As frentes de manutenção urbana seguem em andamento nesta segunda-feira (15) em diferentes regiões de Senador Canedo. Os serviços incluem recuperação de vias, drenagem, implantação e manutenção de meio-fio, boca de lobo e remoção de materiais descartados em áreas públicas.

Após a forte chuva registrada no município, as equipes de remoção de galhadas também intensificaram os atendimentos em pontos afetados, com a retirada de materiais que ficaram acumulados em vias e espaços públicos. O trabalho contribui para liberar acessos, reduzir transtornos à população e manter a cidade organizada após os impactos causados pelo temporal.

As equipes de tapa-buracos estão atuando na Nova Goiânia, Residencial Paraíso II, Residencial Parque dos Buritis, Recanto das Oliveiras e Jardim Ingá. O trabalho contribui para melhorar as condições de tráfego, dar mais segurança a motoristas e pedestres e garantir mais conservação às vias dos bairros.

Também estão sendo realizados serviços de drenagem, boca de lobo e meio-fio. No Residencial Ecológico Araguaia, os trabalhos acontecem na Rua A-14, com a equipe de drenagem profunda. O setor também recebe ações de meio-fio. No Residencial Marília, a execução é de drenagem superficial. Já no Jardim Todos os Santos, as equipes trabalham com drenagem superficial e meio-fio. O Ecoponto também recebe serviço de boca de lobo.

Outra frente em andamento é a remoção de materiais, com atendimento no Residencial Prado, Jardim Todos os Santos, Residencial Buritis, Parque dos Buritis e Porto Seguro. A ação auxilia na limpeza urbana, evita o acúmulo de resíduos em locais inadequados e contribui para a organização dos espaços públicos.

Os serviços são executados pela Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, dentro da rotina diária de manutenção da cidade. As equipes seguem distribuídas conforme o cronograma da pasta, as demandas identificadas em cada região e as necessidades ocasionadas pelas chuvas.

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A canadense Resouro Strategic Metals publicou, na última terça-feira (16), uma avaliação econômica preliminar para o projeto Tiros, de terras raras e titânio, em Minas Gerais.

O estudo prevê uma operação inicial com investimento de US$ 191,1 milhões, o equivalente a cerca de R$ 955 milhões, considerando o câmbio de R$ 5 usado pela própria companhia no documento.

O projeto Tiros fica em Minas Gerais e é apresentado pela empresa como um ativo de grande escala, com potencial para produção de terras raras e dióxido de titânio.

A Resouro afirma que o projeto tem 1,4 bilhão de toneladas em recursos medidos e indicados, com teor médio de 12% de dióxido de titânio. O depósito também tem 4.000 ppm de óxidos de terras raras, ou 0,4% do material analisado. Dentro desse grupo, 1.100 ppm, ou 0,11%, correspondem às chamadas terras raras magnéticas, consideradas mais valiosas por serem usadas na produção de ímãs permanentes para motores elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos.

Apesar do tamanho do recurso mineral, a companhia propõe começar por uma operação menor, concentrada em uma área de alto teor.

O plano inicial prevê o processamento de 500 mil toneladas por ano durante 20 anos, com alimentação total de 9,5 milhões de toneladas de minério. Essa área representa menos de 1% do recurso medido e indicado já anunciado pela empresa.

O estudo indica que essa primeira fase teria teor médio de 26,3% de dióxido de titânio e 10.832 ppm de óxidos de terras raras, o equivalente a cerca de 1,08% do material analisado. Isso significa que a Resouro pretende começar o projeto por uma área mais rica do depósito, com concentração de terras raras bem acima da média geral do recurso.

A operação seria a céu aberto, com mineralização próxima da superfície e, segundo a empresa, com lavra considerada simples, sem necessidade inicial de desmonte complexo.

A Resouro também afirma que o desenho ambiental considera o uso de rejeitos empilhados a seco.

A avaliação econômica preliminar, conhecida pela sigla em inglês PEA, é uma etapa inicial dos estudos de um projeto mineral.

Ela serve para estimar, ainda de forma conceitual, se um empreendimento pode ser economicamente viável. O PEA não equivale a um estudo de viabilidade definitivo, não declara reservas minerais e ainda precisa ser sucedido por fases mais avançadas, como estudos de pré-viabilidade e viabilidade.

No caso da Resouro, o próprio documento ressalta que a avaliação é preliminar e tem precisão estimada de mais ou menos 50%. Ou seja, o projeto ainda está distante da produção comercial e dependerá de novas etapas de engenharia, testes metalúrgicos, licenciamento ambiental, financiamento e acordos comerciais.

Mesmo com essas ressalvas, os números apresentados pela companhia são fortes. O PEA aponta valor presente líquido pós-impostos de US$ 714,9 milhões, com taxa de desconto de 8%, e taxa interna de retorno de 44,2%. Antes dos impostos, o valor presente líquido sobe para US$ 1,138 bilhão, com retorno de 62,7%. O prazo de retorno do investimento, no cenário pós-impostos, foi estimado em 1,9 ano.

A estratégia da Resouro é desenvolver uma operação com duas fontes de receita: uma ligada ao dióxido de titânio e outra às terras raras. O processamento previsto resultaria em concentrados de TiO₂ e em um carbonato misto de terras raras.

Segundo a empresa, os próximos passos incluem novas sondagens nas áreas previstas para a cava inicial, geração de amostras adicionais, novos testes metalúrgicos, otimização da rota de processamento, estudos ambientais, engajamento com comunidades e avanço do licenciamento.

A Resouro é uma empresa incorporada no Canadá e listada nas bolsas da Austrália e do Canadá. No Brasil, além do projeto Tiros, a companhia também tem o projeto Novo Mundo, de ouro. O ativo de terras raras e titânio, porém, é hoje o principal projeto estratégico da empresa no país.

O anúncio ocorre em meio ao aumento da disputa global por minerais críticos, especialmente terras raras, usadas em cadeias como energia limpa, veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e aplicações de defesa. O Brasil tem sido observado por empresas estrangeiras e governos ocidentais como possível fornecedor alternativo em cadeias hoje concentradas na China.

Apesar dos números positivos, o projeto ainda está em fase inicial.

A cidade de Belém (PA) foi escolhida como sede da EXPOSIBRAM 2027, uma das maiores feiras da mineração da América Latina. O anúncio ocorreu na noite desta terça-feira (16), promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

O evento reuniu representantes da indústria mineral, autoridades, lideranças empresariais e parceiros institucionais para marcar o início dos preparativos para a realização da feira e congresso, que ocorrerá entre os dias 20 e 23 de setembro de 2027, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia.

Durante o coquetel de lançamento, o IBRAM destacou a importância estratégica de Belém e da região amazônica para o desenvolvimento da mineração brasileira e para os debates relacionados à sustentabilidade, inovação e desenvolvimento socioeconômico.

“O Pará acelera rapidamente para se tornar a primeira província mineral do país. E apesar de ser, assim, tão potente na mineração, ainda conhece pouco do seu potencial. Nossa proposta é falar no evento sobre os desafios tecnológicos para construir novas soluções na área de energia, eletrônica, mas também de como a gente faz para melhorar a nossa relação com as comunidades e garantir que as riquezas fiquem aqui.“, disse o diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário.

Também participaram do evento o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Alex Carvalho, além de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), empresas do setor mineral e autoridades locais.

Segundo a organização, a escolha de Belém para sediar novamente a EXPOSIBRAM reforça o papel do Pará como protagonista da mineração nacional.

O estado concentra alguns dos principais projetos minerais do país e tem papel relevante na produção de minérios estratégicos para a transição energética global.

“Será um evento que vai trazer não só as discussões do futuro da mineração, mas vai debater e reafirmar compromissos com a nossa gente, com o meio ambiente, com o desenvolvimento econômico do nosso estado, com a agenda das relações internacionais. Estamos diante de desafios e minerais críticos e precisamos nos posicionar.”, declarou Alex Carvalho.

A expectativa é que a edição de 2027 reúna milhares de participantes entre empresários, especialistas, pesquisadores, estudantes, investidores e representantes do poder público.

A programação deverá incluir debates sobre inovação tecnológica, sustentabilidade, descarbonização, segurança operacional, desafios regulatórios e oportunidades para o setor mineral.

A australiana St George Mining anunciou que recebeu compromissos para levantar 60 milhões de dólares australianos, o equivalente a mais de R$ 215 milhões, para acelerar o desenvolvimento do projeto Araxá, em Minas Gerais, voltado à exploração de terras raras e nióbio.

Segundo comunicado ao mercado divulgado nesta quarta-feira (17), a captação será feita por meio de uma colocação institucional em duas etapas, com a emissão de 600 milhões de novas ações ordinárias ao preço de A$ 0,10 por papel.

Os recursos serão usados para avançar o desenvolvimento do ativo, incluindo estudos de viabilidade e preparação para uma futura decisão final de investimento.

A operação teve apoio de investidores institucionais já presentes na companhia, incluindo a Hancock Prospecting, empresa da bilionária australiana Gina Rinehart e maior acionista da St George.

A Hancock se comprometeu a subscrever A$ 20 milhões, ou cerca de R$ 72 milhões, equivalentes a 200 milhões de novas ações. Após a conclusão da colocação, a empresa deve deter aproximadamente 10,5% da St George.

O presidente-executivo da St George, John Prineas, afirmou que o projeto Araxá tem potencial para ser desenvolvido em um cronograma acelerado, por reunir mineralização de alto teor a partir da superfície, logística favorável e localização em uma região mineradora já consolidada.

Segundo ele, governos e empresas privadas no mundo têm buscado novas cadeias de suprimento para minerais críticos.

“O recurso de classe mundial em Araxá tem potencial para ser desenvolvido em um cronograma acelerado, com mineralização de alto teor começando na superfície e logística favorável em uma região mineradora estabelecida”, disse Prineas, em comunicado.

Gina Rinehart, presidente-executiva da Hancock, afirmou que a empresa vê o projeto brasileiro como parte relevante da cadeia global de minerais críticos.

A declaração reforça o interesse de grupos estrangeiros por ativos de terras raras no Brasil, em meio à corrida de países ocidentais para reduzir a dependência de cadeias concentradas na China.

A captação será dividida em duas rodadas. Na primeira, a St George deve emitir aproximadamente 424,5 milhões de novas ações, levantando cerca de A$ 42,4 milhões. Na segunda, sujeita à aprovação dos acionistas, serão emitidas aproximadamente 175,5 milhões de ações, com captação prevista de A$ 17,6 milhões.

A primeira rodada deve ser liquidada em 23 de junho, com emissão das novas ações no dia seguinte. Já a segunda etapa depende de aval dos acionistas em assembleia extraordinária marcada para 10 de julho.

O projeto Araxá está localizado em Minas Gerais e combina dois minerais considerados estratégicos para cadeias industriais de alta tecnologia. As terras raras são usadas em ímãs permanentes, motores elétricos, turbinas e equipamentos eletrônicos, enquanto o nióbio tem aplicação em ligas metálicas de alto desempenho.

Apesar do avanço financeiro, o projeto ainda não está em produção. A captação sinaliza avanço no desenvolvimento do ativo, mas não representa início imediato de produção.

Na última semana, a mineradora australiana divulgou que testes metalúrgicos iniciais demonstraram que o minério encontrado próximo à superfície pode ser beneficiado para gerar concentrados separados dos dois minerais críticos.

O principal resultado foi a produção de um concentrado com teor de até 40,2% de óxido de nióbio. Em outro teste, a companhia obteve teor de 39,6%, com recuperação de 54,3% do nióbio presente no minério.

Segundo a St George, os resultados são comparáveis aos alcançados por operações comerciais que processam mineralizações semelhantes às encontradas em Araxá. Nesse tipo de depósito, as taxas de recuperação normalmente variam entre 40% e 60%.

Os testes também indicaram a possibilidade de recuperar terras raras durante o processamento do nióbio. A companhia produziu uma corrente concentrada com teor de 15,7% de óxidos totais de terras raras.

O projeto, que ainda está em fase de desenvolvimento, vem sendo acompanhado de perto por empresas e governos estrangeiros.

A St George ainda precisa concluir estudos metalúrgicos, econômicos e de engenharia antes de tomar uma decisão sobre a construção da mina.

A contratação era necessária. O sistema elétrico brasileiro enfrenta um desafio que vai além da geração de energia: garantir potência disponível nos momentos em que a demanda atinge o pico e em que ocorre redução de produção de fontes renováveis. Com a expansão acelerada de fontes não controláveis, recursos energéticos que podem ser acionados quando necessários pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) tornam-se cada vez mais relevantes para assegurar o atendimento do consumo.

Foi para suprir essa lacuna que o governo realizou, em 18 e 20 de março, o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP), contratando quase 19 GW de potência a partir de 100 empreendimentos.

A necessidade era incontestável. Nas conclusões do PEN 2025, o ONS é explícito: “No sentido de busca do equilíbrio estrutural em termos de atendimento aos requisitos de potência, é premente a realização de leilões anuais de reserva de capacidade na forma de potência, uma vez que os estudos do PEN 2024 já indicaram violação dos critérios de garantia de suprimento de potência em 2025, e os resultados do PEN 2025 mostram aprofundamento das violações com o decorrer dos anos avaliados.”

Havia urgência, e urgência tem preço.

A política pública precisa ser explicitada

Realizar o leilão era a decisão correta. Mas a ausência de clareza sobre os critérios que orientaram suas escolhas estruturais é um problema distinto que pode ser evitado no futuro se o formulador de política energética – o Ministério de Minas e Energia (MME) – dedicar mais atenção a este processo.

O MME tem prerrogativa para definir quanto contratar de cada tipo de usina, em que prazo e sob quais condições. Essa discricionaridade está prevista nos parâmetros de demanda da Portaria MME 118/2025 e é uma escolha de política pública legítima. O que falta é explicar o raciocínio adotado: Como foi feita a divisão entre produtos? Quais critérios guiaram a proporção entre fontes e tecnologias? O que explica a repentina e drástica revisão dos preços tetos? Houve avaliação das condições concorrenciais para disciplinar os preços de cada um dos produtos?

Sem essas respostas, surgem questionamentos compreensíveis sobre o certame. Investidores ficam sem referência para planejar empreendimentos futuros. Consumidores podem contestar se a política energética que balizou o leilão de fato atende aos seus interesses de curto e longo prazo e equilibra segurança de oferta com modicidade tarifária.

Essa falta de clareza pode comprometer a concorrência em certames futuros e encarecer a energia para o consumidor. Junto com as diretrizes e sistemática dos leilões, o MME deveria explicitar os seus objetivos e justificativas para os critérios adotados.

No Reino Unido, por exemplo, há o escrutínio de um painel independente de especialistas (Panel of Technical Experts – PTE) que avalia tecnicamente as decisões de política energética do Departamento de Segurança Energética e Carbono Zero (DESNZ) que balizam os leilões de capacidade. Este processo é documentado e a revisão de julho de 2025 está disponível em www.gov.uk/government/publications/neso-electricity-capacity-report-2025-findings-of-the-panel-of-technical-experts.

O atraso acumulado obrigou o governo a contratar um volume expressivo em um momento de alta demanda global por turbinas termelétricas, com reflexo direto nos preços. Parte relevante do custo do certame tem origem nesse histórico, e não apenas no desenho do leilão.

Os resultados pedem contexto

Os dados oficiais da CCEE revelam dinâmicas muito distintas entre os produtos leiloados. No leilão de 18 de março, que envolveu hidrelétricas, termelétricas a gás e a carvão mineral, o deságio geral foi de 5,52%, mas os oito produtos registraram deságios individuais que variaram de 0,01% (POTT-2027) a 13,57% (POTT-2031). No leilão de 20 de março, voltado a usinas a óleo e biodiesel, o deságio chegou a 50,14%. 

Tratar qualquer indicador agregado como medida uniforme de desempenho obscurece mais do que esclarece. A análise rigorosa exige desagregar os dados e ler cada resultado à luz das condições que o produziram: estrutura do edital, demanda a ser atendida, intensidade da competição por produto e condições das cadeias de suprimento globais. Só assim é possível identificar o que precisa ser corrigido e o que já funcionou.

Segurança jurídica acima de qualquer revisionismo

Após o leilão, o debate extrapolou o campo regulatório e entrou no terreno jurídico e legal. Um dos competidores pediu a anulação ou renegociação de rodadas ou de todo o processo por insatisfações pontuais, e membros do Congresso solicitaram esclarecimentos ao MME e acionaram diversas autoridades: Ministério Público, TCU e Cade.

Em relação à solicitação de um dos competidores, a literatura econômica é clara sobre os efeitos nocivos de renegociações ex-post. Bajari, Houghton e Tadelis (2014) mostram que a expectativa de revisão posterior distorce o comportamento dos agentes já na fase de lances, que adotam uma precificação agressiva inicial para assegurar a seleção no certame com a expectativa de negociar concessões posteriores. Guasch (2004), em estudo sobre concessões na América Latina, documenta como a recorrência de renegociações corrói a credibilidade dos processos e eleva o custo de capital nos certames seguintes.

E no que se refere ao envolvimento das autoridades, os aprendizados de março devem ser convertidos em aprimoramentos concretos, incluindo: (a) definir política energética com objetivos claros e bem embasados que permitem, inclusive, entender ex-post a dosimetria das quantidades contratadas de cada produto/fonte do leilão; e (b) evitar mudanças abruptas às vésperas do leilão.

Os aprimoramentos devem ser feitos, mas questionar contratos já assinados, com horizonte de 10 a 15 anos, não corrige o passado e apenas compromete o futuro. O revisionismo precisa ser evitado porque a qualidade dos ambientes regulatório e jurídico se constrói leilão a leilão, com coerência técnica, previsibilidade processual e segurança jurídica.

* Eduardo Müller Monteiro e Richard Hochstetler são diretor executivo e diretor regulatório do Instituto Acende Brasil 

A malha ferroviária brasileira é extremamente limitada em relação às dimensões do país. O Brasil tem apenas 3,6 km de ferrovia para cada 1.000 km² do território nacional, ocupando um modesto 10º lugar quando comparado com outros países, o que representa um décimo da densidade observada nos Estados Unidos.

Se considerarmos que dois terços das ferrovias brasileiras estão abandonadas ou subutilizadas temos, na verdade, apenas 1,2 km de ferrovia operando para cada 1.000 km² do território. Essa realidade nos coloca em uma posição vergonhosa no ranking mundial.

O abandono ou subutilização de trechos ferroviários é um problema histórico e sem perspectivas de solução. Na desestatização da malha operada pela RFFSA, realizada no final do século passado, foi adotado um modelo de concessão que tinha como objetivo maximizar a geração de outorga e, para isto, congelou a malha ferroviária no estado em que se encontrava.

O fluxo de caixa utilizado para calcular o valor da outorga previa apenas investimentos na manutenção das ferrovias ativas. O modelo não contemplava nenhum investimento na modernização ou recuperação dos trechos ferroviários que já se encontravam abandonados ou subutilizados pela estatal.

Os investimentos previstos para ampliação da capacidade e melhoria da segurança eram vinculados à evolução da demanda, traduzida nas metas de transporte. Estas metas, por sua vez, eram definidas com base no mercado atendido historicamente pelas ferrovias. Quanto aos trechos abandonados ou subutilizados, não houve nenhum diagnóstico e nenhuma proposta para reverter a sua condição.

Estes trechos não estavam abandonados por alguma razão subjetiva ou simples leniência. Eles se encontravam nesta situação porque não tinham demanda suficiente para justificar economicamente a sua exploração, seja porque exigiam grandes aportes de investimentos para sua inserção competitiva no mercado, seja pela falta de aderência de traçados construídos no final do século XIX à dinâmica da economia moderna.

Não foram as concessionárias que receberam a outorga no final dos anos 1990 que abandonaram a malha. Elas apenas mantiveram o status quo desses trechos conforme estava contemplado nos estudos técnicos que orientaram o processo de concessão.

O processo recente de renovação das concessões ferroviárias seria a oportunidade para encaminhar uma solução para o problema das ferrovias que só servem para criar uma ilusão de ótica sobre o tamanho real da malha. No entanto, utilizamos novamente o momento para aperfeiçoar o modelo de extração de valor das ferrovias para contribuir com o equilíbrio das contas públicas, desonerando o Estado de construir novas ferrovias, mas deixando de lado as ações para modernização da malha existente.

Além de fazer um plano de negócios que maximiza o pagamento de outorga, pretende-se engordar a arrecadação com a indenização pela degradação da infraestrutura abandonada. Na maior parte dos casos, essa malha foi concedida já degradada e sua recuperação não estava contemplada no estudo de viabilidade original.

O mais grave ainda é a falta de uma avaliação racional sobre quais trechos ainda possuem interesse estratégico para atendimento das necessidades de movimentação de cargas e do deslocamento das pessoas e quais são definitivamente descartáveis. Reabilitar ramais por mero apego geográfico é um erro, a decisão deve se basear na real necessidade de atendimento de demanda e na relação custo-benefício social e econômico-financeiro. Alguns trechos são ligações estruturantes importantes, mas exigem investimentos pesados em traçado e bitola, para se conectar à malha moderna, e só se viabilizam com aporte de recursos públicos.

O Brasil precisa expandir sua malha construindo novas ferrovias em regiões desatendidas, mas precisa, também, avaliar estrategicamente os trechos importantes para a logística nacional. Não estamos falando de parte desprezível, trata-se de dois terços das nossas ferrovias. Algumas delas podem cumprir papel fundamental no atendimento às necessidades logísticas, especialmente no abastecimento do mercado interno, mas precisam de um modelo de parceria público privada que garanta a viabilidade econômica e financeira do investimento.

Podemos ter uma malha ferroviária ampla, abrangente e num padrão compatível com o século XXI. Para isso, precisamos separar o que é ativo economicamente viável, com e sem participação pública, do que é passivo antieconômico irrecuperável. O planejamento deve criar condições para viabilizar os investimentos nos trechos deficitários da malha ferroviária, que se justificam pelo interesse público em atender as necessidades do país, e construir novos eixos, direcionando o escasso recurso público de forma cirúrgica para gerar atratividade ao capital privado, sem malabarismos arrecadatórios que desviam recursos para outras finalidades.

* Bernardo Figueiredo, é economista, com pós-graduação em Análise de Elaboração de Projetos e mais de 50 anos de experiência na área de transportes.

Após um dia de negociações e mudanças de posição, o governo federal e o deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da medida provisória que estabelece regras para o pagamento do piso mínimo do frete, chegaram a um novo acordo sobre o texto. 

Com isso, a expectativa é que a proposta seja votada na comissão mista da MP e no plenário do Congresso ainda nesta quarta-feira (17).

A intenção inicial do relator era concluir a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados já na terça-feira (16), porém a reunião da comissão mista precisou ser cancelada após pedidos de ajustes no relatório por parte do governo. 

Na segunda-feira (15), Zé Trovão apresentou o relatório a representantes dos transportadores, caminhoneiros autônomos e do setor produtivo. Após a reunião, o parlamentar também se encontrou com integrantes do governo federal, que deram aval à versão apresentada, segundo apuração da CNN.

No entanto, na manhã de terça-feira, o Executivo voltou atrás e pediu alterações no texto. O principal ponto de divergência envolvia os dispositivos de anistia relacionados a multas. Também houve questionamentos sobre regras de contratação da categoria e sobre seguros, mas esses trechos acabaram mantidos.

Ao longo do dia, Zé Trovão e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, permaneceram em negociações para construir uma nova versão que atendesse tanto ao governo quanto ao relator. O acordo foi fechado apenas por volta das 22h.

A principal mudança em relação ao relatório apresentado na segunda-feira foi a reformulação do dispositivo que tratava das punições aplicadas a caminhoneiros envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022. 

Na primeira versão, o texto previa uma anistia ampla, abrangendo multas, processos e condenações relacionados às manifestações. No novo relatório, a anistia foi restringida apenas às multas aplicadas em decorrência daqueles atos.

Outra alteração foi a inclusão de dispositivos relacionados a multas por excesso de peso por eixo, ampliando o escopo das infrações que poderão ser alcançadas pelas novas regras.

O relatório também reforça o Procargas, programa já previsto na versão anterior. A nova redação detalha medidas voltadas à renovação de frota, capacitação profissional e modernização logística.

O texto mantém integralmente a possibilidade de sindicatos e cooperativas instalarem pontos próprios de abastecimento e adquirirem combustíveis diretamente da cadeia de distribuição. O tema ganhou destaque nas negociações.

A intenção de Trovão é aprovar o texto também  no Senado ainda nesta semana levando em consideração o curto prazo para o vencimento da MP – o texto caduca no dia 16 de julho. 

O receio do relator é que caso a votação seja novamente adiada não haja tempo hábil para essa apreciação já que na próxima semana não terá sessão do Congresso Nacional e, depois disso, estará muito próximo do recesso parlamentar, marcado para 20 de julho.

Os cortes na geração de energia eólica e solar determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), prática conhecida como “curtailment”, estão alterando a percepção de risco dos investidores sobre os projetos de energia renovável no Brasil. O efeito tem sido sentido tanto no valor de mercado das empresas quanto na capacidade de captação de recursos, segundo avaliação do chefe de banco de investimento do UBS BB, Anderson Brito.

Em entrevista ao programa Alta Voltagem, da CNN, o executivo afirmou que o mercado passou a incorporar esse novo risco na precificação dos ativos de geração renovável, especialmente nos segmentos eólico e solar.

Segundo o executivo, embora o risco de construção dos empreendimentos hoje seja maior do que há pouco mais de uma década, a principal preocupação dos investidores está relacionada ao desempenho operacional dos ativos, incluindo o ambiente de contratação da energia, o risco de despacho e o volume efetivamente gerado e comercializado.

“O nível de taxa de desconto em solar e eólica está aumentando se comparado com plantas de hidrelétricas”, afirmou.

Na prática, uma taxa de desconto maior reduz o valor presente dos fluxos de caixa futuros dos projetos, pressionando a avaliação das empresas e tornando mais difícil a obtenção de financiamento ou novos investimentos.

O tema ganhou relevância nos últimos anos com o aumento dos episódios de “curtailment”. Os cortes ocorrem quando o ONS determina a redução da geração de determinadas usinas para preservar a segurança e a estabilidade do sistema elétrico. Embora a energia deixe de ser produzida por decisão operacional do sistema, os empreendedores alegam perda de receita e defendem compensações financeiras.

O mercado não fala ainda de casos de insolvência relacionados ao problema, mas algumas empresas já enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da redução de receitas e quebra de covenants (descumprimento de condições ou cláusulas restritivas estabelecidas em contratos de financiamento).

Os dados mais recentes apontam prejuízos acumulados que ultrapassam R$ 4 bilhões. Diante desse cenário, as empresas aguardam uma solução do governo federal por meio de um termo de compromisso que estabeleça mecanismos de ressarcimento pelas perdas sofridas.

Caso a compensação seja efetivamente implementada, o custo deverá ser repassado aos consumidores de energia. Isso porque o ressarcimento tende a ocorrer por meio do ESS (Encargo de Serviços do Sistema), mecanismo utilizado para cobrir custos associados à operação do sistema elétrico e que é pago pelos consumidores nas tarifas de energia.

O setor de energia deverá continuar como o principal motor do mercado de fusões e aquisições (M&As) no Brasil nos próximos anos. A avaliação é do chefe de banco de investimento do UBS BB, Anderson Brito, que destaca a relevância do segmento para investidores locais e estrangeiros e o volume de oportunidades em áreas como energia elétrica, saneamento e óleo e gás.

Segundo o executivo, o chamado segmento de “power and utilities” (que engloba energia elétrica, saneamento e óleo e gás) respondeu por aproximadamente 40% do volume total de fusões e aquisições registradas no país na última década.

“Em 2025, tivemos por volta de US$ 50 bilhões de M&As para o país. E o setor de energia, incluindo power and utilities e óleo e gás, teve 40% deste volume. Algo em torno de R$ 120 bilhões”, afirmou em entrevista ao programa Alta Voltagem, da CNN.

Para Brito, o protagonismo do setor é sustentado pela soma de grandes grupos internacionais já estabelecidos no país com empresas brasileiras com forte atuação. Entre os investidores globais, ele cita Iberdrola, Enel, EDF, EDP, State Grid e China Three Gorges (CTG). Do lado nacional, destaca companhias como Eneva, Áxia (antiga Eletrobras) e Equatorial.

O executivo afirma que a atividade permanece aquecida em 2026, não apenas em fusões e aquisições, mas também em operações de mercado de capitais e financiamentos.

“Quando olhamos os números de 2026 em relação aos de 2025, vemos transações relevantes, do ponto de vista de fusões e aquisições, mas também de ‘equity’ e ‘capital markets’. Há várias transações sendo precificadas e mais ainda do ponto de vista de dívida local e dívida internacional”, disse.

Na visão do banqueiro, o Brasil segue sendo um destino relevante para investidores estrangeiros, apesar de desafios ligados à volatilidade jurídica e cambial. “Para investidor internacional, o Brasil é uma geografia relevante, previsível, mas que tem alguma volatilidade, principalmente do ponto de vista jurídico e taxa de câmbio”, afirmou.

Maior atratividade

Entre os segmentos com maior potencial, Brito acredita que as hidrelétricas continuarão atraindo interesse de investidores devido à previsibilidade operacional, ao histórico consolidado da tecnologia e à presença de diversos grupos globais especializados nesse tipo de ativo.

Recentemente a EDP vendeu três hidrelétricas e a Engie aprovou a oferta de ações para adquirir parte da hidrelétrica de Jirau.

O setor de óleo e gás também permanece no radar. O executivo cita movimentos recentes, como a aquisição do controle da Brava pela Ecopetrol e a compra da operação da Raízen na Argentina pela Mercuria, como exemplos de um mercado que continua dinâmico diante do cenário global do petróleo.

Saneamento segue ativo

No saneamento, a expectativa também é de forte atividade nos próximos anos. Segundo Brito, o país possui um volume expressivo de investimentos já contratados e um ambiente favorável para novos projetos.

“Temos um nível de capex de saneamento contratado para o Brasil de aproximadamente R$ 900 bilhões para os próximos seis ou sete anos e o nível de penetração de saneamento ainda é baixo no subsegmento. Além disso, há várias privatizações vindo no pipeline e privatizações bem-sucedidas, como Sabesp e Copasa”, afirmou.

De acordo com o executivo, o segmento conta ainda com fatores que reforçam a atratividade para investidores, como a disponibilidade de financiamento, o apoio governamental e o fortalecimento do ambiente regulatório.

“Existe um apetite dos bancos para dar financiamento no subsegmento, existe apoio do governo e um ambiente regulatório mais robusto”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (16), que países detentores de minerais críticos participem das etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva, com industrialização, transferência de tecnologia e formação de capacidades nacionais.

A declaração foi feita durante participação na Cúpula do G7, em Évian-les-Bains, na França, em um momento em que as principais economias avançadas discutem formas de reduzir a dependência da China no fornecimento e no processamento de insumos estratégicos para as transições energética e digital.

“As transições energética e digital não podem reproduzir padrões históricos que concentram benefícios econômicos em poucos atores. Os países detentores de minerais críticos devem participar das etapas de maior valor agregado da cadeia, por meio da industrialização, da transferência de tecnologia e da formação de capacidades, conforme suas necessidades nacionais”, afirmou Lula.

A fala funciona como um recado direto aos países ricos, que têm buscado ampliar o acesso a reservas de lítio, níquel, cobre, terras raras, grafite e outros minerais considerados essenciais para baterias, carros elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, equipamentos militares e tecnologias de ponta.

Nos últimos meses, o G7 intensificou as discussões para criar mecanismos de cooperação voltados à segurança de suprimento de minerais críticos.

A estratégia tem como pano de fundo a forte concentração da China em etapas de processamento, refino e produção de componentes industriais, especialmente no caso das terras raras e dos ímãs permanentes.

O Brasil, porém, tem defendido que a diversificação das cadeias globais não pode se limitar à substituição de fornecedores chineses por novos exportadores de matéria-prima.

Na avaliação do governo brasileiro, acordos internacionais no setor precisam incluir investimento produtivo, processamento local e agregação de valor nos países que detêm as reservas minerais.

A posição brasileira é de que os minerais críticos devem ser tratados como ferramenta de desenvolvimento industrial e diplomacia econômica.

O governo tem repetido, em negociações com Estados Unidos, União Europeia e países asiáticos, que o país não pretende apenas vender minério bruto, mas atrair etapas de beneficiamento, refino, separação e transformação industrial.

Essa diretriz aparece em acordos e memorandos firmados ou negociados pelo Brasil com países como Índia, Arábia Saudita e Coreia do Sul.

Em comum, esses instrumentos buscam ampliar a cooperação em minerais críticos, tecnologia, pesquisa, transição energética e cadeias produtivas de maior valor agregado.

A cobrança de Lula também ocorre em meio à tramitação, no Brasil, de uma nova política nacional para minerais críticos e estratégicos.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado amplia o papel do Estado na coordenação do setor, cria um conselho ligado à Presidência da República e prevê instrumentos para estimular a industrialização em território nacional.

Entre os pontos centrais da proposta está a possibilidade de o governo definir projetos prioritários e estabelecer requisitos ou compromissos de agregação de valor associados à produção e à exportação de minerais críticos.

A ideia é evitar que o Brasil permaneça apenas na etapa inicial da cadeia, como fornecedor de insumos estratégicos para a indústria de outros países.

O tema ganhou força porque minerais críticos passaram a ser vistos como ativos geopolíticos.

Países desenvolvidos querem cadeias mais seguras e menos expostas a restrições comerciais, enquanto países detentores de reservas buscam capturar uma fatia maior dos ganhos econômicos gerados pela transição energética.

No caso brasileiro, o governo avalia que o país reúne três vantagens competitivas: reservas minerais relevantes, disponibilidade de energia renovável e autonomia diplomática para negociar com diferentes blocos econômicos.

A aposta é usar esses fatores para atrair investimentos e evitar uma nova rodada de dependência externa baseada apenas na exportação de commodities.

A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, garantiu em entrevista à CNN nesta terça-feira (16) que a companhia de esgoto recém-privatizada levará os investimentos necessários a todos os municípios de Minas Gerais.

A Copasa fornece serviços a 636 municípios mineiros e o processo de privatização levou a questionamentos de alguns prefeitos, com receios de que a desestatização poderia deixar os municípios menores e menos lucrativos desatendidos.

“É importante a gente lembrar qual é o modelo regulatório de Minas Gerais, que é o modelo discricionário. Ele traz o conceito de ‘subsídio cruzado’, exatamente para que municípios como Belo Horizonte, em que já renovamos o contrato até 2073 e é um pilar financeiro muito importante para a companhia, possa garantir os investimentos necessários em todos os municípios do estado de Minas Gerais que atuamos”, afirmou.

Até o momento, mais de 600 prefeituras ainda não assinaram aditivos ou renovações até 2073.

Segundo Marília Carvalho de Melo, há um ponto na legislação que garante aos municípios os instrumentos necessários para serem atendidos com os serviços de água e esgoto necessários.

“O artigo 14 da lei de saneamento nos traz essa oportunidade de conversão dos contratos de programa para contratos de concessão e isso é muito importante para a segurança dos próprios municípios na garantia do atingimento das metas do marco [de saneamento], que a gente deve lembrar que é uma obrigação dos municípios. A Copasa é uma ferramenta para a obtenção dessas metas. Os contratos novos trazem metas muito específicos de garantia”, declarou.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado e sancionado em 2020, estabelece metas de universalizar os serviços de água potável a 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033.

“Desde que eu cheguei à companhia, nós estamos em diálogos muito próximos com todos os prefeitos, a associação mineira dos municípios e tivemos uma mesa de negociação muito relevante no Tribunal de Contas de Minas Gerais para municípios em que a gente opera água e não opera esgoto. E a gente retoma agora [as conversas], após o precesso de desestatização”, disse.

“Temos prazo até setembro para que essa conversão seja feita e nesse diálogo com transparência com os município”, concluiu.

A gestora Perfin ampliou sua participação na Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), ultrapassando os 20% e se tornou a segunda maior acionista da companhia mineira, ficando atrás apenas da Equatorial.

Com a ampliação, a empresa agora tem 20,11% do capital da Copasa. Anteriormente, a fatia era de 15,25%.

Segundo Fato Relevante, a ampliação ocorre após a compra de 1.077.500 ações ordinárias de emissão da Copasa.

Agora, a divisão acionária da Copasa fica da seguinte forma:  

• Equatorial (30%)
• Governo de Minas Gerais (5%)
• Demais acionistas (65%)

Nesta terça-feira (16), a Copasa realizou a cerimônia de toque de campainha, realizado nesta terça (16), na B3, em São Paulo, dando fim ao processo de desestatização da estatal.

Na última quinta-feira (11), a Equatorial divulgou que foi confirmada como investidor ​de referência selecionado na oferta pública de distribuição secundária de ações da companhia mineira de água e esgoto à sua controlada Gerais Saneamento.

Após vencer o processo de privatização, o CEO da Equatorial, Augusto Miranda, afirmou que com a aquisição a empresa irá acelerar os investimentos buscando a universalização completa dos serviços até 2033, ano limite determinado pelo Marco Legal do saneamento.

“Acreditamos no saneamento como instrumento de transformação (…) vamos acelerar a universalização,  ampliar os investimentos”, afirmou.

No início do mês, a Equatorial venceu a disputa pela estatal mineira após ser a única proponente, já que a Aegea não apresentou nova oferta.

Após vencer o processo de privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), o CEO da Equatorial, Augusto Miranda, afirmou que com a aquisição a empresa irá acelerar os investimentos buscando a universalização completa dos serviços até 2033, ano limite determinado pelo Marco Legal do saneamento.

A fala ocorreu durante a cerimônia de toque de campainha, realizado nesta terça (16), na B3, em São Paulo.

Na última quinta-feira (11), a companhia divulgou que foi confirmada como investidor ​de referência selecionado na oferta pública de distribuição secundária de ações da companhia mineira de água e esgoto à sua controlada Gerais Saneamento.

“Acreditamos no saneamento como instrumento de transformação (…) vamos acelerar a universalização,  ampliar os investimentos”, afirmou.

Sancionado em 2023, o marco já ultrapassou metade do prazo, espalhando dúvidas sobre a capacidade de alcance das metas fixadas até 2033.

O Novo Marco Legal do Saneamento estipulou que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

No início do mês, a Equatorial venceu a disputa pela estatal mineira após ser a única proponente, já que a Aegea não apresentou nova oferta.

O valor oferecido foi de R$49,03 por ação, diante do preço mínimo definido pela Copasa de R$ 47,23 por ação, um superávit de quase R$ 2.

O governo mineiro tinha 50% da Copasa e agora passa a deter 5% e terá o poder de veto (golden share) em decisões.

Ainda segundo o executivo, a privatização irá abrir “um novo capítulo” para a companhia, mencionando que “o melhor ainda está por vir”.

A operação de privatização representou um dos movimentos mais relevantes do setor de infraestrutura desde a privatização da Sabesp e reforça a estratégia do grupo de ampliar sua atuação além do segmento de energia elétrica.

O processo se tornou a segunda maior privatização do setor de saneamento no Brasil feita em bolsa, atrás apenas do processo da companhia paulista, em 2024, que movimentou quase R$ 15 bilhões.

A Rare Earths Americas, mineradora de terras raras com projetos nos Estados Unidos e no Brasil, contratou a consultoria global Hatch para avançar nos estudos técnicos do projeto Alpha, ativo de terras raras localizado na Bahia.

A contratação ocorre pouco mais de um mês depois de a companhia concluir uma oferta pública inicial de ações nos Estados Unidos, na qual levantou aproximadamente US$ 63,3 milhões em recursos brutos. As ações da empresa começaram a ser negociadas na NYSE American em maio.

Segundo comunicado ao mercado, a Hatch ficará responsável pela avaliação inicial do Alpha. O estudo terá foco em plano inicial de lavra, metalurgia, infraestrutura, visão geral do licenciamento e economia do projeto.

A primeira fase da avaliação deve ser concluída em 6 a 8 semanas. Já a avaliação inicial completa está prevista para o início de 2027.

A empresa também informou que pretende avançar, em paralelo, em etapas preparatórias para um futuro estudo de pré-viabilidade, conhecido como PFS. A Rare Earths Americas planeja perfurar 13.400 metros no projeto Alpha ao longo do restante do ano.

O objetivo da campanha de sondagem é elevar a classificação dos recursos minerais de inferido para medido e indicado, categorias de maior confiança geológica.

O projeto Alpha é um ativo de terras raras em argilas iônicas localizado na Bahia. Segundo dados da companhia, o projeto reúne 36 licenças e mais de 496 km² de áreas, com recurso mineral estimado em 201,7 milhões de toneladas.

A empresa afirma que neodímio, praseodímio, disprósio e térbio representam mais de 24% dos óxidos contidos no projeto. Esses elementos são usados na cadeia de ímãs permanentes de alto desempenho, com aplicações em veículos elétricos, turbinas eólicas, defesa, eletrônicos e robótica.

Em comunicado, o CEO da Rare Earths Americas, Donald Swartz, afirmou que a contratação da Hatch representa um passo “crítico” para acelerar o desenvolvimento do Alpha.

“Com a intensificação da demanda global por fontes seguras de terras raras pesadas fora da China, estamos avançando com urgência e disciplina”, disse.

Apesar do avanço, o projeto ainda está em fase de estudos. Etapas como pré-viabilidade, engenharia, licenciamento, testes metalúrgicos e definição de rota de processamento ainda serão necessárias antes de uma eventual decisão de investimento.

A Rare Earths Americas se apresenta como uma companhia em estágio de exploração, voltada ao desenvolvimento de um portfólio de ativos de terras raras pesadas nos Estados Unidos e no Brasil.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, admitiu hoje que as obras em curso no aeroporto de Lisboa representam um “custo político” para o executivo, mas considerou a intervenção necessária face a “oito anos de indecisões” dos anteriores governos socialistas.

Em entrevista à rádio Antena 1, o governante assumiu o impacto visual e operacional dos trabalhos na Portela. “Temos custos políticos com isto? Temos e os custos são um aeroporto que é um estaleiro. Mas tem de ser para fazermos aquilo que não foi feito em oito anos”, lamentou, pedindo desculpa aos portugueses em nome do Governo.

Na mesma entrevista, Miguel Pinto Luz assegurou que as decisões tomadas em conjunto com o Ministério da Administração Interna já permitiram melhorar o funcionamento das fronteiras aeroportuárias em relação aos meses anteriores.

Já questionado sobre as críticas do antigo primeiro-ministro Passos Coelho ao ritmo reformista do atual executivo, o ministro apontou o planeamento do novo aeroporto em Alcochete como um exemplo de “ritmo aceleradíssimo”.

Segundo o titular da pasta das Infraestruturas, a concessionária ANA está a “cumprir ao dia” o calendário estabelecido e entregará ao Estado, em janeiro de 2028, o projeto da nova infraestrutura, a respetiva avaliação de impacto ambiental e as condições económico-financeiras de execução.

No dossier da privatização da TAP, Miguel Pinto Luz adiantou que o investidor escolhido em setembro deste ano poderá assumir a cogestão da companhia aérea já em 2026, em articulação com a atual administração. Contudo, a entrada efetiva de capital na empresa só deverá ocorrer no Verão de 2027, devido aos prazos de pronúncia das instituições de uma Europa que classificou como “demasiado burocrática e penalizadora dos tempos de decisão”.

Na área da Habitação, o ministro recusou responsabilidades pela situação atual do setor, lembrando que o pacote fiscal aprovado ainda não entrou em vigor, apesar de já estar promulgado.

Miguel Pinto Luz rejeitou a tese de que as rendas continuem a subir, antecipando uma “curva descendente” ou a estabilização dos valores de arrendamento. O governante estimou ainda uma descida no preço de venda dos imóveis a prazo, sublinhando que tal “só acontecerá quando construirmos mais”, num setor onde também criticou a governação do PS por não ter construído habitação pública.

No último domingo, foi sancionada pelo presidente Lula a Lei nº 15.432/2026, que institui o Marco Legal do Transporte Coletivo Urbano. Após tramitação no Congresso Nacional, a presidência entendeu pela retirada de alguns dispositivos do normativo. 

Os vetos foram realizados em artigos importantes. O artigo 19, por exemplo, prevê um cardápio de possíveis fontes de financiamento, entendendo a mobilidade como vetor de desenvolvimento e resposta à dinâmica viva das cidades. Acertou o legislador quando previu que a valorização imobiliária, nos termos do Estatuto da Cidades, deveria dar sua contribuição a projetos que aumentem a rentabilidade de edificações próximas a uma estação ou terminal, por exemplo. 

Sabe-se que as principais preocupações com o sistema de transporte coletivo hoje, no Brasil, estão relacionadas à sua financiabilidade. A lógica é simples e conhecida: em contratos baseados sobretudo na receita tarifária, auferida pelo pagamento de passagens pelos usuários, com menos passageiros, há menor remuneração; retraindo investimentos, envelhecendo a frota, precarizando o serviço, o que leva a ainda menos passageiros. 

Com a pandemia, a situação se agravou, e repensar as estruturas contratuais e regulatórias se tornou urgente. O Projeto de Lei, apresentado pelo então Senador Antônio Anastasia, buscou endereçar esta questão: revisar as bases regulatórias, trazer maior diversidade de fontes de financiamento, e entender a centralidade do transporte coletivo como direito social operacionalizável. Mais do que uma declaração de intenções, trazer mecanismos efetivos para transformações importantes.  

A maior contribuição do novo marco talvez não estivesse em nenhum artigo isolado, mas na ideia que os costurava: deixar de tratar a tarifa como a única — ou principal — fonte de receita de um serviço essencial. O texto aprovado pelo Congresso desenhava um verdadeiro cardápio de fontes para sustentar o sistema: créditos de carbono e outras compensações ambientais, recursos de bancos de desenvolvimento, aportes orçamentários dos entes federativos, subsídios federais e a destinação de parte dos recursos da CIDE-Combustíveis às áreas urbanas. Foi sobre boa parte desse cardápio que recaíram os vetos. 

As razões apresentadas pela Presidência têm lógica fiscal. Em essência, o governo sustentou que não se pode criar uma despesa pública obrigatória sem dizer, com clareza, de onde sairá o dinheiro para pagá-la — um princípio que vem da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria Constituição. Argumentou ainda que não cabe à União bancar serviços que são de titularidade de estados e municípios, sob pena de ferir a autonomia federativa. E, no caso dos créditos de carbono, ponderou que se trata de recursos com finalidade ambiental, que não deveriam ser desviados para custear a operação do transporte. 

O problema é que vários desses instrumentos vetados eram, precisamente, as saídas que o marco oferecia para o impasse que ele mesmo diagnostica. O sistema continua descrito como uma engrenagem que se desgasta sozinha; só que algumas das alavancas para destravá-la saíram do texto. Vetou-se, por exemplo, o inciso I do art. 23, que previa que a sustentabilidade econômico-financeira poderia ser assegurada por “receitas de custeio e demais aportes de recursos orçamentários dos poderes públicos federal, estadual, distrital e municipal”.  

Não se estava, ao contrário do alegado Ministério da Fazenda nas razões do veto, criando despesas sem a identificação da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, mas buscando dar materialidade a uma das opções disponíveis ao gestor público para desenvolvimento da política tarifária. Afinal, se pode haver diferença entre a tarifa recebida pelo operador e a tarifa pública praticada (o que é uma ótima medida, já admitida desde os arranjos contratuais mais recentes, mesmo antes da edição deste marco), como irão se equilibrar os contratos de concessão? 

De igual forma, previa o importante parágrafo único do art. 23 que políticas de gratuidade e descontos tarifários deveriam ser acompanhadas de aportes de recursos orçamentários, suficientes para compensar o aumento dos custos operacionais e a redução tarifária em razão do benefício concedido. Não se estava, com isso, criando obrigação para ente diverso daquele que titulariza o serviço, mas estabelecendo mecanismo de responsabilidade e compensação pela legítima política tarifária implementada pelo poder concedente. Ao revés, com menos usuários pagantes, e sem a respectiva compensação, são justamente àqueles que usufruem, e mais precisam do sistema, que voltarão a ser conclamados para fazer jus às gratuidades. E o ciclo de menos usuários, menos investimentos, maiores desequilíbrios se agravará. 

Nem tudo se perdeu, é verdade. Sobrevivem instrumentos relevantes: a captura da valorização imobiliária, as receitas extratarifárias e comerciais, os subsídios cruzados entre linhas superavitárias e deficitárias e, sobretudo, o descolamento da remuneração do operador da catraca.  Mas são, em geral, fontes mais lentas de maturação,  mais incertas e que dependem de capacidade técnica e institucional local para sair do papel.  

O que se perde, no fim, é menos uma fonte específica e mais uma oportunidade: a de consolidar, em lei nacional, a diversidade de financiamento como regra — e não como exceção a ser negociada caso a caso, ente por ente, contrato a contrato. A conta de quem paga pelo transporte que não se sustenta só na tarifa volta a ser empurrada para estados e municípios e para uma futura lei específica que talvez venha, talvez não.  

O Marco Legal nasce com o diagnóstico certo e a ambição certa. Resta saber se, com o cardápio mais enxuto, a transformação que ele promete não corre o risco de ficar, mais uma vez, apenas na intenção.

*Gabriel Fajardo é diretor de concessões e parcerias da Codemge (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais). Foi secretário-adjunto da Reconstrução Gaúcha e secretário-adjunto de parcerias e concessões do Rio Grande do Sul.

A publicação do Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026) trouxe normas específicas relevantes em relação ao Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (REPETRO).

Em primeiro lugar, os Regulamentos passaram a prever expressamente a suspensão do IBS e da CBS enquanto os bens materiais permanecerem submetidos ao REPETRO, positivando de maneira clara esta hipótese.

Além disso, os Regulamentos estabeleceram que os bens submetidos ao REPETRO-Temporário, GNL-Temporário, REPETRO-Permanente e REPETRO-Entreposto deverão constar da relação prevista no Anexo II dos Regulamentos.

Esse ponto merece destaque porque a LC nº 214/2025 remeteu à regulamentação infralegal a definição da lista de bens abrangidos pelo regime, solução que permite maior agilidade para inclusão, alteração ou exclusão de bens em um setor marcado por constante evolução tecnológica.

Os Regulamentos também passaram a prever que a suspensão aplicável ao REPETRO-Industrialização se restringe às operações com matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem inteiramente utilizados no processo produtivo de produto final constante da relação prevista no Anexo II.

Da mesma forma, a suspensão aplicável ao REPETRO-Nacional foi limitada às operações envolvendo produtos finais constantes da relação prevista no referido Anexo.

Por sua vez, as operações realizadas no âmbito do REPETRO-Temporário, do GNL-Temporário e do REPETRO-Permanente passaram a abranger expressamente peças e partes destinadas à incorporação aos bens constantes da relação prevista no Anexo II.

Ademais, os Regulamentos passaram a admitir expressamente a inclusão de bens sobressalentes vinculados aos bens principais do regime, observadas as quantidades necessárias para manutenção, segurança e atendimento às regulamentações técnicas aplicáveis.

A previsão expressa de inclusão de bens sobressalentes no REPETRO representa avanço importante para o setor, especialmente porque o regime atualmente vigente não possuía disciplina expressa sobre o tema.

Todavia, a regulamentação também introduziu conceitos jurídicos relativamente abertos, como “quantidades necessárias”, “redundância de segurança” e “atendimento às regulamentações técnicas”, circunstância que pode gerar discussões interpretativas e algum grau de insegurança jurídica na aplicação prática do regime.

Outro ponto relevante é a previsão de que as regras de habilitação, inspeção, controle e divulgação da relação de bens serão disciplinadas em ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, medida que parece positiva sob o ponto de vista operacional, pois reduz o risco de sobreposição procedimental e de múltiplas habilitações perante diferentes administrações tributárias.

Além disso, os Regulamentos estabeleceram expressamente que, para fruição da suspensão do IBS e da CBS no âmbito do REPETRO, a empresa deverá constar da relação de pessoas jurídicas habilitadas ao regime.

Outro aspecto relevante envolve a própria estrutura da lista de bens prevista no Anexo II dos Regulamentos.

Atualmente, a Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017 — que disciplina os bens abrangidos pelo REPETRO — utiliza classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em oito dígitos, acompanhada da descrição técnica completa da mercadoria e da descrição comercial do bem.

O novo modelo previsto no Anexo II dos Regulamentos do IBS e da CBS adota lógica distinta, utilizando classificação NCM em quatro dígitos acompanhada da descrição comercial dos bens.

O modelo atualmente vigente possui como vantagens maior segurança jurídica, maior precisão técnica no enquadramento dos bens e menor margem para interpretações divergentes.

Por outro lado, trata-se de modelo mais rígido, que demanda atualizações normativas frequentes e apresenta maior dificuldade de adaptação à rápida evolução tecnológica típica da indústria de óleo e gás.

Já o novo modelo previsto no Anexo II dos Regulamentos do IBS e da CBS apresenta como vantagens maior flexibilidade regulatória, melhor adaptação à evolução tecnológica e possibilidade de enquadramento mais funcional dos bens abrangidos pelo regime.

Em contrapartida, o novo sistema também pode gerar maior subjetividade interpretativa, potencial aumento do contencioso e maior dependência de regulamentação infralegal complementar.

Por fim, também merece destaque o cenário de transição envolvendo o REPETRO estadual.

Atualmente, as operações submetidas ao REPETRO estadual permanecem sujeitas à incidência de ICMS à alíquota de 3% (três por cento).

Contudo, durante o período de transição da Reforma Tributária, entre 2029 e 2032, haverá redução gradual dessa incidência, com extinção completa do ICMS ao final de 2032.

Diante desse cenário, entre 2033 e 2040, o regime passará a operar em ambiente de desoneração integral, sem incidência de ICMS, IBS ou CBS sobre as operações abrangidas pelo REPETRO.

Por fim, é importante destacar a relevância do REPETRO para a indústria de óleo e gás, setor estratégico para o desenvolvimento econômico, energético e industrial do Brasil, especialmente para que o país possa manter sua competitividade no cenário internacional. Nesse contexto, a Reforma Tributária preservou a lógica essencial do regime, mantendo importante instrumento de estímulo à competitividade do setor.

* Janssen Murayama é graduado em Direito e Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pós-graduado em Direito Tributário e mestre em Direito Tributário pela UERJ. Janssen é membro efetivo da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fundador e membro do Conselho Consultivo Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro (GDT-Rio), além de autor e coordenador de livros e artigos científico-tributários e professor convidado do FGV Law Program.

A Copel informou nesta segunda-feira (15) a venda de sua participação no consórcio responsável pela UHE (Usina Hidrelétrica) de Dona Francisca para a Gerdau por R$ 150 milhões. Segundo o documento, o valor será pago em parcela única na data de fechamento da operação.

A Gerdau já detinha 76,97% do capital social da DFESA (Dona Francisca Energética S.A.), companhia que opera uma usina hidrelétrica às margens do Rio Jacuí, entre os municípios de Agudo e Nova Palma, no Rio Grande do Sul, desde a aquisição da participação controlada pela Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), em abril deste ano.

Com a aquisição dos 23,03% restantes por meio de um CCVA (Contrato de Compra e Venda de Ações), a siderúrgica passa a deter 100% do capital da DFESA.

A estrutura conta com potência instalada de 125 MW, duas unidades geradoras e garantia física anual de 635.100 MWh.

Segundo a Copel, a venda faz parte da estratégia de otimizar continuamente seu portfólio. No comunicado ao mercado, a empresa afirma ainda que a decisão está alinhada ao plano de simplificação da estrutura societária e de concentração dos investimentos em ativos de maior porte.

Demanda por energia aumentará 25% até 2034, diz governo

As obras de requalificação da orla do Recife receberam um novo aditivo contratual de R$ 11,5 milhões. Assinado em 30 de março, o terceiro termo aditivo desde o início da intervenção elevou o custo total do projeto para R$ 146,6 milhões, valor R$ 36,8 milhões superior ao orçamento inicial de R$ 109,8 milhões.

Em nota, a Prefeitura do Recife destaca que o aditivo “foi necessário após a identificação de serviços excedentes e extras durante a execução da obra”.

Entre os excedentes estão a ampliação da sinalização na Avenida Boa Viagem e a substituição de tubulações de drenagem que não puderam ser reaproveitadas. Já os itens não previstos originalmente incluem equipamentos para atender a concessionária de abastecimento de água, ajustes de logística e recapeamento das quadras de tênis.

O aditivo não foi publicado no Diário Oficial do Recife, mas consta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). De acordo com a prefeitura, a legislação não exige publicação no Diário Oficial do Município.

Cronograma revisado e atrasos

Inicialmente prevista para ser executada em 18 meses, a requalificação da orla sofreu alterações no cronograma desde o início da execução.

De acordo com a Prefeitura do Recife, a requalificação está 70% concluída e enfrentou interferências com redes subterrâneas de água, drenagem, energia elétrica e gás. A nova previsão é que as obras sejam concluídas no segundo semestre de 2026.

“Embora mapeadas no projeto, essas redes não eram georreferenciadas, ou seja, a localização exata só era confirmada no momento da escavação. Isso gerou suspensões pontuais dos serviços para replanejamento e ajustes para compatibilizar as novas instalações com a infraestrutura existente no subsolo da orla”, diz o texto.

Em entrevista à Rádio Jornal, em dezembro de 2025, o então prefeito João Campos (PSB), atualmente pré-candidato ao Governo de Pernambuco, garantiu que até o mês de setembro de 2026 o projeto seria concluído e entregue à população.

A expectativa inicial, porém, era que uma etapa da nova orla da capital pernambucana fosse inaugurada a cada quatro meses. Poucos dias após a eleição municipal de 2024, Campos declarou que a população começaria a receber trechos concluídos da nova orla em etapas sucessivas.

“Vamos ter, a partir do início do ano que vem [2025], o cheiro da nova orla no ar. De 4 em 4 meses tem uma etapa inaugurada”, disse Campos, no dia 10 de outubro de 2024.

Na ocasião, a gestão trabalhava com um prazo total de 18 meses para conclusão da intervenção, o que indicava entrega até abril de 2026.

Uma das justificativas da gestão municipal para o atraso da primeira etapa da requalificação havia sido as fortes chuvas registradas no meio do ano de 2025, que influenciaram o ritmo de execução de alguns serviços.

O cronograma divulgado pela Prefeitura do Recife em 2024 previa as seguintes entregas:

• Porto Terra Nova – dezembro de 2024
• Esportes – maio de 2025
• Praia Sem Barreiras – maio de 2025
• Calçadão Etapa 1 – fevereiro de 2026 (da divisa com Jaboatão dos Guararapes até o Mercado do Peixe, com extensão de 7,92 km)
• Mercado do Peixe – junho de 2026
• Calçadão Etapa 2 – setembro de 2026 (do final da Parque das Esculturas até o final do Mercado do Peixe, com extensão de 1,6 km)
• Estação Mulher – setembro de 2026
• Pracinha de Boa Viagem – dezembro de 2026
• Clube da Vara – abril de 2027
• Primeiro, Segundo e Terceiro Jardim – junho de 2027

Concessão

O Projeto Orla Parque, que tem o objetivo de integrar as praias de Boa Viagem, do Pina e de Brasília Teimosa, será entregue à iniciativa privada em um modelo de concessão por 25 anos.

Com a Parceria Público-Privada (PPP), a empresa vencedora do certame deve ficar responsável pelos serviços de gestão, operação e manutenção, além de execução de obras e serviços de engenharia.

O projeto prevê a revitalização do calçadão, a construção de áreas de lazer, quadras poliesportivas e espaço para jogos de tabuleiro, além de outra Estação Praia Sem Barreiras e requalificação dos banheiros da orla.