Por norma o reembolso do IRS e do subsídio de férias, significa para milhares de famílias portuguesas um reforço financeiro considerável nesta altura do ano. Contudo a DECO PROteste deixa um alerta, deixar esse dinheiro parado na conta bancária, ou gastá-lo impulsivamente, pode significar, perder uma oportunidade importante de melhorar a estabilidade financeira futura.

Segundo a organização, o contexto atual de inflação continua a penalizar quem mantém as poupanças sem rentabilidade. A taxa média líquida dos depósitos a prazo ronda apenas 1%, muito abaixo da inflação prevista para 2026, estimada em 2,8%, o que representa perda de poder de compra.

Nesse âmbito, a DECO PROteste recomenda que os consumidores utilizem este “dinheiro extra” de forma estratégica, ajustando as decisões de investimento ao seu perfil de risco, fase de vida e objetivos financeiros.

“Mais importante do que o valor do reembolso é aquilo que cada pessoa decide fazer com ele. O IRS pode ser apenas um alívio temporário ou o início de uma mudança financeira mais sólida e duradoura”, refere a DECO PROteste.

A organização identifica três prioridades essenciais para quem recebe um reforço financeiro:

· Criar ou reforçar um fundo de emergência: Antes de qualquer investimento, a prioridade deve passar pela constituição de uma reserva financeira para imprevistos. A DECO PROteste recomenda um fundo equivalente a, pelo menos, seis meses de despesas, aplicado em produtos seguros e com liquidez imediata, como depósitos a prazo ou Certificados de Aforro.

· Preparar a reforma com antecedência: Para quem ainda está longe da idade da reforma, os Planos Poupança Reforma (PPR) continuam a ser uma das soluções mais adequadas para criar um complemento de rendimento futuro, beneficiando ainda de vantagens fiscais.

· Investir para fazer crescer o património – Quem já tem assegurado um fundo de emergência e um complemento de reforma pode considerar investimentos com maior potencial de valorização, como ETF e fundos de investimento diversificados. A organização sublinha que as ações têm sido historicamente a classe de ativos mais rentável no longo prazo, embora impliquem maior risco.

Segundo os dados analisados pela DECO PROteste Investe, as bolsas mundiais registaram um rendimento médio anual de 9,3% nos últimos 20 anos, incluindo dividendos reinvestidos. A organização deixa ainda um alerta para cinco erros frequentes dos consumidores:

• Deixar o dinheiro parado na conta;
• Investir sem objetivo definido;
• Concentrar tudo numa única solução;
• Confundir segurança com estagnação;
• Pensar apenas no curto prazo.

“A pior decisão pode ser não decidir. Mesmo pequenas quantias investidas regularmente podem ter um impacto significativo no património ao longo do tempo”, conclui a DECO PROteste Investe. (deco.proteste.pt/investe).

Com a aproximação do verão e o aumento do risco de incêndios rurais, a limpeza de terrenos volta a estar no centro das atenções. A gestão de material combustível é uma obrigação legal para muitos proprietários e uma medida essencial para proteger pessoas, habitações, explorações agrícolas e áreas florestais.

Mas afinal, até quando deve limpar o seu terreno? Quais são as regras a cumprir? E o que acontece se não o fizer?

Qual é o prazo para limpar terrenos em 2026?
O prazo geral para a realização dos trabalhos de gestão de combustível termina a 31 de maio de 2026.

Contudo, o Governo determinou um alargamento excecional do prazo para alguns territórios afetados pelas condições meteorológicas adversas registadas este ano. Nos concelhos abrangidos por declaração de calamidade, os trabalhos podem ser realizados até 30 de junho de 2026.

Esta extensão teve em conta fatores como a precipitação intensa, os ventos fortes e os efeitos da depressão Kristin, que dificultaram a execução dos trabalhos agrícolas e florestais.

Quem é responsável pela limpeza?
A obrigação de limpeza recai sobre:
• proprietários dos terrenos;
• arrendatários;
• usufrutuários;
• ou qualquer entidade que detenha a gestão do terreno.

A responsabilidade existe sobretudo quando os terrenos se encontram junto de habitações, edifícios, aglomerados populacionais ou outras infraestruturas consideradas sensíveis.

Como deve ser feita a limpeza do terreno?
A limpeza não significa eliminar toda a vegetação existente. O objetivo é reduzir o material combustível e diminuir a propagação de incêndios.

Entre as principais regras encontram-se:
• remoção de ervas, mato e arbustos junto de edifícios;
• criação de uma faixa de proteção de 50 metros em redor de construções
localizadas em espaços rurais ou florestais;
• corte de ramos das árvores até quatro metros acima do solo;
• manutenção de uma distância mínima entre árvores;
• eliminação de árvores e arbustos demasiado próximos das edificações;
• remoção dos sobrantes resultantes da limpeza.

No caso de espécies mais inflamáveis, como pinheiros-bravos e eucaliptos, existem exigências adicionais relativamente ao espaçamento.

Existem espécies protegidas?
Sim. Espécies como o sobreiro e a azinheira estão protegidas por lei e não podem ser abatidas sem autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Também existem árvores classificadas de interesse público e habitats protegidos que beneficiam de regras específicas de conservação.

Por isso, antes de realizar cortes significativos, é importante confirmar se existem condicionantes aplicáveis ao terreno.

A fiscalização é assegurada por várias entidades, entre elas:
• GNR;
• PSP;
• câmaras municipais;
• ICNF;
• polícias municipais;
• vigilantes da natureza.

As verificações incidem sobretudo sobre terrenos localizados junto de habitações, aldeias, parques industriais, parques de campismo e outras áreas consideradas prioritárias para a prevenção de incêndios.

O que acontece se não limpar o terreno?
O incumprimento das obrigações legais pode resultar em coimas. Para pessoas singulares, os valores podem variar entre 150 e 1.500 euros, dependendo da infração.

Em situações mais graves, os montantes podem ser superiores. Além disso, caso o proprietário não execute os trabalhos, a câmara municipal pode avançar com a limpeza do terreno e posteriormente cobrar os custos da intervenção.

Como denunciar terrenos por limpar?
Se identificar um terreno que represente risco de incêndio por falta de limpeza, pode comunicar a situação às autoridades competentes. A denúncia pode ser feita através:
• da câmara municipal da área em causa;
• da GNR;
• da linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).
Em caso de incêndio ou perigo iminente, deve contactar imediatamente o 112

Existe apoio para proprietários?
Em 2026 foi criado um apoio extraordinário destinado à recuperação de áreas florestais afetadas pela tempestade Kristin.

O apoio pode atingir 1.500 euros por hectare, sendo financiado através do Fundo Ambiental. As candidaturas destinam-se aos municípios e entidades gestoras das áreas abrangidas, permitindo posteriormente apoiar os proprietários afetados.

E se tiver dúvidas ou dificuldades?
Se surgirem dificuldades relacionadas com notificações, coimas, execução dos trabalhos ou outras questões associadas à limpeza de terrenos, pode recorrer ao Portal da Queixa para contactar as entidades envolvidas, expor a situação e consultar experiências de outros cidadãos.

Além de facilitar a comunicação com as entidades responsáveis, esta partilha contribui para dar visibilidade a problemas que possam estar a afetar outros proprietários na mesma situação.

As contas da casa incluem serviços públicos essenciais como água, eletricidade, gás, telecomunicações, saneamento e resíduos. Saber ler as faturas e reduzir consumos ajuda a evitar erros, poupar dinheiro e a defender os teus direitos no dia-a-dia. Estes serviços têm regras específicas de proteção do consumidor.

Compreender as faturas dos serviços públicos essenciais permite detetar erros, ajustar consumos, reduzir despesas e exercer os teus direitos.

A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo.

Para ser um consumidor de serviços públicos essenciais esclarecido e controlar os seus gastos, a DECO deixa-lhe algumas dicas de poupança:

1. Energia – atenção ao peso da fatura no orçamento:

Controle leituras reais (evita estimativas);

Escolha a tarifa certa (simples ou bi-horária);

Verifique a potência contratada;

Evite serviços adicionais desnecessários.

DICA DE POUPANÇA:

Pode mudar de comercializador, sem custos e de forma simples;

Existe a Tarifa Social da Energia, atribuída automaticamente a famílias vulneráveis.

2. Gás natural – informe-se:

O consumo varia ao longo do ano e influencia o valor a pagar.

• Confirme o escalão;
• Verifique leituras regularmente;
• Adote hábitos mais eficientes

DICA DE POUPANÇA:

Use o micro-ondas para reaquecer alimentos e a chaleira elétrica para ferver água.

 

3. Água – cuidado com o desperdício

O valor depende do consumo, escalões e tarifas do teu município;

A fatura inclui água, saneamento e resíduos;

Quanto mais consumir, mais paga.

 DICA POUPANÇA:

Prefira duches, feche torneiras e evite descargas sanitárias desnecessárias. Há tarifas sociais e familiares — informe-se no seu município.

4. Telecomunicações: esteja atento

Pequenas alterações podem ajudar a poupar muito no valor da fatura. Confirme mensalidade, extras, descontos e fidelização.

DICA POUPANÇA:

Na mudança de operador, comunique sempre por escrito. Em casos como desemprego, pode suspender ou terminar o contrato sem penalização.

 

Conhecer os seus DIREITOS enquanto consumidores de bens e serviços é o primeiro passo para ser um cidadão mais ativo, interventivo e participativo. Acompanhe o projecto da DECO – TUDO A QUE TEM DIREITO – que pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos em todo o território nacional.

Este projeto é cofinanciado pela União Europeia, através do Single Market Programme

 

 

 

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, BlueSky, Instagram, Linkedin e Youtube!

Gerir contas bancárias, créditos e seguros não tem de ser complicado. Conhecer os seus direitos ajuda a evitar problemas e a tomar decisões financeiras responsáveis.

A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo.

Para que as suas contas estejam sempre certas, a DECO oferece-lhe 5 dicas que farão toda a diferença nos seus hábitos financeiros:

1. Conta bancária é um direito básico:

Tem direito a receber informação clara sobre comissões e custos de manutenção da conta;

Pode movimentar e encerrar a conta quando quiser, desde que não tenha dívidas;

Deve assegurar que tem saldo suficiente para os pagamentos autorizados;

Deve manter os contactos pessoais atualizados junto do Banco.

DICA DECO: para quem só precisa do básico, a Conta de Serviços Mínimos Bancários pode ser a solução. Com este tipo de conta, pode efetuar levantamentos, pagamentos, transferências essenciais a custos reduzidos. Tem direito a receber um cartão de débito (vulgarmente conhecido como cartão multibanco) É ideal para quem só precisa do básico!

2. Atenção ao custo real do crédito:

Leia a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE);

Compare propostas de diferentes bancos com base na TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global);

Verifique sempre o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) e não apenas o valor da prestação;

A prestação ideal não deve ultrapassar 35% do seu rendimento mensal.

3. Taxas de juro – existem três tipos:

Fixa – a prestação mantém-se igual (mais segurança);

Variável – a prestação pode subir ou descer (mais risco);

Mista – começa fixa e passa a variável.

DICA DECO: No crédito à habitação, são exigidos Seguro de Vida e Seguro Multirriscos Habitação, podendo escolher-se livremente a seguradora. Antes de assinar o contrato, verifique exclusões, franquias e períodos de carência.

4. Evite entrar em incumprimento:

Se tiver dificuldade em pagar a prestação, aja rapidamente. Deve contactar o banco de imediato para usar os mecanismos legais: PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) e PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento);

O banco é obrigado a tentar soluções antes de avançar para tribunal.

5. Bons hábitos financeiros

Controle regularmente os extratos das tuas contas bancárias;

Evite a contratação de créditos desnecessários;

Crie um fundo de emergência;

Guarde contratos e documentos.

Não se esqueça de que estar informado sobre os seus Direitos enquanto consumidor de bens e serviços é o primeiro passo para ser um cidadão mais ativo, interventivo e participativo. Acompanhe o projecto da DECO – TUDO A QUE TEM DIREITO – que pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos em todo o território nacional.

Este projeto é cofinanciado pela União Europeia, através do Single Market Programme

 

 

 

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Fazer escolhas alimentares equilibradas e saudáveis é essencial para a saúde e bem-estar de todos. Cada escolha influencia o ambiente, a economia local e o futuro da alimentação. Sejam alimentos frescos ou processados e embalados é preciso dar atenção ao rótulo, à origem, ao prazo de validade e às condições de conservação.

A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo.

Sabendo que somos o que comemos, a DECO apresenta algumas dicas para que faça compras saudáveis:

1. Antes de ir às compras:

Defina o seu orçamento;

Planeie as refeições da semana;

Faça a lista de compras.

2. Durante as compras:

Leia atentamente os rótulos: ingredientes, prazo de validade, modo de conservação e utilização;

Procure a declaração nutricional: atenção às gorduras, açúcares e sal.

Informe-se sobre as datas de validade:

• “Consumir até”: indica segurança alimentar e não deve ser ultrapassada.
• “De preferência antes de”: indica a qualidade do alimento que ainda pode ser consumido se mantiver bom aspeto e odor.

Cuidado com as alegações nutricionais e de saúde como “rico em fibra” ou “baixo teor de gordura”. Estas alegações exigem provas científicas.

Verifique a origem e a frescura dos alimentos:

• Frutas e legumes: devem estar firmes, com cor viva e sem manchas;
• Peixe: deve ter olhos brilhantes, guelras vermelhas e odor fresco a mar;
• Carne: deve apresentar cor viva e aspeto húmido, sem odor forte.

 

3. Conservar os alimentos em casa

Arrume os alimentos frescos corretamente no frigorifico (temperatura 0–5 º C);

Os alimentos congelados conservam a sua qualidade nutricional (temperatura – 18 Cº).

    DICA DECO:

Descongele os alimentos no frigorífico e não volte a congelá-los.

4. Faça escolhas sustentáveis

Escolha produtos locais e sazonais, com menor impacte ambiental;

Opte por comprar a granel ou avulso sempre que possível;

Evite desperdícios alimentares.

 

Conhecer os seus DIREITOS enquanto consumidores de bens e serviços é o primeiro passo para ser um cidadão mais ativo, interventivo e participativo. Acompanhe o projecto da DECO – TUDO A QUE TEM DIREITO – pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos em todo o território nacional.

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Escolher produtos duráveis, reparáveis e recicláveis é POUPAR!

Consumir de forma consciente é um ato de cidadania. Aproveite este Dia, 5 de junho, para começar a contribuir para um futuro mais justo e sustentável. Ao escolher melhor, está a proteger o ambiente, a poupar recursos, poupar dinheiro.

A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo.

Para que as suas escolhas sejam sustentáveis e não por impulso, a DECO deixa-lhe algumas ideias práticas para comprar conscientemente:

1. Porque é tão importante consumir de forma sustentável:

Produtos de uso único ou descartáveis, difíceis de reparar ou pouco eficientes geram uma grande quantidade de resíduos, aumentam a poluição e, a longo prazo, acabam por sair mais caros. Optar por artigos duráveis, reparáveis e recicláveis ajuda a cuidar do ambiente e a promover negócios mais responsáveis.

2. Antes de comprar, questione-se:

Preciso mesmo deste produto?

É durável e pode ser reparado?

Existem peças de substituição disponíveis?

É eficiente em termos energéticos?

Há alternativas em segunda mão ou recondicionadas?

3. Reparar é um direito:

Mesmo fora do prazo de garantia, os produtos devem poder ser reparados.

Exige sempre um orçamento escrito e um comprovativo do arranjo, pois esse serviço tem garantia.

Reparar prolonga a vida útil dos produtos, reduz resíduos e poupa dinheiro.

DICA DECO: Adote os 5R do consumo responsável!

Recusar o que é desnecessário

Reduzir o consumo excessivo

Reutilizar sempre que possível

Reparar em vez de substituir

Reciclar corretamente

Não se esqueça de que Pequenos gestos no dia a dia fazem uma grande diferença quando todos participam. Seja um cidadão mais ativo, interventivo e participativo. Acompanhe o projecto da DECO – TUDO A QUE TEM DIREITO – que pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos em todo o território nacional.

 

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