O Movimento Associativo Estudantil (MAE) aprovou propostas para reforçar a ação social, combater o abandono escolar, rever o financiamento do Ensino Superior e rejeitar novas barreiras no acesso a ciclos de estudo durante o último Encontro Nacional de Direções Associativas.

No âmbito da Ação Social e Abandono Escolar, os representantes dos estudantes exigiram, em comunicado, maior universalidade e equidade no alojamento estudantil público, propondo a criação de um grupo de trabalho, “com participação obrigatória dos estudantes”, para combater “as profundas assimetrias regulamentares, de utilização quotidiana e de condições de habitabilidade entre as diferentes instituições”.

Em matéria de transição de graus, foi defendido um regime reforçado de ação social para o 2.º ciclo, a uniformização da informação financeira das propinas e taxas, e a inclusão “de um mecanismo no Orçamento de Estado para a isenção total ou parcial das taxas de inscrição e propinas administrativas para estudantes bolseiros, salvaguardando a autonomia das instituições”.

No combate ao abandono escolar precoce, cujas taxas atingem, de acordo com o MAE, “médias críticas de 13,2% no ensino superior e 15,6% no subsistema politécnico”, o plenário estudantil exigiu a publicação regular de dados sobre esse tema.

Propôs também o lançamento de um programa de promoção do sucesso académico, o reforço de gabinetes de apoio vocacional para alunos do ano de ingresso e maior flexibilidade administrativa para requerer a mudança de curso até ao final do primeiro semestre letivo.

Apesar de reconhecerem alguns “aspetos positivos”, a proposta de revisão do Governo do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES) mereceu a recusa dos representantes dos estudantes, designadamente quanto à “introdução de critérios técnico-formais como barreiras no acesso à transição de ciclos”.

O Encontro Nacional de Direções Associativas, reunido em Lisboa a 30 e 31 de maio, aprovou ainda a candidatura da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para a organização do próximo encontro, a decorrer em 5 e 6 de setembro em Vila Real.

Agência contratou por ajuste direto empresa com ligações ao gabinete de Leitão Amaro, que tutela a comunicação social. Ainda, Zelensky diz que guerra com a Rússia parece estar a virar a favor de Kiev.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) encerrou hoje o 15º Congresso Nacional das Misericórdias, que decorreu no Fórum Braga, dedicado ao tema “A atualidade de uma evolução segura”. O último dia dos trabalhos ficou marcado pela reflexão sobre o património cultural das Misericórdias, entendido como um elemento essencial de identidade e de continuidade, e pela […]

O Governo vai lançar na terça-feira um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos, adiantou à Lusa fonte do Governo.

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

O Governo pretende, com este modelo, incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor da distribuição, através de uma medida destinada a garantir a chegada regular das publicações a todo o território continental e evitar «desertos noticiosos».

O executivo justificou a intervenção pública com a quebra das vendas em banca e da população no interior do país, fatores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais e conduzido à concentração da atividade num único operador.

De acordo com o Governo, a preparação do concurso foi «especialmente complexa» devido à existência de um único incumbente no mercado e a «problemas sérios» na informação partilhada por esse operador, situação que este «veio a reconhecer».

O modelo de apoio assenta em dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.

Para este efeito, está em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustíveis e salários.

Neste sentido, o concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e densidade populacional de cada concelho, sendo que recebem maior comparticipação (125%) os 26 municípios portugueses com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.

Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

O aviso e o caderno de encargos do concurso são publicados no dia 2 de Junho em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estando prevista a apresentação de propostas durante 60 dias.

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