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Redução de jornada não deve vir por lei, mas por acordos, diz especialista
A PEC (proposta de emenda constitucional) e o projeto de lei que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil estão “na direção muito errada em termos técnicos”.
A avaliação é de José Pastore, do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, em entrevista ao CNN Money.
Segundo Pastore, a forma correta de promover reduções de jornada é por meio de negociações coletivas entre empregados e empregadores, ou por meio de sindicatos.
“Na negociação, você pode ajustar a questão de jornada e de escala às características específicas do trabalho, das atividades laborais, o que a lei não consegue fazer, porque a lei é uma solução muito geral, muito genérica”, afirmou.
A tramitação travada entre as propostas no Congresso já provoca insegurança, segundo Pastore.
“Isso gera uma insegurança muito grande, em primeiro lugar, para os próprios empregados, que não sabem como vai ficar, e em segundo lugar, para as próprias empresas”, disse.
Para ele, caso as medidas sejam aprovadas, as empresas precisarão contratar mais pessoas para manter o mesmo nível de atividade, o que se torna um desafio diante de um mercado de trabalho “muito apertado” e de uma taxa de desemprego baixa. “Está muito difícil recrutar”, resumiu.
Desafio da produtividade
Pastore também alertou que o Brasil ainda não reúne as condições de produtividade necessárias para implementar a mudança.
Ele explicou que, nos países desenvolvidos, a redução de jornada ocorre após ganhos de eficiência: “Para cada melhoria de produtividade, eles reduzem um pouco a jornada”.
No Brasil, porém, a produtividade está “estagnada num nível muito baixo”.
Enquanto trabalhadores em países avançados produzem entre US$ 60 e US$ 80 por hora, no Brasil a média é de US$ 17.
Para Pastore, a produtividade depende não apenas do trabalhador, mas também da tecnologia das empresas, da competência dos empresários e da infraestrutura do país.
Outro ponto destacado por Pastore é o risco de crescimento da informalidade. Ele explicou que, embora a contratação sem registro em carteira seja rara nas grandes empresas, ela é frequente nas pequenas.
Com o mercado de trabalho aquecido e a dificuldade de recrutar formalmente, pequenas empresas podem optar por contratar informalmente para cobrir turnos de fim de semana.
“A informalidade já atinge 40% da força de trabalho brasileira”, alertou.
Para ele, uma medida impositiva por lei ou por Constituição pode agravar esse quadro, prejudicando tanto os trabalhadores, que ficam sem proteção, quanto a Previdência Social, que deixa de receber contribuições.
