O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou piora das crises de soluço nos últimos dias e deverá ser submetido a uma série de exames para investigar a origem do problema, segundo relatório médico divulgado nesta sexta-feira (12).
O documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que Bolsonaro apresentou uma leve melhora após ajustes na medicação. No entanto, o quadro voltou a piorar nos dias 9 e 10 de junho, exigindo a administração de doses extras dos remédios usados para controlar as crises de soluço.
Para esclarecer as causas das crises, a equipe médica sugeriu que o ex-presidente realize exames do trato digestivo. Os procedimentos têm como objetivo avaliar possíveis alterações no esôfago.
“Em momento oportuno, para elucidação diagnóstica e ajuste de conduta, o paciente deverá ser encaminhado para realização de exames do trato digestivo, endoscopia digestiva alta, manometria esofágica de alta resolução e pHmetria gástrica; para avaliação do esfíncter esofágico inferior e esofagite crônica”, escreveram.
A medida, de caráter humanitário, tem prazo determinado de 90 dias e foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão determina que a prisão deverá ser cumprida integralmente no endereço residencial de Bolsonaro, com o uso de tornozeleira eletrônica.
A Justiça da Itália divulgou, na última quinta-feira (11), a decisão que negou a extradição de Carla Zambelli. Após a publicação do documento, o advogado de Zambelli afirmou que ela deve ser retirada da lista da Interpol. A situação jurídica da ex-deputada, no entanto, permanece nebulosa.
Segundo apuração do analista de Política Pedro Venceslau, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que começa agora uma nova etapa do ponto de vista jurídico.
“Ele ainda não consegue entender direito como fica a situação da Carla Zambelli no que se refere à difusão vermelha da Interpol”, relatou Venceslau ao CNN 360º desta sexta-feira (12). Os nomes incluídos na difusão vermelha da Interpol ficam impedidos de circular em aeroportos internacionais, e pode resultar em prisão.
De acordo com informações apuradas por Venceslau junto ao analista de Segurança Pública Elijonas Maia, quando uma pessoa é presa, seu nome é retirado da difusão vermelha. “A questão é que o nome pode voltar à lista da Interpol se houver um pedido da Polícia Federal brasileira ou do governo brasileiro”, destacou Venceslau.
O advogado Fábio Pagnozzi informou que pretende solicitar ajuda ao governo italiano para fazer a interlocução com a Interpol e com as autoridades policiais, a fim de entender com precisão qual é a situação jurídica de Zambelli e se ela está liberada para circular pela União Europeia.
“Evidentemente que no Brasil ela não pode pisar neste momento, porque tem uma ordem de prisão contra ela. Se ela pode sair da Itália, essa é uma outra questão que precisa ser repondida”, afirmou o analista.
Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, foi também condenada por porte ilegal de arma e ameaça, em episódio ocorrido em São Paulo às vésperas de uma eleição. Sobre essa segunda condenação, há outro processo de extradição em andamento na Itália.
Decisão italiana
A decisão da Corte Suprema italiana, tomada em 22 de maio e tornada pública nesta sexta-feira, apontou que houve violação do direito a um julgamento justo no processo conduzido no Brasil.
O documento afirma que Alexandre de Moraes, relator do caso, acumulou funções ao ser simultaneamente vítima de um dos crimes imputados a Zambelli e integrante do colegiado julgador. Esta circunstância, segundo a corte italiana, teria comprometido a imparcialidade do processo.
Em resposta, o presidente do STF Edson Fachin assinou uma nota em defesa da Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento. Ele afirmou que o processo transcorreu em conformidade com a Constituição Federal brasileira, com direito à ampla defesa.
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A Justiça da Itália divulgou, na última quinta-feira (11), a decisão que nega a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. No documento, a Corte criticou o julgamento que a condenou por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Neste momento, Zambelli responde em liberdade no país europeu, mesmo após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No entanto, a decisão final sobre o paradeiro de Zambelli cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Para que a extradição seja considerada uma possibilidade, a Corte de Apelação italiana propôs três condições que deveriam ser seguidas pelo governo brasileiro.
São elas a garantia de que a ex-deputada cumprisse pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal; que ela tenha acesso sem limitações a sua defesa e ao Consulado italiano; e que o governo deve informar periodicamente o estado de saúde de Zambelli à Embaixada da Itália.
O que diz a Corte de Apelamento da Itália
Parcialidade no julgamento
A Justiça italiana interpõe o recurso de extradição a partir de cinco motivos destacados. No despacho, o principal ponto é a “violação ao princípio da imparcialidade e neutralidade do juiz”, que o documento se refere como “fundado”, ou seja, este ponto foi suficiente para decidir o caso sem a necessidade de se aprofundar nos outros.
O texto se refere a uma “dupla função” assumida por Moraes, o que afetaria a imparcialidade do processo judicial. O ministro foi relator do processo e participou do julgamento de Zambelli mesmo sendo vítima de um dos crimes imputados à brasileira.
“É indiscutível que [Moraes] é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante [Zambelli], dado ao dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele”, afirma.
Delação premiada
A determinação também indica como fator relevante para negar a extradição que a condenação de Zambelli baseava-se na delação do hacker Walter Delgatti Neto, o qual o texto diz que “a recorrente não pôde examinar nem contestar a credibilidade dele”.
Ausência de dupla incriminação
A Justiça italiana ainda considera ausente uma “dupla incriminação” em relação a falsificação de um mandado de prisão voltado a Moraes.
A decisão, ao analisar o Código Penal brasileiro, contesta que o mandado não poderia ser identificado como um documento público original, mas sim uma reprodução de uma documentação correspondente.
Portanto, de acordo com a Corte, “não são puníveis pelo ordenamento jurídico italiano, onde a falsificação de cópias informais ou simples não é punível por lei”.
“Perseguição política”
Outro recurso utilizado na decisão foi a avaliação da Justiça da Itália, que considera que Zambelli tenha sofrido perseguição política, já que seria “ativamente empenhada em movimentos anticorrupção e no impeachment da ex-presidente [Dilma Roussef]”, além de fazer parte do PL (Partido Liberal), mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Saúde de Zambelli
Por fim, o último recurso apresentado que foi usado de motivação para negar a extradição foi o estado de saúde da ex-deputada.
O documento cita que houve uma violação dos direitos fundamentais da UE (União Europeia) e afirma uma “motivação relacionada ao risco concreto de tratamento desumano e degradante” contra Zambelli.
A ex-deputada afirma ter Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que provoca frouxidão nos músculos e articulações.
Brasil insiste em extradição
O governo brasileiro insistirá na extradição da ex-deputada para cumprir pena no Distrito Federal.
Em contrapartida, a administração federal deve tentar retomar o processo de extradição com a outra condenação de Zambelli que segue em tramitação.
Além do processo de invasão ao sistema do CNJ, Zambelli também foi condenada por perseguir com arma um jornalista no segundo turno das eleições de 2022.
Esta condenação não foi ainda submetida à Justiça da Itália para pedido de extradição ao Brasil, o que ainda pode ocorrer neste ano.
A próxima audiência foi marcada para 1º de julho. Neste caso, a avaliação no governo brasileiro é de que não cabe interpretação sobre parcialidade no processo.
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