A Justiça da Itália divulgou, na última quinta-feira (11), a decisão que negou a extradição de Carla Zambelli. Após a publicação do documento, o advogado de Zambelli afirmou que ela deve ser retirada da lista da Interpol. A situação jurídica da ex-deputada, no entanto, permanece nebulosa.

Segundo apuração do analista de Política Pedro Venceslau, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que começa agora uma nova etapa do ponto de vista jurídico.

“Ele ainda não consegue entender direito como fica a situação da Carla Zambelli no que se refere à difusão vermelha da Interpol”, relatou Venceslau ao CNN 360º desta sexta-feira (12). Os nomes incluídos na difusão vermelha da Interpol ficam impedidos de circular em aeroportos internacionais, e pode resultar em prisão.

De acordo com informações apuradas por Venceslau junto ao analista de Segurança Pública Elijonas Maia, quando uma pessoa é presa, seu nome é retirado da difusão vermelha. “A questão é que o nome pode voltar à lista da Interpol se houver um pedido da Polícia Federal brasileira ou do governo brasileiro”, destacou Venceslau.

O advogado Fábio Pagnozzi informou que pretende solicitar ajuda ao governo italiano para fazer a interlocução com a Interpol e com as autoridades policiais, a fim de entender com precisão qual é a situação jurídica de Zambelli e se ela está liberada para circular pela União Europeia.

“Evidentemente que no Brasil ela não pode pisar neste momento, porque tem uma ordem de prisão contra ela. Se ela pode sair da Itália, essa é uma outra questão que precisa ser repondida”, afirmou o analista.

Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, foi também condenada por porte ilegal de arma e ameaça, em episódio ocorrido em São Paulo às vésperas de uma eleição. Sobre essa segunda condenação, há outro processo de extradição em andamento na Itália.

Decisão italiana

A decisão da Corte Suprema italiana, tomada em 22 de maio e tornada pública nesta sexta-feira, apontou que houve violação do direito a um julgamento justo no processo conduzido no Brasil.

O documento afirma que Alexandre de Moraes, relator do caso, acumulou funções ao ser simultaneamente vítima de um dos crimes imputados a Zambelli e integrante do colegiado julgador. Esta circunstância, segundo a corte italiana, teria comprometido a imparcialidade do processo.

Em resposta, o presidente do STF Edson Fachin assinou uma nota em defesa da Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento. Ele afirmou que o processo transcorreu em conformidade com a Constituição Federal brasileira, com direito à ampla defesa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

Fachin disse que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Além disso, o presidente do STF ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada.

Notícias relacionadas:

• Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes.
• Zambelli é libertada na Itália após tribunal negar extradição.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.

O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália. 

A sentença escrita foi divulgada na manhã de hoje. 

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli. 

Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro. 

Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela tem dupla cidadania. 

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro de Moraes. 

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política". O caso também é relatado pelo ministro. 

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

Fachin disse que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Além disso, o presidente do STF ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada.

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• Zambelli é libertada na Itália após tribunal negar extradição.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.

O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália. 

A sentença escrita foi divulgada na manhã de hoje. 

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli. 

Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro. 

Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela tem dupla cidadania. 

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro de Moraes. 

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política". O caso também é relatado pelo ministro. 

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

A Justiça da Itália divulgou, na última quinta-feira (11), a decisão que nega a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. No documento, a Corte criticou o julgamento que a condenou por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Neste momento, Zambelli responde em liberdade no país europeu, mesmo após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, a decisão final sobre o paradeiro de Zambelli cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Para que a extradição seja considerada uma possibilidade, a Corte de Apelação italiana propôs três condições que deveriam ser seguidas pelo governo brasileiro.

São elas a garantia de que a ex-deputada cumprisse pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal; que ela tenha acesso sem limitações a sua defesa e ao Consulado italiano; e que o governo deve informar periodicamente o estado de saúde de Zambelli à Embaixada da Itália.

O que diz a Corte de Apelamento da Itália

Parcialidade no julgamento

A Justiça italiana interpõe o recurso de extradição a partir de cinco motivos destacados. No despacho, o principal ponto é a “violação ao princípio da imparcialidade e neutralidade do juiz”, que o documento se refere como “fundado”, ou seja, este ponto foi suficiente para decidir o caso sem a necessidade de se aprofundar nos outros.

O texto se refere a uma “dupla função” assumida por Moraes, o que afetaria a imparcialidade do processo judicial. O ministro foi relator do processo e participou do julgamento de Zambelli mesmo sendo vítima de um dos crimes imputados à brasileira.

“É indiscutível que [Moraes] é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante [Zambelli], dado ao dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele”, afirma.

Delação premiada

A determinação também indica como fator relevante para negar a extradição que a condenação de Zambelli baseava-se na delação do hacker Walter Delgatti Neto, o qual o texto diz que “a recorrente não pôde examinar nem contestar a credibilidade dele”.

Ausência de dupla incriminação

A Justiça italiana ainda considera ausente uma “dupla incriminação” em relação a falsificação de um mandado de prisão voltado a Moraes.

A decisão, ao analisar o Código Penal brasileiro, contesta que o mandado não poderia ser identificado como um documento público original, mas sim uma reprodução de uma documentação correspondente.

Portanto, de acordo com a Corte, “não são puníveis pelo ordenamento jurídico italiano, onde a falsificação de cópias informais ou simples não é punível por lei”.

“Perseguição política”

Outro recurso utilizado na decisão foi a avaliação da Justiça da Itália, que considera que Zambelli tenha sofrido perseguição política, já que seria “ativamente empenhada em movimentos anticorrupção e no impeachment da ex-presidente [Dilma Roussef]”, além de fazer parte do PL (Partido Liberal), mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Saúde de Zambelli

Por fim, o último recurso apresentado que foi usado de motivação para negar a extradição foi o estado de saúde da ex-deputada.

O documento cita que houve uma violação dos direitos fundamentais da UE (União Europeia) e afirma uma “motivação relacionada ao risco concreto de tratamento desumano e degradante” contra Zambelli.

A ex-deputada afirma ter Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que provoca frouxidão nos músculos e articulações.

Brasil insiste em extradição

O governo brasileiro insistirá na extradição da ex-deputada para cumprir pena no Distrito Federal.

Em contrapartida, a administração federal deve tentar retomar o processo de extradição com a outra condenação de Zambelli que segue em tramitação.

Além do processo de invasão ao sistema do CNJ, Zambelli também foi condenada por perseguir com arma um jornalista no segundo turno das eleições de 2022.

Esta condenação não foi ainda submetida à Justiça da Itália para pedido de extradição ao Brasil, o que ainda pode ocorrer neste ano.

A próxima audiência foi marcada para 1º de julho. Neste caso, a avaliação no governo brasileiro é de que não cabe interpretação sobre parcialidade no processo.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, publicou nota nesta sexta-feira (12) em que reafirma a independência e imparcialidade da Corte no julgamento que condenou a ex-deputada federal Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com Fachin, o processo judicial e seus atos transcorreram conforme a Constituição e em observância ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa.

“A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou.

O ministro afirmou que a autoridade das decisões judiciais brasileiras e a independência do Poder Judiciário são “irrenunciáveis” para a Corte.

Conforme mostrou a CNN, a decisão que permitiu à Zambelli responder em liberdade na Itália criticou o julgamento que a condenou por invasão ao sistema do CNJ.

A CNN Brasil teve acesso ao conteúdo integral da decisão da Corte de Apelação da Itália. O documento acolhe o argumento da defesa da brasileira e fala em “violação do direito a um julgamento justo”.

No despacho, a Justiça da Italia diz que a falta de princípios de imparcialidade e independência no julgamento de Zambelli constituiu impedimento para que ela seja extraditada ao Brasil.

O documento lembra, por exemplo, que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, participou do julgamento de Zambelli mesmo sendo vítima de um dos crimes imputados à brasileira.

O texto se refere a uma “dupla função” assumida por Moraes, o que afetaria a imparcialidade do processo judicial.

“É indiscutível que [Moraes] é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante [Zambelli], dado ao dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele”, afirma.

A decisão atesta ainda que, na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a falta de imparcialidade de um juiz é identificada no “exercício, pela mesma pessoa, de diferentes funções no âmbito do processo judicial”.

E ressalta que foi o mesmo magistrado quem expediu o mandado de prisão, solicitou a extradição ao Brasil e forneceu informações sobre as condições da penitenciária no Brasil.

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado. 

Notícias relacionadas:

• Justiça manda prender jornalista perseguido por Carla Zambelli .
• Corte italiana dá novo parecer a favor da extradição de Carla Zambelli.

Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que trazem dúvida sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Isso porque ele ocupou diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, o prejudicado pelo ato considerado criminoso. 

A decisão italiana afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. 

Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e em seguida para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, depois da decisão que rejeitou o procedimento. 

Há ainda, contudo, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, ao aguardo de uma decisão da Corte de Cassação italiana. 

Esse caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022. 

Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana. 

 

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado. 

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A decisão italiana afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. 

Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e em seguida para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, depois da decisão que rejeitou o procedimento. 

Há ainda, contudo, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, ao aguardo de uma decisão da Corte de Cassação italiana. 

Esse caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022. 

Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.