Iniciaram hoje funções na Polícia Municipal de Lagos o comissário Fábio Coelho, como comandante desta polícia administrativa local, e o chefe principal Hélio Jesus, que desempenhará as funções de adjunto de comando. Ambos são provenientes da Polícia de Segurança Pública (PSP) e conhecedores da realidade local. Nesta data iniciou, também, funções mais um agente municipal.

Foi no Auditório do Ed. Paços do Concelho Séc. XXI, perante o executivo municipal, os representantes da Assembleia Municipal, juntas de freguesia, das várias forças de segurança com presença no concelho (PSP, GNR, Brigada de Trânsito da GNR e Polícia Marítima), agentes municipais e elementos da estrutura de apoio, bem como dirigentes municipais, que decorreu a cerimónia de boas-vindas ao novo comando da Polícia Municipal de Lagos e de celebração de contratos.

Um momento cuja importância foi sublinhada pelo presidente da Câmara, que agradeceu a aceitação do convite por parte de Fábio Coelho e Hélio Jesus para o desempenho das funções de comandante e de adjunto de comando, respetivamente. Na sua alocução, Hugo Pereira dirigiu igualmente um agradecimento a todos os níveis de comando da PSP que estiveram envolvidos na indicação destes elementos, incluindo a Divisão Policial de Portimão, o Comando Distrital de Faro e a Direção Nacional, cujo apoio foi exemplar e determinante para a obtenção da autorização que tornou possível este dia, permitindo ultrapassar os constrangimentos temporários decorrentes da vacatura do lugar de comando da Polícia Municipal vividos nas últimas semanas, apenas superados graças ao grande sentido de responsabilidade por parte dos agentes, da estrutura de apoio técnica e administrativa e a supervisão política do vice-presidente da Câmara, Paulo Jorge Reis.

Aproveitando a presença das forças de segurança, o edil lacobrigense solicitou a continuidade da boa articulação que tem existido com as autoridades policiais, reiterando a disponibilidade institucional e política para dotar o corpo de Polícia Municipal dos recursos necessários ao cumprimento da respetiva missão com a dignidade que a mesma merece.

Identificado o reforço dos recursos humanos – aquela que tem sido a vertente mais difícil de concretizar – como uma das prioridades, Hugo Pereira afirmou que não desistirá de tentar duplicar ou triplicar o número de agentes ao serviço. Para isso o município tem feito apresentações junto das escolas, procurando dar a conhecer a Polícia Municipal e colocar esta opção de possível saída profissional aos alunos finalistas do Ensino Secundário.

Outra prioridade são os meios materiais, salientando, neste caso, as diligências desenvolvidas para dotar a Polícia Municipal de instalações definitivas e mais adequadas. Nesse sentido, o município tem tentando obter a posse das antigas instalações da Guarda Fiscal, situadas na Praça D´Armas, em pleno centro histórico da cidade, cujo edifício está fechado e a degradar-se, sendo que, até ao momento, ainda não foi possível concretizar a compra do imóvel junto da ESTAMO, entidade responsável pela gestão integrada do património imobiliário público.

O presidente da Câmara terminou a sua intervenção dirigindo uma palavra de reconhecimento ao trabalho realizado pelo anterior comandante, Sérgio Remudas, que qualificou de muito exigente, dado que “foi o construir de toda uma estrutura de procedimentos e atuação a partir do zero”.

O comandante Fábio Coelho, por seu turno, agradeceu a confiança depositada nesta nova equipa de comando, constituída por um filho de Lagos – o seu adjunto Hélio de Jesus – e por ele próprio, que foi “adotado” por Lagos em 2014, onde aqui esteve colocado como comandante da Esquadra da PSP durante três anos.

Confiante de estar à altura do desafio, Fábio Coelho acrescentou que a sua primeira atividade será ouvir as entidades, as associações e os próprios agentes municipais, analisar os procedimentos em curso e definir o modelo de policiamento a adotar, sem nunca abdicar de valores inegociáveis como a proximidade, a visibilidade, o humanismo e a pedagogia, sempre em prol do interesse público. Aos agentes, em particular, o comandante reconheceu a exigência das funções – que são difíceis e desgastantes – lembrando o orgulho que estes devem sentir por estarem ao serviço da comunidade e manifestando todo o seu apoio para os ouvir e defender.

A Polícia Municipal de Lagos foi constituída em 2019, com a ratificação do regulamento da Polícia Municipal de Lagos em Conselho de Ministros, e entrou em funcionamento, em 2021, estando instalada provisoriamente no edifício dos Antigos Paços do Concelho, na Praça Gil Eanes.

Atualmente tem ao seu serviço dez agentes, um corpo técnico e administrativo de apoio e ao comando o comissário Fábio José Marques Coelho, agora em comissão de serviço como comandante municipal de polícia, o qual será coadjuvado por Hélio Manuel Guerreiro de Jesus, chefe principal da PSP, em comissão de serviço como adjunto de comando, posto que estava previsto na estrutura, mas até agora ainda não tinha sido preenchido.

Na reunião foi debatida a execução dos principais instrumentos de desenvolvimento regional

O Conselho Regional da CCDR Algarve reuniu no passado dia 29 de maio, no Auditório David Assoreira, em Faro, para analisar um conjunto de matérias estratégicas para o desenvolvimento da região, com destaque para o ordenamento do território, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Regional Algarve 2030, a integração das novas áreas setoriais e a dinamização do Conselho Regional da CCDR Algarve, bem como a representação regional no Conselho Económico e Social (CES).

Na abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho Regional, Adriano Pimpão, salientou a importância da reunião enquanto momento de acompanhamento das principais políticas públicas com impacto no Algarve e de articulação entre os diversos agentes institucionais da região.

No âmbito do ordenamento do território, o Vice-Presidente da CCDR, Jorge Botelho, destacou a deliberação do Conselho Diretivo da CCDR do passado dia 25 de Maio, na qual foi decidido dar prioridade ao processo de revisão do PROT Algarve e a sua conversão em programa regional, anunciando a deliberação de avançar de imediato com o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), tendo ainda feito o ponto de situação dos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais dos municípios algarvios.

A intervenção destacou o papel destes instrumentos de planeamento no desenvolvimento sustentável do território e na resposta aos desafios associados à habitação, à competitividade regional, à coesão social e à criação do emprego bem como ao papel essências das autarquias e das entidades regionais, nos contributos a dar, em prol do desenvolvimento do Algarve.

Seguidamente, o Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, apresentou informação atualizada sobre a execução dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência no Algarve e sobre a execução do Programa Regional Algarve 2030, com particular enfoque no cumprimento da regra N+3 e na necessidade de assegurar a superação dos exigentes níveis de execução dos fundos europeus.

Na sua intervenção, destacou os investimentos em curso e a importância da articulação entre os instrumentos de financiamento disponíveis para reforçar a coesão territorial e a competitividade regional, apelando ao foco na execução dentro dos prazos.

O Vice-Presidente da CCDR Algarve, Cristiano Cabrita, apresentou o estado de implementação da integração das novas áreas setoriais na CCDR Algarve, processo que ganhou novo impulso com a recente publicação dos Estatutos da instituição. Destacou o objetivo de reforçar a capacidade de coordenação regional e promover uma atuação mais integrada das políticas públicas no território.

Posteriormente passou-se à eleição do representante das autarquias locais do Algarve no Conselho Económico e Social, nos termos da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto. Na sequência da votação realizada pelos membros do Conselho Regional, sendo os representantes autarcas, por proposta do Presidente da AMAL, António Miguel Pina, foieleita a lista composta por Hugo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos, como representante efetivo, e por Filomena Sintra, Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, como representante suplente.

A representação agora eleita assegurará a participação do Algarve no Conselho Económico e Social, órgão constitucional de consulta e concertação no domínio das políticas económicas e sociais, assegurando a presença e a capacidade de intervenção da região nos processos de decisão estratégica de âmbito nacional.

Ao longo da reunião, os membros do Conselho Regional participaram ativamente no debate dos diversos temas apresentados, contribuindo para a reflexão sobre os principais desafios e oportunidades que se colocam ao Algarve.

O livro de Luísa Ducla Soares “Quem foi Maria Barroso?” destinado ao público infantojuvenil, integra as comemorações dos centenários dos nascimentos de Maria Barroso e de Mário Soares e será apresentado perante alunos do 1º ciclo. O filho João Soares e a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, irão intervir no lançamento do livro que responde à questão que faz o título da obra.

O livro “Maria Barroso: Uma Estrela nos Palcos e na Vida” tem o objetivo de tornar a política, atriz e antiga primeira-dama conhecida do público juvenil. Da autoria de Luísa Ducla Soares, e com ilustrações de Susana Carvalhinhos, o livro “chama a atenção para a qualidade da intervenção política, cívica e artística de uma figura que foi ao longo de toda a sua vida uma permanente fonte de inspiração para as mulheres portugueses”, afirma Isabel Alçada, da Comissão dos Centenários de Mário Soares e de Maria Barroso (ver link com PDF do livro em anexo).

“Seja como artista, atriz e leitora de poesia, como lutadora pela liberdade, como diretora do Colégio Moderno ou como mulher de Mário Soares, Maria Barroso distinguiu-se sempre pela forma como se empenhou na promoção da paz, da democracia e da cultura”, afirma Isabel Alçada, escritora e antiga ministra da Educação. “Tendo sido um apoio fundamental para a carreira política de Mário Soares, Maria Barroso teve sempre uma vida profissional e uma vida política próprias”.

Segundo a nota chegada ao diariOnline Região Sul, o lançamento do livro integra as comemorações dos centenários dos nascimentos de Maria Barroso e de Mário Soares, antigo primeiro-ministro, Presidente da República e fundador do PS.

O livro “Maria Barroso: Uma Estrela nos Palcos e na Vida” vai ser apresentado na Casa dos Zagallos, em Almada, na segunda-feira, 1 de junho, pelas 11:30 horas. Na apresentação irão participar duas turmas do 1.º ciclo da Escola Básica Elias Garcia. A sessão contará com intervenções de Isabel Alçada e da autora do livro, Luísa Ducla Soares, que conversará com os alunos.

Haverá também uma intervenção de João Soares, filho de Maria Barroso, e o encerramento será feito pela presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros.
“Eu tive a sorte de conhecer Maria Barroso, de a ter como amiga e gostava muito de a apresentar às crianças e jovens com quem ela estabeleceu sempre uma ligação especial, crescendo entre um rancho de irmãos, tendo filhos e sendo diretora de um colégio”, afirma Luísa Ducla Soares. “Distinguiu-se, entre as mulheres portuguesas, pelo seu talento como atriz, pela coragem na luta pela liberdade, pela entrega à Cruz Vermelha Portuguesa, bem como a outras causas de solidariedade”.

João Soares, filho de Maria Barroso e de Mário Soares, deixa uma nota mais afetiva. “A minha mamã é um amor que aqui está, e estará sempre: lindo e inspirador como ela”, afirma o antigo presidente da Câmara de Lisboa, deputado e eurodeputado. “Uma grande mãe, uma grande mulher, uma grande avó, uma grande portuguesa. Um exemplo vivo, e para sempre.”

Isabel Alçada sublinha a prioridade de dar a conhecer às crianças duas figuras tão centrais na mudança da ditadura para a democracia em Portugal, no século XX, como Maria Barroso e Mário Soares. “Se há alguém que se distinguiu ao longo de toda a sua vida pelo combate pela igualdade de género, foi Maria Barroso”, afirma a responsável da Comissão dos Centenários. “O livro da Luísa Ducla Soares é uma obra notável para que os jovens possam ter contacto com esta referência cívica e política do nosso país”.

O Município de Odemira assinalou o Dia Mundial da Criança, celebrado a 1 de junho, com a entrega do “Kit – Tempo para Brincar” às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho.

A iniciativa abrange cerca de 1523 crianças, distribuídas por 28 grupos do pré-escolar e 52 turmas do 1.º ciclo, e pretende reforçar a importância do brincar no contexto escolar, através da disponibilização de materiais lúdicos e pedagógicos para uso coletivo nos recreios.

A iniciativa integra o Projeto Recrear – Tempo para Brincar e está alinhada com o Projeto Educativo Municipal OdeTE 2.0, bem como com os princípios da Carta das Cidades Educadoras e da Convenção sobre os Direitos da Criança, que consagra o direito ao lazer e à brincadeira.

Cada kit é acompanhado por um conjunto de desafios criativos, incentivando as crianças a explorarem os jogos de forma livre, colaborativa e imaginativa, promovendo competências sociais, motoras e cognitivas.

A entrega simbólica dos kits decorreu junto dos alunos representantes do Jardim de Infância e da Escola do 1.º Ciclo de Odemira, na presença da Vereadora Raquel Silva. Para a vereadora com o pelouro da Educação da Câmara de Odemira, esta iniciativa visa “proporcionar momentos de alegria, partilha e aprendizagem”, destacando que “brincar é uma das formas mais genuínas e enriquecedoras de aprender”.

A época balnear no concelho de Portimão começa oficialmente esta segunda-feira, 1 de Junho, e será marcada «pelo reforço na segurança disponibilizada aos utilizadores das praias», com «todos os meios de segurança a postos».

Neste período, as praias do concelho vão dispor de Planos de Assistência a Banhistas, contando com 15 torres de vigilância e meia centena de nadadores-salvadores, distribuídos pelas áreas balneares do concelho, capacitadas com equipamentos como DAEs e garrafas de oxigénio.

Neste contexto, destaca-se ainda a instalação de três postos de enfermagem e dos habituais equipamentos de acessibilidade para cidadãos com mobilidade reduzida ao abrigo do projeto “Praia Acessível”.

De acordo com o Município, a estratégia centra-se num esforço contínuo em «dotar os espaços balneares do concelho com todas as condições de segurança, de assistência e de acesso a residentes e visitantes que, durante a época balnear procuram as praias do concelho».

Com este objetivo, desde a semana passada, dia 25 de Maio, até 6 de Outubro, o concelho tem disponíveis 15 torres de vigilância, 8 das quais na Praia de Alvor e 7 na Praia da Rocha. 

«Estas infraestruturas reforçam os meios de vigilância e melhoram as condições de trabalho dos nadadores-salvadores, permitindo que, de uma posição mais alta no areal, possam assegurar uma melhor assistência aos banhistas», refere a autarquia, acrescentando que «as torres são consideradas estruturas essenciais na assistência e socorro aos veraneantes e integram os PIAB – Planos de Assistência a Banhistas, quer em Alvor, quer na Praia da Rocha».

Nesse contexto, sublinha-se que o PIAB de Alvor se refere às praias de Alvor Nascente e Alvor Poente, sendo constituído por 19 nadadores-salvadores, incluindo um coordenador. O dispositivo é ainda reforçado com duas motos de salvamento marítimo.

Já no extremo oposto da costa, o PIAB da Praia da Rocha é constituído por 15 nadadores-salvadores, também incluindo coordenador, sendo reforçado por uma moto de salvamento marítimo e uma moto 4×4 de assistência a banhistas.

Os Planos de Assistência a Banhistas incluem ainda Desfibrilhadores Automáticos Externos e garrafas de oxigénio, que garantem a prestação de cuidados pré-hospitalares aos banhistas pelos nadadores-salvadores.

Desta forma, no total, as praias de Portimão vão disponibilizar na época balnear 2026, que entra agora em vigor, 52 nadadores-salvadores, distribuídos por 40 postos de praias.

No âmbito de um protocolo com a Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE (ULSALG), serão ainda assegurados três postos de enfermagem, localizados na UB 6 – Apoio de Praia “O Casalinho” (Praia da Rocha), na UB 2 – Apoio de Praia “Os Costas” (Praia do Vau), e na UB 3 – Apoio de Praia “Dunas” (Praia de Alvor). Os equipamentos vão estar a funcionar das 10h00 às 18h00, entre 1 de Julho e 15 de Setembro.

À semelhança dos anos anteriores, será também assegurado o funcionamento do projeto “Praia Acessível”, uma iniciativa que permite o acesso a banhos a pessoas com mobilidade condicionada, temporária ou permanente.

Neste âmbito, de Julho a Setembro e, diariamente, entre as 10h00 e as 18h00, na Praia do Vau, decorrente de protocolo com a Freguesia de Portimão, e na Praia de Alvor, decorrente de protocolo com a Freguesia de Alvor, serão instalados tendas e toldos de apoio e cadeiras anfíbias (tiraló) para deslocação na areia e acesso ao mar com o apoio de monitores.

A Área Desportiva da Praia da Rocha disponibiliza, de igual modo, duas cadeiras anfíbias e um tapete de praia para pessoas com mobilidade reduzida.

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O Banco Alimentar do Algarve esteve este fim de semana, dias 30 e 31 de Maio, na rua, a realizar mais uma campanha solidária, que chegou ao fim com 121,19 toneladas de géneros alimentares recolhidos nas 127 superfícies comerciais e nos dois armazéns.

Após esta recolha, haverá 108 instituições de solidariedade social a receber os alimentos angariados, o que significa que mais de 12 mil pessoas com carências alimentares comprovadas vão receber cabazes ou refeições confecionadas.

Nuno Cabrita Alves, presidente da instituição algarvia, agradeceu «a união e apoio de todos nesta iniciativa solidária» e deixou também um apelo à necessidade de apoiar a instituição «durante todo o ano», uma vez que são cada vez mais as famílias em situação de pobreza.

A recolha presencial nos supermercados chegou ao fim, mas continuam as campanhas «Ajuda Vale» e «Online».

Para quem quiser, será ainda possível contribuir através da campanha «Ajuda Vale», até ao dia 7 de Junho. Para isso, nas caixas de supermercados estarão disponíveis os vales, tendo cada um deles um código de barras específico para os produtos que quiser doar.

Quem não se conseguir deslocar aos supermercados poderá utilizar o portal de doação «Online»: www.alimentestaideia.pt durante todo o ano. Para esta opção, deve selecionar o Banco Alimentar do Algarve para efetuar a contribuição.

Através do MB Way +351 913 738 587 podem ainda ser feitas doações a qualquer momento.

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O Governo vai lançar na terça-feira um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos, adiantou à Lusa fonte do Governo.

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

O Governo pretende, com este modelo, incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor da distribuição, através de uma medida destinada a garantir a chegada regular das publicações a todo o território continental e evitar «desertos noticiosos».

O executivo justificou a intervenção pública com a quebra das vendas em banca e da população no interior do país, fatores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais e conduzido à concentração da atividade num único operador.

De acordo com o Governo, a preparação do concurso foi «especialmente complexa» devido à existência de um único incumbente no mercado e a «problemas sérios» na informação partilhada por esse operador, situação que este «veio a reconhecer».

O modelo de apoio assenta em dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.

Para este efeito, está em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustíveis e salários.

Neste sentido, o concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e densidade populacional de cada concelho, sendo que recebem maior comparticipação (125%) os 26 municípios portugueses com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.

Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

O aviso e o caderno de encargos do concurso são publicados no dia 2 de Junho em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estando prevista a apresentação de propostas durante 60 dias.

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A GNR apreendeu, na última semana, no Algarve, 1144 doses de cocaína, 605 doses de haxixe, 500 doses de canábis e três balanças de precisão.

Nas operações de combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária e promoção da segurança pública, que decorreram também entre os dias 25 e 31 de Maio, foram detidas 74 pessoas em flagrante delito, destacando-se 42 por condução sob o efeito do álcool, 16 por condução sem habilitação legal e duas por tráfico de droga.

No trânsito foram detetadas 588 infrações, destacando-se 153 por excesso de velocidade, 98 por falta de inspeção periódica obrigatória, 39 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 24 por falta de seguro de responsabilidade civil,15 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução e 14 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças.

Neste período, a GNR registou ainda 42 feridos leves, uma morte e seis feridos graves.

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Quatro concelhos do Algarve apresentam hoje perigo máximo de incêndio, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Segundo informação disponível no ‘site’ do IPMA, Silves, Loulé, São Brás de Alportel e Tavira, estão hoje em perigo máximo de incêndio rural e outros 10 concelhos do distrito de Faro a muito elevado e elevado.

Vários concelhos dos distritos de Évora, Beja, Santarém, Leiria, Coimbra, Lisboa, Guarda, Portalegre, Viseu, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança apresentam perigo muito elevado e elevado de incêndio.

Segundo o instituto, o perigo de incêndio rural vai manter-se elevado em algumas regiões pelo menos até sexta-feira por causa do tempo quente.

Este perigo, determinado pelo IPMA, tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo. Os cálculos são obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas últimas 24 horas.

Devido ao tempo quente, o IPMA colocou o distrito de Faro sob aviso amarelo até às 21h00 de hoje.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê para hoje no continente céu pouco nublado ou limpo, com mais nebulosidade no litoral Norte e Centro e vento por vezes forte no litoral oeste e terras altas.

A previsão aponta ainda para neblina ou nevoeiro em alguns locais das regiões Norte e Centro até ao meio da manhã e a partir do final da tarde, pequena subida da temperatura mínima e pequena descida da máxima nas regiões Norte e Centro.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 13 graus Celsius (em Viana do Castelo e Braga) e os 22 (em Faro) e as máximas entre os 21 (em Aveiro) e os 36 (em Faro).

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O Presidente da República António José Seguro realça hoje os dados sobre a pobreza infantil em Portugal e apelou à proteção da infância como um dever coletivo, numa mensagem por ocasião do Dia Mundial da Criança.

“Num tempo marcado pelo agravamento das desigualdades e pela crescente exposição das crianças a novos riscos, precisamos de instituições mais articuladas, de comunidades mais próximas, de escolas mais inclusivas, de famílias mais acompanhadas e de uma sociedade mais consciente do dever coletivo de proteger a infância”, considera o chefe de Estado.

Nesta mensagem escrita, publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, António José Seguro faz referência aos dados sobre a pobreza infantil. Há duas semanas foi divulgado um estudo da Nova SBE, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, segundo o qual em 2024 havia cerca de 301 mil crianças pobres em Portugal.

Para o Presidente da República, o Dia Mundial da Criança é uma data de celebração, mas que deve, também, convocar à reflexão sobre o país que se constrói para as novas gerações.

“Nas últimas semanas fomos confrontados com estatísticas alarmantes sobre a realidade das crianças em Portugal. Sabemos que há crianças que passam fome; crianças privadas de atividades escolares, culturais ou desportivas por falta de recursos; crianças que crescem em contextos de pobreza, negligência, violência ou exclusão; crianças vítimas de abuso sexual e de violência doméstica”, refere.

António José Seguro salienta que “por detrás de cada um destes casos há um rosto, uma infância que é forçada a enfrentar demasiado cedo o peso da adversidade”, e “há sonhos que se vão apagando, talentos que ficam por revelar e caminhos que se estreitam quando deveriam abrir-se ao mundo”.

“A forma como protegemos as nossas crianças constitui uma das mais exigentes provas da nossa humanidade e da nossa maturidade democrática. Quando uma criança vê o seu futuro limitado pelas circunstâncias em que nasceu, é o próprio país que falha no dever de lhe garantir dignidade, igualdade de oportunidades e esperança”, defende.

O Presidente da República menciona que “Portugal conheceu avanços significativos na promoção dos direitos das crianças” e que “está em curso a implementação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035, um instrumento importante para uma resposta pública mais integrada e eficaz”, mas sustenta que “nenhuma estratégia produzirá os resultados desejados nas políticas públicas sem o compromisso ativo de toda a sociedade”.

O chefe de Estado afirma que é preciso “garantir a todas as crianças o direito de continuarem a sonhar, sem esquecer aquelas que vivem em situações de maior vulnerabilidade: as crianças em situação de pobreza, com deficiência ou doenças crónicas, pertencentes a minorias ou expostas à violência, ao abandono e aos riscos do ambiente digital”.

“Porque proteger a infância não é apenas responder às fragilidades do presente. É manter acesa a chama da esperança. É garantir que cada criança encontra espaço para crescer livre, descobrir os seus talentos e alimentar os sonhos que darão forma ao país de amanhã”, argumenta.

Na parte final deste texto, António José Seguro sugere que os adultos se deixem inspirar pelas crianças “a olhar o outro com mais humanidade, a reconhecer na diferença uma riqueza e não uma ameaça, e a construir uma sociedade mais justa, mais livre, mais humana e mais solidária”, porque “nenhuma criança nasce a odiar, a discriminar ou a excluir”.

O Presidente da República deseja a todas as crianças e às suas famílias “um feliz Dia Mundial da Criança”.

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Esta semana deverão surgir boas notícias para os condutores em território nacional, já que os preços dos combustíveis vão ficar (bem) mais baratos.

Uma notícia avançada pelo Economia ao Minuto (EM), citando fonte de informação do Automóvel Club de Portugal (ACP), aponta para descidas de 12 cêntimos, tanto no caso da gasolina como no do gasóleo.

Isto ocorre numa altura em que o gasóleo simples está a custar 1,957 euros por litro e o preço médio da gasolina simples 95 octanas está nos 2,024 euros por litro, segundo os dados divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Recordando que no início da semana passada, o gasóleo encareceu cerca de meio cêntimo, enquanto a gasolina ficou 1,2 cêntimos mais cara entre sexta e segunda-feira, agora as previsões apresentam-se bem mais otimistas.

Isto apesar de o Governo ter aumentado em 0,305 cêntimos por litro o desconto extraordinário do ISP no gasóleo e em 0,315 cêntimos na gasolina tendo em conta as previsões de evolução do preço dos combustíveis, segundo o EM.

Com alerta desde as 13h51 deste domingo, 31 de maio, um incêndio está a lavrar numa zona de mato, pastagens e pinheiros, em Martim Longo, no concelho de Alcoutim, o qual está a ser combatido, à hora desta publicação, por mais de uma centena de operacionais, apoiados por dois meios aéreos.

De acordo com o Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve, o fogo tem duas frentes ativas, está a ceder numa delas enquanto que a outra está lavrar com muita intensidade, no entanto é uma zona onde não há habitações nem pontos sensíveis.

A Proteção Civil diz também que há alguma dificuldade em aceder à frente de fogo, no local onde as chamas estão mais intensas os operacionais no terreno estão a ter de lidar com muitas projeções devido ao vento que se faz sentir.

Num ponto de situação cerca das 17h30, de acordo com dados do website da Proteção Civil, no terreno estavam 101 operacionais, apoiados por 28 veículos e dois meios aéreos. Quando possível, esta publicação será atualizada.

Realizou-se este sábado, 30 de maio, a cerimónia de entrega simbólica da chave da Viatura Florestal de Combate a Incêndios (VFCI), pela presidente da Câmara Municipal, Paula Freitas, ao presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, Carlos Costa, na presença do presidente da CCDR Algarve, José Apolinário.  A iniciativa, que decorreu no quartel da corporação, integrou o programa comemorativo do 44.º aniversário dos Bombeiros.

Este momento assume particular relevância por fazer de Vila do Bispo o primeiro município do Algarve a entregar uma Viatura Florestal de Combate a Incêndios aos Bombeiros Voluntários no âmbito do programa Algarve 2030, refletindo o compromisso da autarquia com o reforço dos meios de proteção e socorro.

Através desta cedência, pretende-se aumentar a capacidade de resposta da corporação no combate aos incêndios rurais, garantindo maior eficácia e segurança nas operações de socorro e proteção civil, contribuindo para a proteção do território e para a redução do risco junto das populações.

O investimento associado à aquisição desta viatura é de 242.952,00 euros, dos quais 137.520,00 euros são financiados pelo programa Algarve 2030, e o valor remanescente, no montante de 105.432,00 euros, suportado pela Câmara Municipal.

De salientar que o procedimento de aquisição deste veículo incluiu, também, a adjudicação de mais três novas viaturas destinadas ao reforço dos meios de proteção e socorro: um Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios Florestais, um Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios Rurais e um Veículo Tanque Tático Florestal.  

Após a respetiva entrega, estas viaturas serão igualmente cedidas aos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, nos termos do contrato de comodato celebrado entre a Câmara Municipal e a Associação Humanitária, reforçando assim a capacidade operacional da corporação.

De acorco com a autarquia, a aquisição destas três viaturas representa um investimento de 630.600,00 euros, acrescido de IVA, sendo comparticipado em 60% pelo programa Algarve 2030. A autarquia assegura os restantes 40% do investimento, bem como a totalidade do valor do IVA.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alerta num comunicado publicado no seu website, que está a ser enviada uma mensagem fraudulenta, por e-mail, referente a um pedido de alteração da declaração de IRS, na qual é pedido que se carregue num link, o que não deve fazer.

A AT disse que «tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT nas quais é pedido que se carregue em links que são fornecidos.» Num dos exemplos da mensagem divulgada pela AT, os visados são informados de que foi «detetado um pedido de alteração à sua declaração de IRS, sendo sugerido confirmar ou anular esta alteração», através de um link, no qual não deve clicar.

Outros dos exemplos dados pelo fisco dizem respeito ao recálculo automático do IRS, a uma suposta verificação de dados pessoais na conta do Portal das Finanças ou a uma fatura eletrónica (FE) referente ao registo fiscal do visado, entre outros.

«Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos ou a efetuar pagamentos indevidos», le-se na publicação da AT, salientando que os visados, «em caso algum, deverão efetuar essas operações».

Recorde-se que o prazo de submissão da entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos ganhos ao longo de 2025 arrancou a 01 de abril e termina a 30 de junho.

Há mais pensionistas com obrigatoriedade de fazer Prova de Vida já este ano. O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou, na terça-feira, o alargamento desta medida aos reformados que moram no Canadá.

“A obrigatoriedade da Prova de Vida anual foi alargada aos pensionistas residentes no Canadá, país que se junta agora à Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça”, pode ler-se numa publicação partilhada pelo organismo público na rede social Instagram.

Segundo o ISS, “este passo é essencial para garantir que continua a receber a sua pensão de velhice, invalidez ou sobrevivência”.

Mais, “a forma mais rápida e cómoda de o fazer é a Prova de Vida Digital, através de uma verificação facial simples no telemóvel ou computador na App ou Portal da Segurança Social“, recomenda o organismo público.

Mas há outras alternativas: “Se não conseguir usar os canais digitais, pode ainda fazê-lo de forma Presencial (nos Consulados, Embaixadas ou Adidos) ou Documental (enviando o Certificado de Prova de Vida preenchido)”.

Por fim, fica a recomendação: “Evite deslocações e filas. Aceda aos nossos canais digitais e trate de tudo com total segurança e rapidez“, aconselha o ISS.

Ano Novo, preços novos. O ano de 2024 não será diferente dos anos anteriores e ficará também marcado por um aumento generalizado de preços a pagar pelos consumidores.

O Metropolitano de Lisboa vai reforçar o serviço nas linhas Azul e Verde até à 01:00 desta madrugada para apoiar os festejos de fim de ano na cidade, mas a estação do Terreiro do Paço encerrou às 18h30.

Homem tinha 40 anos e caiu enquanto praticava a atividade pesca lúdica apeada.

O alerta foi dado "cerca das 11.30" deste domingo. No local, estiveram os bombeiros voluntários, o INEM e uma equipa de apoio psicológico.

Uma avaria num equipamento informático esteve na origem do fogo. Não há vítimas a registar..