© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
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A reafetação de material circulante ferroviário diesel para fazer face a necessidades na Linha do Alentejo está bloqueada pelo atraso no processo de certificação da modernização da Linha do Algarve, indicou o Governo.
Este é um dos argumentos do gabinete do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na resposta à pergunta que o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo lhe dirigiu há um mês, consultada hoje pela agência Lusa no site do parlamento.
Assinalando ter conhecimento da «existência de constrangimentos na disponibilidade de material circulante ferroviário» no país, a tutela diz que a situação resulta de «um prolongado período de desinvestimento na renovação da frota».
E isso faz com que seja utilizado «material com elevada antiguidade, o qual exige níveis acrescidos de manutenção e, consequentemente, condiciona a sua disponibilidade operacional», adiantou.
No caso da Linha do Alentejo, o ministério de Pinto Luz explica que «o atraso no processo de certificação da modernização da Linha do Algarve tem vindo a impedir a reafetação de material circulante diesel atualmente afeto àquela linha».
«Essa circunstância limita a flexibilidade na gestão da frota e na programação das intervenções de manutenção, com impacto na oferta disponível», salienta.
De acordo com o gabinete do ministro, a conclusão da eletrificação da Linha do Algarve está prevista para Julho, o que vai permitir «uma gestão mais eficiente da frota diesel da CP» e o reforço dos serviços ferroviários não eletrificados.
A tutela diz que há um acompanhamento do cumprimento das obrigações de serviço público, revelando estarem «em curso ações de monitorização e fiscalização, através das quais se avaliam os níveis de serviço prestado e se identificam medidas corretivas».
Segundo o Governo, a CP «dispõe de mecanismos operacionais para mitigar situações de rutura de oferta, incluindo a reafetação de material circulante entre linhas, adaptação de horários e, sempre que possível, reforço de meios alternativos de transporte».
O gabinete do ministro admite que o aluguer de material circulante é «uma solução que tem vindo a ser analisada no contexto da gestão global da frota, tendo em consideração as limitações técnicas, operacionais e financeiras associadas».
Nesta resposta, a tutela destaca ainda a compra de 22 automotoras da Stadler e de 153 da Alstom para reforço e substituição gradual do material circulante existente.
«Prevê-se que as primeiras três automotoras bimodo [diesel e elétrica] da Stadler entrem ao serviço no primeiro trimestre de 2027, estando prevista a sua alocação à Linha do Alentejo», acrescentou.
Em meados de Maio, o deputado Fabian Figueiredo questionou o Governo sobre o que dizia ser a «degradação do serviço ferroviário na Linha do Alentejo», alertando para dois incidentes ocorridos no troço Beja-Casa Branca, no dia 5 daquele mês.
Um dos episódios está relacionado com uma automotora, que, devido a uma avaria, ficou parada com os passageiros no seu interior, a cerca de cinco quilómetros da estação ferroviária de Casa Branca, referia então o parlamentar.
O outro diz respeito ao transporte rodoviário substituto de uma automotora avariada, que, por causa de uma estrada cortada devido a obras, «acabou por se desviar para um caminho de terra batida», quando seguia para Casa Branca.
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Portugal colocou esta quarta-feira 1.078 milhões de euros em Obrigações do Tesouro, numa operação marcada pela subida das taxas de juro exigidas pelos investidores, num contexto de maior incerteza geopolítica e de expectativas de manutenção de uma política monetária restritiva por parte do Banco Central Europeu (BCE).
Do montante global emitido, 636 milhões de euros correspondem a obrigações com maturidade em outubro de 2035, com uma taxa de juro de 3,342% e uma procura equivalente a 2,04 vezes a oferta. Já a linha com vencimento em abril de 2045 captou 442 milhões de euros, a uma taxa de 3,894%, tendo registado uma procura de 2,33 vezes o montante disponibilizado.
Na emissão a nove anos, a taxa ficou acima da registada no leilão realizado em março, quando o juro se fixou em 3,175%, refletindo um agravamento das condições de financiamento nos mercados.
“O aumento das taxas registado no leilão de hoje espelha o atual ambiente geopolítico, marcado pelos avanços e recuos do conflito com o Irão”, afirma Filipe Silva, diretor de Investimentos do Banco Carregosa. Segundo o analista, “esta tensão tem introduzido maior instabilidade no mercado de dívida e alterado as perspetivas de inflação no médio prazo”.
Na sua análise, Filipe Silva considera que este enquadramento reforça a expectativa de uma política monetária mais restritiva. “Antecipa-se que o Banco Central Europeu avance com uma subida de 25 pontos base na reunião de junho, embora a materialização de novas pressões inflacionistas possa forçar os bancos centrais a adotar uma postura ainda mais restritiva”, sublinha.
O analista acrescenta ainda que, apesar de o BCE ter reiterado estar preparado para responder a um eventual choque energético, “o abrandamento económico que se faz sentir em várias economias torna cada vez mais complexa a tarefa de manter a inflação sob controlo”.
Apesar da subida dos juros, a operação voltou a revelar uma procura robusta por parte dos investidores, com as duas linhas de dívida a registarem uma procura superior ao dobro do montante colocado.
O processo de revisão da convenção coletiva no Millennium BCP sofreu um novo revés, com os sindicatos da UGT — constituídos pelo Mais, SBN e SBC — a avançarem com um pedido de conciliação junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), face ao que apelidam de “recusa do banco em negociar”.
O impasse em torno do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para 2026 arrasta-se desde o dia 8 de setembro de 2025, data em que a estrutura sindical entregou formalmente a sua proposta de revisão.
Passados quase nove meses, em comunicado, os representantes dos trabalhadores lamentam que “pouco ou nada se tenha avançado”, justificando que a sua proposta inicial teve por base os relatórios económicos do Banco de Portugal e do próprio BCP, o “forte desempenho financeiro” da instituição, o impacto da inflação e a urgência em reter talento e garantir o equilíbrio social interno.
“Os Sindicatos procederam a uma apreciação sobre o impacto esperado da medida de tais atualizações remuneratórias, nas componentes de motivação e retenção de talento, de reforço da coesão social interna e de contribuição para o equilíbrio social”, lê-se no comunicado
O Mais Sindicato, o SBN e o SBC, por sua vez, apontam que o BCP falhou o prazo legal de 30 dias para responder, reagindo apenas a 29 de janeiro de 2026 e na sequência de uma carta de insistência enviada pelos sindicatos em dezembro.
A contraproposta apresentada pelo banco, que previa um aumento salarial de 1,8% nas tabelas e cláusulas de expressão pecuniária, foi prontamente rejeitada pelas direções sindicais por considerarem que o valor penaliza o poder de compra dos trabalhadores face à inflação registada desde o início do ano. “Após este episódio, o MAIS, o SBN e o SBC tentaram repetidamente, através de contactos mensais por correio eletrónico, agendar a indispensável mesa negocial para aproximar posições”, dizem.
Os sindicatos filiados na UGT acusam o banco de protelar sucessivamente os encontros e de, nos últimos tempos, ter deixado de responder aos apelos.
Classificando a atitude da instituição financeira como “uma total desconsideração pelos trabalhadores”, os sindicatos recorreram à mediação oficial da DGERT como a única via restante para tentar alcançar a solução consensual pretendida.
© ESTELA SILVA/LUSA
O PCP acusou hoje o Governo de “elitizar cada vez mais o ensino superior” e “submetê-lo à lógica do lucro” e defendeu a revogação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), cuja revisão foi aprovada no parlamento.
Numa declaração na sede nacional do PCP, em Lisboa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, considerou que as alterações em curso no ensino superior promovidas pelo Governo PSD/CDS, “com o apoio do Chega, PS e Iniciativa Liberal”, visam “a crescente mercantilização do ensino superior público, no quadro de uma ofensiva mais global de privatização das funções sociais do Estado”.
“O que o Governo do PSD e CDS, com o apoio do Chega, PS e IL, pretende é elitizar cada vez mais o ensino superior, submetê-lo à lógica do lucro, transformando aquele que é um pilar estratégico do desenvolvimento do país num luxo”, criticou o dirigente comunista.
Jorge Pires apontou como exemplos a revisão do RJIES, alterações ao regulamento de acesso ao ensino superior e mudanças no sistema de ação social.
Sobre o RJIES, o dirigente comunista recordou que o PCP se opôs ao regime desde a sua criação, em 2007, argumentando que “introduziu profundas e negativas transformações de sentido neoliberal no sistema de ensino superior português” e promoveu a “empresarialização e a privatização do ensino superior público”.
Sobre a revisão do RJIES, aprovada no parlamento e que aguarda agora a decisão do Presidente da República sobre a sua promulgação, Jorge Pires defendeu que o diploma “mantém as opções políticas do texto original e conserva os vários problemas que este regime trouxe às instituições de ensino superior, abrindo ainda espaço para o seu aprofundamento”.
A revisão deste regime feita pelo Governo, argumentou, “para além de consagrar todos os aspetos negativos que o RJIES tinha, ainda os vai aprofundar mais”.
Questionado sobre se o Presidente da República, António José Seguro, deveria vetar o diploma, Jorge Pires afirmou que “não será por aí que se resolve o problema”, porque há a possibilidade de os partidos confirmarem a votação na Assembleia da República, obrigando o chefe de Estado a promulgar.
“O que ia resolver o problema do RJIES era este RJIES que foi agora aprovado nem sequer entrar em vigor, ser revogado, porque nós não precisamos deste regime jurídico para resolver os problemas do ensino superior em Portugal. O que nós precisamos é que o Estado assuma as suas responsabilidades”, sublinhou.
O dirigente do PCP criticou também as alterações ao regulamento de acesso e ingresso no ensino superior por, argumentou, restringirem “o acesso dos estudantes com necessidades educativas específicas ao contingente especial de candidatos com deficiência”.
O comunista abordou ainda as alterações propostas ao regime jurídico de graus e diplomas, considerando que poderão criar novas barreiras no acesso ao ensino superior, com a “imposição de requisitos adicionais baseados em critérios internacionais” de literacia, numeracia e proficiência em língua inglesa.
Sobre as alterações do sistema de ação social no ensino superior, Jorge Pires afirmou que apontam para um “aprofundamento do caminho de liberalização, mercantilização e privatização” dos serviços, criticando a possibilidade de concessão de serviços como bares e cantinas a privados.
O PCP defende uma nova lei de bases do financiamento do ensino superior, que inclua investigação e desenvolvimento, a eliminação das propinas para todos os graus académicos, o reforço da ação social escolar através do aumento das bolsas e a “consagração de uma verdadeira participação e gestão democrática das instituições”.
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As transmissões direto de Caruaru e Campina Grande acontecem em parceria com a PrefTV de Caruaru e a UERN TV, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), emissoras que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O público vai conferir os festejos juninos das duas cidades em todas as dez noites de exibição do Arraiá Brasil.
A RNCP é a rede que reúne emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da EBC em todo o Brasil. Seu objetivo é fortalecer a comunicação pública em escala nacional, garantindo à população acesso a conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento com qualidade e relevância social.
Ao mesmo tempo em que integra a programação nacional, a RNCP valoriza a produção regional e estimula a diversidade e a pluralidade de vozes, princípios centrais da comunicação pública. Prevista na lei de criação da EBC, a RNCP é um instrumento estratégico para ampliar a presença, a cooperação e o alcance do sistema público de rádio e televisão no país.
Coordenada pela EBC, a rede foi inaugurada em 2010 com 22 instituições parceiras e atualmente conta com 165 emissoras de televisão e 168 de rádio em todas as regiões, consolidando-se como o principal sistema de integração da comunicação pública do Brasil.
A RNCP vem passando por um processo histórico de expansão nos últimos anos. Em 2025, a EBC alcançou a marca de 14 novas estações colocadas em operação ao longo do ano, em parceria com emissoras públicas de diferentes regiões.
Em 2026, o ritmo de crescimento da RNCP se intensificou. Para o primeiro semestre, está prevista a entrada em operação de mais de 30 novas estações de televisão e rádio em diferentes regiões do país.
Serviço
Arraiá Brasil - dias 05/06 (sexta-feira), 12/06 (sexta-feira), 19/06 (sexta-feira), 23/06 (terça-feira), 24/6 (quarta-feira) e 26/06 (sexta-feira), às 23h, na TV Brasil
Arraiá Brasil - dias 6/06 (sábado), 13/06 (sábado), 20/06 (sábado) e 27/06 (sábado), às 21h, na TV Brasil
As transmissões direto de Caruaru e Campina Grande acontecem em parceria com a PrefTV de Caruaru e a UERN TV, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), emissoras que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O público vai conferir os festejos juninos das duas cidades em todas as dez noites de exibição do Arraiá Brasil.
A RNCP é a rede que reúne emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da EBC em todo o Brasil. Seu objetivo é fortalecer a comunicação pública em escala nacional, garantindo à população acesso a conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento com qualidade e relevância social.
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Coordenada pela EBC, a rede foi inaugurada em 2010 com 22 instituições parceiras e atualmente conta com 165 emissoras de televisão e 168 de rádio em todas as regiões, consolidando-se como o principal sistema de integração da comunicação pública do Brasil.
A RNCP vem passando por um processo histórico de expansão nos últimos anos. Em 2025, a EBC alcançou a marca de 14 novas estações colocadas em operação ao longo do ano, em parceria com emissoras públicas de diferentes regiões.
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Arraiá Brasil - dias 6/06 (sábado), 13/06 (sábado), 20/06 (sábado) e 27/06 (sábado), às 21h, na TV Brasil
Serão dez noites de celebração, sempre às sextas e sábados, e também nos dias 23 e 24 de junho, apresentando ao público shows de grandes nomes da música brasileira e trazendo informações sobre as festas nos intervalos dos espetáculos. Ancoradas no estúdio da TV Brasil no Rio de Janeiro pelos apresentadores Bruno Barros, Cibele Tenório, Marília Arrigoni, Maurício Costa, Muka e Verônica Dalcanal, as transmissões do Arraiá Brasil começam às 21h nos sábados e às 23h nos demais dias, e seguem noite adentro, até pelo menos às 3h.
O arraiá da Bahia, direto das cidades de Salvador e Amargosa, será exibido pela TV Brasil nos dias 19, 20, 23 e 24, através da parceria com a TVE Bahia. Nos dias 26 e 27, as festas de Campina Grande, Caruaru, Mossoró e Assu fecham a programação.
A faixa temática Arraiá Brasil acompanha as performances de artistas renomados, além de trios de forrós, grupos de danças regionais e quadrilhas. O objetivo do especial é promover uma comunicação diversa, atenta ao regionalismo, às tradições e manifestações culturais do país.
A RNCP é a rede que reúne emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da EBC em todo o Brasil. Seu objetivo é fortalecer a comunicação pública em escala nacional, garantindo à população acesso a conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento com qualidade e relevância social.
Ao mesmo tempo em que integra a programação nacional, a RNCP valoriza a produção regional e estimula a diversidade e a pluralidade de vozes, princípios centrais da comunicação pública. Prevista na lei de criação da EBC, a RNCP é um instrumento estratégico para ampliar a presença, a cooperação e o alcance do sistema público de rádio e televisão no país.
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O arraiá da Bahia, direto das cidades de Salvador e Amargosa, será exibido pela TV Brasil nos dias 19, 20, 23 e 24, através da parceria com a TVE Bahia. Nos dias 26 e 27, as festas de Campina Grande, Caruaru, Mossoró e Assu fecham a programação.
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Coordenada pela EBC, a rede foi inaugurada em 2010 com 22 instituições parceiras e atualmente conta com 165 emissoras de televisão e 168 de rádio em todas as regiões, consolidando-se como o principal sistema de integração da comunicação pública do Brasil.
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