A operadora de telecomunicações Meo solicitou ao Governo o estatuto de empresa em reestruturação, que foi concedido, e espera fechar a saída por mútuo acordo de 1.200 trabalhadores no âmbito do programa de transformação interna, foi hoje noticiado.
“No âmbito do seu programa de transformação interna, a Meo tem privilegiado soluções de saída por mútuo acordo, acompanhadas pelas estruturas representativas dos trabalhadores, assegurando que cada decisão é livre e informada”, justificou a empresa ao jornal Público, precisando que “o total de saídas voluntárias é de 1.200 colaboradores”.
Segundo o diário, o pedido da operadora da Altice para obtenção do estatuto de empresa em reestruturação foi feito em 2025 e atribuído no início deste ano.
“Em janeiro de 2026 foi proferido despacho que concedeu a atribuição de estatuto de empresa em reestruturação, até ao dia 30 de junho corrente”, confirmou ao Público o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A solicitação invocava os “fundamentos previstos na lei, nomeadamente, reestruturar para assegurar a sustentabilidade financeira da empresa”.
A atribuição daquele estatuto a uma empresa é um passo que facilita a rescisão de contratos com os trabalhadores, uma vez que permite ir além das quotas legalmente previstas nas saídas por mútuo acordo com atribuição de subsídio de desemprego, explica o jornal.
A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.
Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.
Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.
"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.
O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.
A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.
Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.
Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.
"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.
O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.
“Nesses casos, a ANSN adota procedimento regular de verificação técnica, solicitando os registros e informações necessários à adequada avaliação da situação reportada”, divulgou a autoridade nessa quinta-feira (11).
O Ipen é uma autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do Estado de São Paulo e gerida técnica e administrativamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo as entidades de trabalhadores, a solicitação foi enviada às direções do Ipen e da CNEN.
Em nota, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) confirmou que o incidente consta em Relatório de Ocorrência Interna (ROI) nº 04/2026, de 29 de maio de 2026. O relatório segue para análise da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). “O documento foi elaborado por profissionais habilitados em proteção radiológica, que analisaram detalhadamente o episódio envolvendo a presença de traços de tecnécio-99 durante a retirada de sensores biológicos de uma autoclave utilizada no processo produtivo do radiofármaco. Além disso, aponta as medições realizadas, os procedimentos adotados e os resultados obtidos”, informou a comissão.
Segundo a CNEN, o relatório descreve que o incidente envolveu dois trabalhadores - Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOEs) — os quais foram submetidos a exames in vivo (Contador de Corpo Inteiro). “As contagens detectadas foram baixas e demonstraram que não houve contaminação interna. A contaminação ficou restrita à área controlada, do Centro de Radiofarmácia do Instituto”, diz a nota.
Informações divulgadas pelo Sindsef-SP dão conta de que a situação teria exigido procedimentos emergenciais de descontaminação radiológica, retenção de roupas utilizadas pelos trabalhadores envolvidos, inclusive terceirizados, e atuação da equipe de Proteção Radiológica para controle da situação.
“Consta também que parte dos procedimentos de descontaminação teria ocorrido em locais não destinados especificamente para esse tipo de atendimento, o que levanta preocupações sobre a adequação da infraestrutura disponível e o cumprimento dos protocolos de segurança exigidos para atividades que envolvem materiais radioativos”, diz nota do sindicato.
Diante da potencial gravidade do caso, a entidade solicita a divulgação de informações oficiais sobre a ocorrência, incluindo o material radioativo envolvido, o número de trabalhadores potencialmente atingidos, os níveis de contaminação detectados, os riscos à saúde e as medidas adotadas pela administração para contenção da ocorrência.
“Este não é, infelizmente, um caso isolado. Diversos outros casos e eventos, não diretamente ligados à contaminação por material radioativo, vêm ocorrendo por conta dos cortes no orçamento, da redução do quadro de pessoal e também de deficiências de gestão”, diz a entidade, ao lembrar de problemas ocorridos no Reator IEA-R1, como o incêndio da Sala de Controle, em março deste ano.
Os representantes dos trabalhadores ressaltam que já vinham denunciando o desmonte e sucateamento do Ipen, além de cobrar investimento em infraestrutura, concurso, contratação de servidores e a definição de uma verdadeira e soberana estratégia para o Programa Nuclear Brasileiro.
“O que vemos, ao contrário, é que os últimos governos, há mais de 15 anos, vêm, paulatina e continuamente, impondo a ideologia do neoliberalismo no Brasil. A política do ‘arcabouço fiscal’ é só o coroamento desse processo de desmonte do Estado”, acrescenta o Sindsef-SP.
Outro agravante, ainda segundo o sindicato, é que os servidores que trabalham com materiais ou substâncias radioativas estão com os seus exames médicos específicos atrasados em mais de um ano.
A USP informou, em nota, que apesar de estar localizado na Cidade Universitária, o Ipen é uma autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) de São Paulo e gerida técnica e administrativamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
“Nesses casos, a ANSN adota procedimento regular de verificação técnica, solicitando os registros e informações necessários à adequada avaliação da situação reportada”, divulgou a autoridade nessa quinta-feira (11).
O Ipen é uma autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do Estado de São Paulo e gerida técnica e administrativamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo as entidades de trabalhadores, a solicitação foi enviada às direções do Ipen e da CNEN.
Em nota, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) confirmou que o incidente consta em Relatório de Ocorrência Interna (ROI) nº 04/2026, de 29 de maio de 2026. O relatório segue para análise da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). “O documento foi elaborado por profissionais habilitados em proteção radiológica, que analisaram detalhadamente o episódio envolvendo a presença de traços de tecnécio-99 durante a retirada de sensores biológicos de uma autoclave utilizada no processo produtivo do radiofármaco. Além disso, aponta as medições realizadas, os procedimentos adotados e os resultados obtidos”, informou a comissão.
Segundo a CNEN, o relatório descreve que o incidente envolveu dois trabalhadores - Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOEs) — os quais foram submetidos a exames in vivo (Contador de Corpo Inteiro). “As contagens detectadas foram baixas e demonstraram que não houve contaminação interna. A contaminação ficou restrita à área controlada, do Centro de Radiofarmácia do Instituto”, diz a nota.
Informações divulgadas pelo Sindsef-SP dão conta de que a situação teria exigido procedimentos emergenciais de descontaminação radiológica, retenção de roupas utilizadas pelos trabalhadores envolvidos, inclusive terceirizados, e atuação da equipe de Proteção Radiológica para controle da situação.
“Consta também que parte dos procedimentos de descontaminação teria ocorrido em locais não destinados especificamente para esse tipo de atendimento, o que levanta preocupações sobre a adequação da infraestrutura disponível e o cumprimento dos protocolos de segurança exigidos para atividades que envolvem materiais radioativos”, diz nota do sindicato.
Diante da potencial gravidade do caso, a entidade solicita a divulgação de informações oficiais sobre a ocorrência, incluindo o material radioativo envolvido, o número de trabalhadores potencialmente atingidos, os níveis de contaminação detectados, os riscos à saúde e as medidas adotadas pela administração para contenção da ocorrência.
“Este não é, infelizmente, um caso isolado. Diversos outros casos e eventos, não diretamente ligados à contaminação por material radioativo, vêm ocorrendo por conta dos cortes no orçamento, da redução do quadro de pessoal e também de deficiências de gestão”, diz a entidade, ao lembrar de problemas ocorridos no Reator IEA-R1, como o incêndio da Sala de Controle, em março deste ano.
Os representantes dos trabalhadores ressaltam que já vinham denunciando o desmonte e sucateamento do Ipen, além de cobrar investimento em infraestrutura, concurso, contratação de servidores e a definição de uma verdadeira e soberana estratégia para o Programa Nuclear Brasileiro.
“O que vemos, ao contrário, é que os últimos governos, há mais de 15 anos, vêm, paulatina e continuamente, impondo a ideologia do neoliberalismo no Brasil. A política do ‘arcabouço fiscal’ é só o coroamento desse processo de desmonte do Estado”, acrescenta o Sindsef-SP.
Outro agravante, ainda segundo o sindicato, é que os servidores que trabalham com materiais ou substâncias radioativas estão com os seus exames médicos específicos atrasados em mais de um ano.
A USP informou, em nota, que apesar de estar localizado na Cidade Universitária, o Ipen é uma autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) de São Paulo e gerida técnica e administrativamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
© Miguel Pereira da Silva / LUSA/LUSA
VTM
Depois da greve geral de 11 de dezembro, que mobilizou mais de três milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, depois das manifestações nas empresas e nas ruas, os trabalhadores voltaram a dizer o que já tinham dito: este pacote não passa.
Em todo o Norte, a resposta foi concreta e visível. Na indústria, a greve dos trabalhadores da AUMOVIO parou a produção. Na cantina do hospital de Chaves, os trabalhadores do setor privado da ITAU aderiram a 100%, reduzindo o serviço aos mínimos legais. Nas cantinas escolares, os trabalhadores da Gertal fecharam as portas e juntaram-se aos funcionários públicos e professores para fechar as escolas. A greve não ficou num setor nem numa categoria: quem trabalha para o Estado e quem trabalha para uma empresa privada, pararam juntos. Foi transversal, foi coletiva e foi forte.
Para os trabalhadores da hotelaria, da restauração e das cantinas, não há “meio pacote” aceitável. Este setor já conhece de perto o que é a precariedade, os horários impossíveis, as folgas que não se cumprem e os salários que não chegam ao fim do mês. O pacote laboral não traz nada de novo para estes trabalhadores… traz apenas mais do mesmo, agravado e legitimado por lei.
É preciso que o Governo entenda o que está perante si. Este pacote não veio na sua campanha eleitoral. Não foi discutida qualquer alteração à legislação laboral em período de campanha, certamente não neste sentido de ataque aos direitos dos trabalhadores. A própria negociação em sede de concertação social pôs de lado a CGTP-IN, a maior central sindical do país. Não há negociações sérias sem ela. E mesmo assim, o pacote laboral não saiu da mesa de negociações… vai agora para o parlamento, mais uma vez a tentar ser imposto por cima algo que já foi veementemente rejeitado pelos trabalhadores.
A única alternativa que resta ao Governo é mostrar humildade e retirar o pacote laboral. A força que encheu as ruas, que parou as cantinas e fechou as escolas, não vai desaparecer. Pelo aumento dos salários, pelo fim da precariedade, contra o pacote laboral: a luta continua.
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© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
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