O primeiro-ministro (que parece recusar a baixa da idade da reforma), o governo (que esteve no Mundial) e os patrioteiros da bola (que abundam na política) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Seleção empata na estreia no Mundial. Governo substitui dirigentes da Segurança Social e PS fala em purga. Trump assinou em Paris memorando com o Irão. O perigo das noites tropicais.
José Luís Carneiro acusa Luís Montenegro de não rejeitar publicamente a discussão da descida da idade da reforma. Ainda, já foi assinado o memorando de entendimento entre Estados Unidos e Irão.
O líder do PS critica o primeiro-ministro por não ter rejeitado publicamente a proposta do Chega de baixar a reforma para os 65 anos. E acusou-o de governar com a extrema-direita.
O primeiro-ministro (que parece recusar a baixa da idade da reforma), o governo (que esteve no Mundial) e os patrioteiros da bola (que abundam na política) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Seleção empata na estreia no Mundial. Governo substitui dirigentes da Segurança Social e PS fala em purga. Trump assinou em Paris memorando com o Irão. O perigo das noites tropicais.
José Luís Carneiro acusa Luís Montenegro de não rejeitar publicamente a discussão da descida da idade da reforma. Ainda, já foi assinado o memorando de entendimento entre Estados Unidos e Irão.
O líder do PS critica o primeiro-ministro por não ter rejeitado publicamente a proposta do Chega de baixar a reforma para os 65 anos. E acusou-o de governar com a extrema-direita.
Evento em destaque:Reunião do Plenário da Assembleia da República. Debate sobre legislação do
trabalho às 14h.
– Reunião dos ministros da Defesa da NATO em Bruxelas.
– Manifestação da CGTP, contra pacote laboral. 13h30 – Frente à Assembleia da República.
– Reunião do Conselho Europeu até sexta-feira, 19 – Bruxelas
– Banco de Portugal divulga: balança de pagamentos.
– INE divulga: Estatísticas das operações da rede Multibanco relativo a maio de 2026.
A discussão na generalidade está marcada para esta quinta-feira, 18 de junho, mas a viabilização do pacote está por garantir, com o Chega a insistir em medidas para as quais o Governo não tem mostrado abertura (como a redução da idade da reforma e mais férias). Já o PS critica duramente o que o Executivo colocou em cima da mesa. A eventual viabilização da proposta de lei do Governo estará dependente de “haver um princípio de entendimento” até à votação nesta sexta-feira. Montenegro abre porta para negociar com Ventura férias, amamentação e regime para avós que cuidam de netos.
Luís Montenegro prometeu esta terça-feira que iria “fazer tudo aquilo que compete ao Governo fazer para que o Parlamento não frustre este caminho de afirmação da economia portuguesa” que considera ser a proposta de revisão da lei laboral. Mas após o encontro com André Ventura estes esforços revelaram-se ainda insuficientes para um acordo que permita a luz verde ao pacote laboral, com o voto favorável do Chega.
Antes da discussão na generalidade do pacote laboral, o primeiro-ministro esteve reunido esta terça-feira, em São Bento, com o líder do Chega para discutir, entre outros assuntos, este dossiê, mas o encontro terminou sem um entendimento.
André Ventura sinalizou que contatos técnicos e diálogo político iriam continuar, e deu conta de haver uma “divergência substantiva entre as posições dos partidos”.
A reforma da lei do trabalho começou a ser discutida a 24 de julho do ano passado, data em que o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto com mais de 100 mudanças à lei do trabalho. Mas após 10 meses de negociações, não foi possível um entendimento entre o Executivo, as confederações empresariais e a UGT, pelo que o Governo aprovou uma nova versão da reforma laboral em Conselho de Ministros, que entregou no Parlamento em meados de maio.
Por agora, André Ventura garante que este diploma do Governo não vai parar à especialidade, como aconteceu com a prestação social única (PSU), porque o pacote laboral “é uma questão de fundo”.
O presidente do Chega tem-se manifestado convicto de que a proposta do Governo de revisão das leis laborais será votada na generalidade, no parlamento, considerando “irracional” um cenário em que esse diploma baixe sem votação diretamente a especialidade.
As condições do Chega
Ventura insistiu esta semana, após a reunião com Montenegro, com a reposição dos três dias de férias retirados durante o período da Troika e “equiparar essa reposição de férias [25 dias] também na administração pública para garantir que não há regimes desfasados nos dias de férias” e na redução da idade de reforma para os 65 anos ou até o trabalhador completar 40 anos de descontos, ainda que reconhecendo que é uma questão orçamental “complexa”, mas voltando a reiterar a medida classificada como “incomportável” pela ministra do Trabalho como condição para aprovar o pacote laboral. Recorde-se que Rosário Palma Ramalho já apontou um custo anual potencial de pelo menos 2,6 mil milhões de euros.
André Ventura já sinalizou que o Chega poderá viabilizar no parlamento a revisão da lei laboral proposta pelo Governo, desde que esta não prejudique também as mães trabalhadoras, não incentive despedimentos discricionários, reveja as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e assegure uma legislação laboral “flexível, mas não selvagem”.
Além das matérias laborais, Ventura insistiu no fim das subvenções vitalícias dos políticos que ainda estão a ser pagas – apesar desse regime já ter terminado em outubro de 2005, com um período de transição para quem já tinha ocupado cargos públicos anteriormente.
“Nós não podemos estar a fazer revisões ou reformas à legislação laboral e deixar em vigor ou em implantação uma das maiores vergonhas nacionais a que temos assistido”, defendeu, dando conta de que o objetivo “é acabar com todas as subvenções vitalícias políticas em Portugal e poder revisitar, inclusivamente, as que foram injusta e ilegalmente pagas — milhares de euros todos os meses — por mero privilégio político”.
Nesta matéria, o líder do Chega revelou haver “um entendimento de princípio” sobre o caminho a seguir e abertura da parte do PSD para um regime que ponha fim às subvenções que ainda subsistem, de forma direta ou indireta.
Lei laboral no centro de debate quinzenal
O primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu, esta quarta-feira, 17 de junho, no debate quinzenal, que a proposta de revisão do Código do Trabalho é uma “reforma crucial” para aumentar os salários e a competitividade, desafiando os deputados a escolherem entre “a ambição” e “a mediania”.
Segundo o primeiro-ministro, o Governo quer ter a atitude em Portugal de “ambicionar, desafiar, e idealizar”. “Para isso, temos de transformar Portugal, transformação essa que exige capacidade de decisão coragem e força para avançar. Foi com esta determinação que o Governo aprovou a proposta de revisão do código do trabalho que agora está à vossa consideração”, disse o chefe de Governo.
Para Luís Montenegro esta é “uma reforma crucial para aumentar a nossa competitividade, para podermos alcançar mais crescimento económico, para termos mais emprego e sobretudo para termos maiores salários, para criarmos mais riqueza”.
“Ao longo dos anos o diagnóstico repete-se, Portugal é dos Estados da OCDE com mais baixa taxa de produtividade, com maior rigidez da legislação laboral e um nível elevado de desemprego jovem. Mudar isto exige coragem”, afirmou o primeiro-ministro, realçando que a proposta “conjuga produtividade e competitividade com promoção e valorização do código do trabalho, reforça a licenças parentais, melhora a conciliação da vida familiar com a vida profissional. Promove o emprego para jovens e desempregados de longa duração. Permite a acumulação da pensão de pré-reforma com rendimentos do trabalho, dinamiza a contratação coletiva”.
O chefe de Governo lançou ainda um desafio aos deputados: “Os senhores deputados decidirão de que lado querem estar. Se do lado da ambição e da valorização do trabalho ou do lado da mediania”.
Governo não baixa idade da reforma, mas abre porta a férias, amamentação e regime para avós
O primeiro-ministro reiterou que o Governo está indisponível para baixar a idade da reforma, como pede o Chega. “Sabe que não defendemos essa proposta”, disse Luís Montenegro em resposta à presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão. Mas sinalizou abertura para negociar com o Chega férias, amamentação e regime para avós que cuidam de netos.
Recorde-se que o Chega propõe que as mães têm “direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação, tendo a trabalhadora que apresentar atestado médico que comprove o facto, com periodicidade semestral, a partir do segundo ano”. Ventura propõe igualmente uma licença destinada aos avós de “120 dias por cada neto até aos 6 anos da criança”, para que possam “complementar as necessidades dos progenitores” em alturas como as férias ou as interrupções letivas.
Já sobre a proposta para “valorizar” o trabalho por turnos, outra das exigências do Chega para viabilizar a proposta do Executivo, Montenegro deixa no ar: “Todas as formas de trabalho devem ser valorizadas até para podermos ter maior rendimento nas pessoas”.
Mais de 50 alterações ao anteprojeto inicial
Segundo a ministra do Trabalho, a proposta de lei do Governo aprovada contempla “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT.
Entre as principais medidas, o Governo manteve a versão inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter um máximo de três anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, apesar de durante as negociações ter sido admitido manter as durações atuais (de dois e quatro anos, respetivamente).
Revoga ainda norma relativa à proibição de recurso ao ‘outsourcing’ durante um ano após despedimentos, tal como previsto no anteprojeto inicial, apresentado em 24 de julho de 2025.
Quanto à não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, mantém-se igual à da proposta inicial do Executivo: é alargada às empresas de pequena, média e grande dimensão, quando na lei atual só está disponível para as microempresas (empresas com até nove trabalhadores) ou quando os visados exercem cargos de administração ou direção.
O Governo propõe, porém, aumentar o valor da indemnização, passando o referencial para o seu cálculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias.
No que toca ao banco de horas por acordo, uma das medidas mais criticadas pelas centrais sindicais, estabelece-se que “pode ser instituído por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador” na falta de convenção coletiva de trabalho.
“No regime de banco de horas por acordo o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias e atingir 50 horas semanais, tendo o acréscimo por limite 150 horas por ano e um período de referência que não pode exceder seis meses”, lê-se na proposta de lei.
Findo o período de referência de seis meses e caso exista saldo a favor do trabalho, o empregador, “de acordo com a opção do trabalhador”, deve “atribuir ao trabalhador um período de descanso compensatório correspondente ao total de horas de saldo, a gozar no máximo até ao final do mês seguinte”, ou em alternativa, “pagar o valor dessas horas com o acréscimo correspondente ao valor da primeira hora de trabalho suplementar em dia útil, a liquidar com a retribuição do mês em curso”, que é de 25%.
Ao mesmo tempo, segundo a proposta de lei do Governo, que ainda terá de passar pelo ‘crivo’ da Assembleia da República, o banco de horas grupal instituído por referendo “cessa no prazo de um ano a contar da entrada em vigor desta lei, salvo se, entretanto, se verificar algum facto extintivo desta modalidade de banco de horas
PS “contrarreforma laboral”
O PS já sinalizou que vai votar contra alterações à legislação laboral, contra aquilo que o líder socialista classificou como uma “contrarreforma laboral”. Segundo José Luís Carneiro, trata-se de uma proposta que demonstra uma “gritante insensibilidade”, sobretudo em relação aos trabalhadores mais jovens. Foi ainda defendido que a iniciativa governamental poderá empurrar mais cidadãos para situações de precariedade.
Nesta terça-feira, 16 de junho, dia em que o primeiro-ministro recebe o líder do Chega para discutir a reforma da lei do trabalho, e a dois dias de arrancar a discussão parlamentar sobre esse tema, o PS promoveu um encontro com economistas, gestores e académicos para discutir como reforçar a competitividade da economia portuguesa, valorizar o trabalho, aproximar os salários nacionais dos níveis médios europeus.
Em causa está uma ‘Solução para um futuro melhor’, uma plataforma de políticas públicas destinada a ajudar Portugal a crescer mais, criar mais riqueza e garantir melhores salários“, informou o partido liderado por José Luís Carneiro que diz que o seu partido não foi convidado a negociar a reforma laboral e a Prestação Social Única (PSU) com o primeiro-ministro.
Há uma frase que o primeiro-ministro repetiu, com a tranquilidade de quem enuncia uma evidência, no dia em que o Governo aprovou a nova Prestação Social Única. Disse que era preciso lutar para que as ajudas não se transformem numa forma de vida. Eu fixei-me nessa frase, porque ela contém, em poucas palavras, quase tudo o que está errado na maneira como este país aprendeu a olhar para os seus pobres.
Vamos aos factos, que é com factos que se desmancham as frases bonitas.
O Rendimento Social de Inserção foi criado há mais de 20 anos com um propósito simples e civilizacional. Garantir que ninguém, em Portugal, vive abaixo de um limiar mínimo de subsistência. Não é um prémio, não é uma recompensa, não é um favor que o Estado faz a quem se porta bem. É a tradução prática de um princípio que está logo no artigo 1.º da Constituição, o da dignidade da pessoa humana, e do direito à segurança social que o artigo 63.º consagra. Quem recebe o RSI não está a pedir uma benesse. Está a invocar um direito.
E quem é, afinal, esta gente que vive à conta do Estado? Convém saber os números antes de ter opiniões. No ano passado, o RSI chegava a pouco mais de 172 mil pessoas. É o número mais baixo desde 2006. Para se ter uma ideia da escala, em 2010 chegava a mais de 500 mil. Tem vindo a cair há 15 anos seguidos. O valor de referência da prestação, para quem vive sozinho, é hoje de 247,56 euros. Mas como o RSI só paga a diferença entre o que a pessoa já recebe e esse valor, o montante médio que cada beneficiário leva para casa anda à volta de 156 euros por mês. Não por semana. Por mês. O limiar de pobreza em Portugal está nos 632 euros líquidos mensais. E todo o RSI, somado, representa cerca de 1% da despesa da Segurança Social com prestações sociais. 1%. Quase um terço de quem o recebe são crianças.
Guardem estes números, porque vão ser precisos.
É sobre este 1%, sobre estes 156 euros, sobre estas crianças, que o Governo decidiu fazer incidir a sua mais recente reforma. A Prestação Social Única foi aprovada em Conselho de Ministros a 29 de Maio. Junta 13 prestações não contributivas debaixo das mesmas regras, e entre elas está o RSI. Traz uma novidade. Quem estiver em idade activa e em condições de trabalhar passa a ter de prestar até 15 horas semanais de trabalho social. A ministra deu exemplos. Apoiar numa actividade de uma câmara, ajudar num festival, participar numa acção de limpeza. Ficam de fora os pensionistas, os estudantes, os cuidadores informais, quem tem incapacidade. Sobra, no essencial, o adulto pobre em idade de trabalhar.
A pressa tem nome e tem data. A medida está agarrada a metas do Plano de Recuperação e Resiliência. Se não estiver concluída até Agosto, Portugal perde umas largas centenas de milhões de euros, valor que o próprio Governo já calcula em cerca de 620 milhões. Foi por isso que o executivo escolheu o caminho mais rápido e menos transparente, o de legislar por decreto, pedindo ao Parlamento uma autorização legislativa e um debate na especialidade encurtado a 10 dias. Há centenas de milhões à espera. A dignidade, essa, pode esperar mais um bocadinho.
Há aqui uma ironia que, como advogada, não consigo deixar passar. O trabalho a favor da comunidade não é uma invenção desta reforma. Já existe no nosso ordenamento, no Código Penal, como pena. É uma das penas de substituição que um tribunal aplica a quem foi condenado por um crime e a quem se quer poupar a prisão. Por outras palavras, aquilo que o Estado impõe ao criminoso como castigo é agora aquilo que vai exigir ao pobre como condição para comer. O condenado presta trabalho à comunidade porque cometeu um crime. O beneficiário do RSI vai prestá-lo porque cometeu o quê. O crime de não ter dinheiro.
A Confederação Geral dos Trabalhadores foi mais longe, e tem fundamento jurídico para o ser. Lembrou que a Convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, de 1930, define como trabalho forçado todo aquele que é exigido a uma pessoa sob a ameaça de uma sanção e para o qual ela não se ofereceu de livre vontade. Ora, dizer a quem tem 156 euros por mês que ou trabalha de graça ou perde o pouco que tem não é propriamente um convite. É uma ameaça educada. E há perguntas a que ninguém respondeu ainda. Se a pessoa se magoar nessa limpeza, há seguro. Há enquadramento. Quem responde pelos acidentes. Quando se legisla à pressa para não perder dinheiro de Bruxelas, estas coisas tendem a ficar para depois.
Mas o que mais me incomoda nem sequer é o trabalho. É a forma como estes apoios são atribuídos, é o que se exige a uma pessoa antes de lhe entregarem o primeiro cêntimo. Pedir o RSI já é, em si mesmo, um exercício de despir. Para receber, a pessoa tem de autorizar a Segurança Social a entrar em tudo. Nos rendimentos, nas contas, na composição do agregado, na casa onde vive, na vida de cada um dos que com ela moram. Assina um contrato de inserção. Um técnico elabora um relatório social que descreve, preto no branco, o estado a que chegou. A pessoa não se apresenta a reclamar um direito. Apresenta-se a provar que merece.
E convém pôr-lhe uma cara, porque é fácil discutir percentagens e esquecer que do outro lado da secretária está gente. Pense numa mulher que fugiu de casa a meio da noite, com um filho pela mão, para escapar a um homem que lhe batia. Não tem emprego, não tem dinheiro, não tem para onde ir, e durante anos não teve sequer uma conta que fosse só dela. Vai pedir ajuda ao Estado. E o Estado, em vez de a amparar sem fazer perguntas, senta-a à frente de um funcionário e obriga-a a expor a vida inteira, o que ganhou, o que não ganhou, onde dorme, com quem, há quanto tempo. Tem de provar que é suficientemente pobre e suficientemente vítima. E, porque está em idade de trabalhar, fica ainda a saber que, para continuar a receber 156 euros, terá de dar 15 horas por semana ao município. A mulher que já teve de fugir para sobreviver passa a ter de trabalhar para o demonstrar.
Ou pense numa mulher de 75 anos, viúva, que trabalhou a vida toda em casas alheias e em campos que nunca lhe deram desconto nenhum, e que recebe agora uma pensão que não chega ao fim da segunda semana do mês. A ela o Estado poupa o trabalho social, porque a lei dispensa os idosos dessa parte. Mas não lhe poupa o resto. Continua a ter de abrir a vida como quem abre uma gaveta diante de um estranho, e a justificar, perante a Segurança Social, por que é que, à idade que tem, ainda é pobre. Como se a pobreza, depois de 75 anos de trabalho, fosse uma coisa que ainda lhe coubesse explicar.
São estas as pessoas por detrás dos 172 mil. São estes os 156 euros. Não é uma multidão de aproveitadores à espera de viver à conta dos outros. É uma mulher a fugir de quem lhe batia, é uma velha cansada de uma vida inteira de trabalho, é uma criança que não escolheu nascer onde nasceu. E é a esta gente que se pede que prove, mês após mês, que merece existir.
Há quem chame a isto solidariedade. Eu chamo-lhe o que é. Desconfiança institucionalizada.
E não vale a pena fingir que isto é invenção de um partido só. É verdade que o Chega faz disto bandeira há anos. Mas a medida que está em cima da mesa não é do Chega. É de um Governo de centro-direita, assente num modelo que o Partido Socialista ajudou a desenhar e que sucessivos governos foram apertando. Quando o assunto chega ao Parlamento, a esquerda protesta, mas a arquitectura da desconfiança já lá estava muito antes de qualquer um deles abrir a boca. A ideia de que o pobre é suspeito, de que vive à pala, de que tem de retribuir aquilo que recebe, deixou de ser um grito de comício e passou a ser uma maneira de pensar transversal, instalada, confortável. Tornou-se política de Estado. E o esforço, reparem, fiscaliza-se sempre para baixo. Os 156 euros do mais pobre dos pobres são esquadrinhados com um zelo que ninguém aplica aos milhões que se evaporam mais acima.
E a parte mais absurda é que os números desmentem a história toda. A pobreza em Portugal não se explica por preguiça. Explica-se por salários. Somos o 5.º país da União Europeia com o salário médio mais baixo. Explica-se pelo custo da habitação, que devora ordenados inteiros. O sociólogo Luís Capucha notou uma coisa simples e demolidora. O número de beneficiários do RSI cai há 15 anos, mas a pobreza não cai ao mesmo ritmo. Ou seja, há cada vez menos gente a receber um apoio de que cada vez mais gente precisa. O problema nunca foi haver pobres a mais a viver do Estado. O problema é haver trabalho a mais que não tira ninguém da pobreza.
Por isso, quando se olha para quem tem 156 euros por mês e se lhe pergunta o que é que ele já devolveu à sociedade, eu acho que a pergunta está virada ao contrário. Talvez a pergunta certa seja outra. O que é que a sociedade lhe devolveu a ele.
A dignidade não é uma factura que se paga em horas de trabalho. É um ponto de partida. Está escrita logo no princípio da Constituição, antes de tudo o resto, precisamente porque não depende de mérito, de comportamento, nem de contraprestação. Não se ganha. Tem-se.
Ser pobre não é um crime. Mas já está a cumprir pena.
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