, às vezes, ser usada como arma contra nós se formos muito dependentes de uma única empresa ou país”, indicou.

No novo instrumento, as duas partes preveem intensificar a cooperação em governança da inteligência artificial, infraestrutura pública digital, conectividade, proteção de dados, semicondutores, inovação tecnológica, computação de alta performance, proteção de crianças e adolescentes na Internet e governança digital.

A cooperação inclui enfrentar de maneira eficaz os riscos sistémicos que afetam crianças e adolescentes, como a exposição a conteúdos prejudiciais ou inadequados e a exploração das suas vulnerabilidades.

O evento no Palácio do Itamaraty contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck.

Na abertura da sessão, Virkkunen declarou que a UE e o Brasil optaram por trabalhar como parceiros de confiança, “num momento em que a tecnologia está moldando cada vez mais o poder económico e a influência geopolítica”.

Segundo disse, para a Europa, “a soberania tecnológica não se trata de protecionismo ou isolacionismo”.

“Trata-se de fortalecer a nossa capacidade de inovar, competir e fazer as nossas próprias escolhas, mantendo-nos abertos ao mundo”, acrescentou.

Henna Virkkunen reforçou a importância da cooperação entre parceiros estratégicos, salientando que nenhum país pode ter sucesso sozinho na era digital.

“Inteligência artificial, semicondutores, conectividade, infraestrutura em nuvem e cibersegurança dependem da cooperação internacional, de cadeias de suprimentos resilientes e de padrões compartilhados”, afirmou.

Neste cenário, disse, o Brasil apresenta-se como “um parceiro fundamental neste esforço”.

“Como uma das principais economias digitais do mundo e uma voz cada vez mais importante em questões digitais globais, o Brasil tem um papel central a desempenhar na definição das tecnologias do futuro”, concluiu.

O Brasil junta-se assim ao Japão, Coreia do Sul, Singapura e Canadá como parceiro digital da UE.

Na quinta-feira, em entrevista exclusiva à Lusa, o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, declarou que o Brasil “muda de ‘status’ em relação à União Europeia” com a assinatura da parceria.

Depois de se reunir com Henna Virkkunen, Alckmin destacou do encontro com a representante da UE o potencial brasileiro para receber investimentos em centros de dados (`data center`, em inglês), devido à grande oferta de energia renovável do Brasil.

“O que limita hoje os `data center` no mundo é a falta de energia e nós temos energia abundante e ainda energia renovável”, indicou.

A grave crise de recursos humanos está entre as razões que levaram à greve semanal. "A esmagadora maioria das conservatórias" encontrava-se encerrada, avançou o Sindicato dos Registos e do Notariado.

© MIGUEL A. LOPES/LUSA

A possível aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 pode gerar um aumento significativo nos custos das empresas e impulsionar a pejotização no Brasil. A avaliação é de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV Ibre, em entrevista ao CNN Novo Dia.

Segundo Barbosa Filho, a redução da jornada de trabalho prevista no texto aprovado na Câmara dos Deputados — de 44 para 40 horas semanais — representa uma queda de 9% no tempo disponível do trabalhador. “A produtividade total desse trabalhador por mês vai cair”, afirmou. “Isso significa que somente a redução do trabalho daria um aumento de 10% no custo do trabalho.”

O pesquisador explicou que, ao se considerar também os dois dias de descanso remunerado por semana previstos na proposta, o impacto total sobre os custos das empresas pode chegar a 20%.

“Obviamente, a empresa vai buscar a alternativa. A alternativa pode ser a informalidade, pode ser a quebra do vínculo de trabalho”, disse Barbosa Filho. Ele acrescentou que todas as empresas que puderem repassar esse aumento de custo aos preços o farão, atingindo o consumidor de forma geral e pressionando a inflação.

Barbosa Filho destacou ainda o risco de aumento da rotatividade no mercado de trabalho. De acordo com ele, é comum que, diante de reduções de jornada com manutenção de salário, as empresas substituam trabalhadores que ganham acima do piso da categoria por outros com remuneração menor.

“O risco que a gente tem hoje em dia da PEC é que uma parte desse aumento de custo vire rotatividade, uma parte vire o trabalhador migrar para a informalidade”, alertou.

Pejotização como saída para as empresas

Questionado sobre o risco de pejotização, o pesquisador foi direto: “Quando isso é possível, o trabalhador acaba virando uma PJ, ele cria um CNPJ e acaba prestando um serviço para a empresa.”

Para Barbosa Filho, sempre que o custo relativo do trabalho aumenta, tanto empresas quanto trabalhadores reagem, e a pejotização é uma das possibilidades que estarão “em cima da mesa”.

O pesquisador também comentou sobre alternativas que circulam no Congresso para mitigar os impactos econômicos da proposta, como a ampliação do limite do MEI. No entanto, ele ponderou que essa medida traz riscos próprios.

“Você abrir mais espaço para o MEI, que tem um grande subsídio na Previdência, vai contra o equilíbrio fiscal do governo e ao mesmo tempo você acaba fortalecendo um tipo de vínculo que não é aquele vínculo formal com carteira”, concluiu.

Barbosa Filho ressaltou que empresas de pequeno porte, com margens menores, serão as mais afetadas caso a PEC seja aprovada nos moldes atuais.

Las acciones de SpaceX cerraron este viernes su primer día de cotización en el índice Nasdaq de Wall Street con un subidón del 19,3%, en 161,11 dólares, tras protagonizar la mayor salida a bolsa de la historia. La compañía aeroespacial y de IA de Elon Musk ha alcanzado una capitalización bursátil de 2,11 billones de dólares y ha catapultado a su fundador, que ya era la persona más rica del mundo, a una dimensión patrimonial inédita: la del primer billonario de la historia, con más de un millón de millones de dólares, lo que en EE UU se conoce como trillonario.

Los títulos de SpaceX debutaron con un precio fijo de 135 millones de dólares, un nivel que pocos minutos después de su salida a bolsa aumentó a 150 dólares (+12%), para elevarse a 165 dólares (+23%) y llegar a repuntar un 30%. De hecho, el máximo intradía de las acciones de la compañía fue de 176,52 dólares, en línea con las expectativas de buena parte de los analistas. La compañía marcó un récord en términos de recaudación en una salida a bolsa, al captar más de 75.000 millones de dólares, por encima de los 25.600 millones obtenidos por la petrolera saudí Aramco en 2019, la anterior mayor salida a bolsa.

SpaceX saldó la sesión de hoy con una capitalización de 2,1 billones de dólares y se estableció como la séptima mayor cotizada del mundo, por detrás de Nvidia, Alphabet, Apple, Microsoft, Amazon y TSMC.

Musk ha sido el encargado de tocar la campana para dar comienzo a la sesión de este viernes en el Nasdaq con motivo del esperado debut bursátil de la compañía aeroespacial. El hombre más rico del planeta ha recordado los inicios de SpaceX "en un almacén" hasta protagonizar hoy la mayor OPV de la historia. "Si alguien me hubiera dicho que esto iba a pasar, habría pensado: ¡Qué locura!", ha reconocido Musk, para quien el proyecto tenía "menos del 10% de posibilidades de éxito", aunque ha defendido la importancia de intentarlo a pesar de todo.

"Si no lo hacemos, si no hay una nueva empresa que se adentre en el espacio, nunca seremos una civilización verdaderamente espacial", ha afirmado al referirse a la posibilidad de impulsar una "civilización multiplanetaria".

La integración de xAI –responsable del chatbot Grok– en febrero pasado transformó radicalmente el perfil de SpaceX. La compañía ya no se presenta como una empresa de cohetes o telecomunicaciones, sino como una plataforma tecnológica global que combina conectividad, computación avanzada, IA e infraestructura espacial. Esa es la tesis que ha seducido a Wall Street. Los inversores están apostando por extender la economía digital más allá de la Tierra.

En la documentación presentada ante la Comisión de Mercado y Valores de EE UU, SpaceX habló de innovaciones capaces de generar "la aparición de mercados nuevos de billones de dólares en la Luna, Marte y más allá". Sus planes incluyen centros de datos en el espacio, satélites de IA con paneles solares e infraestructuras tecnológicas en la Luna y Marte. Ideas que hace una década habrían parecido ciencia ficción, hoy están más cerca. La operación tendrá además consecuencias estructurales: aunque SpaceX no cumple aún los requisitos del S&P 500, podría incorporarse al Russell el 26 de junio y al Nasdaq 100 el 6 de julio, lo que obligaría a miles de fondos indexados y ETFs a incluir sus acciones.

© AP

Ser proprietário de um terreno não garante, por si só, o direito de o utilizar para habitação. É essa a base do conflito que envolve uma família de nómadas em Vigneux‑de‑Bretagne, a norte de Nantes, impedida pela câmara municipal de manter no local soluções de habitação móvel, por a parcela estar enquadrada como área agrícola/natural no plano urbanístico.

Segundo o Le Figaro, jornal diário generalista francês, trata‑se de um casal e dos seus quatro filhos, que vivem no terreno há cerca de nove anos e que, no local, mantinham estruturas associadas à habitação e uma atividade ligada ao reaproveitamento/recolha de sucata.

Câmara invoca regras do plano urbanístico

Em julho de 2024, a autarquia aprovou um ‘arrêté municipal’ (ordem municipal) que proíbe o estacionamento de caravanas e outras residências móveis no território comunal. O ato é identificado no processo como o ‘arrêté’ n.º 2024P‑018, de 1 de julho de 2024.

A presidente da câmara, Gwënola Franco, afirma que a medida resulta do cumprimento do PLUi e que “não é por alguém ser proprietário que pode fazer o que quiser com o terreno”, defendendo que a regra é igual para todos.

Argumentos ambientais reforçam a decisão

A autarquia invocou ainda preocupações ambientais associadas à permanência prolongada e à atividade no local, referindo descargas/escorrências de óleos e metais para o solo. A presidente da câmara reconheceu, no entanto, que o terreno está hoje “quase totalmente limpo”.

Família recusa soluções alternativas e associação avança para tribunal

A câmara diz ter proposto alternativas dentro da comunidade intermunicipal, mas a família de nómadas recusou abandonar o local. O caso motivou um recurso da Associação Departamental Gens du Voyage – Citoyens de Loire‑Atlantique (ADGVC 44), que considera a medida demasiado ampla e potencialmente geradora de insegurança jurídica.

No plano judicial, o Tribunal Administrativo de Nantes, em 19 de maio de 2025, recusou suspender o arrêté no âmbito de um pedido urgente (référé‑suspension), mantendo a ordem municipal em vigor enquanto o litígio prossegue.

Associação e deputada falam em discriminação

A deputada Ségolène Amiot (LFI) criticou o caráter “discriminatório” da medida. O Le Figaro referiu ainda que uma versão inicial do texto municipal foi retirada por ser considerada excessiva, após críticas.

Casos semelhantes já ocorreram no município

O município não considera este episódio isolado: a autarca recorda que, em maio de 2023, outras famílias foram alvo de intervenção municipal e que o ‘Défenseur des droits’ acabou por arquivar o caso sem irregularidades, segundo a própria.

O caso reacende o debate sobre os limites do direito de propriedade, o enquadramento legal das comunidades itinerantes e o peso das regras urbanísticas locais, mostrando que, mesmo em terreno próprio, o uso habitacional pode depender mais do plano municipal do que da escritura.

E em Portugal?

Em Portugal, um cenário semelhante também pode acontecer: o uso do solo depende da classificação prevista nos instrumentos de gestão territorial e a lei distingue solo urbano e solo rústico (não existindo hoje, como categoria operativa, “solo urbanizável”). A classificação do solo é fixada nos planos municipais/intermunicipais e separa o destino básico do território em urbano e rústico.

Se a permanência de caravanas/residências móveis configurar um acampamento fora de locais próprios, a regra é objetiva: o Decreto‑Lei n.º 310/2002, no artigo 18.º, determina que os acampamentos ocasionais fora dos locais adequados à prática do campismo e caravanismo ficam sujeitos a licença da câmara municipal.

E quando existam obras, instalações ou outras operações urbanísticas sem controlo prévio (por exemplo, trabalhos e infraestruturas fixas associadas à permanência no terreno), a câmara tem dever de atuar: o RJUE (Decreto‑Lei n.º 555/99) prevê a reposição da legalidade urbanística (artigo 102.º) e permite ao presidente da câmara ordenar a reposição do terreno nas condições anteriores (artigo 106.º).

Na prática, isto significa que, mesmo em propriedade privada, a autarquia pode travar a utilização se contrariar o PDM/regimes aplicáveis e, quando haja ilegalidade urbanística, pode ordenar a reposição do estado original, com possibilidade de contestação em tribunal.

Leia também: Já é mesmo oficial: União Europeia vai proibir pagamentos em dinheiro acima deste valor já a partir desta data

Tegucigalpa, 12 jun (Prensa Latina) La Secretaría de Agricultura y Ganadería (SAG) pronosticó hoy que Honduras podría cerrar el actual año cafetero con exportaciones cercanas a los siete millones de quintales y unos dos mil millones de dólares en ingresos.

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Nova Iorque fechou a sessão em terreno positivo, com os investidores animados com a entrada da empresa de Musk na bolsa e com a guerra no Irão.

O índice Dow Jones subiu 0,70% para 51.202,29 pontos, o S&P500 ganhou 0,49% para 7.430,86 pontos e o Nasdaq aumentou 0,31% para 25.888,84 pontos.

A SpaceX disparou 19,22%, a Goldman Sachs subiu 2,61%, a Verizon ganhou 2,46%, a JPMorgan aumentou 2,25%, a American Express somou 2,19% e a Caterpillar avançou 1,47%. Em contraciclo, a Nike perdeu 2,32%, a Apple desceu 1,52%, a Merck&Co derrapou 1,42%, a Amazon deslizou 1,23% e a Boeing recuou 1,16%.

No mercado do petróleo o texano WTI perde 3,83%, fixando o preço do barril nos 84,32 dólares e o Brent perde 3,93% para 86,83 dólares. O gás natural aumentou 1,49%.

No mercado cambial o euro deprecia 0,08% face ao dólar, fixando-se nos 1,1569 dólares.

Os investidores animaram com o desempenho da empresa de Musk em bolsa, no seu primeiro dia.

Os investidores animaram com o desempenho da empresa de Musk em bolsa, no seu primeiro dia.

La histórica salida a bolsa de SpaceX ha sido la gran protagonista de una jornada positiva para los mercados financieros. La compañía fundada por Elon Musk ha protagonizado uno de los eventos bursátiles más esperados de los últimos años y simboliza el creciente interés de los inversores por algunas de las grandes tendencias que podrían definir la próxima década. La gran pregunta no es si las acciones subirán o bajarán durante las primeras semanas de cotización, sino si la compañía será capaz de justificar las enormes expectativas que el mercado ha depositado en ella. La salida a bolsa de SpaceX podría convertirse además en una de las operaciones más relevantes de la historia reciente de Wall Street, reflejando el enorme apetito de los inversores por compañías vinculadas a la exploración espacial, la inteligencia artificial y las infraestructuras tecnológicas del futuro.

Más allá de SpaceX, los inversores también celebraron los avances hacia un posible acuerdo de paz entre Irán e Israel, aunque todavía persisten algunos puntos conflictivos que deberán resolverse durante los próximos días. El optimismo en torno a las negociaciones impulsó a las bolsas mundiales y favoreció una caída significativa del precio del petróleo.

En España, el Ibex 35 llegó a tocar durante la sesión los 18.800 puntos, superando sus máximos históricos gracias al impulso de los valores más cíclicos y de aquellos sectores que habían quedado más rezagados durante el conflicto. Las compañías turísticas, las acereras y especialmente los bancos lideraron las subidas, beneficiándose de la caída del crudo, que reduce las presiones inflacionistas, mejorando la economía, y las perspectivas para los tipos de interés.

Además, entre las compañías más destacadas de la semana sobresalen Acciona y Acciona Energía, cuyas acciones se dispararon cerca de un 10% después de que trascendiera el interés de algunos de los mayores fondos de infraestructuras del mundo por entrar en su capital. El mercado especula con distintas alternativas estratégicas, que van desde la incorporación de un socio de referencia hasta una eventual opa de exclusión. La operación permitiría a Acciona reducir deuda, reforzar su balance y financiar su importante cartera de proyectos internacionales, en un momento en el que las valoraciones del sector renovable continúan bajo presión.

La cara amarga de la jornada fue Repsol, que sufrió con intensidad las caídas del precio del petróleo ante la posibilidad de que el acuerdo de paz pueda firmarse tan pronto como este domingo. El Ministerio de Relaciones Exteriores de Irán comunicó a los medios estatales que el texto marco estaba prácticamente finalizado. La agencia semioficial Mehr informó de que el borrador contiene 14 disposiciones, entre ellas la reapertura del estrecho de Ormuz y un periodo de 60 días de negociaciones sobre cuestiones nucleares.

En Wall Street, los principales índices continúan cotizando cerca de máximos históricos. En un primer momento, las bolsas estadounidenses reaccionaron con caídas después de que el presidente Donald Trump se quejara de que Irán había filtrado parte de los términos del acuerdo. Sin embargo, el mercado recuperó rápidamente el optimismo y volvió a acercarse a sus niveles récord.

Desde el punto de vista macroeconómico, la confianza del consumidor estadounidense mejoró a principios de junio por primera vez en cuatro meses gracias al descenso de los precios de la gasolina, que ha supuesto un alivio para los hogares tras varios meses de elevada inflación. Los consumidores esperan ahora que los precios aumenten a una tasa anual del 4,6% durante el próximo año, frente al 4,8% registrado en mayo.

Entre las materias primas, el oro y la plata recuperan parte del terreno perdido durante las últimas semanas. Los metales preciosos se habían visto presionados por el repunte de los rendimientos de la deuda y por las ventas destinadas a generar liquidez por parte de algunos inversores. Sin embargo, la reciente caída de las rentabilidades de los bonos y un posible debilitamiento del dólar vuelven a mejorar su atractivo relativo. Además, las crecientes dudas sobre la sostenibilidad fiscal de Estados Unidos y las tensiones entre la Casa Blanca y la Reserva Federal podrían seguir apoyando la demanda de activos refugio durante los próximos meses, favoreciendo una reanudación de la tendencia alcista de largo plazo en el oro.

Manuel Pinto

Analista de mercados

© EFE

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira (12) que vai defender, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a retomada das obras da ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. O percurso fica entre os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Em maio, a corte suspendeu a contratação das obras do trecho até a apresentação de estudos que indiquem a viabilidade do empreendimento. O pedaço da malha ferroviária foi retomado como obra pública depois de ter sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), em 2022.

Notícias relacionadas:

• Alckmin: Pix é patrimônio nacional e não entra em negociação com EUA.
• Governo ampliará trecho da ferrovia Transnordestina em Pernambuco.
• Compromisso é não deixar que pauta-bomba prejudique país, diz Durigan.

“Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para a Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar”, disse Alckmin, durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.

A obra ferroviária é considerada estratégica pelo governo, que argumenta que a intervenção promove o desenvolvimento regional, a redução de custos logísticos e a geração de empregos.

O processo em tramitação no TCU relacionado à Transnordestina envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

A corte de contas determinou que os envolvidos não assumam novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho, até que sejam demonstrados corretamente a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto.

Na decisão, datada do dia 6 de maio, o órgão deu ainda o prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação do empreendimento, apresente um plano de ação atualizado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O estudo utilizado para a obra foi elaborado em 2017.

“Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, completou o vice-presidente.

No dia 28, o TCU determinou novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, impondo restrições ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.

A corte de contas proibiu que valores provenientes de indenizações e conversão de multas sejam utilizados para cobrir obrigações antigas da concessionária. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia.

Novo terminal de contêineres

Nesta sexta-feira, Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, empresa do grupo dinamarquês Maersk. Com capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs, termo em inglês usado para a medida padrão de um contêiner de 20 pés, o novo terminal amplia a capacidade de movimentação do complexo pernambucano em 55%.

Com operação totalmente eletrificada, o terminal recebeu investimentos de mais de R$ 2 bilhões. Além disso, a operação tem potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais.

“O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”, afirmou Alckmin.

 

O vice-presidente também assinou, junto com o prefeito do Recife, Victor Marques, ordens de serviço para o início das obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância. 

As obras fazem parte do pacote de investimentos do Ministério das Cidades para a prevenção de riscos de desastres e a adaptação climática das cidades brasileiras e contribuirão para o fim de alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. Serão investidos mais de R$ 60 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).

Com o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. A obra contará com investimento federal de R$ 93,5 milhões, com execução prevista até dezembro de 2026.

Também foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e a modernização das defensas dos berços de atracação do porto, estruturas responsáveis pela proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira (12) que vai defender, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a retomada das obras da ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. O percurso fica entre os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Em maio, a corte suspendeu a contratação das obras do trecho até a apresentação de estudos que indiquem a viabilidade do empreendimento. O pedaço da malha ferroviária foi retomado como obra pública depois de ter sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), em 2022.

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A obra ferroviária é considerada estratégica pelo governo, que argumenta que a intervenção promove o desenvolvimento regional, a redução de custos logísticos e a geração de empregos.

O processo em tramitação no TCU relacionado à Transnordestina envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

A corte de contas determinou que os envolvidos não assumam novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho, até que sejam demonstrados corretamente a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto.

Na decisão, datada do dia 6 de maio, o órgão deu ainda o prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação do empreendimento, apresente um plano de ação atualizado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O estudo utilizado para a obra foi elaborado em 2017.

“Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, completou o vice-presidente.

No dia 28, o TCU determinou novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, impondo restrições ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.

A corte de contas proibiu que valores provenientes de indenizações e conversão de multas sejam utilizados para cobrir obrigações antigas da concessionária. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia.

Novo terminal de contêineres

Nesta sexta-feira, Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, empresa do grupo dinamarquês Maersk. Com capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs, termo em inglês usado para a medida padrão de um contêiner de 20 pés, o novo terminal amplia a capacidade de movimentação do complexo pernambucano em 55%.

Com operação totalmente eletrificada, o terminal recebeu investimentos de mais de R$ 2 bilhões. Além disso, a operação tem potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais.

“O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”, afirmou Alckmin.

 

O vice-presidente também assinou, junto com o prefeito do Recife, Victor Marques, ordens de serviço para o início das obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância. 

As obras fazem parte do pacote de investimentos do Ministério das Cidades para a prevenção de riscos de desastres e a adaptação climática das cidades brasileiras e contribuirão para o fim de alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. Serão investidos mais de R$ 60 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).

Com o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. A obra contará com investimento federal de R$ 93,5 milhões, com execução prevista até dezembro de 2026.

Também foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e a modernização das defensas dos berços de atracação do porto, estruturas responsáveis pela proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias.

O Campeonato do Mundo de Futebol arrancou esta quinta-feira, 11 de junho, com o jogo inaugural entre México e África do Sul, no Estádio Azteca. Pela primeira vez na história, a maior competição do futebol mundial será disputada em três países anfitriões: Canadá, Estados Unidos e México.

O Campeonato do Mundo de Futebol arrancou esta quinta-feira, 11 de junho, com o jogo inaugural entre México e África do Sul, no Estádio Azteca. Pela primeira vez na história, a maior competição do futebol mundial será disputada em três países anfitriões: Canadá, Estados Unidos e México.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reguladora do setor no país, realizou 2.111 fiscalizações em postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras nos últimos três meses. As ações terminaram com 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços. Isso representa uma em cada 100 vistorias.

De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela ANP, de 9 de março e 3 de junho, os autos por preço abusivo foram emitidos contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, no Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro; e cinco contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha no Ceará e no Pará.

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• Concorrência do etanol e subvenção fazem preço da gasolina cair.

Desde o estouro do conflito no Oriente Médio no fim de fevereiro, que causou aumento no preço de derivados de petróleo em praticamente todo o mundo, a ANP recebeu a incumbência de fiscalizar os preços praticados nos postos brasileiros.

O receio do governo era de que revendedores se utilizassem do cenário global conturbado para aumentar os preços de forma abusiva. A atribuição de responsabilidade à ANP consta na Medida Provisória 1.340/2026.

Olho nas notas fiscais

Nas ações de fiscalização, presenciais e remotas, os agentes coletam informações sobre os preços praticados, e notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

A agência compara os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas vendas para perceber se há indício de aumento abusivo.

Em caso positivo, os estabelecimentos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Segundo a ANP, é assegurada ampla defesa.

Aumento de fiscalização

Também nesta sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou intensificação nas ações de fiscalização com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis.

No período de julho a setembro, a agência reguladora projeta realizar 3 mil vistorias, o que representa 40% a mais que no trimestre anterior.

O plano aprovado prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir “práticas oportunistas” no mercado.

Subsídios

A ampliação da atividade de fiscalização da ANP faz parte de um pacote do governo para impedir um choque de preços de derivados no país.

Entre outras medidas, o governo adotou a política de subvenção, uma espécie de reembolso para que produtores e importadores de derivados como diesel, gasolina e gás natural não repassem o aumento de custos ao consumidor final.

No caso da gasolina, por exemplo, a subvenção atualmente é de R$ 0,44 por litro. Para o diesel, R$ 1,12.

As medidas não são permanentes, têm prazos determinados e são reavaliadas à medida que o conflito no Oriente Médio se redesenha.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reguladora do setor no país, realizou 2.111 fiscalizações em postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras nos últimos três meses. As ações terminaram com 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços. Isso representa uma em cada 100 vistorias.

De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela ANP, de 9 de março e 3 de junho, os autos por preço abusivo foram emitidos contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, no Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro; e cinco contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha no Ceará e no Pará.

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• Concorrência do etanol e subvenção fazem preço da gasolina cair.

Desde o estouro do conflito no Oriente Médio no fim de fevereiro, que causou aumento no preço de derivados de petróleo em praticamente todo o mundo, a ANP recebeu a incumbência de fiscalizar os preços praticados nos postos brasileiros.

O receio do governo era de que revendedores se utilizassem do cenário global conturbado para aumentar os preços de forma abusiva. A atribuição de responsabilidade à ANP consta na Medida Provisória 1.340/2026.

Olho nas notas fiscais

Nas ações de fiscalização, presenciais e remotas, os agentes coletam informações sobre os preços praticados, e notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

A agência compara os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas vendas para perceber se há indício de aumento abusivo.

Em caso positivo, os estabelecimentos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Segundo a ANP, é assegurada ampla defesa.

Aumento de fiscalização

Também nesta sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou intensificação nas ações de fiscalização com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis.

No período de julho a setembro, a agência reguladora projeta realizar 3 mil vistorias, o que representa 40% a mais que no trimestre anterior.

O plano aprovado prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir “práticas oportunistas” no mercado.

Subsídios

A ampliação da atividade de fiscalização da ANP faz parte de um pacote do governo para impedir um choque de preços de derivados no país.

Entre outras medidas, o governo adotou a política de subvenção, uma espécie de reembolso para que produtores e importadores de derivados como diesel, gasolina e gás natural não repassem o aumento de custos ao consumidor final.

No caso da gasolina, por exemplo, a subvenção atualmente é de R$ 0,44 por litro. Para o diesel, R$ 1,12.

As medidas não são permanentes, têm prazos determinados e são reavaliadas à medida que o conflito no Oriente Médio se redesenha.

A época balnear de 2026 arranca este sábado em Mafra, com restrições nas praias da Calada e dos Coxos devido a questões de segurança relacionadas com as arribas e obras em curso. 

O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O ministro relacionou sua fala ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, durante entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, nesta sexta-feira (12).

Notícias relacionadas:

• "Brasil não abaixa a cabeça", diz Durigan ao defender soberania e Pix.
• Renan diz que Senado não terá pauta-bomba e promete colaborar com o governo.

O termo pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As pautas-bomba têm a aparecido nos últimos dias por conta de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.

“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta as suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, comentou Durigan.

Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota mostrando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional com custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas elaboradas pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.

Pelas contas do governo federal, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, caso aprovados, causariam forte impacto fiscal:

• projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
• o que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
• a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
• a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
• o projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
• a PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030;
• o projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
• projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh;
• aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nos demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nos contratarmos, sem fonte de recursos compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, explicou o ministro.

Durigan mencionou conversas tidas sobre o assunto com os presidentes das casas do Congresso Nacional, e citou que esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem ajudado na condução responsável desses temas.

“Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o pai cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”.

Durigan demonstrou preocupação com a estabilidade do país com relação ao momento de instabilidade mundial, com a alta do preço do petróleo, as bolsas comprometidas e incertezas gerando preocupação dos bancos centrais com a inflação.

“E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida e as pessoas vem reclamar”, disse o ministro.

STF

Caso o Congresso insista em manter as pautas-bomba, Durigan não descarta que o governo apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) na linha do que já existe com relação a medidas anteriores, exigindo que as regras fiscais sejam exigidas pelo governo, mas também pelo Congresso Nacional.

“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, disse.

O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O ministro relacionou sua fala ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, durante entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, nesta sexta-feira (12).

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As pautas-bomba têm a aparecido nos últimos dias por conta de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.

“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta as suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, comentou Durigan.

Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota mostrando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional com custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas elaboradas pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.

Pelas contas do governo federal, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, caso aprovados, causariam forte impacto fiscal:

• projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
• o que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
• a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
• a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
• o projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
• a PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030;
• o projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
• projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh;
• aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nos demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nos contratarmos, sem fonte de recursos compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, explicou o ministro.

Durigan mencionou conversas tidas sobre o assunto com os presidentes das casas do Congresso Nacional, e citou que esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem ajudado na condução responsável desses temas.

“Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o pai cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”.

Durigan demonstrou preocupação com a estabilidade do país com relação ao momento de instabilidade mundial, com a alta do preço do petróleo, as bolsas comprometidas e incertezas gerando preocupação dos bancos centrais com a inflação.

“E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida e as pessoas vem reclamar”, disse o ministro.

STF

Caso o Congresso insista em manter as pautas-bomba, Durigan não descarta que o governo apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) na linha do que já existe com relação a medidas anteriores, exigindo que as regras fiscais sejam exigidas pelo governo, mas também pelo Congresso Nacional.

“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, disse.