A vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia afirmou hoje, no final da assinatura de um acordo com o Brasil, que a soberania digital e tecnológica é uma das prioridades da Europa.

Na conferência de imprensa, em Brasília, que se seguiu à assinatura, no Ministério das Relações Exteriores, de uma Parceria Digital entre as duas partes, Henna Virkkunen afirmou que, na busca por essa independência, a Europa quer trabalhar em cooperação com parceiros de confiança para garantir resiliência na cadeia de suprimentos “e ter total liberdade de escolha sobre com quem e como operar”.

A assinatura da parceria ocorre num cenário geopolítico complexo, em que o bloco europeu procura alternativas para reduzir a dependência tecnológica perante a rivalidade entre a China e os Estados Unidos.

“Porque vemos que aqueles que detêm o poder nessas tecnologias dominam não só a economia, mas também o mundo”, completou ao ser questionada pela Lusa sobre o contexto de rivalidade entre os Estados Unidos e a China.

Para a responsável europeia, “há uma forte conexão entre tecnologias e segurança, por exemplo. É por isso que é importante para a Europa evitar esse tipo de dependência”.

“Sempre fomos muito abertos a investimentos e negócios globais, mas agora vemos também que essa cadeia de suprimentos global pode, às vezes, ser usada como arma contra nós se formos muito dependentes de uma única empresa ou país”, indicou.

No novo instrumento, as duas partes preveem intensificar a cooperação em governança da inteligência artificial, infraestrutura pública digital, conectividade, proteção de dados, semicondutores, inovação tecnológica, computação de alta performance, proteção de crianças e adolescentes na Internet e governança digital.

A cooperação inclui enfrentar de maneira eficaz os riscos sistémicos que afetam crianças e adolescentes, como a exposição a conteúdos prejudiciais ou inadequados e a exploração das suas vulnerabilidades.

O evento no Palácio do Itamaraty contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck.

Na abertura da sessão, Virkkunen declarou que a UE e o Brasil optaram por trabalhar como parceiros de confiança, “num momento em que a tecnologia está moldando cada vez mais o poder económico e a influência geopolítica”.

Segundo disse, para a Europa, “a soberania tecnológica não se trata de protecionismo ou isolacionismo”.

“Trata-se de fortalecer a nossa capacidade de inovar, competir e fazer as nossas próprias escolhas, mantendo-nos abertos ao mundo”, acrescentou.

Henna Virkkunen reforçou a importância da cooperação entre parceiros estratégicos, salientando que nenhum país pode ter sucesso sozinho na era digital.

“Inteligência artificial, semicondutores, conectividade, infraestrutura em nuvem e cibersegurança dependem da cooperação internacional, de cadeias de suprimentos resilientes e de padrões compartilhados”, afirmou.

Neste cenário, disse, o Brasil apresenta-se como “um parceiro fundamental neste esforço”.

“Como uma das principais economias digitais do mundo e uma voz cada vez mais importante em questões digitais globais, o Brasil tem um papel central a desempenhar na definição das tecnologias do futuro”, concluiu.

O Brasil junta-se assim ao Japão, Coreia do Sul, Singapura e Canadá como parceiro digital da UE.

Na quinta-feira, em entrevista exclusiva à Lusa, o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, declarou que o Brasil “muda de ‘status’ em relação à União Europeia” com a assinatura da parceria.

Depois de se reunir com Henna Virkkunen, Alckmin destacou do encontro com a representante da UE o potencial brasileiro para receber investimentos em centros de dados (`data center`, em inglês), devido à grande oferta de energia renovável do Brasil.

“O que limita hoje os `data center` no mundo é a falta de energia e nós temos energia abundante e ainda energia renovável”, indicou.

Ser proprietário de um terreno não garante, por si só, o direito de o utilizar para habitação. É essa a base do conflito que envolve uma família de nómadas em Vigneux‑de‑Bretagne, a norte de Nantes, impedida pela câmara municipal de manter no local soluções de habitação móvel, por a parcela estar enquadrada como área agrícola/natural no plano urbanístico.

Segundo o Le Figaro, jornal diário generalista francês, trata‑se de um casal e dos seus quatro filhos, que vivem no terreno há cerca de nove anos e que, no local, mantinham estruturas associadas à habitação e uma atividade ligada ao reaproveitamento/recolha de sucata.

Câmara invoca regras do plano urbanístico

Em julho de 2024, a autarquia aprovou um ‘arrêté municipal’ (ordem municipal) que proíbe o estacionamento de caravanas e outras residências móveis no território comunal. O ato é identificado no processo como o ‘arrêté’ n.º 2024P‑018, de 1 de julho de 2024.

A presidente da câmara, Gwënola Franco, afirma que a medida resulta do cumprimento do PLUi e que “não é por alguém ser proprietário que pode fazer o que quiser com o terreno”, defendendo que a regra é igual para todos.

Argumentos ambientais reforçam a decisão

A autarquia invocou ainda preocupações ambientais associadas à permanência prolongada e à atividade no local, referindo descargas/escorrências de óleos e metais para o solo. A presidente da câmara reconheceu, no entanto, que o terreno está hoje “quase totalmente limpo”.

Família recusa soluções alternativas e associação avança para tribunal

A câmara diz ter proposto alternativas dentro da comunidade intermunicipal, mas a família de nómadas recusou abandonar o local. O caso motivou um recurso da Associação Departamental Gens du Voyage – Citoyens de Loire‑Atlantique (ADGVC 44), que considera a medida demasiado ampla e potencialmente geradora de insegurança jurídica.

No plano judicial, o Tribunal Administrativo de Nantes, em 19 de maio de 2025, recusou suspender o arrêté no âmbito de um pedido urgente (référé‑suspension), mantendo a ordem municipal em vigor enquanto o litígio prossegue.

Associação e deputada falam em discriminação

A deputada Ségolène Amiot (LFI) criticou o caráter “discriminatório” da medida. O Le Figaro referiu ainda que uma versão inicial do texto municipal foi retirada por ser considerada excessiva, após críticas.

Casos semelhantes já ocorreram no município

O município não considera este episódio isolado: a autarca recorda que, em maio de 2023, outras famílias foram alvo de intervenção municipal e que o ‘Défenseur des droits’ acabou por arquivar o caso sem irregularidades, segundo a própria.

O caso reacende o debate sobre os limites do direito de propriedade, o enquadramento legal das comunidades itinerantes e o peso das regras urbanísticas locais, mostrando que, mesmo em terreno próprio, o uso habitacional pode depender mais do plano municipal do que da escritura.

E em Portugal?

Em Portugal, um cenário semelhante também pode acontecer: o uso do solo depende da classificação prevista nos instrumentos de gestão territorial e a lei distingue solo urbano e solo rústico (não existindo hoje, como categoria operativa, “solo urbanizável”). A classificação do solo é fixada nos planos municipais/intermunicipais e separa o destino básico do território em urbano e rústico.

Se a permanência de caravanas/residências móveis configurar um acampamento fora de locais próprios, a regra é objetiva: o Decreto‑Lei n.º 310/2002, no artigo 18.º, determina que os acampamentos ocasionais fora dos locais adequados à prática do campismo e caravanismo ficam sujeitos a licença da câmara municipal.

E quando existam obras, instalações ou outras operações urbanísticas sem controlo prévio (por exemplo, trabalhos e infraestruturas fixas associadas à permanência no terreno), a câmara tem dever de atuar: o RJUE (Decreto‑Lei n.º 555/99) prevê a reposição da legalidade urbanística (artigo 102.º) e permite ao presidente da câmara ordenar a reposição do terreno nas condições anteriores (artigo 106.º).

Na prática, isto significa que, mesmo em propriedade privada, a autarquia pode travar a utilização se contrariar o PDM/regimes aplicáveis e, quando haja ilegalidade urbanística, pode ordenar a reposição do estado original, com possibilidade de contestação em tribunal.

Leia também: Já é mesmo oficial: União Europeia vai proibir pagamentos em dinheiro acima deste valor já a partir desta data

Nova Iorque fechou a sessão em terreno positivo, com os investidores animados com a entrada da empresa de Musk na bolsa e com a guerra no Irão.

O índice Dow Jones subiu 0,70% para 51.202,29 pontos, o S&P500 ganhou 0,49% para 7.430,86 pontos e o Nasdaq aumentou 0,31% para 25.888,84 pontos.

A SpaceX disparou 19,22%, a Goldman Sachs subiu 2,61%, a Verizon ganhou 2,46%, a JPMorgan aumentou 2,25%, a American Express somou 2,19% e a Caterpillar avançou 1,47%. Em contraciclo, a Nike perdeu 2,32%, a Apple desceu 1,52%, a Merck&Co derrapou 1,42%, a Amazon deslizou 1,23% e a Boeing recuou 1,16%.

No mercado do petróleo o texano WTI perde 3,83%, fixando o preço do barril nos 84,32 dólares e o Brent perde 3,93% para 86,83 dólares. O gás natural aumentou 1,49%.

No mercado cambial o euro deprecia 0,08% face ao dólar, fixando-se nos 1,1569 dólares.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira (12) que vai defender, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a retomada das obras da ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. O percurso fica entre os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Em maio, a corte suspendeu a contratação das obras do trecho até a apresentação de estudos que indiquem a viabilidade do empreendimento. O pedaço da malha ferroviária foi retomado como obra pública depois de ter sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), em 2022.

Notícias relacionadas:

• Alckmin: Pix é patrimônio nacional e não entra em negociação com EUA.
• Governo ampliará trecho da ferrovia Transnordestina em Pernambuco.
• Compromisso é não deixar que pauta-bomba prejudique país, diz Durigan.

“Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para a Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar”, disse Alckmin, durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.

A obra ferroviária é considerada estratégica pelo governo, que argumenta que a intervenção promove o desenvolvimento regional, a redução de custos logísticos e a geração de empregos.

O processo em tramitação no TCU relacionado à Transnordestina envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

A corte de contas determinou que os envolvidos não assumam novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho, até que sejam demonstrados corretamente a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto.

Na decisão, datada do dia 6 de maio, o órgão deu ainda o prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação do empreendimento, apresente um plano de ação atualizado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O estudo utilizado para a obra foi elaborado em 2017.

“Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, completou o vice-presidente.

No dia 28, o TCU determinou novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, impondo restrições ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.

A corte de contas proibiu que valores provenientes de indenizações e conversão de multas sejam utilizados para cobrir obrigações antigas da concessionária. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia.

Novo terminal de contêineres

Nesta sexta-feira, Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, empresa do grupo dinamarquês Maersk. Com capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs, termo em inglês usado para a medida padrão de um contêiner de 20 pés, o novo terminal amplia a capacidade de movimentação do complexo pernambucano em 55%.

Com operação totalmente eletrificada, o terminal recebeu investimentos de mais de R$ 2 bilhões. Além disso, a operação tem potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais.

“O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”, afirmou Alckmin.

 

O vice-presidente também assinou, junto com o prefeito do Recife, Victor Marques, ordens de serviço para o início das obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância. 

As obras fazem parte do pacote de investimentos do Ministério das Cidades para a prevenção de riscos de desastres e a adaptação climática das cidades brasileiras e contribuirão para o fim de alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. Serão investidos mais de R$ 60 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).

Com o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. A obra contará com investimento federal de R$ 93,5 milhões, com execução prevista até dezembro de 2026.

Também foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e a modernização das defensas dos berços de atracação do porto, estruturas responsáveis pela proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira (12) que vai defender, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a retomada das obras da ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. O percurso fica entre os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Em maio, a corte suspendeu a contratação das obras do trecho até a apresentação de estudos que indiquem a viabilidade do empreendimento. O pedaço da malha ferroviária foi retomado como obra pública depois de ter sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), em 2022.

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“Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para a Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar”, disse Alckmin, durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.

A obra ferroviária é considerada estratégica pelo governo, que argumenta que a intervenção promove o desenvolvimento regional, a redução de custos logísticos e a geração de empregos.

O processo em tramitação no TCU relacionado à Transnordestina envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

A corte de contas determinou que os envolvidos não assumam novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho, até que sejam demonstrados corretamente a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto.

Na decisão, datada do dia 6 de maio, o órgão deu ainda o prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação do empreendimento, apresente um plano de ação atualizado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O estudo utilizado para a obra foi elaborado em 2017.

“Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, completou o vice-presidente.

No dia 28, o TCU determinou novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, impondo restrições ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.

A corte de contas proibiu que valores provenientes de indenizações e conversão de multas sejam utilizados para cobrir obrigações antigas da concessionária. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia.

Novo terminal de contêineres

Nesta sexta-feira, Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, empresa do grupo dinamarquês Maersk. Com capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs, termo em inglês usado para a medida padrão de um contêiner de 20 pés, o novo terminal amplia a capacidade de movimentação do complexo pernambucano em 55%.

Com operação totalmente eletrificada, o terminal recebeu investimentos de mais de R$ 2 bilhões. Além disso, a operação tem potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais.

“O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”, afirmou Alckmin.

 

O vice-presidente também assinou, junto com o prefeito do Recife, Victor Marques, ordens de serviço para o início das obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância. 

As obras fazem parte do pacote de investimentos do Ministério das Cidades para a prevenção de riscos de desastres e a adaptação climática das cidades brasileiras e contribuirão para o fim de alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. Serão investidos mais de R$ 60 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).

Com o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. A obra contará com investimento federal de R$ 93,5 milhões, com execução prevista até dezembro de 2026.

Também foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e a modernização das defensas dos berços de atracação do porto, estruturas responsáveis pela proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reguladora do setor no país, realizou 2.111 fiscalizações em postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras nos últimos três meses. As ações terminaram com 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços. Isso representa uma em cada 100 vistorias.

De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela ANP, de 9 de março e 3 de junho, os autos por preço abusivo foram emitidos contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, no Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro; e cinco contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha no Ceará e no Pará.

Notícias relacionadas:

• Concorrência do etanol e subvenção fazem preço da gasolina cair.

Desde o estouro do conflito no Oriente Médio no fim de fevereiro, que causou aumento no preço de derivados de petróleo em praticamente todo o mundo, a ANP recebeu a incumbência de fiscalizar os preços praticados nos postos brasileiros.

O receio do governo era de que revendedores se utilizassem do cenário global conturbado para aumentar os preços de forma abusiva. A atribuição de responsabilidade à ANP consta na Medida Provisória 1.340/2026.

Olho nas notas fiscais

Nas ações de fiscalização, presenciais e remotas, os agentes coletam informações sobre os preços praticados, e notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

A agência compara os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas vendas para perceber se há indício de aumento abusivo.

Em caso positivo, os estabelecimentos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Segundo a ANP, é assegurada ampla defesa.

Aumento de fiscalização

Também nesta sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou intensificação nas ações de fiscalização com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis.

No período de julho a setembro, a agência reguladora projeta realizar 3 mil vistorias, o que representa 40% a mais que no trimestre anterior.

O plano aprovado prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir “práticas oportunistas” no mercado.

Subsídios

A ampliação da atividade de fiscalização da ANP faz parte de um pacote do governo para impedir um choque de preços de derivados no país.

Entre outras medidas, o governo adotou a política de subvenção, uma espécie de reembolso para que produtores e importadores de derivados como diesel, gasolina e gás natural não repassem o aumento de custos ao consumidor final.

No caso da gasolina, por exemplo, a subvenção atualmente é de R$ 0,44 por litro. Para o diesel, R$ 1,12.

As medidas não são permanentes, têm prazos determinados e são reavaliadas à medida que o conflito no Oriente Médio se redesenha.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reguladora do setor no país, realizou 2.111 fiscalizações em postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras nos últimos três meses. As ações terminaram com 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços. Isso representa uma em cada 100 vistorias.

De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela ANP, de 9 de março e 3 de junho, os autos por preço abusivo foram emitidos contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, no Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro; e cinco contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha no Ceará e no Pará.

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• Concorrência do etanol e subvenção fazem preço da gasolina cair.

Desde o estouro do conflito no Oriente Médio no fim de fevereiro, que causou aumento no preço de derivados de petróleo em praticamente todo o mundo, a ANP recebeu a incumbência de fiscalizar os preços praticados nos postos brasileiros.

O receio do governo era de que revendedores se utilizassem do cenário global conturbado para aumentar os preços de forma abusiva. A atribuição de responsabilidade à ANP consta na Medida Provisória 1.340/2026.

Olho nas notas fiscais

Nas ações de fiscalização, presenciais e remotas, os agentes coletam informações sobre os preços praticados, e notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

A agência compara os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas vendas para perceber se há indício de aumento abusivo.

Em caso positivo, os estabelecimentos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Segundo a ANP, é assegurada ampla defesa.

Aumento de fiscalização

Também nesta sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou intensificação nas ações de fiscalização com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis.

No período de julho a setembro, a agência reguladora projeta realizar 3 mil vistorias, o que representa 40% a mais que no trimestre anterior.

O plano aprovado prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir “práticas oportunistas” no mercado.

Subsídios

A ampliação da atividade de fiscalização da ANP faz parte de um pacote do governo para impedir um choque de preços de derivados no país.

Entre outras medidas, o governo adotou a política de subvenção, uma espécie de reembolso para que produtores e importadores de derivados como diesel, gasolina e gás natural não repassem o aumento de custos ao consumidor final.

No caso da gasolina, por exemplo, a subvenção atualmente é de R$ 0,44 por litro. Para o diesel, R$ 1,12.

As medidas não são permanentes, têm prazos determinados e são reavaliadas à medida que o conflito no Oriente Médio se redesenha.

O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O ministro relacionou sua fala ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, durante entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, nesta sexta-feira (12).

Notícias relacionadas:

• "Brasil não abaixa a cabeça", diz Durigan ao defender soberania e Pix.
• Renan diz que Senado não terá pauta-bomba e promete colaborar com o governo.

O termo pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As pautas-bomba têm a aparecido nos últimos dias por conta de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.

“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta as suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, comentou Durigan.

Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota mostrando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional com custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas elaboradas pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.

Pelas contas do governo federal, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, caso aprovados, causariam forte impacto fiscal:

• projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
• o que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
• a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
• a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
• o projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
• a PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030;
• o projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
• projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh;
• aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nos demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nos contratarmos, sem fonte de recursos compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, explicou o ministro.

Durigan mencionou conversas tidas sobre o assunto com os presidentes das casas do Congresso Nacional, e citou que esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem ajudado na condução responsável desses temas.

“Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o pai cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”.

Durigan demonstrou preocupação com a estabilidade do país com relação ao momento de instabilidade mundial, com a alta do preço do petróleo, as bolsas comprometidas e incertezas gerando preocupação dos bancos centrais com a inflação.

“E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida e as pessoas vem reclamar”, disse o ministro.

STF

Caso o Congresso insista em manter as pautas-bomba, Durigan não descarta que o governo apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) na linha do que já existe com relação a medidas anteriores, exigindo que as regras fiscais sejam exigidas pelo governo, mas também pelo Congresso Nacional.

“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, disse.

O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O ministro relacionou sua fala ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, durante entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, nesta sexta-feira (12).

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O termo pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As pautas-bomba têm a aparecido nos últimos dias por conta de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.

“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta as suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, comentou Durigan.

Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota mostrando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional com custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas elaboradas pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.

Pelas contas do governo federal, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, caso aprovados, causariam forte impacto fiscal:

• projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
• o que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
• a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
• a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
• o projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
• a PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030;
• o projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
• projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh;
• aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nos demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nos contratarmos, sem fonte de recursos compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, explicou o ministro.

Durigan mencionou conversas tidas sobre o assunto com os presidentes das casas do Congresso Nacional, e citou que esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem ajudado na condução responsável desses temas.

“Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o pai cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”.

Durigan demonstrou preocupação com a estabilidade do país com relação ao momento de instabilidade mundial, com a alta do preço do petróleo, as bolsas comprometidas e incertezas gerando preocupação dos bancos centrais com a inflação.

“E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida e as pessoas vem reclamar”, disse o ministro.

STF

Caso o Congresso insista em manter as pautas-bomba, Durigan não descarta que o governo apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) na linha do que já existe com relação a medidas anteriores, exigindo que as regras fiscais sejam exigidas pelo governo, mas também pelo Congresso Nacional.

“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, disse.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou os dados de produção e vendas para o mês de maio. Foram fabricados 253,5 mil veículos e emplacados 274,7 mil. O único segmento que não apresentou alta foi o de caminhões e ônibus, para o qual há expectativa de aumento de vendas com os subsídios do programa Move Brasil 2.

Segundo a entidade, o índice representa alta de 15,2% quando comparado com o mês de maio de 2025 e foi o melhor resultado para um mês desde 2019. Com 1,1 milhão de unidades produzidas, se registrou também uma alta de 7,1% sobre os cinco primeiros meses de 2025. 

Notícias relacionadas:

• Produção de veículos cresce 2,4% em abril, diz Anfavea.
• Venda de veículos cresce 8,6% em fevereiro, diz Anfavea.
• Produção e venda de veículos caem em janeiro, aponta Anfavea.

"A força desse ritmo produtivo vem da alta nas vendas de automóveis (+21,5%), o que inclui o bom desempenho dos carros de entrada com o programa Carro Sustentável. Comerciais leves, como picapes, vans e furgões, também vêm crescendo (+7,7%), enquanto os caminhões (-15,1%) e os ônibus (-16,3%) ainda estão em queda", indicou a análise do setor.

O aumento dos preços globais de combustíveis tem se apresentado como um fator econômico preocupante, pois aumentam os custos de produção e acumulam na ponta da cadeia, nos consumidores, pressionando a inflação e o ritmo da queda de juros por parte do Banco Central, avaliou a Anfavea.

Vendas tiveram ritmo semelhante

O mês de maio teve a melhor média diária de vendas desde dezembro de 2014, com 13,7 mil autoveículos (soma de leves e pesados) vendidos por dia. Os emplacamentos totais em maio foram de 274,7 mil unidades, 21,7% a mais do que o vendido em maio do ano passado. O acumulado das vendas também superou o marco simbólico de 1 milhão de unidades um mês antes de 2025, com 1.148,2 mil unidades, crescimento acumulado de 16,4%.

Os fabricantes apontaram a alta das vendas dos veículos eletrificados (elétricos, híbridos e híbridos plug-in) como uma parcela relevante desse resultado positivo. A participação do segmento passou de 10,6% em junho de 2025 para 19,5% em maio. Foi o mês com maior venda de elétricos puros, chegando a 21 mil unidades, enquanto a soma dos híbridos vendidos foi 30,7 mil. 

Exportações em queda, importações em alta

As vendas para o exterior em 2026 têm tido queda expressiva, principalmente para os parceiros da América do Sul. O principal parceiro continua sendo a Argentina, que comprou 89,6 mil unidades, recuo de 33,3%. Os mexicanos compraram 31,6 mil unidades, recuo de 0,5% e os colombianos 17,7 mil, aumento de 14,5%. As vendas também caíram para o Chile (-19,6%) e para o Uruguai (-34,5%), parceiros que compraram menos de 10 mil veículos cada.

O principal fornecedor de veículos para o mercado brasileiro em 2026 passou a ser a China, de quem importamos 108,4 mil unidades entre janeiro e maio, alta de 86,6%. Os modelos argentinos recuaram, 16,8%, com um total 71,3 mil. As vendas de importados em maio foram de 55 mil unidades, totalizando 223 mil nos cinco primeiros meses, elevação de 17,4%, mais que o dobro da venda de nacionais. 

 

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou os dados de produção e vendas para o mês de maio. Foram fabricados 253,5 mil veículos e emplacados 274,7 mil. O único segmento que não apresentou alta foi o de caminhões e ônibus, para o qual há expectativa de aumento de vendas com os subsídios do programa Move Brasil 2.

Segundo a entidade, o índice representa alta de 15,2% quando comparado com o mês de maio de 2025 e foi o melhor resultado para um mês desde 2019. Com 1,1 milhão de unidades produzidas, se registrou também uma alta de 7,1% sobre os cinco primeiros meses de 2025. 

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O aumento dos preços globais de combustíveis tem se apresentado como um fator econômico preocupante, pois aumentam os custos de produção e acumulam na ponta da cadeia, nos consumidores, pressionando a inflação e o ritmo da queda de juros por parte do Banco Central, avaliou a Anfavea.

Vendas tiveram ritmo semelhante

O mês de maio teve a melhor média diária de vendas desde dezembro de 2014, com 13,7 mil autoveículos (soma de leves e pesados) vendidos por dia. Os emplacamentos totais em maio foram de 274,7 mil unidades, 21,7% a mais do que o vendido em maio do ano passado. O acumulado das vendas também superou o marco simbólico de 1 milhão de unidades um mês antes de 2025, com 1.148,2 mil unidades, crescimento acumulado de 16,4%.

Os fabricantes apontaram a alta das vendas dos veículos eletrificados (elétricos, híbridos e híbridos plug-in) como uma parcela relevante desse resultado positivo. A participação do segmento passou de 10,6% em junho de 2025 para 19,5% em maio. Foi o mês com maior venda de elétricos puros, chegando a 21 mil unidades, enquanto a soma dos híbridos vendidos foi 30,7 mil. 

Exportações em queda, importações em alta

As vendas para o exterior em 2026 têm tido queda expressiva, principalmente para os parceiros da América do Sul. O principal parceiro continua sendo a Argentina, que comprou 89,6 mil unidades, recuo de 33,3%. Os mexicanos compraram 31,6 mil unidades, recuo de 0,5% e os colombianos 17,7 mil, aumento de 14,5%. As vendas também caíram para o Chile (-19,6%) e para o Uruguai (-34,5%), parceiros que compraram menos de 10 mil veículos cada.

O principal fornecedor de veículos para o mercado brasileiro em 2026 passou a ser a China, de quem importamos 108,4 mil unidades entre janeiro e maio, alta de 86,6%. Os modelos argentinos recuaram, 16,8%, com um total 71,3 mil. As vendas de importados em maio foram de 55 mil unidades, totalizando 223 mil nos cinco primeiros meses, elevação de 17,4%, mais que o dobro da venda de nacionais. 

 

O Campeonato do Mundo de Enduro GP, que inicia esta sexta-feira, vai fixar 1.500 pessoas de ‘staff’ durante 20 dias na zona de Fafe, criando uma “grande dinâmica económica” associada ao evento. O retorno estimado é de 26 milhões de euros.

A dupla ronda decorrerá de 12 a 14 de junho, na zona de Argande, e de 19 a 21 do mesmo mês, na zona de Revelhe/Estorãos.

A apresentação decorreu hoje com presença do secretário de Estado do Desporto de Portugal, Pedro Dias, do presidente do Município de Fafe, Antero Barbosa, do presidente da Natureza Alternativa – Associação Cultural e Desportiva, Marco Correia e do promotor da Prime Stadium, Francisco Pita.

Apesar do arranque competitivo acontecer agora, ao longo dos últimos dias já decorreram “diversas iniciativas integradas no programa do evento, ligadas à sustentabilidade, ambiente, inclusão social e ligação à comunidade, reforçando uma dimensão mais humana e territorial do Enduro GP”.

Entre as ações promovidas, destacam-se “iniciativas de educação intergeracional e ambiental, visitas aos locais de reflorestação, sessões de bem-estar, momentos de inclusão com a Cercifaf, bem como atividades de promoção da identidade regional e valorização do património desportivo do concelh”:

O Secretário de Estado do Desporto de Portugal, Pedro Dias, aludiu ao facto, na sua intervenção, “dos desportos motorizados terem uma grande tradição ligada a Fafe, sempre com grande devoção e acima de tudo realizados sempre com grande sucesso”.

Citado em comunicado enviado à imprensa, Pedro Dias referiu ainda que “este tipo de evento tem um enorme impacto económico no concelho”, agradecendo ao Município de Fafe pela “visão e estratégia”.

Francisco Pita, promotor da Prime Stadium, agradeceu o apoio do “Governo e do Município de Fafe”, referindo que este evento terá cerca de “26 milhões euros de impacto económico ao nível de concelho”, graças à dimensão que o Enduro tem. Aludiu ainda à questão da sustentabilidade, destacando o primeiro estudo ambiental a ser feito numa prova de desporto motorizado.

O presidente da Natureza Alternativa – Associação Cultural e Desportiva, Marco Correia referiu “que a nível de terreno e organização, serão duas das melhores provas a nível mundial”.

Na sua intervenção, o presidente do Município de Fafe, Antero Barbosa, destacou a “identidade de Fafe muito própria, ligada aos desportos motorizados mas também à natureza, adrenalina e emoção”. Terminou agradecendo a “escolha por Fafe, a qual temos feito muito por continuar a ser escolhidos”, agradecendo também à Natureza Alternativa e à Prime Stadium pela excelente colaboração com o Município de Fafe.

Antero Barbosa destacou ainda o “retorno turístico e económico que este tipo de eventos fornece ao nosso concelho”.

O programa pode ser consultado aqui.

O conteúdo Mundial de Enduro vai fixar 1.500 pessoas durante 20 dias em Fafe (só em ‘staff’) aparece primeiro em O MINHO.

O empresário norte-americano, Elon Musk, tornou-se no primeiro trilionário do mundo, após a sua empresa de tecnologia aeroespacial, SpaceX, ter entrado em bolsa.

O fundador da Tesla fez história com a entrada da SpaceX em bolsa, onde conseguiu a maior oferta pública inicial (IPO) da história. Após a sua entrada, as ações da empresa já subiram 36%, estando nos 171,14 dólares.

De acordo com a Forbes, o empresário norte-americano terá uma fortuna avaliada em 1,1 biliões de dólares (950 mil milhões de euros), o que o coloca como o primeiro trilionário da história.

A participação de Musk na SpaceX já vale mais de 766 mil milhões de dólares, se somarmos a sua participação na Tesla, de 280 mil milhões de dólares, o património de Musk chega aos 1,04 biliões de dólares.

Só a IPO da SpaceX adicionou mais de 180 mil milhões de dólares à fortuna de Musk, tornando assim mais rico do que os primeiros cinco bilionários do mundo juntos.

De acordo com a “CNBC”, o património líquido do empresário é maior do que o produto interno bruto (PIB) nacional de Taiwan, Irlanda ou Suécia.

Musk foi declarado como bilionário pela Forbes em 2012, com uma fortuna estimada em 2,4 mil milhões de dólares. Em 2019, chegou ao marco dos 20 mil milhões. Mas nos anos seguintes a sua fortuna explodiu e tornou-se o mais rico do mundo, segundo o ranking da Forbes do ano passado.

Fazer simulações no Portal ou na App da Segurança Social ficou mais fácil. A Segurança Social passou a disponibilizar o pré-preenchimento automático de dados, uma novidade que pretende tornar o processo mais rápido, simples e menos sujeito a erros no momento de calcular possíveis apoios sociais.

De acordo com o Pplware, portal especializado em tecnologia que cita informação divulgada pelo Instituto da Segurança Social, a nova funcionalidade permite que, ao realizar uma simulação no Portal ou na App da Segurança Social, parte da informação necessária surja automaticamente preenchida. Até agora, os utilizadores tinham de inserir manualmente vários dados pessoais e profissionais para avançar com a simulação, o que podia tornar o processo mais demorado.

Com o pré-preenchimento automático, o sistema passa a apresentar os dados relevantes já disponíveis, permitindo que o cidadão avance mais rapidamente para o cálculo do apoio. A medida aplica-se às simulações feitas através dos canais digitais da Segurança Social, nomeadamente o Portal e a aplicação móvel.

Segurança Social permite confirmar ou alterar os dados

Apesar da automatização, o utilizador continua a poder verificar, editar ou introduzir manualmente informações sempre que necessário. Esta possibilidade é importante porque permite corrigir dados desatualizados, completar informação em falta ou ajustar elementos que possam influenciar o resultado da simulação.

A Segurança Social sublinha, assim, a importância de confirmar os dados antes de concluir a simulação. O resultado apresentado pelo simulador depende da informação usada no processo, pelo que a validação por parte do cidadão continua a ser essencial.

Simulador ajuda a perceber possíveis apoios

O Simulador de Prestações Sociais permite aos cidadãos fazer uma simulação para perceber se podem ter direito a alguma prestação social. No Portal da Segurança Social, esta ferramenta está disponível na área dos simuladores e pode ser usada para obter uma estimativa antes de avançar para eventuais pedidos.

Segundo a informação oficial, o Simulador de Prestações Sociais abrange diferentes áreas de apoio, incluindo prestações associadas a situações de carência socioeconómica. A funcionalidade pretende facilitar o acesso à informação e ajudar os cidadãos a perceberem que apoios podem estar ao seu alcance.

Passos para fazer a simulação na Segurança Social

Para usar o simulador, o cidadão deve aceder ao Portal da Segurança Social ou à App da Segurança Social e escolher a opção relacionada com os simuladores. Depois, deve selecionar o Simulador de Prestações Sociais e iniciar o preenchimento da informação pedida pelo sistema.

O primeiro passo é confirmar a informação geral apresentada. De seguida, o utilizador deve verificar os dados relativos à família, ao trabalho, à doença ou a outras situações que sejam relevantes para a simulação. Sempre que algum campo surgir pré-preenchido, deve ser confirmado antes de avançar.

Depois de validar ou corrigir os dados, o utilizador pode prosseguir até ao resumo da simulação. Esta etapa permite rever a informação introduzida e perceber o resultado estimado, antes de guardar a simulação ou avançar para outros procedimentos, caso se justifique.

Digitalização torna o processo mais rápido

Esta novidade enquadra-se na estratégia de digitalização dos serviços públicos, ao reduzir o número de dados que o cidadão tem de escrever manualmente e ao tornar o acesso às simulações mais simples. A medida pode ser especialmente útil para quem procura informação rápida sobre apoios sociais sem ter de repetir dados que a Segurança Social já possui.

Ainda assim, a simulação não dispensa a confirmação oficial de direitos nem substitui a análise de um pedido. O simulador serve para obter uma estimativa, ajudando o cidadão a perceber melhor a sua situação antes de recorrer aos serviços ou apresentar um pedido através dos canais digitais da Segurança Social.

Leia também: Não pagou o IRS a tempo? Fisco explica quando pode pagar um imposto em prestações

Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

Notícias relacionadas:

• Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos.
• Entenda como funciona o Move Aplicativos para motoristas e taxistas.
• Lula cria programa de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos.

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

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Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

As pensões de quem trabalhou durante anos nos cuidados de saúde continuam a levantar dúvidas sobre o reconhecimento dado a profissões exigentes, marcadas por esforço físico, horários pesados e grande responsabilidade. Entre hospitais, lares e turnos sucessivos, muitos profissionais chegam à reforma com a sensação de que o valor recebido não acompanha uma vida inteira dedicada aos outros.

Sylvie, identificada pelo jornal digital francês Le Figaro como uma antiga auxiliar de enfermagem em França, reformou-se aos 62 anos depois de mais de duas décadas a cuidar de doentes em hospitais e lares. Hoje, recebe 1.790 euros brutos por mês, cerca de 1.625 euros líquidos, valor que considera insuficiente face à dureza da profissão.

Ao longo de cerca de 25 anos, passou por várias unidades de saúde no oeste de França. Ao mesmo jornal, contou que acompanhava as mudanças profissionais do marido, vendedor que mudava frequentemente de empresa, o que a levou a trabalhar em diferentes hospitais públicos, algumas unidades privadas e residências para idosos.

Uma carreira dedicada aos cuidados intensivos

Natural de Sarthe, Sylvie trabalhou em hospitais de Le Mans, Laval, Angers e Rennes. Apesar da instabilidade, explicou que a mobilidade lhe trouxe experiência e novos métodos de trabalho, considerando que uma carreira inteira no mesmo local poderia tê-la desgastado mais rapidamente.

Durante três anos, integrou o serviço de neonatologia de um hospital privado em Rennes. Foi nesse período que sentiu de forma mais evidente a importância do seu trabalho, por acompanhar bebés prematuros numa fase particularmente sensível, uma experiência que recorda como uma das mais marcantes da carreira.

Apesar das mudanças de cidade e de serviço, nunca lhe faltou trabalho. Chegava muitas vezes a equipas com falta de pessoal e era bem recebida, precisamente porque os colegas sabiam que podiam contar com a sua experiência, disponibilidade e capacidade de adaptação.

No último cargo, numa residência pública para idosos em Angers, recebia cerca de 2.300 euros brutos por mês, aproximadamente 1.900 euros líquidos. Reformou-se em outubro de 2020, antes da entrada em vigor da mais recente reforma francesa das pensões, e contou que recebeu essa nova fase com entusiasmo, por finalmente poder dedicar mais tempo a si própria, de acordo com a fonte anteriormente citada.

“A minha pensão é insuficiente”

Atualmente, a antiga auxiliar recebe uma pensão de 1.790 euros brutos mensais, cerca de 1.625 euros líquidos. Por ter trabalhado sob diferentes estatutos, é multipensionista, recebendo prestações de várias caixas, entre elas a AGIRC-ARRCO e a Caixa Nacional de Reformas dos Empregados de Governos Locais, a CNRACL.

Ainda assim, Sylvie entende que o valor não corresponde ao peso da carreira que teve. A reformada aponta jornadas longas, esforço físico, permanência prolongada de pé, falta de margem para erro e pouco reconhecimento como fatores que tornam a pensão difícil de aceitar face ao trabalho realizado.

Apesar dessa crítica, encara a reforma com serenidade, de acordo com o Le Figaro. Depois de muitos anos a cuidar dos outros, diz querer aproveitar melhor o tempo livre, viajar e cuidar de si, mantendo a ideia de que o descanso chegou, mas sem apagar a sensação de que a profissão continua pouco valorizada.

Quanto ganham auxiliares de enfermagem em Portugal?

Em Portugal, o enquadramento já mudou face ao que existia há poucos anos. No Serviço Nacional de Saúde, a carreira especial de técnico auxiliar de saúde foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2023, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, abrangendo trabalhadores que antes estavam muitas vezes enquadrados como assistentes operacionais na área da prestação de cuidados de saúde.

A remuneração base de entrada da carreira especial de técnico auxiliar de saúde corresponde ao nível 6 da Tabela Remuneratória Única, fixado em 983,00 euros brutos mensais. Esse valor surge também em avisos de recrutamento de 2026 no SNS, como o da ULS do Médio Tejo, que indicava 983,00 euros mensais para técnico auxiliar de saúde.

Tal como em França, também em Portugal esta profissão continua associada a esforço físico, horários por turnos e contacto permanente com situações exigentes nos serviços de saúde. Mesmo sendo uma função essencial no apoio aos doentes e às equipas clínicas, a discussão sobre valorização salarial, progressão na carreira e futuro valor da reforma continua longe de estar encerrada.

Leia também: Banco de Portugal ‘avisa’: é proibido fazer pagamentos em dinheiro acima deste valor em Portugal

Os bastonários das Ordens dos Advogados de Portugal, Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau assinaram esta sexta-feira, em Lisboa, um protocolo que promove a cooperação e formação entre as respetivas classes em temas de interesse comum e em relação à legislação de cada jurisdição.

Firmado no dia em que a Ordem dos Advogados portugueses celebra o seu centenário, o acordo foi dado a conhecer pelo bastonário português João Massano durante a cerimónia, que defendeu a advocacia lusófona como um “ativo estratégico” que deve ser valorizado e fortalecido.

“Portugal possui uma posição única na comunidade jurídica de língua portuguesa: temos uma história partilhada, uma tradição jurídica comum e uma responsabilidade acrescida na promoção da cooperação entre os países lusófonos”, afirmou o líder da classe da advocacia portuguesa, antecipando que “essa cooperação será cada vez mais importante no futuro”. “Os desafios que enfrentamos são comuns e a defesa da Justiça, da Democracia e dos Direitos fundamentais não conhece fronteiras”, acrescentou.

No protocolo enviado ao JE, João Massano, José Luís Domingos (Angola), Júlio Martins Júnior (Cabo Verde), e Januário Pedro Correia (Guiné-Bissau) “reconhecem a importância fundamental de uma cooperação transversal de formação entre os seus membros, sob a raiz de direito comum nos diferentes sistemas jurídicos de Língua Portuguesa e no rigoroso cumprimento das respectivas atribuições legais, nas referidas áreas de atuação e jurisdição”.

Relações institucionais entre as ordens de Portugal e do Brasil

O acordo a nível lusófono acontece poucos dias depois de a Ordem ter confirmado uma reaproximação com a associação congénere no Brasil, como avançou o “Público Brasil”, uma questão abordada por João Massano no encerramento das comemorações que decorreram esta sexta-feira, na Aula Magna. O regime de reciprocidade deixou de existir em 2023.

“Neste ano do Centenário foi igualmente possível retomar um caminho que considero particularmente importante para o futuro da Advocacia portuguesa. Refiro-me ao restabelecimento das relações institucionais entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil, circunscrito à cooperação na área da formação”, afirmou o advogado português.

O secretário-geral da CGTP afirmou hoje que há “todas as condições” para o pacote laboral “ser derrotado” no parlamento, reiterando que os partidos serão responsabilizados pelo seu posicionamento e acusou o Governo de “encurtar prazos”.

“Há todas as condições para o pacote laboral ser derrotado no próximo dia 18 [de junho] na Assembleia da República, dando resposta ao anseio que existe por parte dos trabalhadores”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, referindo-se à discussão da proposta de lei que será debatida em plenário na próxima quinta-feira, e, em princípio, votada na generalidade no dia seguinte, 19 de junho.

Questionado sobre uma eventual descida do documento à fase da especialidade sem votação na generalidade, Tiago Oliveira sublinha que “de qualquer das formas” terá que haver uma votação, dado que nesse cenário terá que ser apresentado um requerimento que será sujeito a votação, pelo que insiste que a proposta “só sobrevive se os partidos permitirem que sobreviva”.

Mas o “Governo vai tentar, como é óbvio, que o pacote laboral sobreviva o maior tempo possível”, acrescentou, em conferência de imprensa após a central sindical ter reunido o seu Conselho Nacional.

Neste sentido, a CGTP reitera que responsabilizará os partidos com assento parlamentar “relativamente ao seu posicionamento sobre o pacote laboral”, afirmou.

O líder da CGTP criticou o ‘timming’ da discussão, acusando o Governo de tentar por “todos os meios, encurtar prazos, não respeitando os próprios prazos da discussão pública”, lembrando que a discussão pública termina em 02 de julho.

Para o secretário-geral desta central sindical, a concentração convocada para quinta-feira frente à Assembleia da República é, por isso, mais um momento “para que a voz dos trabalhadores seja ouvida”.

Questionado sobre se a CGTP fez algum contacto prévio com a UGT para que esta pudesse ser uma concentração conjunta, Tiago Oliveira indicou a iniciativa foi alvo “de discussão com outras estruturas”, à luz de outras já realizadas, como a greve geral de 11 de dezembro, que contou com a convergência da central liderada por Mário Mourão, ou a greve do passado dia 03.

Não obstante, e não mencionando diretamente o nome da UGT, Tiago Oliveira considerou que foi a “CGTP que, ao longo de todos estes meses de discussão do pacote laboral, tem assumido a condução da luta”.

Já sobre a greve geral de 03 de junho, Tiago Oliveira reiterou que foi “uma grande greve geral”, em que foi dada “uma resposta massiva por parte dos trabalhadores, seja do setor público, seja do setor privado”.

O secretário-geral da CGTP criticou ainda a “falta de disponibilidade e de vontade política” do executivo de Luís Montenegro para responder aos problemas do país, nomeadamente ao nível dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou da educação.

Ao Jornal Económico (JE) a secretária-geral da associação, Carlota Burnay, revelou que 70% do consumo de cerveja em Portugal é feito fora de casa, em restaurantes, hotéis e café. Em 2025, o setor contribuiu com 2,5% para o produto interno bruto (PIB) português, segundo dados reunidos pela universidade Nova SBE. “Comparativamente com outros mercados europeus, Portugal foi dos poucos que cresceu no ano passado, cerca de 0,8%”, acrescentou.

A nível de consumo geral, os portugueses bebem 59 litros por ano per capita, o que segundo a responsável está entre a média europeia. Entre as várias tendência discutidas no encontro, a descida do consumo de álcool entre os jovens maiores de 18 anos na Europa é uma das preocupações, “é uma tendência assumida por todos os que estiveram no encontro, sobretudo porque os jovens adultos na Europa estão a sair menos de casa para consumir” [Portugal é das poucas excepções].

Atualmente, o setor cervejeiro que emprega 170 mil empregos diretos, indiretos e induzido e, em 2025 contribuiu com 2,3 mil milhões de euros em impostos, dados da Associação. Entre as reclamações do setor, está falta de “equidade fiscal ”, indicou Carlota Burnay sublinhando que os cervejeiros saem prejudicados em relação a outros com o pagamento do Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou Outros Edulcorantes (IABA).

Apesar dos números do consumo do primeiro semestre de 2026 ainda não serem conhecidos a responsável disse que irão refletir o comboio de tempestades que afetou o centro de Portugal, contudo um verão qunete e um mundial de futebol poderão ter bastante influência nas contas finais do ano.