“Até ao momento não foi possível chegar a um entendimento”, revelou André Ventura aos jornalistas no Parlamento, após a segunda reunião com o primeiro-ministro no espaço de uma semana para tentar, nomeadamente, chegar a acordo sobre as novas regras para o mercado de trabalho. “Mantivemos a linha daquilo que tínhamos dito até agora e das exigências fundamentais para esta alteração”, acrescentou o líder do Chega, esclarecendo que “na questão das reformas, continua a haver uma divergência substantiva entre as posições dos partidos”.
Ainda assim, Ventura garante que o diálogo com o Governo não vai ficar por aqui. “Durante as próximas horas — e estou confiante também de que ao longo da próxima quarta-feira — continuaremos a estabelecer um contacto preciso, técnico, em relação às questões que aqui se levantaram, mas também um diálogo político, para ver se se chega ou não a algum entendimento nestas matérias”. O líder do Chega diz que estão ainda “a trabalhar para que se possa, pelo menos, chegar a algum resultado apresentável aos portugueses”.
André Ventura tem insistido na redução da idade de reforma para os 65 anos ou até o trabalhador completar 40 anos de descontos. Uma medida que foi classificada como “incomportável” pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, que aponta um custo anual potencial de pelo menos 2,6 mil milhões de euros. O líder do Chega reconhece que é “uma questão complexa”, com implicações orçamentais, mas fazendo desta medida uma condição para aprovar o pacote laboral.
Atualmente, a idade da reforma é de 66 anos e nove meses, mas a fórmula de cálculo, indexada ao aumento da esperança média de vida, vai trazer um acréscimo de dois meses no próximo ano.
O Chega quer ainda, entre outras medidas, a reposição dos três dias de férias retirados durante o período da Troika e “equiparar essa reposição de férias também na administração pública para garantir que não há regimes desfasados”. Este e outros temas, reconhece, “continuam a criar alguma divergência, bem como a concretização normativa de alguns aspectos, por exemplo, da licença que atribuímos aos avós para cuidar dos netos”.
Se não houver alterações entretanto, o pacote laboral será debatido esta quinta-feira em plenário, devendo ser votado na generalidade no dia seguinte.
Além destas matérias, Ventura insistiu nas subvenções políticas. “Nós não podemos estar a fazer revisões ou reformas à legislação laboral e deixar em vigor ou em implantação uma das maiores vergonhas nacionais a que temos assistido”, referiu. “E o nosso objetivo é acabar com todas as subvenções vitalícias políticas em Portugal e poder revisitar, inclusivamente, as que foram injusta e ilegalmente pagas — milhares de euros todos os meses — por mero privilégio político”. Também aqui “não foi possível chegar a um entendimento”, mas “há um entendimento de princípio” sobre o caminho a seguir. “Há abertura da parte do PSD para um regime que ponha fim às subvenções que ainda subsistem, de forma direta ou indireta, em Portugal”, mas Ventura quer “ir mais longe, por saber que muitas destas subvenções vitalícias foram pagas de forma injusta, milionária e arbitrária”, defendeu.
Artigo atualizado às 19h43
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