A exclusão de pessoas LGBTQIA+ do mercado profissional brasileiro provoca perdas anuais estimadas em R$ 94,4 bilhões — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O dado faz parte do estudo “O Custo Econômico da Exclusão Baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro”, divulgado pelo Banco Mundial.

Além do impacto econômico direto, a pesquisa estima perdas fiscais anuais de R$ 14,6 bilhões em arrecadação e gastos públicos ligados à exclusão dessa população.

O levantamento aponta que pessoas LGBTQIA+ enfrentam taxas mais altas de desemprego, menor participação profissional e experiências frequentes de discriminação no ambiente de trabalho. A taxa de desemprego entre entrevistados LGBTQIA+ foi estimada em 15,2%, praticamente o dobro da média nacional, de 7,7%. Já a taxa de inatividade chegou a 37,4%, acima dos 33,4% registrados na população geral.

Pessoas trans, não binárias e intersexo foram as que mais relataram episódios de discriminação e exclusão profissional, segundo o relatório.

O estudo foi produzido a partir de uma pesquisa inédita realizada em 2025 com pessoas LGBTQIA+ em diferentes regiões do Brasil. O levantamento reuniu informações sobre renda, emprego, participação profissional e experiências de discriminação e estigma. Grupos focais aprofundaram os impactos da exclusão social e econômica.

A pesquisa foi conduzida pelo Banco Mundial em parceria com organizações como Instituto Matizes, Mais Diversidade, Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF).

Traduzir discriminação em números concretos pode mudar a forma como o tema é tratado no debate público, diz Ricardo Sales, presidente do Instituto Mais Diversidade. “Estamos falando de um tema de direitos humanos, mas também de uma questão de desenvolvimento econômico. A pesquisa tem potencial para ampliar nosso repertório semântico e argumentativo, além de apontar caminhos para o diálogo com o Estado e as empresas”, afirma.

Segundo os pesquisadores, a discriminação afeta diretamente a permanência e o crescimento profissional da população LGBTQIA+. O relatório sustenta que o estigma reduz a participação no mercado profissional, limita o retorno de investimentos em educação e restringe oportunidades de renda e ascensão profissional.

As perdas econômicas atingem de forma mais intensa mulheres lésbicas, bissexuais, trans e intersexo. O estudo calcula perdas anuais de R$ 54,3 bilhões entre mulheres, ante R$ 40,1 bilhões entre homens. A pesquisa também destaca que desigualdades de gênero, raça e território aprofundam os impactos da exclusão no Brasil.

Na leitura de Samuel Araujo, coordenador da pesquisa no Instituto Matizes, os resultados ajudam a desmontar a ideia de que a população LGBTQIA+ vive experiências homogêneas no mundo do trabalho. Pessoas trans, não binárias e intersexo, explica ele, acumulam múltiplas vulnerabilidades sociais e enfrentam barreiras maiores de acesso à educação e ao emprego.

A discriminação, acrescenta o pesquisador, atravessa toda a trajetória profissional. “Muitos trabalhadores ocultam suas identidades por medo de preconceito, o que aumenta o estresse, reduz o sentimento de pertencimento e afeta negativamente produtividade e permanência no emprego”, diz Samuel Araujo.

O relatório relaciona a exclusão econômica a barreiras anteriores ao ingresso no mercado profissional. Entre pessoas trans e travestis, aproximadamente 70% não concluíram o ensino médio e apenas 0,02% estão matriculadas no ensino superior, segundo dados citados pela pesquisa.

Os responsáveis pelo estudo defendem que os dados podem orientar políticas públicas e mudanças no setor privado. Ricardo Sales resume o impacto da exclusão em uma frase: “quando o preconceito ganha toda a sociedade perde”. Segundo ele, a exclusão da população LGBTQIA+ reduz consumo, arrecadação e crescimento econômico.

Mapear uma população historicamente invisibilizada nas estatísticas oficiais foi um dos principais desafios da pesquisa. Como não existe um cadastro amostral da população LGBTQIA+ no Brasil, os pesquisadores combinaram entrevistas online e presenciais, além de campanhas em territórios vulneráveis e parcerias com organizações locais.

A estratégia buscou evitar a sub-representação de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, especialmente pessoas trans e travestis, moradores de periferias e áreas rurais. Samuel Araujo explica que, por isso, o estudo utilizou pesquisadores das próprias comunidades e ações presenciais em diferentes territórios.

Apesar de avanços legais recentes — como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o direito de pessoas trans alterarem documentos sem necessidade de cirurgia — o estudo aponta que a exclusão permanece presente em diferentes dimensões da vida social e econômica.

A pesquisa coloca o Brasil em uma agenda internacional do Banco Mundial voltada à medição dos impactos econômicos da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em diferentes países. Metodologias semelhantes já foram aplicadas em pesquisas realizadas na Índia, na Sérvia e na Macedônia do Norte.

Mais do que produzir um diagnóstico, o desafio agora é transformar os resultados em políticas concretas, afirma Lucas Bulgarelli, diretor-executivo do Instituto Matizes. Segundo ele, o Brasil avança com iniciativas como o Plano Nacional do Trabalho Digno LGBTQIA+, mas ainda precisa ampliar a produção de dados oficiais, fortalecer políticas públicas e expandir ações de inclusão profissional.

“O relatório apresenta um conjunto de recomendações para os setores públicos e privado, que incluem diferentes aspectos como o fortalecimento das políticas em curso, expandir a produção de dados sobre pessoas LGBTI+ nos registros administrativos e pesquisas oficiais”, afirma Bulgarelli.

Como presidente do Conselho Diretivo do Washington Brazil Office (WBO), não posso deixar de escrever a coluna desta semana sobre a importante atividade parlamentar brasileira que ocorreu na semana passada em Washington. Uma delegação de quatro líderes partidários, apoiada pelo WBO, viajou à capital americana em um momento muito oportuno, considerando os recentes ataques ao Brasil promovidos pelo bolsonarismo e seus aliados no Partido Republicano e no governo Trump.

A delegação era composta por quatro membros da Câmara dos Deputados: Jandira Feghali (PcdoB-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE) e vice-líder do governo, e André Janones (MG-Rede). Sua missão era entrar em contato com membros do Partido Democrata no Congresso americano para informá-los sobre a atual situação política no Brasil e alertá-los sobre os impactos negativos que as novas políticas de Trump terão no país.

Entre os temas abordados pela delegação junto aos membros do Congresso dos EUA, estava o apelo para incentivar a cooperação internacional entre o Brasil e os Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional, aos grupos criminosos e à lavagem de dinheiro. A proposta, extremamente detalhada, apresentou uma série de sugestões minuciosas sobre como a cooperação internacional poderia abordar as ameaças à segurança pública sem renunciar à soberania nacional brasileira.

Um segundo pedido público solicitou uma investigação para apurar “se indivíduos, empresas, escritórios de advocacia, contas bancárias, fundos, veículos de investimento, contratos de serviços, estruturas corporativas ou intermediários sujeitos à jurisdição dos EUA foram utilizados para receber, movimentar, ocultar, disfarçar ou integrar fundos potencialmente obtidos ilicitamente, ligados ao caso Banco Master, a Daniel Vorcaro, a estruturas financeiras relacionadas a Reag, a fundos suspeitos de estarem ligados à lavagem de dinheiro associada ao PCC e a agentes políticos brasileiros ligados à família Bolsonaro”.

Uma terceira questão levantada pela delegação diz respeito às novas tarifas impostas por Trump ao Brasil, considerando os significativos superávits comerciais em bens e serviços com o país. “Substituir a racionalidade econômica por interesses ideológicos e geopolíticos prejudica a estabilidade e enfraquece a relação estratégica entre os dois países”, argumentou a missão.

A recepção à delegação foi bastante positiva. O deputado Jim McGovern, democrata de Massachusetts e copresidente da Comissão Bipartidário Tom Lantos de Direitos Humanos no Congresso norte-americano, e a deputada Sidney Kamlager-Dove, democrata da Califórnia e copresidente do bancada Brasil no Congresso dos EUA, expressaram gratidão pela oportunidade de se reunirem com a delegação e prometeram considerar seriamente as recomendações propostas. Outros gabinetes do Congresso tiveram reações positivas semelhantes, conforme noticiado pela Folha de São Paulo.

O diretor executivo da WBO, Paulo Abrão, que recentemente atuou como secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comentou sobre o propósito da delegação: “Neste momento, é essencial diversificar as vozes legislativas brasileiras que dialogam com os Estados Unidos. Esta delegação reúne líderes democráticos de alto nível, cuja participação contribuirá para um debate mais informado e uma compreensão mais profunda da realidade política e institucional do Brasil no cenário internacional.”

Denúncias contra ataques à democracia brasileira nos Estados Unidos

Esta não foi a primeira delegação parlamentar brasileira organizada pela WBO. Em fevereiro de 2020, às vésperas do surto de covid-19 nos Estados Unidos, as congressistas brasileiras Joênia Wapichana (REDE-RR), Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) viajaram a Washington para realizar reuniões estratégicas com parlamentares americanos. Elas discutiram ações contra políticas retrógradas de Jair Bolsonaro, no Brasil, e Trump, nos EUA, durante seu primeiro mandato.

Em julho de 2022, a WBO organizou outra missão composta por representantes de 20 organizações da sociedade civil que se reuniram com membros do Senado e da Câmara dos Representantes dos EUA; a Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), a maior federação sindical dos EUA, representando 15 milhões de trabalhadores; a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos; e outras entidades internacionais sediadas em Washington. O objetivo deles era discutir as ameaças às eleições brasileiras feitas pelo governo Bolsonaro, que questionava a validade das urnas eletrônicas, e pedir à comunidade internacional que reconhecesse o resultado das eleições presidenciais.

Após a reunião da delegação com o senador Bernie Sanders, o socialista democrata do estado de Vermont declarou: “O que ouvi [da delegação] infelizmente me parece muito familiar, por causa dos esforços de [Donald] Trump e seus aliados para minar a democracia americana. Não me surpreende que Bolsonaro esteja tentando fazer o mesmo no Brasil. Esperamos sinceramente que o resultado das eleições [brasileiras] seja reconhecido e respeitado, e que a democracia, de fato, prevaleça no Brasil.”

Em grande parte, devido a isso e a outras ações, o Senado dos EUA aprovou por unanimidade uma resolução “exortando o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de maneira livre, justa, credível, transparente e pacífica; caso contrário, os Estados Unidos deverão reconsiderar suas relações com o governo brasileiro e suspender os programas de cooperação, inclusive na área militar.” A resolução também pediu ao governo Biden que “reconhecesse imediatamente o resultado da eleição no Brasil” e que “revisasse e reconsiderasse a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar”.

Em uma iniciativa paralela, ao longo de 2021 e 2022, o governo Biden enviou uma série de comunicados ao governo Bolsonaro e às Forças Armadas brasileiras, afirmando que o governo dos EUA se oporia a qualquer tentativa de ação militar para reverter os resultados da eleição. Agora sabemos que as mensagens claras e consistentes do presidente Biden, juntamente com várias declarações de membros do Congresso dos EUA, desencorajaram generais importantes das Forças Armadas de se juntarem à tentativa de golpe de Jair Bolsonaro, contribuindo para o seu fracasso.

A invasão da Praça de Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 levou a mais uma missão internacional. Entre 29 de abril e 2 de maio de 2024, o Instituto Vladimir Herzog, em parceria com o WBO, promoveu a troca de experiências entre parlamentares sobre os ataques de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA e os de 8 de janeiro de 2023, no Brasil. A missão foi composta membros da CPI sobre o 8 de janeiro: Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Senador Humberto Costa (PT-PE), Deputado Rafael Brito (MDB-AL), Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Deputado Rogério Correia, (PT-MG).

O instituto de pesquisa Plataforma CIPÓ, em parceria com o Washington Brazil Office (WBO), liderou entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024 outra missão de diplomacia parlamentar a Washington para fortalecer o compromisso e a cooperação entre congressistas brasileiros e estadunidenses na promoção da ação climática, do desenvolvimento sustentável e da defesa da democracia no cenário internacional. Ela ocorreu no contexto da COP30 no Brasil. Do lado brasileiro, estiveram os deputados federais Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Túlio Gadelha (Rede-PE) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Um precedente histórico durante a ditadura

A visita dos quatro deputados na semana passada, bem como as articulações públicas e transparentes das organizações da sociedade civil nos Estados Unidos durante as eleições de 2022 e as outras missões internacionais, têm outro importante precedente histórico, ocorrido durante a ditadura militar. Escrevi sobre isso no livro Apesar de vocês: a oposição à ditadura militar brasileira nos Estados Unidos, cuja segunda edição ampliada será publicada pela Editora da UNESP ainda este ano.

Em 2 de setembro de 1968, o deputado oposicionista Márcio Moreira Alves fez um discurso na Câmara dos Deputados denunciando a violenta invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelas Forças Armadas. Ele apelou à população para boicotar os próximos desfiles militares do 7 de setembro, dia da Independência do país, o que enfureceu os generais no poder. Moreira Alves também apelou às moças brasileiras, “aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais” para se recusarem a manter relações românticas com cadetes militares até a restauração da democracia. 

O general Emílio Garrastazu Médici, então chefe do Serviço Nacional de Inteligência (e posteriormente presidente), divulgou a proposta do congressista dentro das Forças Armadas, provocando pressão sobre o governo para que respondesse ao discurso “sedicioso” de Alves. Isso desencadeou uma série de eventos que levaram o partido do governo militar a tentar punir Moreira Alves, apesar da imunidade parlamentar.

Em uma reviravolta surpreendente, o Congresso votou 216 a 141, com 12 abstenções, contra a cassação de Moreira Alves. O presidente e general de quatro estrelas Artur da Costa e Silva usou essa rebelião parlamentar como pretexto para reprimir a oposição por meio da promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5). O decreto concedeu aos militares poder ilimitado para fechar o Congresso, suspender o habeas corpus, abolir os procedimentos democráticos, aumentar a censura e realizar tortura e repressão sistemáticas contra a oposição.

Moreira Alves estava no topo da lista de políticos e outras pessoas que seriam punidas pela AI-5, então ele fugiu para o exílio no Chile. Logo depois, viajou para Washington para se encontrar com Mike Mansfield, o presidente do Senado dos EUA, e outros membros do Congresso, para denunciar o regime militar e pedir ao governo dos EUA, que havia apoiado o golpe de Estado de 1964, que cortasse toda a ajuda econômica e militar.

Ele retornou no ano seguinte para discursar no segundo congresso da Associação de Estudos Latino-Americanos, realizado em Washington, D.C. Como resultado de suas articulações, os membros da associação, especialistas em América Latina, aprovaram uma resolução pedindo o fim do apoio dos EUA ao regime militar. No dia seguinte, em uma coletiva de imprensa, Alves declarou: “Somente a opinião pública internacional poderia impedir os generais de torturar ‘rotineiramente’ os presos políticos”.

Em resposta ao processo de crescente repressão aos opositores do regime, acadêmicos estadunidenses que trabalhavam com o Brasil, clérigos progressistas e um pequeno grupo de exilados brasileiros formaram American Friends of Brazil, uma pequena organização que realizou dezenas de atividades nos Estados Unidos para denunciar a tortura e a repressão no Brasil, bem como as políticas antipopulares do regime militar. Esse esforço inspirou um movimento descentralizado de “amigos do Brasil” para educar o público estadunidense sobre a situação no país sob a ditadura.

Ao longo das cinco décadas seguintes, diferentes ativistas – estadunidenses e brasileiros – organizaram uma miríade de atividades em apoio aos movimentos sociais e ao fortalecimento da democracia no Brasil após a transição para o governo civil, culminando na fundação da Rede nos EUA para a Democracia no Brasil na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, em 1º de dezembro de 2018. Nessa reunião, os 200 participantes brasileiros e estadunidenses também aprovaram uma resolução para formar o Washington Brazil Office.

Diplomacia entre EUA e Brasil é longa e complexa

É importante destacar a metodologia da recente delegação de quatro deputados e das missões da sociedade civil que a WBO organizou para articular suas preocupações aos formuladores de políticas dos EUA. Em primeiro lugar, elas foram construídas sobre um amplo conjunto de preocupações articuladas por organizações da sociedade civil e políticos progressistas. As articulações foram transparentes e as visitas e reuniões em Washington foram compartilhadas abertamente com a imprensa e, por meio dela, com o público brasileiro.

Não se tratava de reuniões secretas com o Secretário de Estado Marco Rubio e outros membros do governo Trump para planejar maneiras de minar o governo brasileiro atual, impor tarifas punitivas ao país e proteger criminosos escondidos nos Estados Unidos. Elas não foram planejadas para encorajar o governo dos EUA a assumir o controle dos minerais raros do Brasil, como o governo Trump fez com o petróleo venezuelano. Elas não tinham o objetivo de longo prazo de encontrar maneiras de permitir que instituições financeiras internacionais minassem o sistema PIX de transferências de dinheiro e o substituíssem por um sistema que beneficiasse bancos e empresas de cartão de crédito dos EUA.

Além disso, nenhum dos membros das delegações da sociedade civil brasileira ou líderes de partidos políticos progressistas havia usado dinheiro de fontes questionáveis ​​para comprar propriedades caras na Flórida ou no Texas. Tampouco defenderam o regime militar brasileiro e seu legado.

Em vez disso, representavam as preocupações de mais de 80 organizações da sociedade civil brasileira afiliadas ao Washington Brazil Office, envolvidas em uma ampla gama de questões políticas, econômicas, sociais e culturais destinadas a expandir a democracia, proteger populações vulneráveis, o meio ambiente e os recursos naturais do país.

O Brasil e os Estados Unidos têm uma relação longa e complexa desde 1824, quando o presidente James Monroe reconheceu o país recém-independente. As duas nações colaboraram estreitamente na luta global contra o fascismo durante a Segunda Guerra Mundial. Infelizmente, no auge da Guerra Fria, os governos de John F. Kennedy e Lyndon B. Johnson, com o apoio fervoroso do embaixador americano Lincoln Gordon e seu adido militar Vernon Walters, conspirou com os militares brasileiros para derrubar o governo democraticamente constituído de João Goulart.

O governo Trump acaba de declarar que o Brasil não é mais um aliado amigável, tentando criar uma narrativa de que o governo Lula comanda um Estado repressivo e autoritário. O Departamento de Estado dos EUA declarou o PCC e o PV como organizações terroristas, a fim de usar esse status recém-atribuído para justificar intervenções diretas nas políticas internas brasileiras.

A delegação do Congresso que viajou a Washington, juntamente com iniciativas anteriores na mesma linha, representa uma tentativa de construir relações horizontais e igualitárias entre os dois países, em vez de criar condições para que o Brasil seja subserviente ao gigante do norte.

“Chegava na esquina da escola onde trabalhava e sentia tonturas e dores no estômago. A pressão disparava e minhas pernas se recusavam a dar o próximo passo”, conta uma professora que é moradora do Conjunto Habitacional Sítio Conceição, em Cidade Tiradentes, no extremo leste de São Paulo.

Ela lecionou por 14 anos no ensino infantil em escolas públicas e particulares e que preferiu não se identificar por medo de represálias. Casos como esse estão longe de ser isolados.

Só na Grande São Paulo, foram registrados quase 37 mil casos de afastamento de professores por questões de saúde mental, entre janeiro de 2024 e setembro de 2025. Os dados se referem apenas à rede estadual e são o equivalente a 58 profissionais fora das salas de aula por dia, por causa desse desgaste.

As informações são da Diretoria de Perícias Médicas e foram obtidas pelo CPP (Centro do Professorado Paulista), por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Correspondentes da Agência Mural de Embu das Artes e Itapecerica da Serra, da Grande São Paulo, Cidade Tiradentes, na zona leste, e Jardim São Luís, na zona sul de São Paulo, ouviram professores da rede pública sobre a situação.

Eles relatam jornadas diárias de 10 a 12 horas, baixos salários, violência física e moral, infraestrutura precária e cobrança excessiva por resultados estão entre os principais fatores que contribuem para o adoecimento de educadores nas periferias.

Professores no limite

“Quando eu me aproximava da escola, minha frequência cardíaca disparava”, relata o professor de educação física Sílvio Benedito, 60, morador do Jardim São Luís, na zona sul de São Paulo.

Ele atua há cerca de 22 anos na escola municipal Edvaldo dos Santos Dantas e foi diagnosticado, em 2024, com ansiedade e depressão, quadro associado à síndrome de burnout, ligada ao esgotamento físico e emocional provocado pelo trabalho.

Em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, a professora Talita da Silva Vitoriano Leal, 35, também enfrentou o adoecimento mental ligado ao trabalho.

Docente há 14 anos no município, precisou se afastar por 10 meses para tratar de dois problemas: um pólipo nas cordas vocais (são lesões que surgem nas pregas vocais semelhantes a pequenas bolhas ou tumores não benignos) e o TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada).

“Em 5 de agosto de 2024 perdi a voz, fiquei 45 dias totalmente afônica, não saía nada. Fui de atestado em atestado, no primeiro o médico me deu 10 dias, voltei a trabalhar, mas não consegui retomar as atividades porque a voz não saia”, conta.

Talita leciona nas escolas E.E. Dr. Honório Monteiro e EMEF Acácia e relata que a rotina em busca de tratamento não foi fácil, porque precisou fazer vários exames. Em outubro de 2024, ela encaminhou o pedido de readaptação para as secretarias municipal e estadual, mas só conseguiu no município.

Talita, ao retornar da licença, não imaginava que o corpo entraria em colapso com o ambiente escolar. “Não sei o que aconteceu, se eu saí correndo, se eu gritei ou passei mal. Só sei que acordei na secretaria, com os meus colegas me chamando, e já ligaram para o meu marido”, diz. Ali manifestou o transtorno de ansiedade.

Ao retornar ao colégio após sofrer a crise de ansiedade, a educadora detalha que ficou atônita ao faltar o ar, e outros sintomas como crises de choro.

Na escola Acácia ela foi readaptada e assumiu as funções administrativas com a mesma carga horária e sem contato direto com alunos mas na escola EE Dr. Honório Monteiro suas funções eram as mesmas e a todo momento seu pesadelo diário em ter que continuar lecionando.

O processo de readaptação de professores é um direito garantido por lei para docentes que enfrentam restrições físicas ou mentais que os impedem de exercer suas funções habituais e assegura-se a manutenção da remuneração carga horária adequada, progressão na carreira e o direito à aposentadoria especial.

Sílvio, por sua vez, permaneceu seis meses longe das atividades após ser intimidado por uma pessoa em situação de rua que ocupava a quadra da escola durante uma das aulas. Ao retornar ao trabalho, os professores lembraram de enfrentar crises de ansiedade ainda nos primeiros dias.

“A escola era muito aberta. No fim de semana, muita gente usava o espaço como se fosse um clube. Tinha que recolher de tudo: desde preservativo até espetinho de churrasco”, conta Silvio.

“Sempre reclamava, mas diziam que ‘na periferia é assim mesmo’”, relembra. “Eu respondia que trabalho na periferia desde que me conheço por gente e sei que não precisa ser assim.”

Plataformas e pressão por desempenho

Moradora do bairro Jardim Pinheirinho, em Embu das Artes, na Grande São Paulo, a professora Angela Saraiva, 43, afirma que o comportamento dos alunos não é um problema, o que pesa mesmo é a intensa cobrança do governo do Estado de São Paulo.

Angela leciona para ensino fundamental 2 na Escola Estadual Maria Antonieta Martins de Almeida e conta que começou a desenvolver ansiedade após a perda dos pais em 2002.

Além de sintomas como insônia e palpitações, ela diz que tem sentido muita dor no corpo, o que, segundo o médico, pode ser fibromialgia.

A saúde mental da educadora foi ainda mais prejudicada com a pressão escolar, que se intensificou com a implementação de plataformas digitais de educação.

Uma delas é o Centro de Mídias SP, implementado em março de 2020. Com o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a iniciativa ofertou aulas remotas por meio de aplicativos e ferramentas de videoconferência com a finalidade de não impactar o desempenho dos alunos.

Porém, a Secretaria de Educação descontinuou a plataforma em 2025 e foi substituído pela ferramenta “Sala do Futuro”.

Angela afirma que incentiva o uso da plataforma digital em sala de aula, mas que precisa lidar com limitações de aprendizagem e dificuldades técnicas dos alunos fora da escola. “Tem uma boa parte que não faz porque não tem celular, alguns não tem internet em casa.” Mesmo assim, a cobrança tem sido em cima dos educadores.

A outra é a Secretaria Escolar Digital que contém um sistema de indicadores chamado “Farol do Desempenho”. É nele que são avaliados o desempenho dos professores e a gestão escolar, como frequência, formação e metas, em cumprimento do PDI (Plano de Desenvolvimento Individual).

De acordo com Angela, a escola está sempre no indicador vermelho, ou seja, rendimento insatisfatório. Com isso, o governo do estado intensifica a cobrança por melhores resultados.

Essa pressão leva a educadora a tirar licenças esporádicas e de curta duração, de no máximo 7 dias. Ela afirma que nem mesmo a falta de recursos básicos é pior do que a forma como ela e os colegas são tratados.

Angela cita o chamado “leilão de professores”, um termo usado pelos sindicatos e pela oposição à administração do atual Secretário de Educação, Renato Feder, que tem se concentrado em regras mais rígidas para a renovação dos contratos dos professores.

A Resolução SEDUC nº 08/2026 propõe a rescisão contratual de professores da categoria “O” que se ausentam do trabalho por 30 dias ou mais. O decreto também confere ao diretor da escola o poder de decidir sobre a continuidade do vínculo empregatício do professor.

A educadora pontua que a situação é complicada, mas que o fato dela ser efetivada permite que ela possa pegar atestados, enquanto um professor na categoria O não tem a mesma possibilidade. A categoria “O” envolve docentes contratados de forma temporária na rede estadual de ensino.

Angela espera conseguir a licença não remunerada para não perder a carga horária de ensino e poder realizar outras atividades.

A educadora atua na profissão há 20 anos e afirma que não costumava pedir licença médica, mas agora é obrigada a priorizar a saúde.

Ela espera obter licença não remunerada para não perder a carga horária de ensino e ter a oportunidade de realizar outras atividades de forma mais flexível e saudável para sua rotina.

Segundo o Sindicato dos Professores de São Paulo, essa licença tem validade máxima de dois anos, e esse período de ausência não é contabilizado para a suspensão do tempo de serviço nem para qualquer outra finalidade, inclusive legal.

Violência em sala de aula

Trabalhando 12 horas por dia com crianças com idades de 0 a 6 anos, a professora citada no início desta reportagem, viveu uma situação traumática, em 2024, dentro de uma escola particular na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.

Ela foi agredida por uma aluna que, de acordo com os educadores da instituição, era muito inteligente, mas sofria com problemas familiares. “O dia que apanhei pela primeira vez dessa menina, não esperava uma situação dessa. Foi do nada”, relembra.

A estudante mordeu os colegas e desferiu tapas e socos na profissional pelo fato de dizer não por três vezes para que ela não ficasse em pé durante uma tarefa em sala.

“Foi uma sequência de socos no meu rosto”, desabafa. “Enquanto gritava socorro para a minha colega da sala ao lado, os alunos pediram ajuda para a coordenadora”, relembra.

Para impedir as agressões, a educadora tomou a atitude de abraçar a aluna. No entanto, a mãe de outro aluno viu a situação e fez uma reclamação para direção achando que a agressão vinha da profissional. “A mãe não viu antes que fui chutada e mordida”, conta.

Depois do fato, a educadora conta que a pressão arterial chegou a 23 por 18, fora o desespero diante da possibilidade de perder o emprego. “Vou ser mandada embora por justa causa e por ser mulher preta, posso ser presa porque a menina é branca”, lamenta.

O que são CIDs?

CID é a sigla para Classificação Internacional de Doenças, sistema da Organização Mundial da Saúde (OMS) que padroniza diagnósticos médicos.

Na saúde mental, alguns dos CIDs mais frequentes são:

• CID F41 – transtornos de ansiedade
• CID F32 / F33 – depressão
• CID Z73.0 – síndrome de burnout (relacionada ao trabalho)

Diferente de outros transtornos mentais, o burnout não é um diagnóstico clínico isolado, mas um quadro associado às condições de trabalho, que pode envolver sintomas registrados sob diferentes CIDs, como ansiedade e depressão.

Entre a naturalização da agressão e o burnout

Toda a situação foi flagrada pelas câmeras de segurança do colégio. E mesmo que as imagens provassem a atitude da profissional, o incidente, para a direção, deveria ser mantido em segredo.

“Eu vou apanhar, ser mordida? Estou me protegendo e protegendo os alunos e mesmo assim estou errada?”, disse ela surpresa à direção. “Sim, você está errada. Por ser uma escola particular e por ter câmeras, são eles [os pais] que pagam o seu salário”, disse a pessoa que estava na direção à época.

Ao longo de seis meses, a rotina dela se tornou insustentável. Além de lidar com os alunos, caso algum colega de trabalho faltasse, cobria outras turmas com alunos que tinham comportamentos semelhantes, o que fez a saúde dela piorar.

A ficha da educadora caiu quando a médica que a atendeu deu o diagnóstico de Síndrome de Burnout e a aconselhou que o trabalho estava lhe adoecendo.

“Não é uma coisa só de pronto-socorro. Você tem que procurar ajuda”, alerta a médica a educadora.

Com o acolhimento e orientações da médica, a professora tomou a decisão de pedir as contas, em junho de 2024, da unidade escolar. “Se eu não pedisse as contas talvez eu não chegaria até o final do ano. E se eu chegasse até o final do ano, eu não chegaria saudável”, conclui.

Como reconhecer o problema e pedir ajuda?

Especialista indica os pontos de atenção

1. A psicóloga Keissy de Oliveira Silva explica que o adoecimento de professores está diretamente relacionado às condições de trabalho enfrentadas diariamente nas escolas. “Há uma cobrança para que o professor seja sempre resiliente e criativo, mesmo sem condições reais de trabalho. Quando esse desgaste vira rotina, o adoecimento se instala”, afirma.
2. O primeiro passo é reconhecer que há um problema. Cansaço extremo, insônia, dores frequentes, irritabilidade, dificuldade de concentração, desânimo e sensação constante de esgotamento estão entre os principais sinais de alerta. Segundo ela, o corpo costuma dar sinais antes que a situação se torne insustentável.
3. Para além da identificação individual, a especialista afirma que a escola também precisa se tornar um espaço de escuta — e não apenas de cobrança. Isso envolve rever práticas que adoecem os profissionais, criar espaços reais de diálogo, oferecer apoio psicológico e construir uma gestão mais humana, capaz de reconhecer limites e distribuir responsabilidades de forma mais justa.
4. A psicóloga destaca ainda que muitas dessas questões ultrapassam a capacidade de ação das próprias escolas e estão ligadas a problemas estruturais, tanto da rede pública quanto das instituições privadas. “É fundamental que os professores sejam vistos como pessoas, com limites, subjetividades e direitos, e não como responsáveis por todas as falhas do sistema”, afirma. “Quando a comunidade escolar entende o professor como parceiro, e não como adversário, o fortalecimento é coletivo.”

Governo do estado

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que acompanha os indicadores de saúde dos servidores em parceria com a Diretoria de Perícias Médicas do Estado.

Segundo a pasta, 16.216 professores da rede estadual estavam em licença médica em 2025.

A secretaria também afirma que mantém ações voltadas à saúde mental dos educadores, como o programa “Programa Cuidar de Quem Educa”, que é um serviço de teleatendimento em psicologia e psiquiatria. De acordo com a Seduc, já foram realizados 875.424 atendimentos psicológicos e 52.599 teleconsultas psiquiátricas até janeiro de 2026.

O órgão informou ainda que 8.846 docentes estão atualmente readaptados na rede estadual. Os dados referem-se apenas ao sistema estadual de ensino.

A reportagem também procurou as prefeituras de Embu das Artes e Itapecerica da Serra, mas não obteve retorno até a publicação.

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Elon Musk, o homem mais rico do mundo, tem uma vendeta pessoal contra o Brasil. Desde que ele anunciou o fechamento do seu escritório no país em agosto de 2024, violando o Marco Civil da Internet, segundo interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), o sul-africano tem tentado fugir das regulamentações criadas pelos brasileiros para melhorar o chorume que sua rede, X, impõe aos nossos cidadãos. 

Naquela batalha, ele saiu perdendo. Desafiou o STF e levou, em troca, uma suspensão da sua rede durante 39 dias entre agosto e setembro de 2024. Foi um choque para o bilionário que acreditava que a suspensão do X, antigo Twitter, levaria à revolta generalizada e protestos nas ruas a seu favor. Qual o quê. O X perdeu relevância no debate público brasileiro e se tornou a casa do chorume, longe de ser a praça pública que um dia representou. 

Meses antes, Musk anunciou seu embarque na campanha de Donald Trump à presidência americana. 

Com centenas de milhares de dólares em apoio – antes e depois da eleição – Musk e outros tecno-oligarcas convenceram Trump a defender as Big Techs contra qualquer país que tente regular sua atuação. Assim, em agosto de 2025, um ano depois de Musk ter tido de enfiar o rabinho entre as pernas, pagar uma multa de R$ 28,6 milhões e abrir uma representação do X no Brasil, Trump ameaçou pela sua rede Truth Social: “Mostrem respeito pela América e pelas nossas incríveis empresas de tecnologia ou considerem as consequências!”.    

Mesmo afastado da Casa Branca, Musk ainda trabalha para punir o Brasil pela humilhação de dois anos atrás. 

É o que revela um documento que faz parte do processo do Escritório Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que decidiu com base na seção 301 aplicar tarifas de 25% para o Brasil por, entre outras coisas, “práticas desleais” contra empresas americanas, tendo como primeiro item o comércio digital e o PIX. 

Apesar do X ser representado em outros documentos por associações patronais da qual faz parte, como a Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI), a plataforma fez questão de enviar comentários separadamente pedindo uma retaliação.

O documento de quatro páginas enviado ao USTR , submetido por Wifredo “Wifi” Fernandez, diretor global de relações governamentais do X em 17 de agosto do ano passado, detalha que o Brasil é um dos maiores mercados da rede em números de usuários e que os desenvolvimentos nos últimos anos foram “acompanhados de perto” pela plataforma e representaram uma “deterioração” no clima regulatório e judicial para serviços digitais no Brasil. 

“Essas tendências impactam diretamente os provedores de serviços digitais dos EUA e justificam um exame minucioso no contexto do processo da Seção 301″, sugere a empresa. 

Defendendo o Artigo 16 do Marco Civil da Internet, que chama de “salvaguarda” de direitos fundamentais, liberdade de informação e expressão ao determinar que conteúdos só poderiam ser removidos depois de decisão de um tribunal e notificação da empresa, o X afirma que a recente decisão do STF de obrigar empresas a retirar conteúdos ilegais após notificação aumenta a “incerteza jurídica”, traz mais custos à empresa e “afeta potencialmente a expressão legal, incluindo a de cidadãos norte-americanos.”

O X, para convencer o governo dos EUA, repete algumas vezes que as ordens judiciais brasileiras “afetam cidadãos norte-americanos”.  

Reclama, ainda, da obrigação de ter um escritório no Brasil sob pena de seus serviços de aplicações de internet serem bloqueados, “garantindo que as autoridades brasileiras mantenham poder de coerção sobre provedores estrangeiros de aplicações de internet.”

O Marco Civil da Internet, como se sabe, dava uma carta branca para as empresas espalharem e lucrarem não só com fake news, mas com postagens criminais que ameaçavam o Estado democrático de Direito, postagens criminosas que expunham crianças a condições vexatórias e golpes digitais. 

Mas, no documento, a empresa argumenta que pedidos de remoção de conteúdo deveriam ser feitos por um MLAT – pedido formal que passa pelo MJ e pelo Departamento de Justiça americano, com um trâmite demoradíssimo.

Enquanto isso, Elon Musk e os demais tech bros continuariam lucrando com o conteúdo ilegal rodando livremente aqui em solo brasileiro.   

“Os tribunais brasileiros têm entendido, ao longo dos anos, que juízes podem compelir diretamente subsidiárias locais de empresas estrangeiras de aplicações de internet a produzir qualquer evidência digital necessária para investigar atos ilícitos e crimes sob jurisdição brasileira, contornando canais diplomáticos estabelecidos, como o processo de Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT)”, diz o documento. 

Eles reclamam ainda que a abordagem não leva em conta onde os dados são armazenados ou processados, como se o fato de estarem nos EUA provesse um escudo contra a lei de qualquer outro país.   

“Na prática, os tribunais têm ordenado a divulgação direta de dados e conteúdo localizados fora do Brasil, de titulares de dados que são usuários estrangeiros, incluindo usuários norte-americanos, sem envolver as autoridades dos EUA”.

E reclama das punições, que incluem “multas de milhões de dólares, ameaças de prisão de executivos locais e até mesmo o bloqueio do serviço no Brasil.”

Mas até mesmo no documento oficial elaborado pelo seu head de lobby global, Musk não consegue segurar sua ira contra Alexandre de Moraes. 

O documento gasta dois parágrafos para descrever decisões “notadamente emitidas pelo Ministro Alexandre de Moraes” contra o X – incluindo a suspensão no Brasil e o bloqueio de 2 milhões de dólares da conta bancária da Starlink, que chama de “sequestro”. 

“Essas medidas, tomadas contra subsidiárias locais e terceiros não relacionados (incluindo uma empresa norte-americana diferente), ilustram a extensão com que as ações de fiscalização no Brasil podem escalar para além dos limites jurisdicionais domésticos, gerando incerteza jurídica, risco operacional e potenciais barreiras comerciais para empresas sediadas nos EUA.”

Afinal, a decisão do Escritório Comercial reproduz quase literalmente as reclamações do X, ao relembrar as ordens sigilosas de Moraes, o bloqueio da conta do Starlink e a suspensão da plataforma. Não menciona o nome, mas fica claro que o governo Trump fez exatamente o que queria Musk: usar seu caso para punir todo o país por ousar enfrentar o todo poderoso empresário. 

Ainda bem que, pelo menos, o Brasil ainda é o Brasil. 

Assim, no meio de centenas de pedidos de comentários enviados ao USTR, encontram-se algumas trolagens enviadas por brasileiros que se autointitulam como “Fímilícia na Cadeia” ou “Brasileiro gaúcho”. 

Um deles diz que as ações brasileiras: “não prejudicam nada, apenas os americanos invejosos. Bolsonaro contribuiu para a catástrofe das mortes por COVID-19; seus governos terríveis não fizeram nada.”

Outro: “O Brasil é soberano, e não há nada que a nova ditadura ESTADUNIDENSE possa fazer quanto a isso. Vocês estão tão acostumados a menosprezar a América, mas mexeram com o país errado. VIVA A SOBERANIA BRASILEIRA E VIVA A POLÍTICA DE ESQUERDA.

VOCÊS É QUE DISCRIMINAM, NÓS SOMOS SOBERANOS E VOCÊS TERÃO QUE ENGOLIR ISSO. VIVA O BRASIL, VIVA O BRICS.”

Com a nova rodada de considerações sobre a decisão do governo de Trump aberta até 7 de julho na internet, onde a trolagem brasileira é soberana, podemos esperar mais comentários do tipo. Aliás, se você quiser enviar um, aqui está o link. ;) 

Na volta do feriado, o Congresso segue discutindo o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, 9 de junho, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, reune-se com Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e os líderes partidários para discutir a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado Federal. Após a aprovação na Câmara, Alcolumbre tem sinalizado que o texto atual da proposta vai passar pelas comissões da Casa para que haja um “aperfeiçoamento do texto”. 

Em contrapartida a cautela da votação da PEC, Alcolumbre junta esforços para garantir a votação do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. Com indicação de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Senado convocou a presença dos senadores para o pleito, tendo em vista que ele deveria ter ocorrido no dia 20 de maio, mas foi adiado por causa do número insuficiente de votantes.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário julga, nesta quinta-feira,11 de junho, a anulação da audiência que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de ter estuprado Mariana Ferrer em 2018. O recurso (ARE) 1541125 tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Durante uma audiência virtual realizada durante o processo, o advogado da defesa de Aranha proferiu comentários ofensivos sobre a vítima. O argumento que será analisado pela Corte é de que o princípio constitucional da dignidade humana foi violado pelo advogado e, portanto, a audiência deve ser anulada. Na época, a promotoria argumentou que o empresário não teve “intenção” de estuprar e que, portanto, seria um  “estupro culposo”, o que não está previsto na lei como crime e gerou a sentença favorável a Aranha. 

Na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 9, a Comissão de Educação vai debater sobre a regularização da educação domiciliar. Em uma audiência pública, a pauta foi sugerida após o STF considerar a prática constitucional se for feita uma lei federal. Na Câmara, o projeto de lei 1338/22 que permite a educação domiciliar já foi aprovada e, hoje, tramita no Senado.

Agenda Brasília da semana de 08 a 12 de junho:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Territórios Indígenas (CPOVOS, 09/6, 14h): Audiência pública deve debater sobre segurança territorial, acesso a direitos sociais, oportunidades econômicas aos indígenas  e a proteção contra violência.
  • Ambulantes e Artesãos (CLP e CDHMIR, 11/6, 10h): Audiência pública para debater as condições de trabalho em São Paulo dos ambulantes e artesãos.  
    
• Senado
  • Seguro desemprego (CRA, 10/6, 14h10): A Comissão vota em projeto de lei que concede benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal, e ao seringueiro proprietário de seringueiras cultivadas. 

POLÍTICA

• Câmara 
  • Erika Hilton (COETICA, 09/6, 14h): Comissão de ética vai a votação na ação do Partido Novo contra a deputada federal Erika Hilton. O partido alega de quebra de decoro parlamentar pela deputada tentar reprimir “toda e qualquer pessoa que expresse o fato dela não ser mulher cis”. 
  • Bolsa Família (CFT, 09/6, 14h): Comissão debate sobre os impactos financeiros dos desvios de dinheiro do auxílio Bolsa Família e como prevenir. 

• Senado
  • Presidente do BRB (CAE, 09/6, 10h): Presidente do Banco de Brasília comparece à comissão para  debater casos e fraudes do Banco Master. 

• STF
  • Registro de conexão (ADC 91, 10/6, 14h): Ministros votam na legitimação de parte do Marco Civil da Internet que garante que dados de registro de conexão só serão acessados por decisão judicial.
  • Dados fiscais (RE 1296829, 10/6, 14h): Ministros discutem se há violação do sigilo fiscal em casos de compartilhamento ao Ministério Público Eleitoral dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos sem autorização prévia 
  • Requisitar documentos (ADI 5059, 10/6, 14h): Ministros decidem  se delegados de polícia podem requisitar diretamente dados ou documentos durante as investigações criminais sem a necessidade de prévia autorização judicial.

EDUCAÇÃO

• Câmara
  • “Lista de estudantes estupráveis” (CE, 10/6,10h): Em função de diversos casos de alunos fazendo listas de meninas “mais estupráveis”, a comissão realiza uma audiência pública sobre o avanço da misoginia nos ambientes escolares. 

• Senado
  • Estágio em atletas (CEsp, 10/6,10h): Comissão vota no projeto de lei que dispensa o estágio obrigatório a atletas profissionais no curso de educação física. 

SAÚDE

• Câmara
  • Doenças Raras (CPD, 09/6, 13h): Em audiência pública, a comissão debate sobre o diagnóstico precoce, o acesso equitativo  às terapias avançadas e medicamentos e ao fortalecimento da rede de referência em doenças raras.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF. 

Douglas não pensou que fosse tiro, muito menos de fuzil. Parecia um soco muito forte no lado direito do rosto. Mas era bala de calibre 7.62 rasgando seu maxilar após atravessar o vidro do carro. Em entrevista à Agência Pública, as lembranças voltam em flashes: ameaças para que saísse do automóvel com mãos na cabeça, a porta que não abria, o zumbido de mais disparos cortando o vento, sua esposa pedindo socorro, vizinhos gritando “é trabalhador”. Lembra também de não conseguir falar, pois sua língua estava em pedaços, e da nuca melada de sangue por causa de um projétil que passou de raspão e que, por um centímetro ou menos, não explodiu sua cabeça.

Era noite de 28 de outubro de 2025, data da maior chacina da história do país. No amanhecer daquele dia, 2,5 mil policiais entraram nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, mataram 117 pessoas e perderam cinco agentes de segurança: no total, foram 122 mortos no massacre, onze a mais que o do Carandiru, em 1992, na cidade de São Paulo. 

Douglas Christian da Silva, 31 anos, poderia ter sido o morto número 123, como lhe diziam os policiais que o vigiavam no Hospital Geral de Bonsucesso, para onde ele foi levado e ficou 57 dias. 

Foi tudo muito rápido: aproximadamente 11 horas após o início da Operação Contenção, Douglas saiu do condomínio onde morava com a esposa e dois filhos, a menos de 5 quilômetros do Complexo do Alemão, para fazer uma entrega. Levou produtos naturais de emagrecimento, que sua mulher vendia, para uma cliente do mesmo bairro, Inhaúma. Pensou que voltaria em poucos minutos, antes que as crianças dormissem, mas foi perseguido por quatro policiais militares do Batalhão Tático de Motociclistas ao se aproximar de casa.

“Disseram que mandaram eu parar, mas não vi e nem ouvi ninguém até escutar os tiros. Atiraram pra matar, miraram na minha cabeça”, afirma, na sala de casa, enquanto sua filha Duda, de 9 anos, estuda no sofá para a prova de geografia. Ele ficou 17 dias em coma. Precisou ser entubado e passar por uma traqueostomia para sobreviver, pois estava engolindo sangue e o mesmo se acumulava nos pulmões. Quando reabriu os olhos e acordou, viu um policial de plantão dentro do quarto. Alguns dias depois, teve um ataque de pânico quando o efeito da sedação começou a passar e, como não estava algemado naquele momento – o que ocorria de vez em quando a pedido da equipe médica, para realização de algum procedimento –, tirou todos os fios de monitoramento e tubos conectados ao seu corpo, entre eles a sonda nasogástrica por onde se alimentava. “Parecia um pesadelo, eu não estava consciente e acabei me jogando no chão”, conta. Carine Ferreira de Andrade, de 30 anos, casada com Douglas há nove, passou semanas sem ver o marido.  

Ele estava sob custódia do Estado.  

Só depois Douglas compreendeu que, na madrugada seguinte a ele ser baleado, os dois policiais que fizeram disparos, Francisco das Chagas Garcia Júnior e Allan Souza Rocha, apresentaram na 44ª Delegacia de Polícia, também em Inhaúma, um revólver calibre 38. Disseram que a arma pertencia a Douglas e que ele próprio indicou onde ela estaria assim que saiu do carro. Imagens a que a Agência Pública teve acesso, filmadas com celular por vizinhos do condomínio, mostram um dos PMs colocando sobre o automóvel todos os objetos que estavam no seu interior. É possível ver os produtos de emagrecimento e uma mochila escolar do caçula do casal, Benjamin, de 6 anos. Não havia revólver, que só foi apresentado na delegacia às 4h22 da manhã – Douglas foi baleado por volta das 21h.   

Também não houve exame residuográfico. Ou seja, não há nada, nem foto, nem vídeo, nem exame que conecte a arma ao Douglas.   

“Pode observar que um policial até ajuda meu marido a se levantar”, observa Carine à reportagem. “Eles estavam desesperados, sabiam que erraram. Se tivesse uma arma no carro, ela teria aparecido na hora, na frente de todos, e não com o dia quase amanhecendo. Eles só queriam saber de tirar o carro do lugar, não queriam chamar ambulância e nem perícia.” Segundo documento da Polícia Civil anexado ao inquérito, a perícia no automóvel só foi acionada quando os policiais chegaram à delegacia, para onde o veículo já havia sido levado. 

A sorte, conta Carine, foi que chegou uma viatura com outros dois policiais que levaram ela e Douglas ao hospital, de onde ele só saiu dois meses depois – pesando 59 quilos, 21 a menos do que seu peso no início da internação. “O policial ainda disse ‘vamos levar ele pro Hospital Geral de Bonsucesso, se for para o Hospital Getúlio Vargas, ele não vai sobreviver’”, recorda. Não apareceram gravações feitas por policiais, embora no Rio seja obrigatório o uso de câmeras corporais. 

Apenas um dos policiais o tratava com respeito no leito de cuidados intensivos. “Quando eu urinava na fralda, ligavam o ar condicionado no máximo e me deixavam sem cobertor, para eu sentir frio. Eu chegava a bater o queixo de tanto frio”, diz.

Acusado de homicídio e porte ilegal de uma arma que nunca foi sua  

O caso de Douglas não é simples. Apesar de ser réu primário, os policiais o acusam de tentativa de homicídio qualificado, desobediência e porte ilegal de arma. Os crimes imputados contrariam evidências de sua inocência identificadas por um grupo de analistas forenses independentes, que elaborou uma reconstrução em 3D fornecida à Agência Pública: a partir de depoimentos, da única perícia feita no carro, das câmeras de vizinhos e do sistema de segurança do condomínio de Douglas. Se for condenado, pode pegar mais de 20 anos de sentença. 

Quando recebeu a reportagem, Douglas tinha uma tornozeleira eletrônica vigiando cada passo. Às 19h do dia da entrevista, como em todos os dias, o aparelho começou a vibrar – era hora de voltar para casa, embora ele ainda tivesse muitas entregas a fazer. Como a família está precisando de dinheiro, arriscou fazer uma última entrega, por ser perto de casa, enquanto a esposa, preocupada, aguardava na janela. “Chegou”, disse aliviada ao vê-lo se aproximar. 

“É uma situação inacreditável. Eles quase me matam e depois me processam”, resume o entregador e pequeno empreendedor, que hoje vende sucos e lanches naturais com Carine, aluna da faculdade de nutrição, e também trabalha com delivery em uma loja de pipoca. 

Como revela o vídeo da reportagem, os depoimentos dos policiais têm uma série de inconsistências. Eles alegam que Douglas atirou neles primeiro ao ser perseguido, mas as imagens mostram que todos os vidros do carro estavam fechados, e a única marca de projétil na janela do motorista tem altura compatível com o ferimento no rosto de Douglas, segundo o estudo em 3D feito pelos analistas forenses. E a única perícia no automóvel – feita no pátio da delegacia após os policiais tentarem trocar os pneus e chamarem um guincho privado para levá-lo embora, o que pode configurar fraude processual – confirma que os cinco tiros identificados no veículo foram disparados de fora para dentro.

Esse mesmo laudo de dez páginas – afirma que o tiro que atravessou o vidro do motorista, além de ter sido disparado de fora para dentro, foi de frente para trás, ou seja, a moto acelerou para ultrapassar o automóvel e o policial que disparou estava posicionado na frente do carro.

Como não houve perícia interna no veículo e tampouco na cena do crime, a reconstrução 3D gerou um cenário provável, a partir do estudo de trajetórias aproximadas, utilizando um modelo idêntico ao veículo da vítima (um Hyundai HB20) e um modelo humano com a mesma altura de Douglas. Para determinar o caminho inicial do projétil (do atirador ao rosto da vítima) que provavelmente o atingiu, em razão da compatibilidade de alturas entre a marca e o ferimento na mandíbula, os analistas combinaram a foto do vidro perfurado ao modelo 3D do carro, definindo a altura exata do ponto de entrada. E a partir das fotos dos ferimentos, identificaram um segundo ponto, no rosto de Douglas. 

Sequelas 

Além do processo a que responde, Douglas ficou com sequelas graves do tiro que tomou. Para reconstruir o maxilar, os médicos do hospital retiraram 13 centímetros da fíbula de sua perna esquerda e colocaram esse osso na base do maxilar. Com isso, ele perdeu os movimentos dos dedos do pé esquerdo. E com o impacto da batida do carro no meio-fio de seu condomínio, ele sofreu uma lesão no joelho direito que o impede de caminhar corretamente. 

Mas ele anda, “e o importante é não ficar parado”, diz, apoiando-se nas paredes ao subir as escadas de sua casa. 

No dia 11 de março, mais um passo em sua recuperação com a retirada da traqueostomia – procedimento cirúrgico que cria uma pequena abertura na parte frontal do pescoço para alimentação. No mesmo dia, foi liberado para voltar a comer pela boca depois de cinco meses. Nos primeiros dois meses após ser baleado, ficou sem falar e sem ver os filhos enquanto estava no hospital. Ele e a família se comunicavam por cartas e bilhetes. O primeiro que ele escreveu para Carine foi: “São coisas ruins que vêm para o bem. Vai passar, eu creio”. 

Douglas ficou sob custódia no hospital até 24 de dezembro de 2025, véspera do Natal, quando ganhou alta. Com a ajuda de um advogado, Carine conseguiu uma decisão judicial de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele não pode sair de casa entre 19h e 6h de segunda a sexta, e em nenhum momento de feriados e fins de semana. Está em casa, com sua família, e há duas semanas voltou a trabalhar fazendo entregas, sempre dentro dos horários estipulados. 

Conseguiu uma prótese dentária doada por um dentista, pois perdeu dez dentes com o tiro. Ainda precisa de fisioterapia para as duas pernas e para reaprender a mastigar e engolir – por enquanto, só come comida líquida ou pastosa. Ele chegou a pagar algumas sessões de fisioterapia, mas cada uma custa R$ 100 e, por isso, precisou parar. “Estava pesando no orçamento, ainda mais comigo nessas condições, ainda sem poder trabalhar normalmente”, lamenta.

Também precisa de um psicólogo que atenda pelo SUS, pois se sente inseguro ao sair na rua, mas tanto esse profissional quanto um fisioterapeuta precisam ser indicados por um médico da Clínica da Família – eles estão esperando uma consulta há três meses.

“Na sexta-feira passada, a polícia me parou durante uma entrega. Tremi igual vara verde. Fiquei com medo, mas mostrei meu celular, meu WhatsApp e o policial viu que sou trabalhador. Foi gentil, me deu boa noite. Mas e se ele não acreditasse?”, indaga. 

A Pública perguntou à Polícia Militar sobre a conduta dos policiais, pediu explicações sobre a razão pela qual eles tiraram o carro de Douglas do local em vez de acionarem a perícia e indagou o motivo pelo qual imagens das câmeras corporais não foram apresentadas no processo. A resposta: “De acordo com a Corregedoria-Geral, dois procedimentos apuratórios foram instaurados em relação a esta ocorrência. Ambos foram arquivados”. Quanto às câmeras corporais, que são de uso obrigatório, a corporação nada disse.

Segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dos 2.500 policiais envolvidos na Operação Contenção, apenas 183 utilizaram câmeras, menos de 8% do efetivo mobilizado. Dessa câmeras, 52 passaram por uma análise preliminar no Ministério Público do Rio de Janeiro, que concluiu que 17,6% dos policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) que atuaram na ação retiraram as câmeras corporais do uniforme. Outros 8% obstruíram intencionalmente as imagens durante a ação. 

Sem informação e sem defesa 

O defensor André Castro, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, afirma que o bloqueio de informações por parte das autoridades do estado é quase absoluto. Do total de 117 vítimas civis, os defensores estão cuidando de 20 casos – os outros estão sem defesa ou com advogados particulares, como Douglas. 

“Mas a situação de quem está sem defensor e sem advogado não difere muito das outras. Não estamos tendo acesso a nada”, afirma Castro. “Pedimos acesso aos laudos e não recebemos. Pedimos as câmeras dos policiais, nos deram 500 horas de imagens, mas existem mais de 3 mil horas no total. Tem muita imagem dos policiais nas viaturas, na base, preparando a operação – ou seja, recebemos só uma pequena fração e ainda assim não foi aleatória, nada do que é confronto está ali. Uma pessoa pode ter sido executada, outra podia estar atirando na polícia. Precisamos ter elementos que indiquem o que aconteceu.”  

Em um documento anexado aos autos do processo, o advogado de Douglas, Gilberto Santiago Lopes, afirma que “os policiais, em um ato de desespero ao perceberem que erraram ao disparar cinco vezes em direção ao veículo do denunciado, alteraram o local do fato, imputaram à vítima uma arma e ainda retiraram o veículo do local”. Ele pede que sejam disponibilizadas as imagens das câmeras corporais dos policiais e requer a absolvição sumária do cliente. A história de Douglas chamou a atenção da imprensa internacional e foi apresentada de maneira proeminente em um documentário da Al Jazeera, chamado Brazil’s Bloody War in the Favelas (A Guerra Sangrenta do Brasil nas Favelas).     

Uma das coisas que dão força a Douglas são seus filhos. Duda, a mais velha, é craque de futebol no time da escolinha. Recentemente foi campeã de um torneio no Centro de Formação Zico. “Mostra a medalha, filha”, pede o pai, e a menina atende, orgulhosa. “Era eu quem a levava aos treinos e jogos. Agora não dá. Quando saio com minha família durante a semana, as pessoas na rua vêem a tornozeleira e me olham como se eu fosse um monstro. Fim de semana fico trancado em casa”, conta. 

Quando ele estava no hospital, Duda lhe escreveu um bilhete que Douglas lê e relê ao se sentir triste. “Pai, quando você estiver nos piores momentos, eu, Maria Eduarda, vou te amar da Terra à Lua ida e volta.” Ele agradece a Deus por ter sobrevivido, mas reza todos os dias para ter sua vida de volta.

A violência política de gênero segue sendo uma das principais barreiras à participação das mulheres na vida pública. Segundo levantamento do Instituto Alziras, 92% das pessoas acusadas por esse tipo de violência são homens, evidenciando a desigualdade que ainda marca os espaços de poder. 

Em ano eleitoral, esses ataques ganham destaque nas redes sociais e espaços de poder, com as mulheres e pessoas LGBTQIA+ entre os principais alvos. Ainda assim, são elas que continuam construindo projetos políticos comprometidos com uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, a exemplo da deputada federal Erika Hilton e da vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP), que, mesmo sendo constantemente alvo de transfobia e violência política, atuam em temas de grande apelo popular e que mobilizam diretamente o debate público nacional, como a proposta pelo fim da escala 6×1.

Neste episódio do Pauta Pública, Andrea Dip conversa com Paschoal sobre os desafios da participação política em tempos de avanço da extrema direita. A partir de sua própria experiência como alvo de violência política, Amanda analisa o papel das fake news, a lentidão das instituições na responsabilização dos agressores e os riscos desta realidade para a democracia. 

“As candidatas agora vão sofrer com as mentiras, com as fake news e com a misoginia, com a violência de gênero que é tão presente na nossa sociedade e tão explorada pela extrema direita”, afirma.

Confira os principais trechos da entrevista e ouça o podcast abaixo.

Qual é sua trajetória na vida e como você entrou para a política?

Eu nasci no extremo sul de São Paulo, perto do Grajaú. Cresci em Aracaju (SE) e volto para São Paulo com 18 anos. Através das experiências profissionais que tive aqui na cidade, que foram sempre subempregos, e também através de contatos que eu fui criando de redes de afeto e redes de militância, eu chego até o ativismo.

Eu cheguei até a militância através da educação popular quando ingressei num cursinho popular preparatório para o Enem, para vestibulares, que é o cursinho Transformação, ainda está em curso. Eu participei desse projeto no projeto piloto e acho que eu fiquei uns quatro meses de agosto até dezembro e aí eu ingresso na universidade, em gestão de turismo no Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e sigo nesse coletivo na construção dando suporte para construção e para a manutenção do próprio coletivo e lá eu construí também outro coletivo, que é o TRANSarau, que é um coletivo de arte e depois surgiu uma possibilidade de trabalhar com a Érika Hilton.

Comecei primeiramente na recepção do mandato dela e fazendo as reuniões de articulação política e depois de eu assumi a agenda dela e me tornei a sua principal assessora, em 2021, logo quando ela se elege para vereadora, como a mulher mais bem votada do país e aí passamos para a campanha de deputada federal e vou com ela pra Brasília. Aí chegam pautas importantíssimas como a pauta do fim da 6×1, que chegou através do Rick Azevedo, e é um grande sonho realizado para toda a sociedade brasileira e um direito dos trabalhadores que vai ser alcançado.

E aí, quando chegou o final de 2023 para o começo de 2024, surgiu a necessidade da formação de uma nova figura política, de uma nova liderança para tocar o município, que ficou descoberto por uma travesti, no caso, porque a Erika foi para Brasília. E aí ela me fez a proposta. Eu aceitei. Foi um desafio muito grande, mas que recebi com muita honra e com muita responsabilidade, por poder estar à frente desse projeto e dar continuidade ao legado tão incrível que ela construiu aqui na Câmara.

Junto com o Suplicy, ela esteve à frente da Comissão de Direitos Humanos. Foi a primeira a propor e presidir uma CPI [Comissão Parlamenar de Inquérito] para investigar a violência contra pessoas trans aqui em São Paulo. Depois veio a campanha, que foi muito intensa, foram 50 dias, mas uma campanha muito gostosa de fazer. Por mais desgastante que seja rodar São Paulo inteira, foi muito importante ver o reconhecimento e a receptividade das pessoas para uma nova liderança trans ocupar esse cargo. Aí tivemos a eleição, com esse sucesso e esses números que foram realmente muito impressionantes, mas ainda com muitos desafios.

O episódio de nomeação da Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, no dia 11 de março, foi algo extremamente importante e simbólico. Ao mesmo tempo, essa nomeação despertou muito ódio e violência, não apenas por parte do pessoal de sempre, mas também de mulheres cisgênero. Como você avalia esse momento e essas reações?

Eu acho que a Erika foi muito corajosa e muito necessária ao pleitear esse posto. Ela já era vice-presidenta da comissão na composição do ano passado. Todo esse ódio direcionado a ela é reflexo de uma construção social que explora e capitaliza o ódio contra pessoas trans e travestis.

Quando homens ocuparam a presidência da comissão, não houve essa mobilização nem esse nível de violência. Foi um ódio que mobilizou setores da sociedade e que, inclusive, colocou novamente em risco as pessoas trans que estão na ponta. Acho que esse é um fator importante.

A Erika foi muito desrespeitada e muito violentada por ocupar esse cargo. E isso acontece apesar do trabalho que ela desenvolve. Pela avaliação dos próprios projetos apresentados por ela sobre a pauta das mulheres em Brasília, 26 propostas, ela é a deputada federal que mais apresentou iniciativas voltadas às mulheres.

Não podemos separar ou considerar menos humana e menos digna de ocupar um espaço de poder uma pessoa unicamente por sua identidade de gênero. Acredito que a parte mais tensa desse embate já tenha passado, mas o problema continua. Esse é um tema do qual os setores da extrema direita sempre tentarão tirar proveito político, justamente porque conseguem capitalizar o fato de a Erika ser uma travesti ocupando esse posto.

A estratégia é tentar deslegitimar o trabalho dela, questionar sua capacidade de conduzir os trabalhos da comissão e, em alguns casos, até impedir que ela desenvolva plenamente suas atividades à frente de uma comissão tão importante para as mulheres do país.

Por outro lado, toda essa repercussão também trouxe visibilidade para a própria comissão. Muita gente sequer sabia da existência dela e passou a conhecê-la. Talvez isso permita mobilizar mais pessoas em torno de um trabalho que a Erika sempre realizou com excelência em Brasília, independentemente da comissão em que atuou.

Tenho certeza de que ela conseguirá desenvolver um bom trabalho, apresentar pautas importantes, defender bons requerimentos e seguir lutando pela vida, pela dignidade e pelos direitos das mulheres, meninas e crianças do nosso país.

Sobre o feminismo radical, retomando a questão das feministas que se posicionam contra a presença de mulheres trans nesses espaços, eu considero isso um grande desserviço. Vimos, por exemplo, a autora de Harry Potter [J. K. Rowling] financiar, no Reino Unido, ações para impedir que pessoas trans fossem reconhecidas como mulheres.

Toda essa agenda desumaniza pessoas trans. Enquanto vemos uma população extremamente vulnerabilizada e precarizada, uma parcela do feminismo dedica sua energia a combater uma diferença dentro da pluralidade do que significa ser mulher. Ao fazer isso, acaba se aliando ao patriarcado e ao fundamentalismo, forças que nos colocam abaixo da condição de humanidade.

Quando levantam essa bandeira, acabam se somando às mesmas estruturas que fazem mulheres cis e trans enfrentarem, até hoje, realidades marcadas pela violência e pela desigualdade.

Você mencionou a importância de responsabilizar quem pratica violência política. E essa responsabilização parece ser uma estratégia que a extrema direita utiliza com frequência, acionando a Justiça constantemente. Ao mesmo tempo, muitas vezes quem sofre violência política encontra dificuldades para obter respostas das instituições. Você mesma foi alvo desse tipo de violência e buscou responsabilização. Como avalia esse cenário?

Olha, tem um dado importante: na violência política de gênero, 92% dos acusados são homens [segundo levantamento do Instituto Alziras]. Então, a gente tem um ambiente muito hostil para as mulheres na carreira política. E, na verdade, é um ambiente hostil para as mulheres em todos os espaços da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, existe uma morosidade muito grande das instituições responsáveis por punir essas pessoas.

Foi o caso do próprio Marçal. Tudo bem que foi uma violência contra outro homem, mas ainda assim uma violência política contra um candidato. Teve também o governador Tarcísio, que divulgou uma fake news no próprio dia da eleição, dizendo que os presidiários votavam no Boulos. E a gente vê uma série de situações acontecendo sem que haja punição adequada.

Foi o que aconteceu comigo. No primeiro dia da primeira sessão plenária da Câmara Municipal, o Pavanato [Lucas Pavanato (PL/SP)] cometeu transfobia contra mim. Ele me chamou de homem durante a sessão. Eu acionei tanto o Ministério Público quanto a Corregedoria. A Corregedoria sequer admitiu o processo.

Teve ainda uma situação bastante intrigante: o relator da Corregedoria responsável pelo caso, que também é do PL, utilizou inteligência artificial para elaborar o relatório que recomendava a inadmissibilidade da minha denúncia.

Já o Ministério Público alegou que a questão não era de sua competência e que deveria ser tratada pela própria Câmara, por meio da sua instância parlamentar. Pode até ser um protocolo institucional, mas isso revela um problema muito grave.

Nós precisamos pensar em estratégias para dar mais rapidez à resolução desse tipo de violência. Mulheres — especialmente as candidatas que disputarão as próximas eleições — vão sofrer com mentiras, fake news, misoginia e violência de gênero, que são tão presentes na nossa sociedade e tão exploradas pela extrema direita.

Hoje, essas práticas acontecem sem a devida responsabilização. As punições, quando existem, são quase simbólicas. Não têm o peso que deveriam ter.

“Quanto tá o Cristiano Ronaldo?”

“Trinta reais”

É um absurdo.

Tudo o que você quer é completar um álbum.

A década de 90 era mais fácil. Figurinhas para meninas só se fossem da Moranguinho ou dos ursinhos carinhosos. No máximo, aquela coleção de casal apaixonado te dizendo que amar é alguma coisa.  

Mas a vida quis te dar um filho, e o moleque foi inventar de fazer futebol na escola, justo no ano da Copa. Porque o filho da gente precisa ser criança ativa, fazer exercício e aprender a lidar com o coletivo.

Todos os amiguinhos da escola têm o álbum. Não será o seu filho, logicamente, quem vai ficar de fora, correndo o gravíssimo risco de ser uma criança traumatizada por qualquer tipo de privação na infância. Ou de você ser acusada de mãe desnaturada. Ou só mão-de-vaca mesmo.

Mãe e pai, dois zeros à esquerda em assuntos esportivos, nem sabem por onde passa a atual escalação, nem sequer o nome do técnico atual. Só sabem que o Neymar, como sempre, tá com contusão.

Mesmo assim, acharam por bem adquirir o bendito álbum. Baratinho, 30 e poucos reais, uma barganha. Pacote de figurinha, 7 por 7, 1 real cada. Vai que dá.

Chegam em casa com o álbum e algumas figurinhas.

“Será que tem o Cristiano Ronaldo?”, o filho abre empolgado alguns pacotes.

Não, nada de Cristiano. Terminada a leva o filho já não se interessa mais pelas figurinhas novas que ganhou, só quer saber das repetidas.

“Agora eu vou poder trocar com os meus amigos”

Tá aí o aprendizado, seu filho é um arraso, se interessa mais pelas amizades e interação social. Quer fazer parte da roda de amigos. Olha aí, esse álbum vai valer a pena!

Final do dia o pai chega junto, empolgado para colar as figurinhas.

“Esse álbum não tem nem sumário…”

“Vem cá, meu filho, bora aprender a bandeira dos países”, a mãe convoca.

Vermelho, verde, estrelas amarelas. Um país chamado Curaçao. Sem til no ao.

“Onde diabos fica isso?”, a ignorante da mãe pergunta.

“É uma ilha no Caribe”, o pai pesquisa no Google.

Olha aí, o álbum de figurinhas, ensinando geografia.

Figurinhas espalhadas no tapete, os três estabelecendo a melhor estratégia de colar. “Olha aqui atrás, checa as letras do país e o número.”

“Esse álbum é muito confuso”

“Cheio de propaganda”

A mãe ordena as figurinhas em ordem alfabética. O pai ensina o filho a ver as bandeiras. Leem as siglas em inglês, checam os números. Olha aí, esse álbum de figurinhas, ensinando seu filho ortografia e ordem numérica.

“Na minha época, já vinha o catálogo embutido”, o pai se explica.

Dos três, a mãe é quem tem unha, haja paciência para descolar apenas o cantinho do adesivo e deixar pronto a puxada triunfal da colação.

“Vai, filho, cola aqui, Catar 15”, a mãe incentiva.

“Confere o nome”, o pai alerta.

O filho pega a figurinha de qualquer jeito e sai grudando.

“Não vai colar torto!”, o pai quer ensinar pro filho precisão e ajuste.

“Se ficar um pouquinho torto não faz mal, né, filho?”, a mãe quer ensinar a aceitação do imperfeito e a ressignificação dos erros.

Se olham atravessados. O filho se esmera em colar um pouco melhor.

“Olha pai, uma figurinha rara!”, ele grita, balançando o brasão prateado do Uzbequistão.

Agora o álbum ensina sobre valorização e humildade.

Colam mais figurinhas prateadas raras, mas logo o filho cansa, quando percebe a quantidade que ainda falta.

“Posso assistir televisão?”

“Não!”, os pais gritam.

Só vai levantar a bunda do sofá quando terminar de colar tudo e limpar a bagunça.

O grande álbum ensinando agora resiliência.

A mãe pega um estilete para acelerar o desgrude e o pai sai colando o que falta.

“Vou levar o álbum amanhã pra escola!”, o filho guarda empolgado na mochila.

O colégio delimitou local e horários para as trocas, proibiu transações dentro das salas, mas deixou bem claro no comunicado que não irá se meter nas negociações.

“Marca as repetidas.”

“Não vai ser feito de trouxa”

O filho chega depois, meio triste.

“Não consegui trocar todas.”

“Por que?”

O filho explica que ninguém queria trocar com ele as figurinhas de Cabo Verde.

“Meus amigos não querem colar foto de jogador feio”

“O que é isso, meu filho?”

Lá vai a mãe aproveitar a belíssima oportunidade para o sermão sobre beleza interior, olhar além das aparências e discriminação. Agora o álbum de figurinhas também ensinando sobre racismo e preconceito.

“Mas se não completar tudo não faz mal, né, mamãe?”

“Lógico que não, meu filho!”

Olha aí o álbum te ensinando a aceitar o incompleto, o não conjugado, o imperfeito. O importante é a diversão!

A avó chega no final de semana com 30 pacotes, para o seu alívio, o filho já tem um belo monte de repetidas. Lá vai a mãe, até o posto de troca do shopping, tentar desencavar figurinhas novas, vai lá, filho, interage. Troca 3 por uma especial!

O álbum ensinando a força das interações anônimas.

“Não mistura o monte!”, o adolescente de 13 anos briga com o seu moleque.

Passa aqui, mostra acolá, organiza as figurinhas na ordem do álbum, não mistura. Apesar do perrengue, trocas efetivas: 23 figurinhas numa única transação. Uma glória!

Agora só falta 659.

“Se não completar tudo, não faz mal, né, mamãe?”

Depois daquela pesquisada no orçamento, são 980 figurinhas, oficiais, fora as distribuídas nas garrafas de refrigerante e as especiais.

“Lógico que não, não faz mal, filho!”, você relembra essa máxima.

O pai se recusa a baixar aplicativo. A mãe imprimiu o catálogo para ir marcando as repetidas nos moldes antigos. Pai e filho agora marcam os bens adquiridos na folha, tudo para impedir que o filho não seja feito de besta. O álbum exigindo esperteza e sagacidade.

Mesmo assim, passando em frente a uma banca, você não resiste. Sempre pega um ou dois pacotinhos.

“É baratinho. Só sete reais…”

Um dia, numa feira aberta com um extenso posto de troca e vendas, a mãe não resiste. Chega com um dos vendedores e pergunta sobre a figurinha do Cristiano Ronaldo. Descobre a cotação altíssima, junto com a figurinha FWC 8, valendo 30 vezes mais que o mercado.

Muito caro. Na sua época, pelo menos vinham com um chiclete.

“Eita indústria capitalista!”, a mãe pensa.

O álbum de figurinhas ensinando a superar o que capital representa. O importante é a experiência.

Antes de partir, a mãe para e pergunta:

“E quanto tá o Messi?”

“O Messi? Tá vinte.”

“Ah, tá. Obrigada”.

Pelo menos a cotação andava justa.

E o Neymar nem tá no álbum.

A Justiça paulista determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo por não pagar R$ 2.216,30 à ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O valor refere-se a uma condenação por difamação movida por Zambelli após Luan publicar um texto afirmando que ela “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.

A condenação vem 14 dias depois de Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, conseguir a liberdade na Itália, onde possui cidadania, escapando à extradição para o Brasil.

“Causa estranheza, entretanto, que o pedido tenha sido indeferido e que a consequência adotada tenha sido a conversão da sanção em prisão, apesar da comprovada incapacidade econômica do condenado”, afirmou Renan Bohus, advogado de Araújo.

Ao saber da prisão, Luan falou com a Agência Pública. “Nos últimos quatro anos, fui bem menos vocal do que poderia ser sobre a violência que sofri da ex-deputada Carla Zambelli, mas, ao ver minha situação atual e a dela, tenho que desabafar”, disse. “O que eu tenho? Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, em que a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar e que eu considero injusta.”

Luan, atualmente desempregado, solicitou o parcelamento da dívida e a comprovação de incapacidade econômica, pedidos indeferidos pelo juiz José Fernando Steinberg. Sua defesa, liderada pelo advogado Renan Bohus, ajuizou habeas corpus, argumentando que “a pobreza não pode ser motivo para encarceramento”.

Luan descreve sua situação como desproporcional à de Zambelli. “Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir [pena] lá na Europa, está solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela. Eu me considero uma pessoa espiritualizada, que confia na justiça divina. Mas há certas coisas que me deixam desesperançoso.”

A perseguição de 2022

Luan contou ter perdido oportunidades profissionais, relacionamentos e a própria sanidade como consequência do episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

​Na ocasião, Zambelli perseguiu Luan pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, com uma pistola em punho. O jornalista, que usava um boné do MST, foi alvo da deputada durante uma discussão política. Seu segurança, o policial militar Valdecir Silva de Lima Dias, disparou tiros durante a perseguição.

Zambelli alegou ter sido agredida e empurrada, versão desmentida por quatro testemunhas ouvidas à época pela Pública e que negaram que Zambelli tivesse sido agredida. As imagens gravadas por presentes no local circularam amplamente nas redes sociais e na mídia.

Em agosto de 2025, o STF condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a alegação de Zambelli “não encontra respaldo na dinâmica factual”. A ministra Cármen Lúcia classificou a tese da defesa de Zambelli como “delirante”.

Luan relatou que o fator racial influenciou o ataque. “Eu não estava sozinho no dia; eu estava com um amigo ao meu lado. Esse meu amigo é branco e estava discutindo com ela como eu, e ela foi pra cima de mim. Dá pra ter certeza de que tem esse fator racial também”, afirmou.

​A vaquinha como recurso

Luan move uma ação de indenização por danos morais contra Zambelli no valor de R$ 2 milhões. A Justiça de São Paulo negou-lhe o benefício da gratuidade da justiça. A juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São Paulo, considerou que a renda anterior de Luan, inferior a R$ 3,8 mil, era “significativamente superior à média nacional”, o que o torna apto a custear as despesas do processo. A Defensoria Pública não atende casos de danos morais desse tipo.

Para dar prosseguimento à ação de indenização, Luan recorreu a uma vaquinha online em dezembro de 2025 com meta de R$ 35 mil, valor necessário, segundo ele, para as custas processuais iniciais. “Tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela”, disse.

O histórico de Zambelli

Zambelli tem duas condenações no Brasil. Em maio de 2025, foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por ter orquestrado a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. A operação, realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto, resultou na inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A condenação também determinou multa milionária, perda do mandato e inelegibilidade por oito anos.

Após a condenação pelo STF, Zambelli fugiu do Brasil pela fronteira com a Argentina em maio de 2025, seguindo para os Estados Unidos e, depois, para a Itália, país do qual possui cidadania. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol. Em 29 de julho de 2025, foi presa em Roma. Renunciou ao cargo de deputada federal para evitar cassação.

Em 22 de maio de 2026, a Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça na Itália, decidiu não extraditar Zambelli para o Brasil e determinou sua soltura. A decisão surpreendeu a Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, celebrou o resultado.

Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora sênior no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), Marta Machado assumiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), em 2023, no primeiro ano do governo Lula.

De acordo com ela, a presença da facção PCC e, sobretudo, da facção CV, que hoje ocupam 344 municípios da Amazônia, se expandiu na região com “retirada deliberada da fiscalização ambiental pelo governo anterior” e abriu espaço para a entrada do tráfico de drogas que atua em conexão com os crimes ambientais e afetam muitas comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais tanto pelo aumento do uso de drogas como pelo aliciamento dos jovens pelo crime organizado. 

Para reforçar o combate do crime na região, o governo lançou em meados de maio um programa com orçamento de 209 milhões de reais que une programas de prevenção, com metodologia específica para comunidades indígenas, ao combate por forças policiais, baseadas em inteligência, para desmantelar grupos e retomar os territórios dominados pela facção. 

“A nossa preocupação é não deixar a polícia sozinha, porque a Amazônia, que é um território onde as políticas públicas demoram para chegar. Quando a polícia faz a operação e depois ela se retira, o Estado precisa entrar de uma maneira qualificada, até para que os esforços repressivos da polícia possam ser sustentados no tempo”, diz.

Machado também comenta os problemas trazidos pela decisão dos Estados Unidos de qualificar facções brasileiras como terroristas para, também na Amazônia, onde há intensa cooperação internacional. “A gente fica pensando de quem é o interesse em barrar as nossas medidas de enfrentamento e de cooperação policial, porque inclusive o governo aprovou um pacote de medidas até mais duras sobre as penas para o crime organizado, por exemplo, então não faz realmente sentido”.

Leia aqui a entrevista ou ouça no episódio 63 do Bom Dia, Fim do Mundo, já em todos os tocadores de áudio. 

Antes de entrar no nosso assunto, secretária, que é o pacote de medidas do governo para combater o crime organizado na Amazônia, gostaria que a senhora comentasse a decisão dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como terroristas. Como isso pode impactar o combate ao crime no Brasil e na Amazônia especificamente? 

Olha, Marina, obrigada por ter tocado no assunto. Essa foi uma medida unilateral dos Estados Unidos que preocupa bastante as autoridades, especialmente quem está empenhado no enfrentamento ao crime organizado. Primeiro porque sabemos que é algo que tecnicamente não faz sentido, de que o terrorismo é um tipo de crime com intenção, com fundamento ideológico ou religioso, e isso é muito diferente do que fazem as facções, que têm um comportamento gravíssimo, é uma grande preocupação do governo, mas tem uma lógica muito diferente do terrorismo, tem uma lógica que é a do lucro. E, do ponto de vista do combate ao crime, é muito preocupante porque tem esse apelo um pouco populista mas, no fundo, o efeito prático disso vai fragilizar justamente o enfrentamento às organizações criminosas, além de ter outros impactos muito graves para o país desde o próprio risco à nossa soberania ao impacto no sistema financeiro. Então, isso é muito grave, e pode ter um impacto real, não só no sistema financeiro, mas em empresas, e que podem realmente afetar a economia nacional. E, por fim, na questão dos vistos para cidadãos, famílias que querem passar férias, questões mais cotidianas podem também ser afetadas. 

E do ponto de vista do combate ao crime organizado é algo muito preocupante diante de todos os esforços que o Brasil vem fazendo para ampliar a cooperação internacional. O Brasil tem um histórico de cooperação internacional policial e os Estados Unidos têm um lugar importante, principalmente pelo fluxo de tráfico ilícito de armas, que vêm para o Brasil, e a Polícia Federal e os órgãos de segurança pública já desenvolvem essa atividade de cooperação policial internacional que agora fica interrompida.

A gente fica pensando de quem é o interesse em barrar as nossas medidas de enfrentamento e de cooperação policial, porque inclusive o governo aprovou um pacote de medidas até mais duras sobre as penas para o crime organizado, por exemplo, então não faz realmente sentido. Dá a impressão de que é para criar uma cortina de fumaça e atrapalhar medidas que estavam sendo muito bem sucedidas, inclusive com a operação Carbono Oculto, que começa justamente a mirar os altos escalões do crime organizado. Todo esse caminho bem-sucedido de finalmente o país enfrentar as organizações criminosas de um jeito mais eficiente, com base em inteligência, mirando os escalões mais elevados do crime, essa mudança unilateral pode afetar inclusive isso.

E isso pode também afetar o combate ao crime organizado na Amazônia com a expansão da presença do PCC e principalmente o CV cada vez maior na região? Quais as medidas que o governo está tomando e o quanto a cooperação internacional é importante?

Bom, a gente acaba de lançar um grande programa, o Território Seguro Amazônia Soberana, mas as ações na Amazônia já são preocupação do governo desde 2023. Quando a gente entrou no governo, havia um grande vazio de fiscalização ambiental na Amazônia, retirada de maneira deliberada pelo governo anterior. Isso já foi muito documentado inclusive a perseguição de gestores e funcionários do IBAMA. Esse vazio obviamente foi ocupado e foi ocupado pelo crime organizado de maneira muito intensa. A rota dos rios amazônicos começou a ser uma das principais para o escoamento da produção de cocaína em países vizinhos que abastece o mercado mundial. Uma parte entra no mercado nacional, outra parte vai ser exportada especialmente para a Europa. 

Quando há a retomada do policiamento na região, com um trabalho importante da Polícia Federal no enfrentamento também ao garimpo, há um número de aumento de apreensões e o diagnóstico de que essa rota está ganhando importância. E hoje o cenário que a gente tem é o que se chama de convergência criminal, porque não dá mais para separar o tráfico de drogas do crime ambiental, do desmatamento e do garimpo, eles estão entrelaçados. Tanto pela logística compartilhada para diferentes atividades ilícitas, e também, especialmente no garimpo, uma conexão também para a lavagem de dinheiro. A gente já atingiu recordes históricos de apreensão de ouro ilegal, de desativação de garimpos, com aquela cena da polícia explodindo as dragas e tal de um combate ao crime que começa muito forte desde 2023.

E a nossa preocupação é não deixar a polícia sozinha, porque a Amazônia, que é um território onde as políticas públicas demoram para chegar. Quando a polícia faz a operação e depois ela se retira, o Estado precisa entrar de uma maneira qualificada, até para que os esforços repressivos da polícia possam ser sustentados no tempo. 

Então, o que a gente conseguiu estabelecer como estratégia nesse programa é justamente uma estratégia integrada em que como primeiro eixo temos um padrão de excelência da atuação da polícia diante do crime organizado, baseada em inteligência e em cooperação interinstitucional e internacional e outros eixos com políticas de proteção e apoio para fortalecer as comunidades e prevenir e atender os que são afetados pelo tráfico de drogas.

Antes de a senhora detalhar os eixos do programa, a senhora poderia explicar um pouco mais como se dá essa cooperação internacional no combate ao tráfico?

A gente tem uma organização na Amazônia, no CCPI, que é o Centro de de comando, de policiamento internacional, com a cooperação de forças da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com as forças policiais estaduais e dos outros países trabalhando juntos, integrados no mesmo lugar, que é no CCPI, e a gente busca a colaboração com a Interpol para fortalecer o policiamento e as ações na fronteira. 

A fronteira é um lugar muito estratégico, porque a gente justamente impede que drogas, armas, produtos contrabandeados entrem no país. Então, quando eles entram no país, as apreensões são mais custosas, quando a gente evita que ele entre ali, a gente tem um aumento importante da eficiência. Por isso também temos um programa do Exército, o Fronteira Segura, em que também se compartilham informações no combate ao crime organizado.

Secretária, a senhora comentou que a droga que passa pela Amazônia vai prioritariamente para a Europa, e isso é um ponto interessante porque uma das justificativas dos Estados Unidos é que a droga do PCC e do Comando Vermelho, vai parar no território norte-americano, mas pelo jeito não é bem isso, né?

O problema maior que os Estados Unidos têm hoje são as drogas sintéticas, especialmente o fentanil. Então, a gente está falando inclusive de uma epidemia de mortes, que chegou a 100 mil mortes por ano, que é um perfil de problema muito diferente do nosso: quando a gente está falando dessas rotas, a gente está falando basicamente de maconha e cocaína.

O fentanil tem muita produção nos próprios Estados Unidos, no México. Então, a gente não está compartilhando o mesmo problema. Inclusive, a entrada de fentanil é algo que a gente monitora duramente. A gente criou um sistema que é o Sistema de Alerta Rápido para Novas Drogas, o SAR, que a gente institucionalizou no ano passado, que é um sistema de monitoramento nacional para que a gente consiga reagir rápido à eventual entrada dessas novas substâncias no país, que tem casos pontuais, mas a gente vive uma situação muito diferente em relação ao tipo de droga que circula no nosso território. Então, essa é uma afirmação um pouco leviana e que leva pouco em conta as dinâmicas realmente das rotas.

Mas a senhora estava falando do pacote do governo para combater o crime organizado, acho que podemos retomar. 

Então, a gente tem um primeiro eixo deste programa, que é o reforço da cooperação policial de inteligência e das ações e operações policiais. O segundo eixo é o da prevenção, então, a concepção do programa é de que a polícia age de maneira focada nos territórios prioritários, e depois o Estado entra com nossos programas de prevenção primária, para olhar essa questão de uso da substância, o que já fazemos em outras regiões do país com o programa,que é voltado para pais de adolescentes, professores, alunos. A questão do uso de drogas se torna muito importante, porque a passagem das rotas de tráfico faz com que a circulação da droga chegue a comunidades indígenas. Em algumas delas, a gente já tem problema do álcool, que é um problema antigo, um fator de vulnerabilização das comunidades, mas agora a gente vê o crack e a cocaína também entrando. Quando você faz escutas na nas comunidades isso aparece com muita força, a questão da droga entrando nos territórios junto com a violência doméstica e sexual.

Então, a gente reforça essas políticas de prevenção universal adaptando as metodologias conhecidas para trabalhar com comunidades indígenas, com comunidades tradicionais. E também entramos com outra política pública, o Pronasci Juventude, um programa que foca na prevenção ao aliciamento da juventude pelo tráfico. Esse é um programa que a gente tem tradição, o próprio Pronasci tinha um programa de prevenção focado em jovens de periferias, mas essa é a primeira vez que a gente está adaptando esse programa para olhar para as juventudes indígenas, para as juventudes quilombolas e ribeirinhas.

E temos também o terceiro programa, o CAIS, Centros de Acesso ao Direito e Inclusão Social, que olha para a questão do uso de substâncias, do estigma dos usuários das vulnerabilidades ligadas aos mercados de drogas que dificultam o acesso aos serviços de saúde. O CAIS é uma rede nacional robusta que a gente está implantando neste governo, a gente vai terminar o governo com 420 CAIS no país, e também é a primeira vez que a gente tem o CAIS Povos Indígenas, em que esse serviço, que normalmente é muito urbano, vai atender comunidades indígenas, e a gente tem aí também um esforço de adaptação, a gente tem trabalhado junto com a Fiocruz, que tem uma grande área de saúde indígena para adaptar as metodologias para comunidades indígenas.

E esse programa tem um diferencial que é levar também a inserção produtiva, levar também o apoio a uma cadeia da sociobio economia que seja da vocação dos territórios indígenas, para que as pessoas tenham alternativa de renda. O nosso diagnóstico é que, muitas vezes, as comunidades são empurradas para essa colaboração com o mercado ilícito, por falta de oportunidade. Então, o programa também envolve uma parceria com o Ministério da Indústria e Comércio, a Secretaria de Economia Verde, para que, nos territórios em que a gente atue, a gente também fortaleça as alternativas de renda. 

Esse foco na juventude é muito importante porque a gente tem um cenário demográfico invertido nas comunidades indígenas, com uma população jovem muito maior e que está atingida pela falta de perspectiva. Tem uma questão importante de aumento de suicídio entre jovens indígenas, um problema do álcool e das drogas chegando com muita força, e um problema de aliciamento desses jovens que são recrutados pelo tráfico para carregar barcos, são recrutados muitas vezes para caminhar na floresta. Quando o rio fica baixo, muitos jovens indígenas que sabem se movimentar na floresta são aliciados para caminhar carregando droga, por exemplo. Muitas vezes eles são pagos em pasta base e o que acontece? Eles voltam para a comunidade e acabam distribuindo a droga na comunidade, uma situação dramática que vem causando muita desestruturação nos territórios indígenas.

Esses programas já estão sendo implementados ou ainda estão no papel?

O Pronasci já está acontecendo no Amazonas, em quatro municípios: Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negra e ali, na tríplice fronteira, em Tabatinga, que é um ponto muito forte de atenção. A gente está focando, nesse primeiro momento, a nossa intervenção no crime organizado ao redor de territórios indígenas mais vulneráveis. 

Todas as nossas escolhas de territórios prioritários seguem uma metodologia que a gente desenvolveu junto com o escritório da ONU, que é um índice de vulnerabilidade territorial diante do crime organizado. Esse índice é composto por indicadores de segurança pública – históricos de apreensão, mapas de satélite para ver pistas de pouso, rotas – e por indicadores sociais que medem, digamos assim, a força do território para resistir às investidas do crime organizado. Então, a gente vai olhar também a degradação ambiental, a regularização fundiária.

O programa abrange sete macro-territórios com 42 municípios com índice de alta vulnerabilidade diante do crime organizado, quase 30 etnias e comunidades indígenas, para os quais destinamos um investimento, nessa primeira fase, de 209 milhões de reais. 

E, claro, a gente espera expandir. Acho que o índice é muito bom para a gente ter uma ferramenta para guiar as políticas públicas. E a ideia é que esse índice seja usado por nós, mas por outros gestores, pela filantropia, para olhar quais territórios estão mais ameaçados pelo avanço do crime organizado. Então essa é só a primeira fase do programa, que vai continuar e chegar às comunidades que precisam dessa proteção.

Secretária, um ponto do programa especialmente complexo é a retomada dos territórios ocupados pelo crime. Lembro aqui o caso do território dos Yanomami ocupado pelo garimpo, um processo em que o governo investiu muito e foi muito difícil, ainda tem crime organizado por ali. E a participação do Exército foi menor do que se esperava, como a gente mostrou em reportagens. A senhora pode comentar como são pensadas essas retomadas e qual o papel do Exército nesse plano?

Olha, a gente tem um diálogo do Exército, inclusive, tem um programa integrado de proteção às fronteiras que é conduzido pelo GSI, então eles estão nessa discussão, mas o Exército tem um papel de policiamento local na Amazônia, onde as coisas são muito longínquas e a logística é difícil. Então ele faz parte dessa articulação, mas a gente entende que precisa de investigações com mais inteligência policial com mais integração das forças estaduais, que é um modelo que é muito bem sucedido da Polícia Federal, que lidera as operações integradas também em diálogo com o Exército e o Programa de Proteção da Fronteira.

Agora, falando da ideia da retomada que se dá em territórios ocupados pelo crime que muitas vezes têm um vazio de políticas públicas e são utilizados para esconder a mercadoria ilícita se aproveitando das dificuldades da fiscalização. Então, é necessário esse esforço inicial de enfrentamento e desarticulação do crime organizado, garimpo, rotas de tráfico, e em seguida, a entrada qualificada do Estado, com as políticas públicas, com o apoio à socioeconomia, é nesse sentido que a gente está falando de retomada de território. E isso também em regiões em que está acontecendo um processo formal de desintrusão.

A senhora falou dessa relação entre o crime ambiental e o crime comum. Um potencializa o outro? É um crime de oportunidade em que eles aproveitam a rota ou tem mesmo algo planejado na junção desses dois crimes? 

Acho que a gente tem que entender que o crime organizado tem essa a lógica do lucro que a gente estava falando no começo da nossa conversa. Então, quando o crime vê oportunidade de expandir os seus negócios, isso vai acontecer num determinado momento, é a mesma lógica que a gente vê na atuação do crime organizado nos combustíveis adulterados, uma lógica quase empresarial de diversificar aí a sua atuação.

Especificamente em relação à Amazônia, existe um elemento que influencia nessa diversificação, que é a questão da logística muito difícil. Quando a gente olha as políticas públicas, elas demandam muito mais para chegar ali,tem até algo que se chama de custo Amazônia porque para você chegar em uma comunidade indígena, às vezes você tem que ter sete horas de barco, que também impactou nesse processo de otimização do crime organizado nesse compartilhamento de logística. Se eles vão montar um barracão que tem internet, iluminação e já precisam fazer chegar combustível, compensa mais unir atividades ilícitas.

Outro elemento é o papel do ouro e do gado na lavagem de dinheiro. A gente tem aqui uma diretoria na Senad que é a diretoria de gestão de ativos que leiloa bens apreendidos do crime organizado destinando os recursos ao Fundo Nacional Antidrogas tanto para qualificar mais as polícias, como para fazer projetos de prevenção. E a gente começou a notar, que os nossos leilões, normalmente de imóveis, agora tem cada vez mais gado. E sabemos que o gado também é usado no desmatamento, então, essa conexão se torna intrincada, é isso que internacionalmente se chama de convergência criminal. 

No ano passado, o Brasil, França e Marrocos apresentaram na Conferência da ONU sobre entorpecentes a primeira resolução que pauta os impactos do tráfico de drogas no meio ambiente: as rotas de tráfico e as pistas de pouso ligadas ao desmatamento, a conexão do crime de tráfico com garimpo, extração de madeira, pesca, sempre com impactos ambientais. São crimes conectados para os quais se costuma oferecer respostas compartimentadas. E o enfrentamento a essa convergência criminal também exige que os órgãos do governo estejam alinhados, que as políticas estejam alinhadas, não posso mais olhar para a Amazônia e achar que a política de combate ao desmatamento vai estar longe da política de enfrentamento ao tráfico de drogas. 

Uma última pergunta, secretária. Na Amazônia, a gente vê que no caso de violência contra os indígenas, de conflitos de terra, de violência policial, e do garimpo, por exemplo, quase sempre há a presença de prefeitos e de deputados que atuam na região. Eu queria saber se as conexões políticas também entram nessas investigações sobre o crime organizado. 

Concordo com você, eu participei recentemente da formulação do índice transnacional do crime organizado e um indicador de maior peso nesse índice de avanço do crime organizado é justamente a corrupção dos agentes públicos. Porque aí é onde realmente o crime organizado consegue chegar mais longe nos seus mecanismos de lavagem de dinheiro, de burlar o sistema oficial. Essa dimensão é fundamental, vira e mexe a gente fica sabendo de operação que ia acontecer no garimpo e, no dia anterior, as dragas foram retiradas, então esse ainda é um desafio, lidar com o vazamento de informação e a corrupção de agentes.Mas como o programa é baseado em inteligência, a ideia de toda a operação conduzida pela Polícia Federal nesses territórios é fazer investigações de fôlego que cheguem nos escalões mais altos e nos tentáculos que estão dentro do Estado.

Nas últimas semanas viralizaram imagens de uma “Times Square” que seria implementada no endereço mais famoso da cidade de São Paulo, o cruzamento entre as avenidas Ipiranga e São João, esquina eternizada por Caetano Veloso na canção “Sampa”.

O projeto, anunciado com entusiasmo pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo prefeito Ricardo Nunes, trata de uma parceria entre o governo do estado, a prefeitura e o grupo empresarial Fábrica de Bares, e prevê a instalação de painéis digitais em prédios na região (o que faria referência à Times Square nova iorquina) e a realização de atividades culturais no local, com gestão e curadoria do grupo.

O projeto acabou por ser suspenso provisoriamente no dia 27 de maio pela justiça paulista, que pediu mais esclarecimentos técnicos, mas o burburinho em torno da ideia polêmica deu origem a uma discussão sobre prioridades na política cultural da cidade.

Enquanto megaeventos e grandes ações parecem ser o foco da gestão, que se orgulha de supostamente realizar o maior carnaval de rua do Brasil e promete intensificar a programação cultural, a videorreportagem mostra que concessões e parcerias público-privadas na área da cultura e lazer são alvo de críticas, e grupos artísticos e espaços consagrados são despejados e até alvo de violência por parte da guarda municipal. É esse o caso do Bloco Vai Quem Qué, que desfila desde os anos 1980 e no último carnaval foi alvo de uma “dispersão” de foliões com direito a bombas e gás lacrimogêneo.

Entre os despejos, causou consternação o caso do Teatro de Contêiner, um teatro de arquitetura inovadora, sede da Cia Mungunzá de Teatro. Localizado na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da cidade, o espaço foi alvo de disputa judicial entre o grupo e a prefeitura, e acabou por ser demolido no início do ano. Caso semelhante ao do Grêmio Cruz da Esperança, clube de futebol de várzea que abriga o Samba do Cruz, espaço de lazer e cultura negra tradicional na zona norte da cidade, por onde passam centenas de frequentadores todos os finais de semana. Após uma concessão à iniciativa privada para criação de um parque no local, o Cruz foi notificado que não haverá espaço para manutenção do Samba, e agora luta para ser classificado como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade, tentando escapar à demolição, prevista para o dia 14 de junho (nota da Prefeitura na íntegra). 

As tarifas de importação impostas nesta semana pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros são medidas oportunistas e que visam retomar a América Latina como zona direta de influência. O diagnóstico feito pelo professor de Relações Internacionais da PUC-SP Tomaz Paoliello também abarca as eleições legislativas nos EUA neste ano e a pressão de grandes empresas de tecnologia (Big Techs) para operar sem regulamentação no Brasil.

“Qualquer uma dessas coisas, seja o PIX ou o mercado de etanol, são oportunistas. Quer dizer, elas podem ser usadas ou não – nada disso é novo”, afirma Paoliello, que indica como melhor estratégia diplomática a negociação e a atuação dos empresários envolvidos diretamente. Essa foi a estratégia adotada em 2025, quando o governo de Donald Trump impôs uma tarifa de 50% a diversos produtos brasileiros.

No entanto, diferentemente do que ocorreu com as tarifas impostas no último ano e que foram derrubadas pela Suprema Corte Americana, as decisões atuais estão embasadas na Lei de Comércio de 1974 dos EUA e, mais especificamente na Seção 301, que permite retaliação a países cujas políticas sejam consideradas “desleais” a seus interesses. Ou seja, são decisões com respaldo jurídico e mais difíceis de serem anuladas.

O cenário político criado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é característico de sua estratégia de negociação: criar um contexto que lhe forneça ampla vantagem de barganha, como tem feito nos últimos anos. “Eles têm, até que as tarifas entrem em vigor (em 15 de julho), uma expectativa de que o Brasil faça acenos, que o governo brasileiro ofereça determinadas medidas que seriam favoráveis aos Estados Unidos para que o Trump venda essa imagem de bom negociador”, analisa Paoliello.

Por fim, o pesquisador alerta sobre o poder político e econômico que os Estados Unidos ainda possuem, mesmo diante da ascensão de um outra potência que é a China. “No equilíbrio de forças a nível global, a ascensão da China coloca essa imagem da decadência relativa dos Estados Unidos no jogo de potências. Em termos dos meios de poder que os Estados Unidos têm, [entretanto, eles] são muito poderosos. Ainda é incomparável”, avalia o professor.

Para Tomaz Paoliello as “tragédias humanitárias” em curso no mundo e as guerras por disputa de zonas de influência devem seguir ocorrendo. “A gente precisa ficar de olho no que os Estados Unidos estão pretendendo fazer em Cuba e o que estão pretendendo fazer em termos de eleições na América do Sul. Os Estados Unidos ‘colocaram as asas de fora’ no governo Trump – e a gente vê o alcance que têm de poder”.

Confira os melhores momento da entrevista:

Em poucos dias, os EUA classificaram facções criminosas brasileiras como terroristas, impuseram tarifa de 25% sobre o Brasil alegando práticas comerciais desleais, especialmente em relação ao Pix, afirmaram (Marco Rubio, secretário de Estado) que o Brasil não é um país aliado e, hoje, propuseram tarifa extra de 12,5% devido a suposto trabalho forçado no Brasil. Do ponto de vista das Relações Internacionais, o que significam essas ações?

Acredito que o principal objetivo seja retomar a América Latina como uma esfera de influência dos EUA. Então isso tem sido jogado em cima do Brasil. Tem um contexto específico da Casa Branca, do governo dos EUA, de voltar suas atenções para a América Latina. Isso já vinha acontecendo há algum tempo, é uma marca do segundo governo Trump e, neste momento, [se voltou] para o nosso país.

Tem a ver com as eleições aqui e tem a ver com as eleições lá, mas em termos de relações internacionais, tem uma determinação desse atual governo dos Estados Unidos de transformar ou retomar essa região como esfera de influência dos Estados Unidos, com maior ascendência política. 

Assim, conseguiriam influenciar de maneira mais assertiva, com menos interferência de outros países e outras potências, a política da América Latina. É uma tentativa dos Estados Unidos de amarrar, atrelar o Brasil à esfera de influência deles, forçando a mão para que o Brasil tome uma série de decisões que são favoráveis aos Estados Unidos.

Você vê uma tentativa de interferência nas eleições brasileiras?

Sim, não só as eleições. Eu acho que as eleições são um ponto nessa trajetória, mas [dentro] desse conjunto de medidas. Para mim, não está claro como isso impacta as eleições brasileiras. O Flávio Bolsonaro, por exemplo, deu uma declaração falando que é contra as tarifas, que vai pedir à Casa Branca que as retire. Então, acho que ele próprio também teme as consequências negativas deste tarifaço para sua candidatura.

Acho que está muito claro que os Bolsonaro estão muito atrelados ao Trump. Sobre isso não temos dúvida, mas acho que é uma interferência que vai para além das eleições. Então, não está pressionando sobre o que vai acontecer no Brasil no futuro, está pressionando sobre o que acontece no Brasil hoje, no atual governo Lula, antes até de ter uma mudança de governo. É um conjunto de interferências que inclui as eleições, claro, mas que faz parte de um movimento mais amplo.

Tem uma outra eleição que, para eles, é muito mais importante, que é a eleição nos Estados Unidos neste ano. A eleição de um Congresso que pode “terminar” com o governo Trump, entre aspas. Quer dizer: ele vai ter muito mais dificuldade de governar. Então também dá para a gente interpretar o que está sendo feito agora, que é esse governo aproveitando enquanto eles ainda têm maioria congressual para “passar a boiada” deles. Eles vão fazer muita coisa ainda este ano para tentar influenciar nas eleições.

Quais estratégias diplomáticas poderiam ser adotadas neste contexto?

Negociar! Esse é um dos pontos importantes dessas medidas. A gente tende a enxergar, a partir das declarações do [Secretário de Estado dos EUA, Marco] Rubio, que seria um tipo de medida muito focada em aspectos ideológicos. Ele deu uma declaração esses dias falando que o Brasil não é alinhado aos Estados Unidos – e não é mesmo! -, mas que seria alinhado à Venezuela, Cuba, Nicarágua, o que também não é o caso. Ele tende a identificar – e esse é um tipo de visão muito comum em Washington – a região da América Latina dividida entre governos de esquerda e governos de direita. Os governos de direita pró-Estados Unidos, e governos de esquerda anti-Estados Unidos. É uma visão muito esquemática da região, que entende pouco do que se passa por aqui.

Tem um outro aspecto desse governo que é menos ideológico, que é muito pragmático. A gente já sabe que uma das estratégias do Trump é, como se fala, “colocar o bode na sala”, colocar um grande incômodo nas relações bilaterais com determinados países para depois vender uma solução. Faz uma estripulia qualquer, pode ser um ataque, pode ser o sequestro de um presidente, como na Venezuela, e depois vende um processo de negociação, um acordo de paz, ou o que quer que seja, como se ele tivesse feito um grande passe de mágica diplomático.

O que significa que eles têm, até que as tarifas entrem em vigor, uma expectativa de que o Brasil faça acenos, que o governo brasileiro ofereça determinadas medidas que seriam favoráveis aos Estados Unidos para que o Trump venda essa imagem de bom negociador. Não sei o que [mais] pode ser. O Lula já esteve na Casa Branca, então o governo brasileiro já está atuando junto ao governo dos Estados Unidos. As medidas a gente já, mais ou menos, sabe o que tem sido discutido: cooperação para combate ao crime organizado, acesso à exploração de terras raras no Brasil. Tem alguns pontos que os Estados Unidos poderiam vender, digamos assim, como benéficos a eles e que, eventualmente, podem servir de instrumentos de barganha em um momento como esse.

Trump busca um pretexto para que consiga adotar novamente tarifas protecionistas a países estrangeiros para fugir da decisão da Suprema Corte, que anulou as tarifas impostas no ano passado. Agora elas são baseadas na Lei de Comércio, de 1974. Existe alguma legitimidade em relação às acusações, mesmo em relação ao PIX ou trabalho forçado? Ou é uma estratégia de negociação?

Acho que várias das coisas que são alegadas não dá para dizer que sejam mentiras. Algumas delas são baseadas em informações incorretas. Agora, eu tendo a enxergar sempre que as questões jurídicas, mais técnicas, estão submetidas sempre a questões políticas. Quem toma a decisão é a política, e não o direito ou os técnicos. O que quer dizer que qualquer uma dessas coisas que a gente está falando aqui, seja o PIX, seja o mercado de etanol, são oportunistas, quer dizer, elas podem ser usadas ou não – nada disso é novo!

A questão, por exemplo, que os Estados Unidos alegam que o Brasil protege seu mercado de etanol para não importar mais para os Estados Unidos, é super antiga, não é deste governo. Agora ela foi reempacotada dentro dessa nova medida, mas já é uma queixa antiga.

Outra questão importante é a das empresas de tecnologia, que estão tendo que cumprir decisões judiciais aqui no Brasil, as big techs. Tem uma questão que é muito oportunista, de fato. Essas empresas estão do lado do governo dos Estados Unidos, a gente sabe que pressionam o governo a tomar decisões que as auxiliem em sua inserção internacional. Principalmente, porque tem determinados mercados que têm, cada vez mais, aprovado regulações na tentativa de colocar algum controle sobre a atuação dessas empresas. Na Europa é mais notável, mas o Brasil também tem tomado algumas medidas nesse sentido.

É mentira que tenham ações judiciais e que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha colocado imposições às Big Techs? Não, é verdade. Agora, essa verdade é usada sempre a partir de uma lógica da política. Pode ser de negociação, como eu falei, pode ser de interferência mais direta, de pressão também, não descarto esse aspecto. 

O governo dos Estados Unidos está forçando a mão, pressionando o Brasil, por exemplo, a deixar as big techs trabalharem de maneira mais livre aqui, com menos regulação. Isso pode ser só usado como barganha, mas acho que também pode ser usado, ou pode ser lido, como um objetivo em si, e as outras eu acredito que são a mesma coisa.

É bem típico de Donald Trump criar um cenário que lhe seja muito mais favorável para negociar, o que tem feito ao longo dos últimos anos. Você acha que tem alguma possibilidade concreta de passar disso e de ser implementada uma tarifa que prejudique as empresas brasileiras? Qual seria o impacto disso, caso venha realmente acontecer na decisão final de 15 de julho?

Acho que tem uma chance real, sim. O governo brasileiro vai negociar até lá, mas tem sim, uma chance, como da outra vez, de que o tarifaço entre em vigor, agora muito mais respaldado juridicamente, como você lembrou. Da outra vez, o tarifaço do Trump foi vencido na justiça americana. 

Agora eles fizeram de uma maneira que está mais justificada. Eu leio como o governo dos EUA se protegendo da Suprema Corte para que esse novo tarifaço não seja tão facilmente desmontado ou visto como ilegal, como foi da outra vez.

Tem sido bem típico do Trump, sim, mas é isso: ele vai aprendendo também. [Ele] fez de maneira mais [como uma] investida no ano passado, agora ele faz de maneira mais consistente. Então, não duvido que isso entre em vigor. Depois tem uma série de outras pressões que podem fazer diferença. A intermediação de empresários, como foi da outra vez, tanto empresários brasileiros que têm negócios nos EUA, quanto empresários americanos que têm negócios aqui no Brasil, ativem suas redes de contatos, façam conversas de bastidores, para tentar, depois, desmontar isso.

O Brasil também já está mais experiente. E a gente tem uma certa dependência dos EUA, mas relativamente muito menor do que vários outros países da América Latina ou mesmo da Europa, que são muito mais dependentes dos EUA economicamente e comercialmente. A tendência é uma estratégia paralela de tentar abrir novos mercados. O acordo do Mercosul com a União Europeia, por exemplo, só pode ser explicado a partir da pressão comercial que o Trump está fazendo, tanto sobre os países da América do Sul, quanto sobre a União Europeia. Talvez o maior “advogado” do acordo com a União Europeia, neste momento, tenha sido o Donald Trump, que jogou o Brasil em direção à Europa e jogou a Europa em direção ao Brasil. E vai jogar o Brasil em direção a outros sócios também. O Brasil vai ter que ir atrás de achar outros parceiros comerciais para compensar, ou para garantir uma menor dependência dos Estados Unidos.

E principalmente em relação à China também, que é um novo mercado a ser explorado.

Claro. A China é a outra potência. Os Estados Unidos ao mesmo tempo tentam amarrar a América Latina aos seus interesses, transformar a América Latina novamente nessa esfera de influência mais direta. A contrapartida é, para os países que querem de alguma maneira se proteger dessa influência, só tem uma outra alternativa, que é se aproximar da China. Então, uma consequência quase lógica desse tipo de ação do Trump é aproximar vários países que eram antigos parceiros dos Estados Unidos, em parceiros da China.

Agora, a China também tem limites do que pode oferecer. Por exemplo, tem um aspecto que é pouco falado da relação Brasil-EUA. A maior origem de investimentos no Brasil – não estou falando de comércio, mas de fluxos financeiros – vem dos Estados Unidos. A China tem crescido um pouco, mas não é um grande investidor no Brasil. Isso poderia, por exemplo, trazer uma grande mudança de placas tectônicas, caso a origem do investimento externo no Brasil mudasse dos Estados Unidos em direção à China.

É errado pensar nos EUA como um grande império em decadência?

Eu não sou dos que costumam ver os EUA como uma potência em decadência. A gente está vendo exatamente a força dos Estados Unidos, um momento do governo americano que tem menos pudor em usar a força, seja em direção aos países da América Latina, seja o que a gente viu no Oriente Médio. A gente tem visto, na verdade, evidências dessa potência americana.

Relativamente, é claro que está em decadência porque tem a ascensão de uma outra potência. No equilíbrio de forças a nível global, a ascensão da China coloca essa imagem da decadência relativa dos Estados Unidos no jogo de potências. Em termos dos meios de poder que os Estados Unidos têm, [entretanto, eles] são muito poderosos. Ainda é incomparável. A gente viu o que aconteceu no Oriente Médio: Israel, em um espaço curto de alguns anos, venceu todos os seus rivais regionais. Detonou o Hezbollah, o Hamas, acabou com o Irã, tudo a partir de apoio dos Estados Unidos. Isso é o poder dos Estados Unidos de moldar uma região, refazer as relações em um determinado lugar do mundo. É muita potência destrutiva neste caso, uma tragédia humanitária, mas que demonstra muito poder.

Então eu acho que agora, para a nossa região, a gente precisa ficar de olho. O que os Estados Unidos estão pretendendo fazer em Cuba, o que estão pretendendo fazer em termos das eleições na América do Sul, onde eles têm menos alcance do ponto de vista da influência direta. São todas coisas para a gente ficar de olho porque os Estados Unidos “colocaram as asas de fora” no governo Trump – e a gente vê o alcance que eles têm de poder.

Podemos dizer que o principal interesse norte-americano no Brasil seriam as terras raras e os minerais para fazer a transição energética, que é um mercado dominado pela China? Neste contexto, principalmente caso a direita não vença as eleições, haveria algum risco de alguma intervenção direta no Brasil ou isso ainda está distante?

Eu acho que não. Os Estados Unidos não têm uma tradição de fazer intervenções diretas na América do Sul, como a gente viu, recentemente, na Venezuela. Acho que Venezuela e Colômbia talvez sejam a exceção, que são países mais caribenhos, mais ligados ao sistema de poder americano do que os [outros] países sul-americanos. Claro que geograficamente são sul-americanos, mas compuseram mais esse sistema de estados caribenhos. Agora, Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, claro que os Estados Unidos têm muita ascendência, participaram de eventos políticos aqui, mas, raramente, senão nunca de maneira direta, com intervenções diretas, desembarque de tropas. Não acredito que isso seja o caso, pelo menos, para o que está no momento.

O Brasil também é um país poderoso, a gente às vezes menospreza a [nossa] capacidade, mas fazer uma intervenção no Brasil não é qualquer coisa. A questão das terras raras é uma questão importante! A gente pensa que se a direita vencer a eleição, principalmente o candidato viável da direita sendo o Flávio Bolsonaro, não tenho dúvida que ele vai fazer um aceno neste sentido para os Estados Unidos. 

Mas o governo Lula também não tem se colocado de maneira muito contrária à comercialização dessas terras raras para os Estados Unidos, não se opõe a isso. O Brasil não tem hoje um plano estratégico para exploração e comércio de terras raras. O Brasil vê as terras raras como um patrimônio mineral, como vários outros que a gente tem, um recurso natural. E hoje não tem impedimento de que uma empresa americana explore e comercialize as terras raras no Brasil. O governo do Brasil vê mais royalties do que estratégias.

De maneira mais ampla, para encerrar, o momento geopolítico global é delicado: há guerra na Ucrânia, uma postura agressiva dos EUA, há o genocídio na Palestina. Como enxerga esse momento global? Vê alguma possibilidade de uma guerra em maior escala?

O que a gente tem visto é o que deve continuar acontecendo. A gente viu uma profusão de guerras que não são pequenas. A guerra da Ucrânia, em uma trajetória mais longa, uma guerra que vai ser lembrada e estudada por muito tempo. O genocídio em Gaza vai também ser lembrado para sempre, uma tragédia humanitária muito documentada, que gerou muita comoção, mesmo fora da região. O bombardeio atual do Irã, com o bloqueio do Estreito de Ormuz, quer dizer: são todas guerras já muito importantes com impactos globais.

Uma guerra entre potências, a gente não vai ver, isso continua tão improvável quanto foi na época da Guerra Fria. As potências são potências nucleares. Uma guerra entre Estados Unidos e China, Estados Unidos e Rússia, acho muito pouco provável. Agora, essas outras guerras, de disputas por áreas de influência, a gente vai continuar vendo acontecer, acredito eu.

Por exemplo: a gente tem um risco relativamente grande de algum evento, inclusive militar, em Cuba. Seria uma tragédia para a nossa região e para o mundo, mas, principalmente, para os cubanos. Há uma chance de acontecer, não posso dizer que vai acontecer, mas eu vejo que, pelo menos num período próximo, a gente vai continuar vendo a eclosão de conflitos. Tentativas de interferência em assuntos internos de países, a política de potências de maneira mais explícita, que já tem consequências trágicas. A gente já está vendo isso. 

Já nem precisamos esperar uma guerra mundial, como a gente fala, para ver a tragédia do momento, dessa disputa de potências que a gente está vivendo agora, principalmente a partir da atuação dos Estados Unidos e, em menor medida, da Rússia. A China age de maneira diferente nesse aspecto, mas sobre a China a gente precisaria falar em uma outra entrevista!

A ideia de que os Estados Unidos podem intervir em outras nações para garantir os interesses das empresas norte-americanas não é uma novidade. Nem para Donald Trump nem para a indústria brasileira. 

Uma demonstração disso foi a conclusão do governo norte-americano, divulgada nesta segunda-feira, 1º de junho, de uma investigação sobre o Brasil que propõe uma nova tarifa de 25% sobre os bens importados do país. A alegação é que o Brasil teria políticas e práticas comerciais injustas que iriam contra os interesses de organizações, serviços e produtos norte-americanos.

A imposição ou não da tarifa será decidida pelo presidente Donald Trump, que tem até 15 de julho para publicar a versão final do relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), órgão que realizou a investigação a pedido do presidente dos Estados Unidos.  

Seja agora, ou no tarifaço de 50% que chegou a ser aplicado pelo republicano ao Brasil, em agosto do ano passado e revertido pelo governo brasileiro, ou seja na penalização de 100% que parte da indústria nacional enfrentou há quase 40 anos, o dispositivo legal usado nas três ocasiões foi o mesmo: a seção 301 da Lei do Comércio de 1974, criada pelo Congresso dos Estados Unidos. 

O objetivo, todas as vezes, foi redefinir os tratados comerciais com o Brasil. A lei prevê que retaliações comerciais sejam impostas unilateralmente para coibir “práticas comerciais desleais”, de outros países, consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos. A justificativa dos Estados Unidos seria trocar a lógica do livre comércio (free trade) pelo comércio justo (fair trade).

Justo para quem?

A primeira retaliação ao Brasil, com base na seção 301, ocorreu entre 1988 e 1991. Empresas de tecnologia como a Apple e, em especial, a indústria farmacêutica, estiveram nos bastidores da decisão de taxar em 100% os produtos brasileiros que entravam nos EUA. Já em agosto de 2025, como já mostrou a Agência Pública, as cordas estavam sendo puxadas pelas big techs. Agora, entre diversos fatores econômicos e políticos, as empresas norte-americanas de cartão de crédito aparecem entre as interessadas, já que um dos mecanismos mais citados no relatório do USTR, entre aqueles considerados “injustos”, está o PIX brasileiro.

Computadores e remédios: o primeiro – e maior – tarifaço

Na base do tarifaço de 100% sofrido pelo Brasil em 1988 estão dois bisavôs brasileiros de nossos notebooks pessoais: o Unitron AP II e MAC-512. Os projetos apresentados pela empresa Unitron Eletrônica à antiga Secretaria Especial de Informática (SEI), entre 1982 e 1985, fez a Apple acionar o governo norte-americano por ações contra o Brasil.

A revolta era justificada já que a empresa brasileira alterava os modelos que tinham licença para produzir. Algumas versões adicionavam formas de acentuação que fariam sentido em português, mas não no inglês. Até hoje este é conhecido como um dos primeiros casos de clones da Apple no mundo. E por que a empresa não produzia ela mesma os Macs da época? Por que a Política Nacional de Informática no Brasil proibia a fabricação de computadores estrangeiros justamente para desenvolver a indústria nacional. O mesmo valia para importações.

Os Estados Unidos, então, abriram em 1987 uma investigação contra a prática comercial brasileira e incluíram o país na lista “Special 301” de “observação prioritária”. Soa familiar?

O tarifaço passou a valer um ano depois, após a indústria farmacêutica se juntar ao coro. O “problema”, de fato, era que o Brasil integrava as nações que não reconheciam patentes para medicamentos – o direito legal de explorar exclusivamente alguma substância descoberta, atualmente estabelecido em 20 anos.

O tarifaço dos anos 80 só foi suspenso após um compromisso público do recém-eleito presidente Fernando Collor de Melo, em 26 de junho de 1990, quando a investigação promovida pelos EUA também foi encerrada, já na era George Bush (o pai).

Revertido, tarifaço de 2025 chegava a 50% 

Um novo tarifaço aos produtos brasileiros só voltaria a ocorrer em agosto do ano passado. 

Na época, os EUA representavam cerca de 4% de todas as exportações brasileiras, ou aproximadamente 2% do PIB (produto interno bruto) do Brasil. Café, calçados, carne bovina, tecidos e frutas (exceto laranja e seu suco) estavam entre os 3,8 mil produtos que passaram a ser alvos do tarifaço de 50%.

Essa, entretanto, não era a totalidade da exportação feita pelo Brasil aos EUA naquela época. As cobranças consideravam 35,9% das mercadorias exportadas (que representavam 44,6% do valor total das vendas). Ou seja, metade do que o país vendia aos norte-americanos continuou na regra dos 10% impostos globalmente pelo governo Trump. Entre os produtos, alguns de alto valor, 694 ficaram de fora da cobrança de 50% determinada pela Casa Branca.

Por meio de negociações bilaterais, as principais taxas impostas em 2025 caíram, via decreto do presidente Donald Trump, em novembro daquele ano. A maioria dos produtos, cerca de 200 itens, eram agrícolas, entre eles carne, café e alguns fertilizantes à base de amônia. 

Uma auditoria obtida com exclusividade pela Agência Pública, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, é taxativa ao afirmar que o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama, é uma entidade “de fachada”. Doze anos depois, o mesmo ICB, sob a mesma presidente, assinou um contrato com a gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de R$ 108 milhões para fornecer 5 mil pontos de internet para comunidades vulneráveis na capital paulista.

Karina Ferreira da Gama é também a proprietária da Go Up Entertainment, produtora do filme Dark Horse — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a Pública revelou em 26 de maio, o contrato da ICB teve um aditamento no final do ano passado, que elevou seu total a mais de R$ 157 milhões, para a instalação e manutenção de 3,2 mil pontos de internet, 64% do volume inicialmente contratado. O aditamento foi feito seis dias depois de o caso ter vindo à tona, em reportagem do Intercept Brasil, e ser alvo de pedidos de investigação. Antes deste aditamento, outros três aditamentos haviam antecipado pagamentos sem que as metas de serviços fossem entregues.

Na manhã desta segunda-feira, 1 de junho, a investigação deu um novo passo, com uma operação policial em endereços pessoais de Karina, da produtora do filme e da entidade que preside, além da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. Na investigação, são apuradas as suspeitas de fraude na licitação, na execução do serviço contratado e o suposto desvio de dinheiro público, além de confusão patrimonial e desvio de finalidade dos recursos.

Alertas de irregularidades ignorados

Muitos dos problemas agora revelados nas investigações sobre o contrato do ICB com a gestão Nunes já eram apontados mais de uma década antes em um relatório feito pelo TCU, sobre entidades que haviam recebido recursos do Ministério da Cultura em 2010.

O contrato do ICB que é alvo da auditoria, de R$ 553 mil no valor da época, foi assinado em razão de uma emenda parlamentar do então senador brasiliense Gim Argello (hoje no Avante) para a “realização do festival de música de Brasília, a ser realizado nos dias 03 e 04 de dezembro de 2010 no Teatro Dulcina de Moraes, com o objetivo de promover a difusão cultural através de uma competição musical”.

Segundo a assessoria do ministério, não houve liberação do pagamento “em atendimento à recomendação constante do Aviso-Circular Conjunto n. 128/2010/MPOG/CGU-PR de 20/12/2010, e Memorando-Circular n. 33/2010 – AECI/GM MinC de 28/12/2010”.

O documento levantava dúvidas sobre a capacidade de realizar o trabalho e o alto grau de terceirização na sua execução. Além disso, o TCU já apontava incertezas quanto à própria idoneidade da entidade.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do ICB data de 1990, quando Karina era apenas uma pré-adolescente, segundo ela própria, na Vila Brasilândia, periferia noroeste da capital paulista. Seu nome passou a ser ligado à entidade apenas em 2010, quando o instituto mudou de dirigentes e de atividades e, logo em seguida, assinou seus primeiros contratos com o poder público, então na área de cultura.

Até 30 de março daquele ano, o ICB era registrado como Associação Rodoviários de Brasília e estava classificado no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas como uma “Instituição de Longa Permanência para Idosos”. Uma semana após a alteração da razão social, veio a mudança completa do quadro de dirigentes. Entre 2008 e 2010, aponta o TCU, o instituto não tinha folha de pagamento ou quadro de pessoal.

Para a celebração de contratos como estes, geralmente é exigido que a entidade tenha, pelo menos, três anos de atividade. A mudança e a forma como foi feita, na avaliação dos auditores, indicam que a entidade possa ter sido “adquirida” ou “preparada formalmente” com a finalidade de assinar parcerias com o poder público.

O ICB é apontado ainda no relatório como uma entidade de fachada, sem existência formal, qualificação técnica e capacidade operacional. Assim como outras entidades descritas da mesma forma, o instituto fazia cotação de preços com as mesmas três empresas de produção de eventos, assessoria e marketing. Boa parte do valor total do convênio foi executada por uma delas.

As irregularidades são apontadas em um contrato cujo valor é consideravelmente menor do que o da gestão Nunes. Na ocasião, o acordo analisado era de R$ 553,5 mil (R$ 1,46 milhão em valor atualizado pelo IGP-M até dezembro de 2025, quando foi assinado o aditamento na prefeitura paulistana). Ou seja, mesmo em valores corrigidos, o contrato equivale a menos de 10% do montante do acordo atual.

Os pontos destacados pelo TCU guardam relação direta com as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) antes da assinatura do contrato agora sob investigação, como a fragilidade dos critérios para avaliar a capacidade técnica e operacional da entidade. Outro aspecto que chama a atenção é a possibilidade de subcontratação de empresas privadas para prestar o serviço, o que foi efetivado pela entidade de Karina.

Antes da entrada milionária na área de Inovação e Tecnologia da gestão Nunes, o ICB recebia recursos basicamente de emendas parlamentares para eventos literários, de inclusão digital, esportes e empreendedorismo. Em um deles, como a Pública mostrou, os pagamentos continuaram a ser feitos mesmo depois de os funcionários da prefeitura relatarem dificuldade de contato com a entidade.

O ICB e a Go Up fazem parte de uma rede de entidades e empresas ligadas a Karina. Dessa rede também participam a Academia Nacional de Cultura, que recebeu mais de R$ 2,6 milhões em emendas para a produção de uma série conservadora, e a Conhecer Brasil Assessoria, Produção e Marketing Cultural, que tentou captar R$ 4,9 milhões — quando Mário Frias era secretário nacional de Cultura do governo Bolsonaro — para uma série a respeito de atletas cristãos.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura afirma que “não há qualquer impedimento junto à administração pública para a contratação do Instituto Conhecer Brasil (ICB)”. Diz ainda que, “no momento da celebração do Termo de Colaboração, em 2024, a entidade atendeu integralmente aos requisitos de habilitação previstos no processo de Chamamento Público, que respeitou e seguiu rigorosamente a Lei Federal nº 13.019/2014, marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”.

Segundo a gestão Nunes, “o ICB apresentou toda a documentação necessária para comprovar sua aptidão e regularidade para participar de certames e formalização do contrato”. Afirma também que “os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) foram sanados à época e a Corte concordou com o prosseguimento do chamamento”.

A gestão municipal garante que “vem exercendo a fiscalização do Termo de Cooperação assinado com a Organização da Sociedade Civil, zelando pelo adequado cumprimento do objeto celebrado”.

O caso de Tanaka Luanda Lawrence, a Lulu, uma mulher guianesa presa por 12 anos no Brasil e que morreu a dois dias de ganhar liberdade, joga luz nas falhas de um sistema penitenciário que nega direitos fundamentais de forma sistemática, especialmente quando essas pessoas são mulheres, negras, pobres e estrangeiras.

Ao analisar as violações de direitos e as omissões institucionais que marcaram o caso de Tanaka, revelado pela Agência Pública, o pesquisador em violência de Estado e violência policial e doutor em sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Edergenio Negreiros Vieira aponta como o sistema carcerário brasileiro opera. Para ele, casos como o de Tanaka não são exceção, mas regra em uma estrutura que produz desigualdades de forma sistemática.

Negreiros Vieira detalha as múltiplas violações de direitos que Tanaka sofreu: desde a omissão do Estado no acesso à saúde, passando pela negligência médica e farmacêutica, até a morosidade da Justiça em responder a demandas urgentes. O pesquisador também analisa como o Brasil, signatário da Regra de Bangkok — que estabelece padrões mínimos de atendimento à saúde para mulheres presas —, falhou em cumprir seus próprios compromissos internacionais.

Além das questões legais e institucionais, a entrevista analisa sobre os cruzamentos de raça, classe, gênero e xenofobia que agravam ainda mais a situação de pessoas como Tanaka. Utilizando o conceito de necropolítica do teórico camaronês Achille Mbembe, Negreiros Vieira explora como o Estado decide quem merece proteção e quem é descartável. 

Confira os principais trechos da entrevista:

A quais conclusões o senhor chegou a respeito dos direitos postergados e, na prática, negados de Tanaka Luanda Lawrence?

O caso de Tanaka não é isolado. Geralmente, quando surgem casos de violação de direitos e da dignidade humana de pessoas em situação de privação de liberdade, ou relacionados à violência policial, o senso comum tende a imaginar que são exceções, uma anomia dentro do sistema. Pelo contrário, é mais provável que casos como o de Tanaka sejam a regra. Se levarmos em conta que possuímos a terceira maior população carcerária do mundo — tanto no feminino, quanto no masculino —, apesar de o encarceramento no Brasil ser majoritariamente masculino (95% a 97%), a situação dela reflete uma realidade estrutural.

E quais direitos foram negligenciados?

Primeiro, houve omissão por parte do Estado. A Constituição de 1988 consagra o princípio da dignidade humana, inclusive na situação de cárcere. A Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/84) também garante plena assistência às pessoas privadas de liberdade. É importante destacar que o artigo 14 da LEP garante expressamente a assistência à saúde (médica, farmacêutica e odontológica) como um dever do Estado. No caso de Tanaka, o Estado negligenciou tanto o atendimento médico quanto o farmacêutico, pois ela não teria tido acesso aos medicamentos necessários.

Além disso, o Brasil é signatário de várias convenções internacionais sobre os direitos de pessoas privadas de liberdade. Temos a Regra de Bangkok, [da Organização] das Nações Unidas (ONU), voltada para o tratamento de mulheres presas e infratoras. O documento, de 2010, estabelece regras mínimas de atendimento à saúde (itens 22 ao 26). Ele determina que cada unidade prisional deve ter um médico à disposição, preferencialmente com conhecimentos mínimos em saúde mental e psiquiátrica. Pelo que consta, não era o caso da unidade onde Tanaka estava alocada, apesar de fazer muro com um hospital.

A questão da saúde dela foi levada à Justiça, mas os prazos concedidos não condizem com a urgência. O senhor avalia que houve aí outro tipo de violação de direitos humanos?

Houve uma evidente falha na tutela jurisdicional, uma dupla desproteção. O Estado falhou ao negar o acesso à saúde, e a Justiça falhou ao não fiscalizar o cumprimento da pena. Quando o advogado peticiona e a Justiça não se efetiva, ocorre essa dupla desproteção: falha do braço executivo do Estado e falha do Judiciário.

Acreditamos, erroneamente, que essas falhas são anomalias, mas os estudos mostram que essa é a forma como o sistema opera. O sistema prisional brasileiro foi alvo da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 347, que reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” do nosso sistema carcerário. Esse conceito, adotado pelo STF [Supremo Tribunal Federal] a partir do sistema constitucional colombiano, trata exatamente dessas falhas estruturais do Estado.

Nossa Lei de Execução Penal é muito bonita no papel, mas não é cumprida. Esses litígios estruturais revelam uma violação generalizada, um ataque à dignidade da pessoa humana, marcado por inércia e omissão institucional. O caso de Tanaka evidencia essa burocracia do Estado que mata. Superar isso exige soluções complexas, pois envolve cruzamentos de raça, classe social e gênero. O fato de ela ser estrangeira, a xenofobia, é mais um elemento que contribui para esse estado de coisas inconstitucional.

O senhor conseguiria estipular a quantidade de direitos violados?

De imediato, temos a omissão do direito à saúde, que é o mais evidente. Mas também podemos incluir a violação da dignidade da pessoa humana, garantida pela Constituição. Ela enfrentou um calvário para fazer a cirurgia, foi negligenciada na sala de operação e teve que retornar à instituição carcerária. A morosidade do juiz ao ser provocado mostra uma total desumanização das pessoas encarceradas. Não há preocupação com o processo de reeducação. O sistema carcerário, ao invés de ser um lugar de esperança e reeducação, tem produzido cada vez mais desigualdades.

Vivemos uma crise evidente das estruturas sociais, que está se agravando. Não é uma crise cíclica e passageira. O problema é que a crise virou a própria essência do modelo de produção capitalista na sua vertente mais cruel, o neoliberalismo. O neoliberalismo virou uma forma de organização social da vida que não oferece alternativas para todos. Pessoas como Tanaka, que o teórico Clóvis Moura chamaria de “franja marginal”, acabam sendo recrutadas para servir como “mulas”. Se o sistema não resolve o problema dos excluídos, ele os encarcera ou os mata. Não é à toa que o encarceramento e a violência aumentam na sociedade.

Há solução?

Acredito que sim. A solução precisa ser pautada na ideia de uma igualdade radical e em repensar esse modelo de organização social. O discurso progressista que defendo muitas vezes vai na contramão do que circula na sociedade. Precisamos denunciar as mazelas desse modelo e oferecer alternativas para gestar uma nova forma de organização social. No entanto, vejo que muitos que querem gerir o Estado acabam se tornando apenas “gestores da miséria”.

A solução passa por um processo de reeducação e por um debate profundo, como o que a Agência Pública faz, para que chegue a mais pessoas. Esses textos precisam circular nos espaços populares e institucionais para que a sociedade pressione por mudanças, especialmente no sistema judiciário, que tem sido um elemento fundamental na produção de desigualdades.

O senhor acredita que, num caso como esse, faz diferença Tanaka não ser brasileira, não ser branca e/ou não ser homem?

Faz toda a diferença. Podemos pensar no conceito de necropolítica, do camaronês Achille Mbembe. Se antes os estados absolutistas decidiam quem vivia ou morria, nos estados modernos o Estado assume essa função. Ele decide quem vai morrer e quem vai sobreviver. Alguns corpos são passíveis de luto, enquanto outros são “corpos matáveis”.

O corpo de Tanaka e de tantas outras mulheres, especialmente negras, pobres e estrangeiras de países fora do eixo ocidental dominante, são tratados dessa forma. 

Se fosse alemã, inglesa ou estadunidense branca, o caso teria virado um escândalo e um problema diplomático tremendo. Mas Tanaka é uma mulher guianesa, pobre e preta. Ela está marcada por esses cruzamentos que tornam a existência ainda mais cruel.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) informou no último domingo, 31 de maio, por meio de suas redes sociais, que acionou o escritório central no Brasil da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para solicitar investigações sobre o financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, o filme Dark Horse. A denúncia está baseada na reportagem da Agência Pública que mostra a relação entre Eduardo Bolsonaro e Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up, produtora do filme, com a empresa de origem holandesa e endereço principal na Hungria, Freeway Cam BV.

O documento enviado pelo deputado às autoridades policiais cuja íntegra a Pública teve acesso, cita um “pedido de cooperação penal internacional para apuração de possível lavagem de dinheiro, ocultação de beneficiários finais e triangulação transnacional de recursos relacionados ao financiamento do filme Dark Horse”.

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Segundo os argumentos apresentados no ofício, a investigação deve ser feita para apurar se o produção do filme não teria funcionado como “instrumento de circulação, estratificação ou integração de recursos, inclusive mediante transferência internacional, contratação de prestadores estrangeiros, custódia em jurisdição intermediária e eventual utilização dos valores para despesas pessoais, políticas, jurídicas ou comunicacionais no exterior”.

Farias também ressalta que “a gravidade do caso se intensifica” diante das investigações que apontam o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso e investigado por possíveis fraudes financeiras associadas ao Banco Master, como um dos principais financiadores do filme, utilizando uma “estrutura financeira sediada nos Estados Unidos”. 

“Esse dado é fundamental, pois desloca a análise de uma relação privada de financiamento audiovisual para uma possível cadeia de ocultação, dissimulação e integração de valores oriundos de crimes antecedentes contra o sistema financeiro, o mercado de capitais, a administração pública, a ordem econômico-financeira ou outros ilícitos conexos”, afirma no documento. 

No pedido de investigação sobre o financiamento do filme à Interpol, estão citados a Go Up Entertainment, os aportes de Daniel Vorcaro, o Havengate Development Fund LP, a Freeway Cam B.V., a Stichting Freeway Custody, a New Path Pictures Inc. e demais pessoas físicas e jurídicas envolvidas. 

Também são solicitados pedidos de informação às autoridades holandesas, húngaras, norte-americanas, além da preservação “urgente de dados” como registros financeiros, contratos, minutas e comunicações eletrônicas. 

Revelações: Eduardo Bolsonaro, Go Up, Mario Frias e Karina da Gama

Na semana passada, além de mostrar que Eduardo Bolsonaro e a Go Up procuraram uma empresa da Hungria para pagamentos ao filme, a Agência Pública revelou como Mário Frias e Karina da Gama teriam oferecido até R$ 500 mil pela história de Bolsonaro e as condições impostas na minuta para o ex-presidente ceder sua história de vida para sempre. Em outra reportagem, documentos indicam que Cyrus Nowrasteh recebeu links desinformativos e livros do Brasil Paralelo para o roteiro do filme. 

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A maior diferença entre chamar CV e PCC de terroristas ou organizações criminosas está na caneta de Donald Trump. Não tem nada a ver com o Brasil. Declarando as duas organizações brasileiras como “narco-terroristas”, o presidente dos EUA – Trump e também quem vier depois – tem o poder de realizar ações militares no nosso território sem precisar de autorização do Congresso. Invadir, portanto, as águas do nosso litoral e as calçadas das nossas cidades.    

Pra entender o que isso significa de fato, é fundamental olhar quem foram os homens mortos pelos militares americanos no Caribe, nos 58 bombardeios a embarcações e que deixaram, até o final de maio, 179 mortos, segundo uma investigação recente liderada pelo Clip, Centro Latinoamericano de Periodismo de Investigación.  

Aconteceu, por exemplo, com Chad Joseph, um pescador de 26 anos de Trinidad e Tobago. Joseph era pescador desde pequeno, e estava vivendo com a tia na comunidade de Las Cuevas, na Venezuela, quando decidiu subir em uma embarcação que ia rumo à sua vila de Matelot, um vilarejo de pescadores em Trinidad e Tobago. Ia encontrar a namorada. 

No dia 14 de outubro passado, a embarcação foi alvejada por militares americanos. O resultado, como em todos os bombardeios do tipo, foi a destruição total: corpos despedaçados, embarcação destroçada e qualquer conteúdo que esteja a bordo perdido no mar. É impossível saber se havia de fato drogas a bordo. 

Nem os EUA de Trump se preocupam em tentar apresentar evidências disso. 

No caso de Chad, sua família conseguiu identificá-lo e pressionar as autoridades de Trinidad e Tobago e, depois, processou o governo americano em uma corte federal em Massachusetts. 

Mas por que Chad teria decidido se arriscar e entrar na embarcação que saía da Venezuela rumo a Trinidad e Tobago? Sua mãe, Lenore Burnley, explicou: “Eu conheço a lei do mar; conheço desde que era jovem. Se é um barco, ou algo assim, supostamente você tem que pará-lo, entende? A lei não prevê matar pessoas. Esta é a primeira vez na minha vida, e tenho 51 anos. Nunca ouvi falar de algo assim”.

Ou seja: porque a ideia é tão absurda que nem passava pela cabeça de Chad.  

Nem na cabeça de de Rishi Samaroo, um ex-detento de Trinidad e Tobago que já havia cumprido sua pena e criava vacas e cabras na Venezuela para ajudar a família. Nem na de Eduard Hidalgo, 46 anos, pescador da Venezuela, deportado dos EUA em 2025. Ou de Luis Ramón Amundarain, mototaxista de Güiria, Venezuela. Nem pensava sobre isso Alejandro Andrés Carranza Medina, de La Guajira, Colômbia, pescador de atum e marlim. Ou Eduardo Jaime, conhecido como “Pichirilo”, jogador de futsal adorado pelos vizinhos da municipalidade de Güiria, na Venezuela. Nem Ricky Joseph, pescador de Savannes Bay, em Santa Lucía.

No total, a investigação transnacional conseguiu identificar 18 dos assassinados. Apenas. O resto se perdeu no oceano. 

Desde que o filho foi despedaçado no mar, Lenore Burnley diz que sua vida tem sido uma “tempestade contraditória entre ter uma vaga esperança e a realidade crua da morte súbita de Joseph, sem que haja um corpo para enterrar”. 

Especialistas consultados pela investigação afirmam que muitas vezes os mesmos barcos que levam drogas de um lugar a outro levam passageiros na viagem de volta, aproveitando para ganhar um troco a mais.    

Entender as histórias dessas vítimas que sequer tiveram a oportunidade de serem questionadas pela polícia revela o tamanho do horror que é a ação politiqueira de Flávio Bolsonaro, seu irmão Eduardo e o cúmplice Paulo Figueiredo, ao armarem uma missão para convencer o governo americano a dar a si mesmo o direito de fazer exatamente isso contra trabalhadores brasileiros. 

Enquanto a maioria dos analistas repetem que os danos da designação de PCC e CV como terroristas serão econômicos, com possíveis sanções a bancos, empresas e até o PIX, é com os trabalhadores que eu me preocupo. E não só os pescadores. 

Isso porque a série Los bombardeados, sin derecho a la defensa, liderada pelo CLIP, também descobriu outra coisa escandalosa. O tráfego aéreo da Colômbia foi afetado por “apagões” de radares aéreos justamente nos dias e horários em que os EUA bombardearam a costa. Tudo indica que os militares americanos usam um bloqueador de sinal que coloca em enorme perigo também os aviões comerciais que sobrevoam o céu colombiano.

E os seus trabalhadores – que não têm absolutamente nada a ver com isso. 

Um piloto de um Airbus A320 com capacidade para 180 passageiros descreveu assim o que presenciou no dia 12 de dezembro de 2025. “Estava voando de Bogotá para Aruba e, quando estava passando por cima de La Guajira, os dois GPS falharam e até o relógio que marca a hora UTC falhou. Foi estranho e nunca tinha acontecido comigo”, disse. 

Segundo o relatório enviado à Aeronáutica colombiana, revisado pelos jornalistas, primeiro o GPS esquerdo falhou, depois o direito, e depois o transponder, dispositivo que informa ao radar em terra onde o avião está . A torre de controle não sabia onde estavam. Os alarmes do sistema antichoque se acenderam e diziam que o solo estava próximo, mas eles estavam a milhares de pés de altura, sobre o mar aberto. Os sistemas continuaram falhando até eles pousarem em Aruba, destino turístico que recebe mais de 2 milhões de visitantes por ano. 

Se eu fosse os sindicatos de pescadores e outros trabalhadores que operam no mar, eu estaria muito preocupada. Assim como os sindicatos de outros tipos de profissionais, como os pilotos, aeromoças e serventes de bordo.

Sem falar a Aeronáutica brasileira. Onde estão nossos Brigadeiros? 

Ou a Marinha. Onde estão nossos valentes Almirantes? 

Finalmente, qualquer companhia aérea e operadora de turismo deveria também estar alarmada. Imagine se um avião com 200 passageiros é afetado por um desses “apagões”?   

A ação de Flávio Bolsonaro acaba de dar carta branca a qualquer presidente dos EUA de assassinar qualquer brasileiro sem perguntar antes quem ele é, o que ele faz.

Uma irresponsabilidade. Uma molecagem. Essa é uma mancha que não vai sumir tão cedo, por mais cloro que se aplique, e que vai ter consequências com as quais o Brasil terá que lidar por muito tempo depois das eleições.   

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de São José dos Campos, na última quarta-feira, 27 de maio, para que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, instituição militar de ensino superior, seja obrigado a implementar uma série de medidas de memória e reparação – entre elas uma indenização à sociedade no valor de R$ 5 milhões – em virtude do desligamento e prisão de 21 alunos, dois professores e um servidor da instituição entre 1964 e 1975, perseguidos durante a ditadura militar sob a falsa acusação de comunismo. Um dos alunos foi torturado no Doi-Codi.

Segundo a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação, os impactos da perseguição e repressão a estudantes e professores do ITA impactam na instituição de ensino até hoje, que destoa do espírito pluralista sonhado por seu fundador, o brigadeiro Casimiro Montenegro Filho, que ao criar o ITA nos anos 50, o queria um lugar que formasse “grandes mentes pensadoras não apenas da engenharia, mas do desenvolvimento nacional como um todo”.

“Até hoje a sombra das violações a direitos perpetradas espraia-se sobre o ITA, mal-contada, mal-resolvida, e sem espaços onde possa ser rememorada e rechaçada”, afirma a procuradora na ação. 

O Centro Acadêmico Santos Dumont, aliás, foi o pivô da perseguição sofrida pelo primeiro grupo de alunos presos e perseguidos pela ditadura no ITA, em 1964. O C.A. realizava em São José dos Campos mostras de filmes soviéticos, tchecos, poloneses e japoneses, por exemplo. Os alunos do ITA levaram à então pacata cidade, o Teatro Oficina e Vinicius de Moraes.

“Em 1964, o debate político foi encerrado com violência (…) promover festivais de cinema tcheco, russo ou polonês era crime”, afirmou à Comissão da Verdade de São José dos Campos, o engenheiro Luiz Maria Esmanhoto, sobre o dia em que o campus foi invadido e ocorreram as prisões de 12 alunos, dois professores e um servidor do ITA.

Um dos docentes presos foi o polonês Szmul Jakob Goldberg, conhecido como Kuba, o diminutivo de Jakob em polonês. O apelido lhe rendeu a pecha de comunista, o suficiente para sua demissão e prisão naquele ano.

“Na noite de 31 de março de 1964, fomos dormir em nossos apartamentos, para descobrir, de repente, que acordaríamos, no dia 1º de abril, em alojamentos militares”, acrescentou. Estima-se que, além das prisões, 200 dos 500 alunos do ITA foram interrogados por militares. Em virtude do clima sombrio, não houve festa de formatura em 1964.

Em 1965, foi a vez de Esmanhoto e mais três colegas, todos prestes a se formar, serem “desligados” pela instituição por planejarem uma homenagem aos colegas e professores presos no ano anterior.

Desde 1974, os estudantes tentavam reorganizar o CA Santos Dumont, mas não sabiam que eram monitorados por agentes infiltrados no ITA e, em 1975, ocorreu a prisão do estudante Clovis Goldemberg e mais outros quatro colegas. A acusação: terem se reunido com um político de oposição que era comunista.

Por ter sido o primeiro a ser preso e, sozinho, na casa dos pais em São Paulo, Clovis foi levado, incomunicável, ao Doi-Codi num domingo e lá foi “brutalmente torturado”, como afirma a procuradora na ação. Um grupo de quatro alunos foi até o reitor do ITA questioná-lo sobre o ato e todos foram presos e levados ao Doi-Codi, mas foram poupados da tortura depois de assinarem confissões forjadas.

Assim que foram postos em liberdade provisória, todos os cinco estudantes presos em 1975 prestaram os exames necessários para seguir a vida acadêmica na Universidade Estadual de Campinas e, no futuro, tornaram-se professores da Unicamp.

Também em 1975, o Departamento de Segurança e Informações do Ministério da Justiça elaborou um parecer sobre a situação política em São José dos Campos que citou um dos presos em 1964, o jornalista Luiz Paulo Costa, servidor do Centro de Tecnologia da Aeronáutica, que foi preso por estar envolvido com a cobertura dos eventos culturais do CA Santos Dumont. Na imagem (pág. 96 do documento), os agentes da ditadura anexaram a ficha de Costa com os detalhes de sua prisão no navio Raul Soares, atracado no porto de Santos, onde ele ficou preso 35 dias. Naquele ano, 1975, Costa era assessor do vereador Mario Scholz, presidente da Câmara de São José e adversário político do prefeito biônico da cidade. O dossiê mostra que os presos do ITA seguiram monitorados anos depois.

Em 2003, o então reitor do ITA, Michal Gartenkraut, criou o Projeto Reconciliação, que ficou conhecido como Grupo dos Sábados por reunir-se nesse dia da semana. A iniciativa incluiu ex-alunos desligados e membros militares do ITA, visando reintegrar os alunos expulsos e homenagear os professores presos e demitidos.

O projeto propôs que seis alunos expulsos poucos antes de se formar fossem diplomados, mas o comando da Aeronáutica exigiu que todos fossem anistiados antes. Em julho de 2005 ocorreu a diplomação e Gartenkraut foi demitido 3 semanas depois. Outros projetos de memória pensados pelo grupo, como um livro em homenagem à Kuba e ao professor Arp Procópio de Carvalho, o outro professor preso e demitido, foram engavetados.

Em 2023, o MPF em Taubaté abriu um inquérito atendendo uma representação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que coordena a atuação do MPF na área de direitos humanos, que pedia a apuração de violações de direitos humanos em instituições de ensino militar apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Placa desapareceu

O Grupo dos Sábados fez uma placa comemorativa, que deveria ser instalada em um local acessível no ITA, com o nome de todos os alunos atingidos pela repressão, para simbolizar o desejo de reintegração dessas pessoas à comunidade iteana.

A placa foi dada como sumida e só foi encontrada anos depois, atrás de um armário na reitoria, depois que o MPF cobrou o ITA. A instalação, em setembro de 2024, foi no H8, área do campus das moradias estudantis e que não é acessada por toda a comunidade acadêmica. Um brigadeiro do ITA, afirma o MPF, chamava a placa de “aquele troço”.

Para o MPF, as medidas realizadas pelo ITA até agora são insuficientes, uma vez que não existem ainda no instituto “centros físicos de memória que tragam lume [luz] às violações ocorridas, facilmente acessíveis a estudantes, servidores e professores do ITA”.

O MPF entende ainda que a União deve ser condenada a indenizar a sociedade como um todo, em R$ 5 milhões, pois as condutas do ITA causaram dano coletivo.

A ação requer também que o ITA seja condenado a pedir desculpas a toda a sociedade e às vítimas por todas as violações de direitos humanos que ocorreram contra os estudantes, professores e funcionários da instituição.

A CNV aponta que, além do ITA, houve violações de direitos humanos em outras instituições de ensino superior militar, entre as quais a Academia Militar de Agulhas Negras (Aman) e a Academia da Força Aérea.

Segundo o professor Paulo Ribeiro Rodrigues da Cunha, doutor em ciências sociais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), e um dos autores do texto “Violação de Direitos Humanos no Meio Militar”, que integra o relatório da Comissão, o Instituto Militar de Engenharia, o IME, também viveu esse ambiente de perseguições.

Ribeiro disse à Agência Pública que a perseguição nas instituições de ensino militar e também contra praças e oficiais nos quartéis era contra nacionalistas e comunistas. “Essa perseguição buscou primeiro limpar a área. Todos os suspeitos de uma visão nacionalista ou mesmo um pouco mais à esquerda foram degolados dentro daquela leitura anticomunista, extremamente arraigada e persecutória”, afirmou.

Talvez a melhor descrição das mudanças na vida de Lulu esteja em suas próprias palavras: “Eu reflito sobre minha antiga vida, meu erro, meus direitos e meu futuro adiante”, diz uma de suas anotações. Guianense, negra e mãe de cinco filhos, Tanaka Luanda Lawrence estava presa havia alguns anos na Penitenciária Feminina da Capital (PFC), na zona norte de São Paulo, no antigo complexo do Carandiru. A sua trajetória no sistema penitenciário brasileiro é um retrato das engrenagens de negligência operadas nas prisões do país, em um sistema que mói existências e é especialmente cruel contra mulheres.

Entre 2016 e 2019, Tanaka, ou Lulu, como foi carinhosamente apelidada devido ao sobrenome Luanda, chamava de “senhoras” as outras mulheres brasileiras, angolanas, cabo-verdianas e peruanas, a quem descrevia como “bonitas”.

A ex-reeducanda cabo-verdiana Tânia* conta que o tamanho dessa solidão depende de uma variável: ter ou não um consulado em funcionamento. “O suporte consular é um privilégio até para as brasileiras dentro da cadeia. Ser uma estrangeira sem apoio consular torna-se mais complicado e difícil”, explica. 

Segundo ela, assessores ou secretárias executivas de alguns consulados visitam a unidade prisional para entregar produtos de higiene, comida e roupas; em outros, vão a cada dois ou três meses. Em alguns casos, intermedia o contato com advogados e o repasse de dinheiro da família, depositado na folha prisional. “Eles averiguam o teu processo. Você já sabe que, com o suporte consular por trás, não é muito humilhada”, diz a mulher, hoje em liberdade e de volta ao país africano.

Uma pesquisa realizada pelo World Female Imprisonment List, divulgada em 2023, revelou que o Brasil possui, atualmente, a terceira maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O país apresentou um crescimento exponencial, ao quadruplicar o número de mulheres encarceradas em 20 anos, chegando a cerca de 33.488 até dezembro de 2025, das quais 34% estão na chamada “prisão provisória”, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça.

Longe do paraíso

Para Tanaka, a prisão era “o inferno de verdade”. Em uma mensagem mais soturna, ela descreve: “Você não pode nem mesmo falar em paz com outra prisioneira em outro pavilhão, esses guardas gritariam com você como uma criança, ou eles ouviriam o que estamos dizendo e, mais tarde, viriam para dar blitz em sua cela. Ontem à noite eles vieram à minha cela para procurar um telefone, tudo porque eu estava dando à minha colega de país uma mensagem que veio para ela através do meu e-mail – e o que piorou a situação foi a minha maneira de falar [português]”. 

O registro de Tanaka reforça o que revelam os dados divulgados em 2023 pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que atua na defesa dos direitos de mulheres migrantes em conflito com a lei, a respeito de a barreira do idioma aprofundar o abismo comunicacional no sistema penitenciário: cerca de 9% das mulheres atendidas entre 2008 e 2018 não falavam espanhol, inglês ou português. 

A comunicação e o acesso a direitos básicos, como o acompanhamento de seus processos judiciais, dependem frequentemente de traduções improvisadas feitas por outras reeducandas. Era o que Tanaka fazia para ajudar outras detentas. 

Lulu desabafa: “Cara, esse lugar é muito confuso. Agora eles querem tirar seus direitos de falar com uma companheira presa. Eu estava tão brava, mas eu tinha que permitir que eles fizessem o trabalho. Depois eu limpo a bagunça. Nunca fui para a cama depois da 1 da manhã. Tudo começou às 17h41 de sábado à tarde, 21-07, mas enquanto eu estiver na cela 81, os guardas nunca encontrarão nada que me leve ao castigo, em nome do Senhor que eu sirvo. Deixem-me em paz”. 

Segundo o ITTC, o racismo institucional também atua como uma engrenagem central nesse sistema: entre 351 mulheres migrantes da América Latina e do Caribe, 71% se autodeclararam não brancas, como Tanaka. A análise dos dados da organização demonstra que mulheres negras e indígenas tendem a receber penas mais altas do que mulheres brancas e amarelas, ainda que possuam perfis e experiências semelhantes.

Liberdade ao alcance das mãos

Tanaka cumpriu todos os requisitos objetivos e subjetivos, ostentava bom comportamento e possuía registro de trabalho externo. Em 2024, no dia 11 de dezembro, recebeu parecer do Ministério Público favorável à progressão para o regime aberto. No papel, o Estado reconheceu que estaria pronta retornar ao convívio social após 12 anos.

Quase dois anos após chegar ao Brasil, Tanaka foi capturada em uma operação da Polícia Federal (PF), no aeroporto de Guarulhos, em 14 de fevereiro de 2012. A ação desmantelou um grupo criminoso que usava “mulas” para transportar cocaína para a Europa. 

Tanaka começou transportando drogas no próprio corpo. Com o passar do tempo, ganhou confiança dos chefes e passou a preparar outras mulheres para a mesma função. Ocupava um cargo baixo na hierarquia da organização, mas foi condenada por tráfico internacional de entorpecentes, o que lhe rendeu uma pena severa: 24 anos de prisão em regime fechado.

Durante mais de uma década encarcerada, trabalhou incansavelmente no sistema — chegou a atuar na montagem de caixas de panetone para uma grande marca alimentícia —, estudou, fez cursos profissionalizantes e manteve um histórico irretocável de bom comportamento. 

Aprendeu a falar português e, com essa habilidade somada ao seu carisma, tornou-se uma liderança entre as outras presas estrangeiras. Por isso, aquele parecer do MP era tão desejado.

Tanaka havia acertado as contas com seu passado. 

“Desculpa, obrigado, meninas”

Era 9 de dezembro de 2024, uma segunda-feira, quando as dores pós-cirúrgicas começaram a se manifestar. Tânia, que dividia a cela com ela, conta ter ouvido as primeiras queixas ainda no almoço. “Perguntei se era dor de barriga ou na cicatriz. Falou que era por dentro”, recorda. No dia seguinte, a guianense foi até a enfermaria; a auxiliar de saúde de plantão entregou remédio para gases, atribuindo o desconforto ao pós-operatório. No mesmo dia 10, o quadro se agravou.

 “Ela passou muito mal, mencionando que sentia uma bola de fogo dentro dela, que queimava por dentro, transpirava muito e que a pressão estava muito baixa”, relatou outra presa, testemunha do sofrimento. A solução adotada pela chefia de plantão do presídio, segundo depoimento oficial prestado em uma sindicância interna instaurada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), foi oferecer um prato de sopa à Lulu, que agonizava.

Os relatos de ao menos quatro colegas de cela, obtidos pela Pública, que acompanharam de perto o calvário pós-cirúrgico de Tanaka, afirmam que houve negligência. “Passaram, acho, só diclofenaco e dipirona. Ela reclamava de dor. Já tinha febre. Falaram para ela que eram gases, que era para ela ficar andando”, diz Tânia, que insistiu com a chefia do plantão por socorro. “A agente respondeu que era frescura, que a cirurgia tinha corrido bem, que a enfermaria já tinha dado remédio para gases”. 

A agente em questão, segundo o depoimento de Tânia, foi quem mandou que a cozinha preparasse uma sopa para a presa, sob a hipótese de que o problema pudesse ser gastrite. “Só que, quando ela terminou de comer a sopa, vomitou. E a dor só aumentava”. Lulu não foi encaminhada ao hospital, e já sem conseguir andar, foi levada à enfermaria do próprio presídio.

“De terça para quarta, a gente chamando ajuda, falando que ela estava ruim, e ela falando: ‘Eu vou morrer, eu vou morrer. Eu tô com muita dor’”, recorda Paula. “A gente chamou ajuda para tirar ela dali, porque ela estava sofrendo: vomitava, gritava, arregalava os olhos de tanta dor, e a gente não podia fazer nada.”

Às 22h55, mais de 24 horas após o início das dores intensas relatadas no prontuário, Tanaka deu entrada no Hospital Municipal Tide Setúbal. O detalhe mais perverso é que o hospital fica, literalmente, parede a parede com o presídio, dividindo o mesmo muro na zona leste de São Paulo.

Paula relembra a cena emocionada. “Ela só queria ficar comigo, segurando a minha mão. Ela dizia: ‘Eu vou morrer, eu vou morrer.’ Aí teve uma hora em que ela falava bem assim: ‘Obrigado, meninas, desculpa, obrigado, meninas’”, diz a amiga, que carregou Tanaka até o carro que a levaria, enfim, ao hospital. “Eu falei: ‘Tchau, Tanaka, fica com Deus, tá?’ e nunca mais a vi.”

No dia seguinte, 11 de dezembro, alheio à tragédia que se desenrolava na UTI do hospital vizinho ao presídio, o parecer favorável à progressão de Tanaka ao regime aberto foi emitido pelo Ministério Público. À 1h de 12 de dezembro, Lulu morreu, aos 47 anos. 

O laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) apontou como causa mortis “sepse generalizada e necrose mesentérica”, uma infecção generalizada letal que tomou conta do seu corpo após a cirurgia pela qual ela e seu advogado tanto batalharam.

A notícia chegou tarde à unidade prisional, que à época tinha na direção Nivia Claudia Firmo Pedro. “Era quase onze horas da manhã quando informaram que Tanaka tinha morrido à meia-noite. Para o senhor ver que eles não tinham nem dignidade para respeitar a nossa dor”, reclama Tânia. 

Naquele dia, quatro ou cinco estrangeiras africanas foram à enfermaria com a pressão arterial elevada, transtornadas com a morte da amiga guianense. O luto estava apenas começando. De sua casa, por mensagem de uma amiga em comum, Sophie Marie soube logo cedo da tragédia. “Mandei uma mensagem perguntando como ela estava e a resposta veio: ‘A Lulu morreu, a Lulu morreu’. Eu dei um grito.”

As atividades dos poderes legislativo e judiciário em Brasília estão, nos primeiros dias de junho, impactadas pela 14.ª edição do Fórum de Lisboa, sob a coordenação-geral do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Apelidado de “Gilmarpalooza”, o evento ocorre entre os dias 1 e 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

Com o tema “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”, o encontro acadêmico tem a presença confirmada dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A comitiva brasileira conta ainda com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-presidente Michel Temer, além de governadores como o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).

No plano legislativo, os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) aprovaram um requerimento para a realização de uma sessão no Senado de debates temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que extingue a escala 6×1, medida já aprovada na Câmara dos Deputados. A sessão para debates temáticos sobre o tema ainda não tem data, mas deve ser definida esta semana, conforme o Requerimento de Sessão de Debates Temáticos (RQS) 414/2026.

Na Câmara dos Deputados, as atividades concentram-se em algumas comissões. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) analisa na segunda-feira, 1° de junho, o Projeto de Lei Complementar 108/21, que altera o enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional. Na mesma data, a Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul (CEXCIRS) discute as diretrizes financeiras para a reconstrução da infraestrutura do estado.

No Judiciário, o STF pautou para o plenário virtual, entre os dias 6 e 7 de junho, o julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre as regras de partilha dos royalties do petróleo da camada pré-sal. As ações possuem relatoria da ministra Cármen Lúcia, que votou pela inconstitucionalidade dos novos critérios de distribuição de recursos, posição que suspendeu a aplicação da lei em decisão liminar anterior. O julgamento será retomado com a apresentação do voto de vista do ministro Flávio Dino.

Estão na agenda da semana de 01 a 07 de junho:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Violência sexual infantojuvenil (CEXEXPLO, 02/06, 14h): Comissão interativa examina mecanismos de prevenção e políticas públicas de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de menores.
  • Combate e Prevenção ao Feminicídio e Transfeminicídio (CSPCCO, 02/06, 14h): Votação em bloco na Comissão de Segurança Pública de propostas de proteção à mulher.

• Senado
  • Apoio às vítimas e testemunhas (PROVITA) (CSP, 02/06, 14h): Avaliação técnica dos critérios legais de inclusão e proteção de testemunhas sob risco frente às realidades de segurança em 2026.

ECONOMIA

• Câmara
  • Novo enquadramento do MEI (PLP10821, 01/06, 10h): Discussão sobre o projeto que atualiza o teto de faturamento do Microempreendedor Individual e os limites do Simples Nacional.
  • Fundo Constitucional do Sul e Repasses do FPM (CEFPM, 01/06, 10h): Comissão Especial debate o parecer da PEC 231/19, que altera as regras tributárias para criar o Fundo Constitucional do Sul e elevar os percentuais de repasse ao Fundo de Participação dos Municípios.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Retomada econômica do Rio Grande do Sul (CEXCIRS, 01/06, 13h30): Comissão debate planos de prevenção contra enchentes e estratégias financeiras para reerguer a infraestrutura gaúcha.
  • Transparência e Classificação de Materiais Plásticos (CICS, 02/06, 15h): A proposta institui a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos e exige a classificação obrigatória de plásticos comerciais com a divulgação de riscos à saúde e ao ecossistema.

• Senado
  • Regulação de minerais críticos no Brasil (CRE, 02/06, 9h30): Debate sobre políticas de mineração e os desdobramentos geopolíticos globais das diretrizes brasileiras sobre minerais estratégicos.

• STF
  • Redistribuição dos Royalties do Petróleo (ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, 06/06 e 07/06, 14h): Sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e com voto de vista do ministro Flávio Dino, a Corte analisa a constitucionalidade das regras de partilha dos recursos do pré-sal entre estados e municípios.

POLÍTICA

• Câmara
  • Legislação Penal e Sanções contra Organizações Criminosas (CSPCCO, 02/06, 14h): Deliberação de projetos de lei ordinária voltados ao Código Penal e regulação de segurança.
  • Esclarecimentos do Ministro de Minas e Energia (CME, 02/06, 10h): Alexandre Silveira presta depoimento convocado pela comissão para explicar as diretrizes e contratos vigentes do setor energético.

• Senado
  • Comunicação Social nas Eleições de 2026 (CCS, 01/06, 09h30): Audiência pública fixa os parâmetros de fiscalização e o papel da imprensa e das redes no próximo pleito geral.

EDUCAÇÃO

• Câmara
  • Reajuste na Alimentação Escolar (PNAE) (CDHMIR, 02/06, 10h): Audiência pública para debater a necessidade de um gatilho de reajuste automático anual nos repasses da merenda escolar.
  • Acolhimento de Crianças com Autismo (TEA) em Recreações (CICS, 02/06, 15h): Discussão e votação do PL 6564/2025 na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que estabelece a obrigatoriedade de profissionais capacitados para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos com áreas de lazer infantil.

SAÚDE

• Câmara
  • Apresentação do Atlas Mundial da Obesidade (CDHMIR, 03/06, 16h): Audiência pública analisa os dados epidemiológicos do relatório de 2026 e discute o avanço de doenças crônicas no país.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.