© Miguel A. Lopes/LUSA
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A Mercadona vai abrir o seu primeiro supermercado no Algarve no mês de outubro.
O conteúdo A poucos meses de abrir portas em Portimão, a Mercadona continua a contratar. Veja quanto paga aparece primeiro em Algarve Marafado.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou, nesta sexta-feira (12), a abertura das inscrições de novo processo seletivo para profissionais com interesse em atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. Os contratos são temporários de até 12 meses, podendo ser prorrogados.
As inscrições já podem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do IBFC, com taxa de inscrição de R$ 53,00. O prazo se encerra às 23h do dia 1º de julho de 2026, no horário de Brasília.
Segundo o instituto, são oferecidas 8.238 vagas, distribuídas entre as funções de Agente Censitário Administrativo (1.110 vagas), Agente Censitário de Informática (1.089 vagas), Agente Operacional Regional (948 vagas), Agente Censitário Regional (948 vagas) e Agente Censitário Supervisor (4.143 vagas), com remunerações que variam de R$ 2.128,00 a R$ 4.008,00.
Além dos salários, todos os contratados terão benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192,00, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
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O Livre anunciou hoje um conjunto de propostas para alterar a lei laboral que incluem o aumento da licença de parentalidade, a reposição de 25 dias de férias e a inclusão de trabalhadores nos conselhos de administração.
A uma semana do debate na generalidade da proposta do Governo que pretende alterar vários pontos da legislação laboral, que tem sido contestada pelos sindicatos e ainda não reúne consenso parlamentar suficiente para ser aprovada, o Livre reforça as críticas e avança com uma iniciativa em sentido oposto.
“O Livre vai apresentar uma proposta para que a discussão não seja apenas sobre a retirada de direitos, mas sim como reforço de direitos”, disse a líder parlamentar e porta-voz do partido, Isabel Mendes Lopes, em conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual também participaram Rui Tavares e Jorge Pinto.
O partido elencou seis áreas prioritárias, entre elas, a proteção social e da família, propondo o aumento da licença parental “para que pais e mães possam estar um ano com a sua criança no seu primeiro ano de vida em casa, se for partilhada de forma igualitária e paga a 100%”.
Além disto, o Livre quer que os trabalhadores por turnos tenham direito a aceder à reforma antecipada a partir dos 60 anos e a mais dias de férias, consoante os anos de profissão.
O partido defende “mais tempo para quem trabalha” e por isso avança com a reposição dos 25 dias de férias, 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores e a “menção expressa” da semana laboral de quatro dias no Código do Trabalho “como uma opção” para incentivar as empresas a adotar este regime.
Na ótica do Livre, uma das formas de aumentar a produtividade dos trabalhadores é reforçar a “democracia no trabalho”. Por isso, o partido propõe que empresas com mais de 250 membros sejam obrigadas a ter no seu Conselho de Administração uma representação de trabalhadores.
O deputado e ex-candidato presidencial, Jorge Pinto, salientou que esta proposta não pretende sobrepor-se à representação sindical mas sim complementá-la e que este modelo já existe noutros países.
O partido quer também proibir a caducidade da contratação coletiva até que haja um instrumento que a substitua e um “reforço do direito de informação e de participação dos trabalhadores”.
No que toca a salários, o Livre quer que todos os rendimentos aumentem “consoante a inflação” e também por via do aumento da produtividade.
Outra das prioridades da bancada é a transição tecnológica, com Isabel Mendes Lopes a salientar que qualquer reforma laboral que não tenha em conta matérias como a Inteligência Artificial “está a falhar às pessoas, aos trabalhadores e ao país”.
O Livre defende que todos os trabalhadores devem ter um “acesso equitativo” à inovação tecnológica e ao uso de IA, quer na Administração Pública quer no privado, estabelecendo, por exemplo, que as empresas que recorram a fundos públicos sejam obrigadas a conceder este acesso.
Por outro lado, a deputada propôs a criação de um “fundo para a transição tecnológica” financiado pela tributação dos lucros que resultam dos processos de automação das próprias empresas, “ou, por exemplo, da tributação de data ‘centers’ que se instalam em Portugal”.
Rui Tavares alertou que a Inteligência Artificial “é já hoje em dia uma realidade, mas mal distribuída e de uma forma que não é nem equitativa, nem justa, nem de acesso igual por parte de todos os trabalhadores” o que “pode introduzir graves injustiças no local de trabalho”.
Do ponto de vista ambiental e ecológico, o Livre defende a criação de uma “licença climática” que permita a um trabalhador ter falta justificada no caso de uma calamidade mas também quer garantir que os trabalhadores “em condições adversas, nomeadamente em dias de grande calor, não tenham de o fazer pondo em risco a sua saúde e a sua vida”.
Vai ser debatida hoje, sexta-feira (12), pelos deputados na Assembleia da República, na sequência de um pedido de urgência do Governo, a nova Prestação Social Única (PSU). Em causa está a revisão das prestações sociais não contributivas, que dá origem a uma PSU, consolidando 13 apoios.
O que já veio a público pela mídia, segundo terá adiantado a ministra do Trabalho, é de que os beneficiários da nova prestação poderão ter de fazer até 15 horas de trabalho social por semana, estando previsto que percam a prestação em caso de incumprimento.
Numa conferência de imprensa no final do conselho de ministros, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que a PSU será uma prestação pecuniária diferencial, cujo valor dependerá da composição do agregado familiar e dos rendimentos do requerente e dos restantes membros da família.
Os beneficiários da Prestação Social Única (PSU) poderão ter de fazer até 15 horas de trabalho social por semana, estando previsto que percam a prestação em caso de incumprimento, adiantou a ministra do Trabalho.
A nova medida destina-se a pessoas com 18 ou mais anos em situação de insuficiência económica severa e residentes em Portugal. No caso de cidadãos provenientes de países terceiros à União Europeia, será exigido um período mínimo de residência de um ano.
Uma das principais novidades do regime é a criação de obrigações para os beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar. Poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, ou frequentar ações de formação profissional, ou ainda prosseguir estudos ou demonstrar procura ativa de trabalho através dos Centros de Emprego.
Note-se que também poderão ser obrigados a participar em atividades de solidariedade social até um limite de 15 horas semanais.
Essas atividades, de acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, poderão ser desenvolvidas junto de entidades públicas, organizações da economia social e solidária ou estruturas da proteção civil, abrangendo tarefas diversas e ajustadas ao perfil de cada beneficiário.
“Pode ser um apoio numa atividade da câmara municipal, num festival, numa ação de limpeza ou noutras iniciativas de interesse comunitário“, exemplificou a governante.
A ministra defendeu igualmente, que estas atividades têm uma lógica de integração social e comunitária, esclarecendo que, em muitos casos, podem constituir uma porta de entrada para futuras oportunidades de emprego. Esta obrigação não se aplica a pensionistas, pessoas com incapacidade para o trabalho, estudantes ou cuidadores informais.
Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que o incumprimento injustificado das regras poderá conduzir à suspensão da prestação e, nos casos mais graves, à perda do direito ao apoio. Quem incorrer em incumprimento grave poderá ficar impedido de voltar a requerer a prestação durante um período a definir.
É de referir que a PSU introduz também um novo mecanismo de incentivo ao trabalho, em que os primeiros rendimentos obtidos através de uma atividade profissional não determinarão qualquer redução do valor da prestação.
Posteriormente, explicou a ministra, a redução será gradual e limitada, não podendo a dedução ultrapassar 50% do valor dos rendimentos considerados, permitindo que o beneficiário aumente o rendimento disponível quando regressa ao mercado de trabalho.
O objetivo, segundo a governante, é evitar que seja financeiramente mais vantajoso permanecer dependente do apoio social do que aceitar uma atividade profissional e conseguir sair da “armadilha da pobreza”.
A prestação será financiada pelo Orçamento do Estado, por se tratar de um apoio não contributivo, e será gerida pelo Instituto da Segurança Social, com acompanhamento dos núcleos locais de inserção, autarquias, Instituto do Emprego e Formação Profissional e outros serviços públicos.
A nova prestação terá natureza anual, sendo sujeita a reavaliação no final de cada período de 12 meses para verificar se se mantêm as condições de acesso, nomeadamente ao nível dos rendimentos e da composição do agregado familiar.
Embora o Governo afirme pretender que os beneficiários saiam da situação de dependência do apoio o mais rapidamente possível, não existirá um limite máximo de renovações. A PSU poderá continuar a ser atribuída enquanto persistirem as condições que justificam a sua concessão.
Importa referir que a PSU irá agregar as seguintes prestações:
pensão social de velhice, a pensão social de invalidez e pensão especial de invalidez, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade, complementos ordinários de solidariedade, subsídio social de desemprego, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social por interrupção da gravidez, subsídio social por risco clínico durante a gravidez, subsídio social por adoção, subsídio social parental inicial, subsídio social por necessidade de deslocação para fora das Ilhas durante a gravidez (nomeadamente para realização do parto) e subsídio social por riscos específicos.
Depois de a taxa de desemprego ter subido gradualmente desde o mínimo de 3,4% em abril de 2023 até aos 4,2% em novembro de 2024, mês da eleição de Donald Trump, o mercado de trabalho tem evidenciado sinais de estabilização. Em simultâneo, o crescimento económico mantém-se relativamente robusto, com a economia norte-americana a crescer à volta de 3% nos últimos dois anos. Atualmente, o GDPNow da Fed de Atlanta permanece alinhado com essa tendência, apontando para um crescimento de 3,3% no segundo trimestre.
Por sua vez, o índice NFIB de confiança das pequenas empresas, um importante barómetro da perceção económica nos EUA, continua acima dos níveis registados antes das eleições presidenciais. Estes são sinais relevantes para as eleições intercalares de novembro, que tendem a influenciar a segunda metade dos mandatos presidenciais. Os eleitores votam, em grande medida, com o bolso e, caso os preços da gasolina recuem nos próximos meses, na sequência de um eventual cessar-fogo duradouro no Médio Oriente e da normalização do tráfego no estreito de Ormuz, a perceção da situação económica poderá continuar a ser favorável à Administração Trump.
No passado dia 5 de junho, os mercados acionistas recuaram significativamente após os fortes dados do emprego nos EUA terem reforçado a expectativa de taxas de juro elevadas durante mais tempo. Foi mais um exemplo do “good news is bad news”. Todavia, a mesma robustez do mercado de trabalho que pressiona em alta as yields também suporta o crescimento económico e os resultados empresariais. Entretanto, a probabilidade de um aumento das taxas de juro pela Fed dos EUA este ano passou de 55% para 70%, impulsionando as yields do tesouro e penalizando sobretudo as tecnológicas, em particular as ligadas à inteligência artificial. A bitcoin, um importante barómetro do setor de software norte-americano, já vinha a cair desde meados de maio, mas acelerou as perdas após os fortes dados do emprego, refletindo a subida das yields e a força do dólar.
Também as ofertas de emprego aumentaram de 6,9 para 7,6 milhões em abril, o valor mais elevado desde novembro de 2024, enquanto a taxa de desemprego permaneceu nos 4,3%. A criação de emprego mensal tem rondado os 200 mil postos de trabalho nos últimos três meses. Por isso, a reação negativa das ações poderá revelar-se temporária, caso a robustez económica continue a traduzir-se em melhores resultados empresariais.
Já no final desta semana, o BCE subiu os juros em 25 pb tal como esperado. Lagarde confirmou que o BCE continua mais preocupado com os riscos de inflação do que com o abrandamento da economia da zona euro. Embora tenha reconhecido sinais de enfraquecimento da atividade, sobretudo nos serviços, e revisto em baixa o crescimento do PIB para 0,8% em 2026, o BCE reviu em alta as projeções de inflação para 3% este ano e 2,3% em 2027, muito acima da estabilidade de preços de 2%, refletindo o impacto da subida dos preços da energia. O conflito no Médio Oriente e os riscos sobre os preços sobretudo do petróleo dominaram grande parte da conferência.
Lagarde destacou a resiliência do mercado de trabalho, com o desemprego nos 6,3%, um dos níveis mais baixos desde a criação do euro, mas admitiu alguns sinais de fragilidade. Apesar disso, evitou dar qualquer indicação sobre os próximos passos da política monetária, insistindo numa abordagem dependente dos dados. A ausência de forward guidance não alterou significativamente as expectativas do mercado, que continua a antecipar uma nova subida das taxas em setembro e eventualmente outra em dezembro. No essencial, o tom de Lagarde foi cauteloso, firme e ligeiramente mais duro do que muitos investidores esperavam.
Nos últimos dez anos, o número de pessoas 60+ no mercado de trabalho saltou 53%. No mesmo período, o tamanho dessa população na sociedade brasileira cresceu 37%.
A constatação faz parte de um estudo divulgado esta semana pela empresa de pesquisa e de inteligência de dados Nexus.
De 2016 a 2025, o número de idosos no país passou de 25,8 milhões para 35,2 milhões. Eles eram 13% da população, e atualmente são 17%.
Nesse período de dez anos, o contingente de trabalhadores 60+ avançou de 5,7 milhões para quase 8,8 milhões.
No fim do ano passado, uma em cada quatro (25%) pessoa 60+ estava ocupada. Em 2016, a taxa era 22%. O dado de 2025 é o maior dos últimos dez anos.
Na comparação com a população geral, o crescimento populacional foi de 5% no período, subindo de 203,2 milhões de pessoas para 212,6 milhões. Já o número de empregos expandiu-se 14,6%. Ao fim de 2025, o Brasil tinha praticamente 103 milhões de trabalhadores.
O CEO (diretor executivo) da Nexus, Marcelo Tokarski, avalia os resultados como um “copo meio cheio, meio vazio”.
“Por um lado, a gente pode celebrar o fato de que as pessoas quando chegam aos 60, 70 anos, ainda estão com uma capacidade ativa para o trabalho”, disse à Agência Brasil.
Entretanto, acrescenta ele, há uma precarização do período comumente destinado à aposentadoria, lembrando que a faixa etária inclui pessoas de 75 anos, por exemplo.
“A pessoa que tem 75 anos de idade que, em tese, já deveria estar gozando da sua aposentadoria e muitas vezes precisa continuar trabalhando provavelmente para complementar a sua renda”, diz.
O levantamento da Nexus foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do IBGE, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga.
O CEO da Nexus aponta que, apesar de não saber o grau exato de influência, a reforma da Previdência, de 2019, é um dos motivos que explicam o aumento de pessoas 60+ no mercado de trabalho.
“A última reforma da Previdência subiu a idade mínima e também o tempo de contribuição, isso força as pessoas a trabalharem mais”, analisa.
Sob o argumento de equilibrar as contas da previdência, a reforma passou a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para se aposentar. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Antes, mulheres podiam se aposentar com 60 anos e não havia, para nenhum dos dois sexos, idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Para homens, não houve mudança na idade mínima.
O estudo do Nexus identificou que para mais da metade (53%) dos 60+ no mercado de trabalho, a informalidade é uma realidade superior à de outros estratos da população. Na população geral, o índice é de 38%. Entre os jovens de 18 a 24 anos, 41%.
O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. Na informalidade, os trabalhadores não têm garantidos direitos como férias, contribuição para a Previdência Social e décimo terceiro salário.
Para Marcelo Tokarski, da Nexus, a informalidade é uma característica estrutural do emprego 60+. “Isso indica uma precarização do trabalho”.
“Um público que não pode se dar ao luxo de permanecer desocupado. Enquanto o jovem, muitas vezes, consegue focar nos estudos ou prolongar a busca pela vaga ideal, o 60+ migra rapidamente para a informalidade”, avalia.
Uma das conclusões da pesquisa é que “a sustentabilidade econômica do país agora depende de políticas públicas de incentivo à formalização e de uma revisão urgente das estruturas corporativas de ergonomia, benefícios e inclusão geracional”.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Nos últimos dez anos, o número de pessoas 60+ no mercado de trabalho saltou 53%. No mesmo período, o tamanho dessa população na sociedade brasileira cresceu 37%.
A constatação faz parte de um estudo divulgado esta semana pela empresa de pesquisa e de inteligência de dados Nexus.
De 2016 a 2025, o número de idosos no país passou de 25,8 milhões para 35,2 milhões. Eles eram 13% da população, e atualmente são 17%.
Nesse período de dez anos, o contingente de trabalhadores 60+ avançou de 5,7 milhões para quase 8,8 milhões.
No fim do ano passado, uma em cada quatro (25%) pessoa 60+ estava ocupada. Em 2016, a taxa era 22%. O dado de 2025 é o maior dos últimos dez anos.
Na comparação com a população geral, o crescimento populacional foi de 5% no período, subindo de 203,2 milhões de pessoas para 212,6 milhões. Já o número de empregos expandiu-se 14,6%. Ao fim de 2025, o Brasil tinha praticamente 103 milhões de trabalhadores.
O CEO (diretor executivo) da Nexus, Marcelo Tokarski, avalia os resultados como um “copo meio cheio, meio vazio”.
“Por um lado, a gente pode celebrar o fato de que as pessoas quando chegam aos 60, 70 anos, ainda estão com uma capacidade ativa para o trabalho”, disse à Agência Brasil.
Entretanto, acrescenta ele, há uma precarização do período comumente destinado à aposentadoria, lembrando que a faixa etária inclui pessoas de 75 anos, por exemplo.
“A pessoa que tem 75 anos de idade que, em tese, já deveria estar gozando da sua aposentadoria e muitas vezes precisa continuar trabalhando provavelmente para complementar a sua renda”, diz.
O levantamento da Nexus foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do IBGE, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga.
O CEO da Nexus aponta que, apesar de não saber o grau exato de influência, a reforma da Previdência, de 2019, é um dos motivos que explicam o aumento de pessoas 60+ no mercado de trabalho.
“A última reforma da Previdência subiu a idade mínima e também o tempo de contribuição, isso força as pessoas a trabalharem mais”, analisa.
Sob o argumento de equilibrar as contas da previdência, a reforma passou a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para se aposentar. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Antes, mulheres podiam se aposentar com 60 anos e não havia, para nenhum dos dois sexos, idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Para homens, não houve mudança na idade mínima.
O estudo do Nexus identificou que para mais da metade (53%) dos 60+ no mercado de trabalho, a informalidade é uma realidade superior à de outros estratos da população. Na população geral, o índice é de 38%. Entre os jovens de 18 a 24 anos, 41%.
O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. Na informalidade, os trabalhadores não têm garantidos direitos como férias, contribuição para a Previdência Social e décimo terceiro salário.
Para Marcelo Tokarski, da Nexus, a informalidade é uma característica estrutural do emprego 60+. “Isso indica uma precarização do trabalho”.
“Um público que não pode se dar ao luxo de permanecer desocupado. Enquanto o jovem, muitas vezes, consegue focar nos estudos ou prolongar a busca pela vaga ideal, o 60+ migra rapidamente para a informalidade”, avalia.
Uma das conclusões da pesquisa é que “a sustentabilidade econômica do país agora depende de políticas públicas de incentivo à formalização e de uma revisão urgente das estruturas corporativas de ergonomia, benefícios e inclusão geracional”.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
O primeiro campus comum entre universidades de Portugal e Macau vai nascer na China, perto de Macau, e segundo o ministro da Educação português terá impacto direto na investigação, inovação e mobilidade académica entre Portugal e a China.
Um protocolo foi hoje assinado pelos reitores da Universidade de Coimbra (UC) e a Universidade Politécnica de Macau (UPM) para a criação de um Campus Global Conjunto UPM-UCoimbra em Hengqin, uma zona económica especial estabelecida na cidade chinesa de Zhuhai, perto de Macau.
“Este é um passo decisivo para a projeção da Universidade de Coimbra a nível internacional”, afirmou o reitor da UC, sublinhando que o campus permitirá “desenvolver programas conjuntos de licenciatura, mestrado e doutoramento com graus duplos reconhecidos em Portugal e Macau”, e dinamizar projetos de investigação, criar incubadoras e laboratórios conjuntos, e fomentar o intercâmbio académico.
As duas universidades têm vindo a celebrar várias parcerias ao longo dos anos, nas áreas da investigação, formação avançada e inovação tecnológica nos domínios da Engenharia e Tecnologia, Ciências da Saúde, Ciências da Linguagem, Negócios e Comércio.
Estes levaram à criação do Laboratório Conjunto de Investigação em Tecnologias Avançadas para Cidades Inteligentes, o Laboratório Conjunto de Investigação em Inteligência Artificial para a Longevidade Saudável, o Laboratório Conjunto de Investigação em Humanidades Digitais e Ciências da Linguagem Aplicadas e o Programa de Doutoramento Conjunto em Informática.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, explicou que a inovação do acordo reside na criação de um campus físico em Hengqin, com dois laboratórios dedicados onde “trabalharão investigadores das duas instituições”.
O ministro detalhou que os laboratórios incidirão em áreas estratégicas como “Envelhecimento” do qual a Universidade de Coimbra tem uma investigação “muito relevante”, com um “novo instituto criado recentemente e que ganhou um projeto europeu Horizonte Europa, de mais de 15 milhões de euros”.
“Depois há uma parte ligada ao digital, onde as duas instituições têm competências e especialidade”, destacou.
Segundo o ministro, este acordo insere-se numa rede já consolidada de cooperação académica e científica entre Portugal e a China.
Fernando Alexandre indicou que entre 2022 e 2026 foram submetidos mais de 700 pedidos de reconhecimento de graus académicos chineses em Portugal, refletindo o “aumento da mobilidade entre os dois sistemas de ensino superior”.
“No âmbito do programa Erasmus+, registaram-se 59 mobilidades entre Portugal e a China, incluindo 21 com Macau”, apontou.
Na área científica, Portugal e a China desenvolveram mais de 100 projetos conjuntos desde os anos 1990, apoiados por sete programas de cooperação, e entre 2014 e 2025, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia financiou 88 projetos de investigação e desenvolvimento com participação de instituições chinesas.
Segundo o ministro português, Macau ocupa uma “posição singular” nesta rede, com universidades locais a manterem parcerias ativas com instituições portuguesas em áreas como medicina, tradução, artes digitais, design e doutoramentos conjuntos.
“Macau hoje começa a ter instituições de referência no ensino superior, o que é demonstrativo do grande progresso que esta região fez nas últimas décadas”, acrescentou, lembrando também protocolos ativos entre universidades portuguesas, como o da Universidade de Lisboa com a Universidade de Macau.
O ministro revelou ainda que nos próximos dias estará em Pequim para se reunir com os ministros da Ciência e Tecnologia e da Educação da China, com o objetivo de “fazer um balanço (…) daquilo que está em curso e olhar para o futuro”.
O responsável volta depois a Macau para participar no XXXV Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) entre 15 e 17 de junho, que coincide com o IV Fórum de Reitores da China, Macau e Países de Língua Portuguesa.
O Movimento Associativo Estudantil (MAE) aprovou propostas para reforçar a ação social, combater o abandono escolar, rever o financiamento do Ensino Superior e rejeitar novas barreiras no acesso a ciclos de estudo durante o último Encontro Nacional de Direções Associativas.
No âmbito da Ação Social e Abandono Escolar, os representantes dos estudantes exigiram, em comunicado, maior universalidade e equidade no alojamento estudantil público, propondo a criação de um grupo de trabalho, “com participação obrigatória dos estudantes”, para combater “as profundas assimetrias regulamentares, de utilização quotidiana e de condições de habitabilidade entre as diferentes instituições”.
Em matéria de transição de graus, foi defendido um regime reforçado de ação social para o 2.º ciclo, a uniformização da informação financeira das propinas e taxas, e a inclusão “de um mecanismo no Orçamento de Estado para a isenção total ou parcial das taxas de inscrição e propinas administrativas para estudantes bolseiros, salvaguardando a autonomia das instituições”.
No combate ao abandono escolar precoce, cujas taxas atingem, de acordo com o MAE, “médias críticas de 13,2% no ensino superior e 15,6% no subsistema politécnico”, o plenário estudantil exigiu a publicação regular de dados sobre esse tema.
Propôs também o lançamento de um programa de promoção do sucesso académico, o reforço de gabinetes de apoio vocacional para alunos do ano de ingresso e maior flexibilidade administrativa para requerer a mudança de curso até ao final do primeiro semestre letivo.
Apesar de reconhecerem alguns “aspetos positivos”, a proposta de revisão do Governo do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES) mereceu a recusa dos representantes dos estudantes, designadamente quanto à “introdução de critérios técnico-formais como barreiras no acesso à transição de ciclos”.
O Encontro Nacional de Direções Associativas, reunido em Lisboa a 30 e 31 de maio, aprovou ainda a candidatura da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para a organização do próximo encontro, a decorrer em 5 e 6 de setembro em Vila Real.
O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.
O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.
Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão.
De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos.
Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima.
A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.
As ações previstas dão ainda autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.
Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.
“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.
O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.
“Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.
O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.
O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.
Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão.
De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos.
Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima.
A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.
As ações previstas dão ainda autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.
Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.
“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.
O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.
“Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.
Lideram a iniciativa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).
No site oficial do FNPETI, é possível encontrar uma cartilha com orientações para mobilizações sociais, legislações ligadas à causa, e peças de comunicação da campanha.
Entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos e cidadãs já podem aderir à campanha. Caso testemunhe uma situação de trabalho infantil, qualquer pessoa pode fazer a denúncia no MPT (www.mpt.mp.br), no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br) ou no Disque 100.
Segundo dados da OIT, cerca de 138 milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil no mundo. No Brasil, de acordo com um levantamento de 2024, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número estimado é de 1,64 milhão.
A pesquisa do IBGE apontou que, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, apenas 88,8% eram estudantes, enquanto 97,5% da população total dessa faixa etária frequenta escolas.
A maior diferença aparece entre adolescentes de 16 e 17 anos, em que a frequência escolar chega a 81,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil.
O estudo mostra também que houve um aumento de 2,1% de jovens nessa condição, quando os dados são comparados com os de 2023. As maiores altas foram registradas nas regiões Sul e Nordeste, enquanto os maiores índices de queda foram na Região Norte do país.
Do total apresentado pelo IBGE, 560 mil estavam em atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Esse grupo inclui atividades com maior potencial de dano à saúde, segurança e moral, como, por exemplo, exploração sexual e trabalhos em condições insalubres.
Além de comprometer a escolarização e o desenvolvimento, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a riscos ocupacionais e agravos à saúde. O Ministério Público do Trabalho aponta que, entre 2007 e 2024, foram mais de 45 mil acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes no país.
Em nota, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil, Vinícius Pinheiro, ressalta a importância da mobilização:
"Em um ano em que os países estarão unidos pela paixão do futebol durante a Copa do Mundo, a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil no Brasil une-se à campanha global da OIT para alertar que também precisamos nos unir em defesa das crianças".
A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Brito Pereira, acrescenta que o trabalho infantil ainda é naturalizado e invisibilizado, o que torna mais difícil o enfrentamento à prática.
“A campanha busca possibilitar que crianças e adolescentes se apropriem de seus direitos e compreendam as situações de violação que vivenciam para que possam denunciá-las quando não conseguirem evitá-las. O objetivo é que o esclarecimento contribua para prevenir o trabalho infantil e fortalecer a proteção integral das infâncias e das adolescências”, explica.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.
Lideram a iniciativa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).
No site oficial do FNPETI, é possível encontrar uma cartilha com orientações para mobilizações sociais, legislações ligadas à causa, e peças de comunicação da campanha.
Entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos e cidadãs já podem aderir à campanha. Caso testemunhe uma situação de trabalho infantil, qualquer pessoa pode fazer a denúncia no MPT (www.mpt.mp.br), no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br) ou no Disque 100.
Segundo dados da OIT, cerca de 138 milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil no mundo. No Brasil, de acordo com um levantamento de 2024, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número estimado é de 1,64 milhão.
A pesquisa do IBGE apontou que, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, apenas 88,8% eram estudantes, enquanto 97,5% da população total dessa faixa etária frequenta escolas.
A maior diferença aparece entre adolescentes de 16 e 17 anos, em que a frequência escolar chega a 81,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil.
O estudo mostra também que houve um aumento de 2,1% de jovens nessa condição, quando os dados são comparados com os de 2023. As maiores altas foram registradas nas regiões Sul e Nordeste, enquanto os maiores índices de queda foram na Região Norte do país.
Do total apresentado pelo IBGE, 560 mil estavam em atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Esse grupo inclui atividades com maior potencial de dano à saúde, segurança e moral, como, por exemplo, exploração sexual e trabalhos em condições insalubres.
Além de comprometer a escolarização e o desenvolvimento, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a riscos ocupacionais e agravos à saúde. O Ministério Público do Trabalho aponta que, entre 2007 e 2024, foram mais de 45 mil acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes no país.
Em nota, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil, Vinícius Pinheiro, ressalta a importância da mobilização:
"Em um ano em que os países estarão unidos pela paixão do futebol durante a Copa do Mundo, a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil no Brasil une-se à campanha global da OIT para alertar que também precisamos nos unir em defesa das crianças".
A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Brito Pereira, acrescenta que o trabalho infantil ainda é naturalizado e invisibilizado, o que torna mais difícil o enfrentamento à prática.
“A campanha busca possibilitar que crianças e adolescentes se apropriem de seus direitos e compreendam as situações de violação que vivenciam para que possam denunciá-las quando não conseguirem evitá-las. O objetivo é que o esclarecimento contribua para prevenir o trabalho infantil e fortalecer a proteção integral das infâncias e das adolescências”, explica.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.
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