A Justiça da Itália divulgou, na última quinta-feira (11), a decisão que negou a extradição de Carla Zambelli. Após a publicação do documento, o advogado de Zambelli afirmou que ela deve ser retirada da lista da Interpol. A situação jurídica da ex-deputada, no entanto, permanece nebulosa.

Segundo apuração do analista de Política Pedro Venceslau, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que começa agora uma nova etapa do ponto de vista jurídico.

“Ele ainda não consegue entender direito como fica a situação da Carla Zambelli no que se refere à difusão vermelha da Interpol”, relatou Venceslau ao CNN 360º desta sexta-feira (12). Os nomes incluídos na difusão vermelha da Interpol ficam impedidos de circular em aeroportos internacionais, e pode resultar em prisão.

De acordo com informações apuradas por Venceslau junto ao analista de Segurança Pública Elijonas Maia, quando uma pessoa é presa, seu nome é retirado da difusão vermelha. “A questão é que o nome pode voltar à lista da Interpol se houver um pedido da Polícia Federal brasileira ou do governo brasileiro”, destacou Venceslau.

O advogado Fábio Pagnozzi informou que pretende solicitar ajuda ao governo italiano para fazer a interlocução com a Interpol e com as autoridades policiais, a fim de entender com precisão qual é a situação jurídica de Zambelli e se ela está liberada para circular pela União Europeia.

“Evidentemente que no Brasil ela não pode pisar neste momento, porque tem uma ordem de prisão contra ela. Se ela pode sair da Itália, essa é uma outra questão que precisa ser repondida”, afirmou o analista.

Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, foi também condenada por porte ilegal de arma e ameaça, em episódio ocorrido em São Paulo às vésperas de uma eleição. Sobre essa segunda condenação, há outro processo de extradição em andamento na Itália.

Decisão italiana

A decisão da Corte Suprema italiana, tomada em 22 de maio e tornada pública nesta sexta-feira, apontou que houve violação do direito a um julgamento justo no processo conduzido no Brasil.

O documento afirma que Alexandre de Moraes, relator do caso, acumulou funções ao ser simultaneamente vítima de um dos crimes imputados a Zambelli e integrante do colegiado julgador. Esta circunstância, segundo a corte italiana, teria comprometido a imparcialidade do processo.

Em resposta, o presidente do STF Edson Fachin assinou uma nota em defesa da Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento. Ele afirmou que o processo transcorreu em conformidade com a Constituição Federal brasileira, com direito à ampla defesa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

Fachin disse que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Além disso, o presidente do STF ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada.

Notícias relacionadas:

• Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes.
• Zambelli é libertada na Itália após tribunal negar extradição.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.

O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália. 

A sentença escrita foi divulgada na manhã de hoje. 

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli. 

Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro. 

Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela tem dupla cidadania. 

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro de Moraes. 

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política". O caso também é relatado pelo ministro. 

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

Fachin disse que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Além disso, o presidente do STF ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada.

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“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.

O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália. 

A sentença escrita foi divulgada na manhã de hoje. 

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli. 

Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro. 

Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela tem dupla cidadania. 

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro de Moraes. 

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política". O caso também é relatado pelo ministro. 

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

A Justiça da Itália divulgou, na última quinta-feira (11), a decisão que nega a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. No documento, a Corte criticou o julgamento que a condenou por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Neste momento, Zambelli responde em liberdade no país europeu, mesmo após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, a decisão final sobre o paradeiro de Zambelli cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Para que a extradição seja considerada uma possibilidade, a Corte de Apelação italiana propôs três condições que deveriam ser seguidas pelo governo brasileiro.

São elas a garantia de que a ex-deputada cumprisse pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal; que ela tenha acesso sem limitações a sua defesa e ao Consulado italiano; e que o governo deve informar periodicamente o estado de saúde de Zambelli à Embaixada da Itália.

O que diz a Corte de Apelamento da Itália

Parcialidade no julgamento

A Justiça italiana interpõe o recurso de extradição a partir de cinco motivos destacados. No despacho, o principal ponto é a “violação ao princípio da imparcialidade e neutralidade do juiz”, que o documento se refere como “fundado”, ou seja, este ponto foi suficiente para decidir o caso sem a necessidade de se aprofundar nos outros.

O texto se refere a uma “dupla função” assumida por Moraes, o que afetaria a imparcialidade do processo judicial. O ministro foi relator do processo e participou do julgamento de Zambelli mesmo sendo vítima de um dos crimes imputados à brasileira.

“É indiscutível que [Moraes] é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante [Zambelli], dado ao dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele”, afirma.

Delação premiada

A determinação também indica como fator relevante para negar a extradição que a condenação de Zambelli baseava-se na delação do hacker Walter Delgatti Neto, o qual o texto diz que “a recorrente não pôde examinar nem contestar a credibilidade dele”.

Ausência de dupla incriminação

A Justiça italiana ainda considera ausente uma “dupla incriminação” em relação a falsificação de um mandado de prisão voltado a Moraes.

A decisão, ao analisar o Código Penal brasileiro, contesta que o mandado não poderia ser identificado como um documento público original, mas sim uma reprodução de uma documentação correspondente.

Portanto, de acordo com a Corte, “não são puníveis pelo ordenamento jurídico italiano, onde a falsificação de cópias informais ou simples não é punível por lei”.

“Perseguição política”

Outro recurso utilizado na decisão foi a avaliação da Justiça da Itália, que considera que Zambelli tenha sofrido perseguição política, já que seria “ativamente empenhada em movimentos anticorrupção e no impeachment da ex-presidente [Dilma Roussef]”, além de fazer parte do PL (Partido Liberal), mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Saúde de Zambelli

Por fim, o último recurso apresentado que foi usado de motivação para negar a extradição foi o estado de saúde da ex-deputada.

O documento cita que houve uma violação dos direitos fundamentais da UE (União Europeia) e afirma uma “motivação relacionada ao risco concreto de tratamento desumano e degradante” contra Zambelli.

A ex-deputada afirma ter Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que provoca frouxidão nos músculos e articulações.

Brasil insiste em extradição

O governo brasileiro insistirá na extradição da ex-deputada para cumprir pena no Distrito Federal.

Em contrapartida, a administração federal deve tentar retomar o processo de extradição com a outra condenação de Zambelli que segue em tramitação.

Além do processo de invasão ao sistema do CNJ, Zambelli também foi condenada por perseguir com arma um jornalista no segundo turno das eleições de 2022.

Esta condenação não foi ainda submetida à Justiça da Itália para pedido de extradição ao Brasil, o que ainda pode ocorrer neste ano.

A próxima audiência foi marcada para 1º de julho. Neste caso, a avaliação no governo brasileiro é de que não cabe interpretação sobre parcialidade no processo.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, publicou nota nesta sexta-feira (12) em que reafirma a independência e imparcialidade da Corte no julgamento que condenou a ex-deputada federal Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com Fachin, o processo judicial e seus atos transcorreram conforme a Constituição e em observância ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa.

“A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou.

O ministro afirmou que a autoridade das decisões judiciais brasileiras e a independência do Poder Judiciário são “irrenunciáveis” para a Corte.

Conforme mostrou a CNN, a decisão que permitiu à Zambelli responder em liberdade na Itália criticou o julgamento que a condenou por invasão ao sistema do CNJ.

A CNN Brasil teve acesso ao conteúdo integral da decisão da Corte de Apelação da Itália. O documento acolhe o argumento da defesa da brasileira e fala em “violação do direito a um julgamento justo”.

No despacho, a Justiça da Italia diz que a falta de princípios de imparcialidade e independência no julgamento de Zambelli constituiu impedimento para que ela seja extraditada ao Brasil.

O documento lembra, por exemplo, que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, participou do julgamento de Zambelli mesmo sendo vítima de um dos crimes imputados à brasileira.

O texto se refere a uma “dupla função” assumida por Moraes, o que afetaria a imparcialidade do processo judicial.

“É indiscutível que [Moraes] é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante [Zambelli], dado ao dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele”, afirma.

A decisão atesta ainda que, na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a falta de imparcialidade de um juiz é identificada no “exercício, pela mesma pessoa, de diferentes funções no âmbito do processo judicial”.

E ressalta que foi o mesmo magistrado quem expediu o mandado de prisão, solicitou a extradição ao Brasil e forneceu informações sobre as condições da penitenciária no Brasil.

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado. 

Notícias relacionadas:

• Justiça manda prender jornalista perseguido por Carla Zambelli .
• Corte italiana dá novo parecer a favor da extradição de Carla Zambelli.

Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que trazem dúvida sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Isso porque ele ocupou diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, o prejudicado pelo ato considerado criminoso. 

A decisão italiana afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. 

Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e em seguida para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, depois da decisão que rejeitou o procedimento. 

Há ainda, contudo, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, ao aguardo de uma decisão da Corte de Cassação italiana. 

Esse caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022. 

Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana. 

 

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado. 

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Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que trazem dúvida sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Isso porque ele ocupou diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, o prejudicado pelo ato considerado criminoso. 

A decisão italiana afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. 

Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e em seguida para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, depois da decisão que rejeitou o procedimento. 

Há ainda, contudo, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, ao aguardo de uma decisão da Corte de Cassação italiana. 

Esse caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022. 

Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana. 

 

Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram repúdio à decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo (SP), de determinar a prisão, em regime aberto, do profissional Luan Araújo. Em outubro de 2022, ele foi alvo de uma perseguição a mão armada por parte da então deputada federal Carla Zambelli.

A prisão foi uma decisão do juiz José Fernando Steinberg. Ele argumentou que o “condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta”. Araújo, que está desempregado, precisava pagar uma indenização de R$ 2,2 mil em vista da condenação por “difamação”. Ele foi considerado culpado por ter publicado um texto com críticas a Carla Zambelli.

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• Zambelli é libertada na Itália após tribunal negar extradição.
• Zambelli: Justiça italiana nega extradição; ex-deputada pode ser solta.

Luan Araújo escreveu, na ocasião, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”.

Em nota, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-SP) do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (Conajira/Fenaj) criticaram a punição ao jornalista.

“[As entidades] vêm a público repudiar a decisão da Justiça paulista que determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo em razão do não pagamento de R$ 2.216,30 decorrentes de uma condenação por difamação em ação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)”, diz a nota.

"Estou triste"

A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial divulgou ainda um posicionamento de Luan Araújo, que prevê um período complicado pela frente. “Estou triste com toda essa repercussão, mas também feliz por ver o acolhimento das pessoas.”

Segundo a comissão, ele tem pedido apoio diante do cenário que tem enfrentado. “Estou sem emprego e tentando buscar uma oportunidade de trabalho”, afirmou.

Depois da condenação, Luan Araújo publicou nota nas redes sociais em que considera “injusta” a condenação. “Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, onde a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta”, disse.

Ainda nas redes, Araújo lamentou que a ex-deputada federal teve o pedido de extradição rejeitado pela Justiça da Itália.  “Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir lá na Europa, solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela.”

Ele se considerou “desesperançoso”. “Não vou deixar de lutar, mas tenho muito menos armas que ela.”

O caso

No dia 29 de outubro de 2022, antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo tiveram um bate-boca e a então deputada sacou um revólver. Imagens divulgadas à época mostram Zambelli perseguindo o jornalista pelas ruas de São Paulo e dentro de uma lanchonete.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram repúdio à decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo (SP), de determinar a prisão, em regime aberto, do profissional Luan Araújo. Em outubro de 2022, ele foi alvo de uma perseguição a mão armada por parte da então deputada federal Carla Zambelli.

A prisão foi uma decisão do juiz José Fernando Steinberg. Ele argumentou que o “condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta”. Araújo, que está desempregado, precisava pagar uma indenização de R$ 2,2 mil em vista da condenação por “difamação”. Ele foi considerado culpado por ter publicado um texto com críticas a Carla Zambelli.

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Luan Araújo escreveu, na ocasião, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”.

Em nota, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-SP) do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (Conajira/Fenaj) criticaram a punição ao jornalista.

“[As entidades] vêm a público repudiar a decisão da Justiça paulista que determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo em razão do não pagamento de R$ 2.216,30 decorrentes de uma condenação por difamação em ação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)”, diz a nota.

"Estou triste"

A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial divulgou ainda um posicionamento de Luan Araújo, que prevê um período complicado pela frente. “Estou triste com toda essa repercussão, mas também feliz por ver o acolhimento das pessoas.”

Segundo a comissão, ele tem pedido apoio diante do cenário que tem enfrentado. “Estou sem emprego e tentando buscar uma oportunidade de trabalho”, afirmou.

Depois da condenação, Luan Araújo publicou nota nas redes sociais em que considera “injusta” a condenação. “Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, onde a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta”, disse.

Ainda nas redes, Araújo lamentou que a ex-deputada federal teve o pedido de extradição rejeitado pela Justiça da Itália.  “Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir lá na Europa, solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela.”

Ele se considerou “desesperançoso”. “Não vou deixar de lutar, mas tenho muito menos armas que ela.”

O caso

No dia 29 de outubro de 2022, antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo tiveram um bate-boca e a então deputada sacou um revólver. Imagens divulgadas à época mostram Zambelli perseguindo o jornalista pelas ruas de São Paulo e dentro de uma lanchonete.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

A Justiça paulista determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo por não pagar R$ 2.216,30 à ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O valor refere-se a uma condenação por difamação movida por Zambelli após Luan publicar um texto afirmando que ela “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.

A condenação vem 14 dias depois de Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, conseguir a liberdade na Itália, onde possui cidadania, escapando à extradição para o Brasil.

“Causa estranheza, entretanto, que o pedido tenha sido indeferido e que a consequência adotada tenha sido a conversão da sanção em prisão, apesar da comprovada incapacidade econômica do condenado”, afirmou Renan Bohus, advogado de Araújo.

Ao saber da prisão, Luan falou com a Agência Pública. “Nos últimos quatro anos, fui bem menos vocal do que poderia ser sobre a violência que sofri da ex-deputada Carla Zambelli, mas, ao ver minha situação atual e a dela, tenho que desabafar”, disse. “O que eu tenho? Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, em que a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar e que eu considero injusta.”

Luan, atualmente desempregado, solicitou o parcelamento da dívida e a comprovação de incapacidade econômica, pedidos indeferidos pelo juiz José Fernando Steinberg. Sua defesa, liderada pelo advogado Renan Bohus, ajuizou habeas corpus, argumentando que “a pobreza não pode ser motivo para encarceramento”.

Luan descreve sua situação como desproporcional à de Zambelli. “Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir [pena] lá na Europa, está solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela. Eu me considero uma pessoa espiritualizada, que confia na justiça divina. Mas há certas coisas que me deixam desesperançoso.”

A perseguição de 2022

Luan contou ter perdido oportunidades profissionais, relacionamentos e a própria sanidade como consequência do episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

​Na ocasião, Zambelli perseguiu Luan pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, com uma pistola em punho. O jornalista, que usava um boné do MST, foi alvo da deputada durante uma discussão política. Seu segurança, o policial militar Valdecir Silva de Lima Dias, disparou tiros durante a perseguição.

Zambelli alegou ter sido agredida e empurrada, versão desmentida por quatro testemunhas ouvidas à época pela Pública e que negaram que Zambelli tivesse sido agredida. As imagens gravadas por presentes no local circularam amplamente nas redes sociais e na mídia.

Em agosto de 2025, o STF condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a alegação de Zambelli “não encontra respaldo na dinâmica factual”. A ministra Cármen Lúcia classificou a tese da defesa de Zambelli como “delirante”.

Luan relatou que o fator racial influenciou o ataque. “Eu não estava sozinho no dia; eu estava com um amigo ao meu lado. Esse meu amigo é branco e estava discutindo com ela como eu, e ela foi pra cima de mim. Dá pra ter certeza de que tem esse fator racial também”, afirmou.

​A vaquinha como recurso

Luan move uma ação de indenização por danos morais contra Zambelli no valor de R$ 2 milhões. A Justiça de São Paulo negou-lhe o benefício da gratuidade da justiça. A juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São Paulo, considerou que a renda anterior de Luan, inferior a R$ 3,8 mil, era “significativamente superior à média nacional”, o que o torna apto a custear as despesas do processo. A Defensoria Pública não atende casos de danos morais desse tipo.

Para dar prosseguimento à ação de indenização, Luan recorreu a uma vaquinha online em dezembro de 2025 com meta de R$ 35 mil, valor necessário, segundo ele, para as custas processuais iniciais. “Tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela”, disse.

O histórico de Zambelli

Zambelli tem duas condenações no Brasil. Em maio de 2025, foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por ter orquestrado a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. A operação, realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto, resultou na inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A condenação também determinou multa milionária, perda do mandato e inelegibilidade por oito anos.

Após a condenação pelo STF, Zambelli fugiu do Brasil pela fronteira com a Argentina em maio de 2025, seguindo para os Estados Unidos e, depois, para a Itália, país do qual possui cidadania. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol. Em 29 de julho de 2025, foi presa em Roma. Renunciou ao cargo de deputada federal para evitar cassação.

Em 22 de maio de 2026, a Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça na Itália, decidiu não extraditar Zambelli para o Brasil e determinou sua soltura. A decisão surpreendeu a Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, celebrou o resultado.