As contas da casa incluem serviços públicos essenciais como água, eletricidade, gás, telecomunicações, saneamento e resíduos. Saber ler as faturas e reduzir consumos ajuda a evitar erros, poupar dinheiro e a defender os teus direitos no dia-a-dia. Estes serviços têm regras específicas de proteção do consumidor.

Compreender as faturas dos serviços públicos essenciais permite detetar erros, ajustar consumos, reduzir despesas e exercer os teus direitos.

A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo.

Para ser um consumidor de serviços públicos essenciais esclarecido e controlar os seus gastos, a DECO deixa-lhe algumas dicas de poupança:

1. Energia – atenção ao peso da fatura no orçamento:

Controle leituras reais (evita estimativas);

Escolha a tarifa certa (simples ou bi-horária);

Verifique a potência contratada;

Evite serviços adicionais desnecessários.

DICA DE POUPANÇA:

Pode mudar de comercializador, sem custos e de forma simples;

Existe a Tarifa Social da Energia, atribuída automaticamente a famílias vulneráveis.

2. Gás natural – informe-se:

O consumo varia ao longo do ano e influencia o valor a pagar.

• Confirme o escalão;
• Verifique leituras regularmente;
• Adote hábitos mais eficientes

DICA DE POUPANÇA:

Use o micro-ondas para reaquecer alimentos e a chaleira elétrica para ferver água.

 

3. Água – cuidado com o desperdício

O valor depende do consumo, escalões e tarifas do teu município;

A fatura inclui água, saneamento e resíduos;

Quanto mais consumir, mais paga.

 DICA POUPANÇA:

Prefira duches, feche torneiras e evite descargas sanitárias desnecessárias. Há tarifas sociais e familiares — informe-se no seu município.

4. Telecomunicações: esteja atento

Pequenas alterações podem ajudar a poupar muito no valor da fatura. Confirme mensalidade, extras, descontos e fidelização.

DICA POUPANÇA:

Na mudança de operador, comunique sempre por escrito. Em casos como desemprego, pode suspender ou terminar o contrato sem penalização.

 

Conhecer os seus DIREITOS enquanto consumidores de bens e serviços é o primeiro passo para ser um cidadão mais ativo, interventivo e participativo. Acompanhe o projecto da DECO – TUDO A QUE TEM DIREITO – que pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos em todo o território nacional.

Este projeto é cofinanciado pela União Europeia, através do Single Market Programme

 

 

 

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, BlueSky, Instagram, Linkedin e Youtube!

Gerir contas bancárias, créditos e seguros não tem de ser complicado. Conhecer os seus direitos ajuda a evitar problemas e a tomar decisões financeiras responsáveis.

A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo.

Para que as suas contas estejam sempre certas, a DECO oferece-lhe 5 dicas que farão toda a diferença nos seus hábitos financeiros:

1. Conta bancária é um direito básico:

Tem direito a receber informação clara sobre comissões e custos de manutenção da conta;

Pode movimentar e encerrar a conta quando quiser, desde que não tenha dívidas;

Deve assegurar que tem saldo suficiente para os pagamentos autorizados;

Deve manter os contactos pessoais atualizados junto do Banco.

DICA DECO: para quem só precisa do básico, a Conta de Serviços Mínimos Bancários pode ser a solução. Com este tipo de conta, pode efetuar levantamentos, pagamentos, transferências essenciais a custos reduzidos. Tem direito a receber um cartão de débito (vulgarmente conhecido como cartão multibanco) É ideal para quem só precisa do básico!

2. Atenção ao custo real do crédito:

Leia a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE);

Compare propostas de diferentes bancos com base na TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global);

Verifique sempre o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) e não apenas o valor da prestação;

A prestação ideal não deve ultrapassar 35% do seu rendimento mensal.

3. Taxas de juro – existem três tipos:

Fixa – a prestação mantém-se igual (mais segurança);

Variável – a prestação pode subir ou descer (mais risco);

Mista – começa fixa e passa a variável.

DICA DECO: No crédito à habitação, são exigidos Seguro de Vida e Seguro Multirriscos Habitação, podendo escolher-se livremente a seguradora. Antes de assinar o contrato, verifique exclusões, franquias e períodos de carência.

4. Evite entrar em incumprimento:

Se tiver dificuldade em pagar a prestação, aja rapidamente. Deve contactar o banco de imediato para usar os mecanismos legais: PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) e PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento);

O banco é obrigado a tentar soluções antes de avançar para tribunal.

5. Bons hábitos financeiros

Controle regularmente os extratos das tuas contas bancárias;

Evite a contratação de créditos desnecessários;

Crie um fundo de emergência;

Guarde contratos e documentos.

Não se esqueça de que estar informado sobre os seus Direitos enquanto consumidor de bens e serviços é o primeiro passo para ser um cidadão mais ativo, interventivo e participativo. Acompanhe o projecto da DECO – TUDO A QUE TEM DIREITO – que pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos em todo o território nacional.

Este projeto é cofinanciado pela União Europeia, através do Single Market Programme

 

 

 

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, BlueSky, Instagram, Linkedin e Youtube!

Conhecer os seus direitos de consumidor, ajuda-o a fazer escolhas mais seguras, justas e responsáveis.

A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo.

Para que as suas compras sejam as acertadas e para que “barato não lhe saia caro”, a DECO partilha dicas para agir com (ainda) mais segurança:

1. O que deve saber antes de comprar:

Sempre que adquire um bem, está a celebrar um contrato de compra e venda, que estabelece direitos e deveres para ambas as partes.

Leia sempre os contratos antes de assinar e guarde a cópia;

Guarde faturas, recibos e comprovativos;

Exija indicação clara e visível dos preços, incluindo impostos e taxas;

Compare produtos, marcas e condições de venda.

2. Preços, promoções e saldos:

Todos os produtos devem mostrar o preço de venda ao público (PVP). Durante os períodos de promoção e saldos os produtos devem indicar:

• o preço anterior (mais baixo dos últimos 30 dias);
• o novo preço ou percentagem de desconto;
• o período de duração da promoção.

DICA DECO: O PVPR (preço de venda ao público recomendado) não é necessariamente o mais baixo. Cuidado com as falsas promoções!

3. Garantias dos bens:

Produtos novos (bem móvel): 3 anos;

Bens móveis usados: 3 anos ou, por acordo, 18 meses;

Bens imóveis: 10 anos (estrutura) e 5 (acabamentos).

Se o produto tiver defeito, tens direito a:

• Reparação ou substituição sem custos;
• Redução do preço;
• Resolução do contrato e devolução do seu valor.

DICA DECO: Em caso de reparação de avaria, esta não deve ultrapassar 30 dias e o produto reparado tem garantia adicional. Reparar prolonga a vida útil dos artigos e evita o desperdício.

4. Compras online e à distância:

Direito de livre resolução (desistir do contrato e devolver o bem) em 14 dias, sem ter de justificar;

Direito ao reembolso total no prazo de 14 dias.

5. Cuidado com as vendas agressivas

Pressão excessiva ou insistência do vendedor;

Ofertas “imperdíveis” sem prestar informação clara e completa;

Receção de produtos não solicitados.

DICA DECO: Nunca assine documentos sem ler.

6. Se algo correr mal, reclame

Reúna provas como faturas, contratos e mensagens;

Contacte o vendedor;

Reclame sempre por escrito (utilize o Livro de Reclamações);

Guarde a cópia da reclamação;

Se não ficar resolvido, contacte a DECO.

Não se esqueça de que estar informado sobre os seus Direitos enquanto consumidor de bens e serviços é o primeiro passo para ser um cidadão mais ativo, interventivo e participativo. Acompanhe o projecto da DECO – TUDO A QUE TEM DIREITO – que pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos em todo o território nacional.

Este projeto é cofinanciado pela União Europeia, através do Single Market Programme

 Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Bluesky, Instagram, Linkedin e Youtube!