O presidente do Conselho Europeu condenou esta quarta-feira os ataques iranianos ao Kuwait e defendeu que a “diplomacia é a única maneira de se alcançar a segurança e estabilidade no Médio Oriente”, pedindo a todos que privilegiem essa via.

Numa mensagem divulgada nas redes sociais, António Costa refere que falou hoje ao telefone com o príncipe herdeiro do Kuwait, Sabah Khalid Al Hamad Al-Sabah, a quem manifestou “a total solidariedade da Europa após os recentes ataques do Irão e dos seus grupos aliados [‘proxies’]”.

“A diplomacia é a única maneira de se alcançar a segurança e estabilidade no Médio Oriente – a UE insta todas as partes a permanecerem comprometidas com a via diplomática”, defende.

O presidente do Conselho Europeu acrescenta que se está a assinalar o 40.º aniversário das relações diplomáticas entre a UE e o Kuwait e diz esperar que os laços entre as duas partes se reforcem no futuro.

O Irão anunciou hoje ataques contra bases norte-americanas no Kuwait, Bahrein e Jordânia, em resposta a ataques dos Estados Unidos, por sua vez justificados como retaliação contra o abate de um helicóptero norte-americano no Estreito de Ormuz.

Segundo a Guarda Revolucionária iraniana, entre os alvos da retaliação esteve a Quinta Frota norte-americana estacionada no Bahrein e a base aérea de Ali Al Salem no Kuwait, enquanto a Jordânia assegurou ter intercetado vários mísseis sem registo de vítimas ou danos materiais.

O Irão utilizou mísseis e drones para atacar cerca de vinte alvos, entre os quais hangares de caças F-35 em território jordano e sistemas de radar no Bahrein, avançou a Fars.

Teerão advertiu para uma “resposta mais severa”, caso continue o que descreveu como “agressão” norte-americana, acrescenta a agência iraniana próxima da Guarda da Revolução.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ainda não autorizou a realização do Air Invictus, agendado para 19, 20 e 21 de junho no Porto, Gaia, Maia e Matosinhos, acrescentando que o promotor apresentou alterações no início desta semana.

“A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ainda não proferiu decisão sobre o pedido de realização do evento aeronáutico em apreço, encontrando-se o mesmo em fase de avaliação técnica. Salienta-se que o promotor do evento apresentou alterações, no início desta semana, que abrangem diversos domínios”, explica o regulador da aviação civil, em resposta enviada hoje à agência Lusa, quando faltam nove dias para o início do festival.

Segundo a ANAC, “a avaliação em curso incide sobre as diversas atividades que o requerente [promotor] pretende integrar no evento aeronáutico”.

“A decisão final será proferida após a conclusão da análise dos novos elementos apresentados e terá por base critérios exclusivamente relacionados com a segurança operacional, a proteção de terceiros (no solo e no ar) e o cumprimento do enquadramento legal e regulamentar aplicável ao evento e a cada uma das operações nele integradas”, salienta o regulador.

A ANAC lembra que a sua atuação visa a “prossecução do interesse público na salvaguarda da segurança de pessoas e bens”, sublinhando que o princípio da segurança é “o seu objetivo primordial e orientador em todas as vertentes da sua ação regulatória e de supervisão, encontrando-se empenhada na concretização e garantia efetiva desse desígnio”.

Em 08 de maio, a Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD), após uma reunião com a organização do Air Invictus e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), revelou, em comunicado, que o evento ainda “não tinha a autorização definitiva para a sua realização”, por parte da ANAC.

No comunicado, emitido há um mês, a AAMTD adiantou que, de acordo com a informação transmitida pela organização, o regulador da aviação civil “apenas emitiria o seu parecer cerca de 15 dias antes da data do evento, agendado para 19, 20 e 21 de junho”.

Na ocasião, esta associação exigiu respostas e soluções, sublinhando que o facto de a ANAC vir a pronunciar-se cerca de 15 dias antes do evento era “estruturalmente inviável para operadores que planeiam a dois e três anos de antecedência”.

A AAMTD adiantou que a paragem total da navegação no Rio Douro durante os três dias do evento implicaria “perdas de milhões de euros para os operadores marítimo-turísticos, sem qualquer mecanismo de compensação definido”, acrescentando “não existirem locais alternativos para recolocar as embarcações, pois o encerramento do rio não tem solução logística conhecida”.

Fundada em 2018, a AAMTD representa 33 operadores do turismo fluvial na Via Navegável do Douro, entre navios-hotéis, cruzeiros diários, embarcações de animação turística e navegação local e tem como missão defender os interesses do setor, promover a sustentabilidade da atividade e assegurar um diálogo institucional permanente com as autoridades competentes.

Em comunicado já divulgado pelos promotores do Air invictus lê-se que “está a chegar o maior evento aéreo e aeroespacial alguma vez organizado em Portugal”.

“O Air Invictus traz aos céus do Porto, Gaia, Maia e Matosinhos uma animação ímpar. A adrenalina vai estar ao máximo com acrobacias e corridas onde estarão os melhores pilotos do mundo, mas há também espaço para o desfile de modelos clássicos e contemporâneos civis e militares, muita música e animação com o Revenge of The 90’S e a espetacularidade de um show de drones que pode fazer história em Matosinhos, logo no primeiro dia do evento”, adiantou a organização.

Segundo os promotores, “muito mais do que uma corrida, a primeira edição do Air Invictus em Portugal contempla uma vasta oferta em terra e no ar, com um total de 15 eventos distribuídos” pelas cidades do Porto, de Gaia, da Maia e de Matosinhos.

A China apelou esta quarta-feira à “calma e moderação” após os ataques dos Estados Unidos contra o Irão e a retaliação iraniana contra bases norte-americanas no Médio Oriente, defendendo um cessar-fogo rápido e o regresso à via diplomática.

O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian manifestou, em conferência de imprensa, a “profunda preocupação” de Pequim com a situação e apelou a todas as partes envolvidas para que adotem “medidas concretas” destinadas a reduzir as tensões.

Lin afirmou ainda que os diferendos devem ser resolvidos por meios políticos e diplomáticos e defendeu a concretização, “o mais rapidamente possível”, de um cessar-fogo “abrangente e duradouro”.

As declarações surgem depois de os Estados Unidos terem realizado três vagas de ataques contra o Irão, em resposta ao abate de um helicóptero Apache norte-americano no estreito de Ormuz, uma operação à qual Teerão respondeu com ataques contra bases militares dos EUA na Jordânia, Kuwait e Bahrein.

O ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano reafirmou hoje o “direito à autodefesa” da República Islâmica e advertiu os países do Golfo sobre a sua “responsabilidade” em impedir que os Estados Unidos utilizem os seus territórios para atacar o Irão.

Segundo a Guarda Revolucionária iraniana, entre os alvos da retaliação esteve a Quinta Frota norte-americana estacionada no Bahrein, enquanto a Jordânia assegurou ter intercetado vários mísseis sem registo de vítimas ou danos materiais.

A nova escalada ocorre apesar de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter afirmado que continua a ser possível alcançar um acordo com Teerão dentro de “dois ou três dias”, após várias semanas de negociações com a República Islâmica.

O Presidente da República, António José Seguro, vai condecorar, na quinta-feira, uma personalidade e duas entidades no âmbito das comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades, na sua primeira visita oficial.

Segundo a informação disponibilizada na página oficial da Presidência da República, o Chefe de Estado que tem chegada prevista à Madeira às 12:40, tendo como foco a celebração dos 40 anos da autonomia e da adesão de Portugal na União Europeia.

Uma das condecorações será atribuída a Eduardo Luis Mendes Rodrigues, o presidente da Associação Teatro Experimental do Funchal (ATEF), fundada em 1975.

Também serão agraciadas a Banda Municipal de Santana e o Centro da Mãe- Associação de Solidariedade Social que tem como missão “o apoio à família, a defesa da vida humana e a promoção da dignidade da mulher”, fundada em 1999, que se dedica “ao apoio especializado a jovens grávidas, mães e respetivos filhos em situação de vulnerabilidade”.

A cerimónia de imposição das insígnias está marcada para as 16:30 no Palácio de São Lourenço no Funchal.

No primeiro dia da visita, António José Seguro ainda vai à Universidade da Madeira, à Startup Madeira – Incubadora de Empresas e à ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, no Campus da Penteada às 14:45.

Às 17:00 vai decorrer a cerimónia de apresentação do livro “50 anos de Autonomia Regional 1976-2026”, do Professor Rui Carita, e a inauguração da exposição fotográfica “50 anos de Autonomia”, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

O dia termina com um jantar oferecido pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, na Quinta Vigia, a residência oficial do líder madeirense.

No dia seguinte (12 de junho), do programa consta a cerimónia comemorativa dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira e dos 40 anos da Adesão de Portugal à União Europeia – Assinatura da Declaração do Funchal, que tem como palco a Fortaleza de São João Baptista do Pico, Funchal, pelas 10:00.

Estudo independente revela que a China, desde que em 2015 investiu em força nos veículos eléctricos, viu melhorar significativamente a qualidade do ar e salvou vidas. Mas não todas.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano afirmou hoje que as forças estrangeiras a operar perto do território iraniano arriscam-se a ver-se “envolvidas num tiroteio”, na sequência do abate de um helicóptero norte-americano no estreito de Ormuz.

“As forças estrangeiras que operam perto do nosso território correm sempre o risco de cometer erros humanos, seja por simples acidentes ou pela ameaça de se verem envolvidas num tiroteio”, escreveu nas redes sociais Abbas Araghchi.

“Para mitigar estes perigos, a melhor medida a tomar é que as forças estrangeiras abandonem completamente esta região; quanto mais cedo o fizerem, menos provável será que enfrentem ações hostis”, continuou num comunicado, acrescentando que as forças armadas iranianas mantêm-se em alerta para “fazer face a qualquer violação do espaço aéreo, terrestre ou marítimo”.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, tinha anunciado momentos antes que um helicóptero Apache tinha sido abatido enquanto patrulhava o estreito de Ormuz e que os Estados Unidos iriam ripostar.

“Estavam envolvidos dois pilotos, ambos estão bem e ilesos. No entanto, os Estados Unidos têm, necessariamente, de responder a este ataque”, escreveu o líder republicano na sua rede social Truth Social.

O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano respondeu afirmando que o estreito de Ormuz não são “águas internacionais”, mas sim águas partilhadas entre a República Islâmica e Omã e que, por sinal, situa-se a “milhares de quilómetros das costas dos Estados Unidos”.

“As fronteiras marítimas são totalmente claras e inequívocas”, continuou Araghchi.

Também o principal negociador iraniano e presidente do Parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf, recorreu à rede social X para referir que Teerão prefere a “linguagem da diplomacia”, mas que também fala “outras línguas com muito mais fluência”.

“Se não cumprires os teus compromissos, passaremos a usar aquilo que sabemos fazer melhor”, ameaçou Ghalibaf.

Os Estados Unidos e o Irão trocaram alguns ataques desde o cessar-fogo acordado há dois meses e nos últimos dias o conflito escalou com trocas de ataques entre Israel e a República Islâmica.

Os ataques diretos entre Israel e o Irão cessaram na segunda-feira, mas o cessar-fogo permanece, no entanto, frágil.

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil, liderado pelo Presidente, Lula da Silva, divulgou hoje uma carta dirigida ao eleitorado evangélico, na qual, a quatro meses das eleições, critica o “uso eleitoral da fé”.

“Este compromisso não nasce do uso eleitoral da fé, pois compartilhamos do entendimento do próprio Presidente de que não se deve ‘tirar proveito político de uma coisa sagrada’”, lê-se na carta do PT, que foi divulgada no final do IV Encontro Nacional de Evangélicos do Partido dos Trabalhadores, realizado em Brasília.

O partido reivindicou que os governos de Lula da Silva (2003-2010 e desde 2023) e de Dilma Rousseff (2011-2016), “nunca se opuseram às igrejas, sempre tiveram uma postura de respeito e de reconhecimento da importância e do papel da Igreja Evangélica”

Apresentou ainda as linhas mestras do seu projeto de campanha e convidou as diversas correntes evangélicas, que têm crescido nas últimas décadas no Brasil, a “participar no debate público” eleitoral “com liberdade, responsabilidade, respeito e esperança”.

O eleitorado evangélico, tradicionalmente conservador, defensor da família tradicional e contrário ao aborto e à legalização das drogas, tem vindo a aumentar no Brasil.

Segundo os mais recentes dados oficiais, os fiéis destes movimentos cristãos protestantes representam cerca de 30% da população do país.

O catolicismo, contudo, tem vindo a perder expressão e encontra-se atualmente em mínimos históricos, embora continue a ser a religião maioritária.

Estima-se que nas eleições de 2022 uma ampla maioria dos evangélicos tenha apoiado o então presidente Jair Bolsonaro, que perdeu nesse ano as eleições para Lula da Silva e se encontra atualmente em prisão domiciliária, após ter sido condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Para as eleições de outubro deste ano, o seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, pretende também capitalizar esses votos para derrotar Lula da Silva.

Segundo as mais recentes sondagens, ambos surgem tecnicamente empatados numa eventual segunda volta.

A carta do PT, e as críticas à utilização da fé para fins eleitorais, surgem depois de, na quinta-feira, Flávio Bolsonaro ter participado na Marcha para Jesus, evento que todos os anos reúne milhares de evangélicos em São Paulo.

O pré-candidato afirmou que o Brasil atravessa uma “guerra espiritual”.

“Vamos orar pelo nosso Brasil. Esta guerra é espiritual, e hoje é a maior resposta que nós podemos dar ao mundo do mal, que vai ser expulso do Governo deste Brasil este ano”, declarou, numa alusão ao executivo de Lula da Silva.

O parlamento português aprovou hoje cinco votos de condenação pela interceção de Israel da flotilha Global Sumud e pelo “tratamento degradante” imposto aos ativistas pelo ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben-Gvir.

Entre os cinco projetos de voto aprovados encontra-se a iniciativa do PS que condena a “detenção por forças navais israelitas, de cidadãos portugueses em águas internacionais” e do Livre, que condena a interceção das embarcações e o tratamento “degradante e humilhante” dos ativistas da Global Sumud pelo ministro da Segurança Nacional israelita, o ultranacionalista Itamar Ben-Gvir.

Entre os ativistas detidos, encontravam-se os portugueses Nuno Gomes, Joana Rocha e Diogo Chaves.

O voto de condenação pelo “tratamento desumano infligido a ativistas detidos por forças israelitas” também do PS foi aprovado com votos a favor de todos os partidos, bem como a iniciativa da Iniciativa Liberal de condenação pelo “tratamento degradante imposto a participantes da flotilha” por Ben-Gvir.

Também foi aprovada a iniciativa do PSD que condena precisamente as ações do ministro israelita.

Após a votação na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, os textos aprovados serão agora convertidos num texto único.

Foram rejeitados quatro diplomas, um do BE e dois do Livre, que condenavam, respetivamente, a “violação da dignidade humana dos ativistas” por Ben-Gvir, a “detenção e tortura de ativistas pelas forças israelitas” e as “detenções ilegais e violações dos direitos fundamentais de ativistas humanitários por Israel”.

Foi ainda rejeitada a iniciativa do PCP que condenava as “detenções ilegais e violações dos direitos fundamentais de ativistas humanitários por Israel”.

Em causa estão as ações partilhadas pelo próprio Ben-Gvir em que aparece a humilhar detidos da flotilha humanitária Global Sumud, no mês passado.

O vídeo mostrava dezenas de ativistas da flotilha, detidos em águas internacionais, com as mãos amarradas atrás das costas e com as cabeças no chão.

Como resultado desse vídeo, a França proibiu Ben-Gvir de entrar no seu território, algo que outros países como Reino Unido, Países Baixos, Polónia e Eslovénia já tinham feito antes.

O vídeo provocou uma forte condenação internacional e levou o próprio Presidente israelita, Isaac Herzog, e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, a criticar estas ações.

Ben-Gvir reside como colono ilegal na Cisjordânia – os colonatos violam o Direito internacional – e, como ministro da Segurança Nacional, é responsável pelo sistema prisional israelita.

Em inúmeras ocasiões defendeu a sua gestão das prisões, baseada no endurecimento das condições dos prisioneiros palestinianos, marcada por tortura, agressão sexual e privação de sono, alimentação, higiene ou medicamentos.

O PS avisou hoje o Governo que votará contra a proposta de lei para criar a Prestação Social Única (PSU) “tal como ela se encontra”, apresentando condições para poder vir a viabilizar uma proposta de lei.

“O GPPS entende que várias opções incluídas no decreto-lei autorizado, e amplamente divulgadas no discurso dos responsáveis do Governo e da AD, são merecedoras de crítica e afastam-se de valores fundamentais de um verdadeiro Estado Social, pelos quais nos temos batido ao longo dos anos em matéria de direitos, proteção social, cidadania e dignidade das pessoas. Assim, o PS não pode deixar de manifestar a sua oposição e de votar em conformidade”, pode ler-se numa carta, à qual a agência Lusa teve acesso, enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

De acordo com o dirigente do PS, “o GPPS não pode senão votar contra uma proposta de alteração legislativa e a proposta tal como ela se encontra”.

“Permanece, todavia, disponível para viabilizar, caso o Governo julgue essencial fazê-lo via proposta de lei, um diploma de criação da PSU que estabeleça a fusão das diferentes prestações nos seus termos essenciais”, começa por referir.

Outra das condições para uma eventual aprovação é que esse diploma “remeta para regulamentação pelo Governo por decreto-lei as opções concretas do Governo nos pontos mais concretos” que são explicitados pelo PS na mesma carta, referindo que deve esse decreto-lei “explicitar o valor de referência previsto para o momento inicial da nova prestação”.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou hoje que uma NATO mais forte “se mantém indispensável para a segurança da Europa”, pedindo que a União Europeia e a Aliança trabalhem em conjunto para responder às ameaças comuns.

Numa mensagem divulgada nas redes sociais após se ter reunido com o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, na sede da Aliança Atlântica, em Bruxelas, António Costa afirma que a Defesa europeia é uma “prioridade da União Europeia (UE)” e, na cimeira do Conselho Europeu da próxima semana, os chefes de Estado e de Governo do bloco vão “avaliar os progressos que têm sido feitos”.

“Uma UE mais forte significa uma NATO mais forte. E uma NATO mais forte mantém-se indispensável para a segurança da Europa. Por isso é que temos de continuar a trabalhar lado a lado para respondermos aos desafios e ameaças comuns”, defende.

O presidente do Conselho Europeu reuniu-se com o secretário-geral da NATO a pouco menos de um mês da cimeira de chefes de Estado e de Governo da Aliança, que se vai realizar em 07 e 08 de julho em Ancara.

Essa cimeira realiza-se um ano depois de os líderes da NATO se terem comprometido a dedicar 5% dos respetivos Produtos Internos Brutos (PIB) nacionais ao setor da Defesa até 2035.

Na cimeira deste ano, em Ancara, os líderes deverão avaliar se esse compromisso está a ser cumprido por todos os Aliados e irão igualmente discutir como é que os europeus podem assumir maiores responsabilidades pela segurança do continente europeu, uma exigência que tem sido feita pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Os donos do projeto de lítio de Boticas, distrito de Vila Real, lamentam a nova tentativa de travar o projeto.

A Savannah confirmou esta terça-feira que recebeu uma ordem de suspensão temporária dos trabalhos de geotecnica dada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, na sequência de uma providência cautelar.

“A Savannah lamenta mais uma tentativa por parte da Direção do Baldio de Covas do Barroso e da UDCB de atrasar o processo de desenvolvimento do Projeto Lítio do Barroso, sendo esta a terceira
vez que submetem providências cautelares aos tribunais”, segundo comunicado divulgado hoje.

“Estamos em total acordo com a Senhora Ministra do Ambiente e da Energia que referiu recentemente: “o verdadeiro “flagelo” no que toca à demora dos projetos são as providências cautelares e não os processos de licenciamento, que são “rigorosos” e têm tempo limite”, pode-se ler na nota.

A companhia britânica garante que vai “com tranquilidade, esperar pelo desenvolvimento do processo de apreciação dos méritos da referida providência cautelar. A Savannah irá também, com toda a normalidade, retomar os trabalhos assim que tenha confirmação para o fazer pelas autoridades competentes, tal como aconteceu no ano passado, em 2025”.

A empresa disse que só foi notificada hoje e que a suspensão só produz efeitos a partir desta data, “ao contrário do veiculado pelo grupo de sempre e que comprova o carácter ilegal do bloqueio feito na semana passada aos trabalhos das nossas equipas no terreno”.

O PS deu entrada, esta terça-feira, de um projeto lei que reforça a proteção dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo e o combate ao jogo ilegal online, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.

No projeto lei, os socialistas sublinham que “o fenómeno do jogo e das apostas, em particular no meio digital, adquiriu nos últimos anos uma expressão social e económica crescente em Portugal”.

“Se, por um lado, constitui uma atividade legalmente regulada, que gera receitas significativas para o Estado e contribui, nomeadamente, para o financiamento do desporto, do turismo, da cultura e de outras finalidades de interesse público, por outro lado não pode ser analisada apenas na sua dimensão económica”, aponta o partido.

Segundo o PS “o crescimento do jogo online trouxe novos riscos, mais intensos e mais difíceis de controlar através dos instrumentos tradicionais de regulação”.

Os socialistas recordam que “um dos instrumentos centrais de proteção dos jogadores é a autoexclusão”. “Todavia, o regime vigente mantém uma fragmentação que reduz a simplicidade e a eficácia do sistema”.

Por isso, para o PS é preciso “assegurar que a autoexclusão possa ser requerida a partir de qualquer operador legalmente habilitado, produzindo efeitos em todo o ecossistema legal de jogo online”.

“A proteção dos consumidores exige também uma política ativa de informação e sensibilização. Por essa razão, prevê-se que a entidade de controlo, inspeção e
regulação promova, com regularidade, campanhas de informação e sensibilização sobre a política de jogo responsável, em articulação com as entidades exploradoras, as associações de consumidores e as entidades públicas competentes em matéria de comportamentos aditivos e dependências”, detalha o partido.

Paralelamente, a iniciativa determina a “aprovação de um Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Jogo Ilegal Online”. “Este plano deve permitir
uma abordagem integrada, com diagnóstico da dimensão e evolução do fenómeno, identificação dos principais canais de captação, definição de medidas
de prevenção, fiscalização e combate, fixação de objetivos e indicadores de execução e previsão de campanhas públicas de informação”, destaca.

A Associação de Jovens do Nordeste Algarvio Inter-Vivos recebeu um apoio de 13 mil euros através do Programa Fundação Galp

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O governo anunciou a criação da Alfândega de Sines esta terça-feira. Na cerimónia de apresentação, o ministro de Estado e das Finanças assinalou a importância crescente da região na “dinamização da economia nacional”. A alfândega funcionará nas instalações do Porto de Sines a partir do dia 1 de janeiro de 2027.

“Os investimentos que Sines tem conseguido atrair e as manifestações de interesse que
continuamos a receber, mostram que, além de um relevante complexo industrial, Sines é hoje um
marco na atração de investimento e mão-de-obra altamente qualificados, posicionando o país na
rota da inovação e desenvolvimento tecnológico”, indicou o ministro.

Paralelamente, o Governo indicou que, “no âmbito da reorganização territorial dos serviços aduaneiros desconcentrados, proceder-se-á à eliminação da Alfândega do Jardim do Tabaco [Lisboa], prevendo-se a sua reconfiguração como delegação aduaneira”.

O Livre deu entrada, esta terça-feira, de um projeto lei que visa reforçar as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS. O partido submeteu também o projeto lei que cria a Prestação de Coesão Social.

No projeto lei que quer reforçar as deduções à coleta reativas a dependentes em sede de IRS, o Livre afirma que “importa assegurar que o sistema fiscal reconhece adequadamente os encargos associados à existência de dependentes e contribui para reforçar o rendimento disponível das famílias com filhos”.

“O reconhecimento fiscal dos encargos familiares deve privilegiar mecanismos simples, transparentes e equitativos. Assim, em vez de fazer depender o valor do benefício fiscal sobretudo do nível de rendimento do agregado, a presente iniciativa reforça diretamente as deduções à coleta por dependente, garantindo um apoio mais uniforme às famílias com crianças e jovens a cargo”, sublinha o partido.

Como tal, segundo o Livre a iniciativa “procede, por isso, ao reforço das deduções à coleta relativas a dependentes previstas no Código do IRS, contribuindo para a proteção económica das famílias, para a redução da pobreza infantil e para a promoção da igualdade de oportunidades desde a infância”.

Já o projeto lei que cria a Prestação de Coesão Social, o Livre recorda que “em cumprimento de metas assumidas de reforma e simplificação do sistema de segurança social português no âmbito do PRR12, o Governo apresentou a Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª, sob a forma de autorização legislativa, para criação de uma Prestação Social Única (PSU)13”.

No entanto, para o partido “os termos da proposta apresentada contêm um conjunto de défices estruturais incompatíveis com uma política social eficaz e com o respeito pela dignidade das pessoas beneficiárias, antes assentando numa lógica caritativa e estigmatizante da prestação social e que em nada promoverá a integração e coesão social das pessoas beneficiárias e do país”.

Assim, o Livre propõe criar a Prestação de Coesão Social para simplificar os apoios do Estado sem prejudicar as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta nova medida quer fixar um valor de apoio com base no limiar da pobreza, prevendo uma subida gradual desse montante até ao ano de 2030.

Além disso, o partido defende que as pessoas não devem ser obrigadas a fazer trabalho não remunerado para receber a ajuda, de forma a respeitar a sua dignidade. O plano encara ainda a inserção social e profissional como um direito dos cidadãos e não como um dever, o que significa que as pessoas não serão castigadas se o mercado não lhes der oportunidades de trabalho.

Décadas depois da grande vaga de emigração são-brasense para a Argentina, o Município de São Brás de Alportel realiza uma

O conteúdo Município de São Brás de Alportel celebra Dia de Portugal com a comunidade são-brasense na Argentina aparece primeiro em Algarve 7.

O Presidente da República defendeu esta terça-feira que se deve manter “boas relações” com os Estados Unidos da América, e aprofundá-las, mas ao mesmo tempo assegurar a “autonomia estratégica” da Europa em matéria de segurança e defesa.

“Acho que as duas dimensões são perfeitamente complementares”, declarou António José Seguro aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, onde chegou hoje, para as comemorações do Dia de Portugal, e se reuniu com a representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Susana Goulart Costa.

Questionado pelos jornalistas sobre qual o momento adequado para uma eventual revisão do acordo de cooperação e defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América que regula a utilização da Base das Lajes – que defendeu em janeiro, enquanto candidato presidencial –, o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas considerou que “não é este o momento” para falar desse assunto.

Interrogado se escolheu fazer estas comemorações na ilha Terceira também como uma forma de afirmação da soberania nacional, por causa da Base das Lajes, António José Seguro respondeu: “O Presidente da República todos os dias afirma a soberania de Portugal, em qualquer canto do nosso país”.

“Fá-lo aqui nos Açores, na Ilha Terceira, como o faz em Trás-os-Montes, no Minho, no Algarve, no Alentejo, em todos os cantos do nosso país. Afirmar a nossa soberania, a defesa da nossa independência nacional, é uma das tarefas mais nobres e mais exigentes de um Presidente da República”, completou.

Sobre as relações com os Estados Unidos da América, o chefe de Estado referiu que as suas posições são conhecidas: “Eu sou um defensor da manutenção da NATO como organização de defesa e de segurança, e considero que nós devemos ter boas relações com os Estados Unidos da América. Devemos aprofundar essas relações a todos os níveis, económico, comercial, de segurança”.

“Devemos ter uma visão mais alargada também em relação ao Atlântico, não olhar apenas para os Estados Unidos da América, olhar também para o Canadá, olhar para o Mercosul. Nós temos uma vocação universalista e nós devemos dar expressão a essa vocação através de cooperações muito concretas”, acrescentou.

António José Seguro realçou, a seguir, que é também conhecida a sua posição em defesa “da autonomia estratégica da Europa, designadamente também em matéria de segurança e defesa”, e defendeu que são complementares.

PR diz que tem tido uma “boa articulação” com o primeiro-ministro

 O Presidente da República, António José Seguro, indicou hoje que tem “havido uma boa articulação” e tem tido “boas reuniões de trabalho” com o primeiro-ministro Luís Montenegro, reafirmando que quer ser “um Presidente de equilíbrio”.

“Tem havido uma boa articulação [com o primeiro-ministro], boas reuniões de trabalho que temos tido semanalmente e, naturalmente, isso corresponde àquilo que eu também assumi como compromisso com os portugueses”, afirmou António José Seguro em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

O Presidente da República foi recebido pela representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Susana Goulart Costa, numa cerimónia de cumprimentos no âmbito das Comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, no Solar Madre Deus, em Angra do Heroísmo.

Nas declarações aos jornalistas, proferidas no final da cerimónia, lembrou ter assumido perante os portugueses “ser um Presidente acima de todos os partidos, um Presidente de equilíbrio”.

“Vim [para o cargo] para equilibrar o sistema político e sinto-me feliz porque, nestes três meses – faz hoje precisamente três meses que tomei posse como Presidente da República -, tenho conseguido. É a avaliação que eu faço”, concluiu.

António José Seguro respondia a uma pergunta dos jornalistas a propósito das comemorações do 10 de Junho no Luxemburgo, onde esteve acompanhado pelo primeiro-ministro, e onde disse que os dois se completavam.

Hoje, questionado sobre se Presidente da República e primeiro-ministro se completavam porque são diferentes ou porque pensam da mesma forma, respondeu: “Em primeiro lugar, complementámo-nos porque eu decidi pôr a minha assinatura na bandeira nacional na parte verde e o senhor primeiro-ministro na parte vermelha”.

“Mas é evidente que o Presidente da República tem uma responsabilidade muito grande de criar condições para que os Governos e, neste caso concreto, este Governo, tenha, do ponto de vista político e social, condições para executar o seu programa. É assim que os países avançam, com a possibilidade de quem legitimamente é escolhido pelos portugueses, poder concretizar as suas ideias”, afirmou Seguro.

O Presidente da República, António José Seguro, deu hoje início às comemorações oficiais do Dia de Portugal na ilha Terceira, na sua primeira deslocação à Região Autónoma dos Açores.

António José Seguro escolheu o professor universitário açoriano Miguel Monjardino, nascido em Angra do Heroísmo, para presidir às comemorações do 10 de Junho deste ano, as primeiras do seu mandato presidencial, com sede nesta cidade açoriana.

A cerimónia do hastear da bandeira, que normalmente marca o arranque das comemorações, está agendada para as 15:00 locais (mais uma hora em Lisboa), no Pátio da Alfândega, em Angra do Heroísmo.

Na quarta-feira, 10 de Junho, a cerimónia militar do Dia de Portugal terá lugar no Cerrado do Bailão, em Angra do Heroísmo, com discursos do Presidente da República e do presidente das comemorações, Miguel Monjardino, especialista em relações internacionais.

Hoje, o Presidente da República terá ainda um encontro com jovens, na Academia da Juventude, na cidade da Praia da Vitória, receberá cumprimentos do corpo diplomático acreditado em Portugal, no Palácio dos Capitães-Generais, e irá assistir a um concerto na Praça Velha, em Angra do Heroísmo, seguido de um espetáculo de fogo de artifício, na baía de Angra.

Na quarta-feira, a seguir à cerimónia militar do 10 de Junho, o programa do chefe de Estado inclui um almoço com a população, no Pavilhão Multiusos do Porto Judeu, e a cerimónia do arriar da bandeira nacional.

Um estudo sobre o ratinho espinhoso africano (Acomys), uma espécie com elevada capacidade de regeneração tecidular e resistência ao desenvolvimento de tumores, abriu novas perspetivas de investigação sobre os mecanismos biológicos que podem contribuir para a prevenção do cancro e para avanços na medicina regenerativa.

O estudo foi publicado na revista Scientific Reports por uma equipa de investigadores do Algarve Biomedical Center Research Institute (ABC-Ri), da UAlg e do Instituto de Investigação Biomédica Sols-Morreale (IIBM-CSIC-UAM).

“Ao contrário da maioria dos mamíferos, que cicatrizam quando sofrem uma lesão, este roedor consegue regenerar pele, músculo e até recuperar ligações funcionais na medula espinhal”, explica a UAlg em comunicado, acrescentando que a referida capacidade tornou-o um modelo de “grande interesse” para o estudo da regeneração dos tecidos.

Os investigadores compararam a resposta do ratinho espinhoso com a de ratinhos de laboratório convencionais (Mus musculus), após ambos serem submetidos “a um modelo experimental de indução de tumores na pele”. “Enquanto os ratinhos convencionais desenvolveram vários tumores, os ratinhos espinhosos não desenvolveram nenhum”, ilustra.

A equipa analisou, ao longo de 28 dias, a atividade dos genes das duas espécies, concluindo que o ratinho espinhoso “desencadeia uma resposta biológica diferente quando exposto a fatores que podem provocar cancro”, ativando mais rapidamente genes que ajudam a impedir o desenvolvimento do processo cancerígeno. Além disso, apresenta uma resposta imunitária mais eficaz e quando o dano é controlado, “a atividade destes genes regressa rapidamente aos níveis normais”.

“Estes resultados indicam que a capacidade regenerativa e a resistência ao cancro não são incompatíveis, podendo antes estar relacionadas”, explica Wolfgang Link, investigador do CSIC e autor correspondente do estudo.

O trabalho posiciona os mecanismos de regeneração tecidular como “uma possível chave para a prevenção do cancro”. Compreender como o ratinho espinhoso consegue controlar a multiplicação celular poderá contribuir para o desenvolvimento de estratégias inovadoras para a prevenção e tratamento do cancro humano, bem como para avanços na medicina regenerativa.

A equipa responsável pelo estudo e pela publicação do artigo é composta por Marta Vitorino, Gonçalo G. Pinheiro, Inês Grenho, Inês M. Araújo, Bibiana Ferreira, Wolfgang Link e Gustavo Tiscornia, investigadores da Universidade do Algarve.

A Suíça discute limitar a população a 10 milhões de habitantes. O tema vai ser votado num referendo considerado o “Brexit suíço”. A iniciativa é do partido de direita nacionalista Partido Popular Suíço (SVP), maior força política do país.

“No fim das contas, o que queremos é proteger aquilo que amamos, garantir que a Suíça continue a ser um lugar maravilhoso para se viver. Não vamos acabar com os congestionamentos da noite para o dia, mas isso permitir-nos-á adaptar a infraestrutura rodoviária e ferroviária e construir moradias. Mas não a um ritmo que acabaria por nos impedir de absorver esse enorme fluxo de pessoas”, diz o parlamentar Yvan Pahud, do SVP.

“Essa iniciativa é extremamente perigosa. É perigosa porque, em primeiro lugar, é absolutamente xenófoba. No fundo, transforma os estrangeiros em bodes expiatórios, como se fossem a resposta para todos os males da sociedade. É perigosa porque é enganosa. Não resolverá a questão da sustentabilidade, como o seu nome afirma, ostensivamente. Pelo contrário, corre o risco de empobrecer a Suíça e de enfraquecer fundamentalmente os acordos que atualmente temos com a União Europeia, que são mais importantes do que nunca”, afirma, por sua vez, Delphine Klopfenstein, do Partido Verde.

Atualmente, a Suíça tem pouco mais de nove milhões de habitantes. E os estrangeiros representam quase 28% da população.

Segunda a proposta, se a população ultrapassar 9,5 milhões, o governo seria obrigado a tomar medidas para impedir que chegue a 10 milhões.

Ou seja, encerrar acordos que incentivam o crescimento populacional, incluindo a livre circulação com a União Europeia.

As empresas temem que um “sim” limite o acesso à mão de obra qualificada e prejudique as relações com o principal mercado de exportação da Suíça.

“Na Suíça, por exemplo, mais de 50% da nossa equipa hoteleira são estrangeiros. Se não tivermos mais acesso a esses trabalhadores qualificados, seria muito difícil continuar a operar o setor de hotelaria e gastronomia na Suíça no nível atual”, diz Martin von Moos, da associação do setor hoteleiro da Suíça.

A população está dividida. A pesquisa mais recente indica 47% a favor do limite e 52% contra.

“Bem, digamos apenas que, considerando o tamanho do país, já temos mais do que suficiente. Quero dizer, com mais de 10 milhões [de habitantes], o que vamos fazer? Onde vamos colocar todas essas pessoas? É muito bonito acolhê-las, mas o que elas vão fazer? Ficar na rua?”, afirma um morador de Orbe.

“As pessoas estão a ser bombardeadas com esse medo de imigrantes e da imigração, quando na realidade sabemos muito bem que a economia suíça não pode sobreviver sem a imigração. E admito que gostaria de ver mais gente na Suíça, porque, quando eu me aposentar, precisaremos de pessoas a trabalhar para sustentar o sistema de previdência [segurança social]”, diz, por outro lado, uma moradora de Genebra.

Assim como outros países europeus, a Suíça também enfrenta o envelhecimento da população. Até 2055, a proporção de pessoas em idade ativa (entre 20 e 64 anos) deve cair de 60% para 56%.

Ao mesmo tempo, a parcela de idosos com mais de 65 anos deve aumentar significativamente, de 21% para 27%, segundo o Escritório Federal de Estatísticas da Suíça.

Referendos são um pilar da política suíça, com os eleitores a ir às urnas cerca de quatro vezes por ano para decidir sobre diferentes questões nacionais e regionais.

O referendo sobre limitar a população do país será realizado no dia 14 de junho.