A ministra da Cultura anunciou um programa de 500 mil euros para apoiar projetos que cruzem Cultura e Tecnologia.
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A greve, agendada até 13 de junho, acontece depois de um plenário nacional na passada sexta-feira, que contou com três mil trabalhadores dos serviços inscritos e que paralisou alguns serviços, com maior expressividade nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, e nas regiões da grande Lisboa e grande Porto, segundo dados sindicais.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), que convoca a greve, denunciou também no dia do plenário tentativas de condicionamento da paralisação por parte do Governo, acusando a tutela de usar o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) como “instrumento político” para divulgar informação relativa a um acordo sindical que não inclui o STRN e que este sindicato não subscreve.
O STRN considerou-o “uma tentativa de interferir na mobilização e de mascarar a falta de soluções para os problemas estruturais do setor”.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça rejeitou as acusações de instrumentalização politica do IRN.
O “flash informativo”, divulgado na quarta-feira, nas vésperas do plenário de trabalhadores realizado na sexta-feira, dizia respeito a um acordo celebrado há quatro meses com seis dos oito sindicatos representativos dos trabalhadores do setor.
Na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinhou que “o IRN informou os trabalhadores sobre um acordo que os abrange” e que “o diploma que o concretiza está a ser ultimado”.
O acordo, assinado em 2 de março com seis sindicatos, prevê aumentos salariais com efeitos a 1 de julho de 2025.
O sindicato, que anunciou a greve no final de maio, acusou na altura o Governo de “manter uma situação considerada ilegal, injusta e insustentável no setor dos registos”, uma vez que continua a recusar o acordo defendido pelo sindicato, decidindo deixar “o setor à beira do colapso”.
O sindicato acrescentou ainda que existe uma “ausência de soluções para os problemas estruturais que afetam os serviços de registo em todo o país”.
No pré-aviso de greve, já entregue ao Governo, o STRN faz 11 reivindicações, que incluem “um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta” e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.
A crise de recursos humanos é, para o STRN, grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta – o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.
A propósito do recrutamento, na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça referiu a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda este ano.
O sindicato acusou a tutela de falta de investimento e inação, com consequências na degradação do serviço público que é prestado.
O STRN apontou ainda que o Governo quer eliminar a categoria de oficial de registos especialista, “apesar de o PSD, atualmente no poder, ter denunciado em 2023 a mesma prática que agora procura consolidar”, lê-se no comunicado.
Além desta mudança, denunciou o sindicato, o Governo pretende “manter um modelo de poupança à custa dos direitos dos cidadãos e trabalhadores”, uma vez que as medidas reivindicadas pelo STRN representam 0,49% da receita anual do IRN.
A greve que hoje começa tem serviços mínimos previstos para casos urgentes, como casamentos civis e testamentos na iminência de morte, ou emissão e entrega de cartão de cidadão e passaporte em situações de prioridade extrema.
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“Não considero que seja suficiente”, afirmou José Manuel Fernandes, em declarações aos jornalistas, à margem da Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, sublinhando que o país aguarda ainda financiamento adicional da União Europeia, cujo montante não está definido.
O apoio de 20 milhões de euros foi anunciado pelo Governo para mitigar o impacto do aumento dos custos de produção no setor agrícola, associados sobretudo à energia e aos fertilizantes, num contexto marcado pela guerra na Ucrânia e no médio oriente e pela volatilidade dos mercados internacionais.
O governante defendeu que a resposta aos custos com fertilizantes, energia e outros fatores de produção deve ser coordenada a nível europeu, alertando para o risco de concorrência desleal caso cada Estado-membro avance individualmente com apoios.
“Num mercado sem fronteiras, é importante que existam soluções europeias. Se os países mais ricos apoiam mais os seus agricultores, os mais pobres não conseguem acompanhar”, afirmou.
Sobre os apoios ao setor, José Manuel Fernandes reconheceu a pressão dos agricultores por maior rapidez na execução, admitindo que “há muita burocracia”, embora tenha garantido que o Governo tem vindo a simplificar procedimentos administrativos.
Os agricultores “são muito pacientes”, afirmou, acrescentando que “o executivo tem de acelerar ainda mais” os processos.
O ministro deu como exemplo a reconstrução de infraestruturas no vale do Mondego, após as intempéries, que disse ter sido concluída antes da campanha agrícola, evitando prejuízos para os produtores.
Questionado sobre comparações com Espanha, onde os apoios ao setor são frequentemente considerados mais elevados, José Manuel Fernandes reconheceu diferenças, mas relativizou, defendendo que o contexto deve ser analisado “com base na dimensão das explorações e do território”.
Numa intervenção dirigia ao publico, à margem da inauguração da Feira Nacional da Agricultura, o ministro da Agricultura afirmou que o Governo aumentou em 50% o apoio ao rendimento base dos agricultores e reforçou em 660 milhões de euros o envelope financeiro do setor, sublinhando, contudo, a necessidade de acelerar investimentos, nomeadamente na área da água.
José Manuel Fernandes destacou que, em 2025, foram pagos mais de 1.200 milhões de euros no âmbito do primeiro pilar da Política Agrícola Comum, a que se somam cerca de mil milhões de euros em investimentos do Plano Estratégico da PAC (PEPAC).
O governante referiu ainda que o Banco Português de Fomento tem aprovados mais de 1.100 milhões de euros para projetos ligados à agroindústria e cadeias de valor, defendendo que “estão a chegar recursos importantes” ao setor.
No que respeita à gestão da água, José Manuel Fernandes indicou que estão em curso mais de 500 milhões de euros em investimentos associados ao programa “Água que Une”, admitindo, porém, a necessidade de acelerar a execução.
O ministro sublinhou ainda o papel estratégico da agricultura para a coesão territorial e segurança alimentar, salientando que Portugal apresenta um grau de autoaprovisionamento de cerca de 86% e que foi recentemente considerado o sistema alimentar “mais resiliente do mundo”.
“A agricultura é, antes de mais, comida no prato”, afirmou, defendendo uma maior valorização pública do setor e criticando a perceção negativa que, disse, muitas vezes associa os agricultores à poluição ambiental.
O governante apontou também a escassez de mão de obra como um dos principais desafios, anunciando que o Governo está a preparar legislação para facilitar a instalação de trabalhadores agrícolas, nomeadamente através de soluções de habitação associadas às explorações.
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As listas definitivas de colocação de docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário foram publicadas pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE). De acordo com os dados, foram colocados 19.172 professores, dos quais 5.454 em zonas do país com dificuldades na atração e retenção de docentes.
O ministério, liderado por Fernando Alexandre, afirmou que a colocação antecipada, a mais de três meses do início do ano letivo de 2026/2027, é crucial para garantir a estabilidade e o planeamento da vida pessoal e profissional dos docentes e das escolas. No Quadro de Zona Pedagógica 45, que inclui localidades como Amadora e Cascais, foram colocados 2.814 professores, enquanto no Quadro de Zona Pedagógica 46, que abrange Alcochete e Setúbal, foram alocados 1.124 docentes.
O MECI destacou que as áreas com maior carência foram o 1.º Ciclo do Ensino Básico, com 3.090 colocações, a Educação Especial 1, com 1.784, e a Educação Pré-Escolar, com 1.697. O 1.º Ciclo do Ensino Básico tem enfrentado uma escassez significativa de docentes nos últimos anos.
Além disso, 14.396 professores de carreira mudaram de local de vínculo através do concurso interno, enquanto 4.776 docentes foram integrados nos quadros do MECI através do concurso externo. O ministério também informou que os candidatos admitidos ao concurso externo que não foram colocados poderão participar na ‘contratação inicial’ a partir de 06 de julho.
Os docentes colocados têm um prazo de cinco dias úteis para aceitar a colocação na plataforma eletrónica SIGRHE da AGSE. O MECI anunciou que, a partir do ano letivo de 2027/2028, o modelo de colocação de docentes sofrerá alterações significativas, com a introdução de um concurso interno e externo anual, que garantirá a mobilidade dos docentes já vinculados e a satisfação de necessidades permanentes.
O ministério sublinhou que este novo modelo visa respeitar a expectativa de conciliação da profissão docente com a vida familiar, assegurando que a colocação respeitará sempre a graduação profissional. Haverá também um concurso contínuo ao longo do ano para atender às necessidades temporárias das escolas, permitindo a mobilidade interna dos professores e o recrutamento de novos docentes disponíveis para ensinar.
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A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal receia que a imposição de trabalho social a quem recebe a Prestação Social Única (PSU) aumente o estigma sobre os beneficiários, penalizando ainda mais quem está em situação de pobreza ou exclusão social.
A organização considera que a nova prestação deve garantir, desde logo, um acesso mais simples à proteção social para as pessoas mais vulneráveis, reduzindo o risco de não recurso aos apoios sociais e evitando que cidadãos em situação de fragilidade fiquem excluídos de direitos a que têm acesso.
A EAPN alerta, contudo, que a proposta de lei apresentada pelo Governo prevê a participação obrigatória de alguns beneficiários em “atividades de solidariedade social” e em situações de “emprego conveniente”, uma opção que, na sua perspetiva, pode transmitir a ideia de que as pessoas que recorrem às prestações sociais são pobres por responsabilidade própria.
Segundo a organização, esta obrigatoriedade assume um caráter “compensatório ou corretivo”, em vez de integrar uma lógica de inserção centrada nas necessidades individuais, na capacitação das pessoas e na criação de oportunidades para uma inclusão social efetiva.
“Este facto pode acentuar o estigma que já existe sobre as prestações de mínimos sociais, como o RSI, e pode também aumentar o não recurso e agravar ainda mais estereótipos e situações de aporofobia”, refere a organização.
Para a EAPN, a futura Prestação Social Única deve assentar, antes de mais, na definição de mínimos sociais que garantam condições de vida dignas e constituam uma resposta eficaz para a saída da pobreza.
A organização defende, por isso, mudanças estruturais que passem pelo reforço de oportunidades de emprego digno, pelo acesso a serviços públicos, pela formação inclusiva e por mecanismos de apoio social que não sejam geradores de estigma.
A posição da EAPN surge a propósito da proposta de criação da Prestação Social Única, prevista na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e atualmente em discussão parlamentar, e também na sequência da divulgação de um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre esta prestação social.
Segundo a EAPN, o estudo da OCDE refere que melhorias no sistema atual poderão contribuir para uma maior redução da pobreza, quer através de apoios mais direcionados, quer por via do incentivo ao aumento dos rendimentos e de uma utilização mais eficaz das prestações sociais.
A EAPN considera ainda fundamental que o processo legislativo inclua a participação dos destinatários da medida, dos profissionais que acompanham situações de vulnerabilidade e das organizações da sociedade civil.
“É fundamental que as pessoas que recebem as prestações, assim como os profissionais que estão no acompanhamento e as próprias entidades da sociedade civil, sejam ouvidas e participem na definição da mesma”, sustenta a organização.
Segundo a rede, essa participação é necessária para garantir que a Prestação Social Única se torne “um instrumento eficaz de inclusão social” e de combate à pobreza.
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A escritora Lídia Jorge será distinguida com a Medalha de Mérito Cultural pelo Governo, no âmbito da 4.ª edição do Fórum Cultura, que decorre nos dias 8 e 9 de junho, no Algarve, cuja cerimónia, presidida pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, está marcada para as 18h30 de 8 de junho, segunda-feira, no Auditório do Solar da Música Nova, em Loulé.
“Será a oportunidade de reconhecer uma das grandes intérpretes do Portugal contemporâneo, com uma obra que reflete, de forma sensível e profunda, as transformações sociais das últimas décadas”, afirma Margarida Balseiro Lopes.
O evento contará com a participação do artista Dino D’Santiago e de um quinteto de sopros do Conservatório de Música de Loulé.
O Fórum Cultura arranca na manhã de dia 8, no Museu Zer0, em Tavira, o primeiro do país dedicado à arte digital, com a habitual reunião de trabalho à porta fechada com os responsáveis pelas entidades tuteladas pelo Ministério na área da Cultura e representantes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
A partir das 14h30, o mesmo espaço acolhe a sessão pública “Impacto da tecnologia na Cultura: efeitos e novas expressões”. Especialistas de várias áreas, como o artista Leonel Moura, a professora catedrática Mirian Tavares, o cineasta Mário Patrocínio, a cantora Viviane ou Pedro Pina, vice-presidente do YouTube, abordam os desafios da digitalização e as novas formas de criação artística.
Para Margarida Balseiro Lopes, “a tecnologia deve estar ao serviço da Cultura, mas não pode substituir a visão, o pensamento crítico, a sensibilidade e a experiência humana”. Uma posição sublinhada na reunião informal dos Ministros da Cultura da União Europeia que decorreu esta semana em Nicósia, Chipre.
No dia 9 de junho, o Teatro das Figuras, em Faro, recebe a sessão “Políticas Culturais para a Música: da criação à circulação” com vários agentes e entidades culturais. A iniciativa pretende identificar respostas para um setor em transformação, marcado por novos modelos de negócio e desafios para a criação artística.
“É preciso refletir sobre as condições da produção e da circulação da música e os novos padrões de consumo e os impactos no trabalho, valorização e reconhecimento dos artistas portugueses”, considera a Ministra afirmando que “uma discussão que é e será sempre indissociável da importância dos hábitos culturais e está em linha com uma das prioridades do Governo: mais Cultura para todos.”
A escritora Lídia Jorge será distinguida com a Medalha de Mérito Cultural durante o 4.ª Fórum Cultura que decorre no Algarve, de 8 a 9 de junho de 2026.
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Prestação Social Única (PSU) deve reduzir a pobreza sem reforçar o estigma social, defende hoje a EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza.
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Em comunicado enviado às redações esta quarta-feira, 3 de maio, que se transcreve a seguir, o qual também é dirigido à população, o PSD Olhão diz que «A crescente sensação de insegurança vivida pelos Cidadãos de Olhão deixou de ser uma mera perceção para passar a ser uma realidade evidente e preocupante.
Os recentes assaltos com roubo de bens em pleno dia, no centro da cidade, os episódios de violência associados ao tráfico de estupefacientes, incluindo um grave tiroteio ocorrido recentemente, bem como diversos atos de pequena delinquência, são sinais claros de uma degradação da segurança e da tranquilidade pública que não pode continuar a ser ignorada.
É imperativo reconhecer que a esquadra da Polícia de Segurança Pública de Olhão enfrenta há vários anos uma crónica falta de efetivos e condições operacionais. Esta realidade compromete seriamente a capacidade de prevenção, patrulhamento de proximidade e resposta eficaz às ocorrências, colocando uma pressão injusta sobre os profissionais que diariamente cumprem a sua missão em circunstâncias cada vez mais difíceis. Ao mesmo tempo, é impossível não questionar a reduzida intervenção da Polícia Municipal no exercício das competências que lhe estão legalmente atribuídas, nomeadamente na vigilância dos espaços públicos, na fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal e na promoção da ordem e disciplina no espaço urbano.
A presença preventiva e dissuasora desta força é manifestamente insuficiente perante os problemas que se agravam na Cidade e no Concelho. Olhão não pode resignar-se a assistir ao crescimento da criminalidade e da desordem urbana.
Exige-se do Governo o reforço urgente dos meios humanos e materiais da Polícia de Segurança Pública, mas exige-se igualmente da Câmara Municipal, através da Polícia Municipal, uma atuação mais determinada, mais presente e mais eficaz através dos instrumentos que já tem ao seu dispor.
Os Olhanenses têm direito a viver seguros na Cidade e no Concelho. A segurança das Pessoas e dos seus bens não pode continuar a ser relegada para segundo plano nem servir de tema para discursos ocasionais. É tempo de assumir responsabilidades, agir com firmeza e devolver aos Cidadãos a confiança que hoje sentem ameaçada.
Olhão merece mais. Os Olhanenses exigem mais», termina assim a missiva do PSD Olhão.
Portugal vai investir até 2030 uma média de 500 milhões de euros por ano em restauro da natureza, tendo identificado necessidades de restauro em todos os setores, para os quais são propostas mais de 400 medidas. Em Beja e Évora, avançam projetos-piloto na área dos ecossistemas urbanos.
Os números fazem parte do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), que é hoje apresentado pelo Governo e que prevê intervenções para restaurar ecossistemas terrestres, marinhos, fluviais, urbanos, agrícolas e florestais.
Portugal, com a apresentação de hoje, é um dos cinco Estados-Membros da União Europeia (UE) que já está na fase final da elaboração do seu PNRN, indica o Governo num comunicado.
No documento do PNRN, a que a Lusa teve acesso, Portugal compromete-se com a plantação de três milhões de árvores por ano até 2030, criando-se para tal uma rede de viveiros para o restauro, incluindo viveiros municipais e privados.
Nos ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce há 260 quilómetros quadrados a precisar de restauro (a 0,3% do território nacional), segundo o documento.
Os grupos mais críticos em termos de necessidade de restauro são as zonas húmidas, os sistemas fluviais, lacustres, aluviais e ripícolas, e os habitats costeiros e dunares.
Segundo o documento a ser hoje apresentado, nos ecossistemas marinhos há uma grande falta de conhecimento, pelo que é preciso combinar restauro com cartografia e avaliação. Há quase 33 mil quilómetros quadrados em estado desconhecido.
Nos ecossistemas urbanos pretende-se chegar a 2030 sem perdas líquidas de espaços verdes e árvores nas cidades e a partir daí começar a crescer, tendo nomeadamente em conta os aumentos de temperatura e a forma como se fazem sentir nas cidades.
Numa primeira fase, como o Governo já tinha anunciado, Beja, Évora, Leiria, São João da Madeira e Vila Real vão avançar com projetos-piloto, em parques e corredores verdes, em coberturas e fachadas verdes, em arborização de ruas e praças, e também redes de abrigos climáticos para proteção das pessoas.
O PNRN engloba ainda programas já em curso, como o PRO-RIOS, que até 2030 tem o objetivo de recuperar 1.500 quilómetros de linhas de agua, incluindo remoção de barreiras.
Está também contemplado o restauro das populações de polinizadores e o restauro agrícola, a par de um programa de restauro em matas nacionais, e um programa de apoio para o montado, relevante como barreira à desertificação.
Nos ecossistemas florestais o PNRN propõe o restauro de 44.000 hectares até 2030.
Citada num comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, diz que o PNRN é, «mais do que uma obrigação» que vincula com metas e prazos concretos, «uma oportunidade» que permite repensar a gestão do território «e colocar Portugal na vanguarda de uma nova política ambiental europeia».
Segundo o documento a ser apresentado, o PNRN assenta em quatro princípios orientadores: restaurar funções ecológicas, atuar de forma territorialmente diferenciada, combinar restauro ativo com gestão adaptativa, e articular políticas públicas, financiamento a atores.
Contempla 407 medidas especificas: 152 para os ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, 84 para os agrícolas, 83 para os rios, 28 para os polinizadores, 27 para os ecossistemas marinhos, 25 para os florestais e 8 para os urbanos.
O PNRN, que segue agora para consulta pública durante um mês e que até final de Agosto deverá estar pronto, é essencial, diz o Governo, para reverter a perda de biodiversidade e para o combate e adaptação às alterações climáticas.
Resulta de um trabalho de várias equipas de quase dois anos. A lei europeia do Restauro da Natureza, frisa ainda o Governo, é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento do próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034).
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O Governo vai lançar na terça-feira um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos, adiantou à Lusa fonte do Governo.
O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
O Governo pretende, com este modelo, incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor da distribuição, através de uma medida destinada a garantir a chegada regular das publicações a todo o território continental e evitar «desertos noticiosos».
O executivo justificou a intervenção pública com a quebra das vendas em banca e da população no interior do país, fatores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais e conduzido à concentração da atividade num único operador.
De acordo com o Governo, a preparação do concurso foi «especialmente complexa» devido à existência de um único incumbente no mercado e a «problemas sérios» na informação partilhada por esse operador, situação que este «veio a reconhecer».
O modelo de apoio assenta em dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.
Para este efeito, está em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustíveis e salários.
Neste sentido, o concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e densidade populacional de cada concelho, sendo que recebem maior comparticipação (125%) os 26 municípios portugueses com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.
Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.
O aviso e o caderno de encargos do concurso são publicados no dia 2 de Junho em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estando prevista a apresentação de propostas durante 60 dias.
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