A vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia afirmou hoje, no final da assinatura de um acordo com o Brasil, que a soberania digital e tecnológica é uma das prioridades da Europa.

Na conferência de imprensa, em Brasília, que se seguiu à assinatura, no Ministério das Relações Exteriores, de uma Parceria Digital entre as duas partes, Henna Virkkunen afirmou que, na busca por essa independência, a Europa quer trabalhar em cooperação com parceiros de confiança para garantir resiliência na cadeia de suprimentos “e ter total liberdade de escolha sobre com quem e como operar”.

A assinatura da parceria ocorre num cenário geopolítico complexo, em que o bloco europeu procura alternativas para reduzir a dependência tecnológica perante a rivalidade entre a China e os Estados Unidos.

“Porque vemos que aqueles que detêm o poder nessas tecnologias dominam não só a economia, mas também o mundo”, completou ao ser questionada pela Lusa sobre o contexto de rivalidade entre os Estados Unidos e a China.

Para a responsável europeia, “há uma forte conexão entre tecnologias e segurança, por exemplo. É por isso que é importante para a Europa evitar esse tipo de dependência”.

“Sempre fomos muito abertos a investimentos e negócios globais, mas agora vemos também que essa cadeia de suprimentos global pode, às vezes, ser usada como arma contra nós se formos muito dependentes de uma única empresa ou país”, indicou.

No novo instrumento, as duas partes preveem intensificar a cooperação em governança da inteligência artificial, infraestrutura pública digital, conectividade, proteção de dados, semicondutores, inovação tecnológica, computação de alta performance, proteção de crianças e adolescentes na Internet e governança digital.

A cooperação inclui enfrentar de maneira eficaz os riscos sistémicos que afetam crianças e adolescentes, como a exposição a conteúdos prejudiciais ou inadequados e a exploração das suas vulnerabilidades.

O evento no Palácio do Itamaraty contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck.

Na abertura da sessão, Virkkunen declarou que a UE e o Brasil optaram por trabalhar como parceiros de confiança, “num momento em que a tecnologia está moldando cada vez mais o poder económico e a influência geopolítica”.

Segundo disse, para a Europa, “a soberania tecnológica não se trata de protecionismo ou isolacionismo”.

“Trata-se de fortalecer a nossa capacidade de inovar, competir e fazer as nossas próprias escolhas, mantendo-nos abertos ao mundo”, acrescentou.

Henna Virkkunen reforçou a importância da cooperação entre parceiros estratégicos, salientando que nenhum país pode ter sucesso sozinho na era digital.

“Inteligência artificial, semicondutores, conectividade, infraestrutura em nuvem e cibersegurança dependem da cooperação internacional, de cadeias de suprimentos resilientes e de padrões compartilhados”, afirmou.

Neste cenário, disse, o Brasil apresenta-se como “um parceiro fundamental neste esforço”.

“Como uma das principais economias digitais do mundo e uma voz cada vez mais importante em questões digitais globais, o Brasil tem um papel central a desempenhar na definição das tecnologias do futuro”, concluiu.

O Brasil junta-se assim ao Japão, Coreia do Sul, Singapura e Canadá como parceiro digital da UE.

Na quinta-feira, em entrevista exclusiva à Lusa, o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, declarou que o Brasil “muda de ‘status’ em relação à União Europeia” com a assinatura da parceria.

Depois de se reunir com Henna Virkkunen, Alckmin destacou do encontro com a representante da UE o potencial brasileiro para receber investimentos em centros de dados (`data center`, em inglês), devido à grande oferta de energia renovável do Brasil.

“O que limita hoje os `data center` no mundo é a falta de energia e nós temos energia abundante e ainda energia renovável”, indicou.

A B3, a bolsa do Brasil, disponibilizou, nesta sexta-feira (12), o BDR (Brazilian Depositary Receipt) da SpaceX. O lançamento do produto no mercado brasileiro acontece simultaneamente à estreia da companhia de Elon Musk em Wall Street, em uma operação que se tornou o maior IPO da história do mercado de capitais americano.

Com a novidade, os investidores locais poderão investir na empresa de tecnologia, inovação e exploração espacial diretamente pelo home broker de suas corretoras, utilizando o código SPCX34. O processo de negociação é idêntico ao de ações brasileiras, ETFs e outros BDRs já disponíveis na bolsa. Uma das principais vantagens do formato é a dispensa de compra de dólares ou de remessas internacionais, uma vez que todo o processo é realizado em território nacional e em reais.

O acesso à companhia de foguetes, satélites e infraestrutura espacial também não exigirá grandes fortunas. Embora a projeção para o preço inicial da ação da SpaceX no IPO americano seja de 135 dólares — o equivalente a cerca de 675 reais —, a estrutura do BDR brasileiro terá uma paridade de 1 para 15. Isso significa que cada ação da empresa no exterior corresponderá a 15 BDRs na B3, permitindo que o investidor adquira uma cota do ativo por um valor estimado entre 50 e 70 reais.

Na prática, o BDR funciona como um certificado negociado no Brasil que representa valores mobiliários emitidos fora do país. O instrumento financeiro é uma alternativa para quem busca dolarizar a carteira e diversificar o portfólio com ativos internacionais sem a necessidade de abrir conta no exterior ou lidar com operações de câmbio. A chegada da SpaceX amplia uma prateleira que já conta com gigantes globais de tecnologia, entretenimento e consumo bem conhecidas do público brasileiro, como Apple, Microsoft, Amazon, Alphabet, Meta, Nvidia, Tesla, Netflix, Disney, Coca-Cola e McDonald’s. Esse mercado vem ganhando tração no país: até o final de abril, mais de 1 milhão de investidores já possuíam BDRs em suas carteiras.

Segundo Luiz Masagão, vice-presidente de Produtos e Clientes da B3, a chegada do ativo no mesmo dia do IPO nos Estados Unidos reforça o papel da instituição em oferecer alternativas de investimento internacional para todos os perfis de investidores locais. O executivo destaca que a iniciativa expande o leque de opções para quem busca diversificação geográfica e exposição a empresas de inovação sem precisar sair do ambiente da bolsa brasileira.

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

Apesar da facilidade de acesso, especialistas e a própria B3 alertam que é fundamental compreender as características do produto antes de realizar o investimento. Por estarem atrelados ao mercado externo, os BDRs ficam sujeitos à variação do ativo original, à oscilação cambial do período e à volatilidade dos mercados internacionais — fatores que podem ser ainda mais acentuados em empresas de crescimento e tecnologia. Para auxiliar nesse processo, a bolsa oferece conteúdos gratuitos de educação financeira e cursos explicativos sobre o funcionamento, os tipos de BDRs e os principais pontos de atenção para os investidores.

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O secretário-geral da CGTP afirmou hoje que há “todas as condições” para o pacote laboral “ser derrotado” no parlamento, reiterando que os partidos serão responsabilizados pelo seu posicionamento e acusou o Governo de “encurtar prazos”.

“Há todas as condições para o pacote laboral ser derrotado no próximo dia 18 [de junho] na Assembleia da República, dando resposta ao anseio que existe por parte dos trabalhadores”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, referindo-se à discussão da proposta de lei que será debatida em plenário na próxima quinta-feira, e, em princípio, votada na generalidade no dia seguinte, 19 de junho.

Questionado sobre uma eventual descida do documento à fase da especialidade sem votação na generalidade, Tiago Oliveira sublinha que “de qualquer das formas” terá que haver uma votação, dado que nesse cenário terá que ser apresentado um requerimento que será sujeito a votação, pelo que insiste que a proposta “só sobrevive se os partidos permitirem que sobreviva”.

Mas o “Governo vai tentar, como é óbvio, que o pacote laboral sobreviva o maior tempo possível”, acrescentou, em conferência de imprensa após a central sindical ter reunido o seu Conselho Nacional.

Neste sentido, a CGTP reitera que responsabilizará os partidos com assento parlamentar “relativamente ao seu posicionamento sobre o pacote laboral”, afirmou.

O líder da CGTP criticou o ‘timming’ da discussão, acusando o Governo de tentar por “todos os meios, encurtar prazos, não respeitando os próprios prazos da discussão pública”, lembrando que a discussão pública termina em 02 de julho.

Para o secretário-geral desta central sindical, a concentração convocada para quinta-feira frente à Assembleia da República é, por isso, mais um momento “para que a voz dos trabalhadores seja ouvida”.

Questionado sobre se a CGTP fez algum contacto prévio com a UGT para que esta pudesse ser uma concentração conjunta, Tiago Oliveira indicou a iniciativa foi alvo “de discussão com outras estruturas”, à luz de outras já realizadas, como a greve geral de 11 de dezembro, que contou com a convergência da central liderada por Mário Mourão, ou a greve do passado dia 03.

Não obstante, e não mencionando diretamente o nome da UGT, Tiago Oliveira considerou que foi a “CGTP que, ao longo de todos estes meses de discussão do pacote laboral, tem assumido a condução da luta”.

Já sobre a greve geral de 03 de junho, Tiago Oliveira reiterou que foi “uma grande greve geral”, em que foi dada “uma resposta massiva por parte dos trabalhadores, seja do setor público, seja do setor privado”.

O secretário-geral da CGTP criticou ainda a “falta de disponibilidade e de vontade política” do executivo de Luís Montenegro para responder aos problemas do país, nomeadamente ao nível dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou da educação.

O economista e antigo jornalista Bruno Proença foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), organismo estratégico do Ministério das Finanças. A nomeação foi publicada esta sexta-feira em Diário da República, através do Despacho n.º 7437-B/2026, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

A designação surge na sequência da vacatura do cargo, após o anterior titular ter sido nomeado para exercer outro alto cargo público, e manter-se-á até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

No despacho, o Governo enquadra a escolha no contexto da reforma da Administração Pública e da reorganização das estruturas do Ministério das Finanças, sublinhando o reforço das competências do GPEARI, que passou a integrar atribuições anteriormente desempenhadas pela extinta Secretaria-Geral do ministério. O executivo considera que a nova fase exige “uma liderança capaz de consolidar a reorganização em curso” e de aprofundar a articulação entre o planeamento, a execução orçamental e a avaliação das políticas públicas.

Além da nomeação, o ministro delega em Bruno Proença um conjunto alargado de competências de gestão e administração, incluindo poderes para autorizar despesas até 500 mil euros, decidir sobre procedimentos de contratação pública, aprovar determinadas alterações orçamentais e autorizar a participação de trabalhadores em ações de formação e deslocações ao estrangeiro.

Licenciado em Economia pelo ISEG, Bruno Proença apresenta um percurso profissional que cruza a administração pública, a comunicação institucional e o jornalismo económico. Atualmente desempenhava funções como coordenador do núcleo de economia e finanças e conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Ao longo da carreira, foi também chefe do gabinete do ministro de Estado e das Finanças no XXIV Governo Constitucional, diretor de comunicação do Banco de Portugal e diretor do Museu do Dinheiro. Passou ainda pela consultora JLM & Associados, onde integrou a direção nas áreas financeira e da sustentabilidade.

Antes da passagem para funções de gestão e assessoria estratégica, construiu uma carreira no jornalismo económico, tendo sido diretor executivo do Diário Económico e jornalista em órgãos como a Agência Lusa, O Independente, a revista Exame e a Euronotícias.

No plano académico, frequenta um doutoramento no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, sendo ainda detentor de um Executive MBA da AESE/IESE Business School.

O antigo secretário-geral socialista Ferro Rodrigues pede ao PS que não viabilize a futura proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, alegando que há “claramente” uma aliança política entre PSD e Chega.

“Hoje é um dia importante, o dia em que a aliança do PSD com o Chega pode ser vista claramente”, sustentou Ferro Rodrigues em declarações à agência Lusa, numa alusão à forma como decorreu o debate parlamentar sobre a proposta do Governo que pretende criar a prestação social única e, também, à falhada eleição da candidata indicada pelo PS para provedora de Justiça, Luísa Neto.

No caso da eleição da provedora de Justiça, Ferro Rodrigues acredita que houve uma “atitude traiçoeira” por parte do PSD em relação ao PS. Luísa Neto, atual presidente do Instituto Nacional de Administração (INA), obteve 131 votos favoráveis, num total de 207 deputados votantes, não tendo alcançado os necessários dois terços de aprovações.

Perante este quadro político, o antigo líder socialista espera agora que, “em nome da estabilidade, o PS não continue a colaborar para que a aliança entre PSD e Chega se fortaleça”.

“Espero que o mais rapidamente possível fique bem assinalado que não contam com o PS para a passagem do Orçamento do Estado no Parlamento”, rematou.

Na perspetiva do antigo ministro socialista, “é preciso que o mais cedo possível fique claro que quem governa Portugal é o PSD e a extrema-direita”.

“E que, perante isto, todos devem assumir posição e comportamento”, acrescentou.

Sobre a falhada eleição de Luísa Neto para as funções de provedora de Justiça, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou hoje à agência Lusa que, se o PS repetir a indicação da atual presidente do INA, apoiará a escolha e “colocará todo o empenho na sua eleição”.

Hugo Soares transmitiu esta posição depois de Luísa Neto, candidata indicada pelo PS com o apoio do PSD, ter falhado os dois terços de votos favoráveis para ser eleita para o cargo de provedora de Justiça.

Já no que respeita ao outro tema visado por Ferro Rodrigues, a proposta do Governo que visa autorizar o executivo a criar a prestação social única, este diploma baixou hoje à fase da especialidade sem votação na generalidade, com votos contra de BE, PCP e do ex-líder do PS Pedro Nuno Santos e a abstenção do Livre.

Os restantes partidos – PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e deputados únicos do PAN e JPP – votaram a favor desta baixa à especialidade sem votação.

A baixa do diploma sem votação tinha sido anunciada na quinta-feira pelo líder do Chega, André Ventura, por acordo com PSD. E foi hoje concretizada através de um requerimento do Governo, que fixa um prazo de dez dias para a discussão na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação.

André Ventura tinha afirmado que o grupo parlamentar social-democrata aceitou seis das sete exigências do Chega, ficando de fora uma que pretende alargar o prazo de residência em Portugal para que os imigrantes possam receber esta prestação social.

O Livre anunciou hoje um conjunto de propostas para alterar a lei laboral que incluem o aumento da licença de parentalidade, a reposição de 25 dias de férias e a inclusão de trabalhadores nos conselhos de administração.

A uma semana do debate na generalidade da proposta do Governo que pretende alterar vários pontos da legislação laboral, que tem sido contestada pelos sindicatos e ainda não reúne consenso parlamentar suficiente para ser aprovada, o Livre reforça as críticas e avança com uma iniciativa em sentido oposto.

“O Livre vai apresentar uma proposta para que a discussão não seja apenas sobre a retirada de direitos, mas sim como reforço de direitos”, disse a líder parlamentar e porta-voz do partido, Isabel Mendes Lopes, em conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual também participaram Rui Tavares e Jorge Pinto.

O partido elencou seis áreas prioritárias, entre elas, a proteção social e da família, propondo o aumento da licença parental “para que pais e mães possam estar um ano com a sua criança no seu primeiro ano de vida em casa, se for partilhada de forma igualitária e paga a 100%”.

Além disto, o Livre quer que os trabalhadores por turnos tenham direito a aceder à reforma antecipada a partir dos 60 anos e a mais dias de férias, consoante os anos de profissão.

O partido defende “mais tempo para quem trabalha” e por isso avança com a reposição dos 25 dias de férias, 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores e a “menção expressa” da semana laboral de quatro dias no Código do Trabalho “como uma opção” para incentivar as empresas a adotar este regime.

Na ótica do Livre, uma das formas de aumentar a produtividade dos trabalhadores é reforçar a “democracia no trabalho”. Por isso, o partido propõe que empresas com mais de 250 membros sejam obrigadas a ter no seu Conselho de Administração uma representação de trabalhadores.

O deputado e ex-candidato presidencial, Jorge Pinto, salientou que esta proposta não pretende sobrepor-se à representação sindical mas sim complementá-la e que este modelo já existe noutros países.

O partido quer também proibir a caducidade da contratação coletiva até que haja um instrumento que a substitua e um “reforço do direito de informação e de participação dos trabalhadores”.

No que toca a salários, o Livre quer que todos os rendimentos aumentem “consoante a inflação” e também por via do aumento da produtividade.

Outra das prioridades da bancada é a transição tecnológica, com Isabel Mendes Lopes a salientar que qualquer reforma laboral que não tenha em conta matérias como a Inteligência Artificial “está a falhar às pessoas, aos trabalhadores e ao país”.

O Livre defende que todos os trabalhadores devem ter um “acesso equitativo” à inovação tecnológica e ao uso de IA, quer na Administração Pública quer no privado, estabelecendo, por exemplo, que as empresas que recorram a fundos públicos sejam obrigadas a conceder este acesso.

Por outro lado, a deputada propôs a criação de um “fundo para a transição tecnológica” financiado pela tributação dos lucros que resultam dos processos de automação das próprias empresas, “ou, por exemplo, da tributação de data ‘centers’ que se instalam em Portugal”.

Rui Tavares alertou que a Inteligência Artificial “é já hoje em dia uma realidade, mas mal distribuída e de uma forma que não é nem equitativa, nem justa, nem de acesso igual por parte de todos os trabalhadores” o que “pode introduzir graves injustiças no local de trabalho”.

Do ponto de vista ambiental e ecológico, o Livre defende a criação de uma “licença climática” que permita a um trabalhador ter falta justificada no caso de uma calamidade mas também quer garantir que os trabalhadores “em condições adversas, nomeadamente em dias de grande calor, não tenham de o fazer pondo em risco a sua saúde e a sua vida”.

Mário Campos vai ser o próximo diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, anunciou o Ministro das Finanças. Ainda neste jornal, abordamos as palavras de Cristiano Ronaldo.

Novo diretor-geral de impostos é engenheiro com experiência em sistemas de informação. Vai substituir Helena Borges no cargo após ter sido selecionado pelo Governo na sequência de concurso público.

© MIGUEL A. LOPES/LUSA

Novo diretor-geral de impostos é engenheiro com experiência em sistemas de informação. Vai substituir Helena Borges no cargo após ter sido selecionado pelo Governo na sequência de concurso público.

© MIGUEL A. LOPES/LUSA

A decisão no ano passado do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais normas do imposto adicional sobre a banca, levou o Estado a ter de devolver os 179 milhões de euros pagos pelos bancos, acrescidos de juros indemnizatórios.

Quando há algum dinheiro disponível é preciso fazer contas para saber o que é mais vantajoso entre investir esse montante ou aproveitar para amortizar algum crédito.

© ANA MARTINGO/OBSERVADOR

Quando há algum dinheiro disponível é preciso fazer contas para saber o que é mais vantajoso entre investir esse montante ou aproveitar para amortizar algum crédito.

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Starmer reconheceu a falta de recursos disponibilizados pelo Ministério das Finanças para as despesas militares mas apontou que as "finanças públicas sólidas fazem parte do que nos mantém seguros".

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Antigo presidente do Tribunal de Contas vai liderar grupo de revisão da Lei das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Leitão Amaro considerou "muito importante revisitar uma lei 13 anos depois".

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Donald Trump diz, no entanto, que o acordo com o Irão deve ser assinado brevemente. Ainda, o Presidente da República defende que deve haver uma revisão da lei das finanças regionais.

No meio século de autonomia da Madeira, o chefe de Estado apelou à revisão da Lei das Finanças Regionais e defendeu que a gestão do mar da região deve sair de Lisboa.

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O ministro das Finanças disse no Luxemburgo, à chegada ao Eurogrupo, que a crise do Médio Oriente "é diferente de 2022" e que o BCE podia ter evitado subir as taxas.

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A Comissão Europeia vai permitir que as despesas com a energia sejam excluídas das regras orçamentais europeias. Portugal vai pedir a ativação da cláusula de salvaguarda.

© EDUARDO COSTA/LUSA

O ministro das Finanças afirma que o impacto na dívida pública é pequeno. Ainda, Partido Socialista reitera que vai votar contra proposta da Prestação Social Única, se esta ficar "tal como está".

Miranda Sarmento falou no lançamento da nova Alfândega de Sines e destacou o porto como "absolutamente vital" para exportações e importações nacionais.

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