París, 11 jun (Prensa Latina) La aprobación de una resolución sobre Cuba, presentada por el grupo comunista en la Asamblea Nacional (parlamento francés), sería muy positivo para el pueblo de la isla, consideró hoy el diputado Stéphane Peu.
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VTM
Penso que não será a última.
Há 5 anos, enquanto candidato à Câmara Municipal de Vila Real pela coligação “Vila Real à Frente”, propus no meu programa eleitoral uma medida que considerava estruturante para o desenvolvimento do concelho: os transportes públicos gratuitos em todo o concelho.
Esta proposta foi prontamente criticada pelos nossos adversários — um sinal inequívoco da sua relevância, utilidade e importância no debate político.
As eleições autárquicas de 2025 trouxeram uma novidade, o PSD, inacreditavelmente, não apresentou ao eleitorado esta proposta, e, a candidatura vencedora também não. Ficamos então com uma certeza, até às próximas eleições, esta proposta fica em banho-maria, e os vila-realenses terão de esperar por melhores dias.
Em Vila Real, onde vemos carros, vemos problemas.
Temos pouco espaço e muitos carros, o que afeta a nossa qualidade de vida.
A quantidade de carros por habitante não para de crescer.
Se todos nós, tivéssemos de sair de casa ao mesmo tempo, não é preciso um exercício de grande imaginação para perceber o caos que se instalaria. Já hoje esse caos existe.
Este problema dificilmente se resolve, apenas, com apelos ao bom senso, são necessárias políticas públicas, é preciso decisão. Porque no fundo o que é visível no dia a dia é: mais trânsito, mais emissões, mais tempo perdido e menos cidade.
A alternativa não é simples, mas é clara: passa por investir seriamente no transporte público.
Em Portugal, Cascais e Loulé foram cidades pioneiras e têm o sistema de transporte público gratuito implementado desde 2021. Em abril passado, Viseu aprovou esta medida, o Porto aprovou a mesma medida em maio. Até ao fim do ano Guimarães prevê implementar esta medida.
E nós?
O silêncio em torno desta matéria contrasta com a dinâmica observada noutras cidades, onde a mobilidade pública assume um papel cada vez mais central nas políticas urbanas.
Numa altura em que cada vez mais cidades portuguesas avançam para a gratuitidade dos transportes públicos, encarando-a como um investimento na qualidade de vida, na coesão social e na sustentabilidade ambiental, em Vila Real o assunto parece não despertar interesse político.
Entretanto as vozes nas redes sociais aumentam o tom de indignação, perante a possibilidade dos nossos impostos pagarem a ousadia das cidades que optaram por esta medida.
Em 2021, Vila Real não quis ir para a frente, e, neste caso também não avançou.
A interioridade e o atraso em relação ao país, não é culpa, apenas, do estado central.
Todos nós temos a nossa quota-parte de responsabilidade pelos caminhos que se vão escolhendo, pelas decisões que apoiamos e por aquelas que deixamos passar em silêncio. No fundo, também enquanto sociedade, participamos ativa ou passivamente, na definição das prioridades e das escolhas que moldam o nosso quotidiano.
Um dia teremos o transporte público gratuito, e nesse dia, as vozes repetirão a frase batida do nosso eterno atraso: “mais vale tarde do que nunca!”
É este o nosso fado.
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O ministro das Finanças considerou hoje que a subida das taxas de juro anunciada pelo Banco Central Europeu devido às pressões inflacionistas da guerra no Médio Oriente “não era absolutamente necessária”, sendo uma “crise diferente da de 2022”.
“Naturalmente há uma preocupação do Banco Central Europeu [BCE]. O BCE, que teve uma ação muito importante em 2022 [na anterior crise energética], entendeu dar este primeiro sinal ao mercado, mas veremos nos próximos meses. Eu mantenho a minha opinião de que podia não ter dado este sinal e não era absolutamente necessário, mas respeito naturalmente o mandato e a independência do BCE”, disse Joaquim Miranda Sarmento.
Falando aos jornalistas portugueses no Luxemburgo, à chegada para a reunião do Eurogrupo, o governante apontou que “esta é uma crise diferente de 2022”, que foi causada pela invasão russa da Ucrânia e que levou a máximos da inflação.
“O Banco Central Europeu, em todo caso, decidiu subir as taxas de juros, mas estamos numa situação muito diferente, quer do ponto de vista da inflação, quer do ponto de vista das taxas de juros do Banco Central”, adiantou o ministro das Finanças.
A necessidade de mão de obra estrangeira nos países da União Europeia (UE) não corresponde ao tratamento dispensado a esses trabalhadores, que enfrentam elevados níveis de discriminação e exploração, segundo um relatório sobre direitos fundamentais publicado hoje.
A Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da UE, no seu relatório anual divulgado hoje, foca com especial atenção a exploração laboral no espaço comunitário, classificando-o como um dos grandes problemas que enfrentam os 27 Estados-membros.
A FRA destaca que os trabalhadores de fora da UE estão a ser cada vez mais utilizados para colmatar a escassez de mão de obra, muitas vezes em contradição com as rigorosas políticas comunitárias de migração e com as posições anti-imigração de alguns dos seus países membros.
Uma vez na Europa, esses trabalhadores estão expostos ao risco de discriminação, racismo e exploração.
A agência da UE assinala, por exemplo, que as autorizações de residência concedidas em ligação a um determinado posto de trabalho expõem esses trabalhadores ao perigo de exploração laboral.
Em 2025, a UE registava uma taxa de vagas de emprego de 2,1%, o que representa milhões de postos de trabalho por preencher, especialmente na construção, saúde, cuidados e na hotelaria.
O relatório refere-se às tentativas de atrair trabalhadores, por exemplo, através de uma plataforma digital de ofertas de emprego acordada em novembro passado, e recorda que a regulamentação proposta oferece garantias e salvaguardas para os imigrantes.
No entanto, as organizações sindicais europeias têm assinalado que existe o risco de práticas de contratação fraudulentas e de problemas no cumprimento dos direitos laborais.
A FRA recorda que, em relatórios anteriores, já tinha salientado que os trabalhadores estrangeiros são mais vulneráveis à exploração, devido à sua dependência em relação aos empregadores para renovar as respetivas autorizações de residência, assim como ao desconhecimento da língua e respetivos direitos.
O relatório sublinha evidências de um aumento do tráfico de pessoas para a UE com o objetivo de exploração laboral, assim como de condições de trabalho precárias dos trabalhadores de países terceiros em comparação com os nascidos nos países da União Europeia.
A FRA presta especial atenção à situação dos trabalhadores deslocados da Ucrânia devido à invasão da Rússia, salientando que, enquanto os cidadãos ucrianianos podem aceder ao mercado de trabalho logo à chegada à UE, os requerentes de asilo de outros países podem ser obrigados a esperar até seis meses.
De acordo com os dados da agência, a taxa de emprego dos imigrantes de países terceiros é 13 pontos inferior à dos nacionais, uma diferença que sobe para 20 quando se trata de mulheres.
Além das taxas de emprego, a FRA alerta que a qualidade do trabalho dos nacionais de países terceiros pode afetar significativamente o seu bem-estar e o risco de viverem na pobreza.
“Os resultados dos inquéritos da FRA apontam para uma elevada insegurança laboral e um emprego precário, particularmente entre os nacionais de países terceiros recém-chegados”, alerta o relatório.
O texto indica que 35% dos estrangeiros de países terceiros têm empregos pouco qualificados, em comparação com 8% da população geral nos 27 países da União Europeia, sendo que quase metade dos trabalhadores de fora da UE desempenha funções para as quais estão sobrequalificados.
Em geral, os imigrantes denunciam que enfrentam muitos obstáculos para aceder ao mercado de trabalho, discriminação e racismo nos respetivos empregos, e um terço deles revela dificuldades em chegar ao fim do mês com os salários que lhes são pagos, o dobro do que se verifica na população em geral.
A medida visa combater a inflação persistente, mantendo a porta aberta para futuros aumentos. Analistas preveem subidas adicionais até final do ano
© MIGUEL PEREIRA DA SILVA/LUSA
O ministro da Presidência considera que o Pacto de Migrações e Asilo da UE constitui um “travão à imigração ilegal”, mas também um incentivo à “migração, regular, segura e ordeira”, respeitando os direitos fundamentais.
Em declarações à Lusa por ocasião da entrada plena em vigor do pacto na sexta-feira, Leitão Amaro salientou que a uniformização das regras de entrada vai permitir uma melhor gestão das fronteiras, da integração e retorno de irregulares, ao mesmo tempo que favorece a criação de “canais regulares” de imigrantes.
O pacto “deve ser o travão à imigração ilegal”, mas possibilita “também a construção e a sustentação de vias de migração regular, segura e ordeira, onde os direitos das pessoas e os seus direitos fundamentais são valorizados”.
Para o ministro, o objetivo “não é ter a porta toda fechada”, mas manter “canais que circulam e fluxos que fluem de forma legal e regular”.
O acordo representa um “salto muito grande que está a ser dado no reforço do controlo dos fluxos migratórios, mas um controlo com eficácia e com respeito dos direitos humanos na sua grande generalidade”.
Envolve também “a revisão de vários regulamentos e diretivas nos vários instrumentos e fases do processo migratório”, desde “o sistema de controlo nas fronteiras” à triagem e respostas rápidas a pedidos de asilo.
“É uma resposta europeia a uma evolução que começou ainda em 2015 e 2016, na crise dos refugiados”, com a pressão da entrada em massa de estrangeiros e que Portugal só sentiu depois, por “uma decisão de escancarar as portas” por parte do governo socialista, acusou Leitão Amaro (PSD).
O pacto é, assim, “uma resposta europeia em que os países se puseram de acordo para fortalecer muito as regras, mecanismos de controlo, tecnologias e bases interoperáveis para permitir os controlos de segurança e dos fluxos dos fluxos migratórios, numa ótica de não fechar as portas todas, mas ter mais controlo”.
Mas, “caso haja incumprimentos das regras, há consequências”, com a aceleração dos procedimentos de retorno, acrescentou o ministro.
No caso português, as alterações às regras do retorno estão ainda em debate, mas algumas das exigências do pacto estão cumpridas, como o reforço dos centros de detenção.
“Não há sistema de controlo de fluxos migratórios sem a possibilidade de retorno funcionar, porque se não existir retorno eficaz cria-se uma perceção de que a ilegalidade não tem grande diferença face à legalidade e que não há grande consequência por se estar irregular”, explicou o governante.
Das 105 medidas do plano nacional de implementação do pacto, 22 estão concluídas e 72 estão em curso, disse Leitão Amaro, destacando o investimento de mais de 30 milhões de euros num “novo sistema de controlo de entradas e saídas.
Este sistema, com recolha de dados biométricos, com mais obrigações de fiscalização e com bases de dados interoperáveis, “tem permitido na Europa toda um aumento muito significativo da deteção, interceção e afastamento de pessoas em situação ilegal”, sublinhou.
No quadro da implementação do pacto, foi alterada legislação nacional e há um investimento em curso “na expansão da capacidade no centro de instalação temporária do Porto, com mais de 100 vagas”, que deve estar concluída em agosto, e um “centro de triagem junto ao aeroporto de Lisboa, com cento e poucas vagas”, que deverá ser finalizado “provavelmente ainda em julho”.
No caso português, foi preciso “fazer muito mais”, porque o país saía de “um ciclo de desmantelamento da política de imigração e do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)”, disse Leitão Amaro, salientando que a Europa quer dar um sinal ao mundo de que a única forma de entrar no continente é por canais regulares.
Por isso, “é necessário fortalecer as rotas de migração regular, seguras e ordeiras, com os acordos bilaterais, com o reforço das redes consulares, com os acordos de migração circular e com iniciativas de integração no território nacional”, bem como “iniciativas para a atração de talento”, resumiu ainda Leitão Amaro.
O Pacto em matéria de Migração e Asilo é um novo sistema unificado que simplifica a gestão da migração, ao definir regras mais estritas para o asilo, a gestão das fronteiras e a integração, procurando procedimentos mais rápidos e mais prevenção da migração.
O pacto entrou em vigor em 2024 e no dia 12 termina o período de transição de dois anos, passando agora a ter de ser cumprido pelos Estados-membros.
As medidas incidem sobre as fronteiras externas, os procedimentos comuns de asilo, a partilha de encargos entre Estados-membros e as parcerias internacionais para combater a migração ilegal.
O Banco Central Europeu (BCE) tomou medidas para restringir as operações da fintech Revolut no ano passado, avançou esta quarta-feira o Financial Times. Estas limitações à filial europeia da fintech, com sede no Reino Unido, deveu-se às preocupações sobre a rapidez com que a empresa aprovava novos produtos financeiros.
De acordo com fontes consultadas pela publicação britânica estas restrições temporárias, que foram aplicadas no verão passado, continuariam em vigor até que fossem corrigidas as “deficiências” nos processos de aprovação. A Revolut foi obrigada a realizar uma revisão por terceiros das suas funções de risco, conformidade e jurídicas que regem os lançamentos de novos produtos na Europa.
O Financial Times adianta também que as restrições foram ainda mais apertadas fora do bloco para a filial europeia da Revolut, impedindo-a de fazer aquisições ou de conquistar novos clientes fora do continente.
A publicação britânica referiu que o conselho europeu da Revolut foi informado das restrições em julho de 2025. Uma fonte referiu ao Financial Times que, desde o verão passado, a Revolut melhorou o seu processo interno de lançamento de produtos, com análises mais rigorosas de novas iniciativas por parte de especialistas internos.
A Revolut citada pela publicação britânica referiu que mantém um “diálogo contínuo e construtivo” com os seus reguladores, incluindo o Banco Central Europeu, como parte das suas operações normais enquanto banco totalmente licenciado. “A Revolut está empenhada nos mais elevados padrões de governação e gestão de riscos. Em conformidade com as expectativas de supervisão, reforçamos regularmente o nosso ambiente de controlo interno e os nossos processos operacionais”, acrescentou a fintech.
Já o BCE não prestou comentários.
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