A nova regulamentação da União Europeia para as migrações representa uma "dupla discriminação" para mulheres e crianças migrantes, segundo os organizadores do Congresso de Magistrados Europeus.

© ADRIEL PERDOMO/EPA

A nova regulamentação da União Europeia para as migrações representa uma "dupla discriminação" para mulheres e crianças migrantes, segundo os organizadores do Congresso de Magistrados Europeus.

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Governo espanhol aprovou decreto que permite iniciar o processo de regularização extraordinária de meio milhão de imigrantes. Espanha é um caso “diferente”, mas “o sinal não é bom”, diz comissário europeu. O comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, considera que a Espanha enviou um “mau sinal” ao regularizar 500 mil imigrantes, afirmando esperar que não tenha impacto noutros Estados-membros. Numa entrevista conjunta à agência Lusa e a outros órgãos de comunicação social europeus, Magnus Brunner afirmou que não ficou “muito satisfeito” com a decisão da Espanha de regularizar 500 mil imigrantes devido ao impacto que essa

Com a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o governo brasileiro notou um aumento “significativo” no interesse de outros parceiros em negociações comerciais com o bloco sul-americano.

Depois do tratado histórico, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para finalizar o quarto acordo de livre comércio fechado em quatro anos.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, há margem para fechar o acordo com o Canadá ainda em 2026.

Em maio, autoridades do Mercosul estiveram em Toronto para dar continuidade às negociações de um acordo de livre comércio do bloco. As reuniões levaram cinco capítulos do tratado à fase de encerramento.

Na avaliação de Tatiana Prazeres, o acordo comercial com a UE mostrou aos outros países que o Mercosul é capaz e tem interesse em concluir acordos comerciais relevantes.

Além disso, ela considera que o tratado acende um alerta nos outros parceiros de que há um concorrente tendo acesso preferencial aos mercados do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

“Os fatos dos europeus terem concluído um acordo que já está sendo implementado faz com que os outros vejam a nossa região de outra forma. Isso faz aumentar o interesse do Canadá e de outros pelo bloco do Mercosul”, disse Tatiana ao CNN Money.

Para fechar o acordo com os canadenses, ainda há algumas pendências relevantes em relação ao acesso de mercados. Entre as questões sendo negociadas, estão o cronograma da liberalização tarifária e regras de origem – tópicos centrais nesse tipo de negociação.

‘É natural que nesse momento da negociação haja uma combinação de interesses ofensivos e defensivos que ainda precisam ser equacionados”, disse a secretária.

Além da União Europeia, o bloco sul-americano já firmou acordos comerciais com EFTA e de Singapura. Na lista de negociações, o Mercosul busca avançar com a Indonésia, Vietnã, Índia, México e Emirados Árabes.

Bruno Cardoso Reis e Jaime Nogueira Pinto analisam a crise dos valores europeus e o novo populismo. Exploram também choque entre elites e massas e impacto das potências na política internacional atual

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A presidência cipriota propõe que Portugal receba cerca de 35 mil milhões até 2034, mais 1,6 mil milhões do que a Comissão Europeia propôs. Miranda Sarmento fala em "longo caminho".

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, participou entre 9 e 11 de junho na reunião do Comité de Ministros do Conselho da Europa, a qual analisou as condições de detenção do sistema prisional.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) manifesta a sua profunda preocupação face ao incumprimento generalizado do prazo de transposição da Diretiva Europeia da Transparência Salarial1 por parte da maioria dos Estados-Membros da União Europeia, Portugal incluído, que era o passado dia 7 de junho.

Apesar dos compromissos políticos assumidos em matéria de igualdade entre mulheres e homens, a realidade demonstra um persistente desfasamento entre o discurso e a ação. A ausência de transposição atempada desta Diretiva atrasa a concretização de um instrumento essencial para o combate às desigualdades salariais e para a promoção de um mercado de trabalho mais justo, transparente e equilibrado.

A desigualdade salarial entre mulheres e homens continua a ser uma realidade estrutural em Portugal e em toda a União Europeia, com impactos diretos na autonomia económica das mulheres, nas suas condições de vida e no valor das suas pensões futuras. A transparência salarial constitui uma ferramenta fundamental para tornar visíveis discriminações frequentemente ocultas e para assegurar a aplicação efetiva do princípio de salário igual para trabalho igual ou de igual valor.

A Plataforma sublinha que a igualdade salarial não é uma questão opcional ou meramente técnica, mas sim um direito fundamental e um pilar essencial das sociedades democráticas. O atraso na transposição desta Diretiva compromete não apenas os direitos das mulheres, mas também a credibilidade dos compromissos em matéria de igualdade.

Neste contexto, a PpDM apela ao Governo português e às instituições competentes para que procedam, com urgência, à transposição completa, rigorosa e ambiciosa da Diretiva da Transparência Salarial, garantindo a sua efetiva aplicação na prática e não apenas no plano formal.

A igualdade entre mulheres e homens exige vontade política, medidas concretas e fiscalização eficaz. As mulheres não podem continuar a esperar por direitos que já deviam estar garantidos.

“Enquanto a igualdade salarial continuar a depender da boa vontade política e não de mecanismos obrigatórios de transparência e fiscalização, as mulheres continuarão a perder rendimento, autonomia e futuro. Em Portugal e na Europa, já não faltam diagnósticos – falta ação”, afirma a presidente da PpDM, Paula Barros.

A Secretária-Geral da PpDM, Ana Sofia Fernandes acrescenta que “a cada ano de atraso na transposição desta Diretiva, perpetuam-se desigualdades que se acumulam em salários mais baixos, carreiras interrompidas e pensões mais reduzidas. A igualdade não pode continuar a ser adiada no tempo de vida das mulheres.”

1 DIRETIVA (UE) 2023/970 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 10 de maio de 2023, para reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres através de transparência remuneratória e mecanismos que garantam a sua aplicação disponível clicando aqui.
Ponto de situação da transposição nos países da UE disponível clicando aqui.

A presidência cipriota propõe que Portugal receba cerca de 35 mil milhões até 2034, mais 1,6 mil milhões do que a Comissão Europeia propôs. Miranda Sarmento fala em "longo caminho".

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Carlos Coelho falou na cerimónia dos 50 anos da Autonomia da Madeira e dos 40 anos da adesão à UE, no Funchal. "O problema europeu é défice de execução", avisou.

© HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

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